Autor: Marcos Pędłowski

Tribuna NF: Porto do Açu alienou terras para Trustee da Faria Lima citada na Carbono Oculto

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Setor portuário movimenta mais de 174 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro — Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Por Ralfe Reis para o Tribuna NF 

O maior complexo portuário da América Latina, Porto do Açu, localizado em São João da Barra, realizou negócios com um fundo denominado Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Trustee DTVM), com sede na famosa Faria Lima, citado no âmbito da operação Carbono Oculto. O fundo seria agente de garantias de financiamentos do Porto.

Conforme revelado com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF, o Porto do Açu ingressou na justiça estadual contra a Prefeitura de São João da Barra requisitando a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O processo é de nº 0801756-70.2025.8.19.0053.

Em documentos obtidos com exclusividade, enviado por uma fonte, as certidões cartorárias juntadas aos autos, revelam a participação do fundo no arrendamento das terras com valores milionários. A princípio, não há irregularidade no negócio.

As terras mencionadas no processo são do 5ª Distrito de São João da Barra, disputadas em ações judiciais há mais de uma década, quando o ex-governador Sérgio Cabral baixou decreto de desapropriação, retirando a força moradores daquela localidade. O Porto do Açu foi idealizado pelo ex-empresário Eike Batista.

Apesar das cifras milionários nas certidões cartorárias, o Porto do Açu agora briga na justiça para reduzir os valores venais das terras e, consequentemente, os valores do IPTU.

Em tempo: Tribuna NF abre espaço para a assessoria de imprensa dos citados se manifestarem, enviando nota para redacao@tribunanf.com.br.

Confira o documento:

Fonte: Tribuna do Norte Fluminense

Observatório dos Agrotóxicos: na surdina, Ministério da Agricultura passa a controlar exclusivamente o registro de agrotóxicos

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Enquanto a população brasileira está sendo distraída pelo show de horrores que está acontecendo no Congresso Nacional em meio à PECda Blindagem e a anistia para os golpistas frustrados de janeiro de 2023, o Ministério da Agricultura, segundo o que foi aprovado no Pacote do Veneno, se tornou a porta exclusiva para os pedidos de registros de novos (velhos) agrotóxicos no Brasil.

É que entrou em vigor na última segunda feira (15.set.2025), as regras apontadas no ATO Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 que determinam que todos os pedidos de registro de novos agrotóxicos devem ser protocolados exclusivamente no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).   Com isso, os protocolos que tenham sido enviados diretamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou ao Ibama  não serão mais considerados válidos, como acontecia antes da promulgação do Pacote do Veneno.

Ainda que com a análise técnica dos pedidos continuará sendo tripartite, envolvendo também a Anvisa, responsável pela área de saúde, e o Ibama, que avalia os impactos ambientais, na prática isso será apenas consultivo, já que caberá ao MAPA que serve primariamente aos interesses do latifúndio agro-exportador e dos fabricantes de venenos agrícolas.

É aquela velha história, o que é ruim sempre pode piorar. Como venho acompanhando mais de perto a questão dos registros de novos agrotóxicos desde 2019 e disponibilizando as informações via o Observatório dos Agrotóxicos, considero que essa mudança trará prejuízos consideráveis à capacidade de controle, que já era baixa, dos impactos ambientais e sobre a saúde humana de uma grande quantidade de substâncias que são sabidamente causadoras de uma série de alterações significativas nos fluxos ambientais, e que acabam atingindo a população brasileira.

A verdade é que com o Pacote do Veneno sendo aplicada na prática, o papel tanto da Anvisa como do Ibama serão meramente decorativos, já que o poder decisório estará totalmente concentrado no MAPA. Assim, poderemos esperar a ampliação do quadro de doenças que já está sendo detectado em todo o território nacional, quadro esse resultante da contaminação das fontes de abastecimento e alimentos.

Considerado particularmente preocupante a falta de dados recentes sobre a contaminação por agrotóxicos da água de abastecimento e dos alimentos que estão sendo consumidos diariamente pelos brasileiros.  Em ambos os casos, a obrigação do governo Lula seria garantir não apenas a ampliação da coleta de dados, mas também da divulgação expedita dos resultados. Mas não é o que está se vendo, e estamos basicamente em um voo cego no que se refere ao processo de contaminação.

A situação é complicada pelo baixo nível de investimento feito nas universidades públicas onde são feitas as pesquisas sobre o processo de contaminação por agrotóxicos. O pior é que as pesquisas que ainda possuem financiamento sempre trazem notícias alarmantes sobre a contaminação em ampla escala de solos, água, alimentos, e até da chuva.  

 

Na bacia do Piancó-Piranhas-Açu, perda de água gera quase meio bilhão de dólares de prejuízos

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Estrutura de medição no Açude Armando Ribeiro Gonçalves cercada por vegetação e grande espelho d’água.Açude Armando Ribeiro Gonçalves, um dos principais reservatórios da bacia do Piancó-Piranhas-Açu, no semiárido potiguar. Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

BORI - Soluções para um conhecimento científico acessível

Um estudo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) revelou que a Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, no Nordeste, perdeu 42% de seus corpos d’água em três décadas. A redução, observada entre 1989 e 2019, foi a mudança mais acentuada no uso da terra e resultou em uma queda de 24% no valor econômico dos serviços ecossistêmicos da região — o equivalente a mais de US$ 460 milhões (quase R$ 2,5 bilhões no câmbio corrente). Os achados estão em artigo na Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental.

A diminuição da água é atribuída a fatores combinados: secas prolongadas, como a que ocorreu entre 2012 e 2017, transformações no uso do solo que aumentam o transporte de sedimentos e a ausência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), que agravam o assoreamento (acúmulo de sedimentos, como areia, terra e detritos) de rios e reservatórios. “Para a bacia hidrográfica que analisamos, não existiam estudos com esse viés. Então por isso que analisamos 30 anos, porque não se tinha e precisávamos de um olhar mais abrangente. Para auxílio, reunimos artigos e estudos que eram em outras bacias e aplicamos nessa região, que já conhecíamos muito e é da nossa área. E aí chegamos em resultados alarmantes”, explica Izabele Gusmão, uma das autoras do estudo.

Para medir essas transformações, os pesquisadores usaram imagens de satélite Landsat de 1989 a 2019, processadas em software de geoprocessamento (QGIS). O método permitiu mapear as mudanças na cobertura da terra, como áreas de Caatinga, solo exposto, corpos d’água e áreas urbanas. Em seguida, aplicaram técnicas de valoração econômica reconhecidas internacionalmente para estimar o valor dos serviços ecossistêmicos fornecidos por cada tipo de cobertura.

O valor total dos serviços ecossistêmicos da bacia caiu de aproximadamente US$ 1,97 bilhão em 1989 para US$ 1,51 bilhão em 2019. Entre os serviços mais afetados estão a regulação do clima e das chuvas, a manutenção da fertilidade do solo, o fornecimento de água e a produção de alimentos. A principal razão para a queda foi justamente a perda de áreas de água, que concentram o maior valor por hectare. “Isso é um recorte do território, mas se a gente for ampliar a pesquisa para outras bacias hidrográficas, muito possivelmente veremos essa mesma evolução, até porque as grandes metrópoles e até pequenas cidades são formadas em torno dos rios e dos cursos de água, né? Então, é necessário ter uma área de preservação em torno desses cursos de água”, complementa a pesquisadora.

Embora a vegetação nativa da Caatinga tenha diminuído pouco — 3% na lenhosa e 2% na herbáceo-arbustiva — o impacto econômico foi desproporcional. A expansão de áreas urbanas e de solo exposto (5%) também contribuiu para desequilíbrios no ecossistema. Isso afeta diretamente benefícios como o controle da erosão, a recarga de aquíferos e até a oferta de oportunidades de lazer e turismo ligadas à paisagem natural.

As consequências são concretas. Hoje, os principais usos da água na bacia são irrigação (64,8%), aquicultura (24%), consumo humano (8%) e pecuária (1,7%). A escassez hídrica compromete tanto a produção agrícola e de alimentos quanto o abastecimento das populações locais. “A gente precisa de medidas que regulamentem para que se preserve uma determinada faixa dos cursos de água e que mantenha essa cobertura vegetal que é necessária, porque se a gente não tem, a gente tem o assoreamento. O curso da água com o passar do tempo vai reduzindo, foi uma das coisas que a gente percebeu, que vai se reduzindo, porque a malha urbana adentra o espaço do curso d’água. É preciso mitigar os danos e proteger as bases hidrográficas, de um modo geral”, afirma Gusmão.

O estudo identificou 17 tipos de serviços ecossistêmicos prestados pela bacia, que vão da regulação do clima e da qualidade do solo até a provisão de água, fibras, madeira e plantas medicinais, além de funções culturais como lazer e estética da paisagem. A Caatinga se mostrou estratégica: mesmo sob condições de seca, continua a prover 16 desses 17 serviços. Ainda assim, segue sendo um dos biomas mais negligenciados nas agendas políticas e acadêmicas, em comparação com florestas tropicais.

Para os autores, os resultados reforçam a necessidade de políticas públicas e ações comunitárias voltadas à restauração de áreas degradadas e à gestão integrada da terra e da água. Sem isso, a perda econômica e ambiental tende a se aprofundar, ameaçando a segurança hídrica e alimentar de milhões de pessoas no semiárido.

Fonte: Agência Bori

Caminhando no fio da navalha: Eduardo Paes e A Escolha de Sofia

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r/DrawMyTattoo - andando sobre o fio da navalha, desenho disponível

Por Douglas Barreto da Mata

Para quem tem mais passado que futuro, a expressão A Escolha de Sofia é conhecida. Sofia é a personagem vivido por Meryl Streep, uma judia na época do nazismo, que diante da iminência da morte de seus dois filhos, ela tem a chance de escolher salvar um deles. Como se vê, uma escolha dramática, uma sinuca de bico. Claro que essa alegoria não se aplica às escolhas que Eduardo Paes poderá enfrentar em breve, mas é certo que há uma enorme carga de tensão agregada. Explico. 

Os movimentos recentes de Paes, em acenos ao bolsonarismo mais extremo, como o pastor Silas Malafaia, ao mesmo tempo que trocou afagos com Cláudio Castro, podem significar muitas coisas, porém, estas são as que enxergo:  No plano nacional, Tarcísio de Freitas pode ter sido ungido pelo “Meta Centrão” para concorrer a Presidente da República. “Meta Centrão” é algo acima do conhecido eixo fisiológico do Congresso, e representa o PODER, a grana.  Faz parte desse clube gente como Temer, Kassab, Artur Lyra, etc.  Cada um desses medalhões tem suas zonas de influência, e no caso de Tarcísio, seu “dono” é Kassab.  Logo, se Kassab mandou Tarcísio concorrer, a configuração dos acordos pelos palanques estaduais do PSD tende para a direita. Kassab e o Meta Centrão sabem do potencial do espólio de Bolsonaro, e temem que Lula, na sua última missão, consiga diminuir o tamanho do Centrão. 

Todos dizem que a PEC da blindagem e a lei da anistia tentam encurralar o STF, após as sentenças do núcleo principal do golpe.  Pode ser, mas o principal motivo da ira parlamentar é o controle que Flávio Dino faz das emendas parlamentares.  É uma questão de grana. 

A questão de Bolsonaro virou troca de refém, moeda de negociação…um espantalho no milharal. É o dinheiro das emendas que mobiliza, tanto o parlamentar, quanto as empresas que lucram com as obras e compras públicas.  Sem grana, a bancada conservadora encolhe, e a Faria Lima empobrece.

Então, sabedores desses riscos, o “Meta Centrão” resolveu romper os laços com o governo Lula e partiu para o ataque. Bem, mas e Paes, o que ele tem a ver com isso?  Ora, tudo indica que Paes foi instado a fazer o dever de casa, e atrair o PL, e parte da federação União e PP, esvaziando qualquer chance de uma candidatura alternativa forte. 

Nessa conversa entrará Washington Reis, cujo cacife depende da inelegibilidade, que pode ser revogada ou não pelo STF. Paes teria, então, que escolher.  Ignorar Lula, romper uma amizade-aliança de anos, que permitiu ao alcaide carioca receber um oceano de recursos federais, eventos globais e etc, e ter um governo federal hostil, caso vença e Lula se reeleja, ou cumprir a missão partidária de se inclinar para direita. Não é uma situação confortável.

O Rio com um Governador sem apoio do Presidente passa fome. Por outro lado, romper com seus padrinhos políticos e o “Meta Centrão” é um problema na certa, inclusive do ponto de vista do financiamento partidário e da manutenção de sua base parlamentar, por exemplo. 

Enfim, Eduardo Paes vai caminhar no fio da navalha.

Microplásticos podem afetar a saúde dos ossos

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Pesquisadores brasileiros analisaram mais de 60 artigos científicos sobre o tema e identificaram que os materiais têm efeitos negativos no tecido ósseo

Cientistas estão começando um projeto que vai verificar na prática a relação entre a exposição aos microplásticos e o agravamento de doenças ósseas metabólicas. Estima-se que ocorra um aumento de 32% nas fraturas por osteoporose até 2050. (imagem: Léo Ramos Chaves/Pesquisa FAPESP)

Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP 

A produção e o uso de mais de 400 milhões de toneladas de plástico por ano têm contaminado praias, rios e até o lugar mais profundo dos oceanos, a 11 mil metros de profundidade. Para além dos impactos ambientais visíveis, o plástico também impacta as mudanças climáticas: estima-se que a sua produção seja responsável pela geração de 1,8 bilhão de toneladas de gases do efeito estufa por ano. Evidências científicas sugerem ainda que o uso de materiais plásticos na vida cotidiana tem também impactado a saúde humana.

Uma quantidade muito grande de partículas de plástico, que se desprendem de cortinas, móveis, roupas ou qualquer outro objeto feito do material, fica em suspensão no ar, se solubiliza na água potável, ou adere a alimentos, podendo ser inalada, ingerida ou entrar em contato com a pele das pessoas. Como resultado, cientistas já encontraram microplástico no sangue, no cérebro, na placenta, no leite materno e até mesmo nos ossos humanos.

Um estudo vinculado a um projeto de pesquisa apoiado pela FAPESP e publicado na revista Osteoporosis International revisou 62 artigos científicos e constatou que o microplástico também tem prejudicado a saúde óssea de diferentes formas. Um exemplo notável é a capacidade desses materiais de comprometer as funções das células-tronco da medula óssea, ao favorecer a formação de células multinucleadas, denominadas osteoclastos, que degradam o tecido em um processo conhecido como reabsorção óssea.

“O potencial de impacto dos microplásticos nos ossos é motivo de estudos científicos e não é desprezível. Por exemplo, estudos in vitro com células do tecido ósseo demonstraram que o microplástico prejudica a viabilidade celular, acelera o envelhecimento das células e altera a diferenciação celular, além de promover inflamação”, afirma Rodrigo Bueno de Oliveira, coordenador do Laboratório para o Estudo Mineral e Ósseo em Nefrologia (Lemon) na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-Unicamp).

Oliveira relata ainda que estudos realizados em animais descobriram que com a aceleração da senescência dos osteoclastos pode ocorrer comprometimento da microestrutura óssea e displasia, o que pode provocar enfraquecimento, deformidades e, possivelmente, propiciar a ocorrência de fraturas patológicas. “Nesse estudo, os efeitos adversos observados culminaram, de forma preocupante, na interrupção do crescimento esquelético dos animais”, diz o pesquisador.


Interior de uma célula óssea do tipo MG-63, onde pequenas esferas de microplástico de poliestireno aparecem dentro do citoplasma. O núcleo da célula está em vermelho, enquanto os microplásticos se destacam em azul (imagem: Lemon-FCM-Unicamp)

Oliveira explica ainda que, embora os efeitos dessas partículas nas propriedades mecânicas dos ossos ainda não estejam totalmente compreendidos, os dados sugerem que a presença do material circulando no sangue, por exemplo, possa comprometer a saúde óssea. “O mais impressionante é que um conjunto significativo de estudos sugere que os microplásticos podem atingir a intimidade do tecido ósseo, como, por exemplo, a medula óssea, e potencialmente causar diversas perturbações em seu metabolismo”, diz.

Conexão

Não por acaso, a equipe de Oliveira está começando um projeto de pesquisa que vai verificar na prática o que parece ser perfeitamente possível na teoria: a relação entre a exposição aos microplásticos e o agravamento de doenças ósseas metabólicas. A partir de pesquisa em modelo animal, os cientistas vão investigar o efeito do microplástico na resistência de ossos do fêmur de roedores.

De acordo com a International Osteoporosis Foundation (IOF), a prevalência de fraturas por osteoporose está aumentando em todo o mundo por causa do envelhecimento da população. Estima-se que ocorra um aumento de 32% nas fraturas por osteoporose até 2050.

“Melhorar a qualidade de vida e reduzir o risco de complicações ósseas, como fraturas, é uma prioridade na área da saúde. Já sabemos que práticas como exercícios físicos, alimentação equilibrada e tratamentos farmacológicos contribuem significativamente para isso. No entanto, apesar de as doenças osteometabólicas serem relativamente bem compreendidas, existe uma lacuna quanto à influência de microplásticos no desenvolvimento dessas doenças. Por isso, um de nossos objetivos é gerar evidências na direção de que os microplásticos poderiam ser uma potencial causa ambiental, controlável, para explicar, por exemplo, o aumento da projeção de fraturas ósseas”, diz Oliveira.


Segundo Oliveira, apesar de as doenças osteometabólicas serem relativamente bem compreendidas, há uma lacuna quanto à influência de microplásticos no desenvolvimento dessas enfermidades (foto: Lemon-FCM-Unicamp)

O artigo Effects of microplastics on the bones: a comprehensive review pode ser lido em: https://link.springer.com/article/10.1007/s00198-025-07580-4.

Fonte: Agência Fapesp

Lei da Califórnia proibirá alimentos ultraprocessados ​​em refeições escolares

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Por Dan Flynn para “Foodsafetynews”

A primeira lei do país a eliminar gradualmente alimentos ultraprocessados ​​(UPFs) em escolas públicas está agora na mesa do governador Gavin Newsom. Versões divergentes do Projeto de Lei 1264 foram aprovadas por ambas as câmaras da Assembleia Legislativa da Califórnia com apenas um voto contrário. O projeto teve que ser devolvido à Assembleia para conciliar a versão final com a adotada pelo Senado estadual.

Está tudo completo, mas também é complicado.

O projeto de lei AB 1264, de autoria do deputado Jesse Gabriel, estabelece uma definição de UPFs e orienta especialistas do Departamento de Saúde Pública da Califórnia a identificar uma subcategoria de UPFs especialmente prejudiciais que serão eliminados das escolas públicas até 2035. 

E o que pode ser a primeira definição legislativa de UPFs não é simples. Veja como o Comitê de Saúde do Senado explicou a AB 1264:

“(O projeto de lei) define alimentos ultraprocessados ​​como qualquer alimento ou bebida que contenha uma substância descrita abaixo [exceto os aditivos descritos abaixo] e que tenha altas quantidades de gordura saturada, sódio ou açúcar adicionado, conforme definido em 6) abaixo, ou um adoçante não nutritivo ou outra substância descrita abaixo.

“Especifica, como parte da definição de UPF, que um alimento é UPF se tiver uma substância disponível no banco de dados de Substâncias Adicionadas aos Alimentos da Food and Drug Administration (FDA) federal que seja designada como tendo qualquer um dos seguintes efeitos técnicos definidos pela FDA, exceto para substâncias descritas abaixo, e o alimento atende aos outros requisitos da definição:

a) Agentes tensoativos, conforme definidos em regulamentos federais;

b) Estabilizantes e espessantes, conforme definidos em regulamentos federais;

c) Propelentes, agentes aerantes e gases, conforme definidos em regulamentos federais;

d) Corantes e adjuvantes de coloração, conforme definidos em regulamentos federais;

e) Emulsificantes e sais emulsificantes, conforme definidos em regulamentos federais;

f) Agentes aromatizantes e adjuvantes, conforme definidos em regulamentos federais; e,

g) Adoçantes não nutritivos, conforme definidos nas regulamentações federais.

Assim como outras reformas recentes de segurança alimentar de autoria de Gabriel, a Consumer Reports e o Environmental Working Group ajudaram a AB 1264 no processo legislativo.

“Os alimentos servidos nas escolas deveriam alimentar o corpo e o cérebro das crianças para o aprendizado, mas os alimentos ultraprocessados ​​prejudiciais fazem o oposto”, disse Brian Ronholm, diretor de políticas alimentares da Consumer Reports. “Eles oferecem pouco valor nutricional e são deliberadamente projetados para torná-los difíceis de resistir, o que incentiva hábitos alimentares pouco saudáveis ​​e o consumo excessivo.

“Os alunos devem ter acesso a opções mais saudáveis ​​na escola, em vez de alimentos ultraprocessados ​​que colocam sua saúde em risco. Este projeto de lei ajudará a proteger as crianças da Califórnia e estabelecerá um novo padrão importante para o resto do país, eliminando alimentos ultraprocessados ​​nocivos de nossas escolas.”

A nova lei da Califórnia definirá alimentos ultraprocessados ​​como aqueles que são “ricos em” gordura saturada, açúcar adicionado ou sódio (ou contêm um adoçante sem açúcar) e incluem um ou mais ingredientes industriais específicos, como corantes, aromatizantes, adoçantes, emulsificantes e espessantes. Produtos agrícolas crus, alimentos minimamente processados ​​e leite pasteurizado estão isentos da definição de UPFs.

A tarefa de identificar subcategorias de “UPFs preocupantes” a serem eliminadas dos alimentos escolares ficará a cargo do Departamento de Saúde Pública da Califórnia. A tarefa será utilizar fatores como:

  • Se a substância é proibida, restrita ou sujeita a advertências em outros estados ou fora dos EUA;
  • se a substância, com base em evidências revisadas por pares, está associada a câncer, doenças cardiovasculares, doenças metabólicas, danos ao desenvolvimento, danos reprodutivos, obesidade, diabetes tipo 2 ou outros danos à saúde associados ao consumo de UPF;
  • se a substância é hiperpalatável ou pode contribuir para o vício alimentar;
  • se o alimento atende à definição da FDA de “saudável”; e
  • se o alimento é um UPF devido a um “aditivo natural comum”.

Os UPFs, incluindo refrigerantes e salgadinhos embalados, são prejudiciais à saúde humana e contribuem para o câncer, doenças cardiovasculares e diabetes tipo 2. 

Nos últimos dois anos, a Assembleia da Califórnia decretou a proibição do corante vermelho 3 e de outros produtos químicos tóxicos em alimentos vendidos no estado, bem como a proibição de outros seis corantes sintéticos nocivos em alimentos escolares.

As reformas da Califórnia, especialmente em relação aos aditivos alimentares, abriram caminho para que outros 17 estados, durante a temporada legislativa de 2025, apresentassem 103 projetos de lei visando corantes e produtos químicos alimentícios, além da compra de refrigerantes e doces por meio do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), educação nutricional, proibição de alimentos ultraprocessados ​​e exigências sobre níveis mínimos de atividade física nas escolas. Oito desses projetos de lei foram aprovados em cinco estados.

Fonte: Food Safety News 

Novo relatório mostra onde produtos químicos cancerígenos estão poluindo a água de mais de 200 milhões de pessoas nos EUA

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What you need to know about toxic 'forever chemicals'

Por Carey Gillam para “The New Lede” 

Mais de 200 milhões de pessoas correm o risco de beber água da torneira contaminada com produtos químicos que causam câncer, danos ao fígado, defeitos congênitos e outros danos reprodutivos, de acordo com uma pesquisa divulgada na quarta-feira que inclui um mapa interativo de pontos críticos de alto risco.

O mapa, desenvolvido pelo Environmental Working Group (EWG), concentra-se no arsênio, no cromo-6 e no nitrato — todos cientificamente conhecidos por causar câncer e outros problemas de saúde.

Nitratos, comumente gerados pelo uso de fertilizantes em terras agrícolas, não só causam câncer, como também impactam negativamente os níveis de oxigênio no sangue de bebês. Bebês que consomem nitratos na água potável podem sofrer da chamada “síndrome do bebê azul”. Além disso, pesquisas mostram que gestantes expostas a nitratos na água potável correm riscos de partos problemáticos, incluindo baixo peso ao nascer e parto prematuro.

Dos três produtos químicos examinados no relatório, o nitrato é o que mais afeta a água da torneira. O EWG afirmou que o nitrato está afetando a água da torneira de cerca de 263 milhões de americanos em 49 estados atendidos por 26.644 sistemas de água. A água potável contaminada com nitrato tem sido um problema grave para muitos estados agrícolas, particularmente o estado de Iowa, principal produtor de milho, nos últimos anos, e pesquisadores temem que isso esteja elevando as taxas de câncer .

Iowa tem a  segunda maior taxa  de câncer dos EUA e se tornou um dos dois únicos estados dos EUA onde a incidência de câncer está aumentando. Leucemia, assim como cânceres de pâncreas, mama, estômago, rim, tireoide e útero, estão entre os diferentes tipos de câncer em ascensão em Iowa,  de acordo com o Instituto Nacional do Câncer. Nitratos têm sido rotineiramente encontrados em níveis acima dos 10 miligramas por litro estabelecidos pelos órgãos reguladores federais como padrão de segurança. E os níveis de nitrato neste verão em Iowa estavam tão acima dos padrões federais que a concessionária que atende 600.000 pessoas na capital do estado, Des Moines, e arredores, restringiu o uso de água  porque não conseguiu eliminar os altos níveis com segurança.

Muitos cientistas consideram o atual valor de referência da EPA de 10 miligramas por litro como alto demais para ser verdadeiramente protetor. O EWG afirmou que esse padrão não protege totalmente contra o risco de câncer ou danos ao feto em desenvolvimento. A diretriz de saúde do EWG é de 0,14 ppm, o que, segundo ele, reduziria o risco de câncer para um em um milhão.

(O mapa do EWG ilustra a prevalência de contaminação concomitante da água potável.)

Também preocupante é a contaminação generalizada da água da torneira com cromo-6, também conhecido como cromo hexavalente. Pesquisadores do EWG afirmaram que ele contamina a água da torneira de cerca de 260 milhões de pessoas atendidas por 7.538 concessionárias de serviços públicos, principalmente no Arizona e na Califórnia. Mesmo níveis baixos desse contaminante aumentam o risco de problemas reprodutivos, danos ao fígado e câncer de estômago.

O cromo-6 é a forma tóxica do metal cromo e é gerado principalmente por processos industriais. Algumas formas de cromo ocorrem naturalmente no meio ambiente, no solo e nas rochas, mas são menos tóxicas.

O filme “Erin Brockovich”, de 2000 , trouxe o cromo-6 à atenção do público, com foco na história de uma empresa de serviços públicos da Califórnia que envenenou as águas subterrâneas da região com cromo-6, causando doenças em famílias. A Califórnia vem tomando medidas nos últimos anos tanto para regulamentar o metal pesado quanto para reduzir seu uso, estabelecendo um nível máximo de contaminante de 10 microgramas por litro. O EWG afirma que o máximo permitido deve ser 0,02 partes por bilhão (ppb).

A pesquisa de mapeamento também inclui dados que indicam que o arsênio contamina a água que abastece cerca de 134 milhões de pessoas em 50 estados por meio de 12.945 concessionárias de serviços públicos. O arsênio também ocorre naturalmente no meio ambiente, mas é altamente tóxico em sua forma inorgânica. o arsênio está associado a doenças cardiovasculares e diabetes, danos ao desenvolvimento cognitivo infantil e aumento de mortes entre jovens adultos.

O limite de arsênio para água potável da EPA é de 10 ppb, embora o EWG diga que uma diretriz melhor é 0,004 ppb.

Os dados usados ​​para produzir o mapa foram reportados pelas concessionárias aos órgãos reguladores estaduais e coletados pelo EWG. Baseiam-se em dados enviados até 2023 e refletem uma média de três anos, afirmou Sydney Evans, analista científico sênior do EWG.

Evans afirmou que os dados são mais uma evidência de que as concessionárias precisam instalar sistemas de filtragem de água, como os de troca iônica, que podem reduzir efetivamente esses e outros contaminantes nocivos da água. Um estudo publicado recentemente mostra que o uso de filtragem especializada para reduzir as concentrações de cromo–6 e arsênio na água potável pode prevenir cerca de 50.000 casos de câncer.

Fonte: The New Lede

Coisas da vida: foi reclamar do IPTU em São João da Barra e acabou na Faria Lima

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Notícias - Central Notarial

Como já foi divulgado pelo jornalista Ralfe Reis no Tribuna do Norte Fluminense, uma disputa aparentemente prosaica em torno do pagamento de valores de IPTU que são devidos pelo Porto do Açu para a Prefeitura de São João da Barra, uma curiosa documentação está emergindo para mostrar uma relação, digamos, fiduciária entre a Porto do Açu e várias instituições financeiras, entre elas a Planner Trustee Distribuídora de Títulos e Valores Mobiliários (atualmente Trustee Distribuídora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda).

Pois bem,  a Trustee se tornou um dos alvos da rumorosa Operação Carbono Oculto que foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro que estariam sendo de serem usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro. E no meio dessas investigações, a Trustee acabou sendo pega em cheio em função das investigações da PF terem encontrados provas de que este fundo, dentre vários outros, estava sendo utilizado para movimentação de quantias bilionárias (a mídia corporativa chegou a citar a cifra de R$ 52 bilhões apenas para os valores movimentados por postos de gasolina).

Alguém poderia dizer que o pessoal da Porto do Açu poderia ser apenas um cliente legítimo que foi envolvido em uma situação delicada de forma acidental, já que centenas de outros clientes legítimos da Trustee e de tantos outros fundos também o foram.  E eu só posso concordar que todos são inocentes, antes que se prove qualquer culpa, inclusive o Porto do Açu.

O problema aqui é outro. É que por detrás de todos os anúncios pomposos envolvendo os projetos que estariam sendo executados  no Porto do Açu, há uma dívida bilionária que não para de crescer, como mostrou recentemente o professor Roberto Moraes em seu blog. Disso decorre o fato de que ao procurar quem queira se valer de seus bens para oferecer novos empréstimos, surgindo aí instituições financeiras como a Trustee, que agora sabemos pode estar vinculada à operações de lavagem de dinheiro para o PCC.

E aqui temos uma circunstância em que a porca pode torcer o rabo para o Porto do Açu. É que esta vinculação com a Trustee pode estar deixando compreensivelmente ressabiadas grande instituições financeiras envolvidas com o financiamento e refinanciamento do Porto do Açu, Bradesco e Santender como exemplos. Se essas instituições decidirem puxar o “plug” que mantém o Porto do Açu minimamente oxigenado, uma crise de proporções colossais poderá acontecer.

E é por isso que eu digo: saiu para renegociar IPTU e acabou chegando na Faria Lima.

Os alvos e os detalhes da operação da PF que mira grupo acusado de fraudar licenciamento ambiental para mineração em MG

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Organização comandada por trio empresarial corrompia servidores públicos para exploração ilegal de minério de ferro em MG

Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração | Agência Brasil

Polícia Federal prendeu diretor da Agência Nacional de Mineração

Por Lucas Ragazzi para “O Fator” 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Rejeito, que resultou na prisão de 22 pessoas e no cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em fraudar licenciamentos ambientais para mineração irregular em Minas Gerais. O esquema, que envolve um conglomerado de mais de 40 empresas, já movimentou R$ 1,5 bilhão e mantinha projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. Veja ainda neste texto a lista completa de pessoas e empresas no alvo da operação.

A operação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal expõe a captura sistemática de órgãos ambientais por interesses privados, revelando corrupção em escala industrial que comprometeu desde agências federais reguladoras até fundações estaduais de meio ambiente.

No centro da organização criminosa está um trio empresarial que coordenava as operações através do grupo de WhatsApp denominado “Três Amigos Mineração”. Alan Cavalcante do Nascimento exercia a coordenação geral da organização, controlando pagamentos de propina e articulando operações financeiras. O ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages ocupava o cargo de “Diretor de Relações Interinstitucionais”, responsável pela articulação política com autoridades. Helder Adriano de Freitas atuava como “Diretor Operacional”, especialista técnico que elaborava contratos e coordenava operações minerárias junto aos órgãos ambientais.

A investigação demonstra que os três ampliaram exponencialmente as atividades criminosas após se tornarem réus na Operação Poeira Vermelha, de 2020, ao invés de cessar as irregularidades. Entre novembro de 2020 e maio de 2022, criaram dezenas de empresas de fachada e expandiram a rede de corrupção para múltiplos órgãos públicos.

A lavagem de dinheiro e distribuição de propinas eram coordenadas por uma estrutura administrativa sofisticada. Felipe Lombardi Martins, conhecido como “o homem da mala”, transportava fisicamente valores em espécie para agentes públicos corrompidos. Noêmia dos Santos, descrita como “braço direito” de Alan Cavalcante, exercia a direção administrativa-financeira das empresas de fachada.

Jamis Prado de Oliveira Junior especializou-se na criação e operação de sociedades para dificultar o rastreamento de recursos, administrando múltiplas empresas utilizadas para sacar valores e ocultar origem dos recursos. Alexandre Ignácio e Alany Cavalcante do Nascimento, irmão do líder da organização, prestavam nomes para criação de empresas-barreira destinadas à lavagem de dinheiro.

O grupo mantinha uma rede de influência política através de operadores especializados. Danilo Vieira Junior, ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, recebia valores através de sua empresa de consultoria, tendo embolsado R$ 5 milhões em contratos suspeitos. Segundo a PF, José Newton Kury de Oliveira Coelho atuava como “arquiteto” das empresas de fachada, criando estruturas societárias complexas para ocultar a propriedade real das mineradoras.

Gilberto Henrique Horta de Carvalho atuaria em um papel de articulador político junto à Assembleia Legislativa mineira, pressionando decisões favoráveis nos órgãos ambientais estaduais. Ênio Marcus Brandão Fonseca, ex-superintendente do Ibama em Minas Gerais, integrava o núcleo de influência utilizando conhecimentos e contatos no órgão ambiental federal.

Diretor da ANM alterava decisões sob comando do grupo

Segundo a PF, a corrupção na Agência Nacional de Mineração atingiu os mais altos escalões. Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM, é suspeito de receber R$ 3 milhões em propinas através de escritório de advocacia. Em 22 de novembro de 2024, Caio teria alterado resolução da agência em reunião, sendo que uma hora antes da sessão Alan Cavalcante havia enviado o trecho exato do voto no grupo de WhatsApp.

Guilherme Santana Lopes Gomes, ex-diretor nacional da ANM, participava das articulações desde dezembro de 2019. Leandro César Ferreira de Carvalho, gerente regional da agência, funcionava como informante interno, enviando minutas de decisões para aprovação prévia do grupo empresarial antes mesmo de serem tomadas.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente tornou-se peça-chave do esquema de corrupção. Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da FEAM, recebia pagamentos mensais em espécie. Em janeiro de 2025, embolsou R$ 100 mil para cassar licença da Vale que prejudicava projetos da organização. Em fevereiro, solicitou R$ 50 mil adicionais para repassar ao diretor Arthur Ferreira Rezende Delfim.

Arthur atuava como intermediário para licenças irregulares, coordenando decisões técnicas favoráveis aos projetos minerários. Fernando Baliani da Silva, servidor da FEAM, completava a rede de corrupção no órgão estadual, facilitando tramitações e influenciando pareceres técnicos.

A investigação identificou corrupção em múltiplos órgãos ambientais. Breno Esteves Lasmar, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, participava do esquema para facilitar licenciamentos em áreas florestais. Fernando Benício de Oliveira Paula, integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental, utilizava sua posição para influenciar decisões colegiadas.

Conglomerado de 40 empresas ocultava operações

A organização operavam segundo a PF, através de um intrincado sistema de empresas de fachada. A Fleurs Global Mineração funcionava como núcleo financeiro, movimentando R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Mineração Gute Sicht era a empresa original do esquema, utilizada nas primeiras operações irregulares na Serra do Curral. A Minerar Participações controlava os principais projetos minerários bilionários.

Após a Operação Poeira Vermelha, o grupo criou cinco empresas em 3 de novembro de 2020, uma sexta em 10 de novembro e quatro em dezembro do mesmo ano, totalizando 21 empresas entre novembro de 2020 e maio de 2022. O esquema utilizava até quatro camadas de empresas interpostas para dificultar rastreamento de recursos.

A AIGA Mineração envolvia exploração de rejeitos no valor de R$ 200 milhões, causando prejuízo direto à mineradora Vale através de decisões administrativas fraudulentas. O Projeto Patrimônio Mineração, na Serra de Ouro Preto, colocava em risco área de patrimônio histórico-ambiental, com propina documentada de R$ 500 mil pelo licenciamento.

Os projetos HG, Prisma e Rancho do Boi formavam o núcleo bilionário das operações, com potencial conjunto superior a R$ 17,3 bilhões e lucro líquido projetado de R$ 9,54 bilhões. O dano ambiental estimado à União supera R$ 18,2 bilhões.

Sistema sofisticado de corrupção

A organização desenvolveu metodologia refinada para corromper agentes públicos, iniciando com mapeamento de servidores com poder decisório, seguido de aproximação gradual com benefícios menores, escalada para pagamentos sistemáticos expressivos e manutenção de vínculos mesmo após mudanças de cargo.

Em 21 de novembro de 2024, véspera de julgamento na ANM, Alan Cavalcante transferiu R$ 700 mil para a Minerar, determinando pagamento imediato à AIGA. Na sequência, R$ 300 mil foram repassados ao escritório de advocacia que intermediava propina ao diretor Caio Seabra.

Além das 22 prisões, a Justiça Federal determinou bloqueio patrimonial de R$ 1,043 bilhão, atingindo 64 pessoas físicas e jurídicas. As atividades econômicas de 42 empresas foram suspensas, incluindo mineradoras, consultorias ambientais, holdings e sociedades anônimas de fachada.

Os 79 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, empresas, gabinetes da FEAM, Instituto Estadual de Florestas, ANM e Conselho de Política Ambiental, além do escritório de advocacia suspeito de intermediar propinas.

Lista completa dos alvos da Operação Rejeito

Presos Preventivamente

Núcleo de Liderança

  1. Alan Cavalcante do Nascimento – Coordenador geral da organização criminosa
  2. João Alberto Paixão Lages – Diretor de Relações Interinstitucionais
  3. Helder Adriano de Freitas – Diretor Operacional

Operadores Financeiros
4. Felipe Lombardi Martins – “O homem da mala”
5. Jamis Prado de Oliveira Junior – Operador de empresas de fachada

Articulador Político:
6. Gilberto Henrique Horta de Carvalho – Lobista político

Agentes Públicos da ANM
7. Caio Mário Trivellato Seabra Filho – Diretor da ANM
8. Guilherme Santana Lopes Gomes – Ex-Diretor Nacional da ANM
9. Leandro César Ferreira de Carvalho – Gerente Regional da ANM

Agentes Públicos da FEAM
10. Rodrigo Gonçalves Franco – Presidente da FEAM
11. Arthur Ferreira Rezende Delfim – Diretor da FEAM

Afastados da função pública

  1. Fernando Baliani da Silva – Servidor da FEAM
  2. Breno Esteves Lasmar – Diretor-Geral do IEF
  3. Fernando Benício de Oliveira Paula – Integrante do COPAM

Busca e Apreensão

  1. Danilo Vieira Junior – Ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Lima
  2. Débora Maria Ramos do Nascimento França
  3. Gustavo Rezende Calcavari – Advogado e empresário
  4. Henrique Costa de Seabra – Irmão do diretor Caio Seabra
  5. Jaime Eduardo Fonseca
  6. José Newton Kury de Oliveira Coelho – “Arquiteto” das empresas de fachada
  7. João Paulo Martins
  8. Lirriet de Freitas Librão Oliveira – Chefe da URA-LM/FEAM
  9. Lucas Fraga Cruz Cerqueira
  10. Luiz Alberto Monteiro de Barros
  11. Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Barros
  12. Noêmia dos Santos – Diretora administrativa-financeira
  13. Rafael Nogueira Brandão
  14. Vitor Reis Salum Tavares – Ex-gestor ambiental da SEMAD
  15. Ênio Marcus Brandão Fonseca – Ex-superintendente do IBAMA/MG

Bloqueio de Bens

  1. Ana Luiza de Araújo Kury Coelho
  2. Alany Cavalcante do Nascimento – Irmão do líder Alan Cavalcante
  3. Alexandre Ignácio Gomes Abrantes
  4. Silvane Maria Carneiro Larocca Vieira

Empresas com atividades suspensas

Principais Holdings e Mineradoras:

  • MINERAR PARTICIPAÇÕES SA
  • FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA (movimentou R$ 4,3 bilhões)
  • AIGA MINERAÇÃO S.A.
  • PATRIMÔNIO MINERAÇÃO LTDA
  • HG MINERAÇÃO SA
  • PRISMA MINERAÇÃO LTDA
  • FERRO SUL MINERAÇÃO SA

Empresas de Participações:

  • NALA PARTICIPAÇÕES SA / H9 PARTICIPAÇÕES SA
  • ANHD PARTICIPAÇÕES SA
  • ÁGUIA PARTICIPAÇÕES SA
  • IDTF PARTICIPAÇÕES SA
  • KIP PARTICIPAÇÕES LTDA
  • PASSOS PARTICIPAÇÕES SA
  • JNJN PARTICIPAÇÕES SA
  • NCS PARTICIPAÇÕES LTDA
  • NS PARTICIPAÇÕES SA
  • LUA NOVA PARTICIPAÇÕES SA
  • ZFSS PARTICIPAÇÕES SA
  • FOCO PARTICIPAÇÕES DE EMPRESAS LTDA

Empresas de Consultoria e Serviços:

  • DELACULT CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA
  • GREEN GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
  • MINAS GERAIS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
  • M.A. CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Outras Empresas:

  • MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA
  • IRONTECH MINERAL LTDA
  • IRONTECH MINERAÇÃO SA
  • MINAS MINÉRIO DE FERRO SA
  • ONIX CÉU ABERTO MINERAÇÃO SA
  • MINERP LTDA
  • ABRIL PROCESSAMENTO E COMÉRCIO MINERAL LTDA
  • VALEFORT COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-ME

Holdings e Participações Adicionais:

  • FH10 PARTICIPAÇÕES LTDA
  • JH MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA
  • LF HOLDING LTDA
  • SERRA NEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Escritório de Advocacia:

  • QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ E RAMOS ADVOCACIA (bloqueio limitado a R$ 3 milhões)

Fonte: O Fator

Câmara de Deputados aprova PEC da Blindagem, com apoio massivo do PL e 12 votos do PT

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno,a PEC da Blindagem, uma proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.  O placar foi de 353 a 134. A proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado, e precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

Se a constituição for realmente emendada, a auto blindagem do congresso tornará praticamente impossível prender e até processar parlamentares envolvidos em atos ilegais que não tem necessariamente algo a ver com o exercício de mandatos. 

A PEC da Blindagem terá efeitos não apenas para a Câmara de Deputados e para o Senado Federal, pois alcancará assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Assim, se está difícil punir parlamentares por atos ilegais agora, imaginem no futuro.

Abaixo um gráfico que mostra como votaram as bancadas de cada partido. Curiosamente, o PL foi o principal suistentáculo para a aprovação da PEC da Blindagem, enquanto apenas PSOL e PC do B votaram totalmente contra a aprovação da matéria.

Nota especial para a votação da bancada do PT que deu 12 votos favoráveis para a aprovação da PEC da Blindagem, com destaque para o voto de Jilmar Tatto, vice-líder do governo na Câmara de Deputados. É que a posição oficial do presidente Lula era contra a aprovação da matéria.  Das duas uma: Tatto votou contra a vontade de Lula ou a vontade de Lula não era a que ele ofereceu publicamente. 


Jilmar Tatto (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara Federal que votou a favor da PEC da Blindagem.