Science publica carta alertando que o PL da Devastação dá poder aos criminosos

Se aprovada, uo PL da Devastação tornará atividades criminosas, como a mineração ilegal de ouro dentro dos limites da Floresta Nacional do Jamari, mais comuns. Foto: André Dib
Andre Giles e Bernardo M. Flores para a Science [ Informações e Afiliações dos Autores

As atividades criminosas estão se expandindo lentamente pela região amazônica, causando graves danos aos sistemas socioecológicos locais ( 1 ). Um sistema de crime organizado se beneficia de economias e mercados ilegais baseados no narcotráfico, grilagem de terras e lavagem de dinheiro e ativos ambientais, bem como de políticos corruptos envolvidos nessas economias ( 2 ). Os sindicatos do crime estão intimamente associados à mineração ilegal, exploração madeireira, tráfico de vida selvagem, pesca predatória, queimadas e desmatamento ( 1 , 3 ). A deterioração regional da democracia e do Estado de Direito, juntamente com a disseminação do caos, corrupção, violência e controle territorial, permitiram que as economias ilegal e legal se entrelaçassem (4). O Projeto de Lei 2159/2021 recentemente aprovado no Brasil, conhecido como “projeto de lei da devastação”, facilitará a expansão contínua da atividade criminosa. O presidente Lula deve vetar o projeto de lei, e o Congresso brasileiro deve aceitar o veto. Se necessário, o Supremo Tribunal Federal deve interromper a implementação do projeto de lei.

O Projeto de Lei 2159/2021 enfraquecerá severamente a governança ambiental e impulsionará economias ilegais que fortalecem o crime organizado ( 5 , 6 ). O projeto de lei isenta atividades como mineração e produção de soja e gado dos procedimentos formais de licenciamento pelos órgãos ambientais do Brasil. Essas atividades poderão prosseguir apenas por meio de autodeclaração, apesar das potenciais consequências socioecológicas. Os planos poderão prosseguir mesmo em territórios indígenas e quilombolas que aguardam titulação legal, colocando quase um terço dos territórios indígenas em risco ( 7 ). Considerando o papel dos sindicatos do crime na mineração, agricultura e pecuária, o Projeto de Lei 2159/2021 permitirá que o crime organizado ganhe mais riqueza, território e poder político, ao mesmo tempo que enfraquece a governança local por meio do medo e da corrupção.

Dada a recente expansão de sindicatos do crime na região amazônica ( 1 – 4 ), o projeto de lei poderia empoderar criminosos e acelerar sua expansão territorial, com consequências desastrosas para os ecossistemas, meios de subsistência locais e povos indígenas. Os sindicatos do crime poderiam forçar os povos indígenas a deixarem seus territórios ancestrais, abrindo assim mais espaço para o crime em paisagens urbanas e florestais ( 1 ). A recente intrusão e o caos socioecológico no território indígena Yanomami demonstram como o crescimento de economias ilegais pode permitir uma mudança para um regime dominado pelo crime ( 4 ). Em vez de enfraquecer o sistema de governança ambiental, o Brasil deveria interromper a implementação da nova lei e promover políticas que fortaleçam os atores e instituições locais de governança ambiental.

Referências e Notas

1. ES Brondizio, Ambio 54 , 923 (2025).
2. GR Canale et al., Revista Campo-Território 19 , 1 (2024).
3. Instituto Igarapé, “Siga o dinheiro: crimes ambientais e atividades econômicas ilícitas nas cadeias produtivas da Amazônia brasileira”, Strategic Paper 63 , 29 de abril de 2024.
4. F. d. A. Costa et al., “Mercado de terras e ilegalidades: as raízes profundas do desmatamento na Amazônia” (Policy Brief, Painel Científico para a Amazônia, 2024).
5. F. Wenzel, “Antes de sediar a COP30, o Brasil está pronto para enfraquecer o licenciamento ambiental”, Mongabay , 29 de maio de 2025.
6. ML Canineu, “Brasil deve rejeitar projeto de lei que destrói licenciamento ambiental”, Human Rights Watch , 10 de junho de 2025.
7. Instituto Socioambiental, “Análise dos impactos do Projeto de Lei n. o 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) sobre Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação” (Relatório Técnico, Instituto Socioambiental, 2025).

Fonte: Science

Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

Complexo portuário-industrial idealizado por Eike Batista abriu 500 processos por desapropriações

Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

UTE GNA II em operação no Porto do Açu tem capacidade de abastecer 8 milhões de residÊncias.  Divulgação Prumo Logística 

Por Clivia Mesquita para o “Brasil de Fato”

Como muitos brasileiros, Noêmia Magalhães e o marido Valmir Batista, o Birica, guardaram o dinheiro de uma vida inteira de trabalho para desfrutar na terceira idade. Encontraram o refúgio ideal em São João da Barra, no norte fluminense, onde passaram a cultivar alimentos orgânicos, plantar árvores, fazer caminhadas. Assim viveu o casal por anos até a chegada do Porto do Açu, maior empreendimento portuário da América Latina, interromper o modo de vida de toda a comunidade formada por pequenas propriedades de terra. 

Mais de dez anos depois, o Sítio do Birica resiste praticamente ilhado em meio a um deserto de terrenos vazios cercados com arame farpado. Um oásis verde que segue produtivo, carregado de árvores frutíferas, símbolo da persistência do casal. Aos 78 anos, dona Noêmia é uma liderança respeitada, mas sabe que a luta contra as desapropriações incomoda. Ao Brasil de Fato, a agricultora defende que “houve grilagem de terras no local”.

Segundo estimativas, um terço do município foi desapropriado pelo governo fluminense sob pretexto do projeto Minas-Rio, um complexo portuário-industrial idealizado pelo homem mais rico do país na época, o empresário Eike Batista. Apesar desse histórico, as desapropriações no Porto do Açu ainda se arrastam na Justiça, com cerca de 500 processos indenizatórios em andamento.

“A gente entende que houve grilagem, porque é uma terra tomada dos pequenos agricultores, cercada com sete fios de arame farpado que eles não vendem, alugam por um preço absurdo. Um aluguel da terra que eles tomaram dá para pagar a indenização todinha daquela terra”, afirma Noêmia do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Porto do Açu para cerimônia de inauguração da maior térmica a gás natural do país com recursos do Novo PAC. A Gás Natural Açu (GNA) tem entre os acionistas a Prumo, do fundo americano EIG e dona de mais de 90 km² de área do porto; além da alemã Siemens Energy, da chinesa Spic e a petroleira inglesa BP. A usina recebeu R$ 7 bilhões do governo federal, sendo considerada prioritária para segurança energética nacional.

Para dona Noêmia, que endereçou uma carta ao presidente em nome dos agricultores, a reparação dos atingidos deveria ser a prioridade do governo. “Entendo que como presidente ele tem que olhar os dois lados, mas tem que resolver primeiro a questão dos pequenos, de quem perdeu as terras e precisa ser indenizado, e depois aplaudir o projeto”, lamentou a agricultora.

‘Devolvam as terras do Açu’

Por meio de decretos do então governador Sérgio Cabral, entre 2008 e 2010, mais de 7 mil hectares de terra foram desapropriados no 5º distrito de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para receber projeto do distrito industrial. 

No entanto, apenas 10% da área planejada é utilizada pelo empreendimento, segundo pesquisadores. “Nosso grito é que devolvam as terras do Açu, não têm necessidade de tanta terra”, constata a produtora de orgânicos Noêmia Magalhães. Com a instalação do porto, impactos ambientais como a salinização das águas e a consequente perda de plantações também não foram indenizadas. 

Para a agricultora do MPA, as perdas não foram apenas financeiras. “A princípio a gente até sonhou com o Porto, mas durou pouco. Principalmente na época do Eike Batista, a violência foi muito grande. O uso do Estado com todo o aparato policial, algemando agricultores, derrubando casa com eles ainda quase que dentro, ameaças. Todos que perderam a terra e que tiveram que sair deixaram de exercer a sua função, é um impacto muito grande, não é só financeiro. Atrapalhou o modo de vida das pessoas”, completou Magalhães.

Dona Noêmia (no centro) recebe apoiadores, movimentos populares e organizações internacionais com almoço agroecológico no Sítio do Birica | Pablo Vergara

Quase dez anos depois, o ex-governador já preso confessou que recebeu propina para realizar as desapropriações e favorecer a empresa LLX, de Eike Batista. O empresário considerado mais rico do Brasil na época assinou um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio pela área avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão. 

Depois de um período de crise, em 2013, a empresa de Eike transferiu o controle acionário do megaempreendimento – e as dívidas com indenizações – para um novo grupo: a Prumo Logística Global, do fundo americano EIG Global Energy Partners. A promessa de um complexo industrial, no entanto, não se concretizou como o planejado. Além das duas térmicas, e empresas prestadores de serviço, sobretudo do setor de petróleo, o terreno do porto compreende apenas uma indústria, a TechnipFMC.

‘Reforma agrária às avessas’

Na avaliação do engenheiro e pesquisador aposentado do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes, as desapropriações do Porto do Açu abriram caminho para o que chamou de “reforma agrária às avessas”. “O que aconteceu ali foi uma espécie de reforma agrária às avessas: tirou dos pequenos e passou para um grande proprietário que ganhou valor com essa renda da terra para fazer dinheiro com os negócios nessa base logístico-portuária”, afirmou ao Brasil de Fato.

“O negócio da Prumo é basicamente ceder o terreno e algumas outras facilidades para que as empresas se instalem lá, quase como se fosse uma imobiliária. Ela ganha fundamentalmente com aluguel das áreas, que em boa parte foram desapropriadas dos pequenos produtores da região do Açu”, completa Moraes, membro da Rede Latino-americana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE).

Guilherme Vasconcelos, economista e doutorando em Sociologia Politica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) explica que atuação do porto como plataforma de exportações de commodities e produção de energia é essencialmente excludente, o que expõe as contradições do modo de desenvolvimento capitalista

“O Porto do Açu é um empreendimento simbólico do padrão de desenvolvimento seguido pelo Brasil no início do século 21. Isso implica na escolha de sustentar o desenvolvimento pela exploração da natureza, extração de recursos naturais e investindo na infraestrutura logística que viabiliza a comercialização dessas mercadorias. Na prática, isso pressionou e segue pressionando os locais onde se realizam esses empreendimentos. Ainda que seja possível haver mitigação dos impactos, é um padrão de reprodução do capitalismo por essência excludente”, afirma o pesquisador. 

Especulação fundiária

Na época das desapropriações, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra foram surpreendidos com a venda compulsória das suas terras. A partir da instalação do porto, o município teve uma queda de 84% na produção agrícola, de 185 mil toneladas, em 2009, para 30 mil em 2015, nos quais se destacavam o maxixe, o abacaxi, a goiaba e a cana-de-açúcar.

A professora e pesquisadora Ana Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos), acompanha a luta dos agricultores desde o início, e afirma que os valores irrisórios das indenizações contrastam com a especulação fundiária que esse processo desencadeou.

“Com a incorporação das terras pela LLX (e posteriormente pela Prumo Logística) como ativos de mercado, as áreas foram alugadas para diferentes empresas de logística e de apoio offshore, gerando um enorme processo especulatório, rentista e concentrador, à custa do sofrimento social de centenas de famílias. O mesmo metro quadrado desapropriado pelo estado a preços irrisórios e ainda não totalmente pagos às famílias supervalorizou no interior da dinâmica de apropriação de terras no Açu e passou a ser uma alternativa financeira do empreendimento”, afirma Costa.

Uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu
Na época, uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu | Camila Nobrega/IBASE

Segundo a Defensoria Pública em São João da Barra, 476 processos desapropriatórios tramitam no Fórum do município. Dos 229 agricultores alvos de processo ajuizados só na 2ª Vara da Comarca local, menos de 5% receberam o valor total. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual tem direito.

Roberto Moraes, que pesquisou o Porto do Açu na sua tese de doutorado, pondera que a holding [Prumo] “organiza um investimento estratégico de energia e logística portuária com característica da nova ordem global dos tempos atuais com multilateralidade”, mas é inaceitável que os impactos do megaempreendimento não foram solucionados depois de 11 anos em operação. 

“A medida que novos empreendimentos vão se consolidando nessa região logístico-portuária do Porto do Açu, que permite mais lucros, mais investimentos que chegam de diferentes empresas, países, agentes, fundos financeiros, etc., fica mais grave e mais inaceitável que os pequenos proprietários atingidos por esse grande projeto não sejam ressarcidos”, opina o engenheiro.

Outro lado

Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa do Porto do Açu se limitou a respondeu que a desapropriação de terras para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra foi realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

“O Porto do Açu efetuou o depósito judicial da indenização prévia em todos os processos de desapropriação e vem pagando regularmente as eventuais indenizações adicionais apuradas nos prazos e forma fixados pelo Poder Judiciário”, afirmou a empresa.

Brasil de Fato também procurou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), pasta que a Codin é vinculada, para um posicionamento sobre as indenizações dos atingidos do Açu, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

 
 

Protagonistas na pesca artesanal, mulheres relatam invisibilidade e vulnerabilidade às mudanças climáticas

Além de alimentação e renda, a cultura e o legado familiar estão entre as motivações das pescadoras artesanais para seguir na atividadeAlém de alimentação e renda, a cultura e o legado familiar estão entre as motivações das mulheres para seguir na pesca. Foto: Tuấn Vũ / Unsplash

Responsáveis por quase metade da força de trabalho na pesca artesanal, mulheres enfrentam desafios agravados pela desigualdade de gênero, falta de representação política e pela crise climática. É o que revela estudo publicado na quinta (7) na revista Marine Policy, conduzido por pesquisadores das universidades federais de São Paulo (UNIFESP) e do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com instituições nacionais e internacionais. O trabalho aponta que o conhecimento ecológico das pescadoras brasileiras – que percebem os impactos diretos das mudanças ambientais na atividade – pode apoiar a formulação de políticas públicas mais justas e também mais eficazes.

Para entender como as mudanças climáticas e o viés de gênero afetam as pescadoras artesanais brasileiras e identificar possíveis falhas nas políticas existentes, o grupo de cientistas entrevistou nove mulheres que atuam em sete estados de quatro regiões da costa brasileira. Elas falaram sobre suas motivações, perspectivas para o futuro e os impactos do clima em suas atividades. As entrevistas aconteceram em 2022.

O artigo aponta que as normas de gênero, moldadas por expectativas culturais e sociais, fazem com que a contribuição das mulheres no setor seja frequentemente vista como uma extensão das tarefas domésticas – inclusive por elas mesmas. “Mesmo as pescadoras sendo protagonistas na pesca artesanal e enfrentando diretamente os impactos das mudanças climáticas, elas permanecem invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas”, observa Caroline Fassina, primeira autora do estudo. “Além disso, o estudo revelou a força do conhecimento ecológico local dessas mulheres como uma fonte valiosa de dados e percepções sobre as transformações ambientais”, completa.

Entre as motivações citadas para a pesca, estão alimentação e renda, mas também o bem-estar e a cultura, expressa em vínculos afetivos com o território, o mar e a comunidade. O legado familiar tem papel de destaque: oito das nove entrevistadas mencionaram o pai como influência na introdução à pesca. Leandra Gonçalves, coautora do estudo, avalia que esse aspecto pode ser incorporado a programas intergeracionais que estimulem o envolvimento de jovens na pesca artesanal. “Políticas públicas podem apoiar projetos de formação baseados em ‘educadores do mar’ – pessoas das comunidades que compartilham saberes tradicionais e vivências para fortalecer o sentimento de pertencimento e continuidade”, diz a pesquisadora, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gestão e Governança do Oceano.

Embora a televisão tenha sido apontada como uma das principais fontes de informação sobre mudanças climáticas, o estudo revelou que as experiências cotidianas das pescadoras são fontes de dados sobre o tema. Entre os efeitos mais preocupantes relatados estão perda de biodiversidade, calor excessivo e aumento das tempestades. Também foram citadas mudanças nas temporadas de pesca, períodos de seca e até impactos na saúde. Com isso em mente, Caroline Fassina defende que “é fundamental promover espaços de escuta e inclusão formal das mulheres nos conselhos de gestão e políticas públicas, além de registrar seus conhecimentos em plataformas acessíveis”.

Leandra Gonçalves destaca a importância de incentivar e abrir mais espaço para as lideranças femininas na pesca, investir em programas com foco em gênero, tendo em vista as desigualdades estruturais que invisibilizam a contribuição feminina na atividade. Estimular esse tipo de ação está entre os objetivos da equipe, que também ressalta o desejo de ampliar o alcance da pesquisa. Segundo as autoras, os próximos passos incluem a intenção de aplicar a estrutura metodológica em outras regiões do Atlântico Sul, inclusive na costa da África, incentivando as parcerias Sul-Sul, além de investigar como juventudes e identidades diversas, como mulheres trans e pessoas não-binárias, estão inseridas na pesca artesanal e pensam o futuro dessa profissão e do seu local de trabalho, o mar.


Fonte: Agência Bori

Boiada: Projeto de expansão do complexo Butantan avança sobre floresta tombada

Sem licenciamento ambiental nem transparência, projeto com aval da prefeitura paulistana já cortou quase 600 árvores, a maioria nativas

Prédio símbolo do Butantan em meio à floresta urbana protegida, porém sob ataque. Foto: Acervo Butantan

Por Cida de Oliveira 

O incremento da produção nacional de vacinas, com a fabricação propriamente dita, que vai além do envase e distribuição de formulações importadas, tem o apoio de todas as pessoas preocupadas com a saúde pública e a soberania brasileira no setor. No entanto, a direção do Complexo Butantan tem se agarrado a esse argumento para justificar seu projeto de ampliação à custa da derrubada de 6.629 árvores da floresta urbana na qual o instituto está inserido há 120 anos. Bem como da construção de novas fábricas, algumas já em curso, em áreas devastadas com o corte de quase 700 árvores, a maioria nativas, sem o devido licenciamento ambiental. Se fosse pouco, moradores de bairros densamente povoados no entorno enfrentam a possibilidade de alto risco biológico, inclusive a comunidade universitária da vizinha USP. Estão no horizonte também prejuízos socioambientais à cidade de São Paulo como um todo, com impacto não calculado.

“É preciso subir obra para produzir vacinas, para ampliar a capacidade de produção e atender necessidades”, defende o médico infectologista Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan. O especialista indicado para o cargo pelo governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a repetir a cantilena em uma audiência pública nesta terça (5), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Após uma introdução enaltecendo a trajetória do instituto e sua importância para a saúde da população e o SUS, Kallás minimizou os efeitos nocivos do processo em curso. E chegou a afirmar que, antes dele ser alçado ao comando do instituto, o projeto era cortar mais de 10 mil árvores. A mudança, segundo ele, foi devido a uma revisão do plano diretor.

Segundo seus auxiliares, o que há na instituição é um “projeto de restauração ecológica” em consonância com o marco legal da Mata Atlântica, que prevê o plantio de aproximadamente 9 mil árvores nativas. O objetivo seria compensar o corte previsto com uma certa vantagem ambiental, segundo eles. Isso porque, entre as árvores na mira da motosserra, estão muitas exóticas, que representariam “riscos ecológicos e provocariam degradação do solo”, entre outros problemas. “O Butantan quer devolver vegetação nativa”, afirmaram.

Proteção ao patrimônio ambiental

Os argumentos do gestor do Butantan e seus auxiliares, entretanto, não convencem representantes da sociedade civil reunidos no movimento SOS Butantan. “A redução do número, do volume de corte de árvores, [não tem impacto] no tempo de crescimento de outras. E por mais que sejam árvores exóticas, não deixa de ser um prejuízo. Em tempos de crise climática que nós vivemos isso é um problema; não é uma coisa qualquer cortar árvores na cidade de São Paulo”, refutou o ativista Ernesto Maeda.

Do mesmo grupo, Andrea Caetano destacou que a mata ameaçada do Butantan está imune de corte. “É área de preservação, protegida por lei e deve ser preservada. Somos contra o desmatamento de qualquer árvore que seja”, afirmou.

De fato, o Instituto Butantan teve seu patrimônio arquitetônico e paisagístico tombado em 1981 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo). E, em 1981, pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Entre um tombamento e outro, o então governador paulista Orestes Quércia (1938-2010) assinou o Decreto n° 30.443, de 20 de setembro de 1989, que considera as árvores do Butantan, nativas ou não, patrimônio ambiental e por isso imunes de corte. Quercia levou em conta, entre outras coisas, o dever do poder público de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo a proteção da fauna e da flora. E vedou práticas que põem em risco a função ecológica e que provoquem a extinção de espécies. Em suma, o decreto visa contribuir com a preservação dos exemplares arbóreos urbanos, especialmente aqueles situados em áreas de grande densidade populacional a exemplo da capital paulista.

Falta de participação da sociedade

Apesar disso, o Complexo Butantan – formado pelo instituto centenário, responsável pela pesquisa científica que respalda a produção, e a Fundação Butantan, ente privado criado para gerir o instituto administrativa e financeiramente – segue seu projeto. Sem ouvir a população, atua junto à esfera pública para incluir mudanças de seu interesse na legislação. E também para obter autorizações em conselhos de preservação do patrimônio.

Sem nenhuma audiência pública, a Câmara aprovou no último dia 25 de junho, em primeiro turno, o PL 691/2025, de autoria do Executivo municipal. Foi apertado, com 33 votos favoráveis, seis contrários e oito abstenções. Falta passar em segunda votação, ainda sem data.

Em seu texto, o prefeito Nunes estabelece uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em que insere a área do Instituto Butantan. A iniciativa, se aprovada em segundo turno, permitirá edificações com até 48 metros de gabarito. Ou seja, com a mesma altura de 16 andares, bem no meio da cobertura vegetal tombada. A legislação atual permite no máximo 18 metros, equivalente a 6 andares.

O prefeito atende assim a pedido da direção do Butantan, que quer adequar a legislação municipal aos seus interesses. “As alterações promovidas [conforme o projeto apresentado] derivam de pedido formal apresentado pelo Instituto Butantan, para melhor compatibilização do Plano de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros (PIU-ACP) com suas atividades, que são essenciais para o desenvolvimento e para a saúde em âmbito nacional”, argumenta.

Trata-se de instalações para a produção de vacinas, como da Dengue, Chikungunya e HPV, além de soros e medicamentos monoclonais. Segundo Nunes, há recursos do Ministério da Saúde, BNDES, Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, totalizando investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhões.

Vista grossa a irregularidades

Ainda para justificar seu projeto, Nunes destaca que o mesmo plano diretor que prevê a ampliação do parque produtivo e a devastação florestal foi aprovado pelo Conpresp e o Condephaat. No entanto o plano, chamado oficialmente de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), não estava assim nos conformes. O Conpresp aprovou sua revisão em 2024, após dois anos da apresentação.

O órgão fez vista grossa a aspectos graves apontados em análise técnica do Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo: redução da cobertura vegetal e da área permeável, da geração de processo erosivo, alteração no escoamento das águas pluviais, perda de habitats da fauna e mudanças microclimáticas. O mesmo para os impactos causados pela ampliação da atividade industrial. É o caso da poluição sonora e atmosférica, aumento do consumo de água e da produção de efluentes líquidos e resíduos sólidos.

E aprovou o plano do Butantan reduzindo levemente a altura do gabarito máximo para novas obras. Em vez dos 60 metros pleiteados pelo complexo, baixou para 48 metros, ainda assim mais alto que os 28 metros autorizados para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) na qual atualmente estão inseridos o Instituto Butantan e a Cidade Universitária da USP. Essa zona, aliás, é desmembrada no projeto de Nunes em análise na Câmara dos Vereadores.

Imagem aérea dá uma ideia da cobertura florestal tombada, porém seriamente ameaçada de destruição

Conflito de interesse e improbidade

Já no Condephaat a aprovação do PDDI do Butantan resultou de uma relação que revela sinais aparentes de promiscuidade. Em 2018 a direção contratou o escritório privado de Carlos Augusto Mattei Faggin para elaborar o plano, pagando mais de R$ 1 milhão. Só que havia conflito de interesses, já que Faggin era o presidente do órgão de defesa da preservação desde 2017.

Além disso, o autor do plano tem biografia manchada por condenação por improbidade administrativa. Em novembro de 2024 a Justiça o condenou novamente após cancelamento de decisão anterior. Trata-se da emissão, em 2010, de um parecer técnico em que Faggin se manifestou contrário ao tombamento de um casarão em Guarulhos, importante para a preservação da história da imigração italiana no município. Para ele, que já atuava no Condephaat, o imóvel não tinha relevância suficiente. Acabou demolido para dar lugar a vagas de estacionamento de um shopping.

Segundo Faggin informou por escrito aos conselheiros do Condephaat, sua consultoria ao Instituto Butantan envolveu três contratos. O primeiro entre 2018 e 2019, o segundo em 2021 e o terceiro entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. Segundo ele, o trabalho de elaboração do PDDI se estendeu por doze anos até ser aprovado no órgão. Mas que não houve, no período, sua participação nas discussões, deliberações e nas votações da matéria.

Ruptura ecológica

Arquiteta e ativista, a vereadora paulistana Renata Falzoni (PSB) tem muitas críticas e argumentos contra o projeto de expansaão. Deixando claro que o que está em discussão não é a importância da vacina ou do Butantan, e sim o uso do solo, cobrou o debate na Câmara sobre preservação ambiental e aprovação de projeto que prevê a supressão de 6.629 árvores. “A gente tem de começar a discutir aqui esse marco legal que permite esse tipo de coisa. Como pode permitir a extinção de uma floresta urbana? Fala-se que vai ter compensação. Quando? Onde? Como saber que depois de 20 anos essas novas árvores vão contribuir para o ambiente da cidade da mesma forma que as atuais [na mira da derrubada]?”, questiona.

A parlamentar lembra ainda que o PL do prefeito Nunes, sob encomenda do Butantan, embute uma “ruptura ecológica e urbanista”. “Isso tem de ser levado em consideração porque compromete a continuidade de ecossistemas vinculados à floresta urbana. A gente vai ter fragmentação dos corredores ecológicos, com impacto na fauna silvestre urbana que usa esses corredores para se deslocar”.

Outro alerta é que a construção de prédios mais altos prevista no projeto, cujas sombras serão projetadas sobre a cobertura vegetal, terá efeito nefasto sobre essa floresta. E questiona: “Será que não tem mesmo alternativa? Não é possível ocupar galpões vazios localizados em outras regiões mais distantes da cidade?”. Ela lembra que a Fiocruz, em seu processo de expansão, transferiu-se para bairros distantes do Rio de Janeiro, como Santa Cruz, por atender demandas pensadas e estruturadas de forma ecológica. A gente não pode mais suprimir árvore alguma”.

A vereadora Luana Alves (Psol) cobra do Instituto Butantan seu compromisso com a preservação ambiental enquanto instituição pública. E se queixa da falta de justificativa plausível e detalhada da alegada inviabilidade de construção de fábricas em uma grande área do instituto no município de Araçariguama, na região de Sorocaba, entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares.

Alternativas locacionais e outros mistérios

Segundo ela, seu mandato vai pedir oficialmente ao Butantan que apresente a discriminação de dados e valores que demonstrem essa inviabilidade. “Será que o custo será mesmo maior do que ter fábricas em área densamente povoada, com impactos ambientais? Precisamos avaliar”, pondera.

A apresentação de alternativas locacionais ao projeto foi questionada também pelo vereador Nabil Bonduki (PT). Urbanista, o parlamentar cobrou informações sobre possíveis negociações conduzidas pelo Estado em busca de outras áreas. E também em relação à possibilidade de uso do patrimônio federal na região do Jaguaré. 

Em 2022, o Movimento Defenda São Paulo ingressou com representação no Ministério Público estadual para investigar o plano diretor. A princípio acolhida, a demanda por investigação não prosperou. Para o movimento SOS Butantan, muitas questões relativas a indícios de vícios ou irregularidades envolvendo o plano de ampliação seguem sem resposta, apesar dos esforços para obtenção de esclarecimentos. Confira algumas delas:

Como é possível defender a implantação de uma indústria de vacinas, do porte proposto pelo PDDI, com classificação de nível de risco biológico 3 em escala de 0 a 4, em área densamente povoada como é o bairro do Butantã?

Onde estão os relatórios básicos (EIA/RIMA), alvarás e certidões exigidos pela legislação municipal?

Onde e quando o Instituto Butantan protocolou o EIA/RIMA para a expansão pretendida, já que os indícios regulatórios apontam fortemente para essa exigência, em razão do porte industrial e da complexidade do PDDI?

Como a Cetesb pôde licenciar o projeto sem a apresentação do EIA/RIMA?

Por que as alternativas locacionais, previstas em lei, não foram apresentadas aos órgãos competentes?

Por que a obrigatoriedade de audiências públicas durante o licenciamento foi descumprida?

Por que a blindagem do processo de análise do PDDI pelo MP? O prazo de quatro meses aventado pela Fundação Butantan para solucionar o problema da poluição sonora ininterrupta, que inferniza os moradores da região, configura “caráter de urgência”?

Como se deu a mudança brusca de pareceres do MP, de favorável à demanda da Rede Butantã, com sólido parecer dado em 2022, para “denúncia inconsistente”?


Cida de Oliveira é jornalista

Poluição química é uma ameaça comparável às mudanças climáticas, alertam cientistas

Mais de 100 milhões de substâncias químicas de “novas entidades” estão em circulação, com impacto na saúde não amplamente reconhecido

Uma seleção de refeições prontas congeladas disponíveis em supermercados do Reino Unido.

Pesquisadores encontraram mais de 3.600 produtos químicos sintéticos usados no preparo e embalagem de alimentos em corpos humanos. Fotografia: Yola Watrucka/Alamy

A poluição química é “uma ameaça ao desenvolvimento dos humanos e da natureza de uma ordem semelhante à mudança climática”, mas está décadas atrás do aquecimento global em termos de conscientização e ação pública, alerta um novo relatório..

A economia industrial criou mais de 100 milhões de “novas entidades”, ou substâncias químicas não encontradas na natureza, com algo entre 40.000 e 350.000 em uso e produção comercial, afirma o relatório. Mas os efeitos ambientais e na saúde humana dessa contaminação generalizada da biosfera não são amplamente compreendidos, apesar de um crescente conjunto de evidências que relacionam a toxicidade química a efeitos que vão do TDAH à infertilidade e ao câncer.

“Suponho que essa seja a maior surpresa para algumas pessoas”, disse ao Guardian Harry Macpherson, associado sênior de clima da Deep Science Ventures (DSV), que realizou a pesquisa .

Talvez as pessoas pensem que, quando você anda pela rua, respira o ar, bebe água, come, usa produtos de higiene pessoal, xampu, produtos de limpeza para a casa, os móveis da casa, muitas pessoas presumem que existe um grande conhecimento e uma enorme diligência sobre a segurança química dessas coisas. Mas não é bem assim.

Durante oito meses, como parte de um projeto financiado pela Fundação Grantham, Macpherson e colegas conversaram com dezenas de pesquisadores, líderes de organizações sem fins lucrativos, empreendedores e investidores, e analisaram centenas de artigos científicos.

De acordo com o relatório da DSV, mais de 3.600 produtos químicos sintéticos provenientes de materiais em contato com alimentos – os materiais utilizados na preparação e embalagem de alimentos – são encontrados no corpo humano, sendo 80 deles motivo de preocupação significativa. PFAs, os “produtos químicos eternos”, por exemplo, foram encontrados em quase todos os humanos testados e estão tão presentes que, em muitos locais, até mesmo a água da chuva contém níveis considerados impróprios para consumo. Enquanto isso, mais de 90% da população mundial respira ar que viola as diretrizes de poluição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Quando esses produtos químicos contaminam nossos corpos, os resultados podem ser desastrosos. O relatório constatou a existência de dados correlacionais ou causais que ligam produtos químicos amplamente utilizados a ameaças aos sistemas reprodutivo, imunológico, neurológico, cardiovascular, respiratório, hepático, renal e metabólico humano.

“Um dos principais pontos que se destacaram com bastante força foram as ligações entre a exposição a pesticidas e problemas reprodutivos”, disse Macpherson. “Observamos ligações bastante fortes – correlação e causalidade – entre aborto espontâneo e pessoas com dificuldades básicas para engravidar.”

A pesquisa do DSV complementa as descobertas anteriores do Instituto Potsdam de Pesquisa de Impacto Climático, de que já ultrapassamos em muito o limite planetário seguro para poluentes ambientais, incluindo plásticos. No domingo, outro relatório alertou que o mundo enfrenta uma “crise do plástico” , que está causando doenças e mortes desde a infância até a velhice, em meio a uma enorme aceleração da produção de plástico.

O relatório também destaca deficiências críticas nos métodos atuais de avaliação de toxicidade, pesquisa e testes, expondo as maneiras pelas quais os atuais freios e contrapesos estão falhando em proteger a saúde humana e planetária.

“A forma como geralmente realizamos os testes fez com que muitos efeitos não fossem detectados”, disse Macpherson. Ele destacou a avaliação de substâncias químicas desreguladoras endócrinas, que interferem nos hormônios, causando problemas que vão da infertilidade ao câncer. Descobriu-se que essas substâncias contradizem a suposição tradicional de que doses mais baixas invariavelmente terão efeitos menores.

Um dos problemas é que, quando há uma substância química interferindo no sistema endócrino, ela às vezes tem uma resposta não linear. Então, você verá que haverá uma resposta com uma dose muito baixa, que não seria possível prever a partir do comportamento dela com uma dose alta.

A DSV se descreve como uma “criadora de empreendimentos” que cria empresas voltadas para o enfrentamento de grandes problemas ambientais e de saúde humana. Parte do objetivo do relatório é identificar áreas problemáticas que podem ser abordadas pela inovação.

Atualmente, a toxicidade química como questão ambiental recebe apenas uma fração do financiamento destinado às mudanças climáticas, uma desproporcionalidade que, segundo Macpherson, deveria mudar. “Obviamente, não queremos menos financiamento para o clima e a atmosfera”, disse ele. “Mas acreditamos que isso – na verdade, proporcionalmente – precisa de mais atenção.”

No entanto, havia características do problema que o tornavam mais fácil de ser solucionado. “O lado bom é que isso pode ser facilmente influenciado pelo consumidor, se as pessoas começarem a se preocupar com as coisas que estão comprando pessoalmente”, disse Macpherson.

“Não há necessariamente necessidade de uma ação coletiva massiva; pode haver apenas uma demanda por produtos mais seguros, porque as pessoas querem produtos mais seguros.”

Por sua vez, desde o início da pesquisa, Macpherson é cuidadoso com o que entra em contato com sua comida. Ele cozinha em uma frigideira de ferro fundido. Evita, principalmente, aquecer alimentos em plástico.

Infelizmente, a recomendação é consumir mais alimentos orgânicos, mas eles são mais caros em geral. Então, pelo menos lave frutas e vegetais antes de comê-los, mas orgânicos se você puder pagar.


Fonte: The Guardian

Dinheiro do petróleo não resolveu problemas em Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes

Cidades que mais recebem royalties têm indicadores socioeconômicos ruins e foram incapazes de reduzir desigualdades

Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes: petróleo e pobreza

Por Rafael Oliveira & José Cicero para a Agência Pública

Pouco mais de 100 km separam Presidente Kennedy, no Espírito Santo, de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Muito diferentes em extensão territorial, tamanho da população e vocações econômicas, o que aproxima os dois municípios é o dinheiro do petróleo. Desde o fim do século passado, os cofres públicos de Campos e Kennedy vêm sendo irrigados com cifras bilionárias de royalties e participações especiais (PEs), vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos.

O que também os conecta é a dificuldade de fazer com que esse aumento vultoso de arrecadação se transforme em melhorias efetivas na vida de seus habitantes. A Agência Pública percorreu as duas cidades em maio de 2025 em busca de entender qual o impacto prático das receitas petrolíferas no desenvolvimento socioeconômico dos campeões em recebimentos desses recursos. Kennedy é a cidade que mais recebeu recursos per capita e Campos é a maior recebedora em valores absolutos.

O que encontramos foi a persistência de velhos problemas comuns a várias cidades brasileiras. Falta de saneamento básico, queixas frequentes sobre atendimento médico, educação pública deficiente, recorrentes casos de corrupção e manutenção de profundas desigualdades sociais dão a tônica de ambos os municípios, apesar de ambos terem muito mais recursos para gastar do que se vê Brasil afora. 

Entre moradores das duas cidades, a percepção é de que a riqueza do petróleo não chegou para todos. Se permitiu que as prefeituras locais despejassem dinheiro em obras questionáveis e investissem em programas sociais, colhendo dividendos eleitorais com isso, os royalties não serviram para tirar boa parte da população da miséria – 25% dos kennedenses e dos campistas recebem menos de R$ 218 per capita e estão abaixo da linha da pobreza.

“Presidente Kennedy é um município pequenininho e a arrecadação é altíssima. Falam que a população podia ser a mais rica e eu concordo. Pelo valor que recebe de royalties, era para a cidade estar um ‘brinco’, mas aqui é uma cidade de miséria. Para onde vai esse dinheiro?”, questiona Félix de Jesus, agricultor familiar no município.

Para o aposentado Romero Gomes, morador de Farol de São Thomé, em Campos de Goytacazes, a exploração do petróleo “trouxe mais problemas e os royalties não deram conta de resolver”. “Ao contrário, eles só agravaram e aprofundaram. Para as prefeituras, é como se fosse a herança de um tio distante, que caiu no colo. Não precisa fazer mais nada e, com isso, o desenvolvimento estrutural da região fica renegado. Só que o combustível fóssil tem data de validade”, diz.

A percepção da população é validada por estudiosos do tema. “O aumento orçamentário não se reverteu em justiça nem na mitigação de desigualdades. Nenhuma pesquisa revela alguma melhoria com relação a isso”, analisa o professor da Universidade Candido Mendes (UCAM) Rodrigo Lira, que atua em um programa de pós-graduação referência na pesquisa sobre os royalties do petróleo.

Para moradores locais, o sentimento é o de que as administrações que comandaram os dois municípios ao longo das décadas de bonança petrolífera foram incapazes de tornar as cidades independentes dos poços de petróleo da região, que estão cada vez mais perto de secar. No ano passado a extração na Bacia de Campos foi menos de 50% do que era em 2017.

A contradição não é exclusividade dos dois municípios. A Pública analisou dez indicadores socioeconômicos dos 15 municípios campeões de receitas petrolíferas per capita, como saúde, educação, pobreza e saneamento básico. Na maior parte dos casos, os municípios petrorrentistas estão entre os piores de seus estados. Kennedy está entre as piores cidades do Espírito Santo nos dez indicadores, enquanto Campos tem desempenho apenas intermediário na maior parte dos índices.

E A COP30 COM ISSO?

Os resultados da avaliação feita pela Pública contrastam com o discurso repetido por defensores da exploração do petróleo na foz do Amazonas, que vislumbram no combustível fóssil uma garantia de desenvolvimento para a região Norte do país. A nova fronteira petrolífera é defendida especialmente por políticos do Amapá, que tem hoje o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e é o estado que abocanharia a maior fatia de royalties da exploração local.

Se o desenvolvimento socioeconômico via petróleo não é garantido, o impacto nas mudanças climáticas é incontestável. O combustível fóssil é, globalmente, o principal responsável pelas emissões de gases do efeito estufa.

Como revelou a Pública em 2023, se todo o petróleo que se estima existir na Margem Equatorial – área que inclui a foz do Amazonas – for queimado, isso emitiria entre 4 bilhões e 13 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2), anulando os eventuais ganhos com desmatamento zero e tornando improvável que o Brasil cumpra suas metas climáticas.

Obras não resolveram problemas estruturais em Presidente Kennedy

O município mais ao sul do litoral do Espírito Santo figura há anos entre os mais ricos do país em PIB per capita e já chegou a ocupar a primeira posição nacional. Entre 1999 e 2024, Presidente Kennedy, que tem cerca de 14,6 mil habitantes, recebeu quase R$ 390 mil por habitante, considerando a população estimada pelo IBGE em 2024. 

Ao todo, foram mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados extraídos da plataforma InfoRoyalties, da UCAM, e corrigidos pela inflação. Se permitiram gastos controversos, como shows e outros eventos milionários, os bilhões de reais não serviram para tirar boa parte da população local da miséria – além de ¼ estar abaixo da linha da pobreza, 61% está no Cadastro Único (CadÚnico), que permite acesso a benefícios sociais.

Placa quebrada diz: “Bem-vindo à Presidente Kennedy”

“[A prefeitura] não consegue produzir efeitos com o dinheiro, trazer indústria, trazer comércio, trazer estrutura para o povo trabalhar. Eles não querem isso, porque enquanto a população estiver debaixo da asa, eles vão estar mandando. Todo mundo é funcionário da prefeitura. Se acabar o dinheiro dos royalties, já era, a cidade quebra de virar pó em dois anos”, opina um pescador local, que preferiu não se identificar.

No auge, no meio da década passada, o montante recebido anualmente superou R$ 500 milhões. Nos últimos anos, a redução da produção na Bacia de Campos fez com que o valor caísse, ficando em torno de R$ 200 milhões. Mas, o município segue com um dos maiores orçamentos por habitante do país, superior ao de cidades quase dez vezes maiores em população, como Balsas (MA) e Conselheiro Lafaiete (MG). 

O caixa robusto coloca Kennedy na dianteira dos investimentos públicos. Em 2023, nenhuma prefeitura capixaba destinou mais dinheiro per capita para a educação básica (R$ 45,5 mil por aluno, três vezes a média dos municípios capixabas), para a saúde (R$ 5,4 mil por habitante, quase quatro vezes a média) e para a infraestrutura social, que inclui urbanismo e saneamento básico (R$ 8,7 mil por pessoa, mais de dez vezes a média).

A bonança do petróleo permitiu certos “luxos” difíceis de encontrar em outros municípios de mesma dimensão – e algumas contradições também. Muitos equipamentos públicos passaram por um “banho de loja” às vésperas do último ciclo eleitoral, mas os problemas do dia a dia estão longe de serem sanados.

Hospital de Kennedy foi reformado às vésperas da última eleição, mas é preciso rodar até 50 km até municípios vizinhos para realizar exames, passar com especialista ou fazer um parto

A obra do hospital local – na verdade, uma unidade de pronto-atendimento –, por exemplo, foi entregue em maio de 2024, depois de anos em situação precária. Mas os moradores ainda não têm acesso a atendimentos de maior complexidade no próprio município, como ressonância, ultrassom, ou consulta com especialistas. Em geral, a população tem de se deslocar até Cachoeiro do Itapemirim, a 38 km, para conseguir esse tipo de atendimento.

“Se precisar fazer um parto, não tem [atendimento]. Tem vários casos de partos no meio do caminho [para outras localidades, em trajetos de até uma hora]”, conta um outro morador de Kennedy que também preferiu não se identificar. 

Mesmo com o montante recorde destinado à área, Kennedy teve a 6ª pior taxa de óbitos evitáveis ajustada pela idade e a 13ª pior taxa de mortalidade infantil no estado em 2023, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na educação, o cenário é semelhante: investimentos que não se refletem em melhorias. As escolas estão entre as estruturas reformadas recentemente, há distribuição de kit de material escolar – com direito a livro de pelúcia para as crianças – e concessão de bolsas para que jovens façam faculdade em outros municípios. Mas os indicadores da área continuam ruins.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos primeiros anos do ensino fundamental, a média de Kennedy foi de 5,5, a quarta pior nota do estado em 2023. Mantenópolis, que teve o melhor desempenho entre os municípios capixabas, com 7,7, gastou menos de um terço do que Kennedy investiu. 

Nos últimos anos do fundamental, o desempenho foi menos pior, mas ainda bem abaixo da média. A nota alcançada por Kennedy foi 4,8, a 45ª entre 63 municípios com resultados. Itaguaçu e Muniz Freire, que dividem a primeira posição, com 6,1, também tiveram investimentos de cerca de um terço do de Kennedy.

O município tem ainda 12,63% da sua população analfabeta, segundo dados do Censo 2022, e está entre os dez piores do Espírito Santo nesse quesito.

Para moradores ouvidos pela reportagem, mesmo o programa de bolsas, avaliado positivamente, acaba por esbarrar em um problema crônico da cidade: a falta de oportunidades de emprego no local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro de 2025, havia 1.378 empregos com carteira assinada no município, o que representa menos de 10% da população.

Outra distorção aparece na praia de Marobá, a 20 quilômetros do centro. A orla está entre as regiões revitalizadas no ano passado, inclusive com a duplicação de vias, ao custo de mais de R$ 12 milhões bancado pelo dinheiro do petróleo. O local é, em tese, a principal atração local para os visitantes, mas surpreende pela ausência de estrutura turística e de turistas. 

Prefeitura gastou milhões para asfaltar a orla da praia de Marobá, mas fluxo de turistas no local é quase inexistente

Por outro lado, o saneamento básico não chegou a Marobá e a população precisa recorrer à água mineral. “Aqui a água era muito ruim. Tinha dia que estava ferro puro mesmo, horrível. Hoje, está melhor, mas ainda não é usada para beber, muita gente não faz café nem comida com a água”, relata Renata Oliveira, secretária da Colônia Z14 de Pesca de Presidente Kennedy.

A cidade ocupava a penúltima e a antepenúltima colocação estadual em acesso adequado à esgotamento sanitário (menos de 4% da população) e à água (menos de 25%), segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022.

Sem outra fonte de renda na cidade, população depende do emprego público

Em Presidente Kennedy, a ligação entre boa parte da população e o governo municipal é quase umbilical. Além da distribuição de auxílios, muitos kennedenses trabalham ou têm familiares atuando no poder público, o principal empregador local. Na cidade, há 151 funcionários da administração pública para cada mil habitantes, e o gasto com a área é quase dez vezes a média estadual.

Por conta disso, muitas pessoas abordadas pela reportagem não quiseram gravar entrevista. Entre quem concordou em conversar, a maior parte preferiu falar anonimamente. 

O agricultor familiar Félix de Jesus, do projeto de assentamento (PA) José Marcos de Araújo, citado no início da reportagem, foi uma das poucas pessoas que aceitou conversar abertamente. Militante do MST há décadas, ele conhece a realidade do campo de boa parte do Espírito Santo e questiona a situação de Presidente Kennedy.

Ele conta que não tem acesso pleno à energia elétrica mesmo após um ano assentado e o acesso à água no assentamento é por meio de poços artesianos, feitos com recursos próprios. As horas-máquina prometidas pela administração municipal também não têm sido cumpridas, ele reclama.

“Aqui na área eles não olham a gente com bom gosto, atendem mais o grande pecuarista do que os pequenos agricultores. A gente só faz parte do município de Presidente Kennedy na hora que é para votar, porque cada um tem seu título”, diz o assentado. 

Segundo ele, os moradores do assentamento não têm acesso a benefícios sociais, não podem expor seus produtos na feira semanal da cidade, tampouco recebem o ticket-feira distribuído pela prefeitura. 

Questionada sobre essas e outras questões, a prefeitura de Kennedy afirmou que não iria se manifestar. 

Renata Oliveira também destaca problemas para a comunidade de pescadores. Não há atracadouro nem estrutura para a pesca na cidade, e boa parte dos pescadores acaba tendo que deixar seus barcos em municípios vizinhos. “Existe uma secretaria, mas não existe nenhum programa relacionado à pesca aqui. A prefeitura deu uma melhorada na infraestrutura [da cidade], mas a gente não vive disso, a gente vive de realidade”, diz.

O assentado Félix de Jesus e a secretária da colônia de pescadores Renata Oliveira: para eles, royalties não resolveram problemas de Kennedy

Segundo o Portal da Transparência do município, o montante destinado para “ações de apoio à pesca” em 2025 é de R$ 10 mil, cerca de 0,04% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para o ano. Nada foi aplicado até o momento.

Nos últimos anos, o município também frequentou o noticiário por conta de escândalos de corrupção, mau uso do dinheiro público e imbróglios eleitorais. Dois prefeitos foram presos e outro tentou a reeleição para um terceiro mandato.

Campos dos Goytacazes é exemplo de como não usar royalties do petróleo

A dependência econômica dos royalties também é a realidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, o município que mais recebeu rendas petrolíferas no Brasil desde o fim dos anos 1990.

De 1999 até 2024, foram mais de R$ 37 bilhões entre royalties e participações especiais (PEs) vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos – que tem esse nome justamente por conta do município. Em média, foi quase R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo dados da plataforma InfoRoyalties corrigidos pela inflação. No auge, beirou os R$ 3 bilhões.

Mesmo com as cifras bilionárias, mais de 40% dos pouco mais de 500 mil habitantes de Campos está no Cadastro Único (CadÚnico). Os indicadores de saúde são ruins e os de educação e emprego são apenas medianos.

Para especialistas e moradores ouvidos pela reportagem, Campos é um exemplo de como não se aplicar royalties petrolíferos. “O legado [dos royalties] é tão oculto que fica até difícil de enxergar. Não houve um progresso significativo, de mudar da água para o vinho. Houve pequenos avanços aqui, outros ali, mas pelo tempo mesmo, como toda cidade cresce”, afirma o líder comunitário Christiano General, nascido e criado no município.

“É preciso entender qual a vocação da cidade, para fazer um planejamento [com o dinheiro do petróleo] que realmente se sustente, surtindo efeitos positivos. Não houve nada disso. Nós perdemos o bonde da história, [a administração pública] tomou péssimas decisões”, diz o pesquisador Rodrigo Lira, da UCAM.

Para lideranças comunitárias de Campos, cidade deveria ‘estar bem melhor’ do que está após décadas de royalties

Única praia de Campos, Farol mal viu a cor dos royalties

Campos de Goytacazes é um município grande, o maior do Rio, com 3,3 vezes a área da capital, mas tem uma faixa litorânea de apenas 30 km. A praia de Farol de São Thomé, na porção sudeste da cidade, está a 50 km do centro da cidade e tem quase 30 mil habitantes, 6% da população de Campos. Mesmo com a área diminuta, o bairro é responsável por boa parte da riqueza de Campos: é por causa dessa faixa litorânea que o município recebe os royalties e participações especiais.

Se o risco de que a região de Farol de São Thomé seja atingida por um vazamento de óleo das plataformas de petróleo é um dos principais argumentos para justificar os montantes bilionários que a prefeitura de Campos recebe, a realidade do local revela que o recurso pouco percorreu o trajeto da prefeitura até o mar.

Para chegar da praia ao centro, onde muitos dos moradores trabalham, é sempre uma dificuldade. É preciso recorrer às vans, que começaram a operar irregularmente e hoje prestam o serviço por concessão, mas com horários restritos. Não é raro que trabalhadores fiquem “presos” no centro, sem conseguir voltar para casa, ou que percam consultas médicas e outros compromissos por não conseguirem pegar o transporte. 

Os moradores de Farol ainda não têm acesso a esgotamento sanitário e precisam instalar fossas sépticas por conta própria. A limpeza urbana e a coleta de lixo são precárias e é preciso reforçar o repelente a todo momento para não ser vítima dos mosquitos que se multiplicam por quase toda a região.

Os pescadores, que compõem boa parte da mão de obra local e afirmam ser diretamente atingidos pelas bases de exploração petrolífera, reclamam da falta de apoio por parte da prefeitura. Não há porto nem atracadouro e os barcos são puxados e empurrados para o mar com o uso de tratores, uma prática exclusiva da praia campista. 

Segundo um pescador local, a prefeitura bancou essa “puxada” por um único mês, mais de 20 anos atrás, mas o auxílio nunca mais se repetiu. Eles gastam, atualmente, R$ 150 reais por dia somente com os tratoristas.

Mesmo a educação, que recebe parte significativa dos investimentos dos royalties por força de lei, sofre com a falta de estrutura em Farol. Na Escola Municipal Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, a educação física é realizada há uma década na rua em frente ao colégio, sendo interrompida toda vez que um carro precisa passar, porque o teto e a estrutura da quadra da escola estão danificados há anos. 

Nas duas escolas municipais de Farol de São Thomé, quadras esportivas estão com avarias estruturais graves

A situação encontrada na região vai ao encontro dos números da educação de Campos. No Ideb de 2023, a cidade registrou números medianos. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ficou na 49ª posição entre os 92 municípios fluminenses; nos anos finais, ficou em 50º dentre os 80 com dados disponíveis.

A região possui uma Unidade Pré-Hospitalar (UPH), mas os moradores reclamam da qualidade e das restrições de atendimentos disponíveis no local. Em casos mais complexos, é necessário encarar os 50 quilômetros até o centro e são vários os relatos de familiares e amigos que acabaram morrendo enquanto esperavam atendimento.

“Falta saneamento, falta transporte, a saúde é um descalabro. Não temos um cinema, um teatro, uma biblioteca decente. Quando muito, chega no verão e o prefeito contrata um trio elétrico com shows e sobe em cima do caminhão de som para fazer sua campanha eleitoral”, resume o aposentado Romero Gomes.

“A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”

Em 2023, os royalties do petróleo permitiram que Campos investisse mais de R$ 1 bilhão em saúde, quase ⅓ de seu orçamento. A cifra supera o valor destinado por municípios bem mais populosos do estado, como São Gonçalo e Nova Iguaçu, ficando atrás apenas de Duque de Caxias e da capital. Os investimentos contrastam, no entanto, com os relatos da população.

Enquanto moradores reclamam da saúde, mesmo com orçamento bilionário, Campos tem UBSs abandonadas ao redor da cidade

No bairro Veredas, a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) chegou até as etapas finais, mas a obra acabou abandonada pela prefeitura e está aberta para quem quiser entrar – há até fezes de cavalo no local. Na Fazendinha, o posto de saúde reformado em 2011 foi fechado sem explicações e a população precisa se deslocar para outros bairros, muitas vezes a pé ou de bicicleta.

“Em casos de emergência, não dá pra chegar. Esse postinho faz tanta falta, que aqui já morreram quatro pessoas por falta de socorro dentro de casa, porque não tem ambulância. Minha irmã morreu dentro de casa, deram tanto fundamento [para não vir atender], que quando chegaram já estava morta. A mesma coisa com a minha avó”, relata Joseana, moradora da Fazendinha, que pediu para não ter o sobrenome publicado

A falta de postos de saúde nos bairros acaba sobrecarregando os hospitais da cidade, como o Ferreira Machado, que também recebe pacientes de outros municípios da região. Os filantrópicos, que poderiam amenizar a situação, reclamam uma dívida de mais de R$ 100 milhões em repasses não pagos pela prefeitura – que questiona o valor – e já operam em capacidade reduzida.

Os indicadores de saúde de Campos avaliados pela Pública estão entre os piores do Rio de Janeiro. Em 2023, o município registrou a 12ª pior taxa de mortalidade infantil e foi o 16º pior no índice de mortes por causas evitáveis ajustado pela idade, dentre os 92 municípios fluminenses.

“A minha cunhada sofreu um acidente doméstico. Estourou vidro, caiu no pé dela e rompeu um tendão. Ficou no [Hospital] Ferreira Machado por dez dias, o médico deu alta do jeito que ela entrou e ela perdeu a transferência para outro hospital. Lá não fazia cirurgia porque estava faltando insumo. Tem um monte de gente assim jogada no Ferreira Machado”, conta José Ricardo, líder comunitário do Novo Jóquei e porteiro da escola local.

No bairro, apenas alguns quilômetros distante da área mais nobre do município, uma parcela da população não tem acesso a esgoto encanado e sofre com asfaltamento precário e constantes alagamentos.

Parte do bairro recebeu um projeto de habitação popular da gestão de Rosinha Garotinho, que esteve à frente do município entre 2009 e 2016, em um raro caso de iniciativa do tipo bancada com recursos municipais, justamente graças à bonança dos royalties. As “casinhas da Rosinha”, como são conhecidas, têm estrutura melhor que as demais casas do bairro, mas seus moradores também sofrem com problemas comuns aos de cidades bem mais pobres.

Não há espaços de lazer, a presença do tráfico de drogas é crescente, o acesso a transporte público – uma reclamação recorrente no município – é escasso e a educação promovida na escola local é precária.

Mesmo com caixa mais robusto que cidades mais populosas, indicadores de educação em Campos estão abaixo da média estadual

“Tem adolescente saindo do quinto pro sexto ano [do ensino fundamental] sem nenhuma base. Os políticos que passaram na nossa cidade durante esse período [dos royalties] não pensaram no amanhã, jogaram muito dinheiro fora. A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”, afirma José Ricardo, que promove aulas de reforço a preço populares para as crianças do bairro na ONG que fundou.

“Venda do futuro” e calotes milionários

Um dos exemplos mais emblemáticos de mau uso das rendas petrolíferas em Campos ocorreu na gestão de Arnaldo Vianna (de 1998 a 2004). Além de benfeitorias lembradas até hoje pela população, shows milionários e inchaço da máquina pública bem no início do boom petrolífero, o governo de Vianna foi marcado pela criação de um fundo municipal que pretendia usar parte do dinheiro dos royalties para alavancar o desenvolvimento da cidade – mas que terminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) distribuiu alguns bilhões de reais, mas a falta de critérios e de gestão rendeu calotes que beiravam os R$ 600 milhões à época da investigação da Câmara Municipal. Os contratos foram fechados de maneira precária, o que dificultou a recuperação do dinheiro.

“Algumas empresas pegaram esses empréstimos com a intenção de dar calote, pegaram volumes muito grandes de dinheiro e pagaram duas, três prestações. E teve caso de empresa que não pagou e ainda assim conseguiu pegar outro empréstimo”, conta o ex-vereador Jorginho Virgílio, presidente da CPI. O relatório, entregue aos órgãos responsáveis, não resultou em responsabilização até o momento.

Arnaldo Vianna, que criou o Fundecam, é um dos vários prefeitos eleitos em Campos dos Goytacazes que tiveram vínculo com a família Garotinho, sinônimo de política no município. O próprio Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, comandou o município nos anos 1990, antes de as receitas petrolíferas dispararem. Vianna foi seu vice, assumiu a prefeitura quando Garotinho saiu para concorrer ao governo do estado, e depois rompeu com a família.

Depois de Vianna e de um período conturbado, que teve prefeito cassado e eleição suplementar, os Garotinho voltaram ao poder, dessa vez com Rosinha. Em seu primeiro mandato, no auge da bonança do petróleo, o caixa robusto permitiu que a gestão fizesse obras de grande proporção. É o caso do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) – o sambódromo de Campos –, que custou R$ 100 milhões e hoje fica às moscas na maior parte do tempo; e da Cidade da Criança, a “Disney goitacá”, que custou R$ 17 milhões.

R$ 100 milhões: sambódromo de Campos teve fiação roubada e fica às moscas na maior parte do ano

A maré, no entanto, virou na metade do segundo mandato, quando os desdobramentos da Operação Lava Jato afetaram as contas da Petrobras e o preço do barril de petróleo despencou. Isso fez com que o montante de receitas petrolíferas que Campos dos Goytacazes recebia diminuísse significativamente.

Às vésperas da eleição municipal de 2016, com um custeio altíssimo e sem conseguir manter o funcionamento da máquina pública em um cenário de redução da arrecadação com o petróleo, a então prefeita resolveu pegar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, dando como garantia royalties e participações especiais – no que ficou conhecido como “venda do futuro”.

Com o caixa encolhido, os Garotinho não fizeram o sucessor e o então vereador Rafael Diniz (PPS), de fora dos círculos tradicionais da política campista, conseguiu se eleger. Com os royalties ainda em baixa, participações especiais zeradas e um empréstimo milionário para pagar, ele terminou o governo extremamente mal avaliado e a família Garotinho voltou ao poder, dessa vez com Wladimir, filho dos ex-governadores, que está em seu segundo mandato.

A manutenção da influência do grupo político ocorre a despeito da presença frequente nas manchetes policiais. Nos últimos anos, Rosinha e Anthony foram presos algumas vezes, parte delas por denúncias relacionadas a Campos dos Goytacazes, incluindo compra de votos com o Cheque Cidadão, um programa social da prefeitura, e superfaturamento no programa de habitação popular conduzido na gestão Rosinha.

Para muitos campistas, a lembrança do governo de Diniz soa como um prenúncio do que pode acontecer em um futuro sem dinheiro do petróleo.

“Se os royalties cessarem dentro de 10 anos, é um cenário de terra arrasada”, afirma Jorginho Virgílio, que faz questão de frisar que é favorável ao recebimento dos recursos, mas contrário à maneira como eles vêm sendo aplicados. “Eu fui vereador no período do Rafael Diniz, em que os royalties foram lá embaixo. O município vivia um caos, era dinheiro contado para pagar funcionalismo, saúde, fazer limpeza e mais nada, não conseguia fazer uma obra”, diz.

“Nós estamos perdendo nossos jovens”: para Romero Gomes e Cláudia Barreto, dinheiro do petróleo não vai deixar legado em Farol de São Thomé

Para Cláudia Barreto, diretora da escola municipal de Farol de São Thomé, no entanto, o fim do dinheiro do petróleo que se aproxima pode ser uma oportunidade. “Campos vai ter que aprender na marra. Teve [os royalties] e não soube usar, gerou uma dependência ruim. Vai ter que se reinventar, mas já vivemos sem royalties antes”, opina Barreto, que é ativista na Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), organização da sociedade civil que promove controle social sobre as rendas petrolíferas na região da Bacia de Campos.

A prefeitura de Campos de Goytacazes também foi procurada pela Pública, chegou a dizer que estava providenciando uma resposta, mas não se pronunciou até a publicação do texto. A reportagem será atualizada se as gestões se manifestarem.

Edição: Giovana Girardi | Dados: Bianca Muniz
Esta reportagem foi feita em parceria entre a Agência Pública e The Guardian. Leia em inglês aqui.


Fonte: Agência Pública

Encontro de pesquisa na Uenf reforça o papel da cooperação internacional

8 Tips to Make Sure Your Staff Meeting is Worth the Time | CIO

Uma das missões fundamentais que Darcy Ribeiro deixou para a comunidade da Universidade Estadual do Norte Fluminense seria desenvolver uma ciência com consciência cidadã e antenada com busca de soluções para as dificuldades sociais, políticas e econômicas impostas sobre a maioria pobre da população. E eu acredito que o projeto “The protection of people threatened with death: how evidence has influenced policy, police and politics in Brazil and South Africa” (ou “A proteção de pessoas ameaçadas de morte: como as evidências influenciaram as políticas, a polícia e a política no Brasil e na África do Sul”) cumpre exatamente esse papel antevisto por Darcy Ribeiro.

Pois bem, na próxima semana terei a oportunidade de participar em um momento de compartilhamento com colegas que atuam em universidades da Inglaterra e da África do Sul no âmbito de um projeto de pesquisa que considero crucial para o enfrentamento das injustiças que se acometem contra aqueles que se arriscam a defender direitos, muitas vezes sob o risco do extermínio físico (ver imagem abaixo).

É importante dizer que o projeto de pesquisa que será realizado na parceria Uenf, Brunel University  (Inglaterra) e University of Wits (África do Sul) foi agraciado com financiamento pela Academia Britânica de Ciências e representa um esforço importante no processo de internacionalização das ações de integração do conhecimento que Darcy Ribeiro via como fundamentais para a consolidação daquela que ele alcunhava como sendo a “Universidade do Terceiro Milênio”.

Enxurrada de nomeações de DAS na PMCG causa perplexidade e indignação

Em busca de modernização, Oi promove dança das cadeiras

A publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes do dia 04 de agosto trouxe uma verdadeira enxurrada de nomeações para cargos de confiança em uma grande dança das cadeiras que causou perplexidade e indignação entre muitos servidores municipais que assistem a esse espetáculo de mal uso do dinheiro público.  Ainda que parte dessas nomeações faça parte de uma dança das cadeiras, refletindo rearranjos internos nos grupos que controlam o acesso aos cargos com DAS, muitos servidores ficam indignados ao verificarem que, enquanto as nomeações rolam, os seus salários continuam carcomidos pela inflação e sem quaisquer possibilidades de recuperação do seu valor real.

Agora é curioso que essa edição tenha 18 páginas destinadas a portarias de nomeações e exonerações, o que mostra que esse tipo de troca-troca envolve um número impressionante de pessoas, sem que haja uma melhoria notável na qualidade dos serviços prestados pelas secretarias municipais afetadas por essa tsunami de nomeações/exonerações.

Finalmente, o que essa situação mostra é que o município tem dinheiro para gastar, ainda que não nas coisas certas. Mas que há dinheiro, isso há.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro explicita o fosso do tratamento dado a brasileiros enrolados com a justiça

Prisão domiciliar de Bolsonaro foi motivada por videochamadas | O TEMPO

O ministro Alexandre de Moraes decretou ontem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por violações dos termos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto perdure o trâmite do processo que ele responde por tentativa de golpe de Estado.

Pois bem, ainda que os apoiadores do ex-presidente possam estar furiosos com a medida, o fato é que a decretação de uma prisão domiciliar para alguém, independente de quem seja, que esteja enrolado com a justiça apenas explicita o fosso que separa os ricos e poderosos da maioria pobre da nossa população.

É que se fosse um “Zé das Couves” que tivesse sido flagrado cometendo violações de disposições que o mantinham em liberdade enquanto respondesse um processo em liberdade, o destino desse brasileiro comum seria ocupar uma cela superlotada em alguma masmorra desprovida das condições mínimas de dignidade, como, aliás, se encontram hoje milhares de brasileiros que sequer foram indiciados por algum crime.

E curiosamente certamente não haverá qualquer apoiador de Jair Bolsonaro que venha a público reclamar dessa óbvia disparidade de tratamento, ainda que tenham se manifestado em posição contrária em um passado nada distante para mecanismos pontuais destinados a aliviar a superlotação das cadeias. É que para a extrema-direita cana dura mesmo só se for pobre.

Mas aguardemos os próximos capítulos, pois mesmo que essa prisão domiciliar seja cumprida em uma das mansões da família Bolsonaro, o mais certo é que Jair e seus filhos não se emendem e continuem a atacar as ações do STF, sempre contando com o apoio do governo de Donald Trump. Como diria William Shakespeare, o enredo se adensa…

Ecologia no fim do mundo

Ativistas climáticos precisam se unir para construir conexão, comunidade e movimentos – objetivos e princípios podem vir depois

Imagem: John Englart – CC BY-SA 2.0 . John Englart / CC BY-SA 2.0

Por Roger Hallam para o “The Ecologist”

A palavra ecologia é importante. Talvez seja o conceito mais importante no momento, e não estou dizendo isso apenas para conversar com o editor do The Ecologist online! 

Afinal, essa palavra existe há muito tempo. Lembro-me de pessoas falando sobre ela décadas atrás, na minha primeira conferência do Partido Verde, quando eu tinha 15 anos. 

É mais ou menos como: “Sim, sabemos que ecologia é tudo de bom, todos sabemos disso, obrigado”. Bem, eu gostaria de sugerir que não sabemos mesmo. Caso contrário, com certeza, não seríamos tão problemáticos, tanto como sociedade quanto como movimentos por mudança social. 

Nós

Deixe-me dar um exemplo. Há algum tempo, fui a uma reunião com cerca de 15 grupos — sindicatos, ONGs, grupos de campanha. Todos fizeram a sua parte. Houve um pouco de conversa. E foi só isso. 

Isso é o que chamo de ecologia neoliberal. É uma ecologia fraca: os elos são frágeis, a conectividade é precária e não há feedback positivo no sistema. É inerte. 

É de se surpreender que todos parecessem infelizes? O neoliberalismo colonizou a cultura de progressistas e radicais por tanto tempo que se tornou natural pensar em termos de “coisas” — “isto” e “aquilo”. 

Pensar nos nós, não nas pontes, nos elos, nas conexões. Claro que pagamos o serviço de deslizamento, mas no mundo real somos “nós” e “eles”. Mas isso não é ser real, é ser idiota. Deixamos os bandidos vencerem, antes mesmo de ligarmos a câmera com zoom.

Então, vamos começar com o mais importante. O espaço para informações e ideias em qualquer sistema humano é muito limitado — é sempre apenas uma pequena parte.

Redes

Há também emoções e narrativas. É por isso que criar uma ecologia de verdade envolve fazer check-ins nas reuniões — aquelas pequenas conversas informais, e fazer com que as pessoas contem suas histórias de vida no início dos projetos. 

No mundo neoliberal, tanto à direita quanto à esquerda, isso é, na melhor das hipóteses, um absurdo hippie e, na pior, uma ameaça de poder aos muros hobbesianos que precisam ser mantidos na guerra de todos contra todos — identidade definida como a exclusão do outro. 

Há então a ideia impressionantemente desesperançosa de que “se vamos trabalhar juntos, precisamos definir a visão e os princípios com os quais todos concordamos”. 

Este é o modelo Ikea do ser humano. Ao longo das minhas últimas quatro décadas de organização, ajudando a criar dezenas de projetos e redes, assim que alguém diz isso, sei que o desastre está prestes a acontecer, com os egos em conflito.

Sejamos claros: as pessoas trabalham juntas não por causa de sua “visão e princípios”, mas apesar deles. 

Ciclismo

A ecologia não é construída por meio da tarefa infrutífera de tentar fazer com que as projeções do ego, que são projetadas para servir à desconexão, de alguma forma se unam. 

Você projeta a bicicleta enquanto pedala.

O que você precisa fazer é fazer com que os corpos se movam juntos e muito próximos, o que significa que, na linguagem cotidiana, as pessoas precisam fazer coisas, coisas realmente reais, juntas. 

A ecologia da conexão humana é em parte ideias, em parte comunicação emocional, em parte movimento corporal. Em ecologia, nenhuma parte lidera. Nunca é uma questão de sequência linear — resolva tudo isso primeiro e depois resolva tudo aquilo. 

Os sistemas ecológicos seguem em espirais ascendentes ou descendentes. Para fazê-los subir, você tem algumas ideias, um pouco de conversa fiada, um pouco de ação na rua e, em seguida, gira em espiral e começa de novo, sem parar porque perdeu o ritmo. 

Você projeta a bicicleta enquanto pedala. Não existe uma palavra fácil em inglês para tudo isso, o que é uma grande parte do problema. Mas é assim que funciona. 

Conexões

O que nos leva ao desenho dos nossos movimentos sociais, na era do Partido Reformista e do colapso da biosfera. 

Sim, todos nós sabemos o resultado final. Já falei sobre isso em artigos anteriores – é claro como o dia. Fazemos nossa rede neoliberal anêmica – os bandidos chegam ao poder e nos eliminam um por um. 

A recente repressão ao movimento “Just Stop Oil” é apenas o começo do que está por vir para todos os outros. Então, como uma concepção verdadeiramente rica de ecologia pode nos ajudar? O que eu chamo de ecologia próxima. 

Primeiro, precisamos parar de pensar em “coisas” e focar nas conexões. Não nos eventos, mas no antes e depois dos eventos. E então colocar em um plano uma sequência de espirais iterativas — e não parar. 

A questão é que já temos os recursos: as pessoas, o dinheiro, o desejo. O problema, como sempre, é a conexão e fazer com que essas conexões comecem a se mover. É a questão do “simplesmente conectar”. 

Coletivo

Então, vamos ser concretos. Praxis, por favor. Aqui está um módulo. Convidamos as pessoas a se reunirem, por meio de encontros mensais, digamos, de 30 a 50 grupos, 10 de cada vez: grupos culturais, de mídia, de campanha, políticos, todos amplamente abertos, democráticos e cientes de que precisamos de uma mudança sistêmica, ou estaremos perdidos. 

Em outras palavras, a atual ecologia frágil do que poderíamos chamar de “o movimento”. Assim, não brigamos por ideias ou princípios, contamos nossas histórias, os altos e baixos, onde estamos e como nos sentimos a respeito. 

Temos então um caminho vital para a ação: a mobilização conjunta de corpos. Organizamos festivais urbanos nacionais e, depois, regionais, de formato aberto — todos são bem-vindos. 

Ninguém está no comando, você tem programas abertos, uma série de locais — centros comunitários, igrejas, parques. E pessoas e grupos realizam seus eventos. 

Disso surge a conexão, e só então surge o desenvolvimento da confiança que pode levar a ações coletivas — modelos compartilhados para mobilização, em níveis local, regional e nacional. 

Processo

E só então chegamos a objetivos e demandas compartilhadas para concorrer em eleições, fazer manifestações de rua e as coisas pelas quais somos presos por conspiração por falar sobre. 

E então repetimos a espiral, com mais encontros, mais festivais, mais ações coletivas e variações sobre o tema. As conexões se estreitam com a arrecadação de fundos, treinamentos e ações de divulgação conjuntas. 

Ninguém está sendo questionado sobre suas crenças básicas fundamentais. É como se dissessem: “aqui estão os folhetos para o evento de sábado – tudo bem?”. Toda aquela sociabilidade sem glamour sobre a qual nunca se escreve, mas que é o que faz o mundo girar. 

Ecologia, por definição, não pode ser abstrata e teórica – trata-se do aqui e agora. Não pode ser apenas um projeto, tem que ser um processo que está realmente acontecendo. 

E assim começam as reuniões mensais, já há a sensação de que um novo grande movimento está prestes a tomar forma, um evento nacional está marcado para outubro. E ninguém está fingindo que é “isso”, ou seja, “nós” e não “você”. 

Debandada

À medida que – e se e quando – esse processo de criação de eventos se conectar a outros projetos de eventos na rede mais ampla, então será uma chance para mais conectividade, uma ecologia cada vez mais próxima de projetos concretos conjuntos. 

E então se internacionaliza. Já é internacional: a ideia de ter datas definidas para eventos globais coordenados em massa — um novo Dia da Terra, mas de baixo para cima e com força. 

Tudo isso está acontecendo porque tem que acontecer. 

Esta parte da ecologia chama-se “Nós Decidimos”. O início de uma jornada começa com um único passo, mas logo se transforma numa debandada. Afinal, a alternativa é o primeiro-ministro Farage e a 2C. Vamos lá! 

Este autor

Roger Hallam é membro fundador da Extinction Rebellion e da Just Stop Oil, além de ativista da Umbrella. Atualmente, ele cumpre pena de cinco anos de prisão por participar de uma chamada online que discutia uma ação climática na M25.


Fonte: The Ecologist