Autor: Marcos Pędłowski

O espectro do Deserto Verde ronda o Rio de Janeiro: essa é a hora e a vez de fortalecer a resistência a mais um projeto de devastação

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Neste final de semana tive a oportunidade de encontrar com uma liderança histórica da luta contra a transformação do Rio de Janeiro em uma extensão do deserto verde instalado em diferentes partes do território nacional, mas em especial no vizinho estado do Espirito Santo. Segundo essa liderança, os planos de ampliação dos monocultivos industriais de eucalipto estão cada vez mais na ordem do dia, especialmente a partir das ações organizativas da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Primeiro, não posso de abrir uma pequena digressão para comentar a ironia que é se ter uma federação de indústrias se ocupando da expansão da monoculturas de árvores que efetivamente deveria caber melhor nos planos de organizações sindicais vinculadas ao latifúndio agro-exportador. Mas, dada o processo de desindustrialização que se acomete sobre o território fluminense, sou obrigado a reconhecer que é isso ou nada para a Firjan.

Eu comentei com essa liderança que estou ciente de que milhares de hectares de terras improdutivas estão sendo negociadas em Campos dos Goytacazes para, entre outras coisas, escapar da possibilidade de expropriação para fins de reforma agrária, visto que muitos dos latifundiários possuem dívidas históricas com a União, e não querem correr o mesmo destino de terras pertencentes às usinas Sapucaia e Cambahyba que foram recentemente tomadas pelo governo federal para a crise de assentamentos de reforma agrária.

De toda sorte,  os planos e ações concretas indicam que, desta vez, a instalação de um grande deserto verde em partes já com grandes deficits de biodiversidade e de água, como é o caso das regiões Norte e Noroeste Fluminense, podem avançar mais do que em tentativas anteriores.  A promulgação da Lei 14.876 de 31 de maio de 2024 e a provação do PL da Devastação vão facilitar enormemente a ocupação de terras para fins de plantios de árvores, a despeito dos problemas ambientais já existentes. Como o governo Lula não tem hesitado em financiar esses plantios a partir de generosas linhas de crédito de bancos públicos, os interessados em avançar o deserto verde já devem estar esfregando as mãos e preparando as bombas costais.

Diante de um cenário que considero bastante hostil para o estabelecimento de alternativas ambiental e socialmente melhores do que o monocultivo de árvores que consomem quantidades cavalares de água, fertilizantes químicos e agrotóxicos, considero que é necessário que o combate ao deserto verde se torne uma pauta primária dos movimentos sociais do campo ambiental e da luta pela reforma agrária.  É que um dos alvos desse projeto de desertificação verde é justamente conter um modelo de reforma agrária que produza alimentos de qualidade e livres de contaminação por agrotóxicos.

deserto verde |

Por isso, o fortalecimento do mecanismo que ficou conhecido como “Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense” é algo tão urgente quanto necessário. Eu diria até que é para ontem.  Para refrescar memórias, sugiro a leitura de uma matéria escrita pela Sucural do Rio do jornal Folha de São Paulo no distante dia 20 de março de 2002. Pode até parecer notícia velha, mas está longe de ser, ela é atualíssima. 

O mundo já está acabando: uma resposta a Elias Jabbour

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Mina de carvão perto do distrito de Hailar, China. Imagem: Wikimedia Commons 

Por Eduardo Sá Barreto para “Blog da Boitempo”

Seria mais prudente não escrever um texto como este. Por um lado, caso o texto não tenha tração alguma, terei gastado um tempo precioso reprisando coisas que já disse de maneira mais sistemática em outros lugares. Por outro lado, caso tenha tração, posso ser tragado numa polêmica com um dos intelectuais comunistas mais prestigiados do país na atualidade. A verdade é que, contra meu melhor juízo, senti-me obrigado a responder algumas observações críticas que Elias Jabbour muito cordialmente apresentou a mim, em conversa pessoal, e depois repetiu em sua participação na mesa “Anticolonialismo e marxismo”, durante a primeira Festa de Aniversário do Marx no Rio de Janeiro, promovida pela Boitempo em 28 de junho de 2025.

Apesar de Jabbour, em alguma medida, reproduzir objeções que não mereceriam ser revisitadas pela enésima vez, a relevância que ele tem, a importância do evento e a pertinência de parte de suas observações cobram uma manifestação. Dando o benefício da dúvida que o camarada merece, podemos admitir que um tempo de fala que dura entre 5 e 10 minutos não é suficiente para desdobrar de modo satisfatório qualquer tipo de raciocínio compatível com o nível de complexidade dos assuntos sendo ali discutidos. Creio que, havendo mais tempo, Jabbour poderia ter desenvolvido mais adequadamente seus comentários, que acabaram soando irresponsavelmente taxativos e superficiais. De qualquer forma, é o que temos para começar.

Antes de mais nada, é importante reconhecer que uma das críticas feitas por Jabbour deve simplesmente ser acolhida. Realmente, é perturbador (inaceitável mesmo) que numa discussão sobre a questão climática e sobre transição energética a China não seja sequer mencionada. Como o próprio Jabbour evidencia em seu trabalho, a China é um fenômeno de relevância central em boa parte das questões decisivas de nosso tempo. Não é perdoável desconhecer os fundamentos e os traços mais marcantes dessa experiência em curso (embora, convenhamos, em uma fala de 5 a 10 minutos, pouco mais se poderia fazer do que mencioná-la).  

Suponho, pelo teor de sua fala, que ele esperava ouvir algo a respeito dos aspectos virtuosos dessa experiência, no que tange à questão climática e energética. De fato, há coisas que impressionam. Entre 2008 e 2023, a participação da energia solar na matriz energética chinesa saltou de menos de 0,01% para 3,20%.1 Em termos absolutos, essa expansão representa um crescimento alucinante de 352.791%. Outro resultado expressivo é a ampliação da participação da energia eólica de 0,14% em 2008 para 4,85% em 2023, representando um crescimento da oferta primária por essa fonte de 6.152,38%. Ainda olhando para as fontes de baixa intensidade de emissões (em comparação com os combustíveis fósseis), nesse período de 15 anos a China ampliou a oferta primária de energia nuclear em 487,5%, e de energia a partir de hidroelétricas em 78%.  

É seguro afirmar que nenhum país do mundo vem se movendo tão rapidamente quanto a China nesse domínio. Isso certamente é fruto de uma capacidade indiscutivelmente singular que o Estado chinês tem de conceber e levar a cabo políticas públicas orientadas pelo horizonte de uma sociedade ecológica. Também é seguro afirmar que nenhum desses resultados seria viável na ausência dos investimentos massivos que o governo vem fazendo para este fim. Talvez por isso Jabbour tenha sido levado a afirmar que o país vem “enfrentando e vencendo essa batalha pela reversão da crise climática”. Aqui começam nossos desacordos e acabam as boas notícias. 

Em primeiro lugar, a “reversão da crise climática” sequer é algo que está em jogo. Há pelo menos três décadas, o esforço global tem se voltado para a meta de limitar o aquecimento do planeta a 2ºC acima do período-base (equivocadamente chamado de pré-industrial). Na última década, a meta de limitar o aquecimento a 1,5ºC foi muito ventilada, mas mesmo nos Acordos de Paris a meta de fato continua sendo um aquecimento máximo de 2ºC. Todo o debate existente, bem como a elaboração e implementação de políticas climáticas, estão modulados por essa meta. E nela não há nada que remeta à possibilidade de reversão em um prazo previsível. Na verdade, não há nada que remeta nem mesmo à estabilidade das condições climáticas. Um planeta 2ºC mais quente é um planeta consideravelmente mais convulsivo. Segundo relatório mais recente do IPCC, “para qualquer nível de aquecimento futuro, […] os impactos de longo prazo previstos são múltiplas vezes maiores daquilo que é atualmente observado”2. Se todo o esforço em marcha fosse aderente ao que a ciência vem dizendo ser necessário para limitar o aquecimento a 2ºC (ou a 1,5ºC) — e se, além disso, esse esforço fosse plenamente exitoso —, teríamos interrompido o aquecimento, mas não a multiplicação dos impactos. 

Mas o que, exatamente, a ciência vem dizendo ser necessário fazer?

Suspeito, pela afirmação taxativa do camarada a respeito da “reversão” vitoriosa, que Jabbour estaria tentado a responder que o necessário é ampliar rapidamente a participação de fontes renováveis na matriz energética nacional. De imediato, é preciso ter clareza que “vencer a batalha climática” não é algo que está ao alcance de uma única nação (por mais relevante que ela seja). Mesmo se admitíssemos que o necessário é simplesmente a reconfiguração da matriz energética, a escala em que isso deveria ocorrer para ter relevância é global (ainda que a busca por isso seja nacionalmente determinada). Se apenas um país vencer a batalha, todos perdem a guerra. No entanto, é um equívoco se restringir à matriz energética, que apenas nos informa as participações relativas de cada fonte, não os níveis absolutos em que elas são usadas. Isso nos leva ao segundo ponto. 

O que a ciência vem dizendo ser necessário para limitar o aquecimento dentro dos limites acordados é o zeramento líquido das emissões oriundas de atividades humanas, o que exige, pelos prazos preconizados, uma descarbonização fulminante. Mesmo se deixarmos momentaneamente de lado o ritmo em que isso deveria acontecer, uma coisa é certa: no plano energético, a direção da mudança é a contração da escala em que consumimos combustíveis fósseis. Ao sairmos do domínio das grandezas relativas para o domínio das grandezas absolutas, a incomparável transição energética chinesa revela determinações que o otimismo de Jabbour não tem como contemplar.

É verdade que entre 2008 e 2023 a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética chinesa caiu de 92,02% para 81,56%. Contudo, também é verdade que, no mesmo período, a oferta primária de energia a partir do carvão cresceu 36%, do petróleo cresceu 106% e do gás natural cresceu 394%. Combinadas as três fontes, a expansão foi de 61,5%. Numa leitura muito generosa, podemos chamar isso de transição energética, mas não de descarbonização.  

É comum aludir a todos os efeitos virtuosos que são viabilizados por essas trajetórias. Fazendo uma rápida colagem de trechos da fala de Jabbour, poderíamos mencionar que nesse caminho a China retirou “800 milhões de pessoas da linha da pobreza”, “entregou independência nacional”, “investiu mais que o dobro do resto do mundo” em energias limpas. Nenhum desses resultados é desprezível ou indesejável. Mas aqui temos uma amostra do preço de obtê-los.

Apenas para reforçar, o preço é: continuar acelerando rumo ao colapso das condições materiais, ecológicas de suporte à vida no planeta e, obviamente, às sociedades humanas. Não há exercício de poder político que possa perseguir emancipação num planeta em vias de se tornar inabitável. Não há exercício de poder político que possa suspender a operação de leis de funcionamento da natureza. Então me desculpe, Elias, mas o raciocínio “minha corrente exerce poder político em vários países, então o mundo não vai acabar, pessoal” é uma falácia grosseira que se explica apenas pela circunstância de um deslize numa fala improvisada. Custo a crer que num contexto mais formal você estaria disposto a afastar com um politicismo tão pobre os riscos de um colapso iminente. 

A pertinência da afirmação de que “é impossível haver uma reconexão do ser humano com a natureza fora da elevação da técnica” é discutível. Porém, mesmo que a admitamos, seria incorreto tratar o “desenvolvimento das forças produtivas” como uma espécie de elevação neutra da nossa capacidade de intervir, que poderia ser mobilizada para o “bem” ou para o “mal”, dependendo de quem exerça o poder político. No mundo em que vivemos, as forças produtivas não são apenas colocadas a serviço da acumulação de capital; elas são paridas pela lógica do capital e só se viabilizam economicamente se proporcionarem, além de maior produtividade, expansão da produção, do giro da produção, do consumo; enfim, das condições mais básicas da acumulação. Ainda que, numa hipótese ousada, supuséssemos que o Partido Comunista Chinês exerce poder político de tal forma que consegue impulsionar o desenvolvimento das forças produtivas nacionais imunes à racionalidade do capital, pergunta-se: dada a inserção chinesa no mercado mundial, os resultados proporcionados por essas forças produtivas não estarão condenados a satisfazer os mesmos critérios de viabilidade? 

Voltando à linha anterior de raciocínio, chegamos ao terceiro ponto. No trecho anterior, contrapus os resultados chineses e a reivindicação de vitória na batalha climática ao que a ciência vem preconizando como medidas/resultados necessários para evitar o pior. Na realidade, até esse exercício demonstra-se excessivamente otimista, porque supõe que as metas tradicionalmente perseguidas de limitação do aquecimento são exequíveis. No capitalismo, nunca foram. Todavia, mesmo abstraindo do metabolismo ingovernável do capital, se um dia já foram, já não são mais. O limiar de aquecimento de 1,5ºC já vem sendo rompido sistematicamente desde meados de 2023 (em medidas diárias, mensais, anuais e de 12 meses) e não há indicações consistentes que retornaremos para níveis abaixo desse patamar.3 Além disso, já é possível projetar um aquecimento superior a 2ºC para o início dos anos 30.4 Se acrescentarmos a esse entendimento os impactos previsíveis que viriam com tal aquecimento, a conclusão de que o “mundo já está acabando” se apresenta muito mais lúcida e cientificamente embasada do que a garantia motivacional de que o “mundo não vai acabar”.  

Como isso não imporia limites a aspirações diversas de desenvolvimento? É claro que o Brasil não é uma Dinamarca. É claro que há nações em circunstâncias ainda piores que as do Brasil. Evidentemente, é absolutamente defensável a ambição de ascensão material de nações pobres e periféricas. Não seria exagero dizer que tal ascensão é justa e necessária. Daí a consternação de Jabbour com o que ele denomina de “militância contra o desenvolvimento”. Ela de fato existe, ainda que tenha muito menos enraizamento e circulação do que ele dá a entender. Ademais, na medida em que ela existe, Jabbour parece supor que ela é motivada por algum tipo de divergência no plano moral, por concepções éticas que eventualmente colocam a natureza (em abstrato) acima das satisfações de necessidades humanas.  

Em meu juízo, não é esse o caso. Na medida em que há realmente posicionamentos contrários ao assim chamado desenvolvimento econômico, eles são motivados por um entendimento de que não há base material para a universalização desse tipo de processo. Já é um clichê admitirmos que a afluência material de um estadunidense médio não é generalizável. Tornou-se clichê justamente porque é um consenso fácil. Por outro lado, talvez surpreenda que, pela mesma métrica em que se enuncia a afirmação anterior, seria necessário afirmar também que a afluência material de um brasileiro médio tampouco é generalizável. Ao invés de simplesmente apelar para o senso comum, porém, também seria adequado dizer: é perfeitamente possível reconhecer que a elevação da afluência material das periferias do mundo é necessária, justa e, ao mesmo tempo, biogeofisicamente inviável.

Assim como é o caso da interação entre meio ambiente e a dinâmica das forças produtivas,5 tenho um número já grande de textos publicados que exploram teoricamente a tensão entre desenvolvimento e meio ambiente.6 Em geral, Marx é a principal referência, mas aqui posso inclusive utilizar o trabalho do próprio Jabbour para expor meu ponto principal.  

Em seu best-seller com Alberto Gabriele, China: o socialismo do século XXI, é dito, logo no início: “O núcleo central do nosso argumento é que as limitações ao mercado no metamodo de produção não podem ser superadas na atual fase histórica, mas apenas paulatinamente, e no longo prazo”.7 Há motivos para concordar e há motivos para discordar, mas isso não vem ao caso agora. Importante é ter em vista que os autores projetam a transformação substantiva num horizonte de longa duração. Surpreendentemente, na página seguinte, asseveram: “a menos que encontremos um caminho para além do modo de produção atualmente dominante, que ainda é capitalista em nível global, o Antropoceno pode ser o período do fim da humanidade e de muitas outras espécies”.8 Se juntarmos as duas afirmações com os horizontes de tempo veiculados tanto pela ciência quanto pela diplomacia climática nas grandes convenções globais, seremos surpreendidos com o corolário de que “o mundo vai acabar”. Nem precisamos recorrer a material externo, contudo. Os próprios autores nos informam, repetindo a ideia, mas acrescentando a urgência, que “a menos que a humanidade supere urgentemente o saque capitalista dos recursos limitados do planeta, o período do Antropoceno pode marcar o fim da humanidade e de muitas outras espécies”.9 Apesar dessa ironia do destino, isso tampouco vem ao caso agora. Queremos conectar esse entendimento nuclear central com outro entendimento apresentado que é relevante para o tema do desenvolvimento. 

Jabbour é um ardoroso proponente e defensor do desenvolvimento que, insiste ele, transcorre ao longo de um tempo consideravelmente distendido. Suponho que, mesmo concedendo para variantes burguesas do significado de desenvolvimento, o que ele tem no centro de sua defesa é uma concepção de desenvolvimento socialista. Uma caracterização exaustiva do que seria essa concepção não cabe num texto como esse, mas em alguns momentos da obra, Jabbour e Gabriele proporcionam aproximações sintéticas de seu significado. Na página 109, por exemplo, dizem que a “estratégia socialista, tanto quanto a capitalista, deve procurar aumentar progressivamente o tamanho relativo do setor improdutivo [grosso modo: público]. […] Em ambos os modos de produção, a única maneira de permitir o funcionamento das atividades improdutivas é atribuir-lhes financiamento (direta ou indiretamente) através de parte do excedente gerado no setor produtivo [grosso modo: privado, orientado para o lucro]. Portanto, a viabilidade do macrossetor improdutivo depende da transferência de fundos do produtivo e, portanto, está restrita à capacidade de geração de excedentes deste último”.10

Ora, mesmo que não entendamos excedente como mais-valor11, como mais-trabalho objetivado, a conclusão incontornável é que a estratégia de desenvolvimento socialista vislumbrada por Jabbour é estruturalmente dependente daquilo que ele denomina de macrossetor produtivo, que continuaria operando ainda por muito tempo pela lógica da acumulação desmedida12 de excedente. No núcleo dinâmico da estratégia de desenvolvimento preconizada pelos autores, portanto, continua prevalecendo o mesmo tipo de vetor dinâmico que lança a humanidade à destruição suicidária. Em outras palavras, mais simples, numa leitura generosa da noção jabbouriana de desenvolvimento, o desenvolvimento especificamente socialista não escapa do mesmo tipo de inviabilidade ecológica do desenvolvimento capitalista. Admitindo o que dizem Jabbour e seu coautor, haveria mais motivos para argumentar pela inviabilidade do desenvolvimento, não menos.  

O quadro é sem dúvidas desalentador, desesperador. Futuros que consideramos necessários, desejáveis e justos estão sendo concretamente destruídos em ritmo acelerado. Reconhecer isso não implica nenhum tipo de fatalismo niilista, como sugere Jabbour. Ao contrário, o que se depreende do mapeamento intransigentemente sóbrio da situação é a urgência de um processo de ruptura revolucionária, é a erosão completa de qualquer condição de sustentação de perspectivas gradualistas. A implicação é muito impactante mesmo, mas não é exagerada: só a revolução serve e talvez nem ela sirva. Só é possível enxergar niilismo nisso se nos desfizermos de nossas pretensões revolucionárias ou se desconhecermos quase por completo o processo de colapso climático em curso.  

Notas

  1. Todos os dados sobre energia apresentados a seguir estão disponíveis em https://ourworldindata.org/energy-mix ↩︎
  2. IPCC. AR6 synthesis report: climate change 2023. Genebra: IPCC, 2023, p. 15; ênfase adicionada.  ↩︎
  3. HANSEN, J.; KHARECHA, P. 2025 Global Temperature, 2025. Disponível aqui.  ↩︎
  4. HANSEN, J.; KHARECHA, P.; LOEB, N.; SATO, M.; SIMONS, L.; TSELIOUDIS, G.; von SCHUCKMANN, K. How we know that global warming is accelerating and that the goal of the Paris Agreement is dead, 2023. Disponível aqui.  ↩︎
  5. Cf. p.ex. Sá Barreto, O capital na estufa, Rio de Janeiro: Consequência, 2018.  ↩︎
  6. Cf. p.ex. Sá Barreto, Ecologia marxista para pessoas sem tempo, São Paulo: Usina, 2022.  ↩︎
  7. Jabbour; Gabriele, China: o socialismo do século XXI, São Paulo: Boitempo, 2021, p. 31.  ↩︎
  8. Ibidem, p. https://blogdaboitempo.com.br/2025/08/04/o-mundo-ja-esta-acabando/32; grifo meu.  ↩︎
  9. Ibidem, p. 65; grifo meu.  ↩︎
  10. Ibidem, p. 109; grifo meu.  ↩︎
  11. Entendimento que os autores curiosamente rejeitam de maneira insistente. ↩︎
  12. i.e., que não apresenta um limite imanente e que tampouco deveria ser contida, dada a função estratégica que os autores atribuem a ela. ↩︎

***
Eduardo Sá Barreto é professor associado da Faculdade de Economia (UFF) e membro do NIEP-Marx. É autor do capítulo “Terra de ninguém: entre o urgente e o prefigurado”, publicado em Tempo fechado: capitalismo e colapso ecológico (Boitempo, 2025).

Fonte: Blog da Boitempo

Estudo alerta que o mundo enfrenta uma ‘crise de plástico’ de US$ 1,5 trilhão que afeta a saúde desde a infância até a velhice

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Produção de plástico aumentou mais de 200 vezes desde 1950 e afeta a saúde em todas as etapas, da extração ao descarte, diz revisão na Lancet 

Um homem caminha por um rio cheio de lixo

Um homem coleta lixo das margens repletas de lixo do Rio Mithi, em Mumbai, Índia. Fotografia: Indranil Aditya/NurPhoto/Shutterstock

Por Damian Carrington, Editor de Meio Ambiente, para o “The Guardian”

Os plásticos representam um “perigo grave, crescente e sub-reconhecido” para a saúde humana e planetária, alertou uma nova revisão especializada. O mundo está em uma “crise do plástico”, concluiu a pesquisa, que está causando doenças e mortes desde a infância até a velhice e é responsável por pelo menos US$ 1,5 trilhão (£ 1,1 trilhão) por ano em danos relacionados à saúde.

O impulsionador da crise é uma enorme aceleração da produção de plástico, que aumentou mais de 200 vezes desde 1950 e deve quase triplicar novamente para mais de um bilhão de toneladas por ano até 2060. Embora o plástico tenha muitos usos importantes, o aumento mais rápido ocorreu na produção de plásticos de uso único, como garrafas de bebidas e recipientes de fast-food .

Como resultado, a poluição plástica também aumentou, com 8 bilhões de toneladas poluindo o planeta inteiro, segundo a análise, do topo do Monte Everest até a fossa oceânica mais profunda . Menos de 10% do plástico é reciclado.

O plástico ameaça as pessoas e o planeta em todas as etapas, afirmou a análise, desde a extração dos combustíveis fósseis dos quais é feito, até a produção, uso e descarte. Isso resulta em poluição do ar, exposição a produtos químicos tóxicos e infiltração de microplásticos no corpo. A poluição plástica pode até mesmo aumentar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, já que a água capturada em plásticos descartados proporciona bons criadouros.

A revisão, publicada na revista médica de referência Lancet , foi divulgada antes da sexta e provavelmente última rodada de negociações entre os países para chegar a um acordo sobre um tratado global juridicamente vinculativo sobre plásticos para enfrentar a crise. As negociações têm sido marcadas por um profundo desacordo entre mais de 100 países que apoiam um teto para a produção de plástico e petroestados, como a Arábia Saudita, que se opõem à proposta. O jornal The Guardian revelou recentemente como petroestados e lobistas da indústria do plástico estão atrapalhando as negociações.

“Sabemos muito sobre a extensão e a gravidade dos impactos da poluição plástica na saúde e no meio ambiente”, afirmou o Prof. Philip Landrigan, pediatra e epidemiologista do Boston College, nos EUA, e principal autor do novo relatório. Ele afirmou ser fundamental que o tratado sobre plásticos inclua medidas para proteger a saúde humana e planetária.

“Os impactos recaem mais fortemente sobre as populações vulneráveis, especialmente bebês e crianças”, disse ele. “Eles resultam em enormes custos econômicos para a sociedade. Cabe a nós agir em resposta.”

Petroestados e a indústria do plástico argumentam que o foco deveria ser a reciclagem do plástico, e não a redução da produção. Mas, ao contrário do papel, vidro, aço e alumínio, plásticos quimicamente complexos não podem ser facilmente reciclados. O relatório afirma: “Agora está claro que o mundo não pode reciclar para sair da crise da poluição plástica.”

Mais de 98% dos plásticos são feitos de petróleo fóssil, gás e carvão. O processo de produção com alto consumo de energia impulsiona a crise climática, liberando o equivalente a 2 bilhões de toneladas de CO2 por ano – mais do que as emissões da Rússia, o quarto maior poluidor do mundo. A produção de plástico também polui o ar, enquanto mais da metade dos resíduos plásticos não gerenciados são queimados a céu aberto, aumentando ainda mais a poluição do ar, observou o relatório.

Mais de 16.000 produtos químicos são usados em plásticos, incluindo cargas, corantes, retardantes de chama e estabilizantes. Muitos produtos químicos plásticos foram associados a efeitos na saúde em todas as fases da vida humana, segundo o relatório, mas havia falta de transparência sobre quais produtos químicos estavam presentes nos plásticos.

A análise descobriu que fetos, bebês e crianças pequenas eram altamente suscetíveis aos danos associados aos plásticos, com exposição associada a maiores riscos de aborto espontâneo, parto prematuro e natimorto, defeitos congênitos, crescimento pulmonar prejudicado, câncer infantil e problemas de fertilidade mais tarde na vida.

Os resíduos plásticos frequentemente se decompõem em micro e nanoplásticos, que entram no corpo humano através da água, dos alimentos e da respiração. As partículas foram encontradas no sangue , no cérebro , no leite materno , na placenta , no sêmen e na medula óssea . Seu impacto na saúde humana ainda é amplamente desconhecido, mas elas têm sido associadas a derrames e ataques cardíacos , e os pesquisadores afirmam que uma abordagem preventiva é necessária.

O plástico é frequentemente visto como um material barato, mas os cientistas argumentam que ele é caro quando se inclui o custo dos danos à saúde. Uma estimativa dos danos à saúde causados por apenas três produtos químicos plásticos – PBDE, BPA e DEHP – em 38 países foi de US$ 1,5 trilhão por ano .

A nova análise é o início de uma série de relatórios que monitorarão regularmente o impacto dos plásticos. Margaret Spring, advogada sênior e uma das coautoras do relatório, afirmou: “Os relatórios oferecerão aos tomadores de decisão em todo o mundo uma fonte de dados robusta e independente para subsidiar o desenvolvimento de políticas eficazes para lidar com a poluição plástica em todos os níveis.”

Fonte: The Guardian

Porto do Açu: transição como promessa, destruição como realidade

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A transição energética demandará mudanças de hábitos de consumo

A promessa é de transição energética, mas a realidade é outra

Um observador astuto dos debates em torno do desenvolvimento econômico regional me enviou hoje um artigo assinado pela jornalista Nayara Machado que abordou centralmente a promessa do CEO da Prumo Logística, Rogério Zampronha de que serão investidos R$ 20 bilhões para colocar o empreendimento como vetor de alacanvagem do processo de transição energética.  Respondi a ele, de forma irônica, que essa declaração era mais uma daquelas fábulas contadas pelo pessoal da Prumo Logístico para dourar a pílula e amaciar os sonhos dos ainda sonhadores.  De quebra, disse ao meu interlocutor que estávamos diante de uma das muitas faces novas que o Porto do Açu veste de tempos em tempos, e que seria esperar um pouco para ver quanto é fábula e quanto é realidade.

O que não disse ao meu interlocutor é que no momento em que eu lia sua mensagem, eu estava me preparando para sair de casa e ir ao um encontro guiado no entorno do Porto do Açu para um plateia muito seleta de ativistas sociais.  Como conheço a área razoavelmente bem, fiz questão de mostrar o lado “B” do Porto do Açu, começando com conversas com agricultores desapropriados que ainda não viram a cor do ressarcimento devido pelo Estado pela expropriação de suas terras, e incluindo uma visita ao que ainda resta de praia nas proximidades do outrora balneário preferido para muitas famílias sanjoanenses e campistas, a localidade da Barra do Açu.

Erosão e acreação: o balé do molhe

As imagens mostram dois processos distintos do que está ocorrendo, e estava previsto no EIA/RIMA usada para obter a licença ambiental do estaleiro da OSX: de um lado erosão e de outro a recomposição com os sedimentos que não mais podem circular por causa da construção do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu.

Seção da Praia do Açu que estão sendo erodida e que já viu desapareceu várias ruas desde o início do processo erosivo que coincidiu com a construção do molhe do Terminal 2.

Seção da Praia do Açu, agora rebatizada de “Recanto das Pedras”, que está em processo de acreação a partir da deposição dos sedimentos vindos da região sul da faixa de areia.

Curiosamente, esse processo avança de forma paulatina e firme, sem que haja qualquer manifestação do órgão ambiental que emitiu a licença, o INEA, nem dos órgãos municipais que deveriam estar zelando pelos interesses dos habitantes da Barra do Açu que se veem cada vez mais ameaçados pela perda da faixa de praia.

Um interlocutor na visita de campo me perguntou qual é o destino mais possível da Barra do Açu, e eu respondi secamente: o desaparecimento.

Agricultores expropriados e ainda não pagos continuam sua labuta em prol da produção de alimentos

Uma visita inevitável em qualquer visita à propriedade da família Toledo em Água Preta. Ali viveu e criou uma grande família, o falecido Reinaldo Toledo.  Na visita de hoje tive a oportunidade de bater um papo com um dos filhos que continuam vivendo e trabalhando na terra, Reginaldo.  Além de uma boa resenha sobre os impactos que a forma violenta com que as desapropriações foram realizadas pela PMERJ a mando da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), encontrar com um Toledo é sempre uma chance de ganhar presentes tirados diretamente da terra. Hoje fui premiado com um grande sacola repleta de quiabos que acabavam de ser colhidos.  Os Toledos são assim, não há dificuldade que os impeça de compartilhar com os amigos aquilo que eles cultivam. Era sim com o Sr. Reinaldo, continua sendo assim com Reginaldo.

Encontrando com Reginaldo Toledo em seu campo de quiabos.

Após ganhar a sacola de quiabos, aproveitei para matar uma curiosidade com Reginaldo: eles ainda continuam pagando o Imposto Territorial Rural das propriedades desapropriadas da família? Incrivelmente, a resposta foi sim. E isso apenas 14 anos das escabrosas desapropriações realizadas pela Codin.

A quem serve esse modelo de desenvolvimento?

Após ouvir os relatos de campo e testemunhar os estragos que estão espalhados pelo V Distrito, um dos participantes da visita guiada me perguntou como era possível justificar a colocação de bilhões de reais de dinheiro público em um empreendimento como o Porto do Açu. Eu respondi que os governantes normalmente  justificam esses investimentos bilionários com base na ideia de que tais empreendimentos são alvancas para o processo de desenvolvimento econômico. A isso ainda adicionei a opinião de que o fazem sabendo que, como no V Distrito, efeitos colaterais desastrosos irão ocorrer e cair sobre as costas dos mais pobres. E que curiosamente, o desenvolvimento econômico é justificado com sendo necessário para diminuir a pobreza.

Esse aparente paradoxo nos coloca diante da seguinte questão: a quem serve o modelo de desenvolvimento orientado em torno da criação de enclaves geográficos como o do Porto do Açu? De tudo o que se vê na região do entorno do Porto do Açu, se alguém é servido, esse alguém não é pobre e nem vive no V Distrito de São João da Barra. 

Fiscalização do Ibama mira desmatamento e ramais ilegais na BR-319 em meio à expectativa por repavimentação

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Por Observatório BR-319 

A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), voltou a ser foco de ações de fiscalização ambiental neste mês de julho. Servidores da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, intensificaram operações no sul da estrada, especialmente na região da Vila de Realidade, no município de Humaitá (AM), diante do avanço do desmatamento e da abertura ilegal de ramais.

Durante a operação, foram apreendidos um trator usado para abertura de caminhos clandestinos e geradores de energia, além da lavratura de oito autos de infração. A atuação do Ibama também flagrou extração ilegal de madeira, o que, segundo o superintendente Joel Araújo, é o prenúncio de desmatamento em larga escala. “Antes de derrubar, os madeireiros retiram a madeira de maior valor comercial. E há dezenas de serrarias que se abastecem da floresta no entorno da BR-319, agravando o cenário”, alertou.

Segundo Araújo, a intensificação da fiscalização se dá em resposta à perspectiva de repavimentação do trecho do meio da rodovia, o que pode estimular novas invasões e grilagem. “Já atuamos há mais de dez anos na BR, mas agora, com a possibilidade de asfaltamento, é uma nova realidade. A estrada se tornou um vetor ainda mais crítico de pressão sobre a floresta”, disse.

A preocupação não é nova. Em 2023, uma nota técnica do Observatório BR-319 já havia apontado que a malha de ramais em quatro municípios da região — Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá — era quase seis vezes maior que a extensão da própria BR-319. O documento associou essa expansão a práticas ilegais como grilagem, degradação e desmatamento.

Ramais sem autorização acendem alerta

O crescimento de acessos clandestinos também motivou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a solicitar ao Ibama medidas urgentes. Em ofício encaminhado em junho, o Dnit informou ter identificado 26 ramais abertos de forma irregular entre os quilômetros 250 e 820 da BR-319, ressaltando o risco à segurança da via e à integridade da infraestrutura rodoviária.

Apesar do alerta, o Ibama-AM informou a dificuldade de agir sem informações mais precisas, como as coordenadas geográficas dos pontos denunciados. O órgão solicitou ao Dnit dados mais específicos para planejar novas etapas da fiscalização.

Plano BR-319: promessas e desconfianças

O site da Folha noticiou neste mês de julho um acordo entre os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima em vista de viabilizar as obras na BR-319. Para a secretaria executiva do Observatório BR-319, embora o Plano BR-319 prometa medidas socioambientais rigorosas para evitar o histórico de destruição associado a grandes obras na Amazônia, seria mais prudente que o anúncio viesse acompanhado de ações imediatas, especialmente com a proximidade do verão amazônico, período crítico para o desmatamento e invasões. Em especial devido a maior condição de trafegabilidade na estrada e, assim, de acesso a áreas preservadas.

O Plano BR-319 prevê a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para mapear preocupações socioambientais, com foco em controle do desmatamento, fortalecimento de comunidades locais e regularização fundiária. Uma consultoria independente será responsável por organizar medidas de proteção em uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da rodovia, considerada “zona crítica de impacto”, com ações de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento.

Além disso, o plano contemplaria a proteção de terras indígenas e unidades de conservação, bem como o incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais, visando um desenvolvimento econômico sustentável. A Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, será responsável pela contratação da consultoria, que terá oito meses para elaborar a AAE.

Apesar do otimismo que o anúncio de um plano robusto pode gerar, o Observatório BR-319 tem alertado para os riscos inerentes a qualquer pronunciamento sobre a BR-319. O coletivo ressalta que o simples anúncio de medidas na rodovia costuma levar a um aumento imediato nas expectativas de valorização de terras, impulsionando o desmatamento ilegal, invasões e grilagem, antes mesmo que as ações de proteção sejam efetivamente implementadas.

A preocupação é amplificada pelo momento atual: estamos entrando no verão amazônico, período de menor pluviosidade e, consequentemente, de maior facilidade para práticas ilegais como queimadas e derrubada de floresta. Dados anteriores corroboram essa apreensão. Em 2022, ações de pavimentação do trecho do meio, mesmo sem licenciamento definitivo, coincidiram com um pico alarmante de desmatamento de 2.240 km² na região, representando 18% de toda a perda florestal na Amazônia Legal naquele ano. Embora tenha havido uma queda relativa em 2023, os números permanecem preocupantes.

A decisão recente da Justiça Federal, que restabeleceu a liminar suspendendo a licença prévia para o asfaltamento da BR-319, e que, no bojo do anúncio feito pelos ministérios, foi novamente posta em vigor, reforça a necessidade de cautela. O recurso do Observatório do Clima apontou “inconsistências legais, técnicas e ambientais” no processo de licenciamento, destacando que a concessão da licença prévia já havia desencadeado uma escalada de 122% no desmatamento no entorno da rodovia.

É importante ressaltar que a BR-319 atravessa um mosaico socioambiental complexo, com 19% de terras indígenas, 32,8% de unidades de conservação, assentamentos e áreas com questões fundiárias pendentes. A coordenação entre os ministérios é um passo positivo, mas a efetividade do plano dependerá da sua ágil implementação e da capacidade de coibir as atividades ilegais que historicamente acompanham o anúncio de obras na Amazônia.

E para além dos anúncios sobre o Plano BR-319 e suas consequências imediatas, outro ponto de preocupação foi a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, o PL da devastação, que ressignificará e fragilizará os processos de licenciamento ambiental, afetando diretamente o processo atual da BR-319, assim como o direito das populações indígenas e tradicionais.  

Assim, o desafio dos ministérios será demonstrar que este acordo gerará a materialidade da governança no território, ainda que sob a nuvem ameaçadora desta nova regulamentação da nova lei geral de licenciamento.

Entre anúncios e retrocessos

O avanço do Plano BR-319 também coincide com a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. A nova lei muda as regras do licenciamento ambiental no país, enfraquecendo exigências e ameaçando direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fonte: Observatório BR-319

Pesquisadores pedem paralisação da extração de lítio da Sigma no Vale do Jequitinhonha

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Violações graves de direitos humanos, irregularidades no licenciamento ambiental, deficiências nos estudos de impacto ambiental e a utilização de tecnologias ultrapassadas que provocam um dano socioambiental 30 vezes maior do que outras tecnologias existentes. 

Foto de destaque: operação da Sigma no Jequitinhonha / Rebeca Binda

Por Lúcio Lambranho para o “Observatório da Mineração” 

Essa é a lista de problemas apontados por pesquisadores no projeto de extração de lítio da Sigma Lithium S.A no projeto da mineradora canadense na Grota do Cirilo, localizada nos municípios de Araçuaí e Itinga (MG). 

A nota técnica encaminhada aos órgãos ambientais mineiros recomenda a suspensão imediata das atividades da empresa. É assina por professores de quatro núcleos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e à London South Bank University, todos envolvidos no projeto de pesquisa internacional LIQUIT (Local, Indigenous, Quilombola and Traditional Communities and the construction of the ‘Lithium Valley’ in Minas Gerais, Brazil: Empowering silenced voices in the energy transition). 

O documento também pede a revogação de todas as licenças ambientais concedidas ao empreendimento; a revisão do licenciamento, incorporando saberes locais e a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI); e a priorização de estudos para averiguar a viabilidade ambiental de tecnologias de baixo impacto, como a mineração subterrânea. 

Entre os pontos levantados pelos pesquisadores no documento sobre a questão ambiental que envolve a Sigma está a separação do licenciamento ambiental de um único empreendimento em vários projetos. 

Segundo o comunicado dos pesquisadores das universidades, a Sigma “fragmentou” o licenciamento ambiental “em múltiplos processos para evitar análise integrada dos impactos, simplificar e acelerar os procedimentos de regularização ambiental”.

O projeto, dizem os pesquisadores, é um único complexo industrial com até nove cavas planejadas, mas foi dividido em requerimentos de licenças separadas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa omitiu análise de impactos cumulativos com outras mineradoras na região e, por ser dividido em partes, também viola decreto do governo mineiro de 2018, afirmam.

“Isso não é licenciamento, é um greenwashing burocrático. As solicitações reiteradas de ampliações da infraestrutura para o empreendimento ferem o artigo 16 do Decreto nº 47.383/2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de todas as atividades, considerando áreas contíguas ou interdependentes, sob pena de aplicação de penalidade caso seja constatada fragmentação do processo de licenciamento”, aponta Marcos Zucarelli, pesquisador do GESTA/UFMG.

Os pesquisadores afirmam ainda que o controle sobre as águas da região não está sendo respeitado no pedido da Sigma. Segundo a nota técnica, as medidas mencionada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para monitoramento e controle dos valores-limite referentes à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, de exposição à poeira, ruído e vibrações “não configuram medidas de prevenção, mitigação ou compensação de impactos, segundo as normas do governo estadual (art. 27 da DN COPAM 217/2017″. 

“Embora a possibilidade de mudanças na hidrogeologia devido às cavas seja mencionada superficialmente em alguns lugares, nenhum estudo sistemático aprofundado das mudanças nos aquíferos da foi apresentado. Isso seria particularmente importante em vista dos efeitos cumulativos associados às cavas adicionais que a Sigma Lithium planeja escavar no futuro e às atividades de outras empresas nas imediações das operações da Sigma”, diz a nota.

Sigma ocupou audiência pública que discutia ampliação do projeto com pessoas beneficiadas pela empresa, diz nota técnica

Entre os 11 itens da nota técnica constam problemas relacionados com as audiências públicas que foram solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para avaliar a situação das comunidades Piauí Poço Dantas e Ponte de Piauí. Ambas são afetadas pela por danos às suas moradias, poluição sonora, poeira e poluição da água causados pelo projeto.

Ainda em julho de 2023,reportagem do Observatório da Mineração mostrou os problemas gerados pelo projeto da empresa nas comunidades indígenas e quilombolas da região. 

Os problemas já tinham sido relatados desde que o projeto entrou em operação em 2023, mas os temas deveriam ser abordados na avaliação dos estudos ambientais que instruem o pedido para a ampliação do mesmo projeto.  

Segundo os pesquisadores, nos encontros realizados nos dias 9 e 10 de abril deste ano em Itinga-MG e em Araçuaí-MG as respostas dos representantes da Sigma não mostraram disposição para resolver a situação. 

Além disso, o documento afirma que a empresa fez um “enorme esforço corporativo” para mobilizar as pessoas beneficiadas pelos programas sociais da empresa. 

“Percebe-se que o limite de 36 falas com duração de três minutos cada para manifestação da sociedade civil, conforme previsão da Deliberação Normativa nº 225/2018, foi dominado por intervenções dessa natureza. Como observou o promotor Rauali Kind Mascarenhas, tais contribuições desviaram-se do foco principal da Audiência Pública, que era discutir os impactos ambientais existentes e as possíveis soluções”, destaca a nota técnica.

O licenciamento também ignorou, segundo os pesquisadores, a consulta prévia às comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e “utilizou majoritariamente dados socioeconômicos secundários e informações coletadas pela própria Sigma, ferindo a independência necessária para processos dessa natureza”.

“As populações que vivem no território foram estrategicamente silenciadas. A empresa apresentou 14 slides reciclados de outros EIAs com dados sobre o meio físico e biótico, enquanto o meio socioeconômico mereceu apenas um, sem qualquer menção a risco para habitações vizinhas ou potenciais ameaças a economias e culturas locais.” destacou Francisco Calafate-Faria, pesquisador da London South Bank University e coordenador do Projeto LIQUIT. 

Vanessa Juliana, pesquisadora e extensionista do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, afirmou que moradores denunciam as condições degradantes de vida nos seus territórios após o início das atividades da mineração e relacionadas ao barulho, à poeira, às rachaduras nas casas, à insegurança habitacional e patrimonial. 

“A empresa ignorou as queixas das comunidades afirmando que monitorava ruídos e vibrações e alegando legalidade dos procedimentos. Também não foi considerado que as cerca de 70 famílias diretamente atingidas por esse processo tiveram suas vidas completamente transtornadas, com os barulhos do desmonte das rochas e do trânsito de veículos de grande porte o tempo todo”, diz.  

Empresa usou solução “obsoleta” de extração e de maior impacto, afirmam pesquisadores 

A nota técnica afirma que a Sigma Lithium, apesar de se posicionar como pioneira na “mineração sustentável”, opera com o método de open pit mining (mina a céu aberto). 

“Tecnologia considerada obsoleta e responsável por gerar 94% de estéril (lixo mineral) e apenas 6% de minério de lítio. Enquanto isso, outra empresa, vizinha ao projeto da Sigma, utiliza há três décadas o método sublevel stoping (mineração subterrânea), que reduz em 30 vezes o consumo de terra e a geração de estéril”, avaliam os pesquisadores.

“A Sigma escolheu o caminho mais barato e destrutivo, transformando o Vale do Jequitinhonha em um território vítima do consumismo no exterior. Enquanto empresas locais operam com eficiência e menor impacto, ela está devastando áreas sensíveis, ignorando soluções técnicas viáveis”, afirma Klemens Laschefski, professor do Departamento de Geologia da UFMG e pesquisador do GESTA – UFMG. 

O projeto citado na comparação é o da empresa brasileira Companhia Brasileira de Lítio (CBL) que, segundo a análise, vem minerando lítio em uma formação geológica semelhante desde 1992, por meio de mineração subterrânea. 

“O erro fundamental das autoridades ambientais é que elas basicamente adotaram a avaliação econômica abstrata da empresa Sigma e categorizaram o projeto de acordo com o produto que se espera que gere o maior lucro: os depósitos de pegmatito/espodumênio. Ao fazer isso, eles cometeram exatamente o equívoco que os estudos ambientais deveriam evitar, já que a concessão das licenças permitiu que a empresa externalizasse os problemas sociais e ecológicos causados pelo uso extremo da terra”, afirma a nota técnica.

A reportagem não recebeu até o fechamento desta edição resposta ao pedido de posicionamento da Sigma sobre a nota técnica enviada em 29 de abril. O espaço continua aberto para receber as informações da Sigma.

Fonte: Observatório da Mineração

Em Recife, Assembleia Geral de Sócios da SPBC aprovou moção de repúdio ao PL da Devastação

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Reunida durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, no dia 17 de julho, Assembleia Geral de Sócios aprovou moção de repúdio ao PL do licenciamento ambiental, por representar grave retrocesso nas políticas ambientais, ameaçando biomas, comunidades tradicionais e a segurança hídrica, além de violar compromissos climáticos internacionais e princípios constitucionais

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/202

Destinatários

Público em Geral, Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Vice-Presidente da República e Ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Amaro, Ministro- Chefe da Casa Civil, Rui Costa, Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, Ministro dos Esportes, André Fufuca, Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, Ministro da Educação, Camilo Santana, Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, Ministro do Turismo, Celso Sabino, Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministro das Cidades, Jader Filho, Ministro da Defesa, José Múcio, Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, Ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, Ministra da Cultura, Margareth Menezes, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Ministro dos Transportes, Renan Filho, Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, Ministro da Integração, Waldez Goés, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre.

Texto

O licenciamento ambiental vigente está sob séria ameaça. Ele é o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) que garante proteção constitucional aos direitos da coletividade brasileira e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Infelizmente, essa ameaça vem do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n° 2.159/2021, que agora aguarda sanção presidencial. Este PL representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país, fragilizando regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. Ademais, ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros – floresta Amazônica, Cerrado, Pantanal e Caatinga – estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”. Ultrapassados esses pontos, esses biomas poderão entrar em colapso ambiental, deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos essenciais.

A ciência já demonstrou, com fartas evidências, que para evitarmos o tal colapso é necessário, urgentemente, zerar a destruição da vegetação nativa, combater os incêndios e a degradação ambiental e iniciar a restauração em grande escala destes biomas incluindo, entre eles, a Mata Atlântica. A propósito, o PL altera também a Lei da Mata Atlântica, bioma que já perdeu 76% de sua cobertura original, deixando os remanescentes de floresta madura vulneráveis ao desmatamento.

Além de ameaçar os biomas e o bem-estar dos brasileiros, a aprovação desse PL é incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, entre outros atos internacionais, inclusive aqueles que protegem os direitos humanos fundamentais. Ao aprovar o projeto, o poder legislativo coloca em dúvida a liderança do Brasil nos esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas especialmente em um momento em que sediará a COP 30, em Belém do Pará.

Este PL é uma ameaça à Constituição Federal e aos direitos dos brasileiros, além de representar uma afronta à ciência produzida por cientistas do Brasil e do mundo, incluindo membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Painel Científico da Amazônia e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Esta afronta é, brevemente, ilustrada abaixo nos impactos que resultarão do PL aprovado.

Aumento potencial de emissões de carbono

 A criação de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá emissões de licenças automáticas, baseadas apenas na autodeclaração do empreendedor, para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Esse processo desconsidera análises técnicas prévias e os efeitos futuros da LAC sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e sobre recursos naturais, incluindo a rica biodiversidade do país. O PL ainda coloca em risco papel constitucional do Estado na prevenção danos ambientais e climáticos, já que o empreendedor será dispensado de grande parte de suas obrigações.

Dispensa de licenciamento para o agronegócio

A exigência apenas de um formulário auto declaratório para a dispensa de licenciamento, sem qualquer verificação sobre impactos ambientais ou compromissos firmados no âmbito dos programas de regularização ambiental, agrava a situação dos biomas já bastante ameaçados, prejudicando, em última análise, o próprio agronegócio. Nesse aspecto, é importante ressaltar que há evidências científicas robustas de que o regime de chuvas no país já sofreu alterações significativas com impactos na produção de alimentos e commodities. Estas alterações vêm sendo provocadas pela mudança global do clima associada a alterações na vegetação nativa que cobrem estas áreas. Dessa forma, o enfraquecimento do licenciamento ambiental, contido no PL recém aprovado, compromete o futuro da agricultura nacional.

Desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água

O PL ainda estabelece que o licenciamento ambiental seja desvinculado de outorgas de uso da água, desconsiderando que a outorga é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos e de gestão da água fundamental para garantir a segurança hídrica e o acesso à água em qualidade e quantidade. Mantido esse desvinculamento, a análise do licenciamento ambiental ficará completamente prejudicada para empreendimentos que utilizam a água (como por exemplo hidrelétricas, reservatórios de abastecimento público, estações de tratamento de esgotos e de efluentes). Essa desvinculação ainda ignora a progressiva redução de disponibilidade de água no solo devido ao avanço da redução de chuvas em vastas regiões do país. Em alguns biomas, como no Cerrado, por exemplo, mais da metade dos municípios já apresentam redução de cerca de 30% da água superficial e, assim, a desvinculação do licenciamento das outorgas, além de agravar a escassez hídrica, potencializará conflitos pelo uso da água.

Ameaça às Unidades de Conservação (UCs)

O texto aprovado estabelece a necessidade de avaliação de impactos e definição de condicionantes somente quando existirem UCs ou zonas de amortecimento nas regiões diretamente afetadas pelos empreendimentos. O PL exclui a necessidade de avaliação de impactos ambientais indiretos em todas as UCs, o que é uma visão distorcida e reducionista, uma vez que ignora a conectividade espacial e funcional entre diferentes regiões com coberturas de vegetação nativa distintas. Ademais, os pareceres dos órgãos de gestão envolvidos (ICMBio e órgãos estaduais e municipais competentes) não terão caráter vinculante, permitindo que os órgãos licenciadores, sem competência legal e capacidade técnica para dispor sobre as temáticas referidas, o façam.

Ameaças a direitos dos povos e comunidades tradicionais

Caso a nova Lei seja sancionada, cerca de 80% dos territórios quilombolas (TQs) e 32,6% das Terras Indígenas (TIs), que são áreas aguardando titulação e homologação, serão ignoradas nos processos de licenciamento ambiental. Não estão previstas medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais ou de controle do desmatamento. Isto coloca em xeque, não somente os direitos, mas também o papel que esses povos e comunidades têm na conservação ambiental e na prestação de serviços ambientais. Por exemplo, uma boa parte do regime de chuva e do armazenamento de carbono em vegetação nativa são mantidos por essas populações. Terras indígenas na Amazônia atuam como um grande “ar- condicionado” da paisagem. As temperaturas dentro das TIs chegam a ser entre 2° e 5° C mais baixas do que nos arredores. O PL aprovado não atenta a essas características, pois a atuação das autoridades envolvidas, assim como a análise técnica e a exigência de condicionantes, fica restrita apenas aos casos de impactos diretos nas áreas de influência direta do empreendimento potencialmente degradadores, não considerando impactos indiretos ou na escala da paisagem.

Condicionantes ambientais fragilizadas

O PL limita a responsabilidade do empreendedor diante dos danos causados ou agravados pelo próprio empreendimento, inclusive em casos de grandes obras que pressionam os serviços públicos ou estimulam o desmatamento e a grilagem. Esta falta de responsabilização poderá agravar ainda mais o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem, em especial na Amazônia. Atualmente, cerca de 50% do desmate nesse bioma ocorre em terras públicas, em especial nas chamadas “Florestas Públicas não Destinadas”. São aquelas florestas que aguardam, por lei, a destinação, pelos governos federal e estaduais, para a conservação ou uso sustentável de recursos naturais.

Inexistência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento

Pelo texto aprovado do PL, estados e municípios decidirão, isoladamente, o que licenciar. Isto levará a distorções profundas entre regiões, com atividades semelhantes sendo tratadas de formas distintas, onde o critério técnico- científico poderá ser ignorado, dependendo da pressão política local. O resultado será um sistema fragmentado, ignorante do ponto de vista científico e sujeito à lógica meramente do poder público local e regional. A falta de harmonização das regras também aumentará a insegurança jurídica.

Criação da Licença Ambiental Especial (LAE)

O PL ainda transfere ao Conselho de Governo, órgão político vinculado à Presidência da República, o poder de definir diretrizes nacionais e enquadrar projetos como “estratégicos”, sem critérios claros, transparência ou controle social, rompendo com os princípios técnicos e legais do licenciamento ambiental. Aqui, novamente, a ciência será, no máximo, coadjuvante. A LAE será concedida por procedimento monofásico, ou seja, sem a análise prévia, de instalação e de operação em fases distintas. Sem maiores detalhes, a emenda aprovada pode institucionalizar a liberação acelerada de projetos que necessitam de análise mais aprofundada. Inúmeros estudos científicos já demonstraram o grave efeito socioambiental de investimentos em infraestrutura mal planejados, mesmo sob a vigência do sistema atual de licenciamento, que é mais rigoroso do que o agora aprovado pelo Congresso. Sabe-se, por exemplo, que 70% de todo o desmatamento na Amazônia está concentrado ao redor de obras de infraestrutura. A LAE poderá, portanto, agravar essa condição, em especial nas inciativas que buscam a abertura e pavimentação de rodovias (Ex. BR-319) e ferrovias (Ex. Ferrogrão) e a exploração de petróleo e gás em áreas ecologicamente sensíveis (Ex. Margem Equatorial), sem a devida análise técnica de impacto ambiental.

Finalmente, além da clara ameaça a preceitos constitucionais, o PL fere uma série de legislações fundamentais para proteção dos ecossistemas e sua biodiversidade, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9985/2000), a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), além de fragilizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, a discussão sobre aprimoramentos no licenciamento ambiental precisa ser feita com responsabilidade e ampla participação da sociedade e, em especial, da comunidade científica.

Considerações finais

As alterações introduzidas no sistema de licenciamento ambiental pelo Projeto de Lei n° 2.159/2021 parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país. A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL desrespeita esse preceito constitucional e ameaça um direito que é de todos os brasileiros – um direito fundamental para um futuro minimamente promissor em um mundo sob estado de “emergência climática”.

Dessa forma, a comunidade científica reunida na Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, no dia 17 de julho, em Recife-PE, repudia o PL nº 2.159/2021 e solicita que seja vetado pelo Presidente da República, com a devida reconsideração pelo Congresso Nacional visando a manutenção de tão importante veto pela vida.

Recife, 17 de julho de 2025.”

O documento pode ser acessado neste link.

SBPC

Estudo aponta morte em massa de borboletas monarcas em 2024 causada pela exposição a agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma nova pesquisa revisada por pares encontrou uma média de sete pesticidas em cada uma das 10 borboletas testadas

Borboletas monarcas

Borboletas-monarcas descansam em uma planta no Santuário de Borboletas El Rosario, no estado de Michoacán, México, em 2022. Fotografia: Agência Anadolu/Getty Images

Por Tom Perkins para o “The Guardian”

Uma mortandade em massa de borboletas-monarcas em 2024 no sul da Califórnia foi provavelmente causada pela exposição a agrotóxicos, de acordo com uma nova pesquisa revisada por pares , acrescentando evidências difíceis de obter à teoria de que os pesticidas estão, em parte, por trás do declínio dramático no número de monarcas nas últimas décadas.

Pesquisadores descobriram centenas de borboletas que haviam morrido ou estavam morrendo em janeiro de 2024 perto de um local de hibernação, onde insetos passam os meses de inverno. As borboletas foram encontradas se contorcendo ou mortas em pilhas, sinais comuns de envenenamento por agrotóxicos neurotóxicos, escreveram os pesquisadores.

Testes em 10 insetos revelaram uma média de sete agrotóxicos em cada um, e em níveis que os pesquisadores suspeitam serem letais. Comprovar que agrotóxicos matam borboletas na natureza é um desafio, pois é difícil encontrá-los e testá-los logo após sua morte. Embora o tamanho da amostra seja limitado, escreveram os autores, as descobertas fornecem “insights significativos” sobre a mortandade e o declínio populacional em geral.

“O incidente nos deu uma rara oportunidade de documentar diretamente a exposição a agrotóxicos e seus impactos sobre as monarcas no mundo real”, disse Staci Cibotti, principal autora do estudo e entomologista e especialista em programas de pesticidas da Xerces Society for Invertebrate Conservation.

Ela acrescentou: “Embora estudos laboratoriais e modelos populacionais tenham demonstrado que os agrotóxicos  são prejudiciais às monarcas, pode ser difícil capturar os impactos desses venenos agrícolas em campo sobre as populações selvagens. Este estudo ajuda a preencher essa lacuna.”

Cerca de 90% da população de borboletas monarcas em algumas regiões dos EUA foi extinta nas últimas décadas, e evidências apontam pesticidas, crise climática e perda de habitat como os causadores disso.

As borboletas foram encontradas próximas ao Santuário de Monarcas de Pacific Grove, um dos cerca de 400 locais de inverno ao longo da costa da Califórnia, pontos cruciais nos ciclos migratórios e reprodutivos das monarcas. O Xerces contabilizou cerca de 6.600 borboletas hibernando em Pacific Grove em novembro de 2023.

Embora uma investigação conduzida por uma autoridade agrícola estadual não tenha determinado a origem da mortandade, resíduos de agrotóxicos em plantações, gramados e flores ornamentais representam um risco de envenenamento para larvas de monarcas e para adultos que se alimentam de néctar. O escoamento de agrotóxicos em fontes de água rasas perto de onde um grande número de borboletas bebem coletivamente representa um risco para o tipo de mortandade em massa em Pacific Grove.

Todas as borboletas apresentaram altos níveis dos mesmos três piretroides, uma classe de agrotóxicos amplamente utilizada na Califórnia em terras agrícolas e residenciais. As aplicações residenciais não foram relatadas, e Cibotti afirmou que a presença dos mesmos tipos de piretroides em todas as amostras indica uma exposição residencial próxima à fonte.

Sabe-se que alguns dos níveis de piretroides encontrados nas monarcas são letais, e os pesquisadores suspeitam que os níveis combinados de vários agrotóxicos também provavelmente contribuíram. Combinações de pesticidas podem ter um efeito sinérgico que os torna ainda mais tóxicos.

A solução, disse Cibotti, é menos agrotóxicos.

“Esses eventos de aglomeração ocorrem durante fases especialmente sensíveis do ciclo migratório, portanto, reduzir a exposição a agrotóxicos durante esses períodos é essencial não apenas para evitar perdas imediatas, mas também para melhorar as chances da população se recuperar na primavera seguinte e apoiar sua recuperação a longo prazo”, disse Cibotti.

Fonte: The Guardian 

Inea indefere pedido de licença ambiental para a instalação do Porto de Maricá

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O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o governador Cláudio Castro (PL), no anúncio de que as obras do Porto de Maricá começam ainda neste semestre: parecer técnico do Inea, no entanto, é pelo indeferimento da licença

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o governador Cláudio Castro (PL), no anúncio de que as obras do Porto de Maricá começam ainda neste semestre: parecer técnico do Inea, no entanto, é pelo indeferimento da licença – Foto: Bernardo Gomes/Prefeitura de Maricá

Por Berenice Seara para o “Tempo Real” 

Menos de dois meses depois de o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciar, com o governador Cláudio Castro (PL), que as obras do Porto de Maricá começariam ainda em 2025, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concluem pelo indeferimento da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para a implantação do empreendimento.

“Diante das evidências apresentadas, conclui-se que a implantação do Terminal Portuário de Maricá acarretará impactos ambientais severos e irreversíveis sobre a fauna e flora local, em especial sobre espécies ameaçadas de extinção e altamente dependentes da integridade ecológica dos ecossistemas de restinga úmida e floresta paludosa. A supressão desses ambientes compromete diretamente a biodiversidade regional”, diz o parecer técnico assinado por Flavia Cristina de Assis Barbosa.

O laudo lista 25 espécies ameaçadas — entre elas, nove na categoria “Em Perigo (EN)”, consideradas em risco muito alto de extinção na natureza. A maioria das espécies destacadas é vegetal, mas há também lagartos e roedores. Destaca ainda que, no local onde será instalado o Porto de Maricá, “a vegetação exerce função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão”. E cita a legislação municipal, estadual e até a federal, como art. 30 da Lei Federal nº 11.428/2006, segundo a qual “é vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação”.

“Mediante as considerações acima, este parecer técnico opina pelo indeferimento quanto à
emissão da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para manejo de Fauna
Silvestre, ao empreendimento Terminais Ponta Negra”, conclui o estudo.

Anúncio das obras do Porto de Maricá reuniu empresários do setor

No dia 4 de junho, Quaquá e Castro anunciaram que as obras de construção do Terminal de Ponta Negra (TPN), também conhecido como Porto de Jaconé ou Porto de Maricá, começam neste segundo semestre.

“São 15 anos de luta e essa parceria com o governo do estado foi fundamental nesse grande implemento econômico para o Rio de Janeiro, para o Brasil e para Maricá”, agradeceu Quaquá.

Na ocasião, Castro disse que estava tudo adiantado.

“Conseguimos avançar com todos os licenciamentos nessa grande parceria com a Prefeitura de Maricá. Você aproveita uma bênção natural, que é o petróleo, e o transforma em desenvolvimento, em empreendimentos e emprego para a população. Não tenho dúvidas de que Maricá está no caminho”.

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Quaquá, Castro e empresários, no anúncio de que as obras do Porto de Maricá começam ainda neste semestre, no início de junho – Foto: Bernardo Gomes/Prefeitura de Maricá

O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo do estado, e contou com a presença de empresários do setor portuário. Com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão, o Porto deMaricá — um projeto da prefeitura em parceria com a iniciativa privada — deve ser um dos maiores terminais portuários do Brasil e deverá gerar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos.

Pelos planos, a estrutura será integrada a uma ampla plataforma logística voltada à exportação, com foco em sustentabilidade e inovação. A área também será transformada em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que deve atrair novas indústrias e impulsionar o desenvolvimento da região.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril negou o último recurso contrário ao empreendimento, liberou o caminho para o início das obras do Porto de Maricá.

Fonte: TempoReal RJ

Ciência a serviço dos poderosos: associação de sojeiros do MT colheu amostras para estudo na Unicamp sobre agrotóxicos

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Segundo processo disciplinar ainda em curso na universidade, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso selecionou trabalhadores rurais, indicou laboratórios responsáveis pela coleta de amostras de urina de pessoas expostas a agrotóxicos e cuidou até do envio do material à Unicamp

Por Hélen Freitas/ Edição de Juliano Barros para a “Repórter Brasil” 

Um processo disciplinar aberto para investigar a conduta de um professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revela como uma importante entidade do agronegócio do Mato Grosso, principal polo produtor de grãos do país, atuou na realização de estudos científicos sobre os impactos causados pelo próprio setor. 

Documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil detalham como a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho) participou diretamente de etapas cruciais de pesquisas sobre a exposição de trabalhadores rurais a dois agrotóxicos bastante populares: o glifosato e o paraquate.

Os estudos foram iniciados em 2016, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavaliava a venda no mercado brasileiro dos dois herbicidas, amplamente usados no controle de plantas daninhas em lavouras. Na época, ambos figuravam entre os dez agrotóxicos mais utilizados no país.  

Além de financiar o projeto, a Aprosoja-MT acompanhou de perto todas as etapas das pesquisas. Depoimentos e documentos consultados pela reportagem revelam como a associação selecionou trabalhadores rurais para o estudo, indicou laboratórios responsáveis pela coleta de amostras de urina em campo e cuidou até da logística para envio do material à Unicamp.

Em 2019, a Anvisa decidiu manter o glifosato em circulação, mas impôs mudanças na rotulagem e na classificação toxicológica, além de exigir novas medidas de segurança para o manuseio do herbicida.

Um ano antes, a Iarc (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer), órgão da Organização Mundial da Saúde, já havia classificado o glifosato como “provavelmente cancerígeno” para humanos. A substância também é associada ao desenvolvimento de doenças como depressão, Alzheimer e Parkinson.

Já o paraquate teve destino diferente. Em 2017, a Anvisa deu início ao processo de banimento do herbicida devido a riscos à saúde, incluindo possível relação com doenças neurodegenerativas, como o Parkinson. A decisão previa um período de transição, em que o agrotóxico ainda poderia ser utilizado, até a proibição definitiva a partir de 22 de setembro de 2020. Desde então, o registro do paraquate está cancelado no Brasil.

Foi durante o período de transição que associações do agronegócio organizaram uma força-tarefa para tentar reverter a decisão da Anvisa, argumentando que novas pesquisas poderiam comprovar a segurança do paraquate.

O principal estudo utilizado para embasar esse movimento era justamente o conduzido na Unicamp. No entanto, após denúncia da Repórter Brasilsobre conflito de interesses, a pesquisa foi suspensa pelo Comitê de Ética da universidade, em julho de 2020.

Cinco anos depois, a Repórter Brasil enfim teve acesso aos documentos do processo disciplinar, ainda em curso na universidade, sobre a conduta do professor Paulo César Pires Rosa. Atual coordenador da graduação em Farmácia, ele participou das pesquisas orientando uma aluna sobre os impactos do glifosato e do paraquate na saúde de trabalhadores rurais. 

Os arquivos revelam também como a Aprosoja-MT atuou de cabo a rabo nos estudos, encomendados na tentativa de manter a comercialização dos agrotóxicos no país. Uma das principais representantes do agro nacional, a entidade já foi dirigida por produtores investigados por envolvimento com os atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Aprosoja-MT não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Antônio Galvan (à esq.), ex-presidente da Aprosoja-MT, foi investigado por envolvimento na tentativa de golpe em 8 janeiro de 2023 (Foto: Divulgação/Aprosoja)

Unicamp analisa se atuação de professor em instituto de pesquisa foi irregular

A rigor, o processo disciplinar tem como objetivo avaliar se o professor Paulo César Pires Rosa teria quebrado seu contrato de dedicação exclusiva à Unicamp, ao prestar serviços ao Inpes (Instituto de Pesquisas e Educação em Saúde), entidade criada por um docente aposentado da universidade. O Inpes foi o responsável por angariar os recursos para o estudo sobre a presença de paraquate no organismo de trabalhadores rurais do Mato Grosso.       

Em 2023, após três anos de investigação, uma comissão da Unicamp concluiu que Rosa teria atuado sem autorização como diretor científico do Inpes, entre 2018 e 2020. Além de uma suspensão de 15 dias, o parecer do órgão recomendou a devolução aos cofres da universidade de parte do salário recebido pelo docente no período. Segundo cálculos feito pela reportagem, o valor pode chegar a R$ 200 mil.

Ainda de acordo com o relatório da comissão, a Faculdade de Ciências Farmacêuticas recebeu uma proposta de convênio para realização dos estudos, com financiamento da Aprosoja-MT e intermediação do Inpes. O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Pesquisa e Extensão, mas acabou vetado pela Comissão de Governança. Por essa razão, nunca foi efetivamente formalizado. Mesmo assim, a pesquisa seguiu em frente, até ser barrada em julho de 2020, após matéria da Repórter Brasil.

Durante a apuração, Rosa também foi investigado por uma possível utilização indevida da infraestrutura da universidade para as pesquisas sobre os agrotóxicos. A comissão, no entanto, concluiu que não havia provas de uso irregular dos laboratórios, nem de pagamentos diretos da Aprosoja-MT ao professor.

As amostras de urina coletadas dos trabalhadores rurais do Mato Grosso permanecem lacradas e armazenadas nas dependências da universidade, de acordo com a assessoria de imprensa da Unicamp. “Não há nenhuma possibilidade de retomada da pesquisa”, informou por telefone um coordenador de comunicação da universidade.

Atualmente, o caso está sob análise do Conselho Universitário, instância máxima da instituição. Durante reunião do órgão realizada em abril deste ano e disponível no Youtube, Fernanda Silvado, procuradora-chefe da Unicamp, disse haver “um claro conflito de interesses na pesquisa”. Em sua avaliação, a Aprosoja-MT era “financiadora e interessada na pesquisa, e ela também escolhia os trabalhadores, os laboratórios que faziam as análises clínicas das amostras”. 

Ao longo do processo disciplinar, Rosa sempre negou quaisquer irregularidades. Por Whatsapp, o professor afirmou à reportagem que não era o responsável pelos estudos, embora tenha atuado para captar com entidades públicas de fomento à pesquisa cerca de R$ 67 mil em bolsas de mestrado e doutorado, dentre outros recursos, segundo relatório de atividades encaminhado por ele próprio à universidade. 

“As pesquisas não foram sobre [sic] minha coordenação, era do prof Ângelo”, informou Rosa na troca de mensagens por Whatsapp, em referência a Ângelo Trapé, médico, ex-professor da Unicamp e fundador do Inpes — o instituto responsável pela intermediação da pesquisa sobre o paraquate, em 2018.  

Pesquisa com trabalhadores rurais que aplicam paraquate na soja foi suspensa pela Unicamp após revelações de conflito de interesse (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

Procurada, a assessoria de imprensa da reitoria da Unicamp afirmou que “o ex-professor Ângelo Trapé se aposentou em 2017 e, desde então, não possui vínculo formal com a universidade”. Trapé não respondeu ao pedido de entrevista.   

Rosa inicialmente respondeu à reportagem por Whatsapp, mas depois preferiu não conceder entrevista. Seus advogados, no entanto, enviaram uma nota. 

“Como o processo disciplinar ainda está em andamento, entendemos que não é o momento adequado para manifestação em matéria jornalística, a fim de não comprometer a imparcialidade dos julgadores e publicizar uma situação que está sendo devidamente apurada pelos órgãos competentes, a Universidade”, diz o texto. 
Os advogados ainda afirmaram que vão solicitar apuração pelos órgãos competentes sobre os documentos obtidos pela Repórter Brasil. “Entendemos que houve o vazamento de informações que são consideradas sigilosas, e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados”, prossegue o texto. Leia a resposta na íntegra.

Aprosoja-MT escolheu laboratórios; amostras já haviam sido coletadas

Em um dos depoimentos que aparecem nos autos do processo acessado pela reportagem, uma estudante de doutorado, orientanda do professor Rosa, afirma que os trabalhadores rurais participantes da pesquisa teriam sido selecionados pela Aprosoja e pelo Inpes. 

“Quando a depoente e o indiciado [Rosa] chegaram ao Mato Grosso, os laboratórios já estavam definidos e já havia amostras coletadas previamente”, diz um trecho do relatório final da comissão responsável pela apuração do caso.

Durante audiência no Comitê de Ética da Unicamp, Ângelo Trapé confirmou que a escolha dos trabalhadores partiu, de fato, da Aprosoja-MT. Segundo o fundador do Inpes, a associação dos produtores rurais também indicou fazendas e participou diretamente do recrutamento dos participantes. 

“No projeto submetido ao CEP [Comitê de Ética em Pesquisa] da Pós-Graduação constava que seria o indiciado e a aluna quem selecionariam os participantes, mas que, posteriormente, constatou-se uma participação da Aprosoja nessa seleção”, diz um trecho da ata do depoimento de Trapé. Ele também relatou que o envio das análises à Unicamp foi feito pela própria associação. A conclusão do comitê foi a de que as práticas configuravam “conflito de interesses”.

Os autos do processo disciplinar também trazem a defesa de Rosa. “Embora a Aprosoja tenha participado da escolha dos trabalhadores e laboratórios envolvidos nos estudos, não houve sequer uma ingerência sobre o trabalho realizado, e isso não restou comprovado nos autos deste procedimento”, afirmou o professor em recurso apresentado à universidade.

Estudo aponta o glifosato, agrotóxico mais vendido no Brasil, como uma das substâncias mais frequentemente associadas a abortos espontâneos (Foto: Vitor Dutra Kaosnoff/Pixabay)
Autos do processo disciplinar revelam que os trabalhadores rurais participantes da pesquisa teriam sido selecionados pela Aprosoja e pelo Inpes (Foto: Vitor Dutra Kaosnoff/Pixabay)

Segundo Rosa, os trabalhadores teriam sido indicados com base em critérios técnicos, como o contato efetivo com o herbicida paraquate. Já os laboratórios teriam sido selecionados levando em conta os locais onde as coletas foram realizadas.

Em fevereiro de 2018, no mestrado sobre impactos do glifosato defendido por uma aluna do professor Rosa, a estudante demonstra gratidão não só a seu orientador, mas também ao fundador do Inpes e à própria entidade do agronegócio. 

“Agradeço à Associação dos Produtores Rurais de Soja e Milho (Aprosoja) do estado do Mato Grosso, pela parceria, apoio financeiro e contribuição na seleção e na realização das coletas das amostras dos voluntários incluídos neste estudo”, escreveu.

Em agosto de 2018, Rosa detalhou em um evento da Aprosoja como se deu a participação da associação dos produtores. “A Aprosoja arcou com os custos de reagentes e materiais para analisar essas amostras. E o sindicato rural indicou os trabalhadores, segundo os nossos critérios de inclusão e exclusão”, relatou o professor. 

Na época, o processo de reavaliação do glifosato pela Anvisa estava na reta final. Uma decisão judicial chegou a suspender o registro de produtos à base da substância no país. Dois meses depois, a medida foi derrubada e o uso do herbicida voltou a ser permitido.

Em nota, a Anvisa nega que pesquisas financiadas pela entidade ruralista tenham influenciado no resultado do processo. “Nenhum resultado de reavaliação de ingredientes ativos de agrotóxicos pode ser atribuído a um único estudo ou uma única fonte de dados. Trata-se de uma análise complexa e sistematizada”, afirma o texto. Leia a resposta completa.

Fonte: Repórter Brasil