Autor: Marcos Pędłowski

OAB Barro Preto realiza Audiência Pública sobre o Tema 1389 no STF, que legaliza a pejotização como forma ampla de contratação

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Tema 1389 do STF: O que está em jogo na discussão sobre vínculo de emprego em contratos de franquia e pejotização | Grossi & Bessa Advogados

A Subseção Barro Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) vai realizar a Audiência Pública ‘’Não à Pejotização e à Precarização do Trabalho’’, no dia 27 de junho de 2025. O evento acontecerá no auditório da Faculdade Arnaldo ( Praça Arnaldo Janssen, 200, Funcionários, Belo Horizonte – MG), das 9h às 18h e reunirá juristas, advogadas/os, estudantes, sindicalistas, trabalhadores e demais interessados.

Organizada pela Comissão de Direito do Trabalho e Direitos Sociais e de Direito Sindical da subseção, contando com o apoio da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABDJ Minas Gerais) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), a Audiência integra a Mobilização da Frente Mineira Contra o Tema 1389.

O objetivo é discutir abertamente os impactos desse Tema, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça legalizar a pejotização como uma forma ampla de contratação. A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos em tramitação sobre o tema até o julgamento definitivo da Corte, é visto como um ataque à proteção social garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e à competência da Justiça do Trabalho. A preocupação é que o julgamento abra caminho para a substituição da relação de emprego por contratos de pessoa jurídica, sem garantias como férias, 13º salário ou aposentadoria.

A Frente Nacional Contra o Tema 1389, na qual a OAB Barro Preto faz parte, é composta por dezenas de entidades representativas da advocacia brasileira, do sistema de justiça, sindicatos, universidades e organizações da sociedade civil. A Frente publicou, em maio deste ano, um manifesto nacional denunciando que o julgamento representa “um abalo sistêmico da ordem democrática” e “a inefetividade plena dos direitos trabalhistas, conduzindo milhões de pessoas à exploração sem limites, ao sofrimento e à completa indigência”. O documento reforça que os direitos sociais são cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e que o Supremo Tribunal Federal não pode reescrever a ordem constitucional com base em critérios de mercado.

A programação do evento contará com palestras, debates e participantes de destaque na área trabalhista, como a professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, o Dr. Isac Moreno Falcão Santos do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e a procuradora do Trabalho aposentada e integrante da Coordenação Executiva Nacional da ABJD Elaine Nassif Noronha.

O presidente da OAB Barro Preto Candido Antonio de Souza Filho destaca os perigos do Tema 1389 aos direitos sociais e trabalhistas brasileiros. Ele afirma que a tentativa de constitucionalizar a pejotização pode desfigurar por completo o Direito do Trabalho e eliminar a relação de emprego como categoria central das relações laborais. Para ele, “a Justiça do Trabalho é a Justiça que defende os direitos fundamentais contidos na Constituição” e, por isso, “jamais pode acabar e/ou perder a sua competência”. Também reforça que a reforma trabalhista de 2017 abriu espaço para a precarização e que, agora, o STF pode aprofundar esse processo por meio de uma decisão de repercussão geral.

Serviço

 OAB Barro Preto realiza Audiência Pública Não à Pejotização e à Precarização do Trabalho’’, com o objetivo de protestar contra a aprovação do Tema 1389, que está em tramitação no STF. O Tema ameaça legalizar a pejotização em massa, desmontar a proteção social garantida pela CLT e promover a precarização do trabalho e das relações trabalhistas no Brasil.

Data: 27 de junho de 2025

Hora: 9h às 18h

Local: Auditório da Faculdade Arnaldo ( Praça Arnaldo Janssen, 200, Funcionários, Belo Horizonte – MG)

Fonte: Ascom – OAB Barro Preto

Pesquisa da UFPB aponta alterações genéticas em agricultores paraibanos expostos a 2,4-D e glifosato

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Pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante. Na foto a professora Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves, coordenadora do estudo. Divulgação: UFPB.

Por Rodrigo Chagas para o “Brasil de Fato”

Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) identificou que trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos no estado apresentaram quase três vezes mais danos ao DNA em comparação com pessoas que não lidam com essas substâncias. A pesquisa, realizada entre 2022 e 2023, analisou agricultores de oito municípios paraibanos e identificou alterações celulares significativas. Entre os pesticidas mais utilizados pelos agricultores do estudo destacam-se o 2,4-D e o glifosato, os dois mais utilizados no Brasil.

O 2,4 D foi reavaliado em 2022 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulação da comercialização de agrotóxicos no Brasil, e classificado como “extremamente tóxico”. Já o glifosato, o mais vendido do mundo, foi reavaliado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e passou de “extremamente tóxico” para “pouco tóxico”.

De acordo com a coordenadora do estudo, professora Laís Gonçalves, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), os efeitos genotóxicos (que podem causar danos ao material genético) observados nas células dos agricultores indicam riscos graves à saúde. “As alterações indicam danos genéticos ou celulares graves e podem estar associadas a risco aumentado de doenças, especialmente câncer, envelhecimento precoce e doenças degenerativas”, alerta.

Os danos identificados ocorreram em células somáticas (ou seja, células que não incluem espermatozóides e óvulos) e, portanto, não devem resultar em alterações hereditárias. Para identificar esses danos, os pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante, aplicando técnicas como o teste de micronúcleo e o ensaio cometa. Neste último, as células são observadas ao microscópio após eletroforese: quando o DNA está fragmentado, ele migra e forma uma “cauda” semelhante à de um cometa. Quanto maior e mais intensa essa cauda, maior o nível de dano genético presente na célula.

“Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer”, explica Gonçalves.

A gravidade dos resultados e o contato direto com a realidade vivida pelos agricultores motivaram a criação do projeto Cultivo Limpo, iniciativa em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), voltada à formação e orientação de trabalhadores rurais sobre os impactos dos pesticidas. “Nosso grupo percebeu que era urgente levar essas informações para a comunidade. Muitos agricultores desconheciam os riscos à própria saúde e ao meio ambiente. Criamos o projeto Cultivo Limpo como forma de orientar e oferecer alternativas mais seguras”, afirma a professora.

Confira a entrevista com a professora Laís Gonçalves na íntegra.

Brasil de Fato: O que motivou vocês a fazerem esse tipo de estudo, sobre a influência dos agrotóxicos em eventuais danos no DNA humano?

Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves: Eu sou professora de um curso que é voltado muito para essa área de cana-de-açúcar, de tecnologia em produção sucroalcooleira. Comecei a perceber relações entre contaminações por agrotóxicos e ausência de equipamentos de proteção individual, os EPIs, por parte dos agricultores que aplicavam.

Quando eu trouxe isso para a Paraíba, eu fui buscar na literatura e vi que não tinha nenhum estudo que fizesse essa correlação. Conversei com outros colegas e submetemos um projeto nessa área para tentar investigar como estava a situação do agricultor paraibano: se ele vinha utilizando agrotóxicos, que agrotóxicos utilizava, quanto tempo usava e se se protegia ou não.

Além da parte de entrevista, pensamos num método mais fácil de coletar amostras biológicas – que não fosse muito invasivo, mas que tivesse um bom respaldo científico – e escolhemos o biomonitoramento de células da mucosa bucal. Foi a partir daí que começamos a entrar mesmo nesse mundo.

Vimos coisas que nos chamaram muita atenção: agricultor que pega uma embalagem de agrotóxico extremamente tóxico e guarda como reservatório de água em tempos de seca. Essas embalagens ficam expostas, próximas a crianças que brincam. A gente viu como esse pessoal precisa de formação, de uma educação ambiental.

Muitos agricultores não sabiam nem dizer o nome do produto. O nível de escolaridade era muito baixo, muitas vezes nem tinham o ensino fundamental completo. Encontramos também pessoas analfabetas. Então, quando diziam o nome, muitas vezes a gente não encontrava aquele nome na literatura. Mas alguns conseguimos identificar e incluímos no estudo. O principal foi o 2,4-D. Foi unânime. O glifosato também foi muito citado, mas o 2,4-D foi unânime. E ele é classificado como altamente tóxico pela Anvisa.

Quais foram os principais resultados obtidos?

Nós coletamos células da mucosa dos agricultores e analisamos a qualidade dessas células. O que encontramos? Que os agricultores, principalmente os mais velhos e os que usam pesticidas há mais de 10 anos, apresentaram um maior número de alterações nucleares. Nossa célula deve ter um núcleo bem delimitado e definido. Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer.

Comparado ao grupo controle – pessoas que nunca trabalharam diretamente com agrotóxicos –, os agricultores apresentaram alterações importantes. E eles basicamente não usavam nenhum EPI.

Todos os agricultores estudados apresentaram algum tipo de dano? E os do grupo controle?

Dos 33 agricultores, cerca de 50% apresentaram danos acima do considerado normal. No grupo controle, as 29 pessoas, praticamente nenhuma apresentou dano.

Vocês têm alguma hipótese de por que isso acontece?

A gente sabe que alguns agrotóxicos têm efeitos mutagênicos. Não é um tema fácil de abordar, porque as empresas dizem que ainda são necessários mais estudos. Mas muitos estudos científicos já correlacionam esses produtos a efeitos mutagênicos – como o glifosato e o 2,4-D. Então há indícios de que essas substâncias estejam relacionadas aos danos que observamos.

A maioria dos agricultores não usa luvas, e quase nenhum usa máscara. Inalam o produto. O momento de preparar a calda é o mais crítico, porque o produto está concentrado. Às vezes, pegam com a própria mão. Então, sim, há fortes indícios de que sejam essas substâncias as responsáveis.

O 2,4-D e o glifosato são muito utilizados nesse grupo?

Sim. Foram os mais citados. O 2,4-D, inclusive, foi unânime.

Qual deveria ser a responsabilidade das empresas que produzem esses produtos?

É preciso haver treinamento para os agricultores que vão trabalhar com esses produtos. A maioria tem baixo nível educacional, o rótulo é pequeno, com letras pequenas, e eles não entendem. Muitos não seguem a recomendação: se dizem para diluir 100 ml em 1 litro, eles não acreditam que só isso funciona. Colocam cinco vezes mais.

Falta educação, falta treinamento. Os agricultores precisam entender o que significam as cores dos rótulos. Muitos não sabem. Quando perguntamos a cor, dizem branco, que é da embalagem, não do rótulo. É preciso mais formação.

Estudante da UFPB realiza coleta de amostras biológicas de agricultor (Foto: Divulgação/UFPB)

Eles consideram o uso de agrotóxicos imprescindível?

Alguns sim. Mas muitos têm medo de falar que usam. Outros dizem que não sabem o que fazer se a praga aparecer. Dizem: “A gente só tem isso”. Quando apresentamos o controle biológico, eles escutam. Não noto resistência. O medo é perder dinheiro.

Qual o objetivo da equipe agora?
Submetemos um novo projeto. Queremos ampliar o estudo para biomarcadores no sangue, outras alterações fisiológicas e investigar a presença de agrotóxicos nos principais reservatórios de água do estado. Agricultores relatam mortandade de peixes em regiões com muito plantio. Queremos investigar também essa relação ambiental.

A gente também quer ampliar o espectro dos nossos estudos, aumentar o número de biomarcadores analisados. Até agora, avaliamos apenas o núcleo, o DNA, mas queremos começar a investigar também biomarcadores tumorais, inclusive no sangue, para reunir todos os dados e consolidar melhor a nossa hipótese.

Quais doenças podem estar associadas aos danos no DNA?

Principalmente câncer, mas também doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Nas capacitações, orientamos grávidas a evitarem o contato com pesticidas, porque há correlação com más-formações genéticas.

Esse estudo está inserido em um trabalho mais amplo de educação?

Sim. Quando vimos os resultados em laboratório, entendemos que era preciso levar isso para os agricultores. Não os dados individuais, mas os dados do grupo. Em parceria com o Ministério Público, o Ibama, a Arpan [Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste] Arpan, organizamos encontros com os agricultores. O Ibama fala sobre o impacto ambiental, o desaparecimento das abelhas, e a UFPB mostra os impactos para a saúde.

Explicamos os riscos, mostramos gráficos, levamos embalagens de agrotóxicos para mostrar as cores dos rótulos. Muitos não sabiam o que significavam. Também falamos sobre compra segura, porque há muita venda clandestina. A Arpan recolhe as embalagens, para evitar descarte incorreto.

A gente roda o estado: litoral, brejo, sertão. Às vezes não conseguimos reunir muitos agricultores porque o patrão não libera. Mas os que participam trazem relatos muito importantes. Muitos dizem que o patrão não fornece EPIs. Também há muita subnotificação de intoxicação. Aplicam o veneno, sentem tontura, dor de cabeça, acham que é virose, mas é intoxicação aguda.

Queremos que a Secretaria de Saúde pergunte se aplicaram veneno quando a pessoa chega com esses sintomas. Eles não sabem o que é “pesticida” ou “agrotóxico”, mas dizem que usaram “veneno”. O linguajar precisa ser o deles.

Quer acrescentar algo?

Sim. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Nossa agricultura serve de exemplo para outros países. Temos colegas que vão dar cursos no Marrocos, na Ásia, sobre controle biológico na cana-de-açúcar, no arroz. Precisamos investir nisso, em mais estudos e alternativas, deixar mais próximo do agricultor familiar. E trabalhar em conjunto com eles para que cuidem da própria saúde. Precisamos educar também as novas gerações, nas escolas, para que levem essas informações para casa.

Editado por: Amauri Gonzo

Alvisseras notícias: Wladimir Garotinho corrige erro e recria secretaria de Meio Ambiente e adiciona Sustentabilidade

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Wladimir Garotinho | O pôr do sol da nossa cidade é um PETÁCULO mesmo🌅❤️ Tão bonito que até peguei o cavaquinho só pra lançar o enigma do dia: alguém arrisca... | Instagram

Quando é para dar boa notícia, a gente dá.  Graças a um colega pesquisador da UFF-Campos, hoje fui informado que no dia 02 de junho o Diário Oficial do Município trouxe a excelente notícia da recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que agora abarcará também o tema da Sustentabilidade, tendo como secretário o ex-vereador Jorge Rangel (ver imagem abaixo).

Como os leitores deste blog sabem, venho criticando o prefeito Wladimir Garotinho desde que ele tomou posse do seu primeiro mandato por ter cometido a impropriedade de extinguir, em vez de fortalecer, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Agora, apesar de ainda não constar do organograma da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o maior município do estado do Rio de Janeiro, onde existem engatilhados vários problemas graves do ponto de vista socioambiental, poderá a ter uma secretaria própria para avançar o processo de adaptação climática.

Como estou terminando a orientação de mais uma dissertação que confirma o atraso crônico na adoção dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da ausência objetiva de ações mínimas em prol da adaptação climática no plano municipal, posso dizer que melhor do que recriar a secretaria, o prefeito Wladimir Garotinho deveria oferecer o devido suporte orçamentário para as ações urgentes que precisam ser tomadas.

A face de gênero e classe da crise climática: chuvas extremas afetam mais as mulheres pobres

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chuva no EquadorSegundo a ONU, entre 2000 e 2022, as inundações foram o desastre natural mais comum na América Latina, afetando 49 milhões de pessoas e causando US$ 28 bilhões em danos. Crédito da imagem: Presidência do Equador/Flickr . Imagem de domínio público.

Por Agustín Gulman para a SciDev 

[BUENOS AIRES, SciDev.Net] Eventos climáticos extremos ligados às chuvas — tanto o excesso quanto a escassez — pioram as condições socioeconômicas da população mais vulnerável nas áreas urbanas da América Latina e afetam “desproporcionalmente” as mulheres , segundo pesquisa que analisou o caso do Equador.

O estudo, publicado no Journal of Disaster Risk Reduction, combinou dados de pesquisas domiciliares do Equador entre 2007 e 2019 com informações meteorológicas e características geográficas, como suscetibilidade a inundações, secas e deslizamentos de terra. Utilizando modelos, examinou como esses eventos influenciam a distância da população em relação à linha de pobreza.

Entre suas conclusões, observou que a crise de chuvas, tanto em excesso quanto na seca, faz com que famílias pobres e de baixa renda sofram consequências ainda mais graves por viverem em áreas altamente suscetíveis.

Nesses locais, a exposição a riscos ambientais se cruza com a vulnerabilidade econômica devido à escassez de recursos para se adaptar às mudanças climáticas . Isso leva, por exemplo, à destruição de casas por deslizamentos de terra ou lama resultantes de inundações, ou a grandes cortes de energia durante ondas de calor e secas.

A pesquisa descobriu que as interrupções nas chuvas reduzem a renda familiar em 3% na área urbana em geral, e caem até 26% em bairros vulneráveis.

“Dentro deste grupo, aqueles que vivem em assentamentos informais são os mais afetados. E as mulheres ainda mais”, disse Cristhina Llerena Pinto, econometrista e professora da Universidade Central do Equador e uma das autoras do estudo, ao SciDev.Net .

De fato, o estudo descreve o impacto sobre as mulheres como “desproporcional”. Elas estão super-representadas no mercado de trabalho informal, arcam com o peso das tarefas de cuidado, têm rendas mais baixas e instáveis ​​e têm dificuldade para poupar, acessar crédito, obter qualificação profissional e estudar, o que, segundo o estudo, restringe a mobilidade social ascendente.

Contatada pelo SciDev.Net , María Carla Rodríguez, socióloga especializada em planejamento urbano e habitat, pesquisadora do Instituto Gino Germani e professora da Universidade de Buenos Aires, descreveu o estudo como “sólido e consistente”. Ela afirmou que “os bairros pobres sofrem maiores danos” devido aos “efeitos destrutivos dos desastres naturais ” e enfatizou que a desigualdade de gênero na economia informal é ainda mais acentuada.

No caso equatoriano, o Banco Mundial estima que as inundações pluviais custam ao país US$ 33,4 milhões por ano e que 20% da população está exposta ao risco de inundações.

Em 2023, o Equador sofreu a seca mais severa em 50 anos, que afetou o fornecimento de eletricidade devido a uma combinação de escassez de água para gerar energia hidrelétrica e aumento da demanda devido às altas temperaturas.

Embora o estudo tenha tomado o Equador como referência, os autores sugerem que os resultados podem ser extrapolados para outras cidades latino-americanas, especialmente as regiões andinas e costeiras.

Segundo a ONU, entre 2000 e 2022, as enchentes foram o desastre natural mais comum na região, afetando 49 milhões de pessoas e causando US$ 28 bilhões em danos; enquanto as secas afetaram mais de 53 milhões de pessoas e causaram US$ 22 bilhões.

Adaptação e resiliência

Para Llerena Pinto, é fundamental elaborar estratégias de adaptação de longo prazo para populações empobrecidas, com foco nas mulheres. Ela observou que a região poderia adotar medidas conjuntas para ajudar a população, pois “embora cada país tenha suas próprias características específicas, eles enfrentam o impacto das mudanças climáticas com mais frequência”.

Ele afirmou que áreas com risco de desastres naturais devem ser estudadas minuciosamente, e projetos específicos devem ser elaborados em bairros informais, como correção de declives para evitar deslizamentos, barreiras de contenção para evitar inundações, infraestrutura para melhorar o planejamento urbano, expansão da rede de transporte e melhorias na conectividade urbana.

No entanto, ele esclareceu que em alguns distritos de risco extremamente alto, as autoridades devem trabalhar com a população para realocá-la em áreas mais seguras.

Nesse ponto, Rodríguez se diferenciou e sugeriu incorporar uma abordagem comunitária e socioorganizacional às possíveis soluções, cuja participação ele considerou essencial após um evento climático extremo “para a sobrevivência e a recuperação”.

Precisamos oferecer treinamento que ajude as mulheres a ingressar no mercado de trabalho formal. Isso permitirá que elas tenham acesso a uma renda estável e se tornem mais resilientes.

Cristhina Llerena Pinto, econometrista, professora da Universidade Central do Equador

Em vez disso, ele pediu “mudanças no horizonte estratégico de como a distribuição das atividades econômicas da população, a relação com a natureza e o modelo produtivo são reorganizados”.

“Devemos oferecer capacitação que ajude as mulheres a ingressar no mercado de trabalho formal. Isso permitirá que elas tenham acesso a uma renda estável e sejam mais resilientes” aos desastres climáticos, disse Llerena Pinto. Ela também sugeriu que haja capacitação técnica em profissões exigidas pelo mercado e maior acesso à educação de qualidade .

Por fim, ele afirmou que uma alternativa de curto prazo seria pagar bônus emergenciais às populações vulneráveis ​​em áreas de alto risco, antes ou imediatamente após o choque, para que pudessem acessar rapidamente recursos que lhes permitissem adaptar suas casas e evitar que enfrentassem consequências tão graves no futuro. No entanto, ele esclareceu que esta não é uma solução permanente, mas sim “uma assistência temporária para evitar que afundem ainda mais na pobreza”.

Fonte:  SciDev.Net

Milho ancestral versus agronegócio: por que os “guardiões das sementes” da Colômbia estão lutando contra o uso de culturas geneticamente modificadas

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As empresas de biotecnologia afirmam que as plantas geneticamente modificadas proporcionam maior produtividade e reduzem o uso de agrotóxicos. Mas, nas comunidades rurais, crescem as dúvidas sobre quem realmente se beneficia – e a ameaça às variedades nativas 

José Castillo, membro de um grupo de guardiões de sementes, exibe uma variedade de sementes nativas que eles preservaram. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

Por Gabriela Barzallo,  em San Lorenzo, Colômbia, para o “The Guardian”

Em uma fazenda na encosta de San Lorenzo , nas montanhas do departamento de Nariño, no sul da Colômbia , Aura Alina Domínguez pressiona sementes de milho no solo úmido. Ao seu redor, os agricultores Alberto Gómez, José Castillo e Javier Castillo chegam com suas sementes selecionadas, armazenadas em shigras – bolsas de ombro tecidas à mão – como vem sendo feito há gerações.

Em San Lorenzo, eles se autodenominam “guardiões das sementes” por seu papel na proteção desse patrimônio vivo e na transmissão de suas gerações. “Cada semente carrega a história dos nossos avós”, diz Domínguez, enquanto arruma as espigas secas penduradas em suas vigas.

Domínguez, Gómez e os Castillos estão entre os agricultores que apoiam o projeto de lei , em análise pela câmara baixa do parlamento colombiano, que proibiria sementes geneticamente modificadas (GM) , que eles alegam ameaçar suas tradições, meios de subsistência e soberania alimentar.

A iniciativa conta com o apoio de organizações indígenas, camponesas e ambientalistas, mas enfrenta oposição do agronegócio e de setores que apoiam os transgênicos como estratégia de desenvolvimento econômico.

Um grupo de pessoas segurando espigas de milho caminha por um campo com montanhas ao longe.

Os guardiões das sementes protegem variedades de sementes tradicionais transmitidas de geração em geração entre agricultores em San Lorenzo, Nariño, Colômbia. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

A introdução de culturas transgênicas na Colômbia tem causado debates acalorados desde a adoção do algodão transgênico em 2002 e do milho transgênico em 2007, quando a política nacional se alinhou às tendências globais da biotecnologia. De acordo com estatísticas do Instituto Colombiano de Agricultura (ICA) , entre 2003 e 2020, 1,07 milhão de hectares foram plantados com algodão e milho transgênicos, resultando em US$ 301,7 milhões em renda adicional devido ao aumento da produtividade e à redução do uso de agrotóxicos.

No entanto, as comunidades rurais têm questionado cada vez mais se essas políticas refletem verdadeiramente seus interesses ou se beneficiam principalmente os grandes produtores. Organizações de base criticam a ACI por priorizar a agricultura comercial em detrimento da soberania local sobre as sementes e por não consultar as comunidades indígenas e camponesas sobre decisões cruciais.

Por mais de uma década, comunidades camponesas fizeram da proteção de sementes uma causa comum na Colômbia . Em San Lorenzo, a rejeição às sementes transgênicas evoluiu para uma oposição política organizada depois que a população detectou o uso dessas sementes em plantações próximas em 2012. A população temeu que as sementes transgênicas pudessem ser polinizadas por cruzamento com suas variedades nativas, alterando suas características e ameaçando sua capacidade de preservá-las.

Três homens e uma mulher sorriem segurando espigas de milho em frente a plantas de milho

Da esquerda para a direita: Alberto Gómez, José Castillo, Aura Alina Domínguez e Javier Castillo segurando milho cultivado a partir de sementes tradicionais. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

O alerta os levou a agir. Eles viajaram de aldeia em aldeia, realizaram workshops, coletaram 1.300 assinaturas e elaboraram uma proposta liderada pelos cidadãos. A iniciativa foi apoiada pela Rede de Guardiões das Sementes da Vida , uma plataforma nacional composta por grupos agrícolas e ambientais, além de coletivos locais e o governo municipal.

Foi formalmente submetido à Câmara Municipal, de acordo com a lei colombiana sobre democracia participativa. Em 2018, San Lorenzo declarou-se um território livre de transgênicos .

Em 2021, um grupo de organizações indígenas entrou com uma ação judicial exigindo que o governo colombiano protegesse as sementes tradicionais da contaminação genética. Dois anos depois, o tribunal constitucional decidiu a favor delas e ordenou salvaguardas legais e técnicas.

Ainda assim, as propostas apresentadas pelo ICA foram consideradas inadequadas pelos líderes comunitários. Em 2024, uma coalizão de organizações rurais, indígenas e ambientais liderada pelo Grupo Semillas , uma organização sem fins lucrativos colombiana que promove a agricultura sustentável, apresentou uma legislação que visa alterar o artigo 81 da Constituição colombiana para proibir o uso, a importação e a venda de sementes transgênicas em todo o país.

A iniciativa obteve apoio do presidente Gustavo Petro e de seu governo, que a enquadraram como parte de uma agenda mais ampla pela soberania alimentar. A senadora Catalina Pérez a chamou de “uma oportunidade para restaurar a autonomia dos produtores”.

Uma variedade de espigas de milho em um carrinho de mão de aço

Os defensores das sementes nativas orgânicas afirmam que elas devem ser reconhecidas como parte de um patrimônio coletivo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

O Grupo Semillas e a Rede Guardiões das Sementes da Vida também a promoveram. Segundo Germán Vélez, diretor do Grupo Semillas, a reforma visa “reconhecer as sementes nativas como patrimônio coletivo e frear a erosão genética que ameaça a soberania alimentar do país”.

Mas nem todos concordam. Desde a primeira vitória de San Lorenzo contra os transgênicos, o setor agropecuário tem visto a reação às sementes geneticamente modificadas como uma ameaça à regulamentação nacional.

A Associação Colombiana de Sementes e Biotecnologia (Acosemillas) , que representa produtores e empresas de sementes, entrou com uma ação judicial contra o município, alegando que este havia excedido sua autoridade legal. Da perspectiva dos produtores, permitir que os municípios regulem os cultivos transgênicos de forma independente poderia abrir um precedente.

Uma mulher transforma massa de milho em formas planas e redondas dispostas sobre grandes folhas verdes em uma bancada de trabalho

Aura Alina Domínguez modela massa de broa de milho sobre uma esteira de folhas. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

“Como um município pode rejeitar uma tecnologia aprovada pelas autoridades sanitárias do país?”, questiona Leonardo Ariza, gerente geral da Acosemillas.

Ariza diz que as culturas geneticamente modificadas podem “coexistir com variedades tradicionais” e alega que as regulamentações colombianas incluem “protocolos de biossegurança que exigem isolamento do milho nativo e o uso de refúgios” para evitar contaminação.

Ariza não apresentou evidências para sustentar suas alegações. Uma pesquisa da Universidade dos Andes descobriu que o pólen do milho transgênico pode viajar até 700 metros – mais que o dobro da barreira de 300 metros exigida pela ICA.

Em abril , a legislação que proíbe os transgênicos foi debatida em uma audiência pública na Câmara dos Deputados da Colômbia, onde agricultores, cientistas e legisladores apresentaram seus argumentos. O projeto ainda precisa passar por oito debates legislativos antes de se tornar lei .

Em uma declaração recente, Acosemillas pediu que o projeto de lei fosse retirado, argumentando que ele “vai contra os princípios de um estado democrático ao tentar limitar o direito dos agricultores de escolher quais sementes plantar, com base na crença equivocada de que isso ameaça a vida selvagem ou outros sistemas de produção”.

A iniciativa de Acosemillas encontrou apoio entre alguns especialistas. Segundo Moisés Wasserman, bioquímico e professor da Universidade Nacional da Colômbia, a proibição restringiria políticas voltadas à mitigação da crise climática e ao enfrentamento da insegurança alimentar.

 

Quatro mãos se estendem para colher frutas de uma árvore

Colheita de frutas orgânicas. O conhecimento das plantas nativas e das tradições culinárias é mantido vivo pelas comunidades de San Lorenzo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

“Este é um movimento estranho que luta contra as soluções em vez dos problemas”, diz Wasserman, acrescentando que tais restrições também podem dificultar o desenvolvimento de biotecnologias nas áreas da saúde e do meio ambiente.

Enquanto isso, a agroindústria continua a se expandir. Em 2023, a Colômbia registrou um recorde de 154.677 hectares de culturas transgênicas. O milho geneticamente modificado representou mais de 36% da área plantada do país, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

A Monsanto desenvolveu muitas das sementes transgênicas usadas na Colômbia para resistir ao glifosato, um herbicida classificado pela Organização Mundial da Saúde como “provavelmente cancerígeno” para humanos. Desde que a Bayer adquiriu a Monsanto em 2018 , a empresa enfrentou mais de 150.000 processos judiciais nos EUA relacionados aos efeitos colaterais do produto químico, com indenizações superiores a US$ 11 bilhões.

Um estudo recente, que analisou décadas de dados sobre culturas transgênicas, concluiu que essas sementes geralmente aumentam a produtividade e têm efeitos mistos sobre o uso de agrotóxicos, a vida selvagem e o desmatamento. Outros estudos levantaram preocupações sobre os riscos à saúde associados à exposição prolongada ao glifosato, particularmente entre trabalhadores agrícolas.

Uma mão segurando sementes ao lado de uma bolsa de tecido usada no corpo

Os agricultores carregam sementes em shigras tradicionais – bolsas de ombro tecidas à mão – como fazem há gerações. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

O debate ocorre em meio à crescente concentração de mercado. Segundo ONGs ambientais, a Bayer e a Corteva controlam quase 40% do mercado global de sementes . Para as redes de pequenos produtores, isso levanta alarmes sobre a erosão da autonomia alimentar e a crescente dependência de sementes e insumos controlados por um punhado de empresas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , aproximadamente 75% da diversidade genética das culturas foi perdida globalmente no último século – uma tendência que também afetou a América Latina, lar de uma das mais ricas biodiversidades agrícolas do planeta.

Relatórios da FAO mostram que componentes essenciais da biodiversidade para alimentação e agricultura continuam a diminuir na região, inclusive nos níveis genético, de espécies e de ecossistema.

Duas figuras em uma encosta ondulada, com árvores e um céu azul nublado

Domínguez e José Castillo caminham pela paisagem andina ao redor de San Lorenzo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

Embora mais da metade das culturas transgênicas sejam plantadas por pequenos agricultores na Colômbia, sua expansão coincidiu com um declínio acentuado no milho nativo. A Colômbia abriga pelo menos 23 variedades nativas de milho, conforme identificadas em estudos agrícolas iniciais, e centenas de variedades locais adaptadas a diferentes regiões e culturas em todo o país.

Para comunidades como San Lorenzo, a perda dessa diversidade não é apenas uma preocupação biológica, mas cultural, ligada ao conhecimento ancestral e aos modos de vida.

Inspirados por San Lorenzo, municípios por toda a Colômbia, bem como territórios indígenas como La Unión, Riosucio e o povo Zenú , aprovaram resoluções locais semelhantes proibindo sementes geneticamente modificadas, com muitos expressando preocupação com a falta de políticas nacionais relevantes.

O antropólogo colombiano Hernán Barón Camacho diz que a defesa das sementes é “uma forma de resistência não violenta, uma reocupação do território baseada no cuidado, na diversidade e na autonomia”.

De acordo com a Rede de Guardiões das Sementes da Vida , a perda de diversidade não é apenas ecológica, mas também política. À medida que as variedades nativas desaparecem, as comunidades rurais perdem a capacidade de decidir o que cultivar e como cultivar.

Mãos seguram sementes sobre um tapete com uma faixa dizendo Red de Guardianes de Semillas de Vida (Rede de Guardiões de Sementes da Vida).

José Castillo arruma cuidadosamente uma mandala colorida feita de sementes. San Lorenzo, Nariño, Colômbia – 18 de abril de 2025 Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian

Em San Lorenzo, a troca comunitária de sementes continua. Famílias e vizinhos compartilham pratos de sementes feitos com ingredientes cultivados em suas terras. Por meio de um sistema tradicional de empréstimo, eles reproduzem variedades nativas, como o milho morocho .

“Viver em paz é saber que nossas sementes são livres”, diz Alberto Gómez.

Domínguez diz que a luta deles ecoa uma questão global: quem decide o que plantamos e como nos alimentamos? “Não somos contra a tecnologia”, diz ela. “Só estamos pedindo para sermos nós que decidimos o que pertence aos nossos campos e o que não.”

Fonte: The Guardian

O que teria a dizer o Chatgpt sobre os perigos e limites da criação de uma corregedoria setorial na Uenf?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Abre o pano….

Em uma das minhas idas ao Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enquanto estudante de graduação da instituição pude ver em ação o lendário reitor Pedro Calmon que, ao se insurgir contra uma tentativa de invasão policial da Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, em 1968, proferiu a célebre frase: “policial só entra na universidade se fizer vestibular”.  Aliás, como estudante da UFRJ durante os anos finais da ditadura empresarial-militar instalada pelo golpe de 1964 tive que conviver com a realidade óbvia de que alguns dos meus colegas de sala eram policiais infiltrados. Nós que éramos civis e insurgentes costumávamos nos divertir para saber quem eles eram, sempre sabendo que haviam os que eram propositalmente identificáveis, enquanto haviam os de infiltração profundo. O risco com esses últimos é que se juntassem em nossos esforços em prol da derrubada da ditadura para promover atos de sabotagem ou simplesmente de deduragem, o que implicava a ida para a tristemente célebre delegacia da Polícia Federal na Praça Mauá onde os sopapos eram certos.

Pois bem, 35 anos após a minha saída do campus da Ilha do Fundão para ganhar o mundo, essas lembranças do tempo em que reitores reagiam às invasões dos campi universitários por forças policiais me fazem olhar com profunda desconfiança para um ato cometido pela reitora da universidade onde atuo desde janeiro de 1998, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). 

O que fez a Magnifica Reitora Rosana Rodrigues?  Ela fez publicar nesta 4a. feira (25/6) a Portaria Reitoria 409 de 23 de junho de 2025 onde ela cria  a Unidade de Corregedoria Setorial da Uenf e coloca como cereja do bolo um policial civil para ocupar a posição de corregedor.

Diante de um fato que me pareceu simplesmente acintoso aos cânones que deram origem ao projeto Iluminista de Universidade, resolvi fazer algo que a atual administração da Uenf certamente apreciará, dados os compromissos manifestos com o uso da inovação tecnológica como ponto de partida para os novos rumos que pretendem dar à instituição criada por Darcy Ribeiro. Eu resolvi fazer duas perguntas à Inteligência Artificial popularmente conhecida como ChatGPT.

A primeira pergunta foi a seguinte:

Boa noite. dados os canones que deram base ao projeto iluminista de universidade, o que você me diria se uma reitora de universidade pública criasse uma corregedoria interna e colocasse um policial para ser o corregedor?

A resposta rápida e rasteira do Chatgpt veio na seguinte forma:

Boa noite! Essa é uma pergunta que toca em questões muito importantes sobre os princípios que sustentam a universidade pública, especialmente à luz do projeto iluminista que fundamentou a ideia moderna de universidade.

1. Os cânones iluministas e o projeto de universidade

O projeto iluminista de universidade, especialmente desde Humboldt (séc. XIX), é baseado em alguns pilares:

  • Autonomia universitária: A universidade deve ser independente de pressões externas, seja do Estado, da Igreja ou de interesses econômicos.

  • Liberdade de pensamento e de cátedra: O livre debate de ideias, mesmo (e especialmente) as mais críticas, é essencial para a produção de conhecimento.

  • Universalismo e razão: O conhecimento deve ser guiado por critérios racionais e universais, sem interferências arbitrárias de autoridade.

  • Formação crítica e emancipatória: A universidade forma sujeitos capazes de pensar criticamente e agir com base em princípios éticos e racionais.

2. Corregedoria com policial como corregedor

Diante disso, a criação de uma corregedoria interna em si não é necessariamente um problema — muitas universidades já têm ou precisam de mecanismos internos para apurar irregularidades. O ponto mais sensível é a nomeação de um policial como corregedor, o que levanta questões sérias:

Problemas potenciais:

  • Conflito com a autonomia universitária: A presença de um agente do Estado com formação policial pode ser percebida como um vetor de controle externo, o que contraria o princípio da autonomia universitária.

  • Risco à liberdade acadêmica: Mesmo que o policial esteja formalmente desarmado e afastado de funções operacionais, seu papel simbólico e sua formação podem gerar um ambiente de intimidação e autocensura.

  • Deslocamento da lógica acadêmica para a lógica policial: A universidade opera com base no diálogo, no contraditório e na pluralidade. A lógica policial, centrada na disciplina, ordem e punição, pode ser incompatível com a cultura universitária.

  • Desconfiança institucional: Professores, estudantes e técnicos podem ver essa medida como uma forma de vigilância, especialmente se houver um histórico de conflitos ou repressão.

3. O que isso revela?

Essa decisão pode estar relacionada a uma tendência de militarização da gestão pública, algo que vem sendo observado em vários contextos no Brasil. Também pode indicar uma resposta autoritária a conflitos internos, o que é perigoso para a saúde democrática da universidade.

4. Considerações finais

Se olharmos pela lente iluminista, essa medida seria altamente questionável. Um projeto de universidade fiel a esses princípios buscaria resolver conflitos e promover a ética institucional por meios que reforcem a democracia interna, o debate público, a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais — não pela imposição de figuras associadas à repressão estatal.

Após obter essa resposta do ChatGPT, resolvi fazer a minha segunda pergunta que foi a seguinte:

À luz do que você me respondeu, o que deveriam fazer os docentes dessa universidade?

A segunda resposta do ChatGPT na seguinte forma:

À luz dos princípios iluministas que fundam o ideal de universidade pública, crítica e autônoma, os docentes — como parte fundamental da vida universitária e responsáveis pela defesa da liberdade acadêmica — não apenas podem, como devem se mobilizar diante de uma medida como a nomeação de um policial como corregedor. Isso porque essa decisão toca diretamente nos fundamentos éticos e políticos da instituição universitária.

O que os docentes deveriam fazer:

1. Deliberar coletivamente

  • Convocar reuniões departamentais, conselhos de centros e assembleias docentes para discutir o tema com seriedade.

  • Formular uma posição coletiva, com base em princípios institucionais, acadêmicos e democráticos.

2. Buscar os canais institucionais

  • Levar o debate ao Conselho Universitário (CONSUNI), se houver, ou à instância máxima deliberativa da universidade.

  • Exigir transparência nos critérios da nomeação, detalhamento das atribuições da corregedoria e do corregedor, e prestação de contas da reitoria.

3. Formar comissões independentes

  • Criar um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os riscos institucionais e legais dessa medida.

  • Consultar juristas, especialistas em educação superior e ética institucional para embasar argumentos críticos.

4. Dialogar com a comunidade universitária

  • Promover debates públicos, rodas de conversa, seminários ou cartas abertas envolvendo estudantes, técnicos e professores.

  • Tornar a discussão acessível a toda a comunidade, explicando por que a presença de um policial nesse cargo pode comprometer a liberdade e a segurança institucional.

5. Se necessário, acionar órgãos externos

  • Se houver indícios de abuso de poder ou violação da autonomia, considerar representar ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, à OAB ou a órgãos de controle como a CGU ou o MEC.

  • Em casos extremos, recorrer a instâncias internacionais, como relatorias da ONU ou OEA ligadas à liberdade acadêmica.

6. Defender princípios, não pessoas

  • O foco deve estar na defesa de valores institucionais, não em ataques pessoais à reitora ou ao corregedor.

  • Isso fortalece a legitimidade da ação docente e impede a distorção do debate como sendo “ideológico” ou “corporativista”.

Fundamentação ética da reação

A universidade, como instituição moderna, nasceu da luta contra o dogma, o autoritarismo e a tutela sobre o pensamento. Quando qualquer medida ameaça esse fundamento — mesmo que venha de dentro —, os docentes têm não apenas o direito, mas o dever de reagir.

Essa defesa não é corporativa; é republicana. Proteger a autonomia e a liberdade da universidade é proteger a sociedade contra o autoritarismo e o obscurantismo.

Se quiser, posso ajudar você a elaborar:

  • Um manifesto dos docentes;

  • Uma minuta de moção para conselhos;

  • Um parecer técnico-jurídico sobre a medida;

  • Uma carta aberta à comunidade.

Eu acabei dispensando a ajuda do ChatGPT na preparação dos documentos e agradeci pela ajuda da simpática IA.  A resposta ao meu agradecimento foi a seguinte:

Fico muito feliz em saber que pude ajudar. Se surgir qualquer outra questão, estarei por aqui.

Boa noite e força na defesa da universidade pública! ✊📚

Fecha o pano!

Estudo mostra que repetição do fogo ameaça resiliência da Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Artigo feito por pesquisadores do IPAM e parceiros apresenta impactos concretos das queimadas na floresta

A repetição de queimadas e a intensidade do fogo têm causado a perda de resiliência de florestas no sul da Amazônia, resultando em diminuição da diversidade de espécies e aumento da taxa de mortalidade de árvores. Os dados constam no artigo “Resiliência da floresta amazônica inferida de mudanças induzidas pelo fogo nos estoques de carbono e na diversidade arbórea”, elaborado por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e parceiros, publicado pela revista científica IOPscience.

Para o estudo, os pesquisadores consideraram quatro categorias de tratamento experimental aplicadas a parcelas de floresta:

  • Controle não-queimado: nenhuma parcela foi queimada durante o experimento;
  • B1: houve apenas uma queimada, em 2016. Representa um fogo pontual e de baixa intensidade;
  • B2: a floresta foi queimada duas vezes, em 2013 e 2016. Representa um cenário de repetição de fogo; e
  • B2 +: também foram registradas queimadas duas vezes, em 2013 e 2016, mas com o adicional de “combustível” para intensificar o fogo — no caso, galhos secos e folhas. É considerado o cenário mais extremo, já que une a repetição e o aumento da intensidade

Segundo a pesquisa, nos casos em que houve a repetição do fogo (B2 e B2 +), as alterações na diversidade da floresta começaram já em 2014 — um ano após a primeira queima —, mas que se intensificaram depois de 2016, com o segundo evento. De acordo com o artigo, os impactos a longo prazo dos incêndios foram “ainda mais pronunciados” com o aumento da frequência.

A conclusão dos autores foi de que, além da diversidade das espécies, a composição e o número de indivíduos sofreram “mudanças graduais” de 2014 a 2024.

Além disso, no caso B2 +, que trouxe o fator da intensidade, observou-se um aumento da mortalidade das árvores no local. De acordo com o artigo, em 2014, os incêndios com a presença de folhas e galhos secos aumentaram de quatro a cinco vezes a taxa de mortalidade de árvores quando comparado com áreas não queimadas.

“Quanto aos incêndios com alta intensidade, que é o caso simulado na B2 +, o impacto é muito maior, tanto para a diversidade de espécies quanto na mortalidade, que afeta diretamente o estoque de carbono presente na biomassa aérea das espécies que estão nesse ambiente”, explica um dos autores do artigo, Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do IPAM.

O artigo mostra que, com as mudanças climáticas, os cenários em que há “combustível” para intensificar as chamas devem aumentar, considerando o aumento da temperatura nas florestas do sul da Amazônia. Com projeções indicando que até 16% das florestas do sudeste do bioma podem registrar incêndios nas próximas décadas, o estudo diz ser incerto se a resiliência da floresta persistirá sob regimes de incêndios mais frequentes e intensos.

“É provável que as mudanças climáticas aumentem a frequência e a duração das secas severas nas florestas tropicais, o que pode amplificar as cargas de combustível e, potencialmente, aumentar a intensidade e a gravidade dos incêndios futuros”, diz o documento.

A pesquisa destaca ainda que, embora a floresta seja resiliente, essa qualidade pode ser comprometida sob regimes e intensidade de fogo mais extremos. Como conclusão, os autores reforçam que é necessária a adoção “urgente” de estratégias de proteção e manejo contra incêndios para evitar a perda dos serviços ecossistêmicos da Amazônia.

O estudo foi conduzido na Estação de Pesquisa de Tanguro, no município de Querência, em Mato Grosso, situada em uma área de transição ecológica entre os biomas Amazônia e Cerrado.

Programas de crédito de carbono sofrem aumento de contestações legais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O  escrutínio sobre como as empresas planejam cumprir os compromissos climáticos está crescendo, com muitos desafios legais bem-sucedidos

Vista aérea de árvores derrubadas e terras desmatadas no estado do Pará, Brasil; elas ficam de um lado de uma trilha com floresta verde escura do outro

Uma ação judicial foi movida recentemente no Pará, Brasil, solicitando à Justiça Federal a suspensão e anulação de um contrato para um projeto de compensação de carbono que visava vender créditos obtidos com a redução do desmatamento no estado. Fotografia: Amanda Perobelli/Reuters

Por Isabella Kaminski  para o “The Guardian”

Juízes do mundo todo estão se mostrando céticos em relação às tentativas das empresas de compensar suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos de carbono, segundo um relatório.

Em uma análise de quase 3.000 ações judiciais relacionadas ao clima movidas ao redor do mundo desde 2015, a última revisão anual de litígios climáticos pela London School of Economics descobriu que as ações contra corporações em particular estavam “evoluindo”, com crescente escrutínio de como as empresas planejam cumprir seus compromissos climáticos declarados.

Dezenas de contestações legais na última década levantaram argumentos relacionados aos créditos de carbono, e muitas foram bem-sucedidas.

No mês passado, a Energy Australia reconheceu que as compensações de carbono não preveniam nem desfaziam os danos causados ​​pelas emissões de gases de efeito estufa e pediu desculpas aos seus clientes por marketing supostamente enganoso. O anúncio ocorreu após um processo de greenwashing movido contra a empresa de energia por um grupo de pais australianos, que foi resolvido extrajudicialmente.

Foi o primeiro caso na Austrália movido contra uma empresa por marketing “neutro em carbono”, mas apenas um entre muitos ao redor do mundo contestando alegações semelhantes em indústrias de alta emissão.

Em outubro, nos EUA, dois moradores de Portland, Oregon, processaram a maior empresa de gás natural do estado , a NW Natural, por seu programa de compensação “Smart Energy”. O dinheiro do programa é destinado a projetos de digestores de metano em fazendas leiteiras industriais, que, segundo os moradores, liberam quantidades significativas de gases de efeito estufa e, portanto, violam as regras estaduais que proíbem alegações de marketing injustas e enganosas. A empresa, que também está sendo processada pelo Condado de Multnomah por supostamente semear dúvidas climáticas, afirma que se defenderá “vigorosamente” contra as alegações.

Casos como esses “se concentram na integridade dos créditos de carbono e nas alegações que podem ser feitas em relação às emissões de carbono de um produto ou serviço quando os créditos são comprados para ‘compensar’ as emissões daquele produto ou serviço”, concluiu o relatório da LSE. 

Etiquetas verdes e brancas com os dizeres 'neutro para o clima: certificado desde 2020' em um pacote embrulhado em papel pardo dentro de uma caixa de papelão
Os reguladores da publicidade têm reprimido as alegações de neutralidade climática feitas por empresas que fazem marketing para consumidores. Fotografia: Panther Media GmbH/Alamy

Outros processos têm como alvo empresas e serviços financeiros que se promovem para consumidores preocupados com a sustentabilidade, questionando a falta de transparência ou clareza.

Na Alemanha, processos judiciais por greenwashing proliferaram após uma sentença no ano passado contra a empresa de doces Katjes. O tribunal federal decidiu que o uso do termo “climaticamente neutro” pela empresa para comercializar suas gomas de frutas era ambíguo, pois os consumidores podiam interpretar isso como uma redução real nas emissões durante a produção do doce ou como se a empresa tivesse compensado suas emissões em outro lugar. A Katjes fez o último, comprando certificados de CO2 .

No futuro, concluiu o tribunal alemão, as empresas só poderiam usar esses tipos de termos se eles fossem devidamente explicados no próprio anúncio.

Essas decisões judiciais seguem declarações semelhantes de reguladores de publicidade e órgãos de proteção ao consumidor, que vêm reprimindo alegações duvidosas de neutralidade climática há vários anos.

Alguns casos identificados pelo relatório da LSE eram de natureza criminal, com pelo menos três relacionados a alegações de fraude de crédito de carbono nos EUA em 2024. Um deles envolveu um ex-executivo de compensação de carbono acusado de ajudar a manipular dados de projetos na África rural e na Ásia.

Os pesquisadores da LSE disseram que tais litígios destacaram “desafios importantes” na operação de mercados voluntários de carbono, que foram assolados por revelações de que muitos de seus créditos não representam reduções genuínas de carbono .

Riscos legais, regulamentação mais rigorosa da atividade corporativa em algumas partes do mundo e a crescente conscientização dos consumidores sobre as nuances das compensações parecem estar influenciando a tomada de decisões corporativas. A análise dos planos climáticos das empresas realizada pelo Carbon Market Watch e pelo New Climate Institute mostrou que quase todas dependiam fortemente da compensação em 2022, mas seu próximo relatório do Monitor de Responsabilidade Climática Corporativa, previsto para julho, mostrará uma mudança no combate a alegações potencialmente enganosas.

“Os tribunais continuarão a desempenhar um papel crucial no esclarecimento dos limites legais da responsabilidade corporativa no contexto dos compromissos de zero líquido”, concluiu a LSE.

Duas meninas se afastam de uma fonte de água; uma carrega um grande recipiente branco na cabeça e a outra nas costas. Elas caminham por entre árvores e arbustos em terreno rochoso.

Moradores do condado de Isiolo, no Quênia, contestaram a criação de duas reservas em suas terras comunitárias para um esquema de compensação. Fotografia: Ami Vitale/Alamy

Embora os processos de greenwashing tendam a se concentrar em reivindicações feitas por empresas em seus mercados mais lucrativos no hemisfério norte, os tribunais também se envolvem em disputas sobre se os próprios esquemas de compensação — muitos dos quais estão no hemisfério sul — respeitam os direitos das comunidades locais.

Em janeiro, um tribunal queniano decidiu a favor de um grupo de pessoas no condado de Isiolo, no norte do país, que contestou a criação de duas reservas em suas terras comunitárias pela Northern Rangelands Trust e seus associados para um esquema de compensação descrito como o “maior projeto de remoção de carbono do solo do mundo” . O esquema, utilizado por grandes empresas como Meta, Netflix e British Airways, há muito tempo é criticado por ativistas indígenas.

E no Brasil, o Ministério Público Federal do estado do Pará recentemente entrou com uma ação judicial contra o governo federal, o estado do Pará e a Companhia de Ativos e Participações Ambientais do Pará (Caapp), pedindo à Justiça Federal que suspenda e anule imediatamente um contrato para um grande projeto de compensação de carbono.

Foi a mais recente iniciativa em uma discussão acirrada em torno do acordo de US$ 180 milhões (£ 132 milhões) entre a Caapp e uma empresa que representa a Coalizão Leaf , formada por organizações corporativas e governamentais. O objetivo era vender créditos de carbono obtidos com a redução do desmatamento no estado, por meio do sistema Redd+ , para compradores em todo o mundo.

O relatório da LSE constatou um crescente número de ações judiciais em que comunidades vulneráveis ​​ou grupos ambientais contestam projetos de mitigação ou adaptação climática com base em imparcialidade, deficiências processuais ou danos à biodiversidade. Os autores escreveram: “Os tribunais estão sendo solicitados a arbitrar não apenas se governos e empresas agem em relação ao clima, mas também como o fazem.”

Fonte: The Guardian

Professora da Uenf é suspensa após acusação de colar cartazes nas dependências da reitoria

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Andes-SN

A professora Luciane Soares da Silva, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), no Rio de Janeiro, denunciou que tem sido alvo de perseguição institucional e política desde julho de 2024. Ela é acusada de afixar cartazes nas dependências da universidade. O caso culminou com a sua suspensão por 30 dias, ao fim de um processo administrativo que, segundo ela, não apresentou provas concretas de qualquer irregularidade.

O episódio teve início no dia 11 de julho de 2024, quando Luciane foi formalmente questionada, por meio da ouvidoria do estado do Rio, sobre o projeto de extensão que coordena, “Web Rádio Maíra”. Na solicitação, foram exigidas informações sobre relatórios de atividades, registros e outros documentos comprobatórios. Em resposta, a professora apresentou a devida prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Já no dia 12 de julho de 2024, a docente tomou conhecimento, após a reunião do Conselho Universitário (Consuni), conduzida pela reitora Rosana Rodrigues, da afixação de cartazes nas dependências da reitoria, contendo denúncias de supostos casos de assédio. Na ocasião, a reitora afirmou que as câmeras de segurança teriam registrado imagens que identificariam a autoria da ação. 

Rosana Rodrigues propôs, então, a elaboração de uma moção de repúdio, que foi divulgada no dia 18 de julho pela universidade, com a assinatura da própria reitora, do vice-reitor e de membros do Consuni — ainda que nem todas as conselheiras e todos os conselheiros tenham efetivamente subscrito o documento.

Poucos dias depois, em 15 de julho, o Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado do Centro de Ciências do Homem (Lesce/CCH) – do qual a professora Luciane Silva faz parte – publicou uma nota de repúdio sobre a situação. No documento, o grupo se declarava chocado “pelo fato de uma servidora, segundo consta em comunicações informais, ter sido filmada conduzindo o material que foi afixado em paredes da instituição”. Cobrava também pronta resposta das autoridades universitárias superiores.

De acordo com a nota, os cartazes faziam menção a uma suposta denúncia de assédio envolvendo o coordenador do curso de Ciências Sociais, também integrante do Lesce/CCH. Na época, as denúncias contra o coordenador resultaram na criação de um grupo de mobilização contra o assédio dentro da Uenf, formado por servidoras, estudantes e ativistas.

Informações sensíveis de integrantes desse grupo – como telefone, fotos e a vinculação política de cada – foram utilizadas, posteriormente, como material no processo administrativo instaurado contra Luciane. “Apesar de diretamente envolvidas nos episódios que motivaram a criação do grupo, nenhuma dessas estudantes foi formalmente ouvida durante o meu processo”, relatou Luciane Silva, chamando atenção para o risco de exposição e de perseguições futuras às e aos estudantes.

A acusação contra a docente teve rápida repercussão e, no dia 20 de julho, um jornal local publicou matéria sobre o incidente, aprofundando ainda mais a exposição pública da professora. 

No dia 24 de julho, foi instaurada a primeira sindicância administrativa para apurar o caso. Menos de uma semana depois, em 30 de julho, um servidor da universidade chegou a solicitar a suspensão cautelar da professora. Entre agosto e outubro de 2024, Luciane prestou depoimentos, enquanto a reitoria continuava tratando a situação publicamente, antes mesmo da conclusão do processo. Ao final dessa primeira sindicância, a comissão responsável reconheceu que não havia provas concretas que a responsabilizassem, apenas o que classificou como “fortes indícios”.

Apesar disso, em 2 de dezembro, um novo parecer recomendou a abertura de uma sindicância punitiva. O segundo processo foi instaurado em 24 de abril de 2025, com os mesmos depoentes e sem a apresentação de novas evidências. Mesmo diante da fragilidade dos elementos reunidos, a sindicância resultou na suspensão da professora por 30 dias, como medida disciplinar.

“A suspensão aplicada ao final da segunda sindicância carece de base concreta e configura instrumento de retaliação, não de responsabilização. Reitero que não houve comprovação de minha participação na afixação dos cartazes. Os procedimentos aos quais fui submetida estão profundamente marcados por irregularidades, violação de garantias e uso indevido de mecanismos institucionais para fins de perseguição”, afirmou a docente.

Defesa

Caroline Lima, encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN e integrante da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, explicou que o processo da professora Luciane chegou à Comissão em 2024 e, desde então, o sindicato tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, prestando orientações à professora e identificando diversos problemas no andamento do processo disciplinar. “Não há provas concretas. O processo se baseia em indícios frágeis, com falas acusatórias e ataques direcionados à atuação da professora no laboratório, a partir de uma denúncia que, de fato, não apresenta elementos consistentes”, apontou. 

A diretora do Sindicato Nacional destacou ainda que a decisão de punição foi uma surpresa, pois foi tomada com base apenas nesses indícios e após uma nova oitiva marcada por perguntas abusivas e procedimentos administrativos repletos de falhas.

“Para nós, da Comissão, está evidente que se trata de um caso de perseguição política contra a professora Luciane, acompanhado de inúmeras irregularidades processuais”, reforçou. Ela também criticou a exposição pública da docente em veículos de imprensa locais, o que, segundo avalia, teve o claro objetivo de criminalizá-la para além do ambiente universitário.

“Essa decisão representa também um perfil de perseguição política. Vale lembrar que a professora Luciane é ex-presidenta da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN), o que reforça ainda mais o caráter político dessa punição”, alertou Caroline Lima. 

Segundo Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), o segundo processo de sindicância está marcado por “nulidades que inviabilizaram a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, para além de demonstrar uma conduta assediadora da Uenf”. Para a AJN, a abertura de uma segunda sindicância desconsiderou o resultado da primeira, que não encontrou provas que responsabilizassem a professora.

Encaminhamentos

Nessa segunda-feira (16), representantes da Comissão Nacional, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, da direção da Aduenf SSind., e o advogado da professora Luciane e a própria docente se reuniram para tratar do resultado da sindicância e definiram encaminhamentos para enfrentar o problema de perseguição e punição da servidora. 

Entre as ações deliberadas estão a solicitação de uma reunião com a reitoria para tratar dos equívocos administrativos e cobrar o arquivamento do processo, bem como a suspensão imediata da medida punitiva e, ainda, a elaboração de uma nota de repúdio, que será apresentada para apreciação no 68º Conad. Além disso, ficou definido que será apresentada formalmente à reitoria da Uenf a proposta de Protocolo de Combate aos Assédios e às Diversas Violências, construída pelo ANDES-SN. 

A Aduenf SSind. também dará início a uma campanha local em defesa do protocolo e de prevenção às violências institucionais. A proposta é que a reunião com a reitoria, envolvendo representantes do ANDES-SN e da Aduenf SSind., ocorra entre os dias 30 de junho e 2 de julho.

Em maio, o ANDES-SN havia enviado um e-mail solicitando uma reunião com a reitoria da Uenf para tratar da situação. Em resposta, no dia 11 de junho, a gestão afirmou que a penalidade de suspensão aplicada à professora Luciane decorreu de um processo de sindicância fundamentado em parecer jurídico e relatório da Comissão Especial de Sindicância. 

Segundo a reitoria, o processo respeitou o contraditório e a ampla defesa, e baseou-se em provas como imagens, documentos e depoimentos, que comprovariam a autoria dos fatos imputados à docente. 

Na avaliação de Caroline Lima, o resultado da sindicância não apenas evidencia um processo de perseguição política, como também expõe a falta de capacidade da reitoria em lidar com questões administrativas e enfrentar situações de violência e assédio moral. “Nós, do ANDES-SN, vamos responder à carta enviada pela reitoria, que, inclusive, se colocou à disposição para dialogar conosco. Vamos solicitar uma reunião com a administração central, porque ainda acreditamos que o diálogo e a via administrativa são caminhos possíveis para resolver a situação da professora Luciane, que foi suspensa por 30 dias, sem salário, mesmo sem que o processo tenha apresentado qualquer prova concreta contra ela”, contou. 

A diretora do ANDES-SN também destacou que o caso representa um grave ataque à liberdade de cátedra e que, considerando o perfil da professora Luciane – uma mulher negra, periférica e docente de uma universidade pública do Rio de Janeiro –, o resultado da sindicância pode ser compreendido como um possível caso de racismo institucional. A dirigente reforçou que o ANDES-SN continuará insistindo na via administrativa, cobrando o arquivamento definitivo do processo e a imediata restituição do salário suspenso da professora.

Perseguição política
A ocorrência na Uenf amplia o debate sobre as perseguições políticas dentro das universidades e o uso de medidas administrativas, por parte de reitorias, para lidar com conflitos internos. Diversas ocorrências têm chegado à Comissão Nacional, responsável por acompanhar e denunciar os casos de perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político.

Situações semelhantes ocorreram na Universidade do Distrito Federal (UnDF), na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Universidade Estadual de Roraima (Uerr) e na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o caso emblemático da professora Jacyara Paiva.

Fonte: ANDES-SN

Área queimada no Brasil em 2024 supera a média histórica em 62%

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A primeira edição do Relatório Anual do Fogo do MapBiomas mostra que quase metade de toda a área queimada no Brasil desde 1985 foi na última década

Por MapBiomas 

Um quarto (24%) do território nacional, equivalente à soma das áreas do Pará e do Mato Grosso, queimou pelo menos uma vez entre 1985 e 2024. Nas últimas quatro décadas, 206 milhões de hectares foram afetados pelo fogo com intensidades diferentes em cada um dos seis biomas do País. Ao lado da Amazônia, que bateu recorde de incêndios florestais em 2024, e da Mata Atlântica, que teve a maior área afetada por fogo nas últimas quatro décadas, o Pantanal é destaque: teve 62% de seu território  queimado pelo menos uma vez no período mapeado pelo MapBiomas Fogo, que lança nesta terça-feira, 24 de junho, a Coleção 4 de mapas de cicatrizes de fogo do Brasil e a primeira edição do Relatório Anual do Fogo (RAF). Os dados também ressaltam a extensão da área queimada em 2024, quando 30 milhões de hectares foram afetados – uma área 62% acima da média histórica de 18,5 milhões de hectares por ano.

Os dados, obtidos a partir do mapeamento de cicatriz de fogo com imagens de satélite, traçam o mais completo retrato da ação do fogo em todo o território brasileiro e expõem alguns padrões da ocorrência das queimadas e dos incêndios. Além de apresentar a alta concentração do fogo em poucos meses do ano – o período de agosto a outubro responde por 72% da área queimada no Brasil, com um terço (33%) ocorrendo em setembro – o relatório aponta os biomas, estados, municípios e áreas protegidas com maior área queimada. No caso dos biomas, o relatório mostra ainda os que apresentaram maior recorrência do fogo. Em nível nacional, 64% da área afetada pelo fogo em todo o país queimou mais de uma vez entre 1985 e 2024. O Cerrado é o bioma com maior recorrência do fogo: 3,7 milhões de hectares queimaram mais de 16 vezes em 40 anos. 

Outro dado do relatório é o tamanho das cicatrizes deixadas pelo fogo no território. Em média, entre 1985 e 2024, a maior proporção (27%) correspondia a áreas queimadas entre 10 e 250 hectares. Em 2024, porém, quase um terço (29%) da área total queimada foi em mega eventos de fogo com mais de 100 mil hectares afetados. Os dados também mostram que 43% de toda a área queimada no Brasil desde 1985 teve sua última ocorrência de fogo nos últimos 10 anos (2014 a 2023). 

“Essa primeira edição do RAF é uma ferramenta fundamental para apoiar políticas públicas e ações da gestão territorial do fogo. Ao identificar os locais e períodos mais críticos da ocorrência do fogo, o relatório permite apoiar o planejamento de medidas preventivas e direcionar de forma mais eficaz os esforços de combate aos incêndios”, destaca Ane Alencar, diretora de Ciências do IPAM e coordenadora do MapBiomas Fogo.

Entre 1985 e 2024, 69,5% da área queimada no Brasil ocorreu em vegetação nativa (514 milhões de hectares), porém no ano de 2024 esse percentual subiu para 72,7% (21,8 milhões de hectares). Houve mudança também no tipo de vegetação nativa mais afetada: historicamente, a maior área de vegetação nativa queimada era de formação savânica, com uma média anual de  6,3 milhões de hectares; em 2024, predominou a formação florestal, com 7,7 milhões de hectares – extensão 287% superior à  média histórica. 

Os biomas com maior proporção de vegetação nativa afetada pelo fogo entre 1985 e 2024 foram Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, todos com mais de 80% da extensão afetada. Na Amazônia e Mata Atlântica, o fogo ocorreu principalmente em áreas antrópicas (mais de 55%). No caso de Amazônia, pastagens respondem por 53,2% da área queimada no período; na Mata Atlântica, 28,9% da extensão queimada eram de pastagem e 11,4% de agricultura.

Pantanal lidera em áreas maiores que 100 mil hectares queimados

Entre os seis biomas brasileiros, o Pantanal foi o mais afetado pelo fogo nos últimos 40 anos, proporcionalmente. A quase totalidade (93%) dos incêndios ocorreu em vegetação nativa, especialmente em formações campestres e campos alagados (71%). As pastagens representaram 4% das áreas atingidas por fogo. O bioma mostra também uma grande recorrência do fogo: três em cada quatro hectares (72%) queimaram duas vezes ou mais nas últimas quatro décadas. As cicatrizes deixadas costumam ser mais extensas do que em outros biomas: é no Pantanal que se encontra a maior prevalência de extensões queimadas superiores a 100 mil hectares (19,6%).  Áreas com cicatrizes de queimada entre 500 e 10 mil hectares também se destacam (29,5%) e estão distribuídas por diferentes regiões do bioma. No ano passado, houve um aumento de 157% da área queimada no Pantanal na comparação com a média histórica do período avaliado pelo MapBiomas Fogo.

“Os dados históricos mostram a dinâmica do fogo no Pantanal, que se relaciona com a presença da vegetação natural e com os períodos de seca. Em 2024, o bioma queimou na região do entorno do Rio Paraguai, região que passa por maiores períodos de seca desde a última grande cheia em 2018”, explica Eduardo Rosa, coordenador de mapeamento do bioma Pantanal no MapBiomas. No Pantanal, Corumbá foi o município com maior área queimada acumulada entre 1985 e 2024, com mais de 3,8 milhões de hectares.

Mata Atlântica bate recorde em 2024

No caso da Mata Atlântica, o ano de 2024 representou um recorde. Os 1,2 milhão de hectares afetados pelo fogo no ano passado, que ficaram 261% acima da média histórica para o bioma, de 338,4 mil hectares por ano, são a maior extensão de área queimada em um único ano desde 1985.  No ano passado, São Paulo concentrou 4 dos 10 municípios com maior proporção de área queimada no Brasil, todos no entorno do município de Ribeirão Preto, uma região predominantemente agrícola.

Entre 1985 e 2024, 8,3 milhões de hectares foram queimados pelo menos uma vez, o que corresponde a 7% do bioma nos últimos 40 anos. A maior parte (60%) das cicatrizes mapeadas ocorreu em área antrópica, sendo a pastagem a classe com maior ocorrência (3,9 milhões de hectares). Entre os tipos de cobertura natural, as formações campestres lideram, com 2,2 milhões de hectares queimados no período analisado. As áreas queimadas menores que 250 hectares são predominantes (80,7%). Quase três em cada quatro hectares afetados pelo fogo na Mata Atlântica (72%) entre 1985 e 2024 queimaram somente uma vez nos últimos 40 anos.

“As áreas naturais na Mata Atlântica são especialmente vulneráveis ao fogo, que não faz parte da dinâmica ecológica desse bioma. Quando ocorrem, os incêndios acabam trazendo grandes impactos aos escassos remanescentes florestais dentro do bioma. Além dos prejuízos ambientais — como a degradação dos serviços ecossistêmicos relacionados ao clima, à água e ao solo — são evidentes os danos econômicos e, principalmente, os para a saúde e qualidade de vida da população”, aponta Natalia Crusco, da equipe da Mata Atlântica do MapBiomas.

2024 marca recorde de área queimada na Amazônia

Em 2024, a Amazônia registrou a maior área queimada de toda a série histórica iniciada em 1985 e foi, de longe, o bioma que mais queimou no país. O bioma apresentou aproximadamente 15,6 milhões de hectares queimados, um valor 117% superior à sua média histórica. Essa área correspondeu a 52% de toda área nacional afetada pelo fogo em 2024, tornando a Amazônia como o principal epicentro do fogo no Brasil no ano passado.

Além do recorde em extensão, 2024 também marcou  uma mudança em termos qualitativos: pela primeira vez na série histórica, a vegetação florestal tornou-se a classe de cobertura e uso da terra mais afetada pelo fogo na Amazônia. Foram 6,7 milhões de hectares de florestas  afetados pelo fogo (equivalente a 43% da área queimada no bioma), superando os 5,2 milhões de hectares de pastagem queimados (33,7%). Historicamente, as pastagens sempre haviam sido a classe mais atingida pelo fogo no bioma.

“O fogo não é um elemento natural da dinâmica ecológica das florestas amazônicas. As áreas queimadas que marcaram o bioma em 2024 são resultado da ação humana, especialmente em um cenário agravado por dois anos consecutivos de seca severa. A combinação entre vegetação altamente inflamável, baixa umidade e o uso do fogo  criou as condições perfeitas para a propagação do mesmo em larga escala, levando a um recorde histórico de área queimada na região.” afirma Felipe Martenexen, coordenador de mapeamento do bioma Amazônia do MapBiomas.

Amazônia e Cerrado concentram 86% da área queimada no Brasil

O Cerrado também se destaca pela extensão afetada pelo fogo. Juntos, Cerrado e Amazônia,  responderam por 86% da área queimada pelo menos uma vez no Brasil entre 1985 e 2024: foram 89,5 milhões de hectares no Cerrado e 87,5 milhões de hectares na Amazônia. Embora a área queimada nos dois biomas seja semelhante, há uma grande diferença em termos proporcionais, uma vez que a área total da Amazônia é quase o dobro do Cerrado. Por isso, na Amazônia, a área queimada pelo menos uma vez nos últimos 40 anos corresponde a 21% do bioma; no Cerrado, esse percentual é de 45%.  

É também na Amazônia e no Cerrado que se encontram os três estados brasileiros líderes em área queimada: Mato Grosso, Pará e Maranhão. Juntos, eles concentram 47% da área queimada em todo o Brasil entre 1985 e 2024.  Entre os 15 municípios brasileiros que mais queimaram – e que, juntos, respondem por 10% de toda a área afetada pelo fogo no Brasil nos últimos 40 anos – sete estão no Cerrado e seis na Amazônia. 

No Cerrado, a área queimada, de 10,6 milhões de hectares em 2024, equivale a 35% do total queimado no país no ano passado e representa um crescimento de 10% em relação à média histórica de 9,6 milhões de hectares por ano.

“Historicamente, o Cerrado evoluiu com a presença de fogo natural, geralmente provocado por raios durante o início da estação chuvosa. No entanto, o que temos observado é um aumento expressivo dos incêndios no período de seca, impulsionado principalmente por atividades humanas e agravado pelas mudanças climáticas. Um dado especialmente preocupante é o avanço do fogo sobre as formações florestais no Cerrado, que em 2024 atingiram a maior extensão queimada dos últimos sete anos — uma mudança na dinâmica do fogo que ameaça de forma crescente a biodiversidade e a resiliência desse bioma” comenta Vera Arruda pesquisadora do IPAM e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo.

Caatinga e Pampa: queimadas abaixo da média em 2024

Na Caatinga, a extensão queimada, de 11,15 milhões de hectares queimados entre 1985 a 2024, representou 13% do bioma. Cerca de 38% da área queimada no bioma foi afetada pelo fogo mais de uma vez ao longo dos últimos 40 anos. A prevalência foi de áreas menores que 250 hectares (53%). As formações savânicas são o tipo de vegetação mais afetado pelo fogo (79%) na Caatinga, e representam 95% da vegetação nativa. Em 2024, houve uma redução da área queimada de 16% com  404 mil hectares queimados  a respeito da média histórica de 480 mil hectares. 

“Apesar de o fogo não ser um elemento natural predominante na dinâmica ecológica da Caatinga, sua recorrência em determinadas regiões chama a atenção. As formações savânicas têm sido as mais impactadas, o que reforça a importância do monitoramento. A queda observada em 2024, com valores abaixo da média nos últimos 10 anos da série histórica, é positiva, mas não garante uma tendência de redução a longo prazo.”  aponta Soltan Galano da equipe Caatinga do MapBiomas. 

O Pampa, por sua vez, tem a menor área queimada – tanto em extensão (495 mil hectares), como proporcionalmente em relação ao total do bioma (3%). Apesar de um leve aumento em relação a 2023, os valores permaneceram abaixo da média anual, de 15,3 mil hectares. O ano com maior área queimada dentro do período analisado foi 2022, com 36,2 mil hectares. 

As áreas queimadas no Pampa são predominantemente pequenas, com cerca de 93% das cicatrizes de fogo atingindo menos de 250 hectares. A maior parte dos incêndios (95%) ocorre em áreas naturais, predominando nas formações campestres. A silvicultura foi o tipo de uso antrópico com maior extensão de área queimada (19,6 mil hectares).

“A proporção de área queimada no Pampa costuma ser baixa. Em 2024 os valores ficaram abaixo da média histórica, especialmente por conta  do fenômeno El Niño. No sul do Brasil,  ele se manifesta com volumes expressivos de chuva, como as observadas no primeiro semestre — que incluíram  as enchentes de maio. Embora o fogo ocorra em menor escala no bioma, muitas áreas naturais estão sujeitas a incêndios catastróficos nos períodos mais secos, como as áreas pantanosas e os campos com grande acúmulo de biomassa, que resultam em danos ambientais expressivos”, afirma Eduardo Vélez, coordenador de mapeamento do bioma Pampa do MapBiomas.

Fonte: MapBiomas