Autor: Marcos Pędłowski

A crise dos oceanos exige um novo tipo de ciência

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A comunidade científica global deve fazer sua voz ser ouvida e moldar respostas à crise dos oceanos, escrevem cientistas do Grupo de Especialistas Oceânicos do Conselho Internacional de Ciências

Um mergulhador examinando a vida submarina. Os oceanos do mundo estão sofrendo com a sobrepesca, o aquecimento global, a poluição, a acidificação, a desoxigenação e eventos climáticos extremos — tudo acontecendo ao mesmo tempo e, muitas vezes, interagindo. Imagem de Franziska Stier do Pixabay

Um mergulhador examinando a vida submarina. Os oceanos do mundo estão sofrendo com a sobrepesca, o aquecimento global, a poluição, a acidificação, a desoxigenação e eventos climáticos extremos — tudo acontecendo ao mesmo tempo e, muitas vezes, interagindo. Copyright: Franziska Stier , Pixabay

Por SciDev.Net 

O oceano é uma fonte de vida e resiliência — para pessoas e culturas, para meios de subsistência, para estabilidade climática.

Mas está sob crescente estresse devido à pesca excessiva, ao aquecimento global, à poluição, à acidificação, à desoxigenação e a eventos climáticos extremos — tudo acontecendo ao mesmo tempo e, muitas vezes, interagindo.

O oceano está caminhando em direção a mudanças catastróficas com efeitos cada vez mais imprevisíveis e repentinos.

Como cientistas oceânicos, documentamos essas mudanças em detalhes e temos soado o alarme há décadas — mas ainda há falta de ações políticas significativas.

Para ajudar a diminuir a lacuna entre o que a humanidade precisa fazer e o que estamos fazendo, precisamos repensar nosso papel como cientistas — não apenas para contribuir com conhecimento e ideias, mas como participantes ativos da mudança. Isso exigirá mudanças estruturais em como trabalhamos, como somos financiados e treinados, e como medimos o sucesso.

Alianças oceânicas

Devemos ir além da informação política e ajudar ativamente a moldar as respostas aos problemas complexos que o oceano enfrenta.

Os cientistas oceânicos devem construir alianças mais fortes com a sociedade civil, o governo e as comunidades indígenas e locais — envolvendo mais pessoas desde o início para obter soluções mais eficazes e equitativas.

Temos visto muitos exemplos expressivos desse tipo de trabalho. Em Belize, cientistas oceânicos trabalharam com pescadores, guias turísticos e o governo para construir um projeto de restauração de corais com algumas das maiores taxas de sobrevivência a longo prazo já documentadas na região.

No Norte e Oeste da África, a pesca ilegal e não regulamentada ameaça os ecossistemas marinhos e a estabilidade econômica. Nesse contexto, o projeto de Gestão de Áreas Marinhas e Costeiras no Norte e Oeste da África está equipando instituições regionais com ferramentas geoespaciais e treinamento para ajudá-las a enfrentar essas ameaças.

Essas colaborações exigem trabalho e financiamento extras. Mas a experiência mostra que vale a pena, tanto pela qualidade da pesquisa quanto pelo impacto prático.

Chamando a atenção

Esses projetos demonstram o valor do engajamento precoce com formuladores de políticas e o governo. Podemos fazer nosso trabalho, produzir pesquisas rigorosas e publicar artigos, mas os riscos são altos demais para parar por aí.

A ciência deve permanecer independente, livre para criticar políticas e governança. Mas podemos manter nossa integridade e, ao mesmo tempo, comunicar e estruturar nosso trabalho de forma que os formuladores de políticas ouçam e ajam, envolvendo-os e outros atores relevantes.

Devemos ser específicos sobre quem queremos chamar a atenção. O que os motiva e como podemos nos envolver? Mesmo o engajamento de curto prazo pode moldar políticas e financiamento.

Também observamos muitos benefícios de um engajamento comunitário mais amplo. Envolver pessoas comuns no processo fortalece a confiança na ciência, algo tão importante em tempos de desinformação climática e ambiental persistente.

Incentivar os cidadãos a participar e a informar sobre a ciência relevante para eles pode aprimorar nossa pesquisa e tornar as políticas resultantes mais eficazes e equitativas. O envolvimento deles também leva as pessoas a pressionar por mais ações.

Tornando-o pessoal

Parte do desafio que enfrentamos é a vastidão do oceano e a escala das ameaças que ele enfrenta. Precisamos tornar a ciência pessoal e conectar as pessoas aos problemas e soluções, mostrando que, embora esses sistemas sejam complexos, eles não são ilimitados.

Podemos começar explicando a importância do oceano não apenas em termos ambientais, mas também para a vida das pessoas, empregos, saúde e segurança alimentar. A colaboração interdisciplinar com sociólogos do clima, cientistas comportamentais e educadores pode melhorar a compreensão de opiniões e narrativas que motivam a ação — ou a inação — e como podemos nos comunicar de forma mais eficaz.

Isso é muito — e é importante que não coloquemos toda a responsabilidade em cientistas individuais. Muitos estão apenas tentando sobreviver no sistema — e nos encontramos agora em um momento excepcionalmente desafiador para a ciência.

Podemos começar a melhorar isso analisando como definimos e reconhecemos o impacto. E se avaliássemos o trabalho não apenas pelos artigos publicados, mas também em termos de tomadores de decisão ou comunidades engajadas? Mudar as métricas de sucesso poderia expandir o tipo de pesquisa que escolhemos — e podemos — priorizar.

Também precisamos pensar em como o financiamento é alocado e enfatizar a colaboração interdisciplinar que nos permite trazer mais perspectivas e experiências, em vez de esperar que cada cientista equilibre cada vez mais tarefas que exigem habilidades diversas.

E, claro, governos e instituições precisam fornecer mais apoio — dinheiro e apoio — para ajudar a tornar esse envolvimento mais profundo possível.

Estamos atravessando um período notável de crises ambientais, sociais e geopolíticas interligadas. A ciência oceânica pode ser parte da solução — não apenas para os enormes desafios ambientais que enfrentamos, mas também fomentando a colaboração que pode contribuir para a compreensão, a solidariedade global e a diplomacia.

À medida que a ciência e sua infraestrutura de apoio são cada vez mais marginalizadas, desfinanciadas ou politizadas, é essencial defender nosso papel no centro de uma governança justa, inclusiva e voltada para o futuro.

Muito se pede aos cientistas oceânicos, à medida que a área se envolve com questões sociais e ambientais urgentes. Às vezes, pode parecer que nossos alertas não são ouvidos. Mas não podemos parar de tentar. O futuro do oceano e das sociedades que ele sustenta depende disso.

Este artigo foi escrito por cientistas interdisciplinares convocados pelo Conselho Internacional de Ciências: Lynne Shannon; Peter Haugan; Kwame Adu Agyekum; Maritza Cárdenas Calle; Valérie Masson-Delmotte; Michelle Mycoo; Ilka Peeken; Fangli Qiao; Awnesh Singh; Sabrina Speich; Rashid Sumaila; Mia Strand.

Fonte: SciDev.Net.

Campos dos Goytacazes tem seu próprio Odorico Paraguaçu?

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“Há mais coisas entre o céu e a terra que os aviões de carreira”, dizia o Barão de Itararé. No caso de Campos dos Goytacazes, teremos o helicóptero do  governo do estado do Rio de Janeiro, que trará Sua Excelência, o Governador, em exercício, o deputado Rodrigo Bacellar, em visita oficial à sua cidade natal.

Virá Sua Excelência para resolver o problema da Estrada dos Ceramistas, com seu conhecido temperamento, dando comandos inequívocos para colocar o pessoal para trabalhar e dar um fim na bagunça instaurada pela procastinação pura e simples em uma obra tão importante? Ou será que o Excelentíssimo Governador pró-tempore finalmente se reunirá com o Prefeito Wladimir Garotinho e seus auxiliares da área da Saúde, e dirá a eles em voz firme: Vou liberar a verba da saúde que Cláudio Castro bloqueou.

O Excelentíssimo governador em exercício já deve saber, claro, mas não custa lembrar, porque a conta é simples: o governo do estado não está pagando o cofinanciamento de saúde a que Campos dos Goytacazes tem direito por ser um polo regional de saúde.   Evidentemente que, atendendo a pacientes de várias cidades do entorno, todos enviados por órgãos estaduais, não tem como dar conta de tudo sozinho.  O pior é que ao longo do tempo, o cano dado pelo estado não para de crescer. Em 2021 pagaram R$200 milhões, em 2022 pagaram R$140 milhões, em 2023 pagaram 90 milhões, em 2024 o governo do estado só R$ 20 milhões e em 2025 pagaram um tremendo zero, até agora.

A partir de fontes bem informadas, me foi dito que alguns gaiatos na “Rua do Homem Pé” já lançaram o versinho: “Campos dos Goytacazes tem um amigo da onça, o nome dele é Rodrigo”. E nós sabemos que daquela parte do centro histórico de Campos partem coisas que depois que grudam são difíceis de soltar.

A julgar pela viagem de helicóptero, parece que Sua Excelência pretende passar por cima dos problemas do caminho e se esconder lá em uma inauguração de uma casinha de Bombeiros, lá no Farol de São Tomé, onde só a claque de apoio vai ser instada a estar.

E que não se reclame se os mesmos gaiatos da “Rua do Homem Pé” resolverem dizer que todo mundo tem seu dia de Odorico Paraguaçu.

Instituto Escolhas publica relatório devastador sobre a (in) sustentabilidade da produção de soja no Brasil

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O prometido e antecipado relatório técnico produzido pelo Instituto Escolhas sobre a (in) sustentabilidade da principal commodity de exportação produzida no Brasil, a soja, acaba de ser publicado e traz dados alarmantes sobre a forte dependência em relação ao uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

Os dados baseados principalmente em estatísticas oficiais são quase tão devastadores para a soja, como a soja é para as florestas e ecossistemas hídricas nacionais. O que o estudo do Instituto Escolhas revela é que o aumento exponencial do uso de agrotóxicos no Brasil está diretamente ancorado na expansão dos monocultivos de soja.

E, pior, o estudo mostra que apesar do aumento exponencial no uso de agrotóxicos, o retorno em termos de produção vem caindo ao longo do tempo, o que faz com que o custo proporcional dos venenos agrícolas represente atualmente uma parte substancial do custo associado ao plantio de soja.

O relatório tem o sugestivo título de “Brasil como líder mundial em produção de soja: até quando e a que custo?”,  e sua leitura deixará claro aos leitores que essa é uma liderança é uma espécie de tigre de papel, mas que traz custos econômicos, sociais e ambientais altíssimos.

O Instituto Escolha está distribuindo o relatório na forma completa, mas também está publicando um sumário com as informações mais significativas.  Em qualquer um dos formatos, essa é uma leitura obrigatória para quem deseja entender melhor o peso significativo da soja no uso exponencial de agrotóxicos no campo brasileiro.

MPF aponta omissão da União na reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ

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Após ação do MPF e da DPU, a União realizou chamamento para escolha de entidade gestora, mas o edital fracassou e nada foi feito até o momento


Programa de proteção a defensores de direitos humanos chega ao fim do governo Bolsonaro enfraquecido, diz pesquisa

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a Justiça Federal determine a efetiva reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no estado do Rio de Janeiro (PEPDDH/RJ). A manifestação foi encaminhada após o fracasso do edital de chamamento público para escolha da entidade gestora do programa, que teve como resultado apenas uma proposta considerada inviável por descumprir requisitos técnicos fundamentais. O edital foi lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) após ação civil pública proposta pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na manifestação, enviada à 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, descreve a persistente omissão do poder público e alerta para os graves riscos enfrentados por pessoas ameaçadas no estado. “Lamentavelmente, assiste-se, no Rio de Janeiro, a um descaso que transborda em risco à integridade física e psicológica de indígenas, quilombolas, líderes políticos, ativistas e jornalistas que atuam na defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Com a ausência de entidade gestora contratada e sem uma estrutura estável, o programa permanece sob administração provisória da União. Após lançar o edital de chamamento, a União considerou que já tinha atendido à demanda e pediu à Justiça que encerrasse a ação proposta pelo MPF.

No entanto, o MPF destaca que não se trata apenas da publicação de edital, mas da real garantia de funcionamento pleno do PEPDDH/RJ, com orçamento adequado, equipe técnica capacitada, mecanismos ágeis de acolhimento e medidas de proteção efetivas. Na ação, foi solicitado que seja determinada à União a realização de planejamento de longo prazo para o programa, com previsão de alocação de recursos pelos próximos dez anos.

Atuação do MPF

Desde 2022, o MPF acompanha e fiscaliza a execução do PEPDDH/RJ, que atualmente é o maior do país, com cerca de 80 casos ativos. O programa tem enfrentado obstáculos estruturais e administrativos graves, com impacto direto sobre a segurança e a dignidade dos defensores atendidos.

A crise se agravou após o fim do convênio entre a União e o estado do Rio de Janeiro, no final de 2023, e o encerramento do contrato com a entidade executora, em abril de 2024. Sem entidade para realizar a gestão, o programa passou a ser conduzido de forma emergencial pela esfera federal, com equipe reduzida e orçamento limitado — cenário classificado pelo MPF como insustentável e violador de direitos fundamentais.

Em 2023 e 2024, o MPF enviou diversas recomendações ao MDHC e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), solicitando transparência no processo de seleção da nova entidade gestora, maior participação social e cronograma de implementação com previsão de recursos. Após alertas sobre a tentativa irregular de contratar uma organização por carta-convite, o MPF recomendou a suspensão do procedimento — o que foi acatado.

O MPF e a DPU promoveram, em julho de 2024, uma audiência pública decisiva, reunindo lideranças indígenas, quilombolas, parlamentares e representantes do governo federal. Durante o evento, foram apresentados relatos comoventes sobre o abandono institucional e a escalada de ameaças.

A audiência culminou com o compromisso público do MDHC de lançar um novo edital em agosto de 2024, com orçamento ampliado para R$ 9,5 milhões por três anos e contratação de 35 profissionais distribuídos em três polos de atendimento (capital, Baixada/Niterói e interior). Contudo, o prazo não foi cumprido e o edital, lançado em 2025, foi considerado falho, resultando em sua invalidação.

Ação 

Diante da persistente omissão administrativa, o MPF ajuizou ação civil pública em parceria com a DPU, solicitando medidas urgentes para a reestruturação do programa. Além de requerer a publicação do edital e a seleção da entidade em até seis meses, o MPF também recorreu de sentença que isentava a União e o estado de responsabilidade na garantia de medidas de segurança — como escolta — para defensores ameaçados.. Em suas manifestações, a instituição cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a possibilidade de atuação judicial quando o Estado compromete direitos fundamentais pela omissão.

Ação Civil Pública n.º 5087567-72.2024.4.02.5101

Fonte:  Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Brasil, um líder climático? Não desse jeito

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Por Patricia Rodriguez  e Jan Morrill para “Earthworks”

Em menos de seis meses, a cidade amazônica de Belém, no Brasil, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) de 2025. Durante a preparação, o Brasil tentou se posicionar como líder em clima e sustentabilidade, prometendo priorizar o combate às mudanças climáticas e se oferecendo para sediar a COP 30. No entanto, rachaduras nessa narrativa estão se manifestando à medida que o país toma medidas para reverter as proteções ambientais para projetos de mineração, petróleo e gás, aprova projetos para se posicionar como um grande produtor de petróleo e gás e pressiona pelo aumento da mineração na Amazônia e em outras regiões. 

Em 22 de maio, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que a Ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, chamou de “golpe mortal ” nas regulamentações ambientais fundamentais em vigor desde 1981. A proposta permite que as empresas autodeclarem informações para renovação de licenças ambientais e flexibiliza os requisitos para projetos, como minas, para considerar impactos em reservatórios de água, desmatamento e comunidades locais , entre outras mudanças altamente criticadas. 

A indignação da sociedade civil tem sido inequívoca . Se aprovada, esta legislação prejudicará comunidades, povos indígenas e outras populações tradicionais, além do meio ambiente. O Instituto Social Ambiental do Brasil estimou que cerca de 40% dos territórios indígenas poderiam ser afetados. O projeto de lei agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado, e depois para a sanção do presidente Lula da Silva. 

Um boom na produção de petróleo e gás offshore

Em 19 de maio de 2025, o presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, aprovou a perfuração de um poço exploratório no Bloco 59, na Margem Equatorial, um campo de petróleo offshore na foz do Amazonas. A licença foi aprovada após a Petrobras, empresa nacional de petróleo, ter submetido seu plano mais recente ao IBAMA, que havia negado cinco pedidos anteriores, em grande parte devido à dúvida sobre a capacidade da Petrobras de responder a acidentes. As preocupações giram em torno dos riscos elevados em casos de vazamentos na foz do Rio Amazonas, uma área de enorme biodiversidade marinha e fortes correntes de difícil acesso por barcos de resgate. 

Nos meses que antecederam a decisão do IBAMA, 29 técnicos do IBAMA consideraram o plano inadequado para lidar com as inúmeras preocupações. O Bloco 59 é o projeto de pré-perfuração mais avançado em uma área que inclui outros cinco blocos em sua vizinhança imediata. (Um bloco, ou “bloco” em português e espanhol, é o termo usado pelos governos para uma área geográfica autorizada para atividades de petróleo e gás). Há outros 47 perto da foz do Rio Amazonas que a Petrobras planeja leiloar em junho. Desde a década de 2000, o Brasil tem aumentado a extração de petróleo e gás do pré-sal na Bacia de Campos e Santos ao longo de sua costa sudeste. Esse método envolve perfuração profunda subaquática e através de sedimentos e, em seguida, uma espessa camada de sal. 

Nos últimos anos, a Petrobras e outras multinacionais de petróleo têm buscado licenças de exploração e produção na Margem Equatorial offshore (seguindo os passos dos antigos projetos de extração offshore da Guiana). De acordo com o estudo Monitor Oceano de 2024 , do Instituto Internacional Arayara, 47% de uma lista abrangente de blocos nacionais de produção e exploração estão localizados em áreas onde a perfuração é altamente ou muito altamente incompatível com a biodiversidade marinha e costeira e, portanto, são regiões recomendadas para fortes medidas de conservação, mitigação e adaptação. Na região norte (Amazônia), as análises estatísticas do estudo são alarmantes: 86% dos blocos petrolíferos são muito altamente incompatíveis e 16% são altamente incompatíveis com a biodiversidade no oceano.

Subsidiar combustíveis fósseis, não energia verde

O governo argumenta que a receita da produção de combustíveis fósseis ajudará a financiar a transição verde. Mas, de acordo com o estudo de 2024 do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) , que monitora os subsídios federais ao setor energético, em 2023 o governo concedeu quase 82% dos subsídios (~US$ 14,5 bilhões) à indústria de petróleo e gás, já que os subsídios aos setores de energia renovável aumentaram apenas 3,6% em relação ao ano anterior. Isso representa quase cinco vezes mais subsídios aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis.

O Brasil está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, e o petróleo é atualmente a principal exportação do país, superando produtos do agronegócio e da mineração. O aumento da produção fóssil, resultante da exploração atual e futura, destina-se aos mercados de exportação da Europa, EUA e Ásia, bem como da América Latina.

Em um momento em que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que a demanda por petróleo atingirá o pico antes de 2030 , a crescente dependência do Brasil dessa commodity, justamente em meio a uma grave crise climática nacional e global, torna-se motivo de grande preocupação para muitos. Segundo Suely Araujo , Coordenadora de Políticas Públicas da ONG Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, “a produção no Bloco 59 levará pelo menos dez anos, e consequentemente os royalties também. O Brasil tem capacidade para atender à sua demanda interna sem maior exploração e extração de petróleo. É necessário que os brasileiros debatam o futuro da produção de petróleo na região”.

Longe da Margem Equatorial, moradores preocupados de comunidades do Norte do Rio, como Macaé, vêm sofrendo os duros impactos de ser, há muito tempo, a capital do petróleo do Brasil, com a expansão de usinas termelétricas a gás e um centro de processamento de gás alimentado pela produção offshore das Bacias de Campos e Santos. Como explica Thiérs Wilberger , diretor executivo do Instituto-Escola Tiê-Sangue, “A degradação ambiental e os impactos na saúde humana são consequências dessas atividades que não podem ser ignoradas… são exemplos de como decisões políticas e econômicas podem condenar ecossistemas inteiros e comunidades vulneráveis ​​em nome de um modelo de desenvolvimento que se provou destrutivo.”

Projetos de mineração se expandem 

Em fevereiro de 2024, o Ministro de Minas e Energia declarou que “não há transição energética sem mineração”. No entanto, a mineração e o processamento de minerais representam 17% das emissões globais de gases de efeito estufa , e os projetos de mineração ameaçam comunidades e ecossistemas frágeis em todo o mundo e no Brasil. 

O Brasil está avançando com novos projetos de mineração para certos metais usados ​​em tecnologias de transição energética, tecnologia militar e muito mais. Um relatório constatou que a exploração de minerais de transição no Brasil aumentou 39% na última década, em comparação com 9,3% de crescimento da exploração do setor como um todo. O Instituto Humanitas Unisinos relatou que existem 800 empresas de mineração de minerais de transição explorando somente na Amazônia. 

No Vale do Jequitinhonha, no centro do Brasil, rebatizado de “Vale do Lítio” por políticos e mineradoras, comunidades indígenas e afrodescendentes se opõem a uma onda de novos projetos de lítio, alguns dos quais já iniciaram suas operações sem o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado . No estado do Pará, cuja capital, Belém, sediará a próxima COP, a licença da gigante mineradora brasileira Vale para a mina de níquel Onça Puma foi suspensa por violações ambientais pela quarta vez em abril de 2024. Líderes indígenas da tribo Xikrin do Cateté denunciaram a poluição da mina, que afeta sua capacidade de manter o estilo de vida tradicional. 

Estas não são queixas isoladas. Um relatório de 2025 mostrou uma série de violações contínuas de direitos humanos e trabalhistas, bem como danos ambientais causados ​​pelas operações significativas da Vale no estado de Minas Gerais. Outras empresas, como a Anglo American e a Belo Sun, também estão impulsionando grandes projetos de mineração na Amazônia.  

A nova legislação aprovada pelo Senado brasileiro abre mais territórios indígenas para novas atividades de mineração e enfraquece a supervisão de projetos de mineração nas fases de licenciamento e operação.   

O caminho para a COP

Precisamos urgentemente de uma transição rápida para uma economia 100% baseada em energia renovável, que não dependa mais de combustíveis fósseis. Esta é uma oportunidade única em uma geração para mudar a forma como o mundo é abastecido e abandonar a extração suja. Como anfitrião desta histórica COP 30, o Brasil tem o potencial de ser um líder global. No entanto, o Brasil não pode liderar o mundo para um futuro mais limpo e saudável flexibilizando as regulamentações ambientais, promovendo a expansão da produção de combustíveis fósseis e permitindo projetos de mineração que violam a soberania indígena e destroem sumidouros de carbono como a Amazônia. 

Fonte: Earthworks

Brasil leiloará direitos de exploração de petróleo meses antes de sediar a COP30

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A venda de uma área de 56.000 milhas quadradas deve prosseguir apesar da oposição de grupos indígenas e ambientais

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro. A maioria das concessões é para áreas offshore, mas algumas são para a bacia amazônica. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

Por Constance Melleret para o “The Guardian”

O governo brasileiro está se preparando para realizar um leilão de exploração de petróleo meses antes de sediar a cúpula climática da ONU, Cop30, apesar da oposição de ativistas ambientais e comunidades indígenas preocupadas com os impactos ambientais e climáticos dos planos.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) do Brasil vai leiloar os direitos de exploração de 172 blocos de petróleo e gás, abrangendo 146.000 km² (56.000 milhas quadradas), uma área mais que o dobro do tamanho da Escócia, a maior parte dela offshore.

O “leilão do juízo final”, como os ativistas o chamaram, inclui 47 blocos na bacia amazônica, em uma área sensível perto da foz do rio que as empresas de combustíveis fósseis consideram uma nova fronteira petrolífera promissora .

O leilão é fundamental para os planos do Brasil de se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo, uma ambição apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumenta que a receita do petróleo trará desenvolvimento econômico e financiará a transição energética.

Mas uma ampla gama de grupos, incluindo ambientalistas, promotores federais e até mesmo sindicatos de trabalhadores do petróleo , estão pressionando para que a rodada de licitações seja cancelada, citando estudos de avaliação ambiental inadequados, a violação dos direitos indígenas e a incompatibilidade do aumento da produção de petróleo com os compromissos climáticos do Brasil.

A Agência Internacional de Energia diz que o desenvolvimento de novos campos de petróleo e gás é incompatível com os esforços globais para atingir emissões líquidas zero até 2050.

O Instituto ClimaInfo do Brasil calculou que a queima de petróleo e gás de todos os 172 blocos em oferta, caso avancem para a fase de produção, pode levar à liberação de mais de 11 bilhões de toneladas de CO2 equivalente — o equivalente a mais de seis anos de emissões do poluente setor agropecuário do país, ou 5% das emissões que a humanidade ainda pode produzir para manter o aquecimento global dentro de 1,5°C.

Somente as áreas da bacia amazônica poderiam liberar 4,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente .

“Este leilão está representando ameaças realmente sérias e graves para a biodiversidade, as comunidades e o clima”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedade civil que entrou com cinco ações judiciais contra o leilão da próxima semana.

Muitos dos blocos de exploração de petróleo em oferta possuem estudos de avaliação ambiental desatualizados ou próximos do vencimento. Alguns se sobrepõem a territórios indígenas ou áreas de conservação, incluindo reservas marinhas ao redor da paradisíaca ilha de Fernando de Noronha. Arayara também argumenta que a ANP não avaliou de forma transparente a real extensão das emissões de gases de efeito estufa da exploração e da possível produção futura de petróleo e gás nessas áreas.

A Bacia Amazônica está no centro do debate sobre o futuro da exploração de petróleo no Brasil. A Petrobras, estatal petrolífera, passou anos tentando obter uma licença ambiental para perfurar ali, e Lula pressionou o Ibama para que a licença fosse concedida.

As áreas que seriam afetadas pela perfuração offshore e atividades relacionadas em terra incluem recifes de corais sensíveis e comunidades indígenas que dizem não ter sido devidamente consultadas.

“Nós, indígenas, estamos sendo arrasados ​​por esse processo, não estamos sendo vistos nem ouvidos”, disse Edmilson Oliveira, coordenador de um grupo de lideranças indígenas que se opõem publicamente às atividades de exploração na costa norte do Brasil.

Lucas Louback, gerente de campanha e advocacy da Nossas, uma das organizações que exigem o cancelamento do leilão, disse: “Milhares de pessoas já estão dizendo não à exploração de petróleo na Amazônia e o governo brasileiro precisa ouvir. A poucos meses da COP30 , continuar apostando no petróleo é uma contradição gritante.”

“A Amazônia está perigosamente perto de um ponto de inflexão, e apegar-se a esse modelo empurra o Brasil e o mundo para mais perto do colapso climático.”

Fonte: The Guardian

No Caminho para a COP30: Brasil pretende liberar exploração maciça de novas reservas de petróleo e gás

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Por Arayara e Urgewald

Na quinta-feira, 12 de junho, às 15h (horário da Europa Central – CEST), a Urgewald realizou uma  uma coletiva de imprensa online com  Nicole Figueiredo Oliveira, diretora  executiva do Instituto Internacional Arayara (Brasil) que apresentou dados sobre a dimensão e os possíveis impactos desses projetos extrativistas, especialmente no contexto do Brasil como país anfitrião da COP30.  Já Heffa Schuecking, diretora da Urgewald (Alemanha) trouxe detalhes sobre as empresas de petróleo e gás envolvidas em projetos fósseis semelhantes em toda a região amazônica.

É importante notar que faltando apenas cinco meses para o início da Cúpula do Clima da ONU em Belém, o governo brasileiro planeja abrir 145.597 km² – uma área maior que a Nicarágua – para a exploração de novas reservas de petróleo e gás.

Em um leilão marcado para 17 de junho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferecerá os direitos de exploração de 172 novos blocos de petróleo e gás aos maiores lances. A ONG brasileira Arayara já entrou com diversas ações judiciais para tentar barrar o leilão.

“Desde a década de 1990, o Brasil teve um aumento de 460% em desastres climáticos induzidos, como enchentes severas, tempestades e secas. Como signatário do Acordo de Paris de 2015 e país anfitrião da COP30, o governo brasileiro precisa finalmente admitir o óbvio: não podemos resolver a crise climática sem encerrar a expansão dos combustíveis fósseis”, afirma Nicole Figueiredo Oliveira, diretora executiva da ARAYARA.

Contexto

Dos 172 blocos colocados em leilão, 47 estão localizados na foz da Bacia Amazônica — uma região altamente sensível, com grande riqueza de espécies marinhas e recifes de corais únicos que se estendem por mais de 200 km a partir da costa. A produção de petróleo e gás nesse habitat frágil contraria os esforços de conservação do próprio governo brasileiro e compromete centenas de projetos financiados pelo Fundo Amazônia, que conta com quase um bilhão de dólares em apoio internacional.

Outras áreas marinhas importantes também estão em risco: 76% dos blocos de exploração sobrepõem-se a “Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira”, reconhecidas pelas autoridades ambientais brasileiras. Esses planos colocam em risco os meios de subsistência de pelo menos 546 mil pescadores e pescadoras. Muitos dos blocos em terra também devem causar sérios impactos sobre territórios indígenas ou Áreas Prioritárias para a Conservação do Bioma Amazônico.

Segundo Oliveira, o leilão da maioria desses blocos está juridicamente fragilizado. Para começar, ele ignora os estudos de impacto ambiental cumulativos exigidos, baseando-se, em vez disso, em uma “Manifestação Conjunta” emitida pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. No entanto, a Manifestação Conjunta que ampara 117 dos 172 blocos propostos expira em 18 de junho — um dia após o leilão e muito antes da assinatura dos contratos de exploração — o que fere a norma legal aplicável. O leilão também viola o direito das comunidades indígenas afetadas ao consentimento livre, prévio e informado, além de diversas regulamentações ambientais brasileiras.

Em ações anteriores, a ARAYARA já conseguiu barrar a emissão de licenças para determinados projetos de petróleo e gás.

Fonte: Arayara

Cavernas encontradas: atividades de mineradora são embargadas em Prudente de Morais (MG) após fiscalização ambiental

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Suspensão das operações da Sandra Mineração Ltda. ocorre após fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) encontrar cavidades que não constavam nos estudos da empresa 

As operações da Sandra Mineração Ltda. foram embargadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) no município mineiro de Prudente de Morais, a cerca de 70 km de Belo Horizonte. Localizada na histórica Fazenda Escrivânia, a Mina de Limeira se tornou o epicentro de uma série de polêmicas devido a extração de calcário em uma área que conhecida por ser cenário de importantes achados do dinamarquês Peter Lund, o “pai da paleontologia brasileira”.

O embargo foi motivado pela descoberta de cavidades naturais subterrâneas que não constavam nos estudos apresentados pela empresa. A Feam impôs restrições rigorosas a uma área de 250 metros ao redor dessas cavidades, acompanhadas de multas. A região em que o empreendimento está localizado abrange uma área rica em reservas calcárias, incluindo 122 cavernas, das quais 64 são de alta relevância e 18 de máxima relevância. De acordo com o licenciamento ambiental obtido anteriormente pela mineradora, as atividades previstas podem causar impactos negativos irreversíveis em 21 cavidades, sendo 17 delas de alta relevância, fora as cavernas que não estavam contempladas pelos estudos.

O professor de geografia Eduardo Teixeira enfatiza o valor científico e educativo da região. “A Fazenda Escrivânia é um verdadeiro laboratório a céu aberto. Com 27 sítios arqueológicos, oferece uma experiência educacional única, permitindo que estudantes vivenciem a história e a ciência de forma prática. Considerar a região sob a perspectiva científica revela sua relevância paleontológica e arqueológica, especialmente devido aos achados do naturalista dinamarquês Peter Lund, que fez do Brasil o seu campo de estudo principal. Lund explorou mais de 800 cavernas, coletando cerca de 12.000 peças fósseis, das quais 40% foram retiradas da Escrivânia. Isso demonstra o valor inestimável desse local, que continua a ser uma fonte de conhecimento sobre a história da ocupação humana e a evolução da biodiversidade na região”, afirmou.

Teixeira aponta os potenciais turísticos e pedagógicos da área, que vão além de sua relevância científica. “A Fazenda Escrivânia oferece uma oportunidade única para atividades educacionais, permitindo que alunos e pesquisadores vivenciem diretamente o ambiente de estudo. Em 2017, desenvolvemos um projeto com estudantes do ensino médio da Escola Estadual João Rodrigues da Silva, explorando o potencial turístico das regiões cársticas de Prudente de Morais. Visitamos sítios arqueológicos e cavernas, proporcionando aos alunos uma experiência concreta de aprendizado que se estende pela geografia, história, biologia e outras disciplinas. Essa interação direta com o ambiente natural torna-se um valioso recurso pedagógico e uma forma de incentivar a conservação e o respeito pelo patrimônio natural e cultural”, completou.

Vizinhança incômoda

Desde 1997, a Mina Limeira tem sido alvo de controvérsias e preocupações. Não é a primeira vez que a operação de mineração no local é paralisada. Há quase 30 anos, a empresa enfrenta repetidas interrupções devido a falhas no cumprimento das normas ambientais e o empreendimento é constantemente questionado. Hoje, a proximidade das operações da Sandra Mineração com o Condomínio Portal do Horizonte levanta preocupações entre os moradores sobre a segurança e os impactos ambientais. As atividades de extração de calcário suscitam questões sobre a segurança, qualidade de vida e preservação ambiental na região.

Além das perturbações sonoras e poeira, existe o temor de que as vibrações resultantes das explosões possam comprometer a integridade estrutural das casas vizinhas, como destaca o engenheiro Philippe Weyland, morador de um condomínio que fica ao lado da Mina Limeira. “Nós compramos aqui há três anos. O intuito é ter um lugar tranquilo no meio da natureza. Um ano depois chegou a notícia do, da mineração e para nós foi um choque”, disse.

Fiscalização ambiental

A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) embargou as operações da Sandra Mineração Limitada após uma fiscalização ambiental. O centro dessa decisão está na análise rigorosa das áreas próximas às atividades de extração de calcário na Mina de Limeira.

A medida foi tomada após a aprovação de um requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que solicitou à FEAM uma fiscalização detalhada no projeto Mina Limeira, com ênfase na auditoria do processo de licenciamento (Certificado de Licença nº 2.112; Processo Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023). O pedido destacou a importância de examinar os critérios utilizados para avaliar as cavidades naturais e a adequada definição das áreas de influência, abrangendo tanto a Área Diretamente Afetada (ADA) quanto a Área Indiretamente Afetada (AID). 

A Feam se pronunciou por meio de nota. Confira na íntegra:
A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) informa que determinou o embargo parcial da operação da Sandra Mineração Ltda., na Fazenda Escrivânia, em Prudente de Morais, após fiscalizações ambientais identificaram cavidades naturais subterrâneas próximas ao empreendimento citado, que não constavam nos estudos apresentados no processo de licenciamento ambiental.

Além do embargo, que atinge uma área de 250 metros ao redor das cavidades, e que seguirá em vigor até que a situação ambiental seja regularizada, a Feam ainda aplicou multas, conforme prevê a legislação vigente. 

Por fim, a Fundação reforça seu compromisso com a fiscalização e a proteção do patrimônio espeleológico, garantindo o cumprimento da legislação ambiental em Minas Gerais.

A Sandra Mineração Ltda. foi procurada para que pudesse se posicionar, mas até o fechamento deste conteúdo, não retornou o contato.

Assista a reportagem veiculada no canal Bastidores da Mineração: https://youtu.be/fpobA5hPoaM?si=3iHEE0sea2gMgOyT

Uma crônica sobre a erosão em Atafona: o caso de um castelo vazio esperando a chegada do mar ameaçador

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Imaginemos o caso de uma figura com vida prosaica que consegue a divina intervenção para comprar o imóvel dos seus sonhos.  Após breve preambulação, acha-se um imóvel que por suas características o preço surge como uma verdadeira bagatela. E melhor ainda, com título de propriedade dentro dos conformes!

Após o negócio fechado e a mudança feita, surgem aqueles problemas normais de quem nunca pegou na enxada, a começar pelo cuidado do jardim que não é tão grande, mas grande o suficiente para causar alguns calos em mãos destreinadas. Mas nada disso é problema, pois no pedaço moram amigos de fé e que lhe abrem os caminhos para conversas muito intelectuais, dignas de uma burguesia que pode estar decadente, mas não perde o rebolado.

Entretanto, com o passar do tempo, o castelo se torna assombrado. Não por almas penadas, mas pela contínua, ainda que paulatina, chegada das águas do mar.  Aí o aparente negócio da China se transforma em compra de ouro de tolo, já que não é nada fácil vender um castelo que em um tempo nada distante vai se juntar a outras tantas edificações que jazem sob o peso de águas revoltas.

Moral da história: Atafona não é para principiantes.

Barra do Açu, a outra Atafona

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma paisagem de conflito: a erosão consome a Praia do Açu, enquanto navios chegam no Porto do Açu

O litoral do município de São João da Barra está sendo palco de dois grandes processos erosivos. O mais conhecido mundialmente é o que está consumindo parte do distrito de Atafona, em um processo que é fruto principalmente da perda da capacidade hídrica do Rio Paraíba do Sul. Enquanto isso, outro acontece de forma mais silenciosa e silenciada, mas por causas que foram antecipadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que deu base para a emissão da licença ambiental do estaleiro naval da empresa OSX. Falo aqui da Praia do Açu, a qual serviu de balneário para gerações de sanjoanenses (ver imagem abaixo).

A Praia do Açu antes da chegada do porto de Eike Batista

Curiosamente, a futura destruição da Praia do Açu foi meticulosamente prevista pelo EIA do estaleiro da OSX que previu um processo de engorda ao norte do molhe e próximo do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu, enquanto a porção mais ao sul seria o lócus de um processo erosivo (ver imagem abaixo).

Página do EIA que foi utilizado para obter a licença ambiental do estaleiro naval da OSX onde se previa a ocorrência de um processo erosivo futuro por causa da construção do Porto do Açu

É preciso que se diga que apesar da previsão de que a relevância do impacto erosivo seria muito alto, as medidas corretivas prometidas (i.e., o Programa de Gerenciamento de Dragagem” e o “Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentológica Marinha e de Erosões Costeiras”) nunca saíram do papel.   E não custar lembrar que em 2019, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) eliminou boa parte das condicionantes colocadas nas licenças ambientais do Porto do Açu, o que, na prática, desobrigou os controladores do empreendimento de conduzirem as medidas de correção que haviam sido estabelecidas durante o processo de licenciamento.

Assim, não é de se surpreender que atualmente os moradores mais próximos da orla costeira estejam assistindo com grande nervosismo o avanço da língua erosiva que está paulatinamente destruindo a Praia do Açu (ver vídeo abaixo).

Conversando com um antigo morador da localidade, o mesmo me disse com um misto de desânimo e revolta que o pior de tudo é testemunhar o descaso e a omissão frente à erosão costeira que ameaça destruir uma localidade em que se podia viver e conviver com o mar sem grandes atropelos, e que teve seu cotidiano dilacerado após a chegada do Porto do Açu.

A minha reação a essa situação é que há que se disseminar o mais amplamente o que está em curso na Barra do Açu, pois não é possível que ela seja destruída e ninguém seja responsabilizado por um processo que foi previsto quando se falou na construção do empreendimento.