Autor: Marcos Pędłowski

MAB publica carta aberta ao STF sobre legitimidade do MP na atuação dos casos de reparação coletiva dos atingidos

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O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Ministério Público para garantir o acesso à justiça e a reparação efetiva das populações atingidas por barragens

Ato dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) / Foto: Nívea Magno / MAB

Por ASCOM MAB

Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo Tribunal Federal (STF), o MAB denuncia o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens e a impunidade das empresas causadoras de danos. O movimento pede que o STF não dificulte o acesso à justiça para essas populações e defende a atuação do Ministério Público em ações judiciais de reparação coletiva.

O Tema 1.270 discute a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover a liquidação coletiva de sentenças proferidas em ações civis públicas sobre danos sofridos individualmente pelas vítimas ou seus sucessores, em casos como os de rompimentos de barragens, após uma decisão judicial geral já ter reconhecido a responsabilidade da empresa ou do causador do dano.

O tema teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em setembro de 2023, o que significa que a decisão tomada neste caso terá impacto em todos os processos semelhantes no país. O Recurso Extraordinário que deu origem ao Tema 1.270 tem como relator o Ministro Dias Toffoli e ainda aguarda julgamento. Se o STF reconhecer a legitimidade do MP, pode facilitar e agilizar o processo de reparação para um grande número de pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis, que podem ter dificuldades em buscar seus direitos individualmente contra grandes empresas. Leia a carta completa abaixo.

Carta do Movimento dos Atingidos por Barragens à justiça brasileira e aos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, movimento social que luta há mais de 30 anos na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil, vem a público e se dirige, respeitosamente, a cada Ministro/a do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Exmo. Relator Ministro Dias Toffoli, para denunciar o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens, empreendimentos, desastres e violações de direitos em massa, bem como a impunidade das empresas geradoras de danos, diante da decisão sobre o Tema 1.270.

O STF vai decidir se o Ministério Público é, ou não, legítimo para promover ações judiciais de liquidação coletiva. Esses procedimentos procuram estabelecer como deve ser a reparação de cada pessoa atingida por danos causados por uma mesma situação, como danos a consumidores, rompimento de barragens, poluição ambiental e obras de infraestrutura. Define-se quem deve ser indenizado e quais os parâmetros que essa indenização deve ter. A decisão, porém, pode impedir os MPs nos estados de realizar esse procedimento de liquidação coletivamente.

O STF está diante da sobrevivência para as famílias atingidas pela Vale S.A em Brumadinho/MG, pela Samarco em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, pela Braskem em Maceió (AL) e por tantos outros desastres e empreendimentos passados, atuais ou futuros.

Nesses casos, embora se possa reconhecer a responsabilidade das empresas, é extremamente difícil o reconhecimento de todos os danos sofridos, todas as pessoas atingidas e os valores justos de reparação, que se refletem na punição adequada às empresas. Esse reconhecimento só é possível através das ações judiciais que, neste momento, se debate se o Ministério Público pode, ou não, promover.

O que querem as empresas que buscam impedir o MP de promover essas ações? A permanência da impunidade. Que sua responsabilidade em tantas violações de direitos, adoecimentos e mortes não resulte em nenhuma reparação ou punição, tornando impossível que as pessoas recebam o valor devido individualmente. Buscam criar mais uma barreira ao acesso à justiça, impedindo que um órgão com experiência, corpo técnico e papel consolidado na proteção do meio ambiente, dos vulneráveis e fiscal da lei, apoie a população atingida na luta por seus direitos. Querem exigir que cada pessoa atingida entre sozinha na justiça e seja obrigada a se informar, contratar e custear sua defesa jurídica, produzir e apresentar provas e enfrentar, individualmente, algumas das maiores empresas do mundo.

O que nós, movimento e pessoas atingidas em todo o Brasil, pedimos? Que não sejam colocadas ainda mais barreiras no acesso à justiça para as populações atingidas e vulneráveis em todo o país, que já sofrem demais por conta de crimes, desastres e violações que jamais cometeram, que aguardam e lutam há anos pela sua reparação. A reparação integral que defendemos deve ter a participação informada das pessoas atingidas, garantindo indenizações individuais justas, e todo o conjunto das indenizações sendo direcionado para as comunidades atingidas. O Ministério Público deve ser fortalecido para ser um ator nessa construção, atuando junto com as comunidades atingidas.

Assim, pedimos que haja sensibilidade no julgamento que se aproxima, que sejam ouvidos aqueles que representam as pessoas atingidas e todas as possíveis consequências catastróficas para tantos casos em que o Movimento dos Atingidos por Barragens atua.


Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Fonte: ASCOM MAB

Após mortes em Campos, deputado estadual Flávio Serafini acelera mobilização para impedir renovação do contrato da Enel

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Acabo de ser contactado pela assessoria do mandato coletivo do deputado estadual Flávio Seafini (PSOL) sobre uma campanha que está sendo realizada para impedir a renovação do contrato da empresa Enel que detém a concessão dos serviços de eletricidade no estado do Rio de Janeiro.

Considero que essa campanha possui um mérito óbvio, especialmente após as mortes de dois homens no Parque Boa Vista em Campos dos Goytacazes que foram atingidos no dia 7 de maio por fios de alta tensão que se encontravam m condições precárias.

Essa tragédia foi pauta A tragédia foi pauta do RJ2, da afiliada local da Rede Globo, que mostrou as condições em que ocorreram as duas mortes (ver vídeo abaixo)

O mandato coletivo do deputado Flávio Serafini está realizando reuniões, audiências públicas, coletando relatos da população e produzindo relatórios técnicos que comprovam o descumprimento dos critérios exigidos por lei.  

Para apoiar este movimento está sendo solicitado que se assina e instando a todos a assinar e divulgue um abaixo-assinado que pode ser acessado [Aqui!].

Fora Enel RJ

Deputado federal Tarcísio Motta entra em campo para demandar providências na morte de trabalhador rural da Usina Nova Canabrava

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Recebi nesta tarde documentos produzidos pelo gabinete do professor e deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ),  e que foram enviados para o Delegado Titular da 146ª Delegacia de Polícia Civil localizada no Distrito de Guarus e para a Coordenadora Titular da Procuradoria do Trabalho do Ministéiro Público Estadual em Campos dos Goytacazes, onde ele solicita a tomada de providências para o  esclarecimento e punição dos responsáveis pela morte do trabalhador rural Ivanildo da Silva Felizardo no último dia 09 de maio de 2025 em uma área de cana que deveria abastecer a planta industrial da Usina Nova Canabrava.

Nesses documentos, o deputado federal Tarcísio Motta destacou o histórico de graves violações dos direitos dos trabalhadores rurais no município de Campos dos Goytacazes, que ocupa a primeira posição entre os municípios fluminenses, e a quinta entre todos do país, em número de resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.   

Em suas correspondências, o deputado Tarcísio Motta apontou ainda que a morte do trabalhador rural Ivanildo da Silva Felizardo não pode ser tratada como um caso isolado, mas sim como mais uma grave violação dos direitos humanos de trabalhadores rurais em Campos dos Goytacazes.

Em face da gravidade do fato envolvendo o óbito do trabalhador rural, o deputado federal Tarcísio Motta solicitou às duas autoridades contactadas,  as seguintes medidas:

1.  Que sejam tomadas as devidas providências para que outros casos como este  não ocorram novamente; e

2.  Que sejam realizadas diligências e fiscalizações nas propriedades ligadas à Usina Nova Canabrava com vistas à verificação das condições às quais os trabalhadores dos canaviais estão submetidos.

Tarcísio Motta: “adiamento da votação do relatório da CPI das Americanas é uma vergonha” | PSOL na Câmara

Tarcísio Motta discursa no congresso nacional

Quem desejar acesso a íntegra dos dois documentos citados nesta postagem, basta clicar (Aqui! e Aqui! )

IX Seminário da Campanha “Nem um poço a mais” lança nota pública contra a expansão da indústria petroleia

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Em um momento em que a indústria de petróleo brasileira está em expansão acelerada, com a perspectiva de aumento significativo na exploração no Brasil,  com metas e subsídios do governo federal para dobrar sua produção, estendendo-se para novas fronteiras petrolíferas, como na foz do rio Amazonas, o 9° Seminário da Campanha AntiPetroleira Nem Um Poço a Mais, reuniu nos dias 27 a 30 de março de 2025 cerca de 100 pessoas de 11 estados brasileiros, além de representantes da Argentina e do Peru para dizer não a exploração na foz do Rio Amazonas e em qualquer outro lugar! Nem Um Poço a Mais!

 

Leia a carta na íntegra:

IX Seminário Nacional

São Mateus, Vitória/Espírito Santo

27 a 30 de Março/2025

O Brasil já possui 6.499 poços de petróleo e gás. De acordo com o boletim da ANP de fevereiro de 2024, todos os dias 4,4 milhões de barris são extraídos, em terra e no mar. Cerca de 228 mil piscinas olímpicas. Todos os dias! Além dos poços, uma enorme infraestrutura de apoio à exploração petroleira opera ao longo da Costa Atlântica e na Amazônia. São dutos, terminais de gás e de óleo, navios, plataformas, portos, rodovias, caminhões tanque, refinarias.

Por onde se instala, a indústria petroleira destrói os territórios. Expulsa os povos indígenas, quilombolas e de pesca artesanal. Derruba os mangues e matas. Contamina os rios e córregos. Se apropria das terras e das águas. Polui o ar. Destrói modos de vida e trabalho. Apaga a memória anciã. Em terra, cria zonas de sacrifício, pois subordina toda a vizinhança das refinarias, estaleiros navais, portos e complexos petroleiros instalados nas periferias urbanas. No mar, cria zonas de exclusão.

E no entanto, a maior parte da renda petroleira se concentra em poucas mãos, de acionistas das principais empresas: Shell, Chevron, Equinor, Total, Repsol, Petrobras, Porto do Açu, Porto Central, Porto de Suape, Porto de Imbetiba, Porto de Aratu, Porto de São Sebastião, Seacrest, Eneva, Imetame, Reduc, Gaslub etc. O petróleo e o gás movimentam uma sociedade injusta, ambientalmente insustentável e cada vez mais petrodependente, de combustíveis, plásticos, agrotóxicos, lubrificantes e demais derivados. Em nível mundial, a indústria petroleira é a principal responsável pelo colapso do clima no planeta. Sua expansão precisa ser urgentemente detida!

Depois de devastar cidades como Macaé e Campos no Norte do Rio de Janeiro. Depois de se apropriar de territórios de pesca artesanal na Baía de Guanabara e no litoral norte de São Paulo, na Bacia de Santos. Depois de empobrecer Carmópolis e invadir Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Depois de  contaminar a Ilha de Maré na Bahia e territórios indígenas no Amazonas. Depois de se apropriar dos territórios em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Depois de contaminar quilombos e comunidades de pesca artesanal no Norte do Espírito Santo. Já basta! 2024 foi o ano recorde de acidentes (crimes!) relacionados à exploração petroleira no Brasil.

Para o capitalismo brasileiro, sob o risco de seu próprio metabolismo dependente e periférico, a indústria petroleira precisa expandir-se aceleradamente, para novas fronteiras, novos lucros, a qualquer custo. Segundo o anuário estatístico de 2024 da ANP, o Brasil é o 9ª maior produtor e 7º maior consumidor mundial de petróleo, e mesmo assim o Governo Lula Alckmin lança o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, e destina R$ 430 bilhões para a indústria petroleira. O Plano Decenal de Energia (PDE) prevê aumento de 10% na exploração, até 2034. Conta ainda com incentivos de seus principais ministérios: Minas e Energias, Portos e Aeroportos, Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento. Junho próximo, um novo leilão de oferta: 332 novos blocos exploratórios, nas bacias terrestres de Tucano, Parecis e Paraná, e nas bacias marinhas de Santos, Campos, Espírito Santo, Pelotas, Potiguar, Pernambuco-Paraíba, Ceará e na Foz do Amazonas.

Para liberar a licença de exploração na Foz do Amazonas e garantir a expansão petroleira em toda Costa Atlântica, Lula pressiona o IBAMA, sob o silêncio cúmplice de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Ao mesmo tempo, libera mais agrotóxicos, financia (Plano Safra R$ 441 bilhões) e isenta de impostos o agronegócio e a mineração. O Governo Lula Alckmin reproduz e acentua o lugar histórico do Brasil como exportador de matéria prima e produtos semi-elaborados. Nem um movimento do governo no sentido de reestatizar a Eletrobras, quase nada de Reforma Agrária e total lerdeza na Titulação dos Territórios Tradicionais, promessas da campanha eleitoral de 2022. Depois de mais da metade de seu governo, nada sobre a revogação das reformas trabalhista e da previdência, feitas por Temer e Bolsonaro.

A própria Petrobras segue sendo privatizada, já com 52% de suas ações negociadas em bolsas de valores (36% com investidores internacionais na Bolsa de Nova York) e 16% com investidores nacionais na Bovespa). Em 2 anos de Governo Lula Alckmin, diminuiu em 7% a participação da Petrobras na “produção” nacional. São R$ 500 bilhões de lucros e dividendos para os bolsos de acionistas! Sobre os crimes da Petrobras, contra trabalhadores e vizinhança, durante os anos da ditadura empresarial militar brasileira, reina o silêncio. Nada de reparação para as mais de 1.100 famílias de Topolândia, no litoral Norte de SP, com suas casas, solo, ar e água contaminados por petróleo e gás da Petrobras, e tantos casos de câncer! Sobre os poços maduros, outro silêncio. Privatizados durante o governo Bolsonaro, seguem sendo explorados, por empresas como Eneva, Seacrest, Imetame, com tecnologias cada vez mais arriscadas e obsoletas, no Espírito Santo, na Bahia, em Sergipe, no Rio Grande do Norte, no Amazonas. Os vazamentos são constantes. Insignificantes na produção nacional, os poços maduros deveriam ser reestatizados pela Petrobras, não para continuar a exploração, mas para serem fechados e as famílias e comunidades devidamente reparadas por décadas de contaminação e expropriação de terras.

O Programa de Proteção de Direitos Humanos é um fracasso. Não protege as lideranças, as mulheres, nem as comunidades, da violência das empresas e do próprio Estado a elas associado. Em diferentes casos, no entorno da REDUC (RJ) e de Suape (PE), na vizinhança do Porto do Açu (Campos/RJ), em Barra dos Coqueiros (SE), na Ilha de Maré (BA), as corporações petroleiras contratam empresas de segurança patrimonial, para fazer reinar a lei do silêncio. Por todo país, a crítica aberta e as denúncias públicas de crimes de direitos humanos da indústria petroleira são caladas sob a cumplicidade dos poderes executivos, legislativos e judiciários, ou invisibilizadas pelo greenwashing das empresas. Assim como são caladas as vozes da Natureza, de todos os Biomas. No teatro das audiências públicas, não respeitam os direitos de consulta prévia, livre, informada e com poder decisório das comunidades tradicionais, conforme Convenção 169/OIT. Nos EIA-RIMAs, sob controle de tecnocratas, os condicionantes não condicionam, as compensações nunca compensam, as reparações não reparam.

Em sua aliança geopolítica com a indústria petroleira internacional, o Governo Lula Alckmin filia o Brasil à OPEP+, mantém as exportações de petróleo e gás para Israel durante seu genocídio em Gaza, e ainda trata com Milei a construção de um gasoduto, para explorar ainda mais o fracking em Vaca Muerta, na Argentina, e o gás da Amazônia Boliviana, onde a Petrobras reprime mobilizações indígenas. De olho na Bacia Equatorial, o CEO da Shell Brasil, já em 2023, afirmava que “a última gota de petróleo da Shell sairá do Brasil”!

Governo e empresas argumentam que precisam explorar mais e mais petróleo, em nome da segurança ou da transição energética. Ao mesmo tempo propõem o mercado de carbono, e investem pesadamente em propaganda verde sob os nomes de “carbono neutro”, “carbono zero”, “soluções baseadas na natureza”, ESG, economia verde, economia de baixo carbono. Tudo farsa! No cálculo da neutralidade de seu carbono, entre outras farsas, as petroleiras sequer levam em conta a quantidade de barris que extraem, transportam, armazenam. Nos cálculos de Carbono de uma plataforma FPSO (150 mil barris/dia) ou de um porto (300 mil barris/dia) não entram na conta os próprios barris extraídos ou armazenados. Quer dizer, as empresas petroleiras não se responsabilizam pelos barris que lançam no mercado, e daí depois na atmosfera. Além disso, é importante afirmarmos que a exploração de mais petróleo não financiará a transição energética, pois é a indústria de combustíveis fósseis que é financiada pela sociedade, tendo recebido mais de US$ 7 trilhões em subsídios em todo o mundo no ano de 2022, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). No Brasil, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), os subsídios aos combustíveis fósseis ultrapassou os R$ 99 bilhões em 2023.

Para o governo e empresas petroleiras, a lógica é mergulhar no poço de petróleo, para se limpar de petróleo!? E pior. A tal economia pretensamente verde violenta e expropria ainda mais territórios, rios, matas, mangues, na medida em que instala latifúndios centralizados de energía eólica e de placas solares, planta grandes monoculturas de bioenergia (cana, soja,  eucalipto), anuncia novas hidrelétricas, amplia a usina nuclear de Angra dos Reis (RJ), expande a mineração de lítio para as baterias da eletrificação. Para que  expandir a exploração petroleira? Para que mais termelétricas movidas a óleo ou gás, como se fossem energia limpa? Pra que toda a falsa economia verde de mercado, submetendo novos territórios? Segundo o PNAD 2022, 98,8% das famílias brasileiras estão ligadas à rede de energia elétrica. Para  quem então uma incondicional e desenfreada expansão da oferta de energia? Para quem são planejadas a segurança e a transição energéticas? Não é para as casas e para o uso das famílias. Mas sim para as empresas, corporações, seus tecnoburocratas e seus representantes nos poderes de Estado. A expansão precisa ser barrada e a energia já produzida precisa ser justamente distribuída, com prioridade para as famílias e a população.

 

Lula, basta de expandir a indústria petroleira!

Nem um poço a mais! De Pelotas à Amazônia.

Pela Reestatização da Petrobras

Pelo fim da exploração de poços maduros

Reparação Já!

Diga Não ao Leilão da Agência Nacional de Petróleo!

Pela Titulação dos Territórios Tradicionais

Pela Reforma Agrária

Lugar de petróleo é no subsolo

Pelos Direitos da Natureza, da Amazônia e todos os Biomas!

Pela não exploração de petróleo na Foz do Amazonas e em lugar nenhum!

Por uma Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva

 

Fala Cacique Raoni. Escuta Lula!

“Eu estou sabendo que lá no foz do Rio Amazonas, o Sr. está pensando lá no petróleo que tem lá debaixo do mar. Eu penso que não. Porque essas coisas, na forma como estão garantem que a gente tenha o meio ambiente, a terra com menos poluição e menos aquecimento. Se isto acontecer, eu sou pajé também, eu já tive contato com os espíritos que sabem do risco  que a gente tem de continuar trabalhando dessa forma de destruir, destruir e destruir, que podemos ter consequências muito grandes e não podemos conseguir parar.” Cacique Raoni (05/04/2025)

Campanha Antipetroleira Nem Um Poço a Mais!

Assinam:

  • Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS) | ES
  • Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) | ES
  • Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) da Ilha de Maré | BA
  • Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (RUCA) | ES
  • Instituto FEPNES | ES
  • Cursinho Popular Risoflora (CPR) | ES
  • Movimento pela Soberania popular na Mineração (MAM) | ES
  • ONG REDI – Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana | RJ
  • FASE Espírito Santo | ES
  • FASE Programa Amazônia | PA
  • Sociedade dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha Ponte dos Carvalhos Cabo de Santo Agostinho (SPAPC) | PE
  • Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) 
  • Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) | RJ
  • Fórum Caiçara de São Paulo | SP
  • Observatório de Metrópoles do Núcleo Norte Fluminense | RJ
  • S.O.S Jaconé Porto Não | RJ
  • Associação dos Amigos da Lagoa de Jacarepiá (AMILA) | RJ
  • Pescadores de São Sebastião | SP
  • Comissão Pastoral da Terra (CPT) | ES
  • Comissão Pastoral da Terra (CPT) | RJ
  • Comissão Pastoral da Terra (CPT) | AM
  • Conselho dos Leigos e Leigas (CNLB) – Prelazia de Itacoatiara | AM
  • Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (CONAQ) | SE
  • Pastoral da Ecologia Integral | RJ
  • Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara | RJ 
  • Pastoral do Povo da Rua | RJ
  • Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA) | AP
  • Cineclube Ambiental | ES
  • Fórum Carajás | MA
  • Mulheres de Caxias | RJ
  • Associação dos Agroextrativista, Pescadores e Artesãos de Pirocaba (ASAPAP) | PA
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) – Serra | ES
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) | ES
  • Grupo de Estudo Ecologia e Marxismo | RJ
  • World Rainforest Movement (WRM)
  • Métodos de Apoio a Práticas Ambientais e Sociais (MAPAS) 
  • Global Alliance for the Rights of Nature (GARN)
  • Rede Oilwatch América Latina
  • Assembleia por um Mar Livre de Petroleiras – Mar del Plata, Argentina.
  • Observatório Petroleiro Sul (OPSur) – Argentina
  • Instituto Natura – Chimbote, Peru

Baixe a carta aqui!

 

Aula Magna na Academia Brasileira de Ciências celebra centenário da visita de Albert Einstein ao Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O físico e historiador da ciência Ildeu de Castro Moreira proferiu a Aula Magna sobre o Centenário da visita de Albert Einstein ao Brasil

Por Academia Brasileira de Ciências 

A Reunião Magna 2025 marcou o centenário da visita de Albert Einstein ao Brasil e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) com uma conferência magna especial do físico e historiador da ciência Ildeu de Castro Moreira. O palestrante já produziu trabalhos importantes para a memória da Academia, como sobre a visita de J. Robert Oppenheimer e o papel da ABC na criação da primeira rádio do Brasil.

Em 1925, o ilustre físico alemão veio ao Brasil na esteira de uma visita à Argentina e graças ao esforço de um seleto grupo de pesquisadores brasileiros, que na ocasião compunham a Sociedade Brasileira de Sciencias, primeiro nome da ABC, então com nove anos de fundação. “Einstein fez parte de um conjunto maior de visitantes que a ABC recebeu, como Émile Borel, Marie Curie, Richard Feynman, Enrico Fermi. Esses nomes atraíam todos os jornais e tornavam a Academia conhecida”.

A visita foi dividida em duas etapas. Na primeira, uma rápida parada antes de seguir para a Argentina, foi suficiente para ser capa de jornais importantes da época. No dia 21 de março, Einstein foi recebido pelo então presidente da ABC, Aristides Pacheco Leão, e visitou o Jardim Botânico, marcando a ocasião em seu diário:

“(…) Jardim Botânico, bem como a flora de modo geral supera os sonhos das 1.001 noites. Tudo vive e cresce a olhos vistos por assim dizer. Deliciosa é a mistura étnica nas ruas. Português-índio-negro com todos os cruzamentos. Espontâneos como plantas, subjugados pelo calor. Experiência fantástica. Uma indescritível abundância de impressões em poucas horas”, registrou.

O trecho é simples, mas mostra uma atitude amena de Einstein quanto à diversidade étnica brasileira. Numa era de racismos ditos “científicos”, essa visão não era, de forma alguma, consenso entre as elites. Para Ildeu Moreira, é preciso ter cuidado para não rotular figuras históricas de forma anacrônica, trazendo outra passagem da vida do cientista. “Em 1946, Einstein fez questão de visitar a única universidade negra dos EUA, a Universidade de Lincoln, onde chamou o racismo de ‘a pior doença da América’”, exemplificou.

Mas voltando ao Brasil, a segunda estadia de Einstein, após passar pela Argentina, foi mais ativa. Durante uma semana ele visitou instituições científicas brasileiras como o Clube da Engenharia, a Escola Politécnica da então Universidade do Brasil, hoje UFRJ, o Museu Nacional, o Instituto Oswaldo Cruz, o Observatório Nacional, e, é claro, a ABC. Recebido em sessão solene pelo Acadêmico Juliano Moreira, que viria a ser o primeiro homem negro a presidir uma academia de ciências em qualquer país do mundo, Einstein apresentou um tema de vanguarda que nutria debates acalorados: a física quântica.

Albert Einstein em conferência na sede da ABC, em 1925

“Einstein proferiu uma conferência breve sobre o estado da teoria da luz, apresentando uma questão inovadora, o problema da realidade do quantum de luz, o que viríamos a conhecer como fóton. Ele havia proposto o quantum de luz, mas a comunidade cientifica não aceitava a ideia de que a luz era feita de partículas”, explicou Moreira. Os primeiros experimentos comprovando a posição de Einstein começaram a ser publicados meses depois.

Na ocasião, o físico escreveu um artigo à mão que viria a ser traduzido e publicado pelo Acadêmico Roberto Marinho de Azevedo na Revista da Sociedade Brasileira de Sciencias, precursora dos Anais da ABC. Einstein também fez uma transmissão radiofônica pela primeira rádio brasileira, a Rádio Sociedade, criada pela ABC. O trecho, traduzido pelo Acadêmico Mário Saraiva, comemora o poder social da radiodifusão:

“Após minha visita a esta Rádio Sociedade, não posso deixar de mais uma vez admirar os esplêndidos resultados a que chegou a ciência aliada à técnica, permitindo aos que vivem isolados os melhores frutos da civilização. (…) Na cultura levada pela radiotelefonia, desde que sejam pessoas capacitadas as que se encarreguem das divulgações, quem ouve recebe além de uma escolha judiciosa, opiniões pessoais e comentários que aplainam os caminhos e facilitam a compreensão: esta é a grande obra da Rádio Sociedade.”

Para Ildeu Moreira, além da exposição e do interesse gerado pela visita, Einstein contribuiu para influenciar uma nova geração de Acadêmicos a questionar o ideário positivista reinante no Brasil. “Este não gostava da ideia de universidades e do estímulo à ciência pura. Dessa forma, Einstein ajudou a fortalecer os pesquisadores e as instituições científicas nacionais”, finalizou.

Baixe aqui o livro desenvolvido pela ABC sobre a visita de Einstein.

Fonte: Academia Brasileira de Ciências

Área que recebeu aplicação de agrotóxicos no Brasil cresceu 1,8% no 1º trimestre de 2025

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Entre janeiro e março de 2025, a área impactada pelo uso de agrotóxicos no Brasil cresceu 1,8% em relação ao mesmo período de 2024, totalizando mais de 831 milhões de hectares. Os dados são do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), com levantamento realizado pela Kynetec Brasil. A métrica utilizada foi o PAT (Potencial de Área Tratada), que considera tanto o número de aplicações quanto os produtos utilizados simultaneamente no manejo.

O volume de agrotóxicos aplicados avançou 3,4% no trimestre, com os herbicidas representando 42% do total, seguidos por inseticidas (28%), fungicidas (22%), tratamento de sementes (1%) e outras categorias (7%), como adjuvantes, reguladores de crescimento e inoculantes. As culturas mais tratadas foram milho (36%), soja (35%) e algodão (13%), cana-de-açúcar representou apenas 3%.

Apesar da expansão em área e volume, o faturamento do setor dos agrotóxicos caiu 11,1%, somando US$ 6,6 bilhões frente aos US$ 7,4 bilhões do mesmo período em 2024. A retração é atribuída à queda dos preços e à desvalorização do real. 

As regiões com maior participação no mercado foram Mato Grosso e Rondônia (37%), seguidas por BAMATOPIPA (16%), São Paulo e Minas Gerais (14%), Paraná (10%), Mato Grosso do Sul (8%), Goiás e Distrito Federal (8%) e Sul do país (5%).

Em 2024, o Brasil registrou crescimento anual de 12,2% na área tratada com agrotóxicos, superando 2,5 bilhões de hectares. O volume aplicado subiu 13,6%, com destaque para herbicidas (45%). Mesmo assim, o faturamento do ano foi de US\$ 19,9 bilhões, queda de 6,6% em relação a 2023.

Fonte: Agrolink

Degradação da Amazônia cresce 163% em dois anos, enquanto desmatamento cai 54% no mesmo período

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‘Saldo negativo’ da proteção do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology

Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

Por Luciana Constantino | Agência FAPESP 

O acelerado crescimento da degradação da Amazônia brasileira, causado principalmente por incêndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento entre 2022 e 2024. Esse “saldo negativo” na proteção do bioma compromete as metas internacionais de combate à crise climática assumidas pelo país, que neste ano é sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de árvores).

Segundo o estudo, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relação a 2022. Isso significa que somente no ano passado 25.023 quilômetros quadrados (km2) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incêndios florestais. Trata-se de uma área maior do que o Estado de Sergipe.

No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em dez anos. Foram 5.816 km2 desmatados no período referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe.

“A degradação é um processo mais difícil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em pé. É decorrente principalmente do fogo, que nos últimos dois anos foi agravado pelo cenário de seca na Amazônia. Há ainda o corte seletivo de árvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os serviços ecossistêmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulação de políticas públicas”, diz Guilherme Mataveli, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.

Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amazônia, com déficits de precipitação de 50 a 100 milímetros ao mês; aumento de temperatura acima de 3 °C e atraso na estação chuvosa, deixando os rios em níveis mínimos. Com isso, o bioma registrou no ano passado o maior número de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.

Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratório Tropical Ecosystems and Environmental Sciences (Trees), liderado pelos pesquisadores Luiz Aragão, que também assina o trabalho, e Liana Anderson.

Para Aragão, a importância do estudo foi demonstrar que hoje os satélites – tecnologias espaciais críticas para o país e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – já permitem a detecção dos processos de degradação. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem não só capacidade de monitorar os eventos, reportar as emissões de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na população e no clima planetário, como também permitem o planejamento estratégico para uma gestão territorial sustentável e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

E completa: “A liderança do Brasil no cenário internacional em relação a ações de combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade depende de respostas eficazes à degradação florestal. Reportar as emissões associadas a esses processos é um caminho sem volta dentro dos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificação de medidas de controle, com a implantação de políticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.

O Brasil foi o primeiro país a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla para Nationally Determined Contributions). Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 (850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente).

As NDCs são as metas de cada país para reduzir a emissão de gases estufa e evitar que o aumento médio da temperatura global ultrapasse 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas até a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).

Impacto

Embora não remova totalmente a vegetação nativa, a degradação degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer serviços essenciais, como a captura de carbono e a regulação do ciclo da água, funções vitais para a resiliência do ecossistema.

Pesquisas anteriores já mostraram que quase 40% das florestas em pé na Amazônia são degradadas por fatores como incêndios, efeito de borda, extração ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importância do problema. Nesse cenário, as emissões de carbono da perda gradual de vegetação – entre 50 milhões de toneladas e 200 milhões de toneladas ao ano – foram equivalentes ou até maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhões de toneladas e 210 milhões de toneladas/ano (leia mais em: agencia.fapesp.br/40568).

No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforços para a melhoria do manejo de incêndios, juntamente com projetos de restauração e reflorestamento em larga escala. Outro caminho é uma integração dessas estratégias com mercados de crédito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietários de terras, empresas e comunidades locais adotem práticas sustentáveis.

Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificação da degradação, além da criação de mecanismos para responsabilizar responsáveis.

O estudo teve apoio da FAPESP por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI); de um Projeto Temático liderado pelo pesquisador Paulo Artaxo, do Centro de Estudos de Sustentabilidade Amazônica da Universidade de São Paulo (USP); e de bolsas concedidas a Mataveli (19/25701-8 e 23/03206-0) e a Lucas Maure, do Inpe (24/06641-2). Artaxo e Maure também são autores do trabalho.

O artigo Forest Degradation Is Undermining Progress on Deforestation in the Amazon pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.70209.

Fonte: Agência Fapesp

Atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho realizam ato em Belo Horizonte no dia 13 de maio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mobilização organizada pelo MAB cobrará justiça, continuidade do PTR e transparência no uso de recursos da reparação

Atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba vão se reunir em Belo Horizonte hoje, (13/05), para um dia de mobilização por justiça e reparação. A atividade, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia a reparação ineficiente que tem ocorrido nesses mais de seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e deve contar com a presença de mais de 700 atingidos das cinco regiões da bacia, com marchas nas ruas da capital e reuniões com representantes das Instituições de Justiça.

A mobilização tem como foco a defesa da continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) através de um Auxílio Financeiro Emergencial, como garantido na lei de direitos dos atingidos (PNAB), e a cobrança de participação na gestão dos recursos do Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades atingidas), além da transparência na gestão do fundo de Estruturas de apoio (fundo de 700 milhões). O movimento também denuncia a falta de participação das vítimas nas decisões e a postura das Instituições de Justiça, que têm promovido retrocessos no processo de reparação.

Durante o dia, os manifestantes realizarão encontros com a juíza da 2ª instância, relatora da ação sobre criação de um novo Auxílio Emergencial e o juiz da 1ª instância responsável por decidir questões do Anexo 1.1, além de uma reunião com o Ministério Público. Uma marcha também está prevista no centro da capital mineira.

Segundo o MAB, o objetivo é sensibilizar os tribunais, exigir transparência no uso dos recursos e defender os direitos garantidos na Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB).

Programação

  • 10h – Concentração em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena 4001)
  • 10:30h – Reunião com juíza Maria Dolores Cordovil (Relatora do processo do Auxílio Emergencial na segunda instância)
  • 14h – Marcha pela cidade (Saindo do INCRA – Afonso Pena, 3500 , passando pela Praça Sete de Setembro e finalizando na Praça da Estação)
  • 15h – (a confirmar) Reunião com Ministério Público de Minas Gerais (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)
  • 16h – Reunião com juiz da primeira Instância (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)

Fonte: ASCOM – MAB

Os preparativos para a “coroação” do novo “donatário” da capitania Rio de Janeiro: surpresas sempre podem acontecer!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Douglas Barreto da Mata

Bem, quem acompanha esse blog já leu nossas considerações sobre a sucessão antecipada do cargo de governador do Rio de Janeiro (Aqui! , Aqui! , Aqui!).  Agora vamos aos detalhes, justamente onde mora o diabo.  E todo mundo sabe, e Raul Seixas cantava, o “diabo é o pai do rock”.

Brincadeiras a parte, toda “coroação” tem um roteiro, que não se inicia com a “morte” do monarca. No estado do Rio de Janeiro, o “rei Cláudio Castro” já anunciou, não a sua morte, mas a abdicação. Começaram então os ritos para saber quem vai ser o herdeiro do “trono”.  Já debatemos nos textos acima as variáveis, agora vamos aos ritos. A constituição estadual diz o seguinte:

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

“(…)Art. 141. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 142. Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

* § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. (NR)

* Nova redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 53, de 26/06/2012. (D.O. de 27/06/2012)

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.(…)”

Pois é.  Para se tornar o “imperador” do Rio de Janeiro, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, não precisa apenas da renúncia de Thiago Pampolha e de Cláudio Castro, não necessariamente nesta ordem. Ele vai ter que promover uma eleição indireta, no prazo máximo de 30 dias, de forma indireta, onde os eleitores são seus pares, os deputados estaduais. 

Bem, muita gente acredita que não será tarefa difícil, mas nunca se sabe, afinal, do outro lado está o candidato favorito nas eleições de 2026, Eduardo Paes.  Embora a influência de Bacelar sobre seus colegas se aproxime do temor reverencial, não é impossível que alguns deputados façam um cálculo pragmático, ou seja, agradar aquele que tem maiores chances de conquistar o “trono”, elegendo outro nome para governador interino. 

Afinal, o eleito teria o poder de ajudar a decidir o pleito. Dizem os antigos que eleição e mineração, resultado só na apuração.  Ainda mais com eleitores tão específicos.

Crise climática ameaça a banana, a fruta mais popular do mundo, mostra pesquisa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A quarta cultura alimentar mais importante está em perigo, enquanto a América Latina e o Caribe sofrem com um desastre climático de início lento

Um cacho de bananas crescendo em uma árvore.

Mais de 400 milhões de pessoas consomem da banana entre 15% e 27% de suas calorias diárias. Fotografia: Christian Ender/Getty Images

A crise climática está ameaçando o futuro da fruta mais popular do mundo, já que quase dois terços das áreas de cultivo de banana na América Latina e no Caribe podem não ser mais adequadas para o cultivo da fruta até 2080, segundo uma nova pesquisa.

Temperaturas em alta, condições climáticas extremas e pragas relacionadas ao clima estão afetando países produtores de banana, como Guatemala , Costa Rica e Colômbia , reduzindo a produtividade e devastando comunidades rurais em toda a região, de acordo com o novo relatório da Christian Aid , Going Bananas: How Climate Change Threatens the World’s Favourite Fruit.

A banana é a fruta mais consumida no mundo – e a quarta cultura alimentar mais importante do mundo, depois do trigo, do arroz e do milho. Cerca de 80% das bananas cultivadas globalmente são para consumo local, e mais de 400 milhões de pessoas dependem da fruta para obter de 15% a 27% de suas calorias diárias.

Estima-se que 80% das exportações de banana que abastecem supermercados ao redor do mundo vêm da América Latina e do Caribe — uma das regiões mais vulneráveis ​​a condições climáticas extremas e desastres climáticos de início lento.

E, no entanto, a cultura está ameaçada pela crise climática causada pelo homem e ameaça uma fonte vital de alimento e os meios de subsistência de comunidades que praticamente não contribuíram para os gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global.

“A mudança climática está matando nossas plantações. Isso significa que não há renda porque não conseguimos vender nada. O que está acontecendo é que minha plantação está morrendo. Então, o que está acontecendo é a morte”, disse Aurelia Pop Xo, 53, produtora de banana na Guatemala , aos pesquisadores da Christian Aid.

As bananas, especialmente a cavendish, são frutas sensíveis. Elas precisam de uma faixa de temperatura entre 15°C e 35°C para prosperar, e água suficiente – mas não em excesso. São sensíveis a tempestades, que podem fazer com que a bananeira perca folhas, dificultando muito a fotossíntese da planta.

Embora existam centenas de variedades de banana, a cavendish é responsável pela grande maioria das exportações, pois foi escolhida pelos conglomerados de frutas por seu sabor decente, robustez e alto rendimento.

É essa falta de variação genética que torna as bananas particularmente vulneráveis ​​às rápidas mudanças climáticas.

A crise climática prejudica diretamente as condições de cultivo e contribui para a disseminação de doenças fúngicas que já estão dizimando plantações e meios de subsistência. O fungo da folha preta pode reduzir a capacidade das bananeiras de realizar fotossíntese em 80% e prospera em condições úmidas, colocando as bananeiras em risco devido a chuvas irregulares e inundações. O aumento das temperaturas e a mudança nos padrões de chuva estão exacerbando outro fungo, o fusarium tropical raça 4, um micróbio transmitido pelo solo que está devastando plantações inteiras de cavendish em todo o mundo.

A Christian Aid está convocando as nações ricas e poluidoras, mais responsáveis ​​pela crise climática, a abandonarem urgentemente os combustíveis fósseis e cumprirem suas obrigações de fornecer financiamento para ajudar as comunidades a se adaptarem às mudanças climáticas.

“As bananas não são apenas a fruta favorita do mundo, mas também um alimento essencial para milhões de pessoas. Precisamos acordar para o perigo que as mudanças climáticas representam para esta cultura vital”, disse Osai Ojigho, diretor de políticas e campanhas da Christian Aid. “A vida e o sustento das pessoas que nada fizeram para causar a crise climática já estão ameaçados.”

Fonte: The Guardian