COP 30 no Brasil: Via expressa, terminal de cruzeiros e duplicação da capacidade do aeroporto de Belém
As negociações sobre a proteção do clima global estão programadas para começar na segunda-feira, com vista para a floresta amazônica. Foto: Anderson Coelho/REUTERS
Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”
Em poucos dias, na próxima segunda-feira, começa em Belém do Pará, no Brasil, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – conhecida como COP 30. O governo brasileiro escapou por pouco de uma crise causada pela falta de quartos de hotel e pelos preços exorbitantes na capital, o Pará, localizada na Foz do Amazonas. De 10 a 21 de novembro, pelo menos 143 delegações governamentais dos 198 estados signatários se reunirão na cidade do norte do Brasil para debater medidas futuras para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global.
Dois beneficiários da COP 30 já estão claros: a indústria da construção civil brasileira e o turismo de massa. O país investiu cerca de 800 milhões de euros em obras para “deixar a cidade apta” para a cúpula climática, como diz o discurso oficial. O aeroporto internacional de Belém foi modernizado, quase dobrando sua capacidade de aproximadamente 7,7 milhões para cerca de 13 milhões de passageiros por ano. Além disso, uma nova rodovia de quatro faixas com 13,4 quilômetros de extensão, construída em meio à floresta tropical e com a participação de comunidades locais, e com ciclovias iluminadas por energia solar, garante o transporte conveniente dos cerca de 50 mil participantes da COP 30. Mais de 71 hectares de floresta tropical, o equivalente a 100 campos de futebol, foram sacrificados para a construção da “Avenida Liberdade”. O governo também ampliou o porto de Outeiro com um novo terminal projetado especificamente para navios de cruzeiro gigantes.
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de inaugurar pessoalmente, no último sábado, as obras de grande porte, concluídas em cima da hora. “O Aeroporto Internacional de Belém e o novo terminal portuário de Outeiro são símbolos de uma Amazônia moderna, pronta para receber o mundo. Esses projetos impulsionarão o turismo, criarão empregos e renda, e deixarão um legado de infraestrutura que vai muito além da COP 30 e traz benefícios tangíveis para o povo do Pará”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino, na cerimônia de inauguração.
“Embora se fale muito que a COP 30 esteja fadada ao fracasso em termos de um acordo para conter o aquecimento global, ainda não temos outra escolha senão chegar a um acordo”, disse ao jW o pesquisador de clima e floresta tropical Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus . “O tempo está se esgotando e as consequências de novos atrasos seriam simplesmente muito graves.” Ele espera, portanto, “que os países, incluindo o Brasil, concordem em interromper rapidamente o uso de combustíveis fósseis e restringir sua extração, inclusive abstendo-se de desenvolver novos campos de petróleo e gás”.
No entanto, Fearnside argumentou que os esforços dos países para reduzir as emissões de CO2 devem ir além. Esse trabalho exige “não apenas o combate aos sintomas, como o Brasil está fazendo atualmente com controles e multas, mas também, e mais importante, o enfrentamento das causas subjacentes do desmatamento, o que o Brasil claramente ainda não está fazendo”.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante uma entrevista com a imprensa estrangeira antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, em Belém, estado do Pará, na terça-feira, 4 de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)
Por Maurício Savarese para a Associated Press
BELÉM, Brasil (AP) — O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na terça-feira sua visão de como a floresta amazônica deve ser protegida, um futuro que não depende de doações de nações ricas e grandes organizações filantrópicas, mas inclui um grande fundo que paga aos países para manterem as florestas em pé.
“Não quero mais usar a palavra doação”, disse Lula a jornalistas antes dacúpula climáticadas Nações Unidas , conhecida como COP30, que começa esta semana em Belém, cidade brasileira na orla da Amazônia.
“Se alguém nos desse 50 milhões de dólares, seria ótimo, mas não é nada”, disse ele. “Precisamos de bilhões para lidar com nossos problemas, os problemas das pessoas que vivem lá.”
Em Belém, Lula deverá lançar uma iniciativa chamada Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com o objetivo de apoiar mais de 70 países em desenvolvimento comprometidos com a preservação. Até o momento, Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia aderiram.
Vista aérea de barcos de pesca da comunidade Caju Una pescando no riacho Porto, Ilha de Marajó, estado do Pará, Brasil, sábado, 1º de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)
Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido estão ajudando a moldar o mecanismo e provavelmente serão seus primeiros investidores, o que Lula espera que ajude a impulsionar o interesse do setor privado. O presidente do Brasil não forneceu mais detalhes sobre como o plano será implementado.
O site oficial da COP30 descreve a iniciativa como um “fundo fiduciário permanente” que geraria cerca de US$ 4 do setor privado para cada US$ 1 investido. Não ficou imediatamente claro como isso aconteceria. No entanto, as florestas podem gerar renda de diversas maneiras além da extração de recursos, como o turismo e a compensação de carbono, que pode envolver empresas pagando para neutralizar sua poluição plantando árvores e protegendo florestas.
Se a iniciativa funcionar, recursos serão enviados para países que preservam suas florestas tropicais.
“O Brasil já investiu US$ 1 bilhão, e isso trará retorno para os investidores”, acrescentou Lula. “É um fundo em que todos saem ganhando. Esperamos que, ao final da apresentação do TFFF, muitos outros países se juntem a nós.”
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva colhe açaí durante um encontro com descendentes de escravos em um assentamento em Itacoa Miri, ilha de Combu, Belém, estado do Pará, Brasil, na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU. (Foto AP/Eraldo Peres)
Lula também defendeu a recente decisão de seu governo de aprovar a perfuração exploratória pela gigante petrolífera estatal Petrobras perto da foz do rio Amazonas.
Acredita-se que a jazida da Margem Equatorial, localizada ao largo da costa do Brasil, que se estende da fronteira brasileira com o Suriname até uma parte da região Nordeste do país, seja rica em petróleo e gás.
O bloco de perfuração exploratória fica a 175 quilômetros (108 milhas) da costa do estado do Amapá, no norte do Brasil, que faz fronteira com o Suriname. A área, rica em biodiversidade, abriga manguezais pouco estudados e um recife de coral. Ativistas e especialistas afirmam que o projeto apresenta riscos de vazamentos que podem ser amplamente disseminados pelas marés e colocar em perigo o sensível ecossistema. A Petrobras alega há tempos que nunca causou vazamentos em suas perfurações.
“Se eu fosse um líder falso e mentiroso, esperaria a COP terminar (para dar a aprovação)”, disse Lula. “Mas se eu fizesse isso, seria um homem pequeno diante da importância disso.”
Um barco navega pela Baía de Guajara e pela cidade histórica de Belém, no estado do Pará, Brasil, na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)
Lula, presidente do Brasil por dois mandatos no início dos anos 2000, antes de retornar para um terceiro mandato em 2023, sempre se apresentou como um defensor do meio ambiente e um político pragmático. O Brasil é um grande exportador de petróleo, e as receitas da Petrobras ajudam a financiar a agenda de qualquer governo. Ao mesmo tempo, o governo Lula tem trabalhado para conter o desmatamento e assumir um papel de liderança nas negociações climáticas, sediando a cúpula.
“Não quero ser um líder ambiental. Nunca afirmei ser”, acrescentou Lula. “Quero fazer o que é certo, o que os especialistas, a minha administração e a minha consciência dizem que temos de fazer. Seria incoerente, uma ação irresponsável, se eu dissesse que deixaremos de usar petróleo.”
Liminar pode suspender a licença do Projeto Longo Prazo da Samarco, que prevê a ampliação da mineração no mesmo local do rompimento da barragem de Fundão
Direitos: Moradores de Bento Rodrigues pedem suspensão da licença concedida pelo COPAM
Impunidade: Familiares de vítimas interpuseram recurso de apelação contra a sentença absolutória do processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão
Membros do Coletivo Loucos por Bento e advogados da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira aguardam para os próximos dias decisão judicial sobre pedido liminar em vista da suspensão imediata da licença ambiental concedida pelo COPAM à Samarco Mineração S.A. para o Projeto Longo Prazo (PLP).
O pedido foi feito apresentado à justiça federal em 26 de junho de 2025, por meio de uma Ação Popular com Pedido Liminar em face de Samarco Mineração S.A., Agência Nacional de Mineração (ANM) e Estado de Minas Gerais. O objetivo é evitar a consumação de danos ao meio ambiente e, especialmente, às comunidades de Bento Rodrigues e Camargos.
O PLP prevê a ampliação da mineração no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto: duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha já existente, depósito de rejeito em cava confinada e instalação de estruturas para transportadores de correia de longa distância. Ele teve sua licença aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM) em junho de 2025.
Como demonstram estudos independentes desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos – CONTERRA, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), pelo Fórum Permanente São Francisco e pelo Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), o tamanho das novas pilhas, conjugadas às estruturas já existentes no território, podem agravar os danos em caso de deslizamentos, sendo difícil prever o real impacto sobre as comunidades e o ambiente. As comunidades do entorno do projeto – Camargos, Santa Rita Durão, Bento Rodrigues (território de origem) e Novo Bento Rodrigues (reassentamento) no município de Mariana; Antônio Pereira, em Ouro Preto; e Morro d’Água Quente, em Catas Altas – não foram devidamente informadas sobre o processo e correm o risco de terem novamente suas vidas impactadas.
Essas estruturas impactam comunidades anteriormente atingidas pelo desastre da barragem de Fundão, violando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê o direito às garantias de não-repetição de danos às comunidades e territórios atingidos.
A Ação Popular parte da premissa de que o Estudo de Impacto Ambiental foi negligente em não considerar os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos – especialmente a alteração no regime de chuvas – sobre as barragens (durante os 11 primeiros anos de funcionamento do empreendimento) e as pilhas de estéril e rejeito para o armazenamento de materiais provenientes do processo de extração mineral.
O processo ainda não teve seu pedido liminar julgado: a Justiça Federal inicialmente declinou da competência, a Justiça Estadual de Mariana fez o mesmo, e o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo retornasse à Justiça Federal, onde aguarda decisão da magistrada de Ponte Nova, que pode sair a qualquer momento.
“Passados três meses, em um caso simples e evidente, o Judiciário ainda não reconheceu o óbvio: é proibido construir pilhas de estéril e rejeito ao lado de comunidades e em áreas tombadas”, afirma o advogado Guilherme de Souza. “Estamos passando por dificuldades dentro do sistema de Justiça. Mesmo assim, reafirmamos nosso compromisso de defesa das comunidades de Bento Rodrigues e Camargos, exigindo que a licença ambiental concedida à Samarco seja declarada nula”, completa.
No texto da Ação Popular, os autores pedem a suspensão da licença até a completa realização de um novo estudo técnico criterioso, que leve em conta os riscos reais ao meio ambiente e às comunidades, e comprovam que os custos desse novo estudo seriam irrisórios frente ao lucro do projeto.
Mônica Santos, integrante do coletivo, moradora de Bento Rodrigues, afirma: “a Samarco ceifou vidas, destruiu nosso lugar, nossos sonhos e ninguém pagou por isso. Agora querem terminar de destruir o pouco que nos sobrou? Cadê os órgãos ambientais para fazer o que precisa ser feito? Cadê a Justiça para impedir esse projeto? O Bento mesmo destruído continua sendo o melhor lugar do mundo. Não ao Projeto Longo Prazo da forma que está sendo proposto”.
Contra a impunidade penal da mineração
Quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão e uma moradora de Bento Rodrigues, indignadas com asentença absolutóriaproferida em novembro de 2024, nos autos do processo n. 0002725-15.2016.4.01.3822, da Vara Federal de Ponte Nova, Tribunal Regional Federal da 6a Região, requereram sua habilitação como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação. No documento, as vítimas, entre outras ponderações, manifestaram sua discordância com o prólogo da sentença, que desloca o foco da responsabilidade penal, servindo assim à impunidade estrutural típica de crimes corporativos e ambientais. Poucos dias antes da sentença, havia sido firmado o Acordo da Repactuação. A apelação, protocolada no fim do ano passado, até o momento não foi julgada.
As expectativas para a COP no Brasil são altas após duas cúpulas sediadas por empresas petrolíferas, mas o agronegócio pode novamente comprometer o progresso climático
O agronegócio exerce forte influência sobre o Estado brasileiro, seja ele governado pela esquerda ou pela direita, por Lula ou por Bolsonaro. – Yasuyoshi Chiba / AFP
Por Larissa Parker
O agronegócio abriu caminho a passos largos nas últimas décadas, tornando o Brasil o maior exportador de carnes e rações para animais. Todas as maiores corporações agroalimentares do mundo colheram lucros enormes com esse boom, incluindo algumas empresas nacionais, como a gigante da carne JBS, com uma pegada climática que rivaliza com a de Bangladesh ou Espanha. A combinação de desmatamento, grilagem de terras, pecuária intensiva ecampos encharcados de agrotóxicos e fertilizantestornou o Brasil notório pela destruição climática. No entanto, embora o setor seja responsável por três quartos das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, ele está excluído da lei nacional de carbono do país.
O agronegócio exerce forte influência sobre o Estado brasileiro, seja ele governado pela esquerda ou pela direita, por Lula ou Bolsonaro. Portanto, não é surpresa que aCOP deste ano esteja se configurando como um exercício monumental de greenwashing do agronegócio.
O destaque principal é uma “Zona Agrícola” próxima às sessões oficiais da COP. Enquanto todos os outros disputam espaço na superlotada “Zona Verde”, gigantes do setor de alimentos ultraprocessados como Nestlé e PepsiCo, e as grandes empresas agroquímicas Bayer e Yara, ganham um espaço exclusivo para impressionar os delegados da COP. Os principais grupos de lobby do setor, como a CropLife e o Conselho de Exportação de Lácteos dos EUA, realizarão sessões, assim como Bill Gates, cuja fundação, como uma das principais patrocinadoras da Zona Agrícola, apresentará a África como a próxima fronteira do agronegócio. A Netafim, empresa israelense de irrigação apontada pelo Relator Especial da ONU por seu envolvimento na ocupação ilegal de terras palestinas, também realizará uma sessão.
O povo brasileiro talvez não saiba, mas está arcando com a maior parte dos custos desse espetáculo corporativo. O evento está sendo organizado pela Embrapa, a agência nacional de pesquisa agropecuária do Brasil, que já está em parceria com grandes empresas para reformular a imagem do agronegócio brasileiro por meio de programas como “pecuária leiteira com emissão zero” com a Nestlé e “soja de baixo carbono” com a Bayer. Até mesmo o Ministério da Agricultura e Pecuária, que não implementa a reforma agrária devido a uma suposta falta de verbas, é um dos patrocinadores. Outros governos também participarão, como os da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, Holanda e Reino Unido.
O objetivo aqui não é apenas promover o agronegócio como empresa verde. As COPs do clima se tornaram palcos de negociações, comparáveis a Davos, e este ano o gigante brasileiro do agronegócio tem um grande acordo em jogo.
Na COP28 em Dubai, com o Brasil já escolhido para sediar a COP30, o governo brasileiro anunciou seus planos para uma parceria público-privada de US$ 100 bilhões para converter 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em monoculturas de soja e outras culturas de exportação. Alega-se que o cultivo dessas culturas irá repor o carbono no solo e que as empresas podem investir como forma de compensar suas emissões de combustíveis fósseis.
Desde então, o governo brasileiro e o lobby do agronegócio têm enviado missões ao redor do mundo – incluindo Riad, Pequim e Nova York – para atrair investidores estrangeiros para o projeto, agora chamado Caminho Verde Brasil. O fundo soberano da Arábia Saudita, que detém participação majoritária na gigante brasileira de carnes Minerva, manifestou interesse e já está adquirindo créditos de carbono. O mesmo ocorre com o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, por meio de uma subsidiária brasileira que está plantando 180 mil hectares do Cerrado com macaúba para produzir biocombustíveis para aviões a jato, como parte do programa. Grandes instituições financeiras do agronegócio também aderiram – como o Rabobank, da Holanda, e o BTG, do Brasil, ambos comprando terras para plantações de árvores e, assim, gerar créditos de carbono para a Microsoft.
O governo está agora tentando atrair investidores estrangeiros com participações acionárias em fazendas, utilizando um novo instrumento financeiro, chamado Fiagros, que lhes permitiria contornar as restrições à propriedade estrangeira de terras. Acordos de fornecimento também estão sendo elaborados com empresas chinesas, nos quais investimentos iniciais em dinheiro seriam pagos com soja, açúcar e carne.
Essa nova “forma verde” nada mais é do que uma expansão da antiga forma de fazer agronegócio no Brasil. A venda de pastagens desmatadas para conversão em fazendas intensivas de soja, cana-de-açúcar, eucalipto ou gado incentivará ainda mais o desmatamento e a grilagem de terras com o deslocamento do gado, além de aumentar o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, com impactos drásticosna saúde pública, especialmente em comunidades camponesas e indígenas. Toda a produção será destinada à exportação, e todos os lucros continuarão sendo embolsados por banqueiros, latifundiários e acionistas de multinacionais. As emissões reais aumentarão mais rápido, mais longe e por mais tempo do que qualquer carbono que o programa consiga sequestrar temporariamente no solo.
Se houver alguma esperança de que a COP deste ano seja diferente, ela estará a poucos quilômetros da Zona Agrícola, na Cúpula dos Povos, onde comunidades que há muito sofrem com o boom do agronegócio brasileiro estão organizando seu próprio espaço. Ali, organizações e movimentos sociais trabalharão juntos para construir sistemas alimentares que possam realmente responder à emergência climática e às demais crises ambientais, sanitárias e sociais alimentadas pelo agronegócio.
Larissa Packer concentra-se nas tendências do agronegócio na América Latina, especialmente em relação à digitalização, reforma agrária, greenwashing climático e grilagem de terras. Ultimamente, ela tem se envolvido em trabalhos sobre leis de sementes e lutas mais amplas pela soberania alimentar na região. Ela representa a GRAIN na Alianza Biodiversidad (Aliança para a Biodiversidade), uma coalizão de 10 organizações/movimentos que lutam pela soberania alimentar em toda a América Latina.
Hoje recebi de um atento morador do V Distrito a imagem de um convite pregado em um poste para que os habitantes de São João da Barra participem de mais uma audiência pública para tratar da aprovação das licenças ambientais do chamado “hub ferro metálico” do Porto do Açu (ver imagem abaixo).
Já abordei múltiplas vezes os problemas decorrentes da forma de licenciamento ambiental aplicado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nos diversos projetos planejados para serem instalados no Porto do Açu. Esse licenciamento é o que rotulei de “licenciamento ambiental fast food“, tamanha é a velocidade com que as licenças são emitidas, e sem que se calcule de forma integrada os impactos dos diversos projetos aprovados.
Vejamos o caso em particular do “hub ferro metálico” que certamente será emissor de material particulado rico em metais. Às emissões saídas desse empreendimento deverão se somar às das duas (talvez 3 termelétricas) instaladas no Porto do Açu. Sozinhas essas termelétricas já são poderosas fontes de emissões de CO2 e outros gases que impulsionam o chamado efeito estufa. Mas mesmo sem ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que serão apresentados na audiência pública que será realizada no próxima dia 12 de Novembro no Grussaí Praia Clube, eu me arrisco a dizer que esses documentos não trarão qualquer informação sobre as emissões combinadas do “hub” e das termelétricas. Com isso, os poucos populares que estiverem presentes na audiência (e as audiências são desenhadas para que pouca gente vá) não saberão que futuro cinzenta os aguarda.
Outro detalhe que deve ser lembrado é que mesmo que eu esteja errado e as emissões sejam relatadas de forma combinada, isso não vai mudar em nada o destino trágico de quem vive no entorno do Porto do Açu. É que outro aspecto comum nesses licenciamentos “fast food” é que não existe mecanismos reais de responsabilização para que o empreendedor poluidor seja obrigado a diminuir os impactos negativos de seu empreendimento. Esse é outra característica do “licenciamento ambiental fast food”, a coisa é toda uma encenação de baixa qualidade e para inglês ver. Já aqueles que moram no território serão obrigados a conviver com o alto impacto dos empreendimentos que foram licenciados em separado.
E as condicionalidades previstas para serem colocadas nas licenças ambientais como resultado da participação popular na audiência? Essa é outra farsa comum, pois depois das licenças emitidas e o empreendimento começar a operar, as condicionantes serão extintas e ninguém (no caso, o Porto do Açu) terá que fazer sequer os programas de monitoramento superficiais previstos nas licenças. Isso já aconteceu com licenças anteriores e acontecerá novamente.
Mas uma coisa boa pode acontecer nessa audiência. É que um dos pontos de recolhimento de participantes será na localidade da Barra do Açu que hoje sofre um acelerado processo de erosão costeira que a ameaça de destruição completa em um futuro não muito distante. Os leitores deste blog hão de lembrar que essa erosão foi prevista no EIA/RIMA do estaleiro da OSX. Depois que as licenças foram emitidas e a erosão começou a acontecer, bastou um laudo questionável para que não houvesse a responsabilização do Porto do Açu. A culpa da erosão foi jogada nas costas do sobrenatural, e a Barra do Açu virou uma espécie de Atafona vitaminada com anabolizantes. Assim, seria muito bacana se os moradores da localidade lotassem o ônibus e fossem na audiência. Teríamos, pelo menos, momentos de uma devolutiva dos moradores para com os técnicos do Inea. Se nada mudasse no tocante à emissão das licenças (e raras audiências conseguem essa proesa), pelo menos o pessoal do Inea e da Ceca poderiam ouvir e ver como os moradores se sentem com o iminente desaparecimento de suas casas.
Concedi nesta 2a. feira uma entrevista ao jornalista Anderson , âncora do tradicional programa “Faixa Livre” sobre o atual momento de mobilização dos professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) em prol da implementação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) que foi aprovado pelo Conselho Universitário da instituição em 2021 e até não foi enviado pelo governador Cláudio Castro para apreciação pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).
É importante enfatizar a paciência demonstrada pelos servidores da Uenf em face do imenso desrespeito com quem têm sido tratados pelo governo de Cláudio Castro. Assim, se agora se fala em uma posição greve, o grande responsável por essa possibilidade é o governador.
As próximas semanas deverão ser decisivas para o destino do novo PCV da UENF e os professores, organizados pela ADUENF, deverão deixar ainda mais clara a sua disposição de lutar pelos seus direitos, continuamente desrespeitados pelo governador de plantão.
Visão panorâmica da Estrutura da COP_Hangar – Foto Zé Netto
Organizada há mais de dois anos e construída coletivamente por cerca de 1.100 movimentos sociais, organizações comunitárias, entidades territoriais e redes internacionais de defesa dos direitos humanos e da justiça climática, de 62 países, a Cúpula dos Povos na COP30 se apresenta como uma resposta autônoma e popular à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
O evento ocorrerá de 12 a 16 de novembro próximo, em Belém/PA, e nasce do entendimento de que a crise climática não pode ser tratada apenas como um problema técnico ou diplomático, mas como uma questão profundamente social, vivida nas comunidades e diretamente relacionada às desigualdades históricas que afetam povos originários, populações tradicionais, juventudes periféricas, trabalhadores/as do campo e da cidade.
Ao contrário da Conferência oficial, estruturada em espaços de negociação dominados por governos e corporações, a Cúpula dos Povos se estabelece num território político autônomo, direcionado à construção coletiva de soluções elaboradas a partir das experiências concretas de quem enfrenta cotidianamente enchentes, secas, contaminação industrial, avanço do agronegócio, expulsões territoriais e violações ambientais. Por isso, a Cúpula é apresentada não como um evento paralelo, mas como o verdadeiro palco popular da justiça climática.
A mobilização surge em um momento de forte cobrança internacional sobre o papel do Brasil na presidência da COP 30. Depois de uma COP 29 considerada decepcionante pelos movimentos sociais, sobretudo, pela ausência de metas vinculantes de financiamento climático e pela ampla margem dada a empréstimos que podem aumentar a dependência econômica dos países mais vulneráveis, cresce a expectativa de que o país possa exercer um protagonismo mais coerente com sua importância socioambiental.
Os movimentos sociais defendem que o Brasil só poderá liderar a agenda internacional se reconhecer e dialogar diretamente com os povos que protegem a Amazônia e demais biomas. Desde 2023, mais de 500 organizações já assinaram a carta política da Cúpula, que foi entregue ao presidente Luiz Inácio LULA da Silva, ao Itamaraty e aos órgãos operacionais ligados à COP 30. O documento destaca que “países tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes”, ao mesmo tempo em que “investimentos que alimentam as mudanças climáticas têm crescido”, enquanto direitos territoriais seguem ameaçados.
A experiência da Cúpula dos Povos se inspira na mobilização realizada durante a Rio+20, em 2012, quando mais de 20 mil pessoas construíram um espaço de formulação popular que tensionou a agenda oficial das Nações Unidas e consolidou uma referência histórica de resistência global. Agora, porém, a dimensão é ainda maior: a expectativa é reunir 30 mil pessoas em um encontro guiado por seis eixos centrais que estruturam as convergências políticas e territoriais do evento.
O que a Cúpula dos Povos na COP30 pauta?
Os eixos abrangem desde a defesa da soberania alimentar e dos territórios até a transição energética justa, o enfrentamento ao poder corporativo, a democratização do acesso aos bens comuns e a luta contra o racismo ambiental. Neles também está o compromisso de promover soluções climáticas baseadas nos modos de vida tradicionais, reafirmando que as respostas à crise estão nos territórios, e não nos mercados financeiros ou nos laboratórios corporativos.
Sara Pereira, da FASE Programa Amazônia, resume o sentido dessa centralidade: “Não é possível pensar numa COP 30 em que a discussão da pauta climática não seja pautada na justiça climática. Não haverá transição justa enquanto não houver direitos garantidos aos povos tradicionais”. Para ela, os territórios já produzem a solução concreta que o mundo procura: “Esses territórios manejam a floresta, manejam as águas de forma equilibrada”.
Marcio Astrini, do Observatório do Clima, reforça que a Cúpula cumpre um papel histórico na disputa da narrativa global: “A participação dos movimentos sociais é crucial para disputar a agenda climática e garantir que os recursos sejam investidos corretamente, ajudando a diminuir as desigualdades sociais e não as aumentar”.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Cúpula dos Povos está focada na participação direta da sociedade civil e por isso a programação foi construída para fortalecer o protagonismo de quem enfrenta os impactos da crise climática no cotidiano, e não daqueles que apenas negociam soluções no plano institucional.
Crianças e adolescentes também se mobilizam para discutir temas durante a COP-30
Pela primeira vez desde a realização da primeira Cúpula dos Povos, em 1992, crianças e adolescentes de organizações da sociedade civil, estarão concentrados no campus Guamá da UFPA. Terão um espaço de protagonismo dentro da programação para opinarem sobre os temas que serão debatidos na COP-30, com cirandas, rodas de conversa, música, danças e outras atividades com metodologia adaptada para crianças desde a primeira infância até a adolescência.
Salomão Hage, professor da Universidade Federal do Pará e coordenador-geral da Cúpula das Infâncias, explica que o propósito de realizar um movimento específico com e para as crianças surgiu do consenso de que não é possível discutir temas como justiça social, mudanças climáticas, racismo e justiça ambiental e outros assuntos da agenda do clima sem garantir a voz e a participação de quem, de fato, terá seu futuro e desenvolvimentos mais afetados por qualquer decisão tomada na atualidade. “O movimento da infância precisa estar envolvido no debate autônomo feito durante a Cúpula dos Povos. E as crianças e adolescentes devem participar de modo livre e sem intermediários.”
Programação da Cúpula dos Povos na COP30
O início das atividades acontece no dia 12 de novembro, (quarta-feira) com a abertura popular que marca simbolicamente o começo das mobilizações. Esse primeiro momento será voltado ao acolhimento das delegações, à chegada dos movimentos e à criação de um ambiente coletivo de convivência, escuta e celebração. Intervenções culturais, rituais tradicionais e atos de abertura apresentarão a proposta da Cúpula e reafirmarão sua autonomia em relação ao espaço oficial da COP 30.
Barcos vindos de diversas comunidades ribeirinhas vão chegar em Belém nesta data. Das 9h às 12h está prevista uma Barqueata no Rio Guamá, com a participação de aproximadamente 150 embarcações. Das 15h às 17h acontece o momento de acolhida das delegações no palco principal onde haverá uma grande concentração de pessoas para a abertura da Cúpula dos Povos entre 17 e 19h. O primeiro dia será encerrando com um grande show cultural no palco principal popular.
No dia 13 de novembro, (quinta-feira), começam as atividades temáticas articuladas em torno dos eixos de convergência do evento. Oficinas, rodas de diálogo, plenárias e trocas de experiências serão conduzidas com base nos saberes territoriais, fortalecendo a conexão entre luta climática e justiça social. Essa etapa inicial das discussões tem como objetivo identificar os principais desafios enfrentados pelas comunidades e mapear as soluções já existentes nos territórios. Das 8h30 às 12h haverá as plenárias mundiais sobre os eixos (1, 2 e 3) Soberania, Reparação e Transição, respectivamente. Teremos também a Cúpula das Infâncias e a Feira Popular. No período da tarde, entre 14 e 18h, atividades de Enlaces dos Eixos de Convergência e à noite, das 19h às 22h, atividades culturais, sessões informativas sobre as negociações e mobilizações.
O terceiro dia 14 de novembro (sexta-feira), será dedicado à consolidação das propostas surgidas nas atividades anteriores. Esse é o momento de síntese política, no qual os conteúdos levantados pelos movimentos começam a ser organizados em contribuições que irão compor a declaração final. Grupos de trabalho e assembleias temáticas serão responsáveis por dar corpo às reivindicações e prioridades que serão apresentadas ao mundo. Assim, das 8h30 às 12h, os trabalhos retornam com o Eixo 4 – Internacionalismo; Eixo 5 – Cidades e Eixo 6, Mulheres. Haverá Intervenções culturais ao longo das plenárias e a Cúpula das Infâncias. No período da tarde, das 14h às 16h, atividades Enlaces dos Eixos de Convergência, Assembleia dos Movimentos Sociais, Seminário “Saúde e Clima”. E das 16h às 18h – Plenária final – apresentação das sínteses dos eixos e consolidação da declaração dos Povos.
Em 15 de novembro (sábado), acontece a grande marcha popular, ato de caráter internacional e público. Essa mobilização reunirá povos originários, quilombolas, juventudes, trabalhadores urbanos e rurais, organizações feministas, coletivos ambientais, sindicatos e redes internacionais. A marcha expressa a voz coletiva da Cúpula e marca o ponto mais visível de demonstração popular, lembrando que a justiça climática está diretamente ligada à defesa da vida e dos territórios. A Marcha Unificada acontecerá das 8h30 às 11h, com expectativa de reunir mais de 20 mil pessoas. Na sequência haverá uma coletiva de imprensa em que os porta-vozes estarão à disposição para informes e esclarecimentos sobre as principais discussões da Cúpula dos Povos.
Por fim, no dia 16 de novembro (domingo), ocorre o encerramento da programação com a leitura e apresentação da declaração final construída ao longo da Cúpula. O documento sintetizará as propostas debatidas nos eixos, reforçando compromissos e apontando caminhos para uma transição justa baseada na soberania dos povos, na proteção dos territórios e no fim das falsas soluções corporativas. Das 9h às 11h, haverá uma audiência pública com a presidência da COP para apresentação da agenda política da Cúpula dos Povos e logo após haverá o ato de encerramento. À tarde, às 14h, acontecerá um Banquetaço na Praça da República.
Mais do que uma série de atividades, a programação da Cúpula dos Povos reflete uma forma diferente de pensar o clima: de baixo para cima, com protagonismo popular e territorialidade. Cada dia da programação é uma etapa viva de construção coletiva e demonstra que o enfrentamento à crise climática passa, necessariamente, pelo fortalecimento das comunidades que já protegem e regeneram os biomas. A Cúpula convoca a sociedade a participar não como espectadora, mas como sujeito ativo na construção de um outro modelo de futuro.
MAB realiza jornada nacional de lutas por reparação integral, direitos dos atingidos e soberania popular
Ato 2024 – 9 anos do Crime de Mariana (MG) – Foto Nívea Magno/MAB
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promove nesta quarta-feira, 5 de novembro, uma série de atividades em Belo Horizonte (MG) para marcar os 10 anos do rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, e reforçar a luta por reparação integral nos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho.
A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas do MAB, que também pauta os direitos dos atingidos pelos extremos climáticos e os debates da COP 30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
10 anos depois…
É preciso avançar em uma ação coletiva robusta para resolver, dentre outros, o problema da moradia. Dez anos depois, os reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira não estão concluídos e centenas de famílias em Barra Longa vivem em permanente insegurança porque suas casas não foram reformadas e estão interditadas, os aluguéis estão em valores impagáveis e continuam os problemas nas casas com trincas provocadas pelos caminhões da Fundação Renova.
É hora de uma ação coordenada que resolva este problema e coloque para Barra Longa, Rio Doce, Mariana e para toda a Bacia do rio Doce e litoral capixaba e baiano um programa de erradicação do déficit habitacional urbano e rural como uma compensação coletiva na Bacia pelos muitos danos provocados nesta década de crime.
Águas para a vida, não para a morte
Passados 10 anos, as famílias atingidas ainda não confiam na água que chega nas torneiras e que usam para agricultura e pecuária. Os programas anteriores de captação alternativa não foram totalmente implementados e continuam sendo propostas que não resolvem os problemas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo que utilizem recursos dos diferentes fundos coletivos de forma coordenada para levar água de qualidade para as famílias com diferentes tecnologias, melhorias sanitárias em massa e um efetivo programa de saneamento que priorize a ação do setor público.
Água tem tudo a ver com saúde. Multiplicam-se os adoecimentos, muitos com gravidade ou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue tratar. É hora de continuar fortalecendo o sistema público, promovendo ações de longo prazo de formação continuada e participação, como os Vigilantes e Agentes Populares em Saúde, além de pesquisas que monitorem os danos continuados e não indenizados que atingem a população.
Apesar das importantes conquistas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) na Repactuação do rio Doce, muitas comunidades, inclusive algumas reconhecidas oficialmente pelo estado brasileiro, foram excluídas. É preciso atuação dos responsáveis pelo acordo para inclusão destas comunidades não reconhecidas bem como foco nas políticas de moradia, acesso a água, regularização fundiária, demarcações, etc, para que ninguém tenha o direito violado.
Essas ações também precisam contemplar regiões inteiras com grande população tradicional como o extremo sul da Bahia (Nova Viçosa, Alcobaça, Mucuri, Prado e Caravelas) onde cerca de 18 mil pessoas da cadeia da pesca foram prejudicadas e não reconhecidas pelas empresas e o Estado brasileiro.
O ato central terá como tema “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”, com presença de representantes do governo federal, parlamentares, lideranças de atingidos e movimentos sociais.
Programação – Belo Horizonte (MG)
– Quarta-feira, 5/11/2025
– Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
7h – Café coletivo com atingidos e apoiadores
9h – Ato “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular” com autoridades e movimentos sociais
11h – Caminhada e ato no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)
12h30 – Almoço coletivo na Praça da ALMG
14h30 – Marcha em direção ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
16h30 – Ato e início do acampamento popular em frente ao TJMG
Programação – Mariana (MG)
10h – Momento solene Mariana 10 anos – Bento Rodrigues
16h – ato toque da Sirene (Jornal da Sirene) – Praça Gomes Freire
As denúncias
O MAB denuncia que, passados 10 anos do crime da Samarco/Vale/BHP em Mariana e 6 anos do crime da Vale em Brumadinho, a reparação ainda está longe de ser concluída. Famílias seguem sem moradia definitiva, sem acesso à água potável e com graves impactos na saúde, economia e meio ambiente.
O movimento exige participação popular efetiva na execução dos acordos de reparação, aceleração das obras de reassentamento e investimentos em programas de renda, saúde, educação e saneamento.
Mais informações sobre a luta dos atingidos@mab.com.br
Enquanto o Google trava uma batalha com os órgãos reguladores em Bruxelas e Washington para defender seu império, o conglomerado tecnológico está enfrentando uma luta que previu – e temeu – pela primeira vez há mais de duas décadas.
Era 2003, e a Google – então com cinco anos de existência e pouco mais que uma startup – acabara de destronar o Yahoo como o mecanismo de busca mais popular da internet. Mas estava cautelosa.
Em um memorando interno que agora parece profético, os funcionários da Google foram alertados para evitar o uso de certas expressões que pudessem atrair a atenção de autoridades antitruste.
“Expressões como ‘cortar o suprimento de ar’ [dos concorrentes] e similares devem ser evitadas”, escreveu Hal Varian, então economista-chefe da Google, em um memorando de 2003 que foi descoberto duas décadas depois em um processo judicial nos EUA.
“Atualmente, somos uma empresa dominante no setor e estamos tentando impedir a entrada de um potencial concorrente.”
Mas isso foi apenas o começo.
Uma investigação da Follow the Money – baseada em documentos judiciais dos EUA, arquivos de lobby da UE e entrevistas com especialistas – revela como o Google convenceu políticos e o público de que a inovação, e não práticas comerciais duvidosas, consolidou seu domínio.
Perigo para a democracia
Hoje, o Google controla não apenas o maior mecanismo de busca e plataforma de streaming de vídeo do mundo, mas também o sistema operacional e a loja de aplicativos de cerca detrês em cada quatro celulares.
A gigante da tecnologia financia seus serviços – a maioria deles gratuitos para os usuários – com centenas de bilhões em receitas de publicidade online.
“Sentimos que a conduta do Google não estava apenas prejudicando nossa empresa, mas também sufocando a próxima geração de inovação na internet.”
Ao longo do último ano, o Google sofreu reveses antitruste na União Européia (UE) e nos EUA devido à sua tecnologia de publicidade online. As autoridades argumentam que é difícil para empresas menores lucrarem com anúncios online.
De ambos os lados do Atlântico, a empresa agora precisa provar que está implementando mudanças radicais – ou corre o risco de ser forçada a vender partes de seus negócios.
O Google insiste que suas práticas não são anticoncorrenciais. A empresa criticou uma decisão da União Europeia de visar seu negócio de anúncios eafirmouque isso dificultará a obtenção de receita publicitária por empresas europeias.
“Nos últimos anos, enfrentamos desafios legais e regulatórios que impactaram significativamente nossos produtos e com os quais discordamos”, disse um porta-voz do Google à FTM. “Sempre trabalhamos de forma construtiva com os órgãos reguladores e somos muito transparentes em relação ao nosso diálogo.”
Caso as autoridades da UE e dos EUA decidam desmembrar a empresa, uma venda tumultuada poderá remodelar uma parte significativa da infraestrutura da internet e, como esperam os críticos e rivais do Google, levar a uma onda de novas atividades comerciais e inovação.
No entanto, caso a gigante da tecnologia saia impune e mantenha o controle sobre os anúncios online, eles temem uma situação ainda pior para editores e pequenas empresas, que ficariam à mercê dos caprichos do Google.
As consequências podem ir muito além do mundo dos negócios – o futuro da democracia está em jogo, de acordo com Daron Acemoğlu, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e vencedor do Prêmio Nobel no ano passado.
O controle sobre os dados estava se tornando cada vez mais centralizado nas mãos de algumas poucas plataformas, disse ele durante uma coletiva de imprensa.
“Se não estabelecermos esses princípios corretos em casos claros de violações antitruste, isso também envia uma mensagem para o futuro: tecnologias futuras podem ser monopolizadas por agentes ainda mais inescrupulosos. E ninguém vai se manifestar contra eles”, acrescentou Acemoğlu.
Mas erros do passado podem complicar as tentativas atuais dos reguladores de controlar o gigante.
Será que a Europa demorou demais?
A máquina de publicidade de duas caras do Google
A Google é um dos maiores vendedores de espaço publicitário da internet por meio da Busca do Google.e no YouTube. No entanto, também administra as mais importantes plataformas de anúncios online, como o Google AdX.
Durante muitos anos, parceiros comerciais e autoridades antitruste acusaram a Google de abusar de seu poder de mercado, favorecendo a si mesmo em detrimento de outros anunciantes em sua plataforma de anúncios.
Um influente artigo de 2020 da especialista em direito antitruste Dina Srinivasancomparouas práticas da Google ao uso de informações privilegiadas.
Essa opinião foi corroborada pelas autoridades antitruste no recente julgamento da Google sobre tecnologia de publicidade nos EUA, que a acusaram de abusar de seu poder sobre dois lados do mercado de anúncios online.
A Google rejeitou veementemente essas críticas . Questionada pela FTM, a empresa afirmou que, ao oferecer diferentes serviços em uma plataforma integrada, conseguiu prevenir fraudes, proteger os usuários e oferecer transparência.
Como construir um monopólio
A imensa popularidade do mecanismo de busca do Google em meados dos anos 2000 transformou seu negócio de publicidade em um sucesso estrondoso.
A empresa gastou somas exorbitantes para comprar outras empresas em sua busca por construir um império de anúncios online – uma onda de compras que passaria praticamente despercebida pelos órgãos reguladores.
Uma aquisição em particular provou ser transformadora.
Em 2007, a Google anunciou que gastaria 3,1 bilhões de dólares (cerca de 2,3 bilhões de euros na época) para comprar a DoubleClick.uma empresa que oferece uma “bolsa de valores semelhante à Nasdaq para anúncios online”.
Apesar das preocupações antitruste, os reguladores dos EUA aprovaram a aquisição da DoubleClick pelo Google – e logo depois, a Comissão Europeia seguiu o exemplo.
“Ambas as autoridades operavam a partir de uma posição de grave falta de conhecimento”, disse Bill Kovacic, então presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), à FTM. “Nenhuma das instituições entendia o setor.”
A reputação da Google como defensor da inovação e importante motor do crescimento econômico há muito tempo faz com que políticos e autoridades do mundo todo relutem em desafiar a empresa.
No entanto, nos anos que se seguiram ao acordo com a DoubleClick, as queixas sobre as alegadas práticas desleais da Google começaram a acumular-se na Comissão.
A empresa britânica Foundem foi a primeira a apresentar uma queixa à Comissão em 2009.
Shivaun Raff e seu marido lançaram seu site de comparação de preços em 2006, baseado em tecnologia própria e patenteada.
No entanto, poucos dias após o lançamento, o Foundem simplesmente desapareceu da Google. Ele havia sido discretamente rebaixado pelos algoritmos de busca do Google, juntamente com outros sites de comparação de preços, disse Raff.
“Sentimos que a conduta da Google não estava apenas prejudicando nossa empresa, mas também sufocando a próxima geração de inovação na internet”, disse ela à FTM.
Mais de uma dúzia de empresas – como o site de viagens Trivago e o diretório de restaurantes Yelp – acabaram se juntando ao coro de reclamações, alegando que a gigante da tecnologia as classificou como spam ou as rebaixou nos resultados de busca em favor do Google Shopping.
Não pretendemos esmagar, matar, ferir, bloquear ou fazer qualquer outra coisa que possa ser percebida como maléfica ou injusta.
Mas o então chefe da concorrência da UE, Joaquín Almunia, preferiu uma abordagem conciliatória.
O espanhol tinha um bom relacionamento com o CEO do Google, Eric Schmidt, na época, e os dois trocavam mensagens de texto regularmente, informou o The New York Times em 2013.
Em vez de aplicar uma multa enorme, Almunia “queria fazer um acordo com a Google, queria chegar a um consenso”, disse Stephen Kinsella, advogado que representou a Foundem na queixa.
Segundo Kinsella, a Google “atrasou o processo, impedindo que ele [Almunia] o concluísse antes do fim do seu mandato”.
A investigação sobre a concorrência ficou paralisada até que Almunia deixasse o cargo no final de 2014.
Entretanto, a Google – sem qualquer controle por parte dos reguladores da UE – aproveitou o boom econômico do início da década de 2010 e adquiriu dezenas de empresas.incluindo potenciais concorrentes como a empresa de tecnologia de busca Metaweb, o serviço de localização Waze e a empresa de inteligência artificial DeepMind.
Não fale o mal
Contudo, em meados da década de 2010, o cenário político na Europa mudou. A Google se deparou com uma nova comissária da UE para a concorrência, que não teve medo de enfrentá-la.
Margrethe Vestager, uma política liberal dinamarquesa que substituiu Almunia em novembro de 2014, conduziu processos contra as grandes empresas de tecnologia americanas com vigor.
A portas fechadas, funcionários da UE foram francos ao expressarem sua convicção de que o poder de mercado da Google precisava ser combatido.
Um memorando interno da Comissão de 2015, obtido pela FTM, questionava “se a Google pode continuar a operar como uma única empresa ou se deve ser forçada a se dividir em partes menores pelas autoridades da concorrência”.
Nessa mesma época, a Comissãolançou outra investigação sobre a conduta da Google em relação ao seu sistema operacional móvel, o Android.
Diante do crescente escrutínio, a liderança da Google alertou seus funcionários para que ficassem atentos a qualquer coisa que pudesse prejudicar a empresa em investigações antitruste.
“Considere que todos os documentos se tornarão públicos”, alertava um memorando sem dataque circulou na gigante da tecnologia.
“Não pretendemos ‘esmagar’, ‘matar’, ‘ferir’, ‘bloquear’ ou fazer qualquer outra coisa que possa ser percebida como maléfica ou injusta”, dizia o documento, que foi descoberto em um processo antitruste nos EUA em 2023.
A Google informou à FTM que seus funcionários recebem treinamento jurídico padrão sobre questões de concorrência e que são orientados a se concentrarem no desenvolvimento de produtos em vez de se preocuparem com os concorrentes.
Num esforço para aliviar a pressão regulatória, a Google enviou dezenas de lobistas a Bruxelas.
Durante uma fase particularmente intensa em 2015, nenhuma outra empresa teve mais reuniões com a Comissão do que a Google, informou oFinancial Timesna época.
A Google utilizou muitas dessas reuniões – mesmo sobre assuntos não relacionados, realizadas com autoridades muito distantes de questões de concorrência – para discutir as investigações em andamento da Comissão .
O lobby paralelo da Google não deixa rastros regulatórios.
Ao longo da última década, os lobistas da Google reuniram-se com a Comissão pelo menos 420 vezes e gastaram bem mais de 60 milhões de euros em atividades de lobby, de acordo com os documentos públicos compilados no site LobbyFacts.
Esses valores fazem da Google um dos maiores lobistas de tecnologia da UE.
A Google também se apoiou em uma força discreta de escritórios de advocacia que confundem as fronteiras entre o trabalho jurídico e o lobby.
A vantagem para a gigante da tecnologia é que o lobby paralelo não deixa rastros regulatórios, porque os advogados não precisam revelar quem os paga.
“Eles podem ocultar os clientes”, disse à FTM a socióloga Lola Avril, que estuda o lobbying na UE. De acordo com seu estudo de caso, a Google contratou os serviços de pelo menos cinco grandes escritórios de advocacia em Bruxelas.
A Google disse à FTM que obter o apoio de escritórios de advocacia é uma prática comum e afirmou que seus gastos com lobby são semelhantes aos de outras empresas do setor.
A Comissão recusou-se a comentar diretamente sobre o uso de advogados-lobistas pela Google. Mas, em reuniões não relacionadas a investigações em andamento, as regras eram claras, disse um porta-voz à FTM.
“Apenas representantes de interesses registados podem reunir-se com os gestores da Comissão e os principais decisores, e as atas dessas reuniões são publicadas online”, afirmaram.
Apesar dos alertas internos da Google e dos intensos esforços de lobby, Vestager desferiu alguns golpes importantes na empresa no final da década de 2010.
Em junho de 2017, a Comissão Europeiamultou a empresa em 2,4 bilhões de eurospor conceder uma vantagem ilegal aos seus próprios serviços de comparação de preços em relação aos concorrentes, como a Foundem, do Reino Unido.
Um ano depois, o Google foi multada em 4,3 bilhões de eurosapós ser considerado culpado de consolidar ilegalmente sua “posição dominante no mercado de buscas” ao forçar fabricantes de celulares a instalarem o Android.
E batalhas ainda maiores estavam por vir.
Além do lobby, outro desafio no combate ao poder de mercado do Google foi que as autoridades de concorrência inicialmente demoraram a reconhecer o papel que o controle das grandes empresas de tecnologia sobre vastos conjuntos de dados de usuários desempenhava em seu domínio.
Isso ficou evidente depois que a UE aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma lei destinada a limitar a exploração da privacidade dos europeus pelas grandes empresas de tecnologia, estabelecendo regras claras sobre o uso de dados.
A lei entrou em vigor em 2018 e os reguladores de diferentes países da UE, incluindo a Irlanda e a França, realizaram grandes investigações sobre o alegado abuso de dados de usuários por parte do Google.
“Olhando para trás, pode-se dizer que, embora a importância dos dados como fonte de poder de mercado fosse reconhecida, durante muito tempo isso não foi incorporado de forma consistente à prática do direito da concorrência”, disse Andreas Mundt, chefe do órgão regulador da concorrência da Alemanha, o Bundeskartellamt, à FTM.
No entanto, os reguladores já aprenderam a lição, disse Mundt. “Hoje, o poder dos dados desempenha um papel central em quase todas as análises dos mercados digitais”, acrescentou.
Estabelecendo a lei
Durante a pandemia de COVID-19, a Comissão deixou de lado todas as medidas drásticas.
A Lei dos Mercados Digitais, propostaem dezembro de 2020, tinha como objetivo substituir os longos períodos de julgamento por proibições proativas de práticas anticoncorrenciais por parte de “guardiões” como Google, Meta ou Apple.
Para o Google, o projeto de lei desencadeou uma acirrada luta para proteger seus negócios – especialmente sua plataforma de anúncios.
No final de 2021, Sundar Pichai, CEO da Alphabet, empresa controladora da Google, alertou pessoalmente Vestager, então chefe da concorrência da UE, sobre uma possível proibição de publicidade direcionada a usuários com base em seus dados pessoais – um dos principais serviços oferecidos pela plataforma de anúncios online da Google.
Tal proibição, então cogitada pelo Parlamento Europeu, “seria prejudicial também para as PMEs”, afirmou Pichai, segundo aata da reuniãomantida pela Comissão .
A gigante da tecnologia elaborou uma ampla estratégia de lobby.
De acordo com os planos secretos da Google, que vazaram para a mídia,O objetivo era apresentar os projetos de lei como ameaças às “relações transatlânticas” e “aumentar a resistência” contra Thierry Breton, então chefe do mercado interno da UE, que defendeu as propostas juntamente com Vestager.
O memorando vazado também revelou que a Google planejava recrutar “aliados acadêmicos” para sua campanha.
Essa estratégia não foi surpreendente, visto que a Google frequentemente financia pesquisas acadêmicas nas áreas de direito e economia, de acordo com Avril, pesquisadora de lobby da UE.
Isso permitiu que a liderança da Google “usasse a credibilidade dos acadêmicos para reforçar seus argumentos”, disse ela.
Mas, apesar da resistência das grandes empresas de tecnologia, as regras tecnológicas da UE foram aprovadas e entraram em vigor no final de 2022.
O Google acabou sendo alvo da mesma legislação que tentara impedir.
Agitar ou romper?
O momento decisivo se aproxima para a Google, e decisões recentes nos EUA e na UE podem estar causando preocupação.
Em agosto de 2024, um tribunal dos EUAdecidiu que a Google havia abusado de seu monopólio nas buscas para pressionar parceiros comerciais a fecharem acordos que favorecessem a empresa. Embora o Google não tenha sido obrigado a vender seu navegador Chrome ou seu sistema operacional Android, como alguns concorrentes haviam solicitado, foi ordenado a compartilhar dados de busca com seus rivais.
Outradecisãojudicial deste ano concluiu que a Google manteve um monopólio ilegal na publicidade online. O tribunal ainda não decidiu sobre as medidas a serem tomadas contra a gigante da tecnologia.
Em uma investigação paralela, a UEmultoua Google em 2,95 bilhões de euros por distorção da concorrência.
O tempo está se esgotando para a Google.
Na Europa, a empresa tem até terça-feira para propor uma reestruturação significativa de seu negócio de publicidade.
Mas os problemas da Google não terminam aí.
A Comissão alertou que a forma como a Google trata os serviços de comparação de preços e os desenvolvedores de aplicativos pode violar a Lei dos Mercados Digitais.
Caso a Comissão confirme suas conclusões preliminares, o Google poderá enfrentar multas de até 10% de seu faturamento anual global. Com base nos números de 2024, isso representaria 30 bilhões de euros.
Mas as ambições da UE de controlar a Google podem entrar em conflito com a posição do governo Trump.
Espero que a Comissão demonstre firmeza.
Desde que reassumiu o cargo em janeiro, o presidente dos EUA tem se mostrado ambíguo em suas relações com as grandes empresas de tecnologia – às vezes lisonjeiro, outras vezes confrontador ou até mesmo hostil.
O governo Trump perseguiu a Google e tentou desmembrá-la, mas também atacou as medidas antitruste de Bruxelas e defendeu empresas americanas de reguladores estrangeiros.
Essa abordagem pode complicar os esforços de fiscalização da UE.
Após a Comissão anunciar a mais recente multa contra a Google, Donald Trump afirmouque seu governo não permitiria tais “ações discriminatórias” contra empresas americanas.
O presidente dos EUA tambémameaçou importarifas retaliatórias a países com regulamentações tecnológicas “concebidas para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana”.
Segundo o The Wall Street Journal , seus enviados comerciais também tentaram suavizar a aplicação da Lei dos Mercados Digitais em negociações tarifárias recentes, mesmo que a Comissão Europeia tenha afirmado que não cederá na aplicação da lei.
A UE deve honrar seus compromissos e fazer cumprir suas regras tecnológicas, afirmou René Repasi, membro alemão do Parlamento Europeu que conegociou a legislação.
“Espero que a Comissão mostre firmeza”, disse o parlamentar social-democrata à FTM.
“Se agora hesitarmos por medo de valentões de escola como Trump ou de ameaças do Vale do Silício, estaremos nos diminuindo – e esse seria o sinal mais perigoso de todos.”
Ativistas ambientais também se juntaram à caravana na Guatemala. Ele passa por nove países e termina na COP30 no Brasil. Fonte:Liz Coronado
Por Ulrike Bickel para o “Amerika21”
Organizações sociais, autoridades indígenas e movimentos camponesesaderiram à Caravana Mesoamericana pelo Clima e pela Vida. Começou no México em 4 de outubro e passa pela Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica, Panamá e Colômbia. Seu destino é Belém do Pará, no Brasil, onde acontecerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) de 10 a 21 de novembro. Representantes da política, da ciência, da sociedade civil e das empresas negociarão medidas urgentes contra o avanço do aquecimento global.
A caravana foi lançada há um ano no Encontro Global pelo Clima e Vida em Oaxaca, no México, e também é chamada de Anti-COP. Na cúpula do clima da ONU, ela protestará mais uma vez contra o domínio das corporações, que ela acredita estarem substituindo soluções reais de proteção climática. A crise ambiental é uma expressão da crise do sistema capitalista, que transforma a natureza em mercadoria e a vida em lucro. A caravana critica que na COP as empresas cooptam governos que não têm interesse real em defender a vida, mas se preocupam apenas com os lucros. A justiça climática não viria nem das elites financeiras nem dos governos que comercializam a natureza como uma mercadoria. Os protestos aumentam a conscientização sobre o greenwashing e os graves danos aos recursos naturais.
Segundo Diana Saldaña, coordenadora da rede global de base Debt for Climate, a crise climática não é um fenômeno natural, mas uma consequência do modelo capitalista e extrativista que as grandes potências e corporações impõem ao mundo por meio da acumulação excessiva de poder e capital. A chamada “transição energética” aprofunda a desigualdade ao reproduzir o mesmo modelo de exploração sob um discurso verde. Os países industrializados são os verdadeiros devedores climáticos e não podem continuar a sobrecarregar os povos do Sul com dívidas, pois são historicamente responsáveis pelo colapso climático.
O movimento exige o cancelamento das “dívidas ilegítimas – financeiras e ecológicas”, o fim da exploração de matérias-primas e a justiça climática decolonial. Os guardiões da água, das florestas e da biodiversidade devem ser reconhecidos para permitir uma transição justa e autodeterminada.
A caravana se concentra nos seguintes tópicos:
A expansão de megaprojetos industriais de mineração, hidrelétrica, energia eólica e gás, que danificam rios, solos e ecossistemas vitais;
A comercialização de água e terra, apoiada pelas chamadas “conversões de dívida” ou “certificados de carbono”;
O não cumprimento da consulta e consentimento prévio, livre e informado (CLPI) das comunidades locais nas desapropriações de terrenos para grandes projetos;
deslocamento forçado e migração;
A militarização e criminalização de pessoas e organizações que trabalham para proteger a vida.
Rodadas de discussão e vigílias são realizadas em cada parada para discutir problemas locais e desenvolver propostas. As informações sistematizadas sobre os diversos conflitos e formas de resistência foramentreguesà Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Costa Rica.
Na Cidade do México, membros de seis povos indígenas apresentaram suasqueixassobre conflitos de direitos à terra ao novo presidente da Suprema Corte (CSJN), Hugo Aguilar.
Na Guatemala, o Comitê de Unidade Campesina (CUC) e vários representantes indígenasse integraramà caravana. Eles denunciaram a expansão do cultivo agroindustrial de dendê e o roubo de água. A bacia do rio Motagua, que atravessa 13 departamentos, é afetada por 147 licenças de mineração de níquel, prata, ouro e ferro, que usam e poluem milhões de litros de água sem regulamentação. Por outro lado, a sociedade civil tem grandes problemas com o acesso a água limpa e suficiente. A privatização dos recursos naturais está forçando milhares de guatemaltecos pobres a emigrar. Muitos são forçados a deixar seu país porque seus familiares são criminalizados e processados, suas terras são tiradas deles, eles são deslocados à força, não há trabalho e as mudanças climáticas continuam a enfraquecer suas economias. Suas autoridades nacionais são dominadas por empresas e elites corruptas que prejudicam o meio ambiente e a democracia.
De acordo com Esperanza Tubac, líder dos maias Kaqchikel, eles lutam como mulheres e levantam suas vozes porque vivem em estados racistas, patriarcais e fascistas e sempre criminalizaram suas lutas históricas como mulheres e homens indígenas.
Em 24 de outubro, as comunidades apresentaram suas queixas aoMinistério do Meio Ambiente daColômbia. Eles defendem seus territórios, águas e vidas contra o avanço de megaprojetos em áreas indígenas, camponesas e afroétnicas. Os problemas incluíam expropriação, poluição, criminalização e falsas soluções climáticas. Eles reafirmaram suas próprias propostas para uma transformação justa da economia.
No caminho, as delegações foram confrontadas com repressão e bloqueios. O governo hondurenho inicialmente negou-lhes a passagem para a Costa Rica, apesar dos vistos. O regime da Nicaráguarecusou o trânsito sem justificativa, de modo que a caravana teve que arcar com custos ad hoc para voos imprevistos. Eventualmente, a caravana conseguiu continuar seu caminho, transformando a adversidade em um símbolo de resistência coletiva e solidariedade, inclusive contra o regime e as violações dos direitos humanos na Nicarágua.
A caravana é um lugar de encontro, aprendizado e networking entre povos indígenas, afrodescendentes, agricultores, migrantes, mulheres e jovens da Mesoamérica comprometidos com a proteção da vida e a resistência ao capitalismo verde. Durante a viagem, organizam encontros, cerimônias, eventos culturais e fóruns para fortalecer os movimentos populares para que suas lutas não fiquem isoladas.
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