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O mercado de CO2 é cego

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Comércio de emissões – O mercado de CO2 é cego.

Foto: dpa/Jan Woitas 

Por Jörg Staude para o “Neues Deutschland”

Como se livrar de uma substância nociva que, em altas concentrações, torna o planeta inabitável? A abordagem normal seria proibir a substância e desenvolver um plano de eliminação gradual. Primeiro para as áreas onde a substância é fácil de substituir e, posteriormente, para os casos mais difíceis. E aqueles que absolutamente não podem ficar sem ela seriam monitorados de perto.

É assim que funciona com os CFCs que destroem a camada de ozono, e é assim que deveria funcionar com os resíduos de plástico. Mas se existe a crença de que o mercado pode regular tudo, então surge a ideia de permitir o comércio dessa substância nociva .

Aqueles que lidam com a substância recebem uma cota que diminui com o tempo. Dependendo do nível dos chamados custos de evitação, aqueles com acesso a alternativas mais baratas serão os primeiros a fazer a transição. Posteriormente, aqueles para quem a transição for mais cara tomarão medidas.

Essa é a ideia básica por trás do sistema europeu de comércio de emissões de CO2, o gás que prejudica o clima . Ele deveria fornecer a prova definitiva de que o livre mercado pode proteger o clima – aliás, que o mercado é o melhor protetor do clima. No entanto, durante os primeiros 15 anos, pouco aconteceu no comércio de emissões. O CO2 é prejudicial ao clima? Não sabemos ao certo, era a opinião predominante até meados da década de 2010. Para cada defensor do clima, havia três céticos.

Assim, foram alocadas mais licenças de emissão para a substância nociva do que as empresas afetadas efetivamente emitiram. Novas usinas termelétricas a combustíveis fósseis foram construídas desenfreadamente na Europa após 2005, milhares de megawatts somente na Alemanha. O comércio de emissões tornou-se uma mera fachada para a proteção climática.

No entanto, as emissões de CO2 diminuíram : na Alemanha, em cerca de 100 milhões de toneladas entre 2005 e 2020. Mas isso não se deveu ao comércio de emissões, e sim às energias renováveis ​​legalmente obrigatórias e, posteriormente, à eliminação gradual do carvão, também legalmente obrigatória. Até o momento, não se conhece nenhum estudo que esclareça a contribuição real do comércio de emissões para a redução de CO2 .

Para justificar sua continuidade, o comércio de emissões está sujeito a constantes ajustes políticos. Os certificados excedentes foram transferidos para uma reserva de mercado, cujos mecanismos agora são debatidos por inúmeros especialistas. O supostamente simples mercado de CO2 se transformou em um monstro burocrático.

Só o clima não se deixa enganar por tanta conversa fiada. Com o Acordo de Paris de 2015 e a meta de 1,5 grau, os políticos ficaram pressionados a demonstrar sucessos nas políticas climáticas. Até meados do século, o mundo deveria e precisa ser neutro em carbono.

Assim, a era de ouro do comércio de emissões chegou ao fim a partir de 2020. O preço do CO2 aumentou. Novos setores, como construção civil e transportes, serão incluídos. A partir de 2040, não serão emitidas novas licenças de emissão.

De repente, muitas empresas estão em pânico, como o CEO da empresa química Evonik, sediada em Essen. Descobriu-se que, nos últimos 20 anos, eles não tomaram nenhuma providência para se livrar da substância nociva. Era simplesmente um item de custo em seus cálculos. Como sempre, os lucros foram privatizados e os custos ambientais, socializados. A proteção climática, em grande parte, não passou de greenwashing.

É claro que as mudanças climáticas não podem mais ser negadas. Executivos e consultores corporativos estão se adaptando: o prejuízo econômico causado pelo comércio de CO2 agora é considerado maior do que o prejuízo causado pelas mudanças climáticas. Dessa forma, os políticos continuam vulneráveis ​​à chantagem.

Conclusão: O comércio de substâncias nocivas não as eliminará; apenas prolongará sua existência. De qualquer forma, o mercado é o instrumento errado para uma transformação rumo à neutralidade climática. Ele é cego para esse desafio.

Fonte: Neues Deutschland

Andes peruanos sofrem com poluição severa por metais, mostra estudo

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poluição do Lago Junin Transporte de blocos de concreto para a instalação de uma estação flutuante tipo boia no Lago Junín, destinada ao monitoramento da qualidade da água. Crédito da imagem: AsiriMH/Wikimedia Commons , sob licença Creative Commons CC BY-SA 4.0. 

Por: Martín De Ambrosio para a SciDev.Net

Um dos ecossistemas mais emblemáticos do altiplano peruano, a bacia do Lago Junín, no centro do país, sofre com níveis inaceitáveis ​​de contaminação por arsênio, chumbo e cádmio, o que representa riscos à saúde humana, especialmente ao câncer, e ao restante da vida na região.

De acordo com um estudo publicado na revista Science of the Total Environment , “99% da área apresenta níveis de risco ecológico muito altos a extremamente altos”, bem como “100% de risco carcinogênico” para adultos e exposição de crianças ao arsênio.

“Os níveis de arsênio são extremamente altos, assim como os de chumbo e cádmio , ultrapassando em muito os limites aceitáveis. O risco carcinogênico combinado é inaceitável. A quantidade de cromo encontrada também é significativa e representa uma séria ameaça à saúde humana”, disse Samuel Pizarro, um dos autores, ao SciDev.Net .

O estudo foi conduzido por um grupo de pesquisadores do departamento de serviços agropecuários estratégicos do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária do Peru e da Universidade Nacional Toribio Rodríguez de Mendoza, do Amazonas.

No total, a distribuição espacial, o risco ecológico e as implicações para a saúde humana de 14 metais pesados, metaloides e oligoelementos nos solos superficiais ao redor do Lago Junín (ou Chinchaycocha) foram avaliados em 211 amostras de solo.

“Os resultados revelam uma contaminação extrema , com concentrações de arsênio, chumbo, cádmio e zinco que excedem os limites ecológicos em mais de 100 vezes em áreas agrícolas ”, escreveram os pesquisadores.

“Os níveis de arsênio são extremamente altos, assim como os de chumbo e cádmio, ultrapassando em muito os limites aceitáveis. O risco carcinogênico combinado é inaceitável. A quantidade de cromo encontrada também é alarmante, representando uma séria ameaça à saúde humana.”

Samuel Pizarro, pesquisador da Diretoria de Serviços Agrícolas Estratégicos do Instituto Nacional de Inovação Agrícola, filial de Huancayo.

“As avaliações de risco ecológico, utilizando o grau de poluição, o índice de carga de poluição e o índice de risco, mostraram que mais de 99% da área de estudo apresenta níveis de poluição muito altos a extremamente altos”, continua o estudo.

A região abriga cerca de 50.000 pessoas, incluindo áreas urbanas e rurais, e faz parte da Reserva Nacional de Junín.

“Mas o impacto atinge 1,3 milhão de pessoas, porque parte da água é usada nos vales e em barragens rio abaixo”, acrescentou Pizarro: calcular a dimensão desse impacto, bem como o efeito sobre crianças e mulheres grávidas na região, é uma tarefa que ainda precisa ser feita.

O Lago Junín, ou Chinchaycocha em quéchua, é um dos lagos mais emblemáticos e importantes do altiplano peruano. Crédito da imagem: CRICOBA7/Panoramio , sob licença Creative Commons CC BY 3.0 Deed .

Um emblema

A área do Lago Junín é um dos ecossistemas mais emblemáticos do altiplano peruano, acrescentou Dennis Ccopi, um dos coautores do estudo. “A 4.100 metros acima do nível do mar, é o segundo maior corpo d’água do país e a nascente do Rio Mantaro, que irriga áreas agrícolas no vale”, afirmou.

Este importante ecossistema tornou-se um “sumidouro de metais e metaloides, arsênio, chumbo, cádmio, que se acumulam na água , nos sedimentos e nos solos de pastagem. Isso afeta os alimentos e expõe as comunidades locais que utilizam a terra e a água”, acrescentou.

Esses são passivos ambientais decorrentes de minas abandonadas há quase um século, acrescentou ele, ou até mais, visto que a zona andina de altitude possui uma tradição de mineração de mais de 300 anos, além da atual pecuária e urbanização.

“Há um processo de bioacumulação porque os animais ao redor do lago consomem ração contaminada”, acrescentou Pizarro.

Outro dos autores do trabalho, Alberto Arias-Arredondo, é originário da região e lembra que, desde a infância, na escola, a poluição era um dos problemas locais, mas que agora este estudo conseguiu obter dados de robustez sem precedentes.

Além de sua importância ecológica, o lago é fonte de sustento para seus habitantes, apesar dos altos níveis de poluição. Crédito da imagem: Carlos Arias Segura/Wikimedia Commons , sob licença Creative Commons CC BY-SA 4.0 Deed .

Um dos motivos é que eles realizaram uma amostragem sistemática da área usando pontos de amostragem em grade ao redor do lago. “Essas são amostras compostas, representando um pixel de satélite. Essa concentração é comparada com variáveis ​​ambientais, e o cálculo de quantos dias a área ficou inundada também é levado em consideração”, acrescentou Pizarro.

Para isso, eles utilizaram um modelo de aprendizado de máquina (uma das bases da IA ) com validação cruzada, para verificar se o modelo é robusto e se os dados podem ser extrapolados ; o sistema poderia ser usado em outras áreas semelhantes.

“Os resultados são consistentes com as descobertas da minha própria pesquisa na bacia do rio Mantaro, bem como na região de Huaraz: a poluição relacionada à mineração nos altos Andes peruanos representa um sério risco ecológico, socioeconômico e de saúde para a população local”, disse Anna Heikkinen, pesquisadora da Universidade de Helsinque (Finlândia), que não participou deste trabalho.

“Este estudo apresenta uma análise muito detalhada dos diferentes níveis de metais pesados ​​e metaloides na área do Lago Junín e os riscos que representam para as populações e ecossistemas locais”, acrescentou, concluindo que espera que “as autoridades peruanas levem este estudo a sério para proteger o bem-estar da população local, dos animais e do meio ambiente ”.

A SciDev.Net solicitou repetidamente um posicionamento da Gestão Regional de Recursos Naturais e Gestão Ambiental do Governo Regional de Junín sobre os resultados deste estudo e as medidas a serem adotadas, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta.

Fonte: SciDev.Net

Crise climática avança mais rápido que ações de mitigação, alerta relatório global

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crise climáticaPlaneta está absorvendo mais calor do que emitindo ao espaço, indicando uma aceleração do aquecimento global  

Agência BORI

A crise climática avança em ritmo mais rápido que as medidas de combate, com florestas, solos e oceanos menos capazes de absorver os gases causadores do efeito estufa. Com isso, as temperaturas globais continuam subindo. É o que mostra um relatório da The Earth League, um consórcio internacional de cientistas e especialistas em clima, divulgado na noite desta quarta (29) – às vésperas da COP30, a Conferência do Clima da ONU, sediada em Belém de 10 a 21 de novembro. O documento reúne os achados científicos mais recentes sobre o tema.

Com o objetivo de fornecer subsídios a políticas públicas atualizadas e à governança internacional, 70 pesquisadores coordenaram uma consulta online com mais de 150 especialistas de diversos países. As contribuições foram analisadas e organizadas em dez tópicos principais, fundamentados em estudos científicos, e distribuídas em três frentes: as evidências da aceleração do aquecimento global, os impactos observados e possíveis caminhos para aprimorar a mitigação.

O primeiro destaque do documento alerta que os recordes de temperaturas registrados em 2023 e 2024 podem estar relacionados com um desequilíbrio energético na Terra, indicando uma aceleração do aquecimento global. Esse fenômeno é impulsionado principalmente pela menor reflexão da luz solar, causada pela redução da quantidade e da refletividade das nuvens sobre os oceanos e do recuo da cobertura de gelo. Ou seja, somente a ocorrência do fenômeno El Niño não é capaz de explicar todas as anomalias de temperaturas verificadas nesses dois anos.

“A Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou que 2024 foi o ano mais quente já registrado, com temperaturas médias atingindo 1,55 °C acima dos níveis pré-industriais”, explica Mercedes Bustamante, pesquisadora da UnB e parte da equipe que formulou o relatório. Ela ressalta que o aumento contínuo das temperaturas tem alimentado eventos extremos como ondas de calor, secas, incêndios florestais, tempestades e inundações com mais intensidade e frequência, causando perdas humanas e econômicas.

De acordo com Bustamante, o aquecimento geral excepcional também veio acompanhado de recordes nas ondas de calor oceânicas, assim como pela perda acelerada de massa de geleiras e elevação do nível do mar. Em 2024, a temperatura média da superfície do mar ficou 0,6°C acima da média de 1981 a 2019 e cerca de 0,9°C acima dos níveis pré-industriais.

Os efeitos desse aquecimento incluem desde perdas de biodiversidade, com declínio ou redistribuição de diversas espécies marinhas, até impactos econômicos para quem sobrevive desses ecossistemas. O aumento da temperatura da superfície do mar também retroalimenta o agravamento da crise: com águas mais quentes, o oceano absorve menos gás carbônico, um dos principais gases responsáveis pela crise climática, afetando sua capacidade de reduzir o impacto das emissões humanas.

O relatório também destaca outros oito pontos importantes, como o esgotamento de águas subterrâneas, o aumento de surtos de doenças reforçadas pelo calor, como a dengue, e os riscos provocados por incêndios florestais. Nesse contexto, Bustamante alerta que as ações voluntárias dos países para mitigação climática – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – precisam ser mais ousadas e eficientes. “Se totalmente implementada, a última rodada de NDCs reduziria as emissões globais em apenas 5,9% até 2030, bem abaixo dos 42% necessários para limitar o aquecimento a 1,5°C ou dos 28% para mantê-lo abaixo de 2°C”, explica a pesquisadora. “Enquanto isso, os indicadores climáticos seguem sinalizando crescente preocupação”, salienta.

Bustamante ressalta que a urgência de avançar na implementação de novas metas climáticas cresce diante dos repetidos atrasos de diversos países na apresentação das contribuições nacionais atualizadas, em preparação para a COP30 em Belém. A equipe espera que o relatório sirva de base para as discussões e propõe medidas prioritárias. “É preciso criar indicadores de progresso padronizados, monitorar a transição para além dos combustíveis fósseis, fortalecer a conservação e restauração florestal e proteger a biodiversidade e os sumidouros de carbono”, afirma a cientista. “Também é essencial reconhecer os papéis das estratégias de remoção de CO₂, tanto para compensar emissões difíceis de reduzir quanto para permitir, no futuro, emissões líquidas negativas”, finaliza.

Fonte: Agência Bori

Em defesa do PCV, professores da Uenf decidem entrar em estado de greve para pressionar governo do RJ

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Após esperarem por mais de 4 anos a implementação do seu novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), os professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) decidiram em uma assembléia representativa, e por ampla maioria, se colocar em estado de greve a partir de hoje (29/10).

Além de se colocar em estado objetivo de preparação para uma greve geral caso o governador Cláudio Castro não envie o novo PCV da Uenf para ser apreciado pela Alerj no mês de novembro, os professores decidiram ainda formar um Comando de Mobilização, o qual será responsável por organizar atos e mobilizações em defesa da universidade pública e do respeito aos servidores.

Como primeira atividade desse estágio pré-greve, os professores decidiram que irão estar presentes na Alerj no dia 3 de novembro para a audiência pública que será realizada para analisar os impactos da Reforma Administrativa sobre os servidores públicos estaduais,  a qual também deverá atingir todos os servidores da Uenf.

A assembléia de hoje foi a maior desde o encerramento da greve geral dos professores que ocorreu em 2017 quando os salários deixaram de ser pagos pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Segurança pública não se faz com sangue

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A operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção, nesta terça (28), expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado e coloca a cidade em estado de terror.

Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2025 - Durante operação policia contra o Comando Vermelho, bandidos ordenam fechamento de comércio e usam lixeiras incendiadas para bloquear a via na rua Itapiru, no Catumbi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A chacina que se desenrola desde as primeiras horas desta terça-feira (28), nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inscreve-se em um longo e trágico histórico de matanças cometidas por forças policiais no estado — apresentadas, equivocadamente, como política pública. Até o momento, já são 64 pessoas mortas em uma única operação — a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A perda massiva de vidas reitera o padrão de letalidade que caracteriza a gestão de Cláudio Castro, governador que detém o título de responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro, superando seus próprios recordes anteriores registrados no Jacarezinho (2021) e na Vila Cruzeiro (2022). O que o governador Cláudio Castro classificou hoje como a maior operação da história do Rio de Janeiro é, na verdade, uma matança produzida pelo Estado brasileiro.

Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, o que se viu nas favelas fluminenses foi a consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”. Trata-se de uma atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas, que tem no sangue seu instrumento de controle e dominação.

Não há nela elementos que efetivamente reduzam o poderio das facções criminosas nos territórios. Pelo contrário: essas ações aprofundam a insegurança e o medo, instalam o pânico, interrompem o cotidiano de milhares de famílias, impedem crianças de ir à escola e impõem o terror como expressão de poder estatal. A morte não pode ser tratada como política pública.

Esse ciclo de violência não é acidental: ele decorre de uma estratégia deliberada que privilegia o confronto armado em detrimento de qualquer compromisso com a vida e com a legalidade. Durante seu pronunciamento, o governador ainda tentou responsabilizar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 635 — a ADPF das Favelas — e as organizações da sociedade civil que atuaram por sua implementação, pela letalidade da operação. Ao fazer isso, ataca o controle das polícias, papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público, e busca deslegitimar o trabalho das entidades que lutam pelo direito à vida nas favelas.

Castro ainda atuou politicamente para esvaziar a ADPF 976 no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de liberar as forças de segurança de obrigações legais como planejamento prévio e preservação de vidas. Paralelamente, manteve a lógica de premiação pela letalidade ao sancionar, na nova Lei Orgânica da Polícia Civil, a gratificação por “bravura” — dispositivo que substitui a antiga “gratificação faroeste”, vetada após ampla reprovação social. Ao premiar o confronto e a morte, o governo estimula a mentalidade de guerra e transforma as comunidades em campos de batalha, onde moradores são tratados como “inimigos internos”.

O Manual sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Segurança Pública, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estabelece princípios fundamentais que devem orientar toda ação policial: legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilidade. As operações conduzidas pelo Estado do Rio de Janeiro violam frontalmente todos esses parâmetros, configurando uma prática sistemática de uso ilegítimo da força letal.

O Brasil e o Estado do Rio de Janeiro já foram reiteradamente advertidos pela Organização das Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista e discriminatório da política de “guerra às drogas”, que define quem morre e quem vive nas favelas e periferias. O Estado fluminense acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos — pelas chacinas de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995) — e segue reproduzindo o mesmo padrão de violência. Nos últimos dez anos (2014–2024), 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em intervenções policiais, segundo o Instituto de Segurança Pública.

Desde os anos 1990, sucessivos governos ignoram propostas de segurança pública orientadas pela prevenção, pela redução da violência e pelo fortalecimento de direitos. O investimento segue voltado ao confronto, com resultados trágicos e repetidos: mais mortes, mais dor e nenhuma segurança.

O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da “guerra às drogas”, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas. Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue. A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz — e isso não é negociável.
Rio de Janeiro (RJ), 28 de outubro de 2025.

Anistia Internacional Brasil
Justiça Global
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — CESeC
Conectas Direitos Humanos
Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL
Instituto Papo Reto do Complexo do Alemão
Movimentos
Redes da Maré
Instituto de Estudos da Religião — ISER
Observatório de Favelas
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin
Movimento Unidos dos Camelôs
Grupo Tortura Nunca Mais — RJ
Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro
CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Defensores de Direitos Humanos — DDH
Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial
Frente Estadual pelo Desencarceramento — RJ
Instituto Terra Trabalho e Cidadania — ITTC
Associação de Amigos/as e Familiares de Pessoas Presas e Internos/as da Fundação Casa — Amparar
Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares — GAJOP
Instituto Sou da Paz
Rede Justiça Criminal
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional — FASE RJ
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares — RENAP RJ
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Casa Fluminense
Plataforma Justa

Fonte: Redes da Maré 

Pessoas Atingidas pelo Tsulama da Vale em Brumadinho ocupam a linha férrea em Mario Campos (MG) na busca por direitos mínimos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quase sete anos após o rompimento, a luta segue por auxílio emergencial, garantia da assessoria técnica independente escolhida pelo povo e condições para participação na governança dos recursos para reparação.

Na manhã dessa terça-feira (28) pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocuparam a linha férrea da MRS em Mário Campos (MG). A linha férrea faz parte do ramal logístico Paraopeba e é utilizado por várias mineradoras, entre elas a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que matou 272 pessoas em 2019 e atingiu toda bacia do rio Paraopeba e lago de Três Marias. A população revoltada com a falta de reparação pelos danos causados pela Vale, que já se arrasta por mais de 6 anos, realizou o ato em forma de protesto. Os manifestantes apresentaram 3 principais reivindicações:              

Pagamento imediato do “Auxílio Emergencial” pela mineradora Vale

Até o mês outubro de 2025 mais de 160 mil pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba recebiam um valor mensal, sendo meio salário-mínimo até janeiro de 2025, e após janeiro ¼ de salário-mínimo. Esse valor é chamado de Programa de Transferência de Renda (PTR) e funciona como uma medida de mitigação enquanto a reparação não é concluída. Acontece que esse programa chegou ao fim porque se esgotou o recurso definido para ele, em 2021, no acordo entre Vale, Ministérios Públicos, Defensoria Pública e Governo de Minas Gerais. Porém, a reparação se encontra longe de ser concluída. A população atingida alega que apenas 10% da população foi indenizada e que o rio continua contaminado e sem poder ser utilizado. Segundo levantamento das Assessorias Técnicas dos Atingidos no ritmo atual, a Vale vai gastar 700 anos para limpá-lo. Além disso, os projetos comunitários de reparação coletiva estão previstos para serem iniciados somente em 2026. Dessa forma é evidente que a reparação não caminhou suficientemente para haver suspensão de medidas de mitigação. A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755/2023 – garante em seu texto o direito ao Auxílio Emergencial nos “casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”. Diante da degradação da condição de vida das populações atingidas e com fim do PTR, recurso que era majoritariamente utilizado para adquirir alimentos e remédios, as mazelas sociais já são observadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento. Dessa forma os manifestantes exigem a imediata aplicação da lei da PNAB e o atendimento da Vale para pagar o auxílio emergencial. A população também destaca que desde março deste ano tramita uma ação na justiça solicitando esse direito que já teve decisão favorável em primeira instância e a Vale arrasta o processo com recursos afim de atrasar a chegada do direito aumentando o sofrimento do povo.

Direito à Assessoria Técnica Independente escolhida pelas comunidades atingidas

Esse é outro direito garantido pela PNAB e pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) – Lei nº 23.795, de 15/01/2021. No momento a população atingida de 6 municípios (Brumadinho, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba), cerca de 70% da população atingida, está tendo esse direito violado por parte dos Ministérios Públicos e Defensoria Pública de Minas Gerais (Instituições de Justiça).  Esses órgãos que deveriam defender as pessoas atingidas estão removendo de forma arbitrária e sem consulta à população, a entidade que presta o serviço nesses municípios. Essa ação se deu após as Instituições de Justiça imporem um valor para o prosseguimento do trabalho nos próximos 2 anos que é insuficiente e sem isonomia em relação aos demais municípios da bacia. Dessa forma os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública atrasam ainda mais o processo de reparação, causando prejuízos na vida das pessoas além da perda vultosa de recursos, que se somam às perdas por um atraso de 4 anos provocado por elas para início da reparação socioeconômica. Diante dessa situação os manifestantes exigem o respeito a escolha da população e a permanência da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que presta o serviço para a população nos referidos territórios, além da liberação do recurso necessário para o trabalho de forma isonômica e com a devida qualidade.

Condições para as pessoas atingidas participarem da gestão dos projetos de demandas das comunidades ( Anexo 1.1)

Uma importante parte da reparação dos danos causados pela Vale são os projetos de demanda das comunidades, conhecidos como Anexo 1.1, por causa de sua denominação no acordo assinado em 2021. Essa é única fração da reparação que contará com a participação efetiva da população atingida. Para isso está sendo construída uma governança através de conselhos formados pelas pessoas das comunidades atingidas. Uma pauta antiga dessas comunidades é a garantia de condições para que esses conselheiros possam participar das reuniões de conselhos através do pagamento de diárias pelos dias de atuação. Já que a participação é voluntária, essas diárias são importantes para compensar as horas de trabalho perdidas no empenho das tarefas comunitárias. Porém no dia 21/10 os Ministérios Públicos e Defensoria Pública negaram o atendimento dessa pauta com a argumentação de que existem algumas leis que impedem esse tipo de pagamento. A decisão foi tomada mesmo com a existência de um estudo realizado pela entidade gestora do anexo 1.1 que afirmava a possibilidade técnica do pagamento. Diante disso, os manifestantes exigem a liberação do pagamento de diárias para compensar as participações de conselheiros e conselheiras nos espaços formais de representação do anexo 1.1.

Os manifestantes aguardam uma posição da Vale, Ministérios Públicos e Defensoria a respeito das solicitações.

Saiba mais sobre a reparação: 

Veja nota do MAB sobre a atual situação da reparação na Bacia do Paraopeba [Aqui! ].

Parecer técnico identifica graves riscos à saúde de centenas de agrotóxicos banidos na Europa e vendidos legalmente no Brasil

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Um parecer técnico preparado por dois especialistas que eu considero altamente qualificados nos estudos dos impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos, Sonia Corina Hess e Leonardo Melgarejo, faz um Raio-X detalhado de mais de 200 ingredientes ativos de agrotóxicos (223 na verdade) que estão banidos para uso na Europa, mas que continuam sendo legalmente comercializados no Brasil.

O parecer técnico inclui um quadro descritivo que discrimina o ingridiente ativo, classe de uso, ano de autorização no Brasil, ano de banimento na Europa, toneladas comercializadas em 2023, total de agrotóxicos comercializados, e efeitos sobre a saúde e o ambiente.

Um dos detalhes mais chocantes que aparece nas informações colhidas por Hess e Melgarejo a partir de fontes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Agrofit (um banco de informações sobre os produtos agroquímicos e afins registrados no Ministério da Agricultura) e da União Europeia, é que o Brasil vem constantemente registrando ingredientes ativos logo após, ou a despeito, seu banimento na Europa. Além disso, uma quantidade considerável dos ingredientes ativos autorizados jamais foram registrados pela União Europeia.

O parecer ainda aborda o impacto não avaliado dos chamados adjuvantesque também são perigosos à saúde e m ambiente, mas não são acompanhados pela ANVISA ou considerados durante o processo de liberação dos ingredientes. Em alguns casos, os adjuvantes podem ser tão ou mais tóxicos do que os próprios ingredientes ativos que formam os agrotóxicos, mas não são avaliados por serem considerados inertes.

A informação que deveria ser levada especialmente em atenção se refere à longa lista de doenças associadas a esses ingredientes ativos, seja por contato direto ou indireto. Aí estamos falando de diferentes tipos, desregulação do sistema endócrina, danos celulares, danos ao sistema neurológico, danos renais, autismo e déficit de atenção.

A contaminação por esses produtos atinge ainda os recursos hídricos que, por sua vez, são as fontes de abastecimento das cidades brasileiras. Em outras palavras, e como já foi demonstrado pelas referências científicas anexadas ao parecer técnico, o processo de contaminação é bastante difuso, pois a água servida nas cidades está repleta de resíduos de agrotóxicos, formando uma espécie de poção venenosa que está envenenando os brasileiros de forma ampla, geral, irrestrita e altamente silenciosa.

O parecer assinado por Hess e Melgarejo sugere que “sem prejuízo à medidas direcionadas à proibição de todos aqueles 190 ingredientes ativos banidos dos mercados europeus, se atente para a possibilidade de articulações junto ao MS, FUNAI, MMA e ao MAPA, com vistas à suspensão imediata do uso daqueles produtos” em áreas de reforma agrária, zonas de sacrifício (que são aquelas regiões com indicadores de danos à saúde relacionados ao uso de agrotóxicos, superiores às médias nacionais), zonas de consolidação das práticas de base agroecológica, e em terras indígenas e áreas protegidas.

Uma questão ética que se levanta nas questões levantadas por esse parecer técnico se refere ao fato de que o Brasil continua autorizando ingredientes ativos que são conhecidamente altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, o que é revelado por seu banimento na Europa, sem que haja qualquer tipo de dispositivo que impeça que produtos banidos sejam autorizados no Brasil, algo que deveria ser automático.

Há ainda que se ressaltar que todo o processo de registro de ingredientes ativos se tornou ainda mais maleável e propositalmente rápido após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” pelo Congresso Nacional.  Uma das maiores excrecâncias que constam no pacote é o registro eterno dessas substâncias altamente tóxicas.  E para vantagem de quem? Das empresas multinacionais, principalmente europeias, especializadas em despejar no Brasil aquilo que a Europa baniu.

Quem desejar ler na íntegra o parecer técnico assinado por Sonia Hess e Leonardo Melgarejo, basta clicar [Aqui!].

Vem aí o III Seminário “Economia destruidora e energia no litoral do Sudeste do Brasil”

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A noção de economia destruidora foi utilizada pelo geógrafo Jean Brunhes para se referir aos riscos e perigos que as explotações e explorações do meio ou do ambiente provocavam. Vivemos em um contexto em que a expansão do sistema capitalista de produção se dá baseado na transformação de energia e na exploração do meio, materializando, de diferentes formas, aquilo que David Kopenawa chama de “come terra”. Este processo continuo de devastação se expandiu pelo Brasil. 

As investidas sobre o litoral do Sudeste são intensas, a extração de mata, as monoculturas, extração de petróleo e gás e a instalação de terminais portuários geram efeitos diretos nos territórios, principalmente no Norte do Rio de Janeiro e no Sul do Espírito Santo.

Tendo estes pontos em vista, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2025, a UniversidadeFederal Fluminense (UFF), o Instituto Federal Fluminense (IFF) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) promoverão o III Seminário Economia Destruidora & Energia no Litoral do Sudeste do Brasil: (re)existências e alternativas ao capitalismo em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.

Nesta terceira edição, o seminário propõe abordar tanto temas teóricos quanto pesquisas empíricas que dizem respeito aos efeitos sobre o meio de projetos industriais, da mineração, da exploração de energias e de infraestruturas implementadas ou em vias de implementação que transformam os territórios, as paisagens e a vida cotidiana das populações, buscando estabelecer o diálogo entre pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e a comunidade.

Ao longo dos dias do evento, estão previstas palestras, espaços de diálogo, atividades culturais, oficinas interativas e trabalho de campo. Para maiores informações, entre no  site: https://www.even3.com.br/iii-seminario-economia-destruidora-energia-no-litoral-do-sudeste-do-brasil-618527/

Matéria do “Poder 360” aborda gastos com “Welfare State” e espertamente esquece da Dívida Pública

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Looting the Pension Funds: How Wall Street Robs Public Workers

O site “jornalístico” Poder 360 publicou hoje uma daquelas matérias capiciosas sobre os gastos federais com o chamado “Welfare State” entre 2004 e 2025, o que daria uma média anual de R$ 441 bilhões com todos os programas e obrigações sociais da União para com os trabalhadores brasileiros.

O valor parece alto, mas não é. Pelo menos se compararmos com os pagamentos feitos apenas para rolar a dívida pública. Segundo matéria publicada pelo jornal “Brasil de Fato” em abril de 2025, o valor a ser pago este ano apenas com a rolagem da dívida pública deverá chegar ao histórico valor de R$ 1 trilhão.

Em outras palavras, se pegarmos tudo o que gasta em benefícios e direitos sociais, ainda teremos um valor que é cerca de duas menor do que aquilo que gasta com a ciranda financeira que é turbinada pela política de juros extorsivos que é determinada pelo Banco Central.

Se pegássemos esse 1 trilhão de reais que são desperdiçados para fazer a fortuna dos bancos e o investissémos em escolas e universidades, talvez o Brasil tivesse alguma chance de sair da condição de país de economia periférico para liderar o mundo, como sempre gosta de dizer em seus discursos o presidente Lula.

E eu não sei o que é pior, termos essa política extorsiva de juros ou termos esses pseudo sites jornalíticos fazendo o papelão de atacar os investimentos, enquanto o Brasil é usado como uma verdadeira vaca leiteira dos bancos nacionais e internacionais.

Para além das ilusões da COP30, a necessidade de organizar a luta climática em novos marcos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Marcos Pedlowski para o “Jornal Nova Democracia” 

Em março deste ano, escrevi uma espécie de artigo premonitório sobre o fracasso que seria realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Naquele texto alinhavei uma série de fatores que me permitiam traçar um cenário pouquíssimo otimista para este que é uma espécie de megaevento climático.

O problema é que passados sete meses, as minhas conjecturas estão sendo ultrapassadas pela realidade objetiva dos fatos. Um exemplo foi a concessão da licença ambiental para exploração de petróleo e gás na Foz do Rio Amazonas.  Vários comentaristas mais informados do que eu sobre as entranhas deste processo, já mostraram que um dos erros capitais ocorridos nas análises feitas pelos técnicos do Ibama foi utilizar dados fornecidos pela própria Petrobras para as estimativas de impactos relacionados às intercorrências que são muito comuns nas atividades petrolíferas.  Usar os dados da Petrobras equivale a dar a chave do galinheiro para a raposa tomar conta das galinhas. Mas a ministra Marina Silva preferiu se manifestar dizendo que a decisão da equipe técnica do Ibama havia sido “técnica”, o que nem uma criança recém-entrada no jardim de infância acredita. 

Mas os problemas da licença concedida não acabaram, apenas começaram. É que a direção da Petrobras agora postula a inclusão de mais três poços exploratórios na licença ambiental para perfuração na bacia da Foz do Amazonas.  A solicitação teria sido feita em 24 de outubro de 2025, e ocorreu após a empresa obter a aprovação para iniciar a perfuração do primeiro poço na região. Aqui já seria o caso do “passa um boi, passa uma boiada”, e se concretizado representará um avanço acelerado para o início das atividades de extração, ignorando todos os riscos que isto representa.

Uma coisa que nunca é mencionada publicamente, seja pela Petrobras ou por qualquer ministro do governo Lula, se refere ao montante de emissões de CO2 possíveis, caso as melhores expectativas das reservas na Foz do Amazonas sejam confirmadas e que todo este montante seja efetivamente explorado.  Se usarmos a estimativa de ~30 bilhões de barris associada à Margem Equatorial e o fator padrão de combustão de ~0,4319 tCO₂ por barril, a queima desse petróleo corresponderia a ≈ 13,0 gigatoneladas de CO₂ (≈12,96 GtCO).  Há que se lembrar que ~13 GtCO₂ é um valor enorme: já que representa aproximadamente um terço das emissões anuais globais atuais (ordem de grandeza ~37–38 GtCO₂/ano em 2024).

O presidente Lula em sua face para exportação, aquela em que ele se mostra um paladino da adaptação para as mudanças climáticas em curso, desconversa e continua tentando vender uma variante diversionista que é a conservação das florestas brasileiras como receita para o combate à aceleração do aquecimento da Terra. Eu digo que mesmo o suposto compromisso com a conservação das florestas é diversionista por um motivo simples. O compromisso objetivo do governo Lula é com um modelo que eu chamo de economia agromineral. Por um lado, se incentiva a exploração de petróleo e gás, enquanto se financia de maneira nada frugal a produção de commodities agrícolas, inclusive às custas do que ainda resta de florestas na Amazônia e no bioma do Cerrado. Basta ver os valores alocados para o Plano Safra de 2025/2026 que entregou R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial , enquanto reservou apenas 78,2 bilhões são para a agricultura familiar.  Em outras palavras, enquanto muitos se chocaram com o mote de campanha do presidente Donald Trump, o “Drill, Baby Drill” (Perfura, bebê Perfura!), pouco se fala que para Lula o mote correto “Perfura e desmata, bebê Perfura e desmata! 

Por outro lado, vários estudos científicos já estão mostrando que, por causa do aquecimento acelerado da atmosfera, as florestas tropicais estão passando da condição de sumidouros para emissoras de carbono. Com isso, a soma total das emissões anuais de CO2  tenderia a aumentar ainda mais rapidamente.  Para piorar, há uma crescente concordância na comunidade científica de que as florestas estão se tornando mais combustíveis e que grandes incêndios florestais vão continuar ocorrendo e em número e intensidade cada vez maiores. 

Diante deste contexto fático, voltemos então às chances da COP30 não ser um fracasso completo. Eu diria que as chances são agora negativas.  Um elemento que garante isso é que cerca de um mês do início do evento,  apenas 87 delegações já confirmaram ter hospedagens garantidas em Belém. Além disso, há que se lembrar que até o momento apenas 162 países confirmaram presença na COP30, um número abaixo do que ocorreu na COP21 realizada em Paris quando 190 países estiveram presentes. Assim, o que temos diante de nós é um abandono tácito desta arena de debates em prol de um compromisso explicito com a aceleração do modelo de economia fóssil que está na raiz dos problemas que as COPs nunca sequer arranharam. 

Recentemente fui perguntado por uma ativista ambiental se valeria a pena ir para Belém para participar dos eventos paralelos que ocorrerão durante a COP30.  Eu respondi que dados os custos elevados de transporte e hospedagem e a futilidade que é dar uma roupagem cívica à COP30, o melhor seria apostar em eventos locais que ocorrerão em diversos estados brasileiros que formam uma espécie de anti-COPs. Um exemplo é o “Encontro Anticapitalista pelo Clima e pelo fim dos Genocídios” que deverá ocorrer na cidade do Rio de Janeiro entre 20 e 23 de novembro sob os auspícios de ativistas ambientais, cientistas e organizações de esquerda.  Considero que este tipo de evento deverá gerar mecanismos de organização muito mais sólidos e efetivos do que qualquer coisa que seja decidido em Belém. É que seguir apostando nas soluções propostas por quem está na raiz do problema já se mostrou um completo e rotundo fracasso.

A saída para o colapso climático que se avizinha terá de ser inevitavelmente pela esquerda. Afinal de contas, como disse e escreveu a física e filósofa alemã e membro do IPCC, Friederike Otto, a crise climática envolve questões de gênero, raça e classe. Assim, quanto antes a luta climática se der nesses termos, maiores serão as nossas chances de enfrentar o futuro que se avizinha.

Fonte: Nova Democracia