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Campos dos Goytacazes é um lugar ainda longe da necessária adaptação climática, mostra estudo na Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Chuva causou alagamento na Rua Antônio de Castro com a Zuza Mota, em Campos, no RJ

Venho estudando e orientando estudos referentes ao processo de adaptação às consequências trazidas pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo em função da emissão de gases poluentes que resultou no aquecimento da atmosfera da Terra.  Um dos focos desses estudos são os esforços realizados (ou melhor, não realizados) para dotar governos locais dos instrumentos necessários para preparar as cidades para as drásticas mudanças que estão ocorrendo por causa do aquecimento.

Pois bem, hoje venho divulgar a dissertação intitulada “Potencialidades e entraves para realizar o processo de adaptação climática em Campos dos Goytacazes/RJ” que foi defendida com êxito pela minha orientanda Débora Silva Rodrigues no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf.  O estudo empregou uma série de técnicas de coleta de dados com o objetivo de obter as perspectivas existentes na população, pesquisadores e agentes de governo sobre a existência (ou não) de uma crise climática, e dos passos necessários para fazer frente ao processo. Além disso, foi feita a análise de documentos legais que deveriam versar sobre os esforços para conduzir o processo de adaptação (um deles o Plano Diretor Municipal). Além disso, também foram analisados os programas dos 3 candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2022 (i.e., Delegada Madeleine, Professor Jeferson e Wladimir Garotinho). Finalmente, uma busca foi feita para verificar a existência de ações judiciais voltadas para a questão ambiental em Campos dos Goytacazes.

Os resultados da pesquisa mostraram a existência de um ,descompasso entre a percepção da população, os discursos das autoridades governamentais, a atuação das instituições de controle e os dispositivos legais existentes. Além disso,  a pesquisa verificou uma atuação periférica e desatualizada dos órgãos de controle que, aliada à baixa apropriação dos dispositivos legais, evidencia um déficit institucional relevante, que compromete a governança climática local.  Um fato interessante que a pesquisa evidenciou é que a população demonstrou ser capaz de reconhecer os impactos recorrentes da crise climática e perceber que os efeitos são mais intensos entre os grupos socialmente fragilizados. No entanto, o conhecimento sobre as medidas adaptativas adotadas pelo poder público é limitado, assim como a percepção sobre a relevância dessas estratégias.

Um dos dados que evidenciam a discrepância dos impactos das mudanças climáticas , pode ser verificado a partir de um mapa que foi construído a partir das respostas dadas pela população sobre o período que duram os alagamentos que ocorrem em seus locais de moradia na cidade de Campos dos Goytacazes quando chuvas intensas ocorrem. O que foi evidenciado é que os períodos de alagamento variam em diferentes pontos da área urbana, mas também dna rural (ver imagem abaixo)

Mapa dos bairros na área urbana do Município de Campos dos Goytacazes indicados pelos respondentes com situação de alagamento.

A principal conclusão do estudo é que os obstáculos enfrentados pela cidade de Campos dos Goytacazes para a construção de uma agenda efetiva de adaptação climática não se limitam a aspectos técnicos ou financeiros, mas estão enraizados em condicionantes políticos, estruturais e institucionais.  Na prática, o que estudo mostrou é que não há efetivamente uma política municipal de adaptação climátic, em que pese, por exemplo, todo o alarde que foi feito em torno do veto presidencial à chamada PL do Semiárido. 

Quem desejar ler a dissertação “Potencialidades e entraves para realizar o processo de adaptação climática em Campos dos Goytacazes/RJ”, basta clicar [Aqui!].

Um terço dos moradores da Amazônia Legal já sente efeitos das mudanças climáticas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Comunidade ribeirinha na Amazônia com barcos encalhados e rio seco durante forte estiagem, evidenciando os efeitos das mudanças climáticas.

Secas prolongadas são alguns dos impactos das mudanças climáticas na Amazônia. Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Agência BORI

As mudanças climáticas deixaram de ser uma previsão distante para se tornar parte do cotidiano na Amazônia Legal. Um levantamento realizado pela Umane e pela Vital Strategies, com apoio do Instituto Devive, mostra que cerca de um terço da população da região (32%) afirma já ter sido diretamente afetada. Entre povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, a proporção é ainda maior: 42,2%.

O estudo “Mais Dados Mais Saúde – Clima e Saúde na Amazônia Legal” é o primeiro a reunir informações de residentes dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), incluindo grupos historicamente sub-representados em pesquisas nacionais. Foram ouvidas 4.037 pessoas entre maio e julho de 2025.

A pesquisa também mostra que a percepção sobre a crise climática é quase unânime na região: 88,4% dos entrevistados acreditam que as mudanças climáticas estão ocorrendo no Brasil e no mundo, e 90,6% concordam que já vivemos um aquecimento global. Essa consciência, segundo os autores, reflete a convivência diária com fenômenos climáticos extremos que têm alterado a vida das pessoas e os ecossistemas amazônicos.

Os resultados revelam que o aquecimento global já afeta a vida cotidiana: 83,4% dos entrevistados notaram aumento da conta de luz, 82,4% perceberam temperaturas mais altas e 75% apontaram piora na qualidade do ar. A ocorrência de desastres ambientais, como queimadas e secas prolongadas, foi mencionada por 74,4% dos respondentes, e 73% relataram alta nos preços dos alimentos.

“Enfrentar a crise climática na Amazônia é mais do que uma agenda ambiental — é uma agenda de saúde pública e de redução de desigualdades. Em um momento tão importante, com a chegada da COP30, esse módulo do Mais Dados Mais Saúde tem como intuito trazer dados inéditos, focados nas especificidades locais, para informar políticas públicas que protejam territórios e suas populações, sempre com um olhar para a redução das desigualdades”, afirma Thais Junqueira, superintendente da Umane.

Os efeitos são ainda mais severos entre comunidades tradicionais: 24,1% relataram piora na qualidade da água e 21,4% citaram problemas na produção de alimentos, proporções mais altas que as da população em geral. “Esses grupos estão mais vulneráveis porque vivem em áreas de risco climático e dependem diretamente dos recursos naturais para subsistência”, explica Luciana Vasconcelos Sardinha, diretora-adjunta de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Vital Strategies.

O inquérito também registrou mudanças de comportamento e percepção. Metade dos entrevistados (53,3%) afirmou ter reduzido práticas que considera prejudiciais ao clima, e 38,4% disseram sentir culpa por desperdiçar energia. A separação de lixo é mais comum entre comunidades tradicionais (70,1%) do que entre os demais (59,2%). 

Para a Vital Strategies, os resultados reforçam que a crise climática é também uma questão de saúde pública. “Um terço dos moradores da Amazônia Legal já sofreu impactos diretos do clima, e a maioria depende exclusivamente do SUS. É urgente integrar políticas de saúde e clima para proteger os grupos mais vulnerabilizados”, conclui Pedro de Paula, diretor-executivo da organização no Brasil.

Fonte: Agência Bori

Apesar do discurso conservacionista, Brasil segue liberando agrotóxicos altamente tóxicos e se consolida como lixeira química do mundo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Semana passada o governo Lula anunciou registro para mais 27 produtos obtidos a partir de 13 princípios ativos. Em sua maioria são muito perigosos aos ecossistemas e 6 deles foram banidos no bloco europeu

Pulverização aérea de agrotóxicos: mais venenos na agricultura da potência ambiental.  Foto: Arquivo EBC

Por Cida de Oliveira* 

O Brasil tem se apresentado como candidato a líder ambiental global. Nesse sentido vai sediar em novembro, em Belém, a conferência mundial da ONU sobre o clima, a COP30. A pretensão, no entanto, não coaduna com os sinais de desprezo pelo meio ambiente e a saúde pública ao reforçar a defesa dos interesses do setor de agrotóxicos. Na última quinta-feira (2) o Ministério da Agricultura publicou uma nova lista de registros, desta vez com 27 ingredientes ativos concentrados (produtos técnicos), que as indústrias utilizam para fabricar tantos outros produtos aplicados principalmente nos latifúndios do agronegócio exportador.

Esse conjunto de ingredientes tem em sua composição 13 substâncias. Seis são classificadas como muito perigosas ao meio ambiente, uma é altamente perigosa e seis, perigosas. Quanto à toxicidade à saúde, 12 são categorizadas como “improvável de causar danos agudos” devido à exposição. E uma está entre aquelas “sem classificação” porque não haveria dados toxicológicos suficientes para determinar seu nível e tipo de toxicidade.

Os ingredientes ativos glufosinato de amônio, tidiazurom e trifloxistrobina são os mais prevalentes. Cada um corresponde a quatro dos novos registros, conforme a tabela a seguir.

Venenos e transgênicos

O herbicida glufosinato de amônio foi banido na União Europeia em 2009. Um dos substitutos do paraquate, proibido no Brasil em 2020, a substância se supera em vendas desde então. Em 2021 foram 6.627,19 toneladas vendidas, mais de 2,5 vezes que as 2.628,74 toneladas no ano anterior. Vendeu 11.321,06 toneladas em 2022 e 9.580,15 em 2023. Em 2017 a comercialização era de 1.137,65 toneladas, segundo o Ibama.

Aplicado em lavouras de soja, milho, cana, citros e eucalipto, entre outras, tende a vender muito mais com o trigo transgênico resistente ao agrotóxico. Em março de 2023, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou o plantio e a venda do cereal geneticamente modificado no país, contrariando apelos de cientistas, consumidores e até fabricantes do setor. A presença de resíduos do agrotóxico no pão de cada dia, no macarrão, pizza, biscoitos e tantos outros produtos assusta e desagrada o consumidor. O herbicida é prejudicial a organismos aquáticos e do solo devido a seus efeitos tóxicos, desequilibrando assim as comunidades microbianas e os ecossistemas interligados.

Há indícios fortes de prejuízos à saúde, como mutações no DNA das células, levando ao desenvolvimento de doenças como o câncer. A professora Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), menciona, entre outros, os resultados de uma pesquisa da Universidade Agrícola da China publicada em 2019. Os autores constataram efeitos tóxicos sobre o fígado e o sistema reprodutivo, com danos aos testículos, de lagartos machos expostos a solo contaminado com glufosinato de amônio.

Já o pesquisador argentino Eduardo Martin Rossi, da organização Naturaleza de Derechos, compilou trabalhos científicos sobre as intoxicações agudas e crônicas causadas pelo glufosinato (acesse aqui). Entre eles, danos ao sistema nervoso, respiratório, coração e músculos. E mais: Alterações na memória, autismo e um desequilíbrio da flora intestinal, que por sua vez prejudica a absorção dos nutrientes.

Tidiazurom 

O princípio ativo do herbicida está em quatro produtos registrados no Brasil em 2024, após 16 anos que a substância perdeu seu registro na União Europeia. Após avaliação, uma comissão sobre agroquímicos do bloco considerou o produto obsoleto e decidiu pelo fim do registro em 2008. A substância se mostrou ultrapassada quando comparada com outros de tecnologia mais avançada. Conforme autoridades ambientais, a substância é muito tóxica para a vida aquática, com efeitos duradouros.

Trifloxistrobina

O fungicida está na mira de autoridades dos Estados Unidos e União Europeia devido a indícios de danos aos ecossistemas aquáticos. Estudos mostram acúmulo de resíduos altamente tóxicos para peixes e outros invertebrados. E Também para a saúde do solo, já que afeta a ação de comunidades microbianas sobre nutrientes e atividades enzimáticas, prejudicando o processo de sequestro de carbono pela vegetação.

Segundo autoridades ambientais, o princípio ativo representa prejuízos à reprodução. Estudos mostram que ratos de laboratório expostos à trifloxistrobina tiveram redução nos níveis de testosterona, o que sugere a possibilidade de problemas na reprodução masculina. Foi observada também a redução de bactérias intestinais associadas ao bom funcionamento de hormônios. Há ainda outros estudos que levantam a suspeita de desregulação endócrina.

Agentes mais tóxicos

A lista do Ministério da Agricultura inclui o herbicida lambda-cialotrina, classificado como altamente perigoso ao meio ambiente. Quanto à toxicidade à saúde, vai do extremamente tóxico ao improvável de causar dano agudo, dependendo da formulação. O perigo da substância às abelhas foi constatado em estudos realizados em vários países. As abelhas têm papel importante na reprodução vegetal, já que participam da reprodução da maior parte das espécies vegetais. Portanto, sem elas a produção de alimentos e as florestas correm ainda mais riscos. Há ainda pesquisas que alertam para a correlação da substância com danos às células do fígado e à toxidade no sistema nervoso de ratos.

Alta contaminação em águas subterrâneas

O herbicida S-Metolacloro teve suas vendas ampliadas no Brasil, segundo dados do Ibama. Passou de 7.238 toneladas, em 2020, para 9.374 toneladas, 11.599,70 toneladas e 13.327,58 toneladas nos anos subsequentes. Porém está proibido no mercado europeu desde o ano passado. Autorizações para produtos derivados da substância também foram retiradas e há um prazo para o descarte e o uso dos estoques existentes. A rejeição foi justificada pela alta concentração do ingrediente em águas subterrâneas. Durante o processo, a agência europeia para produtos químicos considerou tamém estudos que demonstraram potencial riscos de tumores hepáticos em ratos expostos à substância.

Atualmente o S-Metolacloro está sendo reavaliado no Canadá. Autoridades consideram os impactos ambientais e à saúde. A agência reguladora do setor abriu recentemente consulta pública e aguarda manifestações que podem levar a uma possível proibição.

O herbicida Dicamba está no centro de debates na União Europeia, Estados Unidos e Canadá, que avaliam medidas contra os efeitos nocivos da sua alta volatização. O produto tem atingido e destruído plantações vizinhas, que não são alvo da ação herbicida. A Justiça dos Estados Unidos proibiu o uso em lavouras de soja e algodão transgênicos em 2020 e 2024. A medida incluiu a suspensão da pulverização excessiva.

Consulta pública e possível proibição

Agora em setembro o governo do Canadá abriu consulta pública visando à reavaliação especial do registro do agente ativo e seus derivados. Autoridades canadenses estão preocupadas com esse mesmo risco às plantas vizinhas. Estão sendo cogitadas mudanças para reduzi-lo, com atualização das zonas de proteção de deriva de pulverização e adoção de medidas de mitigação para volatilidade. A proibição não é descartada.

Já em relação à toxicidade à saúde, evidências científicas sugerem que o dicamba seja um disruptor endócrino, podendo interferir na ação de hormônios e, por tabela, no funcionamento normal de organismos e na reprodução. Há também estudos apontando que usuários do produto têm risco aumentado de câncer, e outros que relacionam a exposição ao aumento do risco de hipotireoidismo.

Outros proibidos

O inseticida tiamexam é um neonicotinóide que, segundo pesquisas, afeta o sistema nervoso central das abelhas, causa desorientação, o que as impede até mesmo de retornar às suas colmeias. Há também trabalhos científicos que apontam danos ao sistema digestivo, reprodutivo e imunológico desses polinizadores, que em muitos casos levam à morte. Por essa razão o produto tem sido banido em vários países. A União Europeia baniu em 2009. O impacto para as abelhas tem levado também a restrições do uso, como no Brasil. Após reavaliação ambiental, no início de 2024 o Ibama limitou esses agrotóxicos, proibindo a pulverização aérea ou com tratores sobre lavouras de cana, soja, trigo algodão, eucalipto e milho, entre outros.

O herbicida diclosulam é outro que não tem registro no bloco europeu para fins agrícolas. O pedido para renovação do registro foi rejeitado devido a potenciais riscos ambientais. Em sua decisão, a autoridade europeia para a segurança dos alimentos considerou a toxicidade para aves e organismos aquáticos. E ainda o risco potencial de contaminação generalizada e duradoura das águas subterrâneas.

O fungicida picoxistrobina perdeu seu registro na União Europeia e no Reino Unido em 2018, após reavaliação. Preocupações com os altos riscos à vida aquática, minhocas, mamíferos e abelhas justificaram a decisão. Diversos estudos chamam atenção para o risco potencial de danos a esses polinizadores.

O herbicida Sulfentrazona é outro banido em 2009 na União Europeia devido à potencial toxicidade para o desenvolvimento e a reprodução animal. Isso inclui redução do peso corporal fetal e redução/atraso na ossificação esquelética observados em estudos em camundongos, ratos e cães. Nos Estados Unidos a substância tem uso controlado devido aos riscos ambientais quanto a lixiviação para águas subterrâneas. E também danos à vida aquática. Por isso não pode ser aplicado perto de corpos d’água e em áreas com águas subterrâneas rasas ou solos arenosos para evitar contaminação.

Os “menos” perigosos

O inseticida metoxifenozida tem degradação ambiental lenta, com potencial de persistência, podendo contaminar águas subterrâneas e intoxicar a vida aquática. Águas superficiais de solos permeáveis, como aqueles de plantio de arroz irrigado, também podem ser afetados. Por essas razões o inseticida é considerado altamente tóxico para a vida aquática. Atualmente o produto é alvo de medidas de controle na União Europeia.

Autoridades para segurança dos alimentos no bloco reduziram recentemente o limite máximo de resíduos permitidos em algumas hortaliças. A adequação terá de ser cumprido até janeiro do próximo ano. Em 2014, um processo de reavaliação encontrou dados de ensaios de resíduos incompletos para a berinjela, por exemplo. E os fornecidos a partir de então apontaram para a necessidade de redução desses limites  para aumentar a segurança quanto à presença de resíduos.

O herbicida flumioxazim apresenta riscos ao meio ambiente por ser altamente tóxico para plantas aquáticas e invertebrados. E moderadamente tóxico para peixes, com potencial de prejudicar plantas não alvo durante a deriva da aplicação. Pesquisas mostram que o produto é tóxico ao desenvolvimento em mamíferos, incluindo ratos. Isso porque interfere em funções bioquímicas importantes.

O uso do produto enfrenta oposição na União Europeia, onde o potencial de toxicidade para o meio ambiente e a reprodução está no centro de debates. As autoridades do setor o classificam como candidato à substituição. A Comissão Europeia chegou a propor que sua autorização seja estendida, mas enfrentou objeções do Parlamento Europeu e de diversas organizações de saúde e meio ambiente.

E por fim, o fungicida protioconazol também tem sua regulação em discussão no bloco europeu. O processo de avaliação de renovação de registro já recebeu pleitos para restrições em sua utilização. E também para a segurança do aplicador e a proteção de organismos aquáticos, aves e pequenos mamíferos.

Novos produtos velhos

Como deu para perceber, esses registros recentes não são de novos, melhores e nem mais seguros, conforme o lobby do agronegócio para mudar leis e garantir isenções tributárias. O problema se agrava quanto mais desses produtos são registrados sem parar.  Incansável, a professora Sonia Hess catalogou dados de agrotóxicos aprovados no Brasil, com base em publicações oficiais da coordenação geral de agrotóxicos e afins do Ministério da Agricultura. Um recorte dessas informações, ao qual a reportagem teve acesso, dá uma ideia do volume de autorizações para esses produtos “novos” a partir de 2019: São mais de 500, conforme a tabela.

Lixeira química

Em meio a tantos dados relativos a quantidades e à toxicidade ao meio ambiente e à saúde aqui descritos, é de se questionar os motivos para esses produtos terem no Brasil o selo de “improváveis de causar danos”. Essa contradição foi estabelecida em 2019, em uma espécie de maquiagem promovida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no primeiro ano do então governo de Jair Bolsonaro (PL). Embora o mandato tenha acabado, o que veio na sequência ainda mantém a classificação, apesar de duramente criticada por especialistas e movimentos.

Para lembrar, a medida em questão reclassificou mais de 1.900 agrotóxicos, retirando 600 produtos da categoria de alta toxicidade à saúde. Nessa espécie de passe de mágica, o glifosato, presente em quase 130 produtos para uso na soja, café, feijão e frutas, deixou de ser classificado como extremamente tóxico. E entrou na categoria dos improváveis de causar danos, apesar de que a substância mantém a mesma composição química. Seja como for, a reclassificação brasileira também não altera as evidências científicas de forte relação do glifosato com diversos tipos de câncer, infertilidade e problemas neurodegenerativos, como Alzheimer e Parkinson e até mesmo depressão e autismo.

Celeiro do mundo ou lixeira tóxica?

Sob o slogan de “Brasil celeiro do mundo”, o país torma-se lixeira química do mundo. Enquanto isso, indústrias com sede na União Europeia aproveitam para limpar seus estoques. Segundo artigo publicado semana passada pelas organizações Unearthed e Public Eye, essas empresas desovaram 75 produtos em outros países, somente em 2024. Praticamente o dobro do número das exportações em 2018. E isso apesar de a fabricação e exportação dessas substâncias serem proibidas. “A maioria dos pesticidas proibidos atualmente exportados foram recentemente proibidos. Entre eles, estão produtos químicos como o mancozeb, um fungicida proibido no final de 2020 após ser considerado “tóxico para a reprodução” – o que significa que pode prejudicar a fertilidade e os bebês no útero. No ano passado, empresas da UE emitiram notificações para a exportação de mais de 8.500 toneladas de produtos à base de mancozeb para 59 países”, diz trecho do artigo publicado no último dia 22 de setembro pelo Greenpeace do Reino Unido.

O texto lembra que a União Europeia continua exportando milhares de toneladas de neonicotinoides, os inseticidas “matadores de abelhas” envolvidos no declínio dos polinizadores em todo o mundo. Seu uso em campos europeus está proibido desde 2019 devido aos riscos “inaceitáveis” para as abelhas. O próprio bloco considera que essas substâncias representam grave ameaça à biodiversidade e à segurança alimentar global. No entanto, continua a exportar grandes quantidades. E o Brasil segue comprando.

*Cida de Oliveira é jornalista

MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul 

Foto mostra bairros cobertos por uma poeira fina

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por ASCOM MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.

Poluição por acúmulo crônico

De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.

 O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.

As perícias e relatórios técnicos comprovaram os danos:

– Mais de 5 milhões de toneladas de escória foram contabilizadas em dezembro de 2023;

 – Pilhas de rejeitos atingem mais de 30 metros de altura, configurando risco ambiental e paisagístico;

– O deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos e afeta mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde e ao bem-estar;

 – O depósito a céu aberto e sem impermeabilização levou à contaminação do lençol freático, com presença de fenóis e metais em níveis acima dos limites legais; em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, valor letal para a fauna aquática; 

As empresas também impediram a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, em área inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual.

Segundo o MPF, os crimes remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem até hoje, caracterizando crimes permanentes.

Persecução

O MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando-o inviável diante da gravidade e da duração das ações ilegais, bem como da dimensão dos danos — estimados em mais de R$ 430 milhões.

Para o procurador Jairo da Silva, a proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas: “A dimensão da lesão está diretamente ligada ao lucro ilícito auferido pelas denunciadas, que evitaram o alto custo da destinação final adequada dos resíduos”.

Ainda de acordo com o procurador da República, as pilhas de escória são uma presença física agressiva e constante na paisagem de Volta Redonda. “Esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer. A conduta é uma afronta pública que demanda a persecução penal plena”.

O MPF destaca que o delito de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/98) é um crime formal e de perigo abstrato — ou seja, basta a potencialidade de causar dano à saúde para sua configuração. As empresas teriam agido em benefício próprio, ao reduzir custos e ampliar lucros às custas do meio ambiente e da saúde pública.

Reparação integral dos danos

O MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões: dano material e ecológico (R$ 330,5 milhões) e dano moral coletivo (R$ 100 milhões) com caráter punitivo e pedagógico.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 30 de setembro de 2025.

Caso seja recebida pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda, as empresas responderão por poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e impedimento à regeneração natural da flora (art. 48 da mesma lei) com possibilidade de condenação a sanções penais, multas e medidas de reparação integral dos danos ambientais.

Ação Penal 5006957-74.2025.4.02.5104  JFRJ/VTR

Fonte: ASCOM MPF

Tarcísio Freitas, o governador que só se preocupa com sua Coca Cola

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em uma entrevista coletiva em que supostamente procurava apresentar as medidas sendo tomadas por sua administração para coibir a disseminação de bebidas falsificadas no estado de São Paulo, o governador (?) Tarcísio Freitas saiu-se com uma declaração daquelas que relembram bem a sensibilidade com a dor alheia do seu mentor, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Do alto de sua insensibilidade, Tarcísio teria proferida a seguinte frase: “no dia que começarem a falsificar Coca-Cola, eu vou me preocupar. ainda bem que ainda não chegaram a esse ponto“.

E pensar que segundo as pesquisas eleitorais, Tarcísio Freitas está aparecendo com grandes chances de ser reeleito caso concorra para continuar governando São Paulo nas eleições de 2026.

Pois é.  Sem comentários.

Rio de Janeiro, onde a polícia é paga para matar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccini para “The Ecologist” 

O Rio de Janeiro está se aproximando de uma crise em que policiamento e assassinato podem se tornar indistinguíveis: uma nova lei proposta recompensaria policiais com bônus em dinheiro para cada suspeito que matassem.

O projeto de lei (6027/2025 ) corre o risco de transformar o combate ao crime em uma competição mortal, um verdadeiro jogo de lula, onde o placar é escrito com sangue. Em vez de incentivar prisões ou processos, ele recompensa o uso da força letal.

O Brasil está ganhando destaque internacional com a COP30 se aproximando em novembro, em Belém. 

Defensores

Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem permanecido notavelmente em silêncio sobre um projeto de lei controverso que pode moldar os debates em torno de direitos humanos e proteção ambiental. Seu silêncio levantou questões sobre se ele estaria deliberadamente mantendo distância para evitar consequências políticas justamente quando o país se prepara para sediar a cúpula global do clima.

As potenciais consequências da lei proposta são de longo alcance. Caso seja adotada de forma mais ampla, seja no governo Lula ou por um futuro governo de extrema direita, o impacto poderá ser profundo. 

Os críticos alertam que isso não só colocaria em risco aqueles rotulados como “suspeitos”, mas também exporia  ativistas ambientais , líderes indígenas e outros grupos minoritários a riscos maiores em um país já cheio de tensões sobre terras e recursos.

Selma dos Santos Dealdina Mbaye é uma importante ativista quilombola . Ela afirma que a situação reflete a realidade cotidiana daqueles que defendem o meio ambiente no Brasil. Ela  ressalta que os ativistas já trabalham sob constante pressão.

Somos frequentemente vítimas de uma violência indizível. Pelo menos 413 defensores do meio ambiente e da terra foram assassinados ou desapareceram desde 2012 no Brasil. Segundo dados da Global Witness sobre os ataques, 36 deles eram afrodescendentes.

Brutal

Ainda não nos recuperamos do assassinato da nossa querida liderança, Mãe Bernadete, em 2023, seis anos após o assassinato do seu filho. Sabemos que, antes de sua morte, Mãe relatou diversas ameaças de morte contra ela e sua comunidade.

Não há dúvida de que seu papel como defensora do meio ambiente e do território a tornou alvo daqueles que a atacavam. Mas, além disso, assim como outros membros da comunidade afrodescendente que precisam de proteção coletiva, Mãe era mais propensa a sofrer ataques violentos por causa de sua raça.

Dar bônus à polícia por assassinatos não é apenas totalmente brutal, mas também prejudica a segurança pública. 

Os defensores argumentam que esta é uma medida eficaz para combater o crime organizado, mas os críticos a descrevem como uma execução sancionada pelo Estado. Para muitos moradores das comunidades mais pobres do Rio, vivendo à sombra tanto do tráfico de drogas quanto de batidas policiais, parece algo saído de um filme distópico. 

Imagine acordar em uma comunidade sabendo que sua vida ou a vida do seu filho pode valer dinheiro para alguém com um distintivo e uma arma. As pessoas que juraram protegê-lo agora recebem incentivos financeiros para tratar as ruas como um campo de caça.

César Muñoz, diretor da Human Rights Watch, disse : “Dar bônus à polícia por assassinatos não é apenas totalmente brutal, mas também prejudica a segurança pública ao criar um incentivo financeiro para que os policiais atirem em vez de prender suspeitos.”

Poder

Não serão os ricos dos condomínios fechados que sofrerão. Não serão os políticos que elaboram este projeto de lei, protegidos por guarda-costas, vivendo atrás de muros de mármore. 

Será o jovem ou a jovem voltando do trabalho para casa, a criança jogando futebol em um beco. Sem dúvida, erros serão cometidos, porque, segundo esta lei, “erros” podem significar bônus.

Em 24 de janeiro, Jeronimo Gomes da Silva, 44, morador do Complexo do Alemão, uma das maiores favelas do Rio, relatou que uma granada foi lançada de um drone em sua casa. 

Ele disse: “Jogaram uma granada de um drone na minha varanda, destruindo minha casa. Minha família e eu quase morremos aqui.” 

Também surgiram relatos de agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro entrando em uma casa no Complexo do Alemão e roubando uma família, um incidente que evidencia abuso de poder.

Favelas

Em entrevista ao Brasil de Fato, Jacqueline Muniz, antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública, alertou que esse projeto de lei pode ter efeitos de longo alcance, principalmente na forma como confunde a linha entre policiamento e crime organizado. 

Ela explicou: “A polícia começa a organizar o próprio crime organizado, então eles não apenas se aproximam do crime, eles se tornam parceiros, associados, ok? 

Se você mata pessoas que sabem sobre o crime organizado, você está sabotando a própria investigação e a produção de inteligência que serviria para identificar como o crime organizado funciona, quem é quem dentro do crime organizado. Você está manipulando a polícia para fins partidários, para todo tipo de manipulação.

“Isso acaba revelando esquemas de corrupção, uma lógica de parceria com o crime, né? Revela, portanto, que a morte não resulta de uma ação de alto risco, mas sim se torna uma mercadoria. É como se o Estado tivesse militarizado sua força policial e até barateado a vida dos policiais.”

As autoridades brasileiras afirmam que a política aumentaria o moral de uma força sobrecarregada pela violência e pela falta de financiamento, ao mesmo tempo em que enviaria uma mensagem dura aos cartéis e milícias que dominam as favelas do Rio. 

Violência

Mas o custo dessa ação é absolutamente claro: vidas humanas, especialmente de homens jovens, pobres e negros, que já representam um número desproporcional de vítimas em confrontos policiais.

Todos os anos, a polícia brasileira é responsável por mais de 6.000 mortes, muitas delas de jovens negros. Brasileiros negros têm cerca de três vezes mais chances de morrer em confrontos com a polícia do que brasileiros brancos. 

Em 2024, as polícias militar e civil do Rio mataram 703 pessoas, quase duas por dia. Pelo menos 86% eram negras. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 470 mortos. 

Quando o estado decide que algumas vidas valem menos, que algumas mortes valem dinheiro, ele diz a uma classe inteira de pessoas: vocês são descartáveis.

Grupos internacionais, incluindo a Human Rights Watch, condenaram o projeto de lei, alertando que ele incentivaria execuções extrajudiciais, aprofundaria a desconfiança entre as comunidades e o Estado e estabeleceria  um ciclo de violência que já marca o Brasil há décadas.

Alvos

A injustiça reina e as cicatrizes são visíveis. Famílias que perderam filhos em incursões policiais raramente são responsabilizadas. Os tribunais raramente processam policiais envolvidos em tiroteios questionáveis. Adicionar recompensas financeiras só torna a justiça mais ilusória. 

O Brasil está em uma encruzilhada. Um caminho leva a mais violência, mais desconfiança, mais famílias desestruturadas, e o outro exige coragem e vontade, investindo em educação, criando oportunidades reais nas favelas, reformando os sistemas policiais e combatendo a pobreza como raiz da criminalidade.

A criminalidade no Rio não nasce da falta de policiamento, mas da desigualdade.

A solução fácil são as balas, o caminho difícil é construir uma sociedade onde a polícia não precise ser chantageada para proteger, onde as crianças não cresçam esperando morrer jovens, onde a segurança venha da justiça, não do medo.

Políticas como essa reduzem as pessoas a alvos, eliminam a humanidade até que tudo o que resta é um número: mais um “suspeito” eliminado, mais um bônus ganho. 

Sobrevivência

Para Muniz , o debate em torno da segurança pública vai além das estratégias de policiamento e toca o cerne da democracia brasileira. 

Ela argumenta que uma reforma real só pode acontecer quando as instituições armadas forem colocadas sob controle civil e quando os governos eleitos forem capazes de exercer sua autoridade sem contestação.

“Se quisermos brincar de democracia, temos que fazê-lo de verdade. A primeira dimensão da democracia para garantir governos legitimamente eleitos, sejam de esquerda ou de direita, é o controle da espada. Algo que saiu do controle no Brasil”, alertou Muniz .

O mundo não deve ignorar, porque o que está acontecendo no Rio não é um problema apenas do Brasil, é um alerta severo. Qualquer sociedade que comece a oferecer recompensas para o próprio povo está se aproximando do colapso social.

Este projeto de lei não é proteção nem justiça, é dinheiro sujo, e a história não perdoará aqueles que transformaram vidas humanas em um sistema de pagamento por morte.

No fim das contas, a questão não são os índices de criminalidade ou os bônus policiais, mas sim o tipo de mundo que escolhemos construir: um mundo onde a vida é valiosa ou um mundo onde a morte tem um preço. A menos que outro caminho seja escolhido, as ruas do Rio podem em breve se assemelhar a um jogo em que a sobrevivência é o prêmio.

Esta autora

Monica Piccinini é colaboradora regular do The Ecologist e escritora freelancer focada em questões ambientais, de saúde e direitos humanos.

Fonte: The Ecologist

Carrefour é flagrado em SC vendendo uvas contaminadas com agrotóxico proibido para a fruta

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Amostras constataram a presença de Clorpirifós Etílico, agrodefensivo não indicado para esse tipo de alimento; rede Carrefour reiterou compromisso com a segurança dos alimentos

Produto proibido para uso em frutas foi localizado em amostra de uva Foto: RDNE Stock project/ND

Agrotóxico proibido foi encontrado em uvas vendidas pelo Carrefour

Por ND+

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o uso de ingredientes agrotóxicos fora da conformidade, em um estabelecimento comercial da capital catarinense. O supermercado investigado em Florianópolis é o Carrefour, no bairro Santa Mônica.

Conforme análise laboratorial realizada pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), foi constatada a presença de um “componente agrotóxico não permitido” pela Anvisa, em uma amostra de uva.

Conforme o órgão, a medida busca revelar “eventual irregularidade no comércio de alimentos de hortifrúti/vegetais” no supermercado investigado em Florianópolis. A amostra foi analisada ainda em maio, mas o inquérito civil só foi instaurado no dia 29 de setembro.Parecer técnico aponta uso “fora da conformidade” de fertilizantes

O parecer técnico emitido pela Cidasc constatou na amostra da uva, fornecida pela empresa Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., a presença do componente agrodefensivo Clorpirifós Etílico, “ingrediente ativo não autorizado para a cultura, conforme a Instrução Normativa nº 346, de 20/2/2025”.

Uso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/NDUso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/ND

Segundo a Cidasc, “as informações trazidas inicialmente demonstram possível violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor”. O componente é um inseticida, formicida e acaricida, com uso indicado para 24 tipos de culturas, como banana, amendoim, grão-de-bico e tomate rasteiro. A uva não é uma delas.

Supermercado investigado em Florianópolis se posiciona

Em nota encaminhada ao ND Mais, a Rede Carrefour informou que, mesmo em fase inicial de investigação, “a companhia reitera seu compromisso com a segurança dos alimentos que comercializa e reforça que adota políticas rigorosas de controle de resíduos de agrotóxicos”.

Banner do Carrefour, supermercado investigado em FlorianópolisAmostra foi coletada no Carrefour do bairro Santa Mônica, em FlorianópolisFoto: Reprodução/ND

O supermercado investigado pontuou, ainda, que está alinhada “com as melhores práticas do setor e em total observância com a legislação vigente”. O ND Mais também contatou a Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., para um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto. 

Fonte: ND+

Olho vivo servidores: a reação contra a Reforma Administrativa não virá do governo Lula

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, estão juntos e misturados na reforma administrativa que irá remover direitos e impor medidas punitivas aos servidores públicos brasileiros 

Neste momento paira sobre a cabeça de todos os servidores públicos brasileiros um espectro tenebroso, o espectro da reforma administrativa. Pensada inicialmente no governo Bolsonaro, a reforma administrativa não andou porque era ruim demais até para o bolsonarismo levá-la para frente.  Em poucas palavras, a proposta que está sendo rascunhada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) representa o último prego no caixão dos direitos dos servidores públicos, tamanho é o ataque a elementos essencias para a sobrevivência digna daqueles que dedicam suas vidas a servir a população brasileira na condição de servidores públicos.

Tendo ingressado na carreira pública no longínquo ano de 1999, sou testemunha do encurtamento de direitos que vem sendo executado por diferentes governos, incluindo os dito de esquerda sob liderança do PT.  O fato é que sob a hegemonia do ideário neoliberal, ainda que com diferentes tintas, os servidores públicos vêm acumulando derrotas fragorosas em toda linha, a começar pelas condições de aposentadoria, mas alcançando ainda outras áreas como a da dedicação por tempo de serviço, e alongamento do período mínimo para requerer aposentadoria.

A chamada Reforma Administrativa é um combo de maldades e virá na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); um projeto de lei complementar,  e um projeto de lei. Combinados esses instrumentos deverão afetar de forma decisiva várias aspectos da vida dos servidores públicos, incluindo a estabilidade, os salários, limitações de direitos, e a imposição de condições punitivas e o estabelecimento de vínculos precários.  

Para enganar a população e os servidores, o relator da PEC da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, tem gasto bastante saliva para garantir que o que se busca com essa reforma é acabar com privilégios e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de modo a valorizar os “bons servidores”.   Mas isso tudo é balela, pois Pedro Paulo é conhecido por suas visões neoliberais e não é à toa que ele foi colocado npara relatar essa PEC. Quem o colocou lá, sabe bem que valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos não é bem o que Pedro Paulo realmente quer.

Mas que nenhum servidor público se engane achando que haverá esforço dos partidos ligados de forma mais fiel ao presidente Lula para impedir que esse ataque brutal contra seus direitos.  Basta ver as declarações recentes do ministro da Fazenda Fernando Haddad que estão bem alinhadas com o que está sendo proposto por Pedro Paulo, ainda que de forma disfarçada.  Aliás, outra que aparece bem alinhada com a reforma administrativa éaministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, que já reconheceu que o governo Lula está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da reforma administrativa, em elaboração pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).  Curiosamente, a maior  preocupação de Dweck aparentemente está no impacto fiscal das medidas propostas por Pedro Paulo, a começar pelo bônus de produtividade. Em outras palavras, com o impacto fiscal das migalhas que serão dadas aos servidores em troca da perda de direitos fundamentais.

Diante deste cenário, caberá aos servidores e seus sindicatos e associações de classe começar um poderoso movimento de rejeição às medidas draconianas que estão sendo engendradas por Pedro Paulo e suas parceiros dentro da Câmara de Deputados. Se não houver esse movimento, é quase certo que esse pacote de maldades vá ser aprovado, inclusive com os votos supostamente envergonhados do PT (sempre em nome do mal menor, é claro).

Conexão Flórida-Paraguai inunda o Brasil com diplomas falsos de pós-graduação. E essa é só a ponta do iceberg

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

7 signs your school may be a diploma mill - eCampus News

O “Extra Classe”, jornal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) está produzindo uma série de reportagens sobre uma verdadeira fábrica de diplomas de pós-graduação (as ‘diploma mills’) que está assentada primariamente no Paraguai e na Flórida. Como as diversas reportagens do “Extra Classe” mostram há um esquema azeitado que vai da expedição de diplomas falsos até a sua revalidação em território nacional via a Plataforma Carolina Bori que foi desenvolvida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) com a finalidade de tornar estes diplomas reconhecidos no território nacional.

O esquema de atrair incautos (outros nem tanto) para a obtenção de diplomas falsos no Paraguai e na Argentina já era de meu conhecimento desde o início deste blog.  O que eu não tinha conhecimento era do fato de que o esquema tinha se estendido para os EUA onde existem instituições que são verdadeiras fábricas de diplomas em diversos estados, começando pelo Arizona e chegando na Flórida.

Como membro do Conselho Universitário da Universitário da Uenf vejo chegar um pequeno número de pedidos de revalidação de diplomas, os quais passam pela devida avaliação por comissões formadas com a finalidade de verificar se os pedidos são, digamos, compatíveis de serem aprovados. O problema é que, como mostra a série de reportagens do “Extra Classe”, os esquemas estão cada vez mais profissionais e envolvem uma série de “colaboradores” espalhados por diferentes regiões brasileiras.

O fato é que a demanda por diplomas de pós-graduação vem aumentando por causa dos requisitos inseridos nos Planos de Carreira de educadores em todos os estados e municípios brasileiros, sem que se dê o devido suporte e orientação para os profissionais que desejarem ter melhores salariais em função do avanço do seu treinamento profissional.  Com isso, se abre a possibilidade de que esses esquemas ilegais sejam abraçados sem muitos questionamentos. O resultado é que o está se descobrindo com as reportagens do “Extra Classe”:  as fábricas de diplomas estão funcionando a todo vapor, gerando custos para quem entra nos esquemas e prejuízos para os cofres de estados e municípios que passam a pagar salários ancorados em diplomas inexistentes.

Outro problema é que a expectativa de alguém que possua títulos de pós-graduação é que, em troca dos melhores salários, os profissionais possam entregar e empregar conteúdos de melhor qualidade.  Como é de esperar em qualquer esquema ancorado em falsidades, esse princípio acaba não se confirmando, gerando um ciclo vicioso que envolve profissionais mal treinados e alunos recebendo o mesmo de sempre.

A solução para este imbróglio seria a realização de investimentos de  ponta a ponta, começando pelos salários até a consolidação de um sistema nacional de pós-graduação que possa efetivamente assimilar a demanda que está sendo gerada com as pressões exercidas sobre os profissionais da educação. Mas este cenário, convenhamos, esbarra na política de controle orçamentário que vem encurtando brutalmente os investimentos em saúde, educação e desenvolvimento científico.  Com isso, as reportagens do “Extra Classe” estão provavelmente apenas mostrando a ponta de um longo iceberg. Há provavelmente ainda muita coisa a ser descoberta pela Polícia Federal. E salve-se quem puder.

Fraudes na mineração em MG conectam esquemas que driblaram tombamentos da Serra do Curral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Serra do Curral é cartão-postal de Belo Horizonte. Foto: Robson Santos/Semad/PBH

Por Lúcia Lambranho para “Observatorio da Mineração” 

Entre os integrantes do chamado “Núcleo de Atuação Interinstitucional” de envolvidos na Operação Rejeito, composto por pessoas com influência dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN), está Gilberto Henrique Hora de Carvalho.

Geógrafo de formação, o acusado é identificado na investigação como um “grande articulador” da organização criminosa e que teria atuado, principalmente, junto à SEMAD e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Por meio da sua empresa, a GH Sustentabilidade firmou contrato, em março de 2021, com a Fleurs Global, uma das empresas do esquema, e teria recebido, entre 2021 até setembro de 2024, R$ 760 mil.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o geógrafo atuou “politicamente” para barrar dois projetos de lei no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, o PL 1.125/2022 – de criação do Parque Nacional da Serra do Curral – ainda tramitando na Câmara, assim como o PL 1449/2023, de criação do Monumento Natural da Serra do Curral, na ALMG.

As duas propostas legislativas eram “de grande interesse para o grupo”, pois a área engloba os locais onde se situam as operações de mineração das empresas investigadas, a Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.

Em um trecho do relatório, ao narrar as atividade de Giberto Henrique, o documento informa que também faz parte da área foco dos investigados a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa alvo da Operação Parcours, como detalhou o Observatório da Mineração em abril deste ano. E que a Empabra “possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso, mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril”.

O objetivo era justamente o de ignorar os tombamentos já concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. No âmbito do governo federal, o tombamento foi determinado ainda em 2016 pela portaria do Portaria IPHAN n. 444, de 28 de novembro de 2016.

“Neste sentido foram encontrados diálogos envolvendo GILBERTO e JOÃO ALBERTO tratando especificamente da necessidade do lobista atuar para impedir o andamento do Projeto de Lei 1.125/2022 sendo que, segundo GILBERTO, a dimensão da área do projeto Serra do Curral ‘mataria’ todos os planos de exploração do PROJETO TAQUARIL. GILBERTO avisa, então, que naquele dia, 12/07/2023, houve uma reunião interna, com a criação de um grupo de trabalho e que ele estaria participando para ‘espionar’ e repassaria as informações para JOÃO ALBERTO, como de costume“, destaca o despacho judicial.

O João Alberto citado é João Alberto Paixão Lages, considerado pela PF como o diretor de “Relações Interinstitucionais” dos empresários envolvidos no esquema, “por possuir grande articulação junto ao poder público e o responsável por se aproximar dos donos das novas áreas prospectadas, bem como elaborar os contratos eventualmente firmados”.

Ex-gerente da ANM foi alvo das duas operações

Outro elo entre as duas operações é a atuação de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, afastado do cargo de gerente regional da ANM em Minas Gerais por conta de sua atuação em favor da Empabra. Na Operação Rejeito, ele é citado 43 vezes no despacho de deflagração da fase ostensiva da investigação, além dos pedidos de busca e apreensão nos seus endereços, afastamento da função pública na ANM e de prisão preventiva.

Segundo a PF, o ex-gerente da ANM “assumiu papel estratégico como agente público corrompido em esquema complexo e sofisticado”, com atividades  mais concentradas entre 2023 e 2025.

“Em que pese Leandro já ter sido afastado de seu cargo de Gerente Regional da ANM/MG, em 28/03/25, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 6006553- 27.2025.4.06.3800, em vista da atuação irregular do investigado junto à empresa EMPABRA, é necessário destacar que houve demonstração de uma evolução criminosa muito mais ampla, além de deter influência dentro da ANM, mesmo estando afastado“, diz o relatório.

O documento detalha a participação do gestor da ANM em outros três projetos minerários do grupo alvo da investigação:

– “O Projeto Rancho do Boi exemplifica essa evolução. Embora a aprovação irregular do Relatório Final de Pesquisa tenha ocorrido em maio de 2021, sua publicação oficial só se consumou em 25 de maio de 2023, através do Despacho no 67196/DIFIPMG/ANM/2023 assinado pelo próprio investigado.

– O Projeto Taquaril revela condutas ainda mais recentes. A cessão de direitos minerários da MMF foi praticada em 07 de agosto de 2023, com concessão de lavra publicada em 14 de março de 2024. Quanto à PRISMA MINERAÇÃO, o Alvará de Pesquisa foi publicado em 01 de abril de 2024. Seguiu-se a reveladora mensagem do investigado sobre “tomar um café” e o encontro presencial com o líder da organização em 09 de maio de 2024, culminando com a cessão total dos direitos em 20 de maio de 2024.

– As condutas mais recentes são as mais graves. O Projeto AIGA Mineração documenta atos de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, o investigado enviou minuta de Nota Técnica diretamente a João Alberto Lages via WhatsApp para “pente fino” e aprovação. Após receber orientações da organização criminosa, expediu a Nota Técnica 7333/2024 – GER-MG em 12 de dezembro de 2024″.

Escala de R$ 832 milhões para R$ 18 bilhões e atuação mesmo internado na UTI

Segundo a investigação mais recente, no caso de Leandro, houve uma “multiplicidade exponencial de projetos” em que ele atuou a favor dos investigados.

“Enquanto o primeiro período limitava-se ao favorecimento da EMPABRA, as investigações posteriores revelam atuação criminosa simultânea em múltiplos empreendimentos de grande porte: Projeto Taquaril envolvendo MMF e PRISMA MINERAÇÃO, Projeto Rancho do Boi avaliado em 1 bilhão de reais, Projeto HG Mineração, Projeto AIGA Mineração com rejeitos avaliados em 200 milhões e Projeto Patrimônio Mineração“, destaca o despacho da juíza.

O escalamento econômico é “exponencial”, diz o mesmo documento, que soma mais de R$ 18 bilhões de reais em potencial econômico em relação aos R$ 832 milhões do primeiro estágio, um “salto qualitativo na capacidade lesiva da atividade delitiva”.

Para fazer parte da organização criminosa, o então chefe da ANM em Minas Gerais não deixou de atuar nem mesmo com problemas graves de saúde, segundo a investigação.

“Foi identificado nesta investigação, por meio da análise da quebra de sigilo telemática de JOÃO ALBERTO que, mesmo afastado do cargo por motivo de doença e internado em UTI, em dezembro de 2024, LEANDRO continuou mantendo contato com servidores do órgão para adotar providências em benefício das empresas da ORCRIM, de modo a explicitar que mesmo agora afastado por decisão judicial, mantém influência no órgão (IPJ68/2025). Foram várias as mensagens trocadas entre LEANDRO e JOÃO explicitando que LEANDRO passou a integrar a organização criminosa“, revela o documento.

Quando detalha o caso do projeto Morro do Boi, o relatório judicial indica que o diretor pode ter sido o destinatário de pelo menos parte dos R$ 7,5 milhões para facilitar os negócios do grupo na ANM.

Como a reportagem de abril do Observatório da Mineração apontou, no caso que envolve o favorecimento da Empabra, que teria sido executado por Leandro, a investigação da Operação Parcours tem como base comunicações dos bancos ao COAF de movimentações suspeitas de sua esposa. No caso de Leandro Cesar, registram movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões.

Ex-superintendente do Iphan também teria participação no esquema

O despacho de deflagração da investigação também cita a então superintendente do Iphan em Minas Gerais, Debora França, entre os servidores públicos federais que teriam sido cooptados pelo esquema das mineradoras investigadas, inclusive no recebimento de valores para atuar na liberação de atividades em outra área tombada, o sítio arqueológico Grupiara do Cubango.

Na descrição do cadastro no IPHAN, o bem registra que o local guarda “de estruturas que remetem à mineração aurífera colonial” e que mesmo assim teria sido liberado para atuação de uma das empresas do grupo, a Fleurs Global.

Segundo o documento, um processo no Iphan, que trata da regularização da planta de beneficiamento de minério de ferro da Fleurs Global, foi iniciada por Débora França e contrariou pareceres técnicos que indicaram que o empreendimento foi instalado na área do sítio arqueológico, além de estar sem os estudos de impacto exigidos pelo órgão federal.

“O RAIPA apresentado pela empresa omitiu completamente a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico, mesmo com evidências de que as estruturas estavam a menos de 5 metros do sítio. Apesar das recomendações técnicas contrárias à emissão de anuência, DÉBORA, por meio do Ofício no 859/2022, comunicou à Fleurs a aprovação do RAIPA e informou que, por já estar instalado e em operação, o empreendimento receberia anuência condicionada, vinculada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, diz outro trecho da investigação sobre a atuação da servidora.

Ex-diretora do Iphan afirma que alegações são um “equívoco”

A defesa de Debora França afirma que “possivelmente trata-se de um equívoco, uma vez que as conclusões da investigação se apoiam apenas em referências indiretas ao  nome da Débora em conversas de terceiros”.

“Todos os pontos serão devidamente esclarecidos no momento e local oportuno. Confiamos que a Justiça fará a correta avaliação dos fatos”, diz o comunicado enviado ao Observatório da Mineração.

O advogado de João Alberto Lages informou que somente na última terça-feira (30) teve acesso à íntegra das medidas cautelares e que por enquanto “em respeito ao sigilo do processo e ao poder Judiciário, a defesa só irá se manifestar nos autos do processo judicial”.

O advogado de Gilberto Henrique Horta não retornou ao pedido e posicionamento da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas manifestações.

O Observatório da Mineração não localizou os contatos da defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho.

Fonte: Observatório da Mineração