Após mais de uma década de descumprimento, no dia 04 de junho de 2025, a Justiça de Campos dos Goytacazes determinou medidas mais rigorosas para que o município inclua os catadores de materiais recicláveis junto aos trabalhadores que atuam na coleta seletiva, conforme sentença transitada em julgado há mais de dez anos. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Município e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Classificada como um processo estrutural — conceito jurídico que reconhece a complexidade e a necessidade de soluções integradas para problemas sociais de longa duração — a demanda judicial teve origem na exclusão dos catadores dos demais profissionais que atuam na cadeia de reciclagem após o fechamento do lixão da Codin em junho de 2012, após quase 30 anos de operação.
Sem que fossem implementadas políticas de inclusão produtiva, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a sentença impôs ao município o dever de apoiar cooperativas de catadores por meio de apoio às cooperativas de trabalho. Apesar da medida, a obrigação permaneceu sem cumprimento efetivo por anos.
Durante esse período, houve falhas na implementação de apoio às cooperativas como a falta de clareza sobre a obtenção de alvarás e a realização de obras de adequação dos galpões, que foram prometidas pela administração municipal.
Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça fixou multas diárias de R$1.000 por dia de atraso, aplicáveis não apenas ao município, mas também pessoalmente aos Secretários Municipais de Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente.
As cooperativas de Campos são formadas majoritariamente por mulheres e com todas as presidentes ocupadas também por mulheres, a decisão determina que o Município finalmente as remunere por um trabalho que elas prestam há anos na cidade, sem pagamento.
Sobre a importância do avanço, a Defensora Pública Carolina Hennig, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressalta:
— A sentença representa não apenas a efetivação de um direito histórico das catadoras e catadores, mas também um passo fundamental para a justiça social e ambiental no município. O reconhecimento do trabalho dessas mulheres, que há tempos sustentam a coleta seletiva sem apoio adequado, é uma vitória coletiva. Esperamos que a decisão judicial seja cumprida de forma célere, garantindo dignidade, inclusão produtiva e sustentabilidade para toda a cidade. — finaliza a Defensora Pública.
Escrevo este texto com a intenção de somar à reflexão iniciada pelo Prof. Marcos Pedlowski, impulsionador deste blog, que tem exercido um papel fundamental ao abrir canais de diálogo entre a ciência e a sociedade. O motivo imediato é o episódio de queimada que vivenciamos ontem, um evento que me fez pensar que já estamos vivendo, de fato, o chamado “Piroceno”, a Era do Fogo. As consequências desse processo são muitas, complexas e, infelizmente, ainda pouco reconhecidas pela sociedade em geral.
No final da década de 1980, enquanto cursava o mestrado, participei de um cruzeiro oceanográfico a bordo do Navio de Pesquisa Victor Hensen, do Instituto Alfred Wegener, como parte de uma cooperação científica entre Brasil e Alemanha. A expedição percorreu a costa entre o Rio de Janeiro até a cidade de Recife, e teve como foco o estudo do aporte continental dos rios para o oceano, incluindo o nosso Rio Paraíba do Sul. Entre os diversos objetivos do projeto, estava prevista a investigação da dinâmica de poluentes metálicos na plataforma continental brasileira, com destaque para o mercúrio (Hg). Como desdobramento dessa iniciativa, em 1993, nos primeiros anos da UENF, publicamos o primeiro artigo científico sobre a presença de mercúrio na transição entre o Rio Paraíba do Sul e a Plataforma Continental da Bacia de Campos. Nesse estudo, evidenciamos um enriquecimento de 2 a 3 vezes nas concentrações de Hg na região estuarina do Rio Paraíba do Sul, em comparação com as áreas mais profundas da plataforma. O trabalho foi publicado na revista Marine Pollution Bulletin (Vol. 26, nº 4, pp. 220–222).
Esse enriquecimento de mercúrio observado na região estuarina estava associado, principalmente, a duas fontes de contaminação: as plantações de cana-de-açúcar, que na época faziam uso de compostos organomercuriais como agentes fungicidas {Cadernos de Saúde Pública Vol. 2(3): 359 – 372; 1986}, e as atividades de garimpo ao longo da bacia hidrográfica, nas quais o mercúrio (Hg) é utilizado para a complexação do ouro aluvionar. Em relação à agricultura, não disponho de informações atualizadas sobre a continuidade do uso desses agentes químicos nas lavouras de cana-de-açúcar. No entanto, no que se refere aogarimpo, posso afirmar que ainda hoje persistem atividades irregulares em diferentes trechos da bacia do Rio Paraíba do Sul, mantendo-se como uma fonte potencial de contaminação por mercúrio na região.
Embora minhas vindas frequentes a Campos tenham se iniciado ainda antes da inauguração oficial da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em agosto de 1993, pois fiz parte do grupo inicial de instalação da universidade, algumas situações me chamaram atenção desde então. Era comum, no início das noites, perceber uma fuligem suspensa no ar e um odor bastante desagradável. Bom, o cheiro vinha do processamento da cana-de-açúcar, mais especificamente da vinhaça, ou, vinhoto, um subproduto cuja destinação, na época, incluía o despejo direto e irregular no rio ou o uso em um método chamado de ferti-irrigação. Já a fuligem, por sua vez, era resultado da queima da palha da cana, prática rotineira no período seco do ano e quase sempre realizada no início das noites. Ambos os fenômenos, o odor da vinhaça e a fuligem da queima, acabaram se tornando presenças constantes e indesejáveis nas minhas primeiras experiências com a cidade.
Em 1995, nasceu em Campos dos Goytacazes a minha filha mais nova. Foi também nessa época que comecei a perceber um problema que se repetia todos os anos durante o período mais seco, ela apresentava crises respiratórias que coincidiam com o início das queimadas nas áreas ao redor da cidade. A situação era tão visível que, como forma de alerta e até de desabafo, comecei a chamar aquele fenômeno de “black snow” ou “neve negra”, por causa das partículas escuras e cinzas que se espalhavam pelo ar e cobriam tudo, inclusive sujando nossas residências. Esse incômodo pessoal acabou despertando meu interesse científico sobre o tema. Anos depois, em 2012, publicamos um estudo que abordava exatamente esse tipo de prática, causada pelas queimadas e geravam essas partículas finas resultantes da queima incompleta de biomassa vegetal, denominado carbono negro (Nature Geoscience, 5: 618–622).
Historicamente, o uso do fogo foi fundamental para a sobrevivência humana, desde o preparo de alimentos até o manejo de terras. No entanto, a prática descontrolada de queimadas vem causando sérios impactos ambientais e à saúde pública. O carbono negro é uma forma de carbono extremamente resistente à degradação e, quando inalado, pode agravar doenças respiratórias e trazer outros efeitos adversos ao organismo. Hoje sabemos que a “neve negra” de Campos dos Goytacazes não é apenas um incômodo visual, mas um sinal claro de um problema ambiental com consequências reais para a saúde das pessoas.
Material particulado, a neve negra, cobre calçada em Campos dos Goytacazes
Ontem, dia 21 de junho de 2025, tudo isso voltou com muita intensidade e me fez fazer uma viagem ao passado quando cheguei a Campos dos Goytacazes. Mais uma vez me vi refletindo sobre o motivo pelo qual as poucas usinas que ainda operam nesta cidade continuam utilizando uma prática quase medieval como a queimada da palha da cana assim como a prática da queimada nas plantações de cana-de-açúcar. Isso acontece mesmo diante de tantas evidências científicas que mostram, de forma inequívoca, os danos causados à saúde humana e ao ambiente. Além da fumaça que se espalha, transformando o ar em um agente nocivo, a cidade e nossas casas ficam cobertas por sujeira, como se fôssemos obrigados a conviver com essa “neve negra” ano após ano. Os prejuízos não param por aí. As queimadas também trazem impactos negativos à fertilidade dos solos e contribuem para outros desequilíbrios ambientais. O mais desagradável é saber que não há qualquer justificativa plausível para a manutenção dessa prática, já que existem tecnologias acessíveis, e, Campos dos Goytacazes tem o segundo polo universitário do estado e parece que o município desconhece totalmente. As instituições aqui presentes podem com toda certeza colaborar com melhores práticas que serão eficazes para recuperar a qualidade do solo e eliminar, por completo, o impacto direto e indireto sobre o ambiente e sobre a saúde da população.
A essa altura do texto, algumas pessoas podem estar se perguntando das conexões entre as práticas do garimpo, uso de organomercuriais no passado e as queimadas. Pois bem, hoje sabemos que parte do Hg usado no passado permanece nos ecossistemas locais, um tipo de memória de práticas passadas, assim como as práticas das queimadas, enquanto a mineração de ouro ainda aparece esporadicamente. O Hg é um elemento que possui baixa pressão de vapor, portanto, com estas queimadas ele é reemitido para a atmosfera, podendo ficar meses ali disponível. Além disso, embora em menor escala, a mineração de ouro ainda ocorre de forma esporádica na região. O mercúrio é um elemento químico com baixa pressão de vapor, o que significa que, quando há queimadas, ele será liberado novamente para a atmosfera. Uma vez no ar, o mercúrio pode permanecer circulando por meses, antes de se depositar novamente no solo ou na água, muitas vezes através da chuva e ser incorporado a partir do nosso sistema respiratório. Em 2002, realizamos um estudo para avaliar justamente essa deposição de mercúrio nas chuvas que caem sobre Campos dos Goytacazes e outras cidades do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados, publicados no Journal of the Brazilian Chemical Society (Vol. 13, nº 2, p. 165-169), mostraram que as concentrações de mercúrio em Campos, em vários momentos, se aproximavam dos níveis encontrados em áreas mais urbanizadas e industrializadas. Além disso, observamos uma tendência sazonal muito clara, e com aumento das concentrações deste elemento durante o outono e o inverno exatamente no período em que se intensificam à queima das plantações da cana-de-açúcar. Por isso, o episódio de ontem (21/06/2025) representa a repetição de uma prática que já deveria ter sido definitivamente banida, tanto em Campos dos Goytacazes quanto em todo o Norte e Noroeste Fluminense.
Nas considerações finais que faço destaco que toda atividade agrícola que receba qualquer tipo de incentivo público (ex.:Federal, Estadual ou Municipal) deve operar com base em práticas sustentáveis, socialmente responsáveis e ambientalmente referenciadas. Não é aceitável que políticas públicas ou discursos empresariais tentem mascarar os impactos dessa atividade com slogans publicitários como “O Agro é Pop“, quando, na realidade, os danos à saúde da população, ao ambiente urbano e ao meio rural são evidentes e recorrentes. É importante reforçar que esta não é uma posição contrária à agricultura enquanto atividade econômica essencial. Trata-se, sim, de uma defesa clara e fundamentada da adoção de práticas sustentáveis, técnicas de manejo responsável e políticas de fiscalização efetiva. Ferramentas para isso existem e estão amplamente disponíveis. O que falta, infelizmente, é a vontade política e o compromisso de certos setores em romper com práticas que, ano após ano, têm trazido prejuízos socioambientais a nossa cidade e a toda a região.
Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Uenf, e Pesquisador 1A do CNPq.
Em 24 de setembro de 2024 publiquei uma postagem que trazia a informação de que, por causa das queimadas dos campos de cana de açúcar, Campos dos Goytacazes era a principal área de contaminação por mercúrio atmosférico. A relação entre queimadas nos campos de cana é simples e direta: as altas temperaturas que ocorrem nos solos no momento em que uma dada área é queimada libera o mercúrio que está preso ali há décadas em função do uso de agrotóxicos mercuriais, como no caso do DDT.
As repercussões da presença de mercúrio sobre a saúde humana estão bem documentadas, pois a acumulação desse elemento químico no organismo humano é responsável por sérios distúrbios no sistema neurológico. Não bastasse os impactos do mercúrio, as partículas mais finas são capazes de entrar no sistema respiratório, o que causa sérios problemas respiratórios em crianças e idosos.
Agora vejamos a imagem abaixo que mostra duas cenas do impacto da fuligem que está chegando em grandes quantidades nas residências dos campistas em função do grande número de queimadas descontroladas que já estão ocorrendo em função do início da safra de 2025 (ver imagem abaixo).
Enquanto no lado “A” se observam partículas maiores que normalmente atormentam quem quer manter o interior das residências e quintais limpos, o lado “B” mostra os impactos da deposição de um material particulado mais fino, justamente aquele que poderá vir a ser inspirado pelas pessoas e que irá disparar os problemas de saúde acima apontados.
Convenhamos que a cena “parada” não é tão impactante e não passa a mensagem em sua totalidade. Pois então vejamos as partículas em movimento, causando uma espécie de nevasca de cinzas, a qual adentra residências e o organismo das pessoas via processo respiratório.
Claramente não é necessário ser um pesquisador para entender o problema que estamos vivenciando e que neste 2025 parece estar sendo favorecido por uma combinação entre fatores climáticos e demanda por matéria prima.
Pois bem, dado que o município não possui mais uma secretaria municipal de Meio Ambiente, o que fazer? Eu diria que está passada a hora de que pare de procrastinar a aplicação da Lei Estadual nº 5.990/2011 que estabeleceu prazos generosos para a erradicação da queimada, com metas específicas para áreas mecanizáveis e não mecanizáveis. A mesma lei também definiu condições para a realização da queimada, como a comunicação prévia ao INEA e limites de distância de áreas urbanas. Há que se lembrar que esta lei estabeleceu a proibição de atear fogo em áreas a menos de 1.000 metros da sede do município. Contudo, qualquer morador de área periférica sabe que esse limite não é respeitado.
Assim sendo, deixo a palavra com o Ministério Público Estadual, pois das autoridades municipais já se sabe que, incluindo o dublê de vice-prefeito e usineiro, não vão fazer nada para impedir que o fósforo continue cantando livre, leve e solto pelos campos de cana instalados no município.
Pessoas desabrigadas pelas enchentes de 2024. O drama está se repetindo em 2025
O termo refugiado climático se refere a pessoas que, por causa das mudanças climáticas têm de deixar o território em que vivem. Pois bem, as notícias que chegam do estado do Rio Grande do Sul dão conta que, pouco mais de um ano após a ocorrência das mega enchentes que assolaram a parte central do estado e que tiveram impactos profundos sobre a cidade de Porto Alegre, há uma nova enchente gigantesca em curso.
Segundo informações do site Metsul, o nível do Rio Jacuí, que desemboca no Guaíba, atingiu nesta sexta-feira (20/6) 26,30 metros em Cachoeira do Sul, valor que fica abaixo somente das enchentes de 1941 e 2024. Como o Jacuí termina no Guaíba, as próximas horas poderão ser dramáticas para os segmentos da população que foram duramente afetados em 2024. Penso ser importante lembrar que em maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi assolado por inundações históricas, afetando mais de 300 mil pessoas e 446 municípios.
Ponte do Fandango foi interditada nesta sexta-feira (20/6) com o terceiro maior nivel do Rio Jacuí já observado na história de Cachoeira do Sul | Cristiano Pontes Dias
Nos próximos dias e semanas, o Blog do Pedlowski deverá publicar textos de testemunhas privilegiadas da hecatombe climática que se abate mais uma vez sobre o Rio Grande do Sul em um esforço de oferecer informações que estão sendo negadas pela mídia corporativa.
É importante lembrar que a situação do Rio Grande do Sul é causada por uma combinação de elementos complexos que combinam mudanças no uso da terra dentro e fora dos limites estaduais com fatores climáticos que operam em diferentes escalas espaciais. A hegemonia das monoculturas da soja e de árvores na região central do Rio Grande do Sul somada ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado representa um gatilho poderoso na detonação de uma grave crise climática que ameaça se repetir anualmente.
Enquanto isso as elites gaúchas dentro e fora do aparelho de estado continuam se comportando no melhor estilo dos ricos que estavam dentro do navio Titanic. Em outras palavras, continuam aferradas ao mesmo estilo de produção e consumo que está na gênese da crise climática que abala o Rio Grande do Sul. Afinal de contas, elas não precisam se preocupar quando as águas sobem.
Como me chegaram notícias de que sequer as comportas que protegem (ou deveriam proteger) foram consertadas, o produto final disso será a criação de uma massa de refugiados climáticos que terão de procurar outras partes do Brasil para se instalar.
Os impactos das restaurações com o metal altamente tóxico à saúde e ao meio ambiente serão abordados nesta terça (24). Projeto que visa proibi-las está parado no legislativo federal. No estado de SP, veto a lei semelhante pode ser derrubado
Por Cida de Oliveira
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar nesta terça-feira (24), às 10 horas, seminário para debater os impactos à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso do mercúrio em procedimentos odontológicos. A iniciativa é do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), vice-presidente do colegiado. Em seurequerimento, o parlamentar convida profissionais da saúde, autoridades sanitárias, estudantes e representantes da sociedade civil. E faz um alerta: “O mercúrio, substância altamente tóxica, tem sido amplamente utilizado na composição de amálgamas dentárias, o que levanta preocupações crescentes quanto à exposição de profissionais da odontologia, pacientes e da população em geral”. O parlamentar foi relator do Projeto de Lei (PL) 3.098/2021na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o PL traz regras para a eliminação gradativa do uso de amálgamas de mercúrio, com proibição total após três anos da entrada em vigor da lei. Além disso, também prevê a destinação ambientalmente adequada do mercúrio, que é danoso aos seres vivos de forma geral. Em sua essência, a proposta atende imediatamente à recomendação mais restritiva da Convenção de Minamata quanto ao amálgama de mercúrio na população mais sensível.
Em seu parecer favorávelque levou à aprovação na comissão em 2023, Nilto Tatto chama atenção também para a invisibilidade do perigo. “Embora a contaminação ambiental por mercúrio estampe as matérias dos jornais com frequência em função do crescimento vertiginoso dos garimpos ilegais na Amazônia, há outros impactos causados pela substância e que vem passando despercebidos pela sociedade: é o caso do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos”, destacou. Atualmente o projeto está parado na Comissão de Saúde, onde aguarda parecer da relatoria. Com tramitação terminativa em comissões, sem votação em plenário, precisa ainda ser aprovado nesta comissão e também na de Constituição, Justiça e Cidadania.
A realização do seminário é coerente com compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, tratado internacional que visa reduzir a exposição ao mercúrio e proteger a saúde humana e o meio ambiente. E contribui para a agenda de pesquisadores, professores, médicos, dentistas e outros especialistas no tema aglutinados naAliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio. O grupo, que conta também com a adesão de ex-trabalhadores expostos ao metal tóxico e parlamentares, atuou diretamente no esforço que levou à criação e aprovação de uma lei estadual nesse sentido em São Paulo. De autoria do deputado estadual Maurici (PT), a proposta foi aprovada na assembleia paulista com amplo apoio. No entanto foi integralmente vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro de 2023. Até agora a apreciação do veto pelos parlamentares estaduais não foi colocada em pauta.
Assim, o seminário deve repercutir favoravelmente para o avanço e aprovação do projeto federal e também para a rejeição do veto de Tarcísio, de modo que o PL 1475/2023 seja finalmente convertido em Lei Estadual. No caso paulista, há um precedente que justifica a expectativa positiva nesse sentido. Em 2014, o plenário da Casa aprovou o PL 769/2011, apresentado pelo então deputado estadual Marcos Martins (PT), falecido recentemente, que previa o banimento do mercúrio na fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros. O então governador Geraldo Alckmin vetou, mas devido a ações de sensibilização sobre os deputados, a proposta acabou promulgada na forma da Lei 15.313/2014.
Um dos convidados para o evento na Câmara, o integrante da Aliança Jeffer Castelo Branco conta que os argumentos que serão apresentados têm como base estudos nacionais e internacionais que apontam para os riscos à saúde associados à liberação de vapores de mercúrio, com potenciais impactos neurológicos, imunológicos e reprodutivos, além de danos ambientais decorrentes do descarte inadequado do material.
“Nesse contexto, a realização de um seminário contribui para a disseminação de informações atualizadas, baseadas em evidências científicas, e para o fortalecimento do debate público em torno da substituição progressiva do mercúrio por alternativas mais seguras. Neste ano, as células de mercúrio usadas nas fábricas de cloro e soda ao redor do mundo devem cessar suas operações, apenas aquelas sem mercúrio poderão continuar. Agora, sem mais atrasos, é a vez do amálgama dentário odontológico”, disse Castelo Branco, que é doutor em ciência e pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental (Nepssa) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
A Aliança tem trabalhado também na disseminação de conhecimento e na sensibilização de profissionais da odontologia, da sociedade e dos governos para que adotem a recomendação mais restritiva da Emenda das Crianças da Convenção de Minamata. Ou seja, vedar de maneira imediata e definitiva o uso do amálgama dentário em crianças e adolescentes até 15 anos, lactantes e gestantes. Essa medida, no entanto, não foi contemplada adequadamente naResolução Anvisa RDC 879/2024.
“A resolução não observou com profundidade que o dispositivo do tratado internacional visa justamente a proteção de grupos populacionais mais sensíveis e proteger a reprodução e o desenvolvimento humano, livrando-os da exposição e dos efeitos deletérios do mercúrio desta fonte”, afirma Castelo Branco. Segundo ele, a Anvisa incluiu no texto da resolução somente os dentes decíduos (dentes de leite) de adolescentes até 15 anos. E não se atenta à necessidade de avaliar a presença de doenças ou agravos relacionados à exposição ao mercúrio, e nem ao aumento da carga corporal do metal tóxico devido a restaurações odontológicas contendo o metal tóxico mercúrio. “Além disso, a resolução da Anvisa informa sobre a notificação das cápsulas contendo mercúrio, quando na verdade, é necessário exigir o registro, por se tratar uma substância perigosa”.
A Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio defende ainda que o Brasil apoie de maneira irrestrita a proposta da África que será defendida na COP-6 da Convenção de Minamata, entre os dias 3 e 7 de novembro próximo, em Genebra. Os africanos defendem que o mercúrio seja eliminado gradativamente (phase-out) até 2030. O Brasil, por sua vez, já concluiu o processo de redução gradativa (phase-dow). “O objetivo agora é a definição de uma data, a mais breve possível, para a eliminação total do uso do mercúrio em consultórios dentários. E com isso eliminar a exposição humana e a poluição e contaminação ambiental do ar, solo, rios e oceanos por esse metal tóxico”, diz o integrante da coalizão.
Segundo ele, o prazo para acabar com as fontes de exposição ambiental ao mercúrio está passando. “Infelizmente, estamos deixando acumular passivos para as futuras gerações resolverem, pois, em vez de administrar esses passivos, estamos aumentando. E o que temos feito, arduamente, é atuar para cessar as fontes, principalmente onde já existem alternativas que substituem as práticas e produtos obsoletos e poluidores.
Por isso, a Aliança considera que reuniões no âmbito da Convenção de Minamata, a exemplo do seminário que será realizado na Câmara, devem ser um espaço para ampliar o apoio ao uso das novas técnicas e tecnologias, livres de mercúrio, nos produtos e processos. E que, nesse sentido, o governo brasileiro não deve buscar atrasar as negociações e adiar decisões importantes para saúde e o meio ambiente. Mas sim ter proatividade para contribuir com o objetivo central do tratado, que é proteger o meio ambiente e a saúde humana das fontes de mercúrio lançadas pelos homens. “E para que essa meta se torne cada vez mais uma realidade, é necessário eliminar todas as fontes de mercúrio, dentre elas o amálgama dentário. É preciso resistir a interesses específicos que, por meio do lobby negativo, insistem em manter o uso do metal tóxico, em detrimento da saúde global”, defende Jeffer Castelo Branco.
Serviço:
Seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana e meio ambiente
Data: 24 de junho, às 10h.
Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados – DF
Por Carla Hoinkes e Florian Blumer, Pesquisa: Public Eye em colaboração com Repórter Brasil
Uma investigação exclusiva da Public Eye em colaboração com a Repórter Brasil lança luz sobre diversos casos de escravidão moderna perpetrados por fornecedores de café da Nestlé no Brasil. Isso apesar da empresa suíça prometer tolerância zero a essa prática há anos. Dois trabalhadores afetados por esse flagelo relatam como trabalharam em condições desumanas, foram privados de seus salários e temeram por suas vidas.
“Não consigo encontrar palavras para descrever o que passei”, diz Jurandir dos Santos. “Todas as lembranças me vêm à mente só de pensar em café.”
Mesmo assim, o homem de 50 anos decidiu nos contar o que aconteceu com ele depois de ser contratado como trabalhador sazonal para a colheita de café em abril de 2023, junto com seu amigo José Ademilson de Jesus Lima. Um jornalista da Repórter Brasil encontrou os dois em março de 2025, a pedido da Public Eye, para entrevistá-los em suas casas (uma compilação das entrevistas pode ser encontradaaqui).
A fazenda Mata Verde, no estado do Espírito Santo, está localizada a 1.200 quilômetros de Aracaju, capital do estado de Sergipe.
Jurandir e José moram em Aracaju, capital do estado de Sergipe, localizado no nordeste do Brasil, região assolada pela pobreza. Todos os anos, dezenas de milhares de trabalhadores sazonais viajam desta região para as regiões produtoras de café no sudeste economicamente mais abastado do país. Há uma enorme demanda por esses trabalhadores, pois a colheita é realizada em grande parte à mão. O Brasil responde por 40% da produção global de café .
“O que dizemos vale aqui”
José Lima, de 36 anos, nos contou que trabalhou como trabalhador rural pela primeira vez em 2022: “Eu estava desempregado e tinha me separado da minha esposa, então fui para lá”. Com o dinheiro que ganhou nesses três meses que durou a colheita, ele conseguiu continuar construindo sua casa. O trabalho também o atraiu, então ele não hesitou quando um agente o contatou, oferecendo-lhe um emprego para a safra de café de 2023. Jurandir Dos Santos disse que essa mulher lhes prometeu emprego regular e um bom salário de pelo menos R$ 120 (reais) por dia. Isso equivalia na época (abril de 2023) a cerca de 22 euros, o que é significativamente mais alto do que o salário mínimo no Brasil, que na época era de apenas 12 euros por dia (240 euros por mês). Eles foram acompanhados por conhecidos a quem haviam mencionado essa oferta atraente.
Após uma viagem de ônibus de dois dias e meio, acompanhados pelo recrutador, eles chegaram no final da noite de 18 de abril de 2023 à fazenda Mata Verde, no estado do Espírito Santo, a cerca de 1.200 quilômetros de distância. Essa fazenda, que produz café Robusta em cerca de 50 hectares, é muito remota; além de uma pequena vila, há apenas plantações de café, florestas e morros.
Brasil: megaprodutor de café
No Brasil, cerca de quatro milhões de toneladas de grãos de café são colhidas anualmente. Isso o torna, de longe, o maior produtor mundial dessa commodity agrícola. Enquanto no interior serrano, especialmente em Minas Gerais, são cultivadas variedades de Arábica – consideradas de maior qualidade –, os cafeicultores do Espírito Santo, no litoral, especializaram-se no café Robusta, usado principalmente para café solúvel e misturas de torra mais baratas. Eles produzem cerca de um sexto do Robusta do mundo, conhecido como “Conilon” no Brasil.
No começo, tudo parecia bem. A acomodação dos trabalhadores era “boa”, segundo Jurandir. Eles foram até a vila e encontraram os moradores em um bar. “Passamos os dois primeiros dias bebendo e comemorando”, disse José.
Em muitas ocasiões, um sobrinho do dono da fazenda também estava lá. Certa noite, ele contou como um amigo seu certa vez colocou uma pistola na mesa do bar. Quando um policial se aproximou e pediu que guardasse a arma, ele se recusou.
José perguntou, espantado, quais seriam as consequências disso. “Nenhuma”, respondeu o homem da família do dono da fazenda.
“Tudo aqui nos pertence. Nesta aldeia, o que dizemos vale.”
Uma sensação de inquietação tomou conta de José. Pela primeira vez, ele se perguntou se algo não estava certo ali.
Sem camas, sem chuveiros, sem água potável
Então, no terceiro dia, o recrutador disse que eles precisavam se mudar. Teriam que carregar seus pertences para o novo local, incluindo colchões, a pé.
Depois de um longo primeiro dia de trabalho, partiram carregados e tiveram que fazer a caminhada de 50 minutos duas vezes até chegarem à nova acomodação, tarde da noite. “Eu já não gostava da fachada da casa”, disse José. Suas primeiras impressões se confirmaram quando olhou para dentro:
“O piso de madeira estava podre e havia manchas de água na parede.”
Eles tiveram que dormir em colchões finos diretamente no chão. Ele perguntou, incrédulo, à recrutadora se aquela era realmente a nova casa deles. “Só temporariamente”, ela os tranquilizou. A dona da fazenda estava preparando outra casa para eles ficarem. Ela também prometeu que eles receberiam camas. José a questionou constantemente sobre isso nos dias seguintes, mas “nenhuma cama chegou”. Eles também nunca mais colocaram os olhos na outra casa.
As condições de alojamento eram desumanas. Como Jurandir descreve:
“Congelávamos à noite, quando ventava muito. O tanque de água potável, cheio de lodo, estava infestado de besouros e outros insetos.”
Não havia portas que proporcionassem um pouco de privacidade, nem pias ou chuveiros, apenas duas mangueiras com água fria. Também não havia mesas nem cadeiras, o que significava que os trabalhadores eram obrigados a comer sentados no chão ou em seus colchões. Havia cortes de energia constantes e os banheiros frequentemente ficavam inutilizáveis. Havia lixo embaixo da casa, que exalava um forte odor e atraía ratos.
Todos esses detalhes foram registrados em um relatório de inspeção do Ministério do Trabalho do Brasil, que seria compilado posteriormente e disponibilizado ao Public Eye.
A conclusão simples de José foi: “Era impossível viver lá, completamente impossível.”
A comida também era “horrível”, disse Jurandir. Consistia principalmente de linguiça, arroz e feijão. Sua esposa ficou chocada quando ele voltou para casa, continuou o trabalhador: “Eu estava magro e completamente exausto. Tive que amarrar minhas calças, que me serviam antes, na cintura para que não caíssem.”
“Todo mundo ficou doente”, disse José, “inclusive eu: resfriados, erupções cutâneas, infecções fúngicas, dor de estômago — tínhamos dor de estômago o tempo todo. Um colega ficou gravemente doente por uma semana. Não nos deram nenhum medicamento — então nos unimos para comprar alguns para ele.”
Trabalhando duro por salários de fome
Os trabalhadores acordavam às 3h30 da manhã. Preparavam o almoço, após um “café da manhã” composto por uma xícara de café e um pedaço de massa feita de farinha de trigo e água, e pegavam um ônibus para a plantação às 4h30. Terminavam o trabalho entre 4h30 e 5h da tarde e, muitas vezes, tinham que caminhar de volta, o que levava mais de 45 minutos.
O trabalho consistia em retirar manualmente as cerejas de café dos galhos dos arbustos. Eles as coletavam em uma peneira semelhante a uma cesta, presa aos quadris por um cinto, enchiam sacos de 60 quilos com elas, que carregavam até a estrada, onde eram recolhidas por caminhão.
“É um trabalho duro, muito duro”, disse Jurandir.
Ele mencionou que durante o dia o sol os queimava, eles eram picados por insetos e essas ferroadas e mordidas lhes causavam dores de cabeça. Além disso, as plantações estavam localizadas em terrenos montanhosos, às vezes com declives acentuados e escorregadios.
Os trabalhadores eram pagos de acordo com a quantidade de grãos de café colhidos. Eles recebiam R$ 16 (2,90 euros) por cada saca de 60 quilos. Como “não recebiam nenhuma ferramenta para retirar os grãos de café dos galhos com mais facilidade”, conseguiam, em média, encher pouco mais de três sacas por dia, segundo o relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho. Assim, em vez dos R$ 120 prometidos, eles não recebiam nem R$ 50 (9 euros) por dia de trabalho de cerca de 12 horas, segundo o relatório. Mensalmente, isso equivale a apenas 75% do salário mínimo.
O proprietário da fazenda, então, segundo suas informações, vende o café para a cooperativa atacadista de robusta Cooabriel por R$ 645 a saca de 60 quilos – 40 vezes o preço pago aos trabalhadores. Essa empresa não só éfornecedora diretada Nestlé, líder mundial no mercado de café suíço, como também participa de seu programa de sustentabilidade, o Nescafé Plan (no Brasil, “Cultivado com Respeito”), que, por sua vez, exige a certificação pela norma 4C.
Sustentabilidade de acordo com os padrões da Nestlé
A Nestlé usa opadrão 4Cpara designar o café da maior marca de café do mundo, Nescafé, como social e ambientalmente sustentável, como parte do “Plano Nescafé”. De acordo com alguns relatos da mídia, o grupo, que compra mais de 80% do café 4C em todo o mundo, “investiu” pesadamente em café 4C no Espírito Santo nos últimos anos e, em colaboração com a Cooabriel – a maior associação de fazendas de Robusta no Brasil, com mais de 7.600 produtores – incluiuumacooperativa no Plano Nescafé pela primeira vez. Para a Nestlé, isso fez da Cooabriel uma “parceira importante” na aquisição de café sustentável. No total, a Nestlé compra quase um quarto de seu café (222 toneladas em 2022) no Brasil – 100% “certificado e sustentável“, de acordo com sua própria comunicação.
Presos em dívidas
Mesmo o salário mínimo nacional, equivalente a 12 euros por dia, estaria longe de ser suficiente para garantir um padrão de vida decente. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Anker, os trabalhadores da cafeicultura no sul do Brasil teriam que ganharquase o dobro para sobreviver.
No caso da Mata Verde, porém, o proprietário da fazenda alegou vários “descontos inadmissíveis”, além de descumprir ilegalmente o salário mínimo, conforme destacado pelos auditores fiscais do trabalho em seu relatório.
“Tudo era deduzido dos nossos salários: botas, roupas de proteção, luvas de trabalho, a cesta da colheita, até mesmo a garrafa de água potável que trazíamos para os campos.”
As deduções eram tão ilegais quanto o fato de os trabalhadores terem que pagar o custo da viagem de ônibus (R$ 350) até a fazenda em parcelas. Eles também pagavam preços exorbitantes pela alimentação inadequada. Eles sempre eram mantidos no escuro sobre o valor das deduções devidas, como disse José:
“Nunca soubemos quanto devíamos. Só sabíamos que tínhamos dívidas a pagar.”
O dono da fazenda fazia compras constantemente, dizendo que lhe “deviam” tudo isso, mas quando os trabalhadores pediam valores e recibos, só recebiam respostas evasivas. O mesmo acontecia quando pediam um contrato de trabalho.
Após os descontos, Lima ficou com apenas 130 reais (22 francos suíços) dos 220 reais (39 francos suíços) que ganhou na primeira semana de trabalho, diz ele.
“Ninguém sai da fazenda”
José também nos contou que, no trabalho, eles eram supervisionados de perto e assediados repetidamente pelo gerente da fazenda e pelos seguranças, que estavam sempre por perto. Quando o gerente repreendeu um amigo de José nos primeiros dias e levantou o braço, José viu uma pistola em sua cintura. Então, percebeu que todos os seguranças estavam armados.
Aos poucos, ele percebeu que precisava sair dali. Começou a planejar sua fuga e, junto com outros trabalhadores, tentou persuadir um motorista de ônibus a buscá-los. Mas o dono da fazenda descobriu os planos. Então, enviou uma mensagem de WhatsApp para todos, dizendo, como Lima explica:
“Ninguém vai sair da fazenda até que suas dívidas sejam pagas. Se alguém tentar, vou fechar a entrada da vila.”
José sentia que estava sendo vigiado. Sempre que falava ao telefone ou trocava ideias com colegas, acompanhantes se aproximavam dele. Ele começou a ficar com medo:
“Eles poderiam fazer alguma coisa comigo a qualquer momento”, pensou. “A plantação era grande e muitas vezes você estava sozinho colhendo café.”
“Ameaças, fraude, engano, coerção”
Em seu relatório, os auditores fiscais do trabalho afirmaram que havia nada menos que 24 pontos relacionados à fazenda, que atendiam aos critérios de “condições de trabalho análogas à de escravo” segundo a legislação penal brasileira. Segundo o relatório, também foram constatadas “condições de trabalho degradantes”, como falta de água potável e alojamento inadequado, bem como servidão por dívida, ou seja, a restrição da liberdade de locomoção devido a dívidas, agravada neste caso por “ameaças, fraude, engano ou coação”.
A servidão por dívida é uma forma de trabalho forçado proibida pelaConvenção 29da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o objetivo de responder de forma justa às suas próprias realidades, o Brasil vai além, classificando também “condições de trabalho degradantes” e “jornadas de trabalho exaustivas” como “análogas à escravidão” – um termo jurídico frequentemente parafraseado como “escravidão moderna”.
Maurício Krepsky, que até junho de 2023 estava à frente da Inspetoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse à Public Eye que as ameaças explícitas de violência no caso Mata Verde foram extraordinárias. No entanto, condições análogas à escravidão são comuns na cafeicultura brasileira. Segundo a organização de direitos humanos Conectas, nenhum outro setor viu tantos trabalhadores resgatados dessas condições nos últimos 10 anos. Só em 2023, foram 316 casos, e especialistas na área presumem um alto número de casos não registrados.
Há inúmeras razões pelas quais a produção de café ocupa o topo desse ranking vergonhoso, como relata Jorge Ferreira. Como trabalhador rural, ele próprio foi vítima da escravidão moderna e agora é um dos principais ativistas da associação dos trabalhadores da Adere. Segundo Jorge, uma das razões é que o cultivo do café era “essencialmente baseado na escravidão”. Durante o período colonial, o Brasil emergiu como o mais importante país produtor de café.
“Até hoje, inúmeros produtores de café em nosso país não respeitam os direitos humanos e exploram trabalhadores socialmente vulneráveis”,
explica a ativista. A maioria dos proprietários rurais ainda é branca, enquanto a maioria dos trabalhadores – e vítimas da escravidão moderna – são homens de ascendência africana. A Oxfam Brasilestimaque até dois terços deles trabalham informalmente durante a safra, o que promove ainda mais condições de trabalho abusivas.
Uma faca debaixo do colchão
Após descobrir que os guardas portavam armas e perceber que estava sendo vigiado de perto, José Lima percebeu que precisava sair dali. Como não queria que o fazendeiro ficasse impune, informou previamente as autoridades trabalhistas locais e a Polícia Federal sobre as condições na fazenda. Apesar do perigo a que se expunha, filmou e fotografou secretamente para documentar os abusos.
Poucos dias depois, a polícia lhe disse que interviria. Mas não soube dizer exatamente quando. Essa notícia só acalmou José por um curto período. Ele se sentia cada vez mais ameaçado: “Acabei de dormir com uma faca debaixo do colchão.”
No dia 1º de maio, 14 dias após sua chegada, ele decidiu fugir. No dia seguinte, após insistência, conseguiu que um homem da aldeia concordasse em levar um grupo de trabalhadores em sua van até a estrada principal mais próxima, por onde passava o ônibus para Aracaju. Para pagar a viagem, todos tiveram que pedir dinheiro emprestado a amigos ou parentes.
Pouco antes da meia-noite, José Lima, Jurandir dos Santos e outros 12 trabalhadores saíram sorrateiramente de suas acomodações. No horário combinado, esperaram a van na entrada da vila e partiram à 1h30 da manhã. “Estava muito apertado na van”, contou-nos José, “pois sentávamos uns em cima dos outros e tínhamos muita coisa conosco. Mas finalmente conseguimos sair do local.”
O que os fugitivos não sabiam era que, poucas horas após a partida, os fiscais chegaram à fazenda acompanhados da Polícia Federal. Maurício Krepsky, então chefe de departamento do Ministério do Trabalho, lembrou que os fiscais locais avaliaram a disposição de recorrer à violência na fazenda como tão alta que chamaram sua equipe de Brasília, a 1.400 km de distância, como reforço. Mas a intervenção transcorreu sem problemas. E assim, logo após a fuga de seus colegas, outros 10 trabalhadores que haviam permanecido na fazenda também estavam livres.
Um crime que compensa
Como de costume nesses casos, as autoridades instauraram um processo administrativo. Como parte do resultado, o proprietário da fazenda se comprometeu a melhorar as condições deploráveis, tomar medidas preventivas e pagar aos trabalhadores uma indenização equivalente a três dias de salário, além de indenização por danos morais. No total, receberam o equivalente a cerca de 900 euros por pessoa, além do custo da viagem de volta. Para sua grande decepção, José Lima e Jurandir dos Santos souberam que não tinham direito a essas indenizações, pois elas eram pagas apenas aos trabalhadores que estavam presentes no local no momento da vistoria.
Eles então contataram um advogado, que entrou com uma ação judicial em seu nome no tribunal trabalhista. Ambos os trabalhadores finalmente chegaram a um acordo e cada um recebeu R$ 7.000 (cerca de 1.275 euros) de indenização – quase 10 vezes menos do que o valor reivindicado.
“Isso foi o suficiente para pagar minhas dívidas”,
disse Jurandir. Ele havia contraído essas dívidas para poder escapar, mas também antes da viagem, para comprar comida e roupas, e para que sua esposa pudesse sobreviver durante sua ausência. Como o advogado deles considerou que as chances de vitória na justiça eram baixas, eles concordaram com o acordo.
Essa é uma situação familiar a muitas dessas vítimas, explica Lívia Miraglia, professora associada de direito do trabalho da Universidade de Minas Gerais e especialista em trabalho escravo e tráfico de pessoas, em entrevista à Public Eye. A indenização paga também ficou dentro da faixa usual. Embora a definição abrangente e as leis sobre escravidão moderna no Brasil sejam muito progressistas, sua interpretação não é: “O judiciário branco e masculino denigre sistematicamente a classe trabalhadora”, diz Lívia Miraglia. É comum que pessoas que perdem suas bagagens em um voo recebam indenizações maiores do que aquelas que se tornam vítimas de trabalho escravo.
Além disso, os perpetradores raramente são processados:
“Nenhum proprietário de fazenda tem medo de ter que ir para a prisão por escravidão moderna”,
afirma a advogada trabalhista. Ela é coautora de um estudo que mostra que, de mais de 2.679 empregadores denunciados por esse delito entre 2008 e 2019, apenas 112 foram condenados – geralmente recebendo penas curtas que não precisavam cumprir. Livia Miraglia conclui com sobriedade:
“A escravidão moderna é um crime que compensa.”
Talvez a punição mais grave para empregadores condenados por escravidão moderna seja ver seu nome constar em um registro de acesso público. Qualquer pessoa cujo nome esteja nessa lista não recebe empréstimos de bancos estatais, o que dificulta as relações comerciais. Mas a inscrição expira após apenas dois anos. O proprietário da fazenda Mata Verde também apareceu na lista na primavera de 2024. Quando questionado sobre isso, no entanto, ele negou veementemente que praticasse escravidão ou que seus funcionários estivessem armados.
Controles ineficazes
Operadores mais acima na cadeia de suprimentos têm ainda menos a temer do que os proprietários de fazendas: cooperativas, comerciantes de café e torrefadoras como a Nestlé. Eles não seriam afetados pelo judiciário, explica Livia Miraglia. Outro problema básico é a falta de transparência nas cadeias de suprimentos. Normalmente, não é possível rastrear de quais fazendas os comerciantes e, em última análise, as empresas que processam e vendem o café obtêm sua matéria-prima. Algumas empresas, como a Nestlé, publicam listas de fornecedores com os nomes de intermediários e cooperativas, mas não das fazendas de café. Como resultado, o envolvimento das empresas de café com a escravidão moderna só pode ser revelado em casos individuais e por meio de investigações abrangentes.
A Nestlé reafirmou sua “tolerância zero” a tais incidentes há nove anos, após a publicação de um caso de escravidão moderna em sua cadeia de suprimentos de café no Brasil. Desde então, a multinacional também aumentou para 100% sua proporção de café certificado, ou seja, supostamente em conformidade com a lei e – em suas palavras – de “origem responsável” no Brasil.
Ao mesmo tempo, nem a Nestlé & Co. nem certificadoras como a 4C atenderam ainda à demanda feita por representantes dos trabalhadores e ONGs de direitos humanos há muitos anos: tornar transparentes suas relações comerciais com as fazendas de café.
As empresas, assim como as certificadoras, geralmente só tomam conhecimento de violações de direitos humanos por meio de controles oficiais. De acordo com a ONG Conectas, no entanto, tais inspeções ocorreram até o momento em apenas uma em cada mil fazendas de café brasileiras. No caso Mata Verde, a Cooabriel, fornecedora da Nestlé, rompeu relações comerciais com o produtor falho em maio de 2023, após a intervenção da polícia. Quando questionada, a certificadora 4C afirmou que “assim que a não conformidade se tornou conhecida” – por meio dereportagensna mídia regional imediatamente após – a fazenda foi “imediatamente removida do Sistema 4C”. Até então, as auditorias realizadas pela 4C não revelaram nenhuma irregularidade.
Isso não é nenhuma surpresa para o representante dos trabalhadores, Jorge Ferreira. Ele acredita que as certificações de sustentabilidade geralmente não protegem contra a escravidão moderna – uma avaliação compartilhada pelo auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky. Ele aprendeu com sua experiência em campo que essas certificações muitas vezes desconsideram completamente a situação real nas plantações:
As auditorias costumam ser realizadas vários meses antes da temporada de colheita. E mesmo nas chamadas inspeções ‘sem aviso prévio’, as empresas são notificadas com um ou dois dias de antecedência.
Além disso, de acordo com o inspetor, problemas importantes como o trabalho não declarado generalizado geralmente são simplesmente ignorados pelos certificadores.
Não é um caso isolado na cadeia de suprimentos da Nestlé
Nossas investigações mostram – mesmo com a falta de transparência nas cadeias de suprimentos – que a Mata Verde não é a única fazenda na cadeia de suprimentos da Nestlé onde abusos graves vieram à tona nos últimos três anos. Em 2022, por exemplo, auditores fiscais do trabalho identificaram graves violações da legislação trabalhista brasileira nas fazendas Três Irmãs e Primavera, no estado da Bahia, ao norte do Espírito Santo, que também eram fornecedoras da Cooabriel, parceira do Plano Nescafé, bem como um incidente de escravidão moderna em Três Irmãs.
Em um terceiro caso, em 4 de julho de 2023, três trabalhadores da fazenda Vista Alegre, em Patrocínio, Minas Gerais, tiveram que ser libertados de condições análogas à escravidão. Os recibos de fatura mostraram que a fazenda havia vendido sua colheita para a NKG Stockler, uma subsidiária da maior comercializadora do mundo, a Neumann Kaffee Gruppe, sediada em Hamburgo e com importantes atividades em Zug, Suíça. A fazenda recebeu pela entrega um bônus pela colheita, que foi certificada pelo selo de sustentabilidade AAA da Nespresso. A NKG Stockler aparentemente nem sabia da inspeção oficial, como pode ser visto na reação da empresa às nossas perguntas. A comercializadora afirma que “pausou” seu relacionamento comercial com a fazenda em questão, que atualmente contesta judicialmente a acusação oficial de escravidão, com base apenas em nossas evidências – e 18 longos meses após o incidente. Quando questionada, a Nestlé confirmou que o fornecedor da Nespresso havia sido “suspenso” do programa AAA “assim que tomamos conhecimento dos problemas” (veja a reação da Nestlé abaixo).
Lucro antes dos direitos humanos
Jorge Ferreira afirma que isso não chega nem perto de levar empresas como a Nestlé a simplesmente romperem seus relacionamentos comerciais com fazendas específicas em resposta à escravidão moderna. Ele acredita que elas têm a responsabilidade direta de prevenir essa prática de forma eficaz. Sua organização, a Adere, tem, portanto, apelado repetidamente à Nestlé e discutido o assunto com os representantes do grupo. A conclusão sensata de Jorge:
A Nestlé finge estar interessada nos direitos dos trabalhadores. Mas seu interesse cessa assim que se trata de implementar melhorias específicas – e pagar por elas.
Em vez disso, a empresa transfere a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e humanos – e todos os custos incorridos para isso – para os produtores de café. (Para saber mais sobre a questão dos preços geralmente excessivamente baixos que a Nestlé paga pelo café, consulte o relatório da Public Eye “High hopes, low prices ” do México, publicado em março de 2024.)
O caso envolvendo José Lima e Jurandir dos Santos destaca que a falta de prevenção pode ter consequências dramáticas para pessoas como eles. Ambos ainda sentem o impacto até hoje. José voltou para a colheita de café no ano seguinte, em outra fazenda no Espírito Santo. Mas o fez com medo: “Achei que o dono da fazenda Mata Verde poderia me encontrar e mandar alguém me matar a qualquer momento.”
Para Jurandir dos Santos, a primeira vez também foi a última. Ele ficou traumatizado e deixou uma mensagem clara:
Gostaria de dizer apenas uma coisa às pessoas nas grandes corporações multinacionais: observem atentamente o que estão fazendo. Comprar café é fácil. A parte difícil do trabalho é colhê-lo. Somos nós, os trabalhadores, que garantimos que vocês recebam seu café em primeiro lugar. E vocês não dão valor a isso.
Reação da Nestlé
Quando questionada, a Nestlé explica que atualmente compra café de “unidades agrícolas certificadas 4C” de 500 fazendas dentro da cooperativa Cooabriel, o que representa um subconjunto do total de fazendas associadas a esta cooperativa. A empresa afirma que atualmente não compra café das fazendas Mata Verde, Três Irmãs e Primavera mencionadas aqui e que elas não fazem parte do Plano Nescafé. No entanto, a Nestlé não comenta sobre relações comerciais anteriores, incluindo com a fazenda Mata Verde, que forneceu café com certificação 4C para a Cooabriel até sua exclusão do sistema 4C em junho de 2023.
A Nestlé continua: “Também mantemos comunicação direta com a Cooabriel para enfatizar a importância de condições de trabalho seguras e justas em todas as fazendas onde compramos nosso café”. Em relação à fazenda Vista Alegre, a Nestlé afirma: “Assim que tomamos conhecimento dos problemas que você mencionou, tomamos medidas decisivas e suspendemos esta fazenda do nosso Programa de Qualidade Sustentável AAA, aguardando comprovação de que a fazenda cumpre nossos rigorosos padrões”. A fornecedora da Nestlé, NKG Stockler, confirmou que só tomou conhecimento do incidente em março de 2025, por meio da Repórter Brasil e da Public Eye.
Diversas outras questões, como se e como a Nestlé pretende garantir salários dignos aos trabalhadores da colheita, permaneceram sem resposta.
Entrevista em vídeo com José Lima e Jurandir dos Santos
Os dois trabalhadores falam em detalhes sobre as condições na fazenda e sua fuga. Explicam quem acreditam ser o responsável e têm uma mensagem clara para as multinacionais e os consumidores de café.
Arquipélago de Fernando de Noronha: Bela Paisagem ou Cenário para Perfuração de Petróleo? Foto: Depositphotos/imago
Por Niklas Frazen para o “Taz”
O governo brasileiro está promovendo massivamente o uso de combustíveis fósseis: na terça-feira, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) lançou um leilão de 172 novas áreas de exploração. As áreas de produção oferecidas cobrem cerca de 145.000 quilômetros quadrados – uma área maior do que a da Bélgica, Holanda e Luxemburgo juntas.
A ONG ambiental Arayara tentou evitar isso com ações judiciais. Sem sucesso: Na terça-feira, 34 blocos de licenças de petróleo foram licitantes, para os quais fluiu o equivalente a cerca de 178 milhões de euros. Além daPetrobras, as empresas norte-americanas Chevron e ExxonMobil, bem como a gigante petrolífera chinesa CNPC, garantiram contratos.
Lula justifica novas perfurações de petróleo como estratégicas para garantir o financiamento da transição energética
Enquanto isso, o Brasil se prepara a todo vapor para sediar a próxima Conferência Mundial do Clima COP30. Isso acontecerá em novembro na metrópole amazônica de Belém. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, quer ser percebido internacionalmente como um aluno modelo ecológico – mas ainda é a favor de novas perfurações de petróleo. Estes são necessários para financiar a transição energética no estado.
Ainda durante seus primeiros mandatos, ele se concentrou na implementação de grandes projetos, inclusive na Amazônia. Por isso, ele atraiu muito descontentamento de ambientalistas e representantes indígenas.
A secretária-geral da ANP, Patricia Baran, ficou satisfeita com o leilão. Isso mostra “a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”. O ministro da Energia, Alexandre Silveira, também falou de uma oportunidade de desenvolvimento regional, geração de empregos e redução das desigualdades. As críticas vêm de representantes indígenas. Alguns organizaram uma manifestação em frente ao hotel no Rio de Janeiro, onde ocorreu o leilão. Eles chamaram isso de “leilão do dia do juízo final”.
ONGs criticam
Klara Butz, da ONG alemã Urgewald, organização parceira da Arayara, disse ao taz: “O leilão é mais uma prova de quão voluntariamente as grandes empresas de petróleo e gás jogam toda a decência e responsabilidade ao mar em prol de seu lucro”.
O que é particularmente problemático é que vários blocos de produção offshore estão localizados na foz do Amazonas e também há um bloco terrestre no interior da Amazônia. Essas áreas estão localizadas em áreas ecologicamente extremamente sensíveis, próximas a regiões indígenas.
Além da expansão planejada da produção de petróleo, dois projetos de lei estão causando alvoroço entre os ambientalistas. Ambos já foram aprovados pelo Senado e devem ir à Câmara dos Deputados para votação em breve. Uma delas é padronizar e simplificar os procedimentos de aprovação de projetos agrícolas de pequena e média dimensão em todo o país e acelerar as aprovações de projetos.
A iniciativa vem da caneta de membros do parlamento que estão próximos do lobby agrícola e têm muita influência no parlamento. A atual “selva” de cerca de 27.000 regulamentos individuais deve ser eliminada, diz-se. Por exemplo, licenças especiais devem ser possíveis com etapas mais curtas.
Os críticos temem que isso possa abrir as portas para projetos prejudiciais ao meio ambiente na região amazônica. “É um passe livre para abusos”, critica Julia Büsser, gerente de programa para a Amazônia da Sociedade para Povos Ameaçados (STP) Suíça. “A política atual questiona completamente as ambições do Brasil de sediar a cúpula do clima COP30.”
Um segundo projeto de lei poderia anular o reconhecimento de duas áreas indígenas protegidas e enfraquecer severamente o processo constitucionalmente garantido para demarcações de terras. Grupos ambientalistas planejam apelar para o Supremo Tribunal Federal se aprovado.
Desde os primórdios, quando os ajuntamentos de pessoas começaram a disputar territórios e recursos entre si, tão importante quanto o esforço militar de cada parte, era o controle da narrativa. Se a História é a tradução da versão dos vencedores, definir quem, e como se conta essa história é crucial. Desde os papiros até os meios digitais muita confusão e distração foram produzidas, confundindo não só o senso comum, mas também acadêmicos e pessoas dotadas de acesso às informações mais, digamos, qualificadas.
A esquerda brasileira, por exemplo, está tão perdida quanto cego em tiroteio. A mídia brasileira é um caso à parte, com raríssimas e honrosas exceções. Ela não está perdida, ela está na coleira. Jornalistas brasileiros, na maioria, não pensam por si, só reproduzem o conteúdo que vem da matriz, os EUA. É um trabalho constante de sustentação de um pensamento hegemônico global, sem qualquer compromisso com verdade factual, ou intenção de pensar “fora da caixa”.
Assim, em um estranho universo, mídia e esquerda se juntam, cada qual por uma razão distinta, a primeira por burrice, a segunda por má fé, e apresentam visões muito ruins sobre o tabuleiro geopolítico, e claro, sobre os conflitos que envolvem Israel.
Sim, eu sei. Ideologicamente há argumentos para odiar Israel, desde a ideia esdrúxula de sua existência, a partir de 1948, sua posição agressiva a partir de então, e culminando com os episódios recentes, o holocausto palestino e a guerra com o Irã. Eu já disse isso aqui antes.
Uma coisa é uma posição política e afetiva a favor dos mais fracos. Outra é desconhecer a História. Apesar de serem os únicos que confrontam o império estadunidense, e terem sido alvo de agressões por muito tempo, passando pelas Cruzadas e outros embates, as sociedades islâmicas são teocráticas, ultra conservadoras e com hierarquia de classes rígidas. Não são um paraíso socialista.
Lá nos idos do início do capitalismo, e nos períodos anteriores de acumulação primitiva, o Islã reunia condições tecnológicas e científicas muito mais avançadas, e dominavam rotas de comércio cruciais (uma cena ilustrativa é o Saladin oferecendo gelo no deserto para os prisioneiros cruzados, no filme Cruzadas). Foram massacrados em um momento que a História e seus desígnios decidiu quem ia dar o salto Paes uma sociedade de produção capitalista, ou não. Se não fosse por esse motivo, o mundo ocidental não existiria como conhecemos, e talvez Hollywood fosse Meca. Por isso foram massacrados, embora a justificativa tenha sido a fé.
Então é, no mínimo, contraditório, a esquerda desconhecer que combater o autoritarismo israelense não faz sentido, se a escolha for autoritarismo islâmico, que são regimes que praticam o modo de produção capitalista, mais atrasados pelas razões já expostas aí em cima.
Por outro lado, a mídia nacional (sucursal da Casa Branca), bate tambor por Israel, e vende o conto do mocinho contra o bandido, reduzindo a questão a uma luta entre o mundo (ocidental) “esclarecido” e os “bárbaros” do Islã, requentando ódios medievais misturados com ressaca da guerra fria. Não, não se luta por democracia ou por valores universais no oriente médio, a disputa ali é por grana. Aliás, no mundo todo. No entanto, não é só isso.
O que está em colisão são três grandes modelos autoritários, que se colocam em blocos: O complexo sino-indo-russo e associados, aqui juntos o Irã e facções do mundo árabe, e do outro, EUA, Europa, e associados, incluindo Israel e partes do mundo árabe. A América Latina parece hesitar, mas não vai resistir muito, e deve aderir, a um ou outro bloco, no todo ou dividida. Essa parte Sul do mapa talvez seja o local de alternativas genuínas, todas abortadas, é claro, pelo esforço EUA-Europa.
O sucesso chinês e, de certa forma, os relativos sucessos russo e indiano estabeleceram um padrão a ser perseguido pelas potências ocidentais decadentes, que se ressentem do fardo “democrático”, ou seja, da impossibilidade de fazer o capitalismo sem amarras ambientais, eleitorais e de regulamentação, melhor dizendo, impondo rígidas regras para retirar “obstáculos sociais” do caminho, com planejamento verticalizado ao máximo. Se antes chineses eram conhecidos pelas cópias, hoje é o “mundo livre” que deseja o padrão chinês de gestão política do capitalismo.
Diferente da Segunda Guerra, nos dias atuais não há oposição de um suposto bloco “democrático” contra um eixo totalitário. A contenda é para saber quem será o mais autocrático. Esqueça a “vocação humanista europeia”. Essa farsa acabou na tentativa de insuflar a Ucrânia contra a Rússia (outra historinha da mídia nacional).
Mesmo desse jeito, pensando de forma pragmática, o fato é que torcer pelo Irã exige o desprendimento, em outras palavras, vontade de andar a pé e deixar uma pauta de produtos (derivados de petróleo, ou quase tudo) fora de nossa vida ocidental. É Israel que, como preposto militar dos EUA e da Europa, mantém o preço do petróleo em um patamar que nos permite viver. Dura verdade, mas é a verdade.
O Irã é um regime que existe como oposição aos EUA, mas não significa que isso nos favoreça. Talvez aqui e ali, mas não se pode confundir o regime iraniano com aquele que foi derrubado pelos EUA, em 1953, quando o primeiro-ministro Mohammad Mossadegh prometeu estatizar o petróleo. Naquela época o Irã era um país secular (religião separada do Estado), que foi transformado em uma brutal ditadura pela CIA.
Na década de 1970, os aiatolás mobilizaram a resistência e o ódio, fermentando esse movimento com fanatismo religioso, e o resto todo mundo sabe. O Irã é uma analogia da nossa extrema-direita por aqui, que mistura religião, repressão de costumes, e hierarquias políticas.
Engraçado é também assistir os ultra direitistas atacando o Irã e a Palestina, quando nesses locais estão instalados regimes que esses contingentes políticos nacionais desejam instalar no Brasil Religiosos, autocráticos e ultra capitalistas.
A geopolítica, às vezes, exige deslocamentos e alinhamentos temporários, demanda sopesarmos qual é mal menor, e o que é ou não possível para alcançar um objetivo estratégico. Acima de tudo, requer bom senso. Eu leio muita gente boa por aí babando russos e chineses, imaginando um mundo cor de rosa pós EUA.
Não creio que a solução para a esquerda e para o Brasil seja mudar de dono. Ao mesmo tempo, a aversão que a extrema-direita brasileira tem pelo Islã e China, ou o amor incondicional ao EUA não se justificam.
Ao longo de minha carreira policial, em sua maior parte dedicada à investigação, aprendi alguns truques, que somaram um pouco na tarefa de observar pessoas e fatos. Alguns cientistas políticos, sociais e especialistas em marketing conhecem a esperteza, que também é recorrente em alguns depoimentos de investigados. A pessoa conta uma versão do fato, adiciona detalhes e circunstâncias reais, para omitir a verdade no principal. O objetivo, por óbvio, é confundir a percepção do interlocutor, e fazer prevalecer a fraude.
Na mais nova disputa política entre as forças antagônicas do cenário, os Bacellar e os Garotinho, tudo parece o de sempre. Uma briga mesquinha e inútil. Bem, você pode concordar ou não com essa tese. Eu não concordo.
Primeiro, é preciso acabar com essa história de desqualificar a disputa política, por mais chata e repetitiva que ela pareça. A alternativa para a solução de conflitos, quando não é política, é a violência. Ninguém deseja um faroeste cabrunco por votos. Agora, se vamos discutir os objetivos de cada grupo, seus feitos e desfeitos, erros e acertos, isso é outra coisa, e os militantes dos dois grupos DEVEM se dedicar a essa tarefa, e no fim, o eleitor deve decidir. A desqualificação da disputa política serve para jogar todos em uma vala comum, e para igualar atos e consequências dos dois lados, como se todos agissem da mesma maneira. Não. Não agem.
Mais uma vez, goste o leitor ou não de Wladimir Garotinho, colocar o gesto dele, de gravar um vídeo onde expressa que não apoiará o conterrâneo na corrida estadual ao governo do Estado, nunca pode ser comparado com as deliberadas retenções de verbas da saúde, a paralisação de obras em estradas, sobrecarregando a cidade de carretas de 50, 60 toneladas, ou enfim, a interrupção de obras em bairros, deixados como se tivessem sido atingidos por um bombardeio.
Desconsiderar que só restou ao prefeito local a manifestação de sua rejeição ao deputado candidato, e que essa atitude não poderá nunca ser igualada a sonegação de recursos, que servem para atendimentos médicos, cuja ausência pode matar pessoas, é ou má fé ou burrice. Seja lá o que for, o resultado é o mesmo.
De mais de 200 milhões para zero, ou a depender de quem conta, para 14 milhões é um acinte. Tanto que a Justiça decidiu bloquear e transferir 9 milhões para o município desde a conta do Estado. Ou seja, se não houvesse sentido ou verdade na reclamação do prefeito, a Justiça negaria seu pleito. Principalmente, porque a lógica ensina que nenhum prefeito do mundo reclamaria ou abriria confronto com alguém que lhe concedesse recursos.
Quem acompanha a cena recente já ouviu vários agradecimentos do prefeito local ao governador. Sim, mas gratidão não é rendição incondicional, ou submissão. Ensinam os protocolos da boa política que apoio não se consegue por chantagem. Enfim, o que temos é, um candidato a governador, que deve suceder o atual, pós renúncia, pretendente a reeleição que detém e retém recursos que não são favores a cidade de Campos dos Goytacazes, e que são devidos por serviços de saúde prestados em auxílio a diversos municípios vizinhos.
No outro canto, um prefeito e seu discurso, que não bloqueia estrada, não esburaca o bairro, nem deixa paciente sem atendimento. É de bom tom separar e dar a cada um a responsabilidade que cada um tem, caso contrário, estaremos contando meias verdades.
Um dia após a realização do “Leilão do Juízo Final” promovido pelo governo Lula, servidores públicos do Pará ocuparam as ruas de Belém para lutar contra o esbulho de seus direitos pelo governo de Helder Barbalho e protestar contra a realização da COP30 (veja vídeo abaixo).
O fato é que o fracasso do leilão não foi completo porque justamente os blocos da Foz do Amazonas foram arrematados, o que colocará em risco os modos de vida de povos indígenas, caboclos, ribeirinhos e marajoaras.
Assim, é que a luta dos servidores públicos do Pará acaba sendo uma síntese do enfrentamento social contra um modelo de desenvolvimento que isola, agride e renega até o direito dos atingidos de terem suas vozes ouvidos. Nesse sentido, a luta dos servidores é uma bela demonstração de que não se pode ficar de mãos cruzadas e que a mobilização deve ser, mais do que nunca, nas ruas e avenidas das cidades brasileiras.
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