Quando se imagina que já se viu de tudo, o Porto do Açu demonstra que ainda há espaço para novos episódios controversos. Fui informado por um leitor deste blog que o empreendimento passou a integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra, ocupando duas cadeiras — uma como titular e outra como suplente.
O aspecto mais intrigante, contudo, é que a cadeira de titular, vinculada à representação da RPPN Fazenda Caruara e ocupada por Priscila Pessanha, passou a exercer a presidência do CMMADS, conforme eleição realizada em 29 de janeiro de 2026.
A situação suscita uma série de questionamentos éticos e legais. É amplamente reconhecido no município que o Porto do Açu está associado a impactos ambientais relevantes no território sanjoanense, como a erosão costeira, a salinização de águas continentais, a utilização das águas do Aquífero Emboré e a desterritorialização da pesca artesanal no sistema lagunar que, até a criação da própria RPPN Fazenda Caruara, constituía fonte de alimento e renda para centenas de famílias.
Diante desse contexto, a presença direta do empreendimento na estrutura de governança ambiental municipal cria um cenário potencial de conflito de interesses. Desde sua implantação, o Porto do Açu não havia ocupado posição tão direta na gestão ambiental de São João da Barra. Ao assumir não apenas assento no conselho, mas também sua presidência, o que se observa é a redução de mediações institucionais e a participação direta de representantes vinculados ao empreendimento na formulação e deliberação de políticas ambientais locais.
Há relatos de que nem todos os membros do CMMADS concordaram com essa nova configuração e que questionamentos formais já foram apresentados. Embora essas discordâncias tenham sido contornadas até o momento, é possível que a situação ainda produza novos desdobramentos institucionais e políticos no futuro próximo.
Finalmente, há que se observar que essa situação pode gerar questionamentos formais quanto à ocorrência de conflito de interesses, especialmente se representantes vinculados a um empreendimento potencialmente impactante passarem a deliberar sobre normas, licenças, fiscalizações ou diretrizes que afetem direta ou indiretamente suas próprias atividades. Tal situação poderá ensejar contestações administrativas, ações civis públicas por parte do Ministério Público (tanto estadual quanto federal), pedidos de anulação de deliberações do conselho e investigações sobre eventual violação aos princípios da administração pública — notadamente os da impessoalidade, moralidade e publicidade. Dependendo das circunstâncias concretas, também podem emergir debates sobre captura institucional do órgão colegiado e sobre a validade jurídica de decisões tomadas sob possível comprometimento da imparcialidade decisória. Em suma, muito pano para manga!
Mariana:Os recursos de apelação buscam a condenação dos réus que foram absolvidos em primeira instância
Brumadinho:Os habeas corpus buscam o trancamento da ação penal, cujas audiências de instrução tiveram início na última segunda (23)
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) agendaram para o próximo dia 11 de março, na sessão das 14h, em Belo Horizonte, o julgamento das duas apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma dessas apelações foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.
O processo teve início em 2016, com 26 réus. 15 deles lograram escapar ao longo do processo. Além disso, as acusações que eram inicialmente de homicídios dolosos triplamente qualificados e de lesões corporais foram desclassificadas por decisões de segunda instância. Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu umasentença que absolveu todos os 11 réus remanescentes. Indignadas com a notícia, familiares de vítimas fatais e a moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jurídico da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação.
As duas apelações defendem ter ficado comprovado que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos. Entre essas medidas estão estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas.
A decisão a ser dada pelos Desembargadores no próximo dia 11 pode resultar na condenação de todos os réus por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os réus pessoas físicas podem vir a ser condenados também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.
Procuradores da República e advogados das vítimas farão sustentações orais durante a sessão. Os Desembargadores que participarão do julgamento são Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. Familiares de vítimas e moradores de Mariana e de outras cidades do entorno se deslocarão a Belo Horizonte para acompanhar presencialmente a sessão.
Os réus que podem vir a ser condenados são 4 empresas: Samarco Mineração S.A. (proprietária da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. (pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas físicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.
Entenda o caso
Em 2016, foi oferecida denúncia, pelo MPF, em face de quatro pessoas jurídicas e de 22 pessoas físicas por crimes previstos na legislação ambiental, tais como poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, além de crimes tipificados no Código Penal: inundação, desabamento/desmoronamento, 19 homicídios qualificados pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum, além de lesões corporais simples e graves a diversas vítimas. A denúncia foi recebida pelo juiz federal da Vara de Ponte Nova um mês após a sua apresentação.
No curso do processo foram concedidas ordens de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tendo sido determinado o trancamento da ação penal em relação a alguns dos réus e a desclassificação de alguns dos crimes descritos na denúncia. Além disso, o juiz federal de Ponte Nova, em juízo de retratação, rejeitou integralmente a denúncia em relação a oito acusados e, parcialmente, em relação a um deles.
Em 14.11.2024 foi proferida a sentença, pela qual a juíza federal de Ponte Nova absolveu todos os 11 réus remanescentes. Contra essa decisão foram interpostos os dois recursos de apelação, cujo julgamento foi marcado para o próximo dia 11 de março.
Julgamento de habeas corpus pode mudar o rumo dos processos criminais do caso Brumadinho
Na mesma sessão da Segunda Turma do TRF6, no dia 11 de março, serão julgados dois habeas corpus apresentados pelas defesas de um total de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho. Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto que o outro habeas corpus foi impetrado em nome de três engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior.
As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020. O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.
A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esse mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.
No último dia 23 o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho entrou em um momento crucial: o início das audiências de instrução, sob a condução da juíza federal Raquel Vasconcelos de Lima. Para a tarde desta sexta-feira, 27, estão previstos os depoimentos de mais três testemunhas, todas familiares de vítimas fatais.
Sobre ambos os casos, os advogados Danilo Chammas, Pablo Martins, Guilherme Souza e Vinicius Papatella, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, afirmam que seguirão ao lado das vítimas fatais e das pessoas atingidas pelos dois principais rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais, apoiando-as em sua luta contra a impunidade e pela não repetição desses crimes.
Defensores locais do rio forçam mudança de rumo ao ocupar terminal de grãos operado por uma das potências americanas do comércio mundial
Os activistas em Santarém enfrentaram a Cargill, uma das potências norte-americanas do comércio mundial. Fotografia: Adriano Machado/Reuters
Por Jonathan Watts para “The Guardian”
“Vitória pela vida.” Essa foi a mensagem triunfal dos ativistas indígenas na Amazônia brasileira esta semana, após repelirem uma ameaça ao Rio Tapajós ao ocuparem um terminal de grãos operado pela Cargill, a maior empresa privada dos Estados Unidos.
“O rio venceu, a floresta venceu, a memória de nossos ancestrais venceu”, disseram os ativistas em Santarém, quando ficou claro que suas ações haviam forçado o governo brasileiro a recuar nos planos de privatizar uma das vias navegáveis mais belas do mundo e expandir seu papel como canal de soja.
O que foi, sem dúvida, mais impressionante nessa vitória histórica foi a natureza aparentemente desigual da disputa: de um lado, cerca de 1.000 defensores locais do rio, em sua maioria dos povos Munduruku, Arapiun e Apiaká, e do outro, algumas das forças mais poderosas do capitalismo global e da crise climática.
Faz pouco mais de um mês que os militares dos EUA lançaram um ataque na fronteira com a Venezuela, seu primeiro ataque declarado contra um país amazônico. A ação foi realizada com a clara intenção de garantirrecursos– nesse caso, principalmente petróleo – e impor o domínio comercial dos EUA na região.
Sem se intimidarem, os ativistas de Santarém enfrentaram uma das potências americanas do comércio mundial. A Cargill gera receitas de mais de US$ 160 bilhões (R$ 119 bilhões) por ano, emprega 155 mil pessoas e é responsável por mais de 70% da soja e do milho que passam por Santarém.
População comemora após o governo revogar os planos de dragagem do rio Tapajós e expansão do transporte ferroviário de soja e milho para exportação. Fotografia: Diego Herculano/Reuters
Na semana passada, os ativistas indígenas interceptaram e abordaram uma barcaça de grãos que se dirigia ao porto. Esta semana, eles lançaram uma invasão marítima ao próprio terminal da Cargill, que ocuparam por vários dias, interrompendo as atividades da empresa americana.
Isso interrompeu um dos pontos centrais do comércio global de alimentos, pois a unidade da Cargill em Santarém é um importante centro entre o país com as maiores fazendas – o Brasil – e o país com o maior número de mesas de jantar – a China, que é o destino da maior parte da soja.
Os governos nacional e locais brasileiros, apoiados por financiamento estrangeiro e empresas multinacionais, querem ampliar essa rota, da bifurcação à foz, construindo ferrovias, rodovias e uma “hidrovia” (um megacanal formado a partir de um rio). A hidrovia, em particular, é vista como um pilar do desenvolvimento nacional.
Quando escrevi sobre isso pela primeira vez, há uma década, o prefeito de Santarém me falou sobre planos para industrializar a região do Tapajós e dobrar a população da cidade, enquanto o ex-embaixador na China se vangloriava dos ganhos econômicos que o Brasil obteria com a abertura da “maior fronteira alimentar do mundo”. A Cargill seria uma das beneficiárias.
Os manifestantes deram um golpe nos planos do governo esta semana, forçando-o a revogar um decreto que privatizava projetos federais em três rios: Tapajós, Madeira e Tocantins. Essa medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto passado, colocou em leilão as operações de dragagem e outras atividades de gestão de tráfego nessas hidrovias. Isso aumentou as preocupações com a aceleração dos planos de transformar o Tapajós, que já movimenta cerca de 41 milhões de toneladas de carga por ano, em uma hidrovia maior e mais destrutiva.
Indígenas participam de ritual ao ocupar o terminal portuário da Cargill em Santarém para protestar contra os planos de dragagem do rio Tapajós. Fotografia: Adriano Machado/Reuters
O governo argumentou que o transporte fluvial era mais eficiente, menos poluente e melhor para o clima do que o transporte rodoviário. Mas a Federação dos Povos Indígenas do Pará insistiu que os riscos para a vida local deveriam vir antes dos lucros para pessoas de fora.
“A transformação dos rios amazônicos em rotas de exploração econômica ameaça diretamente os territórios indígenas, os modos de vida tradicionais, a segurança alimentar, a biodiversidade e o equilíbrio ambiental de toda a região”, afirmou a federação.
Até 10 anos atrás, o rio Tapajós era famoso por suas águas cristalinas. Agora, está poluído com arsênico usado por garimpeiros ilegais e derramamentos de diesel provenientes do crescente número de barcaças de soja. As comunidades ainda se recuperam da pior seca de que se tem memória, ocorrida durante o último El Niño. Muitas plantações morreram e o nível do rio baixou tanto que a navegação se tornou impossível, impedindo as pessoas de usar seus barcos para comprar suprimentos ou buscar atendimento médico.
Quando visitei a região em dezembro passado, os líderes Munduruku da aldeia Jamaraqu me disseram que a privatização do Tapajós pioraria a situação, pois estava sendo feita para o agronegócio em vez de para a floresta e seu povo.
Os Munduruku e seus aliados têm estado na vanguarda das campanhas para proteger o Tapajós das ameaças crescentes da soja, da pecuária, da mineração ilegal e de grandes projetos de engenharia hidroelétrica. Foi uma de suas ativistas mais renomadas, Alessandra Korap Munduruku , que liderou o bloqueioda entrada da COP30 em Belém por várias horas no ano passado, até que lhe fosse dada a oportunidade de expressar suas preocupações sobre a hidrovia e a privatização do Tapajós ao presidente da cúpula.
A importância política, econômica e ambiental global dessas vitórias não deve ser negligenciada. A fragilidade da governança ambiental afeta a todos nós. Embora ainda em grande parte não mensurada, trata-se do que os cientistas chamam de retroalimentação positiva do sistema climático: quanto pior as empresas tratam as florestas, os rios e os oceanos, mais a base do nosso bem-estar econômico e físico se degrada. Quanto mais degradadas essas áreas se tornam, mais as empresas precisam se esforçar para influenciar a política e enfraquecer as regulamentações, de modo a continuarem lucrando com a destruição cada vez maior.
Graneleiro próximo ao terminal portuário da Cargill em Santarém. Fotografia: Adriano Machado/Reuters
Ao protegerem seus próprios rios, florestas e terras, os povos indígenas e outros defensores das florestas prestam um grande serviço a todos nós. A Amazônia regula o clima do nosso planeta absorvendo dióxido de carbono, resfriando a região e garantindo a regularidade das monções. Um novoestudorevelou que somente a água da chuva gerada pela floresta tropical equivale a US$ 20 bilhões por ano em irrigação agrícola, abastecimento de água potável para cidades e saneamento básico.
Esses ativos globais de vital importância estão sendo esgotados pelas indústrias extrativas, mas a maior parte dos danos que a agricultura, a mineração e a construção civil causam à natureza, às pessoas e às economias raramente aparece nos balanços nacionais ou corporativos. A única responsabilização real vem por meio das ações de ativistas locais.
Em meio a alertas científicos de que a perda da Amazônia está “perigosamente próxima do ponto de não retorno”, todos nós temos uma dívida de gratidão com Alessandra Korap Munduruku e outros que se levantaram contra o agronegócio brasileiro, os interesses corporativos dos EUA e os compradores chineses e europeus. Com a guerra longe de terminar, haverá muitas outras oportunidades para demonstrar apoio.
Por mais controversa que seja a gestão de Romeu Zema e sua orientação fiscal, ele não constitui um caso isolado no uso da tesoura orçamentária que retira recursos da prevenção e, sobretudo, da adaptação climática urbana. Em 2022, quando chuvas extremas provocaram mais de 100 mortes em Petrópolis (RJ), verificou-se que havia mais recursos destinados a eventos artísticos do que a ações preventivas. O problema, portanto, transcende indivíduos e revela uma lógica política mais ampla.
A prevalência de políticas fiscais de perfil neoliberal tende a enquadrar investimentos em prevenção e adaptação climática como despesas secundárias ou indesejáveis. O resultado é que justamente as áreas que exigiriam ampliação de financiamento — diante das evidências de um novo padrão de chuvas intensas, com volumes concentrados em curtos intervalos e alto potencial destrutivo em áreas urbanas vulneráveis — permanecem subfinanciadas. A recorrência dos desastres não decorre apenas da força dos eventos, mas da sistemática despriorização orçamentária da adaptação.
As políticas de estabilização fiscal implementadas à custa do investimento urbano estão, assim, na raiz da ampliação dos desastres observados no Brasil e no mundo nos últimos anos. A magnitude crescente dos eventos extremos expõe a inadequação de orçamentos comprimidos e estruturas precárias de prevenção. A resposta posterior, frequentemente marcada por gestos simbólicos e visitas oficiais, não substitui a ausência de planejamento estrutural.
O Brasil não está apenas atrasado na agenda de adaptação climática; encontra-se estruturalmente despreparado do ponto de vista orçamentário. Estados e municípios, em sua maioria, carecem de sistemas mínimos de monitoramento e de capacidade de resposta rápida. Soma-se a isso o fato de que a prometida “Autoridade Climática Nacional”, anunciada no programa eleitoral do então candidato Lula, não se concretizou, em grande medida por ausência de previsão orçamentária no âmbito federal. O descompasso entre discurso e financiamento reforça a vulnerabilidade institucional.
Enquanto persistir a adesão a políticas que comprimem o investimento público estratégico, as cidades brasileiras permanecerão expostas a um padrão climático cada vez mais instável. O que se observa em Juiz de Fora e Ubá tende a se repetir — possivelmente de forma mais intensa — nos próximos meses e anos. Não se trata de exercício de previsão alarmista, mas da constatação empírica de duas tendências convergentes: a intensificação dos eventos extremos e a insuficiência estrutural das políticas de adaptação.
Há muita gente que não gosta que se explicite os problemas óbvios que cercam as práticas do governo de frente ampla do presidente Luís Inácio Lula da Silva, visto que isto é apresentado como uma colocação de azeitona na empada da extrema-direita. Pessoalmente acho esse tipo de argumento um desserviço ao próprio presidente da república, na medida em que a crítica correta, e pela esquerda, pode sim ajudar na correção de rumos (mesmo que isso seja parcial e temporário).
Mas a reportagem publicada pela Repórter Brasiltraz informações no sentido de que o ministro do trabalho Luís Marinho agiu diretamente para remover a empresa JBS Aves da lista do trabalho escravo e também anulou os autos de infração que responsabilizavam essa empresa do grupo JBS, por condições análogas às de escravo em granjas fornecedoras da empresa em Passo Fundo (RS).
Como a própria reportagem assinada por Daniela Penha, Igor Ojeda e Leonardo Sakamoto aponta, essas medidas representam um tremendo retrocesso no combate ao problema disseminado e persistente do trabalho escravo no Brasil, o qual se concentra nas operações ligadas a diferentes setores do que se convenciona chamar de “agronegócio”. É que, ao agir em prol dos acusados de trabalho escravo, Luiz Marinho dificulta o trabalho dos auditores do trabalho e dá uma tremenda passada de pano para acusados de cometer crimes contra trabalhadores indefesos.
Um governo verdadeiramente comprometido com os trabalhadores não deixaria que situações comprovadas de trabalho fossem colocadas para debaixo do tapete, pois não há algo mais abominável do que fazer alguém trabalhar duro, tolher sua liberdade, e ainda estabelecer mecanismos que impeçam a devida cobrança dos direitos assegurados pela legislação.
Mas essa não parece ser a disposição de Luiz Marinho, restando saber o que pensa o presidente da república a respeito dessa situação toda.
Os comerciantes de soja veem a moratória como um obstáculo ao crescimento. Organizações ambientais estão protestando. As relações com a Europa e a China podem ser tensas
O cultivo de soja ameaça a floresta amazônica brasileira. Fonte:Conselho Unido de Soja. Licença:CC BY 2.0
Por Ulricke Bickel para “Amerika21”
A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (ABIOVE), que inclui os principais comerciantes de soja do mundo ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Louis Dreyfus, retirou-se da moratória da soja em 15 de fevereiro. Isso pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045 e emitir milhões de toneladas de carbono, além disso, colocar em risco o alcance das metas climáticas do Brasil.
Em 2006, quase todos os grandes produtores e exportadores brasileiroshaviam se comprometido a parar o comércio de soja cultivada nas áreas recém-desmatadas da floresta tropical. Essa chamada moratória da soja da Amazon veio após uma intensa campanha internacional do Greenpeace e de outras organizações ambientais apoiadas por compradores europeus.
A ABIOVE justificou a medida dizendo que a moratória não está sendo aplicada com a mesma severidade em outros biomas, como a savana do Cerrado, onde a expansão do cultivo de soja também está destruindo milhões de hectares. Os controles aumentaram os custos e limitaram a expansão da competição global.
As organizações ambientais Greenpeace, WWF e Imaflora, por outro lado, descreverama retirada das empresas em uma declaração conjunta como um “passo sério para trás para o meio ambiente” e apontaram que isso poderia levar à destruição de 9,2 milhões de hectares de floresta.
O cultivo de soja é um dos setores econômicos mais importantes do Brasil, representando 15% de todas as exportações. As grandes empresas comerciais, por sua vez, controlam cerca de 70% do comércio global de grãos. A decisão deles de abandonar os compromissos ambientais é um sinal para os mercados financeiros, fundos de investimento e produtores agrícolas.
Além de milhões de hectares de floresta tropical, bilhões de dólares americanos em comércio exterior, investimentos e financiamentos de acordo com os chamados critérios ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) para a consideração de questões ambientais, de sustentabilidade e sociais na governança corporativa e investimentos públicostambém estão em risco.
Por exemplo, em 2023, a UE adotoua Diretiva da Cadeia de Suprimentos Livre de Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento. O descumprimento dos compromissos ambientais é um risco reputacional e pode afetar o acesso ao crédito para a indústria agrícola brasileira. As relações com a China, maior importadora mundial de soja, também podem ser tensas. A China importa mais de 60% da soja comercializada mundial para sua indústria suína e avícola.
A moratória mostrou que as condições podem levar a melhorias na proteção ambiental. Em 2004, o Brasil viveu um pico de destruição florestal; a Amazônia perdeu quase 27.700 km². Como resultado dos controles governamentais e da pressão do mercado, o desmatamento caiu drasticamente nos dez anos seguintes, atingindo um nível historicamente baixo de cerca de 4.500 km² por ano. O monitoramento da região amazônica com a ajuda de satélites desempenhou um papel fundamental nisso. Segundo o Greenpeace, a destruição florestal nas regiões monitoradas caiu quase 70%.
Nos últimos 20 anos, entretanto, a área de cultivo de soja no Brasil aumentou de cerca de 22 milhões para mais de 44 milhões de hectares. Isso se deve, por um lado, àconversãode áreas já desmatadas na floresta tropical, por exemplo pastagens, e por outro lado à expansão das áreas de cultivo fora da floresta amazônica, em detrimento de savanas biodiversas como o Cerrado. Cada hectare de soja produz entre $1.000 e $1.500 por ciclo; O incentivo econômico é enorme. A soja é particularmente procurada como ração para a indústria da carne.
A Amazônia brasileira cobre mais de quatro milhões de km² e (ainda) armazena cerca de 100 bilhões de toneladas de carbono. Cada área desmatada não só destrói a biodiversidade, como também libera enormes quantidades de CO₂. A Amazon funciona como uma bomba que recicla a umidade. O aumento do desmatamento também piora o regime de precipitação na América do Sul. O cultivo de soja, que impulsiona o desmatamento, depende paradoxalmente do equilíbrio climático que a floresta garante.
A Amazônia está em um “ponto crítico sem retorno” (relatadopelo amerika21). Segundo a ciência, o ecossistema pode se transformar em uma savana degradada se o desmatamento ultrapassar 20 a 25% do bioma. Cerca de 17% da área florestal original já foi perdida.
À medida que a inteligência artificial e as plataformas de nuvem avançam para os campos, uma nova aliança entre as grandes empresas de tecnologia e o agronegócio está transformando quem controla os alimentos e quem assume os riscos.
Por Monica Piccinini para “YourVoiz”
O IPES-Food, o Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis, divulgou o seu relatório
Head in the Cloudé um relatório que desafia uma das narrativas mais convincentes da agricultura contemporânea: que a digitalização oferece uma solução direta para a fome, instabilidade climática e declínio rural.
As conclusões do relatório são preocupantes. A rápida implantação de inteligência artificial, computação em nuvem e plataformas de agricultura de precisão não está focada nas prioridades dos agricultores. Em vez disso, a tecnologia agrícola está aumentando o controle corporativo sobre a produção de alimentos, aprofundando a dependência dos agricultores e acelerando os danos ambientais.
Uma nova aliança
Em várias regiões, grandes empresas de tecnologia, incluindo Amazon, Microsoft, Google e Alibaba, uniram forças com gigantes do agronegócio nas indústrias de sementes, agroquímicos e máquinas agrícolas. O resultado é uma infraestrutura digital cada vez mais integrada que alcança todas as camadas da agricultura industrial.
Esta figura ilustra algumas das principais colaborações entre empresas líderes de tecnologia e corporações agroindustriais e/ou instituições públicas importantes. A lista não é exaustiva, pois atores das grandes tecnológicas também estão atuando com uma gama mais ampla de organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos. Imagem: IPES-Food.
Satélites escaneiam os campos, sensores remotos medem os níveis de umidade e nutrientes do solo, e tratores automáticos coletam dados à medida que se movem. Essas informações são enviadas para plataformas baseadas em nuvem onde algoritmos proprietários produzem recomendações, como qual variedade de sementes plantar, quando pulverizar as culturas e quanto fertilizante usar. Esses dados são usados para refinar produtos, influenciar mercados e gerar lucro.
Decisões sobre o que se qualifica como “inovação” e quais tecnologias recebem apoio do governo são frequentemente políticas. Essas decisões influenciam quem detém o poder no sistema alimentar.
Lim Li Ching, co-presidente da IPES-Food, descreve essa mudança em termos contundentes. Ela disse:
Estamos testemunhando uma tomada silenciosa da agricultura pelas Big Techs. Mas a agricultura por algoritmo não é o futuro que os agricultores pediram.
Sob a bandeira da inovação, gigantes da tecnologia estão consolidando o controle sobre a agricultura e o patrimônio biológico, deixando de lado os agricultores que já cultivam nossos alimentos de forma sustentável e resiliente.
Podemos escolher um caminho diferente. Precisamos reinventar e governar a inovação de forma diferente. É hora de resgatar a inovação para as pessoas e para o planeta.
Desigualdade
Sistemas digitais de agricultura são caros. Tecnologias de precisão exigem máquinas especializadas, software por assinatura, internet confiável de alta velocidade, treinamento técnico e contratos contínuos de suporte técnico. Para grandes operações industriais, essas despesas podem ser absorvidas como investimento de capital, mas para pequenos e médios agricultores, isso significa novos empréstimos e dívidas.
O relatório mostra como essas tecnologias criam dependência, descrita como lock-in tecnológico. Uma vez que um agricultor investe em uma máquina específica ou sistema digital, a troca se torna complexa e cara.
Maquinários, sementes e insumos químicos são frequentemente projetados para funcionar juntos dentro de plataformas proprietárias. Os dados podem ser armazenados em formatos não transferíveis, vinculando os agricultores a um único fornecedor e pressionando por atualizações contínuas para permanecerem competitivos comercialmente.
Pat Mooney, especialista em IPES-Food, alertou que essa concentração de poder ocorre em um momento perigoso. Ele disse:
A segurança alimentar mundial está mais incerta do que em décadas, em meio a crises globais crescentes.
Ainda assim, Big Tech e Big Ag estão avançando conjuntamente IA proprietária, plataformas de dados e biotecnologias que reduzem a diversidade quandoprecisamos de mais delas, alongam cadeias de suprimentos que deveriam ser encurtadas e concentram informações que deveriam ser compartilhadas entre os agricultores.
Mas nosso estudo mostra que inovações de baixo para cima, baseadas no ecossistema e lideradas pelos agricultores já estão respondendo às crises alimentares atuais – apesar das barreiras políticas e do investimento público limitado.
Em vez de mudar os problemas de raiz da agricultura industrial, as plataformas digitais frequentemente os fortalecem. Eles aumentam o uso de produtos químicos em grandes fazendas de monocultura em vez de reduzi-los. E, em vez de apoiar os sistemas alimentares locais, eles tornam as cadeias de suprimentos globais ainda maiores.
É como ficar preso na esteira. Os agricultores podem ver melhorias de curto prazo em eficiência ou produtividade, mas os preços logo caem e eles sentem pressão para investir novamente em novas tecnologias. Aqueles que não conseguem acompanhar, muitas vezes pequenos agricultores, são expulsos, levando a menos fazendas e ao declínio das comunidades rurais.
Em vez de tornar a agricultura mais igualitária, a agricultura digital poderia aumentar ainda mais a diferença entre grandes fazendas industriais e pequenos produtores comunitários.
Dados de 2002-2023 obtidos de Strömberg, L. & Howard, P., 2023. Imagem: IPES-Food.
Controle
Se a terra foi a fonte definidora dos antigos impérios agrícolas, os dados estão rapidamente se tornando a nova fronteira.
Os agricultores não possuem os dados gerados em suas próprias terras e, em muitos casos, não conseguem acessar os algoritmos que os transformam em orientação. Eles têm supervisão limitada sobre como seus dados são usados.
Nettie Wiebe, agricultora e especialista em IPES-Food, reflete sobre o que isso significa na prática. Ele disse:
Estamos recebendo uma visão de agricultura conduzida por IA e robôs. Mas a agricultura é construída com base no julgamento desenvolvido ao longo dos anos no campo. Quando os agricultores perdem o controle sobre nossos dados e decisões, perdemos o controle sobre nossas fazendas. Esse é um caminho perigoso.
A verdadeira inovação não vem do Vale do Silício – vem de agricultores, trabalhadores rurais e povos indígenas trabalhando com a terra e entre si.
Ao redor do mundo, agricultores estão desenvolvendo ferramentas, restaurando a fertilidade do solo, melhorando culturas para um clima em mudança e gerenciando pragas de forma ecológica. Isso é inovação de verdade. Isso constrói resiliência sem nos prender a dívidas ou dependências.
As ferramentas digitais focam mais em números e dados do que em experiências vividas. Povos indígenas e comunidades locais, cujo conhecimento agrícola protege a biodiversidade há séculos, muitas vezes são deixados de fora desses sistemas.
A pegada escondida
A agricultura digital é frequentemente apresentada como ambientalmente progressista, mas a infraestrutura por trás dela é intensiva em materiais e energia.
Os data centers consomem grandes quantidades de eletricidade e água. Servidores e dispositivos dependem de minerais extraídos de paisagens já sob estresse. Tecnologias de precisão podem reduzir ligeiramente o uso de produtos químicos, mas geralmente reforçam métodos agrícolas que prejudicam o solo e a biodiversidade ao longo do tempo.
A “nuvem” não é invisível, ela deixa uma pegada ambiental real.
Enquanto isso, alternativas lideradas pelos agricultores, melhoramento participativo, agroecologia e conservação comunitária de sementes recebem pouco apoio. Esses métodos constroem resiliência por meio da diversidade, conhecimento compartilhado e gestão de ecossistemas naturais, em vez de depender de tecnologia proprietária e cara.
Yiching Song, especialista em IPES-Food, destaca sua importância. Ela disse:
Nossa pesquisa mostra que sistemas de sementes liderados pelo agricultor e melhoramento participativo estão entre as respostas mais eficazes às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade.
Essas inovações integram o conhecimento científico e dos agricultores, fortalecendo tanto os ecossistemas quanto os meios de subsistência. Se levamos a sério a ação climática, políticas e investimentos devem reconhecer e apoiar ativamente esses sistemas, não deixá-los de lado.
Política
O debate sobre a agricultura digital é, em última análise, sobre governança e poder.
Quem decide quais tecnologias são desenvolvidas e escaladas? Quem é o dono dos dados? Quem assume os riscos e quem se beneficia?
Em um momento de múltiplas crises, incluindo colapso climático, colapso da biodiversidade e instabilidade geopolítica, a segurança alimentar já é frágil. Concentrar o controle sobre seeds, dados e tomada de decisão em um punhado de corporações só adiciona mais uma camada de vulnerabilidade.
A IPES-Food está pedindo a governos e financiadores que criem regras mais rigorosas para que novas ideias e tecnologias sejam justas e responsáveis. Eles também querem que mais recursos sejam destinados a projetos locais, liderados pela comunidade, que focam na sustentabilidade. Além disso, estão defendendo limites ao poder das grandes empresas de tecnologia e agricultura, e uma mudança na forma como as pessoas pensam e falam sobre inovação.
Como o relatório Head in the Cloud aponta, a questão não é se a agricultura deve inovar, mas se a inovação servirá às grandes empresas ou às pessoas e ecossistemas dos quais os sistemas alimentares dependem.
Ao longo desta terça-feira, ficou mais claro o tamanho da tragédia que se abateu sobre as cidades de Juiz de Fora e Ubá, ambas localizadas na Zona da Mata de Minas Gerais. Afora o número incerto de mortos, as imagens evidenciaram um processo de destruição de grande magnitude nas duas cidades. Fatores naturais, como relevo e orientação geográfica, contribuíram para exponencializar os problemas decorrentes de grandes volumes de precipitação em curtos períodos de tempo.
Mas o que se viu em termos de destruição é apenas uma pequena amostra do que deverá ocorrer em grandes partes do território brasileiro nos próximos anos e décadas, caso medidas urgentes de adaptação urbana não sejam adotadas para tornar as cidades minimamente ajustadas ao novo padrão climático, caracterizado por eventos meteorológicos cada vez mais extremos, como o observado ontem em Juiz de Fora e Ubá.
O problema é que o Brasil vive hoje sob uma combinação mortífera que mistura negacionismo climático com regras orçamentárias de viés neoliberal. Essa combinação é particularmente grave na medida em que, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), há um desprezo pelo conhecimento científico e uma adesão aos cânones neoliberais que implicam pouca ou nenhuma destinação de recursos para pesquisa científica e adaptação climática.
Se essa combinação não for drasticamente revertida, os próximos anos e décadas serão dramáticos nas cidades brasileiras, sobretudo nas regiões habitadas pelos segmentos mais pobres da população. Isso porque, no momento de melhorar a infraestrutura urbana — mesmo nas formas ultrapassadas que continuam sendo adotadas —, são as áreas mais ricas as principais beneficiadas. Para agravar a situação, aos mais pobres são destinadas as áreas rejeitadas pela especulação imobiliária.
É preciso, mais do que nunca, retomar a discussão sobre a reforma do solo urbano, de modo a democratizar o acesso à terra — condição básica para que as cidades deixem de ser tão segregadas. É fundamental alterar a estrutura da propriedade urbana, pois somente assim será possível iniciar a formulação e a execução de políticas de adaptação que sejam justas para todos, e não restritas aos segmentos que hoje hegemonizam os escassos recursos destinados ao aprimoramento das estruturas urbanas.
Diante desse quadro, não se trata apenas de reconhecer a gravidade dos eventos recentes, mas de romper com a inércia política que os transforma em rotina. É imperativo recolocar o planejamento urbano, a ciência e a justiça socioespacial no centro das decisões públicas, com investimentos consistentes em adaptação climática, revisão das prioridades orçamentárias e enfrentamento direto das desigualdades no acesso à terra. Sem isso, cada nova tragédia deixará de ser exceção para se consolidar como regra — não por fatalidade natural, mas por escolha política.
As imagens abaixo foram produzidas por mim nesta 3a. feira (24/02) como parte de uma visita técnica que realizei à localidade de Barra do Açu que fica localizada no entorno imediato do porto homônimo, aquele famoso empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com a ajuda generosa do governo do Rio de Janeiro, então liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral Filho.
Como acompanho o processo erosivo que está literalmente apagando a Barra do Açu desde que ele foi inicialmente detectado pelos habitantes da localidade, posso dizer que considero expressivo o avanço da destruição desde a minha última visita há quase 2 anos. Do desenho original com a avenida principal que acompanhava a faixa de praia nada restou.
E segundo informações oferecidas por um morador de longa data, a última proteção natural, que era a duna central da Praia do Açu, foi destruída completamente pelo avanço recente do mar. Com isso, o que teremos é a provável entrada das águas ocêanicas dentro do que ainda resta da Barra do Açu em momentos de forte ressaca.
A situação dos moradores da faixa mais costeira da Barra do Açu é objetivamente uma de catástrofe, visto que edificações que já alguns anos estavam a mais de 100 metros da praia, agora estão praticamente encostados na linha da praia. Com isso, os poucos comércios que ainda resistem deverão ter que mudar de lugar em um futuro que talvez não seja assim tão distante.
Toda a situação que estou descrevendo torna o teatro encenado recentemente pela prefeita Carla Caputi e pela sua madrinha política, a deputada Carla Machado (PT), uma espécie de peça tragicômica. É que a estas alturas do campeonato aparecer na Barra do Açu para anunciar estudo técnico e aparentar preocupação é muito aquém do necessário. O risco é que quando finalmente se decidir por alguma medida concreta, como a construção de um dique submarino, não haja mais nada para ser protegido na Barra do Açu.
Enquanto isso, os gestores do enclave conhecido como Porto do Açu continuam livres, leves e soltos para continuar tocando os barcos que chegam em seus terminais. E o V Distrito e seus habitantes? Esses vão ter que se virar sozinhos porque estão literalmente deixados ao Deus dará.
A cidade de Juiz de Fora está experimentando os efeitos dramáticos da combinação entre chuvas intensas, relevo acidentado e urbanização segregada. Com incríveis 586 mm de chuva acumulados apenas no mês de fevereiro, valor que é quase a metade da precipitação média anual, apenas na noite de ontem pelo menos 14 pessoas morreram em função da combinação entre alagamentos e desmoronamentos após uma chuva de pelo menos 200 mm.
A questão é que o cenário que agora assola Juiz de Fora e outras cidades da chamada Zona da Mata mineira não é mais exceção, mas parte de uma tendência que adiciona efeitos dramáticos e mortais a eventos meteorológicos extremos, muito em função da forma pelas quais as cidades brasileiras estão estruturadas.
Adaptação climática é, com certeza, um conceito que a maioria das pessoas não consegue assimilar facilmente, pois até a comunidade científica ainda está engatinhando nas discussões sobre como organizar a sociedade humana para viver sob um regime climático que se caracteriza por situações extremas em curtos períodos de tempo.
Mas adaptar é preciso, pois, do contrário, cenas que estão se repetindo cada vez com maior frequência, ainda vão custar muitas vidas, especialmente dentro das camadas mais pobres da população que são empurradas para regiões ecologicamente mais sensíveis e desprovidas de infraestrutura urbana.
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