Entrevista ao Canal “História Atual” sobre a crise climática e a epidemia de queimadas no Brasil

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jaci parana

Essa semana participei de uma conversa com o Professor Lemuel Rodrigues da Silva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que mantém um canal no Youtube intitulado “História Atual“.  O tema dessa conversa foram as mudanças climáticas e seus impactos para a dualidade que se viu este ano entre as fortes enchentes no Rio Grande do Sul e a epidemia de queimadas que sacodiu o Brasil nos últimos meses.

Posto abaixo a conversa com o Professor Lemuel Rodrigues da Silva que eu considero oferece vários ângulos sobre essa dualidade.

Brincando com fogo

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Uma das características mais recorrentes da Humanidade, que parece ter ficado mais aguda no pós pandemia (é o que dizem alguns cientistas médicos) é a falta de memória.  Mal saímos de tragédias, assim que nos recuperamos delas, passamos aos comportamentos de riscos que concorreram para que elas tivessem acontecido.

Desastres climáticos, desastres de trânsito, colapsos de estruturas, como pontes, prédios, excessos cometidos durante uma vida toda, que resultam em doenças graves, etc.  Tão logo o pior acaba, a gente retoma o caminho rumo aos abismos. 

Na política, essa circunstância é ainda pior, porque ela tende a ser seletiva, como se a hipocrisia em usar contra o outro aquilo que te atingiu, ou que, um dia, pode atingir a todos, fosse garantir algum futuro para aquele que se arrisca.

Não faz muito tempo que o protagonismo judicial arrasou a democracia brasileira.  Deixamos de lado os detalhes conhecidos por todos, e lembramos que aquele terremoto resultou em um desvio dramático da História, sem questionar aqui se você é contra ou a favor a essa ou aquela força política, que tenha sido prejudicada ou beneficiada com a República de Curitiba.

O fato é que quase tudo que foi feito, foi desfeito.  Se no planalto Lula e o PT foram os alvos principais, embora muita gente boa que açodou os verdugos de Curitiba tenham sido atingidos por eles, no cenário local, a família Garotinho foi a maior vítima dessa Inquisição de Togas, e quase todos os processos e condenações foram anuladas, inclusive boa parte dos que influenciaram, drasticamente, os resultados de 2016.

Recentemente, uma busca na casa da ex-governadora Rosinha, feita anos depois do início do processo, foi anulada pelo STF, justamente por sua intempestividade, dentre outros argumentos da defesa. Agora, nos parece que a oposição tenta, perigosamente, atrair, novamente, o Judiciário e o MP para esse terreno pantanoso da criminalização da política.

Não comento, por força do ofício, investigações em andamento, mas não posso deixar de notar que a tentativa de vincular crimes comuns, ou até crimes eleitorais, com a figura do candidato franco favorito à reeleição, o atual prefeito Wladimir Garotinho, parece que é a alvorada de uma tese muito mal entendida por nossos juristas, promotores e juízes, a famigerada Teoria do Domínio do Fato.

Klaus Roxin, jurista alemão, trouxe novos contornos à teoria de Wezel, que no Brasil, em tempos de ditadura judicial recente, ganhou uma forma distorcida, destinada a suprir a falta de provas, como bem observou o então Ministro Lewandowski, STF, em 2020:

“HC 169535 AgR

Órgão julgador: Segunda Turma

Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Julgamento: 14/02/2020

Publicação: 04/03/2020

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ELEITORAL. PENAL. WRIT SUBSTITUTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO REEXAMINOU FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NA ANÁLISE DE HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO PARA SUPRIR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE AUTORIA DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RISTF. I – Embora o presente habeas corpus tenha sido impetrado em substituição a recurso extraordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento. Precedentes. II – A concessão do writ na decisão agravada não tem fundamento no reexame ou na revaloração do conjunto fático-probatório, mas sim na verificação da aplicação ilegal da teoria do domínio do fato, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

(…)

V – A narrativa que adota a teoria do domínio do fato “com vistas a solucionar problemas de debilidade probatória ou a fim de arrefecer os rigores para a caracterização do dolo delitivo” não é admitida pela jurisprudência desta Suprema Corte (AP 975/AL e AP 987/MG, ambas de relatoria do Ministro Edson Fachin). VI – Verificado o empate ao término do julgamento, negou-se provimento ao agravo regimental, nos termos do parágrafo único do art. 146 do RISTF.(…)”

Pois bem, o pessoal da oposição e seu time de advogados buscam conferir aos eventos recentes, desde o assassinao ocorrido em julho de 2024, até um suposto atentado, com disparos de arma de fogo, contra um pré-candidato a vereador, que filmava o entorno de uma propriedade de aliados do prefeito, que ali estavam em uma confraternização, uma coesão de desígnios entre os supostos autores dessas práticas delitivas, e o líder político, do grupo ao qual eles se filiam.

Esta é uma tese possível, a Teoria do Domínio do Fato, para ser aplicada em casos concretos?

Claro, desde que provada, ou melhor dizendo, qualquer investigação nesse sentido apenas pode ser iniciada com justa causa, sob pena de incorrermos em abuso de autoridade, ou em regimes de exceção,  onde partimos de uma presunção de que um crime existe, para depois buscarmos um suspeito que caiba nele.

É isso que a oposição está fazendo, flertando com um perigo já conhecido. Claro que todos os supostos crimes e condutas ilegais devem ser investigados, processados e julgados na forma da lei.

O que não se pode é atribuir um caráter de unicidade estrutural em eventos que nada têm a ver entre si, criando a falsa percepção de que as eleições locais acontecem sob o signo da violência.

Causa ainda mais espanto é que há, também no campo da oposição, vários delitos cometidos por correligionários e/ou filiados a tal grupo político, e não se vê, até aqui, o mesmo rigor nas apurações e nem na repercussão de alguns veículos de mídia, salvo honrosas exceções, que só comprovam a regra.

Não se viu ninguém na situação (do grupo de Wladimir) usando a tese de que haveria ali uma associação criminosa dedicada a intimidar e conspurcar o resultado do pleito, pelo menos não no campo jurídico, e nos canais oficiais da campanha, justiça seja feita.]

Desde muito tempo, Campos dos Goytacazes é conhecida por atos de violência na política.

Você pode ler aqui, sobre as mortes ocorridas em 1937, em plena   Praça São Salvador  , em conflito entre integralistas e antifascistas.  Em tempos mais recentes, quem tem mais de 40 anos lembra do assassinto de Lilico por Zezinho de Travessão, quando este último matou o colega, atraindo-o para uma pescaria, pois desejava sua vaga na Câmara. Há outros casos, por certo.

No entanto, é inédita a tentativa de dar contornos de que essas manifestações de violência, todas execráveis, possam acontecer sob o comando organizado desta ou daquela liderança. É preciso limites para tudo.

Espero, sinceramente, que o Judiciário e o MP estabeleçam essa fronteira, que uma vez cruzada, não tem volta, até porque, embora alguns queiram esquecer, sabemos no que vai dar,

Angra III começa em Santa Quitéria

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uranio ce

Por Raquel Rigotto(1) 

Alimentar as usinas nucleares, inclusive Angra III, está entre as principais justificativas do projeto de mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, no sertão do Ceará.

Por detrás das narrativas de atendimento às demandas energéticas com a produção de uma energia supostamente limpa, para atender ao imperativo de resposta ao aquecimento global, estão invisibilizados os graves e duradouros riscos e impactos, locais e remotos, deste projeto.

“Deixe o dragão dormir” é a sábia resposta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades de terreiro, de camponeses e de pescadores que habitam tradicionalmente a região ameaçada pela exploração da jazida de Itataia, onde há muito desenvolvem ricos e diversificados modos de vida, em convivência com o semiárido.

O complexo minero-industrial projetado pelas Indústrias Nucleares do Brasil e pela Galvani S.A. propõe a lavra de 118 milhões de toneladas de colofanito (urânio + fosfato), por 20 anos, para a produção de urânio – alimentando a cadeia nuclear, e de compostos fosfatados para ração animal e fertilizantes químicos – fortalecendo o agronegócio produtor de commodities. Para isso demandam 855,2 metros cúbicos de água por hora, o equivalente a 54 caminhões-pipa, enquanto algumas comunidades da região, que há anos reivindicam uma adutora, recebem em torno de 26 a 36 caminhões-pipa por mês. Para além da gritante injustiça hídrica, esse volume de água não está disponível no semiárido, e essa inviabilidade tem sido a principal justificativa do Ibama para negar a licença prévia a este projeto, em tentativas sucessivas do consórcio empreendedor nos últimos 20 anos, e que segue insistindo.

CNDH aponta violação de direitos humanos em Projeto Santa Quitéria, de exploração de urânio no Ceará | Plataforma de Direitos Humanos - DHESCA Brasil

Duas pilhas com 83 milhões de toneladas de rejeito radioativo seriam a herança maldita para a região, contaminando o ar, as águas, o solo, a fauna, a flora, trabalhadores e moradores inclusive de regiões remotas, dadas as dinâmicas hidrológicas e de ventos.

Do ponto de vista da saúde humana, são fartas e robustas as evidências científicas nacionais e internacionais tanto sobre os danos do urânio, enquanto metal pesado, como de sua cadeia de decaimento sobre a saúde das pessoas: doenças geniturinárias, respiratórias, abortos e más formações congênitas, e o indiscutível câncer pulmonar, relacionado principalmente ao gás radônio. A isso se soma o comprometimento da soberania e da segurança alimentar e hídrica das populações, seja pela restrição do acesso à água para os sistemas produtivos locais, seja pela contaminação radioativa de cereais, carnes, leite, ovos e da própria água.

O histórico ambiental da INB em Caldas/MG e Caetité/Ba não afiança sua responsabilidade com a natureza humana e não-humana. Como acreditar que os mais de 30 programas de mitigação de riscos constantes no Estudo de Impacto Ambiental serão efetivamente implementados?

A sábia resistência dos povos ameaçados pelo projeto, movimentos sociais e pesquisadoras/es organizados na Articulação Antinuclear do Ceará não tem sido suficiente para barrar a violência do Estado, que tem dado repetidos sinais de que apoia politicamente o projeto de mineração, através de memorandos de entendimentos com os empreendedores, como os assinados pelos dois governos do Ceará; da desconsideração das irregularidades e insuficiências do projeto e, muito especialmente, da desconsideração da obrigação de realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos e comunidades tradicionais afetados, como prevê a legislação vigente, derivada da adesão do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Com todo este lastro de violência, contaminação, adoecimento e destruição, é possível dizer que a energia produzida em Angra III seria limpa??

(1) Médica, Professora Titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Núcleo Tramas/UFC

Serafini impetra ação civil pública para impedir desvio de recursos do RioPrevidência decretado por Cláudio Castro

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castro rioprevidência

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) impetrou na última sexta-feira (20/09) uma ação civil pública (ACP) para fazer cessar os efeitos do a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual nº 49.292/2024 por meio do qual o governador Cláudio Castro realizou desvio de recursos do fundo próprio de previdência dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (o RioPrevidência) para pagamento da dívida pública estadual.

Em sua ação civil pública, Serafini alerta para os graves danos que serão causados à sustentabilidade financeira do RioPrevidência e, consequentemente, aos serviços públicos estaduais aposentados ou não, caso o Decreto Estadual nº 49.292/2024 não seja suspenso imediatamente.

serafini rioprevidencia

O deputado Flávio Serafini alega na ação que “a edição de Decreto pelos Réus autorizando a si mesmos a sacar quase cinco bilhões de reais do fundo de uma autarquia destinada a pagar as pensões e os proventos de aposentados que trabalharam a vida inteira servindo ao Estado do Rio de Janeiro, desvia completamente da finalidade do ato administrativo, chegando a ser iníqua e de má-fé“.

Na ação, Serafini também afirma que “não há dúvidas de utilizar o regime próprio de previdência social para financiar o Estado do Rio de Janeiro viola a moralidade administrativa, ferindo a boa-fé e o bem comum, uma vez que milhares de pessoas que trabalharam e contribuíram por décadas terão a sua subsistência ameaçada com a iminente ausência de pagamento de suas aposentadorias“.

A ação agora passará pela devida análise por parte da justiça, estando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro citado para que se envolve na ação caso deseje, após ser intimado a tomar conhecimento.

Quem desejar ler a íntegra da ACP impetrada pelo deputado Flávio Serafini, basta clicar [Aqui!].

Errar é humano, persistir no erro é uma prova de baixa inteligência. Se for em período eleitoral, pior ainda

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abraço dos afogados 1

Por Douglas Barreto da Mata

Hoje cedo dei uma passeada, muito à contragosto, pelas redes sociais.  Parece que, no campo da delegada Madeleine, o desespero se aproxima.

Pelo que li, as críticas sobre o fato da deputada Carla Machado ter trazido o “bode para a sala”, defendendo o ex-prefeito Rafael Diniz e seu “governo” (que esteve mais para desgoverno) calaram fundo nos apoiadores da delegada, e principalmente, porque essa fala se deu por uma parlamentar do PT, o que é inimaginável para aqueles que disputam a primazia de serem a extrema-direita campista.

Pois bem, o argumento fajuto deles é que o atual prefeito trouxe para seu lado pessoas que estiveram no “governo” Rafael Diniz.  Ora, pelotas!  Em uma cidade onde os grupos políticos que se revezaram no poder, ou estiveram ao lado da família Garotinho, ou contra eles, e vice-versa, muito pouca gente pode escapar de ter, um hora ou outra, participado deste ou daquele governo.

A questão não é essa, embora os fundamentalistas da delegada desejem rebaixar a conversa para o aspecto pessoal, e diga-se, como forma de fazer justiça, tais abordagens pessoais nunca foram proferidas (em público) por Rafael ou por Wladimir, conhecidos por suas fidalguias.

Porém, afastadas essas circunstâncias menores, há um campo para debater o recrutamento pelo atual prefeito de vários quadros, inclusive alguns da gestão Rafael Diniz.

Ninguém nunca disse que o governo Rafael Diniz deu errado por causa das pessoas, ao contrário, havia ali quadros tidos como muito capacitados, como foi o caso de Brand Arenari, ex-secretário de Educação, do ex- Procurador Geral do Município, tido como um jurista novo, mas talentoso.

Há outros exemplos de pessoas inteligentes, mas que não deram certo sob o comando de Rafael.  Parece óbvio que não deu certo foi  o governo, a reunião desses quadros em torno de uma ideia ruim. Um governo com princípios ruins só poderia dar errado.

Rafael Diniz preferiu usar todo o capital político que tinha, conferido por uma surpresa alucinante nas urnas, que o levou a derrotar a família Garotinho, na empreitada de apagar da memória da cidade o legado desse grupo político.

Era possível? Sim, era, mas para tanto, ele precisava governar, dialogar, articular, e não apenas repetir jargões da mídia e da campanha. Era preciso fazer mais e melhor, ainda que com menos dinheiro.  Lamentar e chorar pela perda de receita não adianta, os problemas da população não entendem essa choradeira.

No fim, sobrou para Rafael e seus seguidores apenas o ressentimento. Ressentimento, sabemos, não é um bom adubo para semear carreiras políticas.

O que a oposição a Wladimir, que hoje se reúne em torno de Rafael Diniz, não entende, quando parte para esse desagravo tardio e burro, trazendo ele de volta ao cenário, para a alegria do prefeito Wladimir Garotinho, é que o atual prefeito conjugou a fórmula que era necessária: usou o antecessor desastroso como referência sim, mas articulou, conseguiu recursos externos, fez o dever de casa no quesito fiscal, criou obras de impacto, e principalmente, estabeleceu uma interlocução diária e cotidiana com o povo, através de todos os meios que soube utilizar magistralmente, as mídias e redes sociais, mesmo quando aparecia em desvantagem.

Rafael Diniz, eleito à base da onda digital, nunca pareceu entender o que havia lhe beneficiado, ao contrário, deu a entender que estava ali de passageiro e não de motorista do seu próprio destino.

Desmontou uma rede de proteção social, que embora não fosse perfeita, conseguiria deter os efeitos do que estava por vir, e veio, com a diminuição das rendas do petróleo, e depois, com a pandemia, já no governo atual.

Rafael Diniz quando se deparou com verbas menores, tirou os recursos dos programas que atendiam quem mais seria vulnerável a essa carência orçamentária.  Cortou os programas de renda mínima municipais.  Implodiu um sistema de transporte público que já era precário, é verdade, mas não colocou nada no lugar.  Deixou a cidade sem avaliação junto ao MEC, zerando a nota do IDEB.

Enfim, todo mundo se lembra da sua gestão como a pior de todas.

A presença dos quadros políticos de Rafael Diniz, que foram reaproveitados no atual governo, de Wladimir Garotinho, e que contribuíram para uma avaliação positiva de 76% da população, mostra que faltava liderança, faltava prefeito.

Quando os apoiadores da delegada mostram fotos desses quadros ao lado de Rafael Diniz, e hoje, ao lado de Wladimir, eles afundam ainda mais no desgoverno de Rafael, porque se estes quadros funcionam bem na atualidade, com Wladimir, por quê não deram certo antes?

Sim, o problema era o comandante. Justamente aquele com quem o PT, a delegada, e a deputada Carla Machado querem abraçar. Abraço de afogados?  As urnas dirão.

MPF assina acordo para desfazer construção no Parque Nacional da Tijuca

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Recursos pagos como compensação serão voltados à preservação de arquivos da escravidão e ao patrimônio cultural do estado

mansão joá

O Ministério Público Federal (MPF) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário de um imóvel na Rua Engenheiro Alberto Wolf Teixeira, em São Conrado, no Rio de Janeiro (RJ), para desfazimento de construção embargada pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A propriedade está localizada na área do Parque Nacional da Tijuca, bem tombado por sua importância cultural.

A construção foi embargada pelo Iphan porque o proprietário construiu 500 metros quadrados acima do limite de 200 metros permitido para a área do imóvel. Inquérito civil foi instaurado pelo MPF a partir de representação dos moradores da vizinhança.

O proprietário do imóvel foi notificado pelo MPF para cessar a obra e, em seguida, aceitou celebrar um TAC para desfazimento da área indevidamente acrescida e obtenção de prévia aprovação do Iphan para a edificação no local.

O responsável pelo imóvel também concordou em pagar, a título de compensação pelos danos causados ao patrimônio cultural paisagístico, o valor de R$ 400 mil, convertidos em equipamentos doados a quatro instituições públicas indicadas pelo MPF, conforme previsto na Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 10, de 29 de maio de 2024.

Arquivos da escravidão no Vale do Paraíba – Metade dos recursos do TAC serão utilizados para aquisição de equipamentos de higienização e digitalização de processos judiciais do século XIX, que estão na guarda dos Municípios de Piraí e Rio Claro, no Vale do Paraíba fluminense. O MPF desenvolve atualmente projeto com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro voltado à identificação e organização de arquivos ligados à história da escravidão no Vale do Paraíba. Os equipamentos adquiridos servirão para a criação de um polo de digitalização de documentos históricos no Município de Piraí.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela assinatura do TAC, comemorou a destinação dos recursos para o projeto com o Tribunal de Justiça. “As plantações de café do Vale do Paraíba testemunharam o ápice da escravidão no Brasil. As histórias de milhares de pessoas escravizadas, das violências que sofreram e da luta pela liberdade que travaram na Justiça estão registradas nos arquivos do judiciário, e precisam ser preservadas, estudadas e conhecidas”, afirmou o procurador.

Museu Nacional de Belas Artes e UFRJ – Os recursos de compensação do TAC também serão empregados na aquisição de equipamentos destinados ao Museu Nacional de Belas Artes e ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Serão adquiridos, para as duas instituições públicas, dentre outros equipamentos, desumidificadores, filtros de ar, computadores, projetores, scanners, impressoras e lousas de vidro, totalizando um investimento de R$ 200 mil em bens que serão incorporados ao patrimônio público federal.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e anexo

Acordo de Cooperação – Município de Rio Claro

Acordo de Cooperação – Museu Nacional de Belas Artes

Acordo de Cooperação – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Queimadas da cana colocam Campos como principal área de contaminação por mercúrio atmosférico no RJ, mostra estudo

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Produção de poluentes pela queima da vegetação e de combustível pode se espalhar pelo ar e comprometer a saúde da população. É que mostrou um levantamento da PUC-Rio

cana

Por Arthur Almeida para a Revista Galileu 

Um estudo feito no Laboratório de Química Atmosférica PUC-Rio avaliou as concentrações de mercúrio (Hg) em material particulado (PM2.5) no ar em três locais no estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram que 63% das amostras apresentavam níveis diários superiores aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dentre as regiões investigadas estavam o bairro da Gávea, na capital fluminense; o município de Campos dos Goytacazes, área urbana afetada pela queima de cana-de-açúcar; e a zona de proteção do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). Um artigo que detalha a análise foi publicado em junho na revista científica Royal Society of Chemistry.

poluição Hg

“A novidade dos nossos resultados está na quantificação das concentrações de mercúrio no material particulado no Rio de Janeiro, na identificação das variações sazonais e nas suas possíveis fontes de emissão”, aponta Luis Fernando Mendonça da Silva, primeiro autor do estudo, em nota enviada à imprensa. Dado que possui um dos maiores centros urbanos e industriais do Brasil, ele acredita que o estado apresenta características únicas que tornam a investigação desses níveis de poluição relevante.

Na comparação das áreas avaliadas, a concentração média de mercúrio no PM2.5 em Campos dos Goytacazes foi a maior encontrada, com níveis de 169 ± 139 pg m⁻³. Segundo os especialistas, tal fato pode ser explicado pelas queimadas da cana-de-açúcar recorrentes na região.

Da mesma forma, embora o Parnaso seja uma área de preservação, suas concentrações médias de mercúrio (110 ± 71 pg m⁻³) foram maiores do que as identificadas na Gávea (81 ± 116 pg m⁻³). A provável explicação para essa diferença é a proximidade do ponto de amostragem do parque com a rodovia, na qual a queima de diesel dos veículos emite mercúrio para a atmosfera.

“As queimadas, independentemente do tipo de biomassa, não causam a poluição do ar apenas pela emissão de partículas, mas também pelos componentes associados a elas”, aponta Adriana Gioda, coordenadora do Laboratório de Química Atmosférica. Ela lembra ainda que essas partículas não são estáticas e tampouco se restringem a seus limites geográficos, o que significa que o mercúrio pode migrar para outras regiões e afetar populações distantes de onde as queimas aconteceram.

A variação sazonal também foi recorte de avaliação dos pesquisadores. As amostras levantadas entre 2022 e 2023 revelam que as maiores porcentagens de mercúrio no PM2.5 foram encontradas no outono (37%); seguido pela primavera (28%); inverno (24%); e, por fim, verão (11%).

Para explicar a diferença do mercúrio nas amostras ao longo do ano, a equipe trabalha com a hipótese de que as temperaturas elevadas e a maior radiação solar no verão podem facilitar a transformação de gás em partículas. “As concentrações de Hg foram, aproximadamente, duas vezes maiores durante o período seco, quando comparados com o verão, sugerindo contribuições de fontes locais e poluição transfronteiriça”, revela Gioda.

De acordo com os pesquisadores, estudos complementares devem ser realizados no futuro. A ideia agora é entender como ocorre o ciclo desse poluente no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Galileu

O PT Campos na encruzilhada: se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come

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crossroads campos

Por Douglas Barreto da Mata

Eis a situação do PT de Campos hoje, muitíssimo bem retratada no texto do editor, que dá nome a esse blog (do Pedlowski), me chamou atenção, especialmente o parágrafo final, que reproduzo abaixo:

“(…)Aí me parece que não apenas se deverá fazer o devido balanço do custo de ter se incensado uma política que é efetivamente uma alienígena dentro do PT e perdido tanto tempo em um esforço para viabilizar uma candidatura impossível.   Há que se tirar consequências práticas não apenas sobre o que fazer com Carla Machado após sua migração para a candidatura da delegada Madeleine, mas também para que se evite o mesmo tipo de vexame político no futuro.(…)”

É uma questão importante, que não merece passar despercebida.  O que o PT de Campos fará com Carla Machado, e mais, como irão se comportar suas instâncias acerca do triste papel desempenhado por seu candidato, e a coordenação de campanha, que levaram a legenda ao desastre político, desastre este muito mais significativo, diga-se, que as meras somas eleitorais desfavoráveis?  Como encarar o eleitor, e pior, como encarar a sociedade, após a eleição?

A fusão do PT com a extrema-direita é um movimento estranhíssimo e difícil de engolir. Ainda mais da forma como se deu, com a adesão da deputada petista Carla Machado à candidatura da delegada Madeleine, ao mesmo tempo que, na mesma ocasião da declaração de apoio, a deputada trouxe de volta o bode para a sala.

O bode é Rafael Diniz.  Não foi possível entender como a deputada teceu elogios e defesas ao ex-prefeito Rafael Diniz, que vinha sendo evitado como uma doença contagiosa pelo grupo da delegada. 

A coordenação de campanha da delegada buscou, de todo modo, esconder as conexões com o ex-prefeito Rafael Diniz, como escondem um parente indesejável, já que a administração dele é considerada a pior de todos os tempos, sendo atribuída a esta administração boa parte do favoritismo e vantagem do atual prefeito Wladimir Garotinho, quando comparadas as gestões.

Inexplicável que a deputada, em pleno discurso de apoio à delegada, tenha trazido o pobre Rafael Diniz, que implorava ser esquecido, de novo à ribalta do debate político municipal. Se havia alguma dúvida para o eleitor, agora ficou claro e escancarado:  Carla Machado é Rafael Diniz, que é o mesmo que o PT e o Professor Jefferson, e todos são a delegada e seu grupo político!

Com a surpresa por este péssimo passo da deputada em mente, que passo à minha conversa com George Gomes Coutinho, neste sábado, dia 21/06, pela manhã. Coutinho me alertou sobre a impropriedade de um partido, que teve seu principal líder preso e impedido de concorrer à uma eleição (2018), pelo emprego do lawfare, recorrer a esta prática nefasta de judicializar a disputa.  Não poderia concordar mais.

O PT padece de uma Síndrome de Estocolmo, depois de apanhar com as vergastadas das varas judiciais, parece ter assumido para si o papel dos seus algozes, e se lança na cruzada de protagonismo judicial.  O uso pornográfico (emprestando a expressão de Nelson Rodrigues) do poder judiciário é algo que não faz sentido para um partido que foi esmagado pela república das togas.

É preciso dizer que todas suspeitas embasadas em indícios razoáveis devem ser apuradas com rigor máximo, ao mesmo tempo que devemos evitar, a todo custo, levar ao conhecimento da Justiça meras ilações e leviandades, com o intuito provocar danos ao concorrente, como veda, inclusive, o Artigo 326-A da Lei 4737/65.

Esse é o remédio amargo que deverá ser ministrado ao Professor Jefferson, agora chamado nas redes de Professor Girafales, ou Playmobil, tamanho o ridículo que se fez passar.  Bem, se eu fosse o corpo jurídico do candidato Wladimir Garotinho, é por aí que eu começaria. 

Como agora não consegue justificar o papelão, o Professor Jefferson Manhães cavou mais o fundo do poço onde se encontra, e clama desafios sobre advogados, como se essa fosse a questão principal.  Não é. 

Antes de propor desistência de candidaturas, ele mesmo deveria repensar a sua, depois do vexame que passou, desde o início, quando foi preterido por uma tese jurídica impossível, e agora, quando a deputada estadual Carla Machado lhe retira a escada, deixando-o pendurado na brocha, como diziam os antigos.

Há várias outras questões cruciais. Pois bem, por último, eu trago outras considerações de ordem prática. O movimento de Carla Machado para apoiar a delegada Madeleine pode ser ainda mais deletério para a delegada, além do que já enumeramos.

Explico.  Agremiações políticas como o PT, ou aquelas de extrema-direita sobrevivem na reivindicação de uma originalidade específica, isto é, dizem a todos que são diferentes e portam uma mensagem “pura” da política. Necessitam de certa “radicalização”. No caso da extrema-direita, essa perspectiva se amplia ao grotesco, como o influencer goiano admirado pela delegada Madeleine, o moço da “cadeirada”, da luta com tubarões, da ressuscitação e das tentativas de curas. 

Ora, embora não seja um cálculo exato, a presença de uma petista, mesmo que seja uma “petista tipo Carla Machado”, traz para os setores mais conservadores (leia-se extrema-direita) que se alinham junto à delegada e seu grupo, um desconforto que, muito provavelmente, provocará deserções, cujo número, já dissemos, não é muito fácil de estipular, mas não é leviano supor. 

Nessa extrema-direita estão os que detestam a família Garotinho, justamente por causa da inclinação social dos governos deles, considerados pelos ultraconservadores como “socialistas” ou “de esquerda”, ou como a própria delegada disse, “Wladimir melancia”, vermelho em seu interior.

Parte desse pessoal disputou ferrenhamente o apoio do ex-presidente Bolsonaro, enquanto acusava o atual prefeito Wladimir de não ser “direita raiz”.  E agora, José?  Como explicar para os enfurecidos da extrema-direita que o PT chegou para o baile, e vai dançar com a delegada?

O que fará esse pessoal?  Eu apostaria em um derretimento de entre 2 a 5% nos votos da delegada, sendo certo que destes votos perdidos, uma parte iria para brancos e nulos, já que o antigarotismo não cederia espaço a conversão destes eleitores desiludidos.

É possível, no entanto, que uma parte do eleitorado migre para o atual prefeito Wladimir Garotinho, como uma aposta de “voto de vingança”, para punir a delegada, com uma derrota mais acachapante, ou ainda, um “voto de rendição”, é melhor não perder o voto, e votar no vencedor, já que a desafiante mostrou-se pior do que o prefeito.  As urnas soberanas falarão.

O certo é que a frase de Napoleão Bonaparte parece cada vez mais atual, deve ecoar nos corredores da campanha de Wladimir: “Não incomode nossos inimigos, enquanto eles cometem erros”.

A UERJ em crise: A inércia que ameaça a educação pública no Rio de Janeiro

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uerj berta

Por Magnum B. Sender

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) enfrenta um momento delicado, resultado de uma herança mal administrada e de um flagrante desrespeito aos seus procedimentos internos, agravada por um elevado nível de intransigência por parte da atual administração. Essa postura impacta diretamente os mais vulneráveis dentro da instituição.

Como já mencionei anteriormente neste blog, acompanho de perto os movimentos da Uenf e de outras universidades públicas, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em todo o Brasil.

Minha preocupação com a educação pública cresce diante do que temos testemunhado nos últimos anos, tanto a nível nacional, desde o segundo mandato da presidente Dilma e o golpe de Temer, quanto no cenário estadual, com a gestão de Pezão e Wilson Witzel e, posteriormente, do atual governador, Cláudio Castro.

Assistimos à extinção sumária da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) pelo governo estadual, com sua incorporação à Uerj. O que mais impressionou foi a ausência, quase que total, de qualquer manifestação significativa em defesa da Uezo. Será que não perceberam os riscos que esse tipo de medida pode trazer para as demais instituições estaduais e para o ensino público no estado? Isso ocorreu no Rio de Janeiro, um verdadeiro laboratório de crueldades contra servidores e instituições públicas.

O mais preocupante é que tanto as Instituições de Ensino Superior (IES) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) naturalizaram todo esse processo, materializando um completo descaso por uma instituição que foi criada com uma missão nobre em uma região que merecia atenção para promover sua transformação social.

Volto, então, à minha preocupação inicial com a Uerj. Recentemente, tomei conhecimento da criação do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), que congrega as instituições de ensino superior públicas com o objetivo de fortalecê-las como instâncias da sociedade civil, no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.

Diante disso, pergunto: não seria o momento para o Friperj se posicionar em defesa da Uerj e do ensino público, com qualidade, inclusiva e, respeito e compromisso com a autonomia financeira dada sua importância para o estado? A Uerj tem enfrentado, em mais de uma ocasião, tentativas de privatização, o que torna inaceitável que a Uenf, como irmã mais nova, e o Friperj permaneçam como meros espectadores em meio a uma crise que pode se espalhar para outras instituições.

A Uerj merece respeito. Seus estudantes e professores precisam ser ouvidos, e a reitoria eleita deve honrar os compromissos assumidos com toda a comunidade universitária.

Via decreto, Cláudio Castro promove sangria no RioPrevidência e ameaça o pagamento de pensões e aposentadorias

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Cláudio Castro, ao lado do presidente da Alerj, na cerimônia de inauguração da UTE Marlim Azul

Enquanto o estado do Rio de Janeiro continua concedendo centenas de bilhões de isenções fiscais para as quais não se vê qualquer retorno para o seu desenvolvimento econômico, o governador Cláudio Castro resolveu decretar o desvio dos recursos royalties de petróleo e participação especial que entram nas contas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência)— responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do funcionalismo fluminense para quitar parcelas da dívida pública do governo Cláudio Castro com a União.

Ainda que sob pressão, Cláudio Castro tenha limitado o alcance dessa verdadeira tunga nos recursos do RioPrevidência até o final de 2024 e limitado o teto da verba a ser transferida em R$ 4,9 bilhões, o decreto de Cláudio Castro é uma porta aberta, já que impede que seja renovado ano a ano.

Em 2024, já entraram nas contas do RioPrevidência R$ 15,3 bilhões de royalties e participação especial. Cerca de mais R$ 5 bilhões são esperados até o fim deste ano. Para 2025, a expectativa é de as transferências chegarem a R$ 20 bilhões, embora os repasses estejam condicionados ao preço do barril do petróleo e à variação cambial.

Dados da Secretaria de Fazenda informam que a dívida total do estado alcança R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões devidos à União e R$ 32 bilhões de contratos garantidos pelo governo federal.

Segundo o deputado Luiz Paulo,  vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização da Assembleia Legislativa (Alerj), Cláudio Castro está praticando uma operação contábil, profundamente prejudicial ao RioPrevidência, ou seja aos aposentados e pensionistas que precisam acessar esses recursos. 

Em outras palavras, para continuar dando isenções bilionárias sem retorno e continuar pagando uma dívida impagável, Cláudio Castro está ameaçando os atuais e futuros servidores aposentados com a falta de suas pensões e aposentadorias.

Vejam abaixo vídeo com o deputado Flávio Serafini para entender o tamanho da ameaça que Castro está colocando sobre as cabeças dos aposentados.