Pelo menos 96 estudantes que planejavam realizar pesquisas de pós-graduação nos Estados Unidos mudaram seu destino, citando políticas científicas e de imigração hostis
Doutorandos brasileiros estão cancelando seus planos de assumir posições de pesquisa nos Estados Unidos. Crédito: Saulo Angelo/iStock/Getty
Primeiro passo para enfrentar PL da Devastação é entender que do presidente Lula não se pode esperar uma postura condizente com a adoção de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil
Foto: Reprodução
O presidente Lula, contrariando uma série de pareceres técnicos que sugeriam o veto total do PL 2159/2001 conhecido popularmente como PL da Devastação, sancionou a legislação que irá fragilizar sobremaneira o processo de emissão de licenças ambientais no Brasil. Apesar de ter vetado 63 dos 400 dispositivos que compõe a lei aprovação pelo congresso nacional, é seguro dizer que Lula foi responsável pela passada de uma grande boiada anti-ambiental.
Primeiro há que se analisar a abrangência dos vetos, visto que em apenas 27 deles houve o veto pleno, e nos 36 restantes a forma adotada foi sugerir uma nova redação que assegurará que os dispositivos cumpram dispositivos legais, coisa que foi ignorada pelos doutos legisladores que integram as duas casas, Senado Federal e Câmara de Deputados.
Segundo, há que se ver que o governo Lula optou por manter uma nova forma de licença que lhe interessa sobremaneira, a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Ainda que a versão a ser adotada segundo o governo federal não seja tão liberal como a proposta pelo congresso, o fato é que com posse desse instrumento, agora será possível adotar procedimentos mais simplificados e expeditos para a realização de obras de grande porte e que afetarão ecossistemas inteiras, bem como populações tradicionais e povos indígenas. A criação dessa licença sempre foi uma ambição do presidente Lula, pois ele tem claro interesse na realização de obras como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão. Mas com esse tipo de licença também será possível acelerar o processo de exploração de petróleo e gás na Amazônia.
Mas para além dos interesses do governo de plantão, o que impulsionou a alteração da legislação do licenciamento foram as pressões oriundas do latifúndio agro-exportador e das empresas de mineração que enxergam na liberalização do licenciamento ambiental uma oportunidade para ampliar de forma menos onerosa o alcance de suas operações em todo o território brasileiro, sem que para isso seja necessário assumir maiores responsabilidades sobre os danos que serão causados por suas atividades.
Aqui é preciso abrir espaço para uma reflexão sobre o alcance da fragilização do licenciamento ambiental em relação à exploração das chamadas terras raras. Como se sabe, a mineração brasileira já é controlada em grande parte por empresas multinacionais. No caso das terras raras, a disputa deverá ser entre empresas estadunidenses e chinesas, já que os EUA e a China são quem controlam a produção de produtos de alta tecnologia nas quais elas são usadas. O problema é que grande parte dos depósitos de terras raras se encontram dentro de unidades de conservação, áreas quilombolas e terras indígenas. Com a nova forma de licenciamento, a proteção dessas áreas será inevitavelmente diminuída, expondo ainda os habitantes dessas áreas às pressões de empresas, grileiros e jagunços. Nesse caso, o que parece ser apenas uma mudança na legislação ambiental se revela na prática uma autorização para matar quem estiver no caminho dos interesses empresariais.
Uma pergunta que pode se colocar é a seguinte: por que o presidente Lula optou por sancionar uma legislação tão claramente inepta? Em minha opinião é porque ele acredita no modelo extrativista (tanto agrícola como minerário) como alavanca de desenvolvimento econômico, provavelmente como sendo a única opção real para o Brasil. Essa crença pode ser detectada em inúmeras declarações feitas ao longo do tempo, nas políticas de investimento feitas em todos os governos controlados pelo PT, e também no arco de alianças que sustentam o atual governo Lula que é hegemonizado por forças diretamente ligados ao campo agro-minerador. Assim, aprovar o PL da Devastação está de acordo com as crenças e com as políticas de alianças do presidente Lula.
Por outro lado, alguém poderia dizer que a sanção não foi plena e que certos dispositivos foram vetados, a começar pela permissão ampla, geral e irrestrita para a emissão de licenças automáticas, o famoso autolicenciamento. Pois bem, nem isso está garantido, pois todos os vetos poderão ser facilmente derrubados pelo congresso, repetindo o que já aconteceu na flexibilização da legislação controlando a produção e consumo de agrotóxicos no Brasil. Também no caso do PL do Veneno, o presidente Lula optou por vetos pontuais que posteriormente foram derrubados, e como resultado temos a permissão para a importação, produção e consumo de substâncias conhecidamente cancerígenas. A questão é que se Lula tivesse feito naquela ocasião o uso do veto total, ele teria obrigado o Ccongresso a trabalhar mais. Mas naquele caso, como agora, o uso da tática de vetar pontualmente foi usada. E a minha expectativa é que se não houver uma mobilização popular intensa, os vetos do PL da Devastação também caírão e com grande facilidade.
Que a aprovação do PL da Devastação trará efeitos amplamente desastrosos para o Brasil, eu não tenho nenhuma dúvida. A questão que se põe então é do que se pode fazer para fazer frente às suas consequências. Eu diria que o primeiro passo deverá ser o reconhecimento de que do presidente Lula não se pode esperar uma postura condizente com a adoção de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil. Sem isso, continuaremos presos à falsa esperança de que ele adote a postura que o momento histórico exige dele que seria o de romper com a condição de economia dependente e aferrada à condição de exportadora de produtos primários. Além disso, há que se reconhecer a condição ambientalmente crítica em que nos encontramos, pois sem isso não há como dar a devida prioridade à luta pela proteção das nossas florestas e rios. Em outras palavras, se não reconhecermos que a luta política deve priorizar a defesa da nossa riqueza ecológica, o destino que se avizinha será trágico em função do colapso climático que se avizinha. Por isso tudo é que ser contra e lutar contra os efeitos que advirão da adoção do PL da Devastação não é uma mera frivolidade ambientalista, mas um elemento estratégico e essencial para a luta política de todos os que não querem ver o avanço da destruição das condições básicas para a existência da vida na Terra.
Posso estar parecendo dramático e estou, pois a situação já passou da condição dramática faz algum tempo.
Fonte: A Nova Democracia
Últimos casos envolvem a exoneração do cartunista João Paulo Cabrera e a suspensão de três professoras
Sociólogo e chargista, Cabrera foi surpreendido com sua demissão da rede estadual – Reprodução/Instagram
A partir da demissão do professor de sociologia João Paulo Cabrera da rede estadual do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (11), entidades denunciam em manifesto “uma escalada da repressão do governo Cláudio Castro (PL) contra servidores que atuam na defesa dos seus direitos”. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) considera que há “perseguição política” na aplicação das penalidades.
Voz ativa na luta dos professores, contra o novo Ensino Médio e a precarização da educação pública, Cabrera também é cartunista, apoia o movimento estudantil e faz parte da coordenação colegiada do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Ao repudiar a medida, a entidade afirma que o processo ocorreu de forma controversa e sem direito a ampla defesa. E ainda que “não tolerará perseguição, assédio, censura ou ataque à liberdade de ensino e opinião, práticas autoritárias que ofendem a educação democrática”.
Ao Brasil de Fato, Diogo de Andrade, coordenador geral do Sepe-RJ, afirma que a proximidade das eleições sob a gestão de Castro representa o endurecimento das ações de extrema direita contra os professores que trabalham pautas sociais em sala de aula. “Foi assim em 2022, em 2024 e está se repetindo agora no ano pré-eleitoral”, enfatiza.
“O projeto ‘Escola sem Partido’ nunca morreu. Apesar de o nome aparentar uma neutralidade, o objetivo é impor uma visão política de direita bolsonarista que nega fatos da história brasileira, como o golpe e a ditadura militar”, completa o dirigente sindical.
A Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Aerj) convocou uma mobilização em defesa do professor para a próxima quinta-feira (14). “A falta de vergonha desta Secretaria [de Educação], ao demitir um professor como Cabrera justo no Dia do Estudante, é mais um símbolo do desprezo que o Governo do Rio de Janeiro tem pela nossa educação e pela nossa juventude”, afirma em nota.
Além da demissão de Cabrera, os últimos casos de penalidades envolvem a suspensão das professoras Stefanini Mendonça por 120 dias, e Andrea Cassa e Mônica Lemos, por 20 dias. Todos os profissionais têm em comum a militância e a participação em atividades de defesa da categoria, fato que para o Sepe-RJ reforça que há perseguição.
Segundo o sindicato, as penalidades aplicadas sob a justificativa de “questões administrativas” são referentes ao tempo em que os quatro profissionais ocuparam cargos de gestão no Colégio Estadual André Maurois, situado no bairro do Lebon, zona sul do Rio.
Questionada pelo Brasil de Fato, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que o professor João Paulo Cabrera “foi exonerado depois da conclusão do Processo Administrativo (PAD), iniciado em 2022, em razão de atos praticados na gestão dos recursos financeiros e equipamentos do Colégio Estadual André Maurois, onde ele atuou como diretor-geral”.
“Destacamos que o servidor em questão teve assegurado seu direito de ampla defesa e que a dosimetria (medição da penalidade) foi estabelecida pela Controladoria Geral do Estado, a fim de garantir decisões mais justas, coerentes e embasadas na legislação vigente e alinhada aos princípios de eficiência e legalidade que regem a administração pública brasileira”, diz a nota.
Manifesto denuncia perseguições
O Sepe-RJ sustenta que houve avanço de processos contra a atuação dos profissionais da educação nos últimos anos. Isso se traduz, segundo a entidade, no aumento das denúncias de Processos Administrativos (PAD) e sindicâncias abertas pela Secretaria de Educação.
“O amplo direito à defesa não é garantido diante de acusações criadas dentro de gabinetes e julgadas, no fim, por um corregedor que pertence aos quadros da Polícia Militar e carrega toda uma bagagem ideológica contra os direitos humanos. Cada dia a lista de profissionais de educação respondendo a inquéritos e processos administrativos cresce”, afirma Diogo Andrade, do Sepe-RJ.
Para atender os casos classificados como perseguição política, o sindicato criou um grupo de trabalho em parceria com o Observatório Nacional de Violência Contra os Educadores da Universidade Federal Fluminense (ONVE/UFF), sendo o professor Cabrera um dos principais envolvidos. O relatório produzido pelo grupo, divulgado em julho, aponta que foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2020 e maio de 2024.
“Os profissionais alegam que vários erros que comprometem o devido processo foram cometidos, tais como: o impedimento de que a defesa se manifestasse após a finalização do relatório e da apresentação de provas, além da falta de diligências e da negação do amplo direito à dos mesmos à defesa”, diz um trecho do manifesto assinado por instituições e mandatos parlamentares. Leia completo neste link.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado para um posicionamento sobre as acusações de perseguição política. O texto será atualizado caso haja um retorno.
A Syngenta está mais perto de potencialmente pôr fim a milhares de processos movidos por pessoas que culpam o herbicida paraquate da empresa por causar a doença de Parkinson.
Após assinar um acordo preliminar com os advogados dos demandantes em abril, a empresa agora tem um “Acordo Mestre de Liquidação” assinado, de acordo com um processo judicial recente .
Dentro de 60 a 90 dias, as duas partes planejam apresentar aos autores um cronograma de pagamento, mostrando a faixa de valores estimados para o acordo a ser oferecido. Os autores poderão então optar por participar ou não do acordo, disse Khaldoun Baghdadi, um dos advogados principais dos autores, em uma audiência no Tribunal Superior do Condado de Contra Costa na quarta-feira.
“Há um processo orçamentário em andamento. Estamos avançando o mais rápido possível”, disse Baghdadi ao tribunal. “Há milhares de casos em andamento.”
Em resposta a uma pergunta do juiz Edward Weil, Baghdadi reconheceu que é provável que nem todos os demandantes concordem com o acordo e que continuará buscando levar seus casos a julgamento.
“Esperamos que o máximo de pessoas que quiserem o faça para receber alguma compensação o mais rápido possível”, disse Baghdadi.
As partes contrataram um administrador de acordos e um administrador de negociação de garantias para ajudar no processo de pagamento aos demandantes.
A Syngenta não respondeu a um pedido de comentário.
Atualmente, há mais de 6.700 ações judiciais pendentes nos EUA contra a Syngenta, acusando a empresa de não alertar os usuários de paraquate sobre os riscos de a exposição ao herbicida causar a doença cerebral incurável conhecida como Parkinson. Os autores alegam que a empresa se envolveu em um esquema para suprimir o conhecimento sobre os riscos crônicos da exposição ao paraquate.
Um julgamento está marcado para começar na Filadélfia em 6 de outubro, mas muitos observadores estão céticos quanto à sua realização. A empresa resolveu um caso que deveria ter início na semana passada e resolveu outros casos em vez de ir a julgamento com base nas alegações.
O paraquate foi introduzido na década de 1960 por um antecessor da gigante global de agroquímicos Syngenta, que agora é uma empresa de propriedade chinesa. O herbicida tornou-se um dos herbicidas químicos mais utilizados no mundo, sendo utilizado por agricultores para controlar ervas daninhas antes do plantio e para secar as plantações antes da colheita. Nos Estados Unidos, o produto químico é usado em pomares, campos de trigo, pastagens de gado, plantações de algodão e em outros locais.
A Syngenta sempre sustentou que as evidências que ligam o paraquat à doença de Parkinson são “fragmentárias” e “inconclusivas “. Mas vários estudos científicos descobriram que o paraquat danifica as células do cérebro de maneiras que podem levar ao Parkinson.
E muitos documentos internos da empresa mostram que ela tinha conhecimento de pesquisas que conectavam o paraquat à doença de Parkinson décadas atrás.
O New Lede, em conjunto com o The Guardian , obteve e revelou muitos desses arquivos internos e mantém uma biblioteca de alguns dos documentos.
A Syngenta não só estava ciente da pesquisa que ligava o paraquate ao Parkinson, mas também procurou influenciar secretamente informações científicas e a opinião pública sobre essas ligações, mostram os registros corporativos internos.
Os esforços da Syngenta para resolver os processos judiciais sobre o paraquate ocorrem em um momento em que a indústria agroquímica pressiona por proteções legais federais e estaduais que limitariam drasticamente litígios futuros semelhantes. A iniciativa legislativa está sendo liderada pela Bayer, fabricante do Roundup à base de glifosato e outros herbicidas. A Bayer herdou mais de 100.000 processos alegando que os herbicidas à base de glifosato causam câncer quando comprou a Monsanto em 2018. E embora a Bayer tenha pago bilhões de dólares em acordos e indenizações, esse litígio persiste.
Fonte: The New Lede
Processo erosivo intensificado por alterações no fluxo do Paraíba do Sul e influência das mudanças climáticas ameaça distrito de São João da Barra
Quem passa pelo Pontal da Praia de Atafona, em São João da Barra (RJ), vê algumas placas com o escrito “Ilha da Convivência” ou “Bem vindo à Ilha”. Mas, ao olhar para frente, só é possível enxergar uma grande faixa de areia e alguns pequenos quiosques à beira do rio. Aquele extenso areal dava lugar, no passado, ao delta da foz do Rio Paraíba do Sul. A erosão na ilha, com início na década de 50, foi um dos primeiros registros de um processo crescente que hoje vem ameaçando todo o território de Atafona, distrito localizado a 200 metros da Ilha da Convivência no passado.
Dentre os quiosques instalados no atual Pontal de Atafona, avistamos uma placa escrito “Barraca da Benilda”. Assim como as mais de 300 famílias que viviam na ilha, a de Benilda Nunes também teve que sair de sua casa na Ilha da Convivência por conta da ação do mar. Já faz 7 anos que mora no continente, em Atafona, e dedica a vida à sua barraca no espaço que antes era ocupado pela ilha onde nasceu e cresceu. “Tive que sair porque o mar estava invadindo [a casa], a areia ficava em cima da janela. Aí já não tinha mais como fazer nada para comer, porque, quando vinha esse vento de cá, a areia invadia em cima das telhas, caía tudo em cima das coisas”, detalhou.
Assim como outros moradores da ilha, Dona Benilda foi morar nas casas disponibilizadas pela prefeitura em Atafona, além do auxílio financeiro, que recebeu por apenas três meses. Hoje, ela conta com a renda da barraca para sobreviver.
Dona Benilda administra hoje sua barraca no areal que antes dava lugar à ilha da Convivência. Foto: Thiago Freitas
Situado na costa norte do RJ, o município de São João da Barra é composto por seis distritos: São João da Barra (sede), Atafona, Barcelos, Cajueiro, Grussaí e Pipeiras. Os mais de 36,5 mil habitantes, segundo o IBGE, concentram-se principalmente na sede do município e no distrito de Atafona, ambos localizados na zona costeira. Apesar dos efeitos das mudanças climáticas e da erosão refletirem em todo a costa do município – e do estado como um todo – o distrito de Atafona é conhecido mundialmente devido a sua vulnerabilidade geográfica, com o avanço do mar destruindo casas, ruas e a infraestrutura do local há décadas.
Os primeiros registros de impactos erosivos na região datam de 1954, na Ilha da Convivência. Na década de 1970, dunas cada vez mais altas e densas começaram a atingir Atafona. Apesar de não ser possível eleger um causa específica que explique sozinha o fenômeno intenso da erosão no distrito, os usos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e os impactos das mudanças climáticas são duas das principais culpadas pelo problema que assola o local.
“Precisamos contextualizar isso [a erosão em Atafona] com toda a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Ou seja, para entender o fenômeno que ocorre em um segmento muito específico do litoral, temos que ir para escalas muito mais amplas de fatores causadores desse problema e nem sempre é simples determinar o principal ou não nessa equação”, explica o geógrafo Eduardo Bulhões, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ).
Outras causas como o desmatamento da Mata Atlântica e o crescimento populacional das cidades no entorno do curso fluvial também são consideradas pela academia.
“Não existe uma única causa. Os problemas são somatórios de questões ambientais e características geográficas e históricas, posicionamento de correntes marítimas… Então é tudo um somatório”, explica a secretária de Meio Ambiente de São João da Barra, Marcela Toledo. No entanto, ela lembra que o desvio das águas do Paraíba do Sul para beneficiar metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo causou grandes impactos sobre a cidade pequena que é São João da Barra, como o aprofundamento do processo erosivo no município.
“As metrópoles são sempre mais importantes devido a sua densidade demográfica que as cidades menores, estamos [o município de SJB] hoje no final dessa linha… Eu acho que é importante dizer que todo esse processo impacta na segurança hídrica da cidade e também na fauna e flora aqui, extremamente ameaçadas com a perda de vazão do rio, e também como um rio é tão importante para uma cidade”, completou.
Rio perdendo a sua força
Principal curso d’água da região sudeste, o Rio Paraíba do Sul abastece mais de 14 milhões de brasileiros, além dos seus usos para irrigação, energia elétrica e diluição de esgotos, segundo a Agência Nacional de Águas de Saneamento Básico (ANA). A partir da Usina Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), há o desvio de cerca de 2/3 do rio para o sistema hídrico do Rio Guandu para abastecer a cidade do Rio de Janeiro e áreas urbanas periféricas.
A elevatória de Santa Cecília faz parte do principal sistema de geração de energia do Grupo Light, o Complexo de Lajes. Até 1952, quando a estrutura foi construída, o Rio Guandu era um pequeno córrego. Hoje, ele atende mais de 9 milhões de fluminenses, com 80% do abastecimento de água potável da Região Metropolitana do RJ, de acordo com a Cedae. Enquanto isso, com todos esses usos no Paraíba do Sul, impactos vão sendo gerados de forma clara na foz, onde Atafona está localizada.
Durante o último século, mais de 60% da vazão líquida – a quantidade de água que o rio joga no oceano – do Paraíba do Sul foi reduzida, segundo o Atlas da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. “É como se o rio contasse com 40%”, disse Bulhões.
Em períodos de seca no município, por exemplo, a dinâmica da foz é ainda mais instável, como explica Marcela. Isso porque, a vazão do Paraíba torna-se ainda menor, impedindo embarcações de saírem e até mesmo a captação de água é paralisada, devido à salinização do rio. “Aí temos que tentar sobreviver com as águas dos poços profundos do aquífero. Temos manobras vindo de Grussaí e Atafona, para poder trazer a água potável para a sede do município que está impossibilitada de captação”.
Associado a isso, há o transporte de sedimentos de areias, que acontece de forma natural no curso fluvial. No entanto, uma vez que o rio perde seu volume de água, perde também a capacidade de suprir o litoral com essas areias. “Elas [as areias] acabam faltando ao ecossistema da praia, especificamente em Atafona. O equilíbrio de qualquer praia é dado entre areias que chegam e areias que saem. Quando eu reduzo o suprimento e mantenho a remoção, a praia entra num desequilíbrio e aí isso a gente dá um nome de erosão”, explicou Bulhões.
O fenômeno da acreção aumenta a orla de Grussaí (na parte de baixo da imagem) e estreita a de Atafona (parte de cima da imagem) a partir do transporte natural de sedimentos. Foto: Thiago Freitas
Enquanto o estreitamento da costa de Atafona acontece devido à erosão, Grussaí, o distrito vizinho, vai alargando sua faixa costeira. O fenômeno, chamado de acreção, acontece em função do transporte de sedimentos, que vão sendo deslocados pela própria movimentação do rio. “Pela falta de força do rio, ele vai tirando sedimento. Esse sedimento bate na força da onda, é deslocado na costa e empurrado para Grussaí”, disse Marcela.
Todo esse processo de erosão costeira torna-se ainda mais grave quando há uma comunidade estabelecida no local, como é o caso de Atafona. O distrito começou a ser ocupado por pescadores e se estabeleceu como uma pequena vila. A partir da década de 50 passou a ser um balneário, girando em torno da atividade de veraneio, com frequentadores considerados da elite, principalmente moradores de Campos dos Goytacazes e outras cidades vizinhas. Atualmente, também têm influência portuária forte, devido à proximidade do Porto do Açú. Em paralelo ao seu crescimento, Atafona também passou a lidar com a erosão, que acontece no local há mais de 70 anos de forma incessante.
Publicado em 2018, um estudo da Revista Nature analisou os fenômenos de erosão e acreção de praias ao redor do mundo. Segundo a análise, a praia de Atafona já recuou quase 180 metros em mais de 30 anos – cerca de três quarteirões. Casas, ruas, bares, comércios, um prédio de quatro andares, uma escola, o farol da praia e duas igrejas foram algumas das estruturas que o mar tomou nas últimas três décadas.
Morador de Atafona há 49 anos, José Luiz Gonçalves Rosa, conhecido por todos da região como Nenéu, pesca todos os dias com sua prancha improvisada – dois pedaços quebrados de uma prancha amarrados um em cima do outro. São poucos os dias que consegue capturar algum peixe para vender ou comer em seu almoço. Emocionado, ele conta que precisa ficar perto do mar, mas não consegue pagar o aluguel de uma casa na orla. Já foram quatro casas perdidas para o mar. A última, onde viveu durante 15 anos, foi derrubada pela defesa civil devido às ondas que já atingiam o imóvel . “Para a gente que trabalha com pesca, ficar perto do mar é necessário. E eu amo estar perto do mar”, contou, com lágrimas nos olhos.
Nenéu nasceu na Ilha da Convivência, em 1974, mas foi para a Atafona com apenas um ano de idade devido à ação do mar no local, que já vinha avançando fortemente na época. A ilha, que hoje não existe mais, tinha igreja, posto de gasolina, escola e era repleta de casas. Atualmente, a parte que restou do local é um território pertencente a São Francisco de Itabapoana, município vizinho a São João da Barra.
Nenéu em frente a essa mesma casa, ainda em pé, em 2023. Fotos: Thiago Freitas
Mudanças climáticas aceleram o processo
Ventos mais fortes, ondas com maior poder destrutivo e outros eventos climáticos extremos também fazem parte desse contexto de destruição em Atafona. O que antes era um processo que vinha acontecendo ao longo de décadas, tem se intensificado e acelerado cada vez mais.
Segundo Bulhões, ondas de tempestade vindas do sul e sudoeste com ventos gerados por ciclones são uma das condições climáticas que mais assolam o litoral fluminense e especificamente Atafona. “Esses ciclones estão ficando cada vez mais fortes e frequentes, são os ciclones extratropicais. Eles geram bastante energia para a costa e transportam areias para o litoral com muita efetividade. Isso faz com que o litoral mude muito rapidamente”, explicou.
Além disso, as condições de tempo bom, quando o céu está claro e limpo, também são consideradas nesse processo. Moradores e frequentadores de Atafona conhecem bem o famoso vento nordeste, que permite que o calor extremo do Rio de Janeiro não incomode tanto assim o distrito. No entanto, esse vento tão querido pela população atafonense também tem ficado cada vez mais intenso. “Se o oceano está ficando mais agitado, maior energia é direcionada pela costa, então há maior capacidade destrutiva das ondas no litoral”, lembrou o pesquisador. De acordo com um estudo ainda não publicado do grupo de pesquisa Unidade de Estudos Costeiros, da UFF, nos últimos 80 anos os ventos ficaram 15% mais fortes na Bacia de Campos.
Em agosto de 2024, a ONU emitiu um relatório de alerta para o aumento do nível do mar ao redor do mundo, baseado em medições da NASA. Atafona aparece no ranking ao lado da cidade do Rio de Janeiro, com a estimativa de que o nível do mar pode subir de 12 a 21 cm até 2050, em ambos os locais. Além disso, o relatório traz que de 1990 a 2020, o mar subiu 13 cm, tanto em Atafona quanto no município carioca. As previsões foram feitas com base em um cenário de aquecimento global de 3°C até o final do século.
“5 cm, 10 cm, 20 cm, não é de fato o que vai fazer uma cidade ser inundada, mas contribui. Porque com poucos centímetros sobre a superfície do oceano, nós estamos falando de um volume colossal de água que também entra em movimento com os eventos climáticos extremos, ou seja, é mais água para ser movimentada em direção ao litoral, gerando maior energia e maiores impactos potenciais para zonas litorâneas já vulneráveis como Atafona”, comentou Bulhões.
Segundo o mapa de suscetibilidade a inundações de São João da Barra, elaborado com base em dados do IBGE/ANA (2019), mais de 86% da área total do município é suscetível de forma média ou alta a inundações. No caso de Atafona, além da elevação do nível do mar, o risco de obstrução da foz também faz o local ser ainda mais vulnerável a enchentes.
Escombros, ruínas e um turismo apocalíptico
Passeando pelas ruas de Atafona, o que mais se vê são casinhas de muro baixo, alguns comércios e pessoas conversando nas calçadas. Mas, ao se aproximar da praia, ruínas e escombros de construções passam a ser o destaque da paisagem. Enquanto os moradores parecem estar acostumados com os destroços no cenário, o distrito recebe turistas curiosos que se impressionam ao ver, ao vivo, o “cenário do fim do mundo”.
Frequentador de Atafona desde 1 ano de idade e jornalista com diversas matérias sobre o local, Aluysio Barbosa conta que a sua impressão é que há uma certa banalização e espetacularização do cenário atual do distrito. “O que parece é que só um novo capítulo de uma velha história que se repete sempre. Acho que as pessoas já banalizam o avanço do mar em Atafona e, de certa maneira, é como se a destruição tivesse virado um espetáculo aqui”, contou.
Os visitantes tiram fotos e gravam vídeos em meio aos destroços e ruínas de casas na praia, muitas repletas de grafite, pichações e alusões ao “fim do mundo”. Em paralelo, há também o lazer em torno dos escombros. O distrito, ainda mais frequentado na época do verão, recebe turistas e veranistas a todo momento.
Foto: Thiago Freitas
Kauan Amaral, de 19 anos, é morador de Atafona desde que nasceu e conta que sente certa frustração ao ver os turistas tirando fotos apenas das ruínas do lugar onde cresceu e tanto aprecia. “Eles só gostam de ver quando o processo está no final. Por exemplo, quando alguém vem aqui, não tira foto de uma casa inteira, só dela caindo”, disse.
Também é comum se deparar com escombros ou resquícios de construções ao mergulhar no mar da Praia de Atafona. Em alguns locais, é possível encontrar placas da Defesa Civil com o escrito: “Atenção! Área imprópria para banho devido a escombros”. Materiais como tijolos, cimento ou concreto vão sendo dissolvidos com o tempo pelo mar, segundo Bulhões. No entanto, o mais perigoso são os vergalhões, que permanecem por longos períodos.
Há solução?
Em décadas de fenômeno erosivo intenso na costa de Atafona, nenhuma ação foi feita para mitigar o problema. Segundo Bulhões, não há medida que possa solucionar definitivamente a questão erosiva em Atafona, devido às suas causas múltiplas e complexas. No entanto, é possível realizar ações que atuem nos sintomas do problema e que podem retardar o processo erosivo no local.
Obras estruturais, como espigões ou quebra-mar, são umas das medidas consideradas quando se trata de avanço do mar e erosão costeira. No entanto, além dos altos custos, esse tipo de obra pode gerar impactos ambientais negativos, tanto localmente, quanto em municípios vizinhos. As estruturas também podem, a longo prazo, serem destruídas pelo mar.
“Ações aqui em São João da Barra de obras de construção civil, pensando por exemplo em espigões ou quebra mares, elas devem ter uma análise de impacto de vizinhança que deve ser feita pelo governo federal. Então nós temos nosso interesse em impacto local, mas o agir precisa ser com os órgãos federais e estaduais. Por isso que a gente foi à Brasília, por isso que a gente tem dialogado, por isso que a gente precisa agir junto”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo.
Outro tipo de obra estrutural seria a adição mecânica de areia, conhecida como recuperação artificial de praias. Nesse caso, a proposta é pegar a areia de um local e adicionar em outro. “É basicamente fazer de forma artificial aquilo que o Rio Paraíba do Sul não consegue fazer naturalmente”, explicou Bulhões, que propôs esse tipo de obra para Atafona em um relatório realizado em 2018. Segundo ele, apesar de ser fundamentada nas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), essa medida também apresenta altos custos e alguns impactos ambientais. No entanto, ela permite que haja um controle a longo prazo da erosão. “É um mecanismo que precisa ser periodicamente refeito, uma vez que essas areias vão continuar saindo, mas você criaria dentro do município uma expertise e um programa de transposição artificial de areias”, explicou. Assim, tanto a população, quanto o poder público teriam a possibilidade de se programar e conter a erosão de forma periódica.
“Todas essas intervenções têm seus prós e contras e o que precisa ser avaliado é o custo-benefício, não só econômico, mas também ambiental. As grandes intervenções também tem que ter uma justificativa de custo ambiental positivo para que essa área sensível que é o litoral do RJ não seja negativamente impactada por mais um tipo de intervenção”, completou o professor.
Há, portanto, a necessidade de uma estratégia vinda do poder público que entenda as causas do problema e, principalmente, haja no intuito de retardar o processo e tratar os sintomas da questão, que afetam milhares de habitantes e frequentadores de Atafona. Segundo Marcela, o litoral brasileiro pertence à União, mais especificamente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e, por isso, o município não teria aval para agir sobre a costa. No entanto, a legislação federal traz que estados e municípios também são responsáveis por zelar pela zona costeira e pelas áreas litorâneas. A lei 7661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, aponta que os municípios podem aderir e criar os próprios planos municipais de gerenciamento costeiro.
“A orla é do SPU, então não é um território municipal, e sim federal. Nós precisamos que o órgão federal atue conosco por questão de governabilidade e governança. Nós temos o impacto, mas a governança sobre esses recursos são federais. E nesse momento, ao longo desse tempo todo, tudo que eu encontrei e busquei entender foi que nenhuma ação foi de fato implementada por nenhum desses órgãos”, disse Marcela.
Para que qualquer tipo de obra ou ação seja feita, é necessária a realização de um estudo técnico, com dados e análises atuais do cenário de Atafona. Em abril deste ano, a prefeitura de São João da Barra iniciou esse processo com a publicação de um edital para o início dos estudos. No entanto, até a data de realização desta matéria, a licitação encontra-se embargada sem data marcada para a republicação. Em nota, a prefeitura alegou que, na abertura das propostas, recebeu manifestações de pedidos de esclarecimentos e impugnação “que estão sendo cuidadosamente analisados pela equipe técnica responsável pela elaboração do processo”. Concluídas as adequações necessárias, traz a nota, o edital será republicado.
Em maio deste ano, foi realizada uma reunião entre o governo municipal e representantes da Associação SOS Atafona e do Grupo Quarentena, movimentos da sociedade civil que atuam em prol de soluções e medidas para Atafona. Na ocasião, os representantes políticos presentes mencionaram a intenção de republicar o aviso da licitação de contratação da empresa para o estudo no mês de junho, com a readequação do edital prevista para julho. No entanto, até a data de publicação desta matéria, não houve tal publicação.
Fonte: OECO
Um estudo da PNAS alerta para redes que produzem pesquisas falsas em larga escala. Essas estruturas operam com financiamento, logística e conexões para se infiltrar em periódicos legítimos, colocando em risco a integridade do conhecimento. O relatório identifica mais de 32.000 artigos suspeitos e um sistema editorial incapaz de detê-los
( InfoCatólica ) A publicação de pesquisas fraudulentas em escala industrial tornou-se uma ameaça sistêmica à ciência. Um estudo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) alerta que redes coordenadas – as chamadas fábricas de papel, intermediários e periódicos comprometidos – estão “fabricando o processo científico”, desde a autoria de manuscritos até a compra de citações. A disseminação desses trabalhos excede a capacidade dos editores de detectá-los e corrigi-los, de acordo com as conclusões da equipe da Universidade Northwestern.
Os autores documentam que o volume de artigos falsos quase dobrou a cada 1,5 ano entre 2016 e 2020, e que agora existe um banco de dados com mais de 32.700 estudos suspeitos. “A ciência precisa se proteger melhor para preservar sua integridade”, alertou o grupo, comparando o atual esforço de retratação a “esvaziar uma banheira transbordando com uma colher”. Grandes editoras anunciaram milhares de retratações e o fechamento de periódicos após detectarem infiltrações em processos editoriais.
( A ) Retratações são cada vez mais publicadas em lotes. O pico de ∼2010 no número de retratações de grandes lotes é quase inteiramente atribuível a uma grande faixa de artigos de anais de conferências retratados pelo IEEE. Pela primeira vez desde esse pico, a maioria das retratações de 2023 foi relatada em lotes maiores que 10 artigos. ( B ) Atividade científica global anual medida por itens rotulados como “artigo de periódico” ou “artigo de anais de conferência” no OpenAlex, como artigos retratados relatados pelo Retraction Watch, como artigos comentados pelo PubPeer e como produtos suspeitos de fábricas de papel. Usamos as tendências lineares observáveis no gráfico log-linear para extrapolar essas observações para o período de 2020 a 2030. O número de produtos suspeitos de fábricas de papel mostra a maior taxa de crescimento, com um tempo de duplicação de 1,5 ano. ( C ) Atividade científica global anual capturada pelo WoS, medida pelo número de periódicos publicando ativamente, o número de periódicos desindexados anualmente pelo WoS, o número de periódicos com retratações, o número de periódicos com comentários no PubPeer e o número de periódicos com produtos suspeitos de fábricas de papel.
As implicações vão além do mundo acadêmico. A avalanche de artigos de baixa qualidade ou fabricados ameaça alimentar sistemas de inteligência artificial e diretrizes clínicas com evidências falhas, com impacto social e econômico. A imprensa especializada e geral — da Nature ao The Wall Street Journal — também reflete padrões de risco: um pequeno grupo de editores é responsável por uma parcela desproporcional de artigos que são posteriormente retratados.
O fenômeno não é novo, mas se profissionalizou. Relatórios anteriores descreveram empresas “semelhantes a cartéis” que vendem autoria, manipulam imagens e exploram edições especiais com menor controle de qualidade. Autoridades editoriais implantaram sistemas automatizados de triagem e listas de periódicos sequestrados, mas a adaptabilidade das redes fraudulentas mantém sua vantagem.
No curto prazo, a comunidade científica discute o fortalecimento da verificação pré-autor, a transparência nos processos de revisão e as sanções para editores e autores envolvidos. Especialistas defendem a cooperação entre editoras, financiadores e universidades, bem como auditorias tecnológicas da literatura já publicada para evitar a perpetuação de erros.
Fonte: InfoCatolica
Empresa alemã enfrenta litígios bilionários nos Estados Unidos, queda drástica no valor de mercado e amplia cortes em sua força de trabalho como parte de um plano global de reestruturação anunciado junto ao balanço do segundo trimestre
Bayer anuncia demissão de 12 mil funcionários em meio a crise jurídica bilionária nos EUA envolvendo o herbicida Roundup.
A Bayer anunciou na última quarta-feira (06) a demissão de 12 mil funcionários em tempo integral como parte de um amplo plano de reestruturação global.
A medida, confirmada pela agência Reuters, ocorre em meio à pressão financeira e jurídica gerada pelos processos contra o herbicida Roundup, adquirido junto com a Monsanto em 2018 por US$ 63 bilhões.
A aquisição, que visava ampliar a liderança no mercado agroquímico, resultou em um passivo bilionário e na perda de cerca de 80% do valor de mercado da companhia.
A multinacional alemã enfrenta atualmente mais de 67 mil ações judiciais nos Estados Unidos que associam o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, a supostos riscos de câncer.
Tribunais norte-americanos têm condenado a empresa a indenizações milionárias e questionado a segurança do produto, apesar de pareceres favoráveis da Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Cortes e reorganização administrativa
Segundo a Bayer, os cortes atingem principalmente cargos administrativos e de gestão.
O objetivo é acelerar decisões internas e reduzir custos fixos, estratégia considerada fundamental diante da concorrência de genéricos asiáticos e da queda nos preços do glifosato.
Desde o início do programa de reestruturação, em 2024, cerca de 7 mil postos já haviam sido eliminados.
Ao final de junho de 2025, a empresa contava com aproximadamente 90 mil empregados no mundo.
A companhia ressalta que a reorganização também busca simplificar sua estrutura gerencial, encurtando a cadeia de comando para reagir com mais rapidez às mudanças do mercado e ao andamento dos processos judiciais.
Provisões bilionárias e prejuízos acumulados
O impacto das ações judiciais já custou à Bayer mais de US$ 10 bilhões em indenizações.
Recentemente, a empresa reservou US$ 1,37 bilhão adicionais (cerca de € 1,2 bilhão) para cobrir novas demandas, elevando o montante total destinado a essas provisões para US$ 7,4 bilhões.
Em 2024, a Bayer registrou prejuízo líquido de € 2,55 bilhões.
O desempenho negativo, aliado à deterioração da confiança de investidores, aumentou a pressão sobre o CEO Bill Anderson e sua equipe de gestão.
Estratégias para conter a crise
Uma delas é negociar um novo acordo coletivo nos Estados Unidos, com atenção especial aos casos pendentes no estado do Missouri, onde fica a sede da Monsanto.
A outra opção em análise é recorrer ao Chapter 11, mecanismo equivalente à recuperação judicial norte-americana, mas restrito à subsidiária Monsanto.
Essa medida permitiria concentrar as ações em uma única jurisdição e suspender temporariamente novos julgamentos.
Estratégia semelhante foi tentada sem sucesso por empresas como Johnson & Johnson e 3M.
Condenações recentes e riscos futuros
Em janeiro de 2024, um júri da Pensilvânia determinou que a Bayer pagasse US$ 2,25 bilhões a um cliente que alegou ter desenvolvido câncer devido ao uso do Roundup.
O caso reforçou o temor de novas condenações bilionárias e aprofundou a incerteza sobre o futuro da empresa.
O glifosato é amplamente utilizado em lavouras de soja, milho e algodão.
A Bayer defende sua segurança e afirma que pesquisas científicas e avaliações regulatórias comprovam que o herbicida não oferece riscos à saúde humana quando usado corretamente.
Expectativa por decisão da Suprema Corte
Nos próximos meses, a Suprema Corte dos EUA deve decidir se aceitará um novo recurso relacionado ao glifosato.
Paralelamente, a Bayer intensifica sua atuação junto ao Congresso americano para tentar aprovar leis que limitem sua responsabilidade em ações futuras.
O caso Bayer-Monsanto expõe um dilema que vai além do setor agroquímico: até que ponto uma aquisição bilionária pode se transformar em um passivo estratégico irreversível?
Fonte: Clickpetroleoegas
Após três anos da nova legislação, média é de 76 alterações por ano no estado; na Região dos Lagos, Cabo Frio e Araruama tiveram 2 alterações cada e São Pedro da Aldeia apresentou um registro
Mais de 200 pessoas no estado do Rio optaram por mudar seu nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam um total de 228 alterações de prenome realizadas no período em todo o estado, o que corresponde a uma média de 76mudanças por ano.
A novidade, introduzida pela Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, trouxe uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro ao permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos possa alterar seu nome sem apresentar justificativa ou ingressar com ação na Justiça. Basta comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), respeitando os critérios legais previstos.
“O número de mudanças de nome mostra que as pessoas têm usado essa nova possibilidade com responsabilidade e consciência, enxergando nos Cartórios uma forma segura, acessível e simples de garantir seu direito à identidade”, afirma Celso Belmiro, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ). “É uma das medidas mais simbólicas da desjudicialização promovida pelos Cartórios de Registro Civil, que vêm tornando os serviços públicos mais próximos do dia a dia e das necessidades reais da população”, completa.
Entre os municípios fluminenses que mais registraram alterações de nome desde 2022 estão Rio de Janeiro (68), São João de Mariti (25), Resende (15), Petrópolis (12) e Duque de Caxias (12). Na outra ponta, os municípios com menor número de alterações foram São Pedro da Aldeia, Porto Real e Campos de Goytacazes — contabilizando um registro cada. Na Região dos Lagos, Cabo Frio e Araruama tiveram 2 alterações cada e São Pedro da Aldeia apresentou um registro.
Novas regras
A Lei Federal nº 14.382/22 trouxe novas regras que facilitaram as mudanças de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.
O procedimento é regulamentado nacionalmente, com valores tabelados por lei em cada um dos Estados e, após a mudança, o Cartório comunica automaticamente a alteração aos principais órgãos emissores (como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral).
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
Nome do recém-nascido
A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai se chamar. Esta inovação, que também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil no possibilita a correção de muitos casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado.
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.
Sobre a ANOREG/RJ:
Fundada em 1996, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro é uma entidade de classe reconhecida pelos poderes constituídos como legítima representante dos titulares dos serviços notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro, atuando em todas as instâncias e Tribunais. Com sede na capital fluminense, a ANOREG/RJ mantém atuação articulada com outras entidades do segmento, especialmente com os Institutos Membros e Associações representativos das especialidades, promovendo a integração e o fortalecimento da atividade extrajudicial. Sua estrutura é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas legislações pertinentes e por seu Estatuto próprio.
A mídia corporativa local está propalanda a formação de um amplo arco de alianças que se organiza para derrubar o veto presidencial ao chamado PL do Semiárido. Desde o governador Cláudio Castro, passando por deputados e prefeitos, e incluindo ainda entidades de classe.
Falando em específico dos prefeitos, se eles se mobilizassem para reconstituir a vegetação da Mata Atlântica e criassem programas para recuperar as matas ciliares, talvez não se tivesse que ficar querendo derrubar vetos presidenciais.
No caso específico de Campos dos Goytacazes, continuo dizendo que é extremamente contraditório propalar que chegamos a uma condição de semiárido e, ao mesmo, se aposte de forma entusiasmada na implantação de grandes áreas de monocultura que são exportadoras de água.
Pelo jeito, toda essa preocupação com a condição climática do Norte/Noroeste Fluminense não passa de uma imensa cortina de fumaça para apropriação de mais recursos públicos para atividades que, para começo de conversa, estão na raiz da escassez hídrica que nos acossa cada vez mais.
Roupas usadas ficam em um aterro sanitário no deserto do Atacama, na América do Sul, onde também acabam roupas usadas da Europa.Foto: dpa/Antonio Cossio
É um mercado gigantesco: a receita global da indústria têxtil este ano totalizou US$ 1.676.257.457.732,79. Isso representa quase US$ 1,7 trilhão. Ao mesmo tempo, uma montanha gigantesca e crescente de resíduos é gerada ano após ano, como aponta um estudo do Boston Consulting Group. Considerando as centenas de bilhões de dólares em valor material contidos nele, a consultoria naturalmente considera isso um desperdício e defende o desenvolvimento de uma economia circular na indústria têxtil. Não por acaso, isso lembra os debates atualmente em andamento nas negociações para um acordo da ONU sobre plásticos. As roupas frequentemente contêm todos os tipos de fibras sintéticas que liberam microplásticos e dificultam a reciclagem.
Tudo isso é resultado do fast fashion – a indústria depende das constantes mudanças nas tendências da moda e da pressão do consumidor, resultando em produção barata com condições de trabalho miseráveis , enormes problemas ambientais e emissões de CO2 desnecessariamente altas . A crescente popularidade das roupas vintage é certamente bem-vinda. Mas resolver o gigantesco problema do desperdício também exige diretrizes de produção rigorosas, e não apenas no que diz respeito à reciclabilidade, que, em última análise, é limitada.
A quantidade é o problema central, e é aí que reside o cerne da questão: um sistema econômico voltado para o crescimento rápido, no qual a fast fashion, destrutiva para o meio ambiente e com seu enorme desperdício, é mais lucrativa do que a produção sustentável, tornou-se obsoleto. Em muitas áreas, mas especialmente na indústria do vestuário, o que é alheio ao capitalismo é claramente evidente: menos é, em última análise, muito mais.
Fonte: Neues Deutschland
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