Relatório do governo Trump relaciona produtos químicos, incluindo glifosato e atrazina, com prejuízos à saúde humana nos EUA

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Relatório da MAHA aponta o dedo para os agrotóxicos como causadores de riscos à saúde dos americanos

Por Sutainable Pulse 

O Relatório MAHA – Tornando Nossas Crianças Saudáveis ​​Novamente, foi publicado na quinta-feira (22/05), com foco específico em como produtos químicos tóxicos e alimentos ultraprocessados ​​estão prejudicando a saúde dos americanos. O foco do relatório nos impactos cumulativos das exposições ambientais recebeu amplos elogios de especialistas independentes, muitos dos quais trabalham para proteger a saúde das crianças há décadas.

O Relatório MAHA apoiou a ciência independente padrão-ouro e é o primeiro relatório desse tipo do governo dos EUA a vincular fortemente os produtos químicos tóxicos à “crise de doenças crônicas enfrentada pelas crianças americanas”.

Nenhum país do mundo levou em conta integralmente o fato de que crianças são frequentemente expostas a misturas complexas de substâncias químicas. O rápido avanço da tecnologia de Inteligência Artificial cria novas oportunidades para desenvolver ferramentas que permitam avaliar melhor as exposições ambientais a doenças crônicas em crianças.

O governo dos EUA está comprometido em promover transparência radical e ciência de padrão ouro para melhor compreender os potenciais impactos cumulativos das exposições ambientais. Precisamos compreender e amenizar quaisquer possíveis vínculos entre a exposição química cumulativa e doenças crônicas na infância.

Crianças não são “pequenos adultos” quando se trata de substâncias químicas ambientais. A exposição a essas substâncias pode começar na concepção e continuar ao longo da infância, adolescência e vida adulta, acumulando-se ao longo do tempo. A placenta e o cordão umbilical não funcionam como barreiras impenetráveis; eles podem permitir que centenas de produtos químicos industriais e poluentes cheguem ao feto em desenvolvimento. Uma vez expostas a essas substâncias, diversas características únicas tornam recém-nascidos, crianças e adolescentes particularmente vulneráveis.

Alguns estudos levantaram preocupações sobre possíveis ligações entre alguns desses produtos (agrotóxicos, por exemplo) e efeitos adversos à saúde, especialmente em crianças, mas os estudos em humanos são limitados. Por exemplo, uma seleção de estudos de pesquisa sobre um herbicida (glifosato) observou uma série de possíveis efeitos à saúde, desde distúrbios reprodutivos e de desenvolvimento até cânceres, inflamação hepática e distúrbios metabólicos. Em estudos experimentais com animais e animais selvagens, a exposição a outro herbicida (atrazina) pode causar desregulação endócrina e defeitos congênitos.

O relatório também aborda outros produtos químicos tóxicos, incluindo PFAS, ftalatos e bisfenóis, bem como metais pesados. “O cérebro passa por uma segunda fase de remodelação durante a adolescência, particularmente nas regiões responsáveis ​​pelo controle dos impulsos e pelas emoções. Substâncias neurotóxicas — como solventes e metais pesados ​​— podem ter efeitos duradouros que se estendem muito além da adolescência.”

O Dr. Philip Landrigan, Diretor do Programa de Saúde Pública Global e Bem Comum do Boston College, disse ao E&E News que a “seção do relatório sobre exposições químicas ambientais” apresenta um diagnóstico brilhante do problema.

“O atual arcabouço regulatório deve ser continuamente avaliado para garantir que produtos químicos e outras exposições não interajam e representem uma ameaça à saúde de nossas crianças”, afirma o Relatório da MAHA, ecoando um sentimento que o Dr. Landrigan e outros especialistas em saúde pública vêm repetindo há décadas. Os detalhes sobre como o governo dos EUA planeja atingir essas metas serão divulgados em um relatório posterior, previsto para agosto.

“Este é o primeiro relatório do governo dos EUA a lançar luz sobre os danos à nossa saúde causados ​​pelo herbicida mais utilizado no mundo, o glifosato. Herbicidas à base de glifosato, como o Roundup, já estavam sob os holofotes devido aos bilhões de dólares que a Bayer/Monsanto teve que pagar a vítimas de câncer, e este relatório é mais um prego no caixão dessas empresas que estão conscientemente envenenando nossas crianças”, declarou Henry Rowlands, diretor do The Detox Project e proprietário do programa de certificação Glyphosate Residue Free.

George Kimbrell, Diretor Jurídico do Centro de Segurança Alimentar, continuou: “A necessidade de reformar nosso falido sistema de agricultura industrial para construir um futuro melhor para nossos alimentos é primordial. A comissão MAHA reconhece que o uso excessivo de agrotóxicos no sistema alimentar industrial dos Estados Unidos é uma parte crítica da crise de saúde do país e reconhece as evidências científicas já consolidadas dos danos terríveis que essas toxinas estão causando às crianças, à saúde pública e ao meio ambiente. No entanto, o relatório lamentavelmente não fornece os próximos passos sobre como o governo irá impedir que essa epidemia de saúde continue.

“Muito mais é necessário – e urgentemente – para abordar de forma significativa as crises gêmeas de saúde pública e ambiental que enfrentamos. Proteger a saúde das crianças e construir um sistema alimentar saudável deve superar os lucros das empresas de pesticidas. As políticas e a governança devem ser baseadas em ciência sólida e rejeitar a influência alarmista e de lobby que alega que essas toxinas são necessárias para um sistema alimentar ou economia agrícola saudável. Nossa organização continuará a fiscalizar as agências federais para proteger o interesse público e garantir que os reguladores cumpram seus deveres de proteger a saúde pública e o meio ambiente dessas toxinas perigosas. Para serem significativas, as conclusões do relatório devem se traduzir em ações concretas que realmente promovam um sistema alimentar mais saudável e sustentável para os agricultores e consumidores dos Estados Unidos”, concluiu Kimbrell.

Para ler o Relatório MAHA completo, faça o download aqui .

Fonte: Sustainable Pulse

Jornada de Lutas do MAB reúne 1.000 mulheres em Brasília (DF) para cobrar respostas para reivindicações dos atingidos por barragens

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Atingidas de diversas regiões do Brasil vão debater violações de direitos, pressionar por políticas públicas para os atingidos  e marchar contra devastação ambiental no país

De 2 a 5 de junho, Brasília será o palco da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas: Para Enfrentar o Fascismo, a Crise Climática e Avançar nos Direitos. O evento, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reunirá cerca de mil mulheres de diferentes regiões do Brasil. O objetivo central é criar um espaço para que as atingidas possam compartilhar experiências e pressionar o poder público por respostas concretas às suas demandas.

Entre as principais reivindicações das mulheres atingidas, destacam-se a regulamentação e aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), a criação de planos de segurança para as populações impactadas por barragens, grandes projetos e mudanças climáticas e o enfrentamento da devastação ambiental promovida pelo setor do agronegócio no país.

A programação inclui um ato político com parlamentares, integrantes de órgãos de Estado e ministros, como a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes das pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência da República, Minas e Energia, entre outros. Também está previsto um ato de denúncia contra a alta dos juros. Haverá ainda uma marcha no Dia do Meio Ambiente (5 de junho) para denunciar o desmonte da legislação ambiental, que se agrava com a aprovação do PL do Licenciamento (PL 2.159/2021) no Senado, projeto de lei que afeta diretamente as comunidades atingidas por barragens.

Conforme Ivanei Dalla Costa, integrante da coordenação do MAB, a luta das mulheres é diária e multifacetada, devido às contradições e à violência da estrutura patriarcal da sociedade. “As mulheres são as mais impactadas por eventos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, e pelos rompimentos de barragens, como os de Mariana e Brumadinho. É sobre os ombros das mulheres que recaem as principais preocupações com a proteção e o sustento da família em momentos de crise, tornando-as as vítimas mais diretas da perda material e da precarização dos modos de vida relacionada aos crimes e desastres socioambientais que se repetem no Brasil. Por isso, no MAB, elas são protagonistas da luta por direitos”, avalia.

A coordenadora destaca que a gravidade da violação dos direitos das mulheres se estende à violência física: “Temos vivido exemplos, inclusive da perda da vida de muitas integrantes do Movimento”, lamenta Ivanei, citando casos como o de Nicinha (Nilce Magalhães) e Dilma Ferreira, vítimas de violência política na Amazônia; Débora Moraes, vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul; e Flávia Amboss, vítima do fascismo no Espírito Santo.

Desmonte Ambiental, Transição Energética e Alta dos Juros em debate

Além dos atos públicos, a Jornada contará com uma feira cultural e uma série de eventos na Universidade de Brasília (UnB), com a participação de mulheres da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, do movimento sindical e de outros movimentos populares. A proposta é discutir a situação econômica do Brasil, marcada pela inflação decorrente de um modelo dependente do mercado externo e dos efeitos da privatização de setores-chave como o de energia, os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que afetam a população mais pobre globalmente, e outros temas relacionados aos direitos humanos.

Feira Cultural

A primeira Feira de Integração das Mulheres Atingidas será um espaço onde as mulheres trarão seus produtos de artesanato e regionais para expor e compartilhar, fortalecendo a cultura e a economia solidária entre as comunidades.

Programação

02 de junho

Tarde: Abertura da Jornada e da 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.

Ato político de abertura da Jornada, com presença da UNB e abertura da 1ª feira de integração cultural das mulheres atingidas.

03 de junho

Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.

Tarde: Ato de denúncia dos altos juros.

04 de junho

Manhã: Ato: “Políticas Públicas de Estado para a Reparação dos Direitos das Populações Atingidas”, com presença de ministros, parlamentares e órgãos do Estado.

Tarde: Mesa: “Patriarcado e Violência: Os Desafios da Luta das Mulheres no Atual Contexto Histórico e o Legado das Lutadoras Atingidas”. Lançamento do livro “Imprensados no Tempo da Crise: A Gestão das Afetações no Desastre da Samarco (Vale e BHP Billiton)”, de Flávia Amboss.

05 de junho

Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.

Manhã: Marcha: “Mulheres Atingidas em Luta na Defesa do Meio Ambiente”.

PL da Devastação volta à Câmara, mas deve parar no STF

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Marina Silva reitera a inconstitucionalidade do PL aprovado pelos senadores e prevê judicialização em massa

Por ClimaInfo

O PL da Devastação (2.159/2021), aprovado na 4ª feira (21/5) no Senado, parará nos tribunais. Depois de ser piorado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura daquela casa, e agravado com uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou o licenciamento express, o projeto voltará à Câmara, que tem pressa em aprová-lo.

Mas, se continuar como está, será questionado judicialmente, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Estadão confirmaram a tendência. A inconstitucionalidade do PL foi detalhada em nota técnica do Observatório do Clima (OC) e reiterada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) horas antes da aprovação pelos senadores, por 54 votos a 13.

“A gente não consegue nem mensurar [o impacto do PL para a proteção do meio ambiente]. Inicialmente podemos falar em um processo em massa de judicializações, porque muito do que foi aprovado ali é claramente inconstitucional”, afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), citada pelo Valor.

A ministra lembrou o artigo 225 da Constituição, que garante que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 

Esse direito garantido pela Carta Magna foi solenemente atropelado pelos senadores com a aprovação do PL, que escancara a porteira para interesses econômicos caros a esses parlamentares, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas e a reconstrução do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

“A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido. Porque essa é uma linguagem que nós, os políticos, entendemos”, defendeu Marina, citada por CNN Brasil, O Globo e Valor.

Na Agência Pública, Giovana Girardi comentou que a fala de Marina é uma resposta ao “clima de festa” que se instaurou no Senado após a aprovação do PL. Já n’O Globo, Míriam Leitão comparou a votação à intentona golpista dos bolsonaristas, cujo projeto era “destruir a democracia e o meio ambiente”, e lamentou a resistência simbólica do governo federal.

Essa inação do governo está relacionada à sua fragilidade no Congresso, mas também decorre da postura de alas internas que defendem a flexibilização do licenciamento. Segundo O Globo, a articulação política lavou as mãos na tramitação. Os ministérios da Casa Civil, Agricultura e Transportes se manifestaram a favor do PL. Somente o MMA marcou posição contra, inclusive com apelos feitos por Marina.

Na véspera da votação, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com senadores líderes do MDB, União Brasil, PSD, PSB e PDT e, segundo presentes no encontro, em nenhum momento pediu para o projeto ser barrado ou mencionou o assunto. Por outro lado, governistas se mostraram contrários ao texto, e o PT orientou contra o projeto. Sem trabalho de convencimento anterior e com a Esplanada dividida, os petistas ficaram isolados.

O Poder 360 mostra que, dos 37 senadores da base do governo, 24 votaram a favor do PL da Destruição. Ou seja, teriam feito toda a diferença se tivessem votado contra. E ainda houve senadores que culparam Marina, dizendo que ela “se ausentou” dos debates com a casa, informou o g1. Como se fosse preciso mostrar o óbvio: o texto acaba com o licenciamento ambiental, e os efeitos disso serão sentidos por todos os eleitores, de esquerda, centro ou direita.

GloboNews, Observatório do Clima, Valor, Veja, Agência Pública, Valor, Um só planeta, Pará Terra Boa, Vocativo, Gigante 163 e Valor repercutiram a aprovação do PL da Devastação.

Fonte:  ClimaInfo

Lula, e não David Alcolumbre, é o mentor da sentença de morte do licenciamento ambiental no Brasil

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Alcolumbre e Lula em viagem ao Vietnã

David Alcolumbre e Lula durante viagem ao Vietnã.  A corda e a caçamba na sentença de morte do licenciamento ambiental no Brasil.

Ontem,enquanto o Senado Federal dava um golpe de morte no licenciamento ambiental, fui perguntado pelo jornalista Jésus Mosquera que comanda o programa “Poder Expresso” do SBT News por que eu parecia tão certo de que o “PL da Devastação”  seria aprovado (ver abaixo).

Eu respondi a ele que, apesar de que toda a tramitação da matéria no Congresso Nacional se assemelhava a uma luta entre o ex-BBB Kleber BamBam e o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó Freitas, onde um fingia que batia e outro fingia que apanhava. No caso do Congresso Nacional, Popó seria representado por figuras como David Alcolumbre e Bamban pelos congressistas do PT.

A verdade inescapável é que o mentor da morte do licenciamento ambiental no Brasil é o presidente Lula que pouco tempo atrás classificou o processo de licenciamento ambiental da exploração de petróleo na Foz do Amazonas como “lenga lenga de ambientalista”. 

Ali Lula deu a senha para que Alcolumbre e seus colegas piorassem ainda mais a proposta já ruim que viera da Câmara de Deputados.  A verdade é que Lula, apesar dos discursos de ocasião, não entende e não gosta de quem entende dos graves problemas ambientais que o modelo de capitalismo de fronteira que é hegemônico em país da periferia capitalista, como é o caso do Brasil.

Por isso, se alguém espera que Lula veta algum dos dispositivos inconstitucionais que foram adicionados no PL da Devastação por Alcolumbre et caterva é melhor esquecer.  Eu até arrisco a dizer que a proposta que sair da Câmara de Deputados após retorno do Senado Federal não terá nenhum veto sequer. Se tiver veto vai ser algum jacaré que foi posto no PL de Devastação como uma espécie de sacrificial para que Lula finja alguma forma de ultraje.

Resta saber se Marina Silva vai continuar dando legitimidade a um governo que consegue, em meio a uma grave crise climática, ser mais anti-ambiental do que seus predecessores bolsonaristas.

Mas que fique claro: Lula é o algoz do licenciamento ambiental e um algoz por vontade e crença próprias. 

Mais de 60 entidades assinam nota da ABC e SBPC que alerta: corte orçamentário ameaça a sobrevivência das Universidades Federais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em nota pública, divulgada no dia 19 de maio, as entidades científicas denunciam impacto das restrições divulgadas recentemente sobre a pesquisa, a formação profissional e a inclusão social no Brasil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota pública conjunta na última segunda-feira (19) manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Governo Federal de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos para as Universidades Federais. Para as entidades, a medida compromete o funcionamento básico dessas instituições, impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais qualificados.

O documento, que já conta com a adesão de mais de 60 entidades científicas e acadêmicas de todo o país, alerta para o risco de paralisação de atividades acadêmicas e administrativas, com consequências graves para o desenvolvimento nacional. As instituições signatárias também enfatizam o papel estratégico das universidades públicas na redução das desigualdades sociais e no acesso de jovens pobres, negros e periféricos ao ensino superior gratuito e de qualidade. “Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”, afirmam os presidentes Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC).

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública

Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.

A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.

Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.

Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.

Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.

Helena Bonciani Nader
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Rio de Janeiro e São Paulo, 19 de maio de 2025

O documento também pode ser acessado em PDF neste link.

O documento é endossado pelas seguintes entidades:

“Nota Pública – Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País”

Academia Brasileira de Neurologia (ABN)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN-Nacional)

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo-ANPTUR

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)

Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA Brazil)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Primatologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Fonte: JC Notícias 

Wladimir Garotinho está sob fogo cerrado mais por suas qualidades do que por seus defeitos: Reloaded

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Um raro momento de paz…

Por Douglas Barreto da Mata

Aproveitando o mote cinematográfico, tão em voga atualmente, vamos estender nosso raciocínio expresso no primeiro texto, em uma continuação, tão ao gosto das franquias de Hollywood.

Um dos eventos que deu ignição aos ataques da oposição local, que age por comando de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj/governador, foi a suposta crise de financiamento da saúde local, onde foi colocada para conhecimento do público uma dívida de 100 milhões de reais com os hospitais filantrópicos.

Apesar dessa dívida e desse valor nunca terem sido corroborados por nenhum documento, o que, como já dissemos, causa estranheza que a alegação tenha ido tão longe, há outras questões que permanecem obscuras, e impedem o cidadão e a cidadã de fazerem um correto julgamento da questão.

Já foi dito e repetido que o Sistema Único da Saúde (SUS) é um sistema de gestão entre União, Estados e Municípios, com repartição de atribuições, sejam elas complementares, subsidiárias ou concorrentes.

Há obrigações, principalmente de natureza orçamentária, partindo da lógica que em nossa federação, apesar da vida econômica acontecer nas cidades, os tributos, ou a maior parte deles, são recolhidos (sobem), para Estados e União, e depois são redistribuídos para as cidades.

Nesse contexto, a saúde é, em todas as cidades, e em todos os estados, exceto o Distrito Federal, paga com repasses da União, dos Estados e com parte das receitas próprias das cidades.

Quase sempre é assim. Deveria ser assim.  Tomamos o exemplo de cidades diferentes, com poucos habitantes, como Miguel Pereira, uma cidade média como Campos dos Goytacazes, e São Gonçalo, com mais habitantes. Olhemos também aquelas que são pólos regionais, ou seja, aquelas que atendem cidades vizinhas e circunvizinhas.

No Estado do Rio de Janeiro este é o montante por habitante que o governador manda pagar, por exemplo, para estas três cidades:

Miguel Pereira

R$ 857 por habitante (não é polo regional de saúde) 

São Gonçalo

R$ 265 por habitante (não é polo regional de saúde) 

Campos dos Goytacazes

R$ 126 por habitante (sendo polo regional de saúde)

Em Campos dos Goytacazes, esses valores, além de subestimados, não são repassados há muito tempo.  O estado do Rio de Janeiro reteve os repasses obrigatórios a cidade desde 2023, pelo que dizem. Porém, o governo do Estado e a secretaria estadual de saúde continuam a enviar pacientes de todas as cidades para Campos dos Goytacazes, através do seu sistema de regulação de vagas, porque a cidade é pólo regional.

O Estado usa o sistema de saúde campista, e não paga.  O mais grave é que Campos dos Goytacazes é um dos únicos municípios do Brasil que completa os valores que o SUS paga aos entes particulares pelos atendimentos, e mesmo assim, o governo do Estado, o presidente da Alerj continuam a manter a cidade sufocada.

Eu ainda não consegui enxergar a razão da cidade de Campos dos Goytacazes não ter acionado o governo do Estado na justiça, inclusive para bloquear os valores devidos ao município na conta do estado. O prefeito Wladimir Garotinho tem levado a fama de ingrato, mesmo tendo permanecido na espera todo esse tempo.

Quem sabe essa crise fabricada para tentar fazer com que ele beijasse a mão do presidente da Alerj não foi a gota d’água?

Fiocruz divulga Nota Técnica sobre PL que reformula o marco legal do licenciamento ambiental

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Crosara

A Fiocruz lançou nesta quarta-feira (21/5) uma Nota Técnica (NT) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que reformula o marco legal do licenciamento ambiental. De acordo com a NT, a proposta de reformulação do marco legal, contida no PL, configura um retrocesso institucional significativo, ao comprometer os fundamentos constitucionais da política ambiental e afetar direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Os autores da NT, pesquisadores da Fiocruz, afirmam que o PL “fragiliza os instrumentos de proteção ambiental e da saúde pública, além de comprometer a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e justo para o país”.

Segundo destaca a NT, “o Projeto de Lei 2.159/2021 suscita preocupações significativas ao propor mudanças estruturais no marco normativo do licenciamento ambiental. Ao alterar substancialmente o funcionamento desse instrumento estratégico de controle e prevenção, o projeto compromete a capacidade do Estado de intervir de forma eficaz nos fatores que condicionam o processo saúde-doença nos territórios. As modificações propostas fragilizam dispositivos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997 e 1/1986, desarticulando mecanismos de análise técnica, avaliação prévia e participação social”.

Os pesquisadores da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, autores da NT, ressaltam que “a flexibilização do licenciamento ambiental enfraquece a função preventiva do processo, relativiza a responsabilidade dos empreendedores e reduz a capacidade do Estado de zelar pela proteção da vida, da saúde coletiva e dos ecossistemas. Essas alterações desconsideram a complexidade dos territórios, os impactos desproporcionais sobre populações vulnerabilizadas e a necessidade de articulação intersetorial para garantir ambientes saudáveis e justiça socioambiental, princípios que estruturam tanto as políticas ambientais e sociais quanto a governança federativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988”.

Leia a nota na íntegra e confira a lista completa de signatários.

Fonte:  Agência Fiocruz de Notícias

Campos, voltando a ser uma cidade que produz cinema?

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TRÊS ATOS COM AMIGAS E AMIGOS

Lançamento do filme “Três Atos” da cinesta campista Carolina de Cássia ocorreu no Teatro de Bolso no dia 13 de maio de 2025

Acabo de assistir um simpático vídeo que tem o prefeito Wladimir Garotinho com “garoto propaganda” de um festival internacional de cinema que deverá ocorrer este ano em Campos dos Goytacazes no segundo semestre de 2025.  O prefeito, que de bobo não tem nada, aproveita a deixa para vender o seu peixe de que o município (certamente sob seu comando sábio) está diversificando a sua economia que se encaminha para um inevitável pós-petróleo.

Pois bem, apesar de não ser um cinéfilo, convivo cotidianamente com alguém que é.  E, até por isso, sou testemunha do problema que é fazer algo básico aqui em Campos dos Goytacazes: sair de casa para assistir um filme em uma sala de cinema. A ´cidade tem hoje no máximo dois espaços para que se assista produções comerciais e outros poucos espaços para que se tenha acesso a produções alternativas, sendo o Cine Darcy da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, um desses poucos espaços. Em outras palavras, até assistir cinema é difícil em Campos, que dirá produzir.

E aí que me vem à cabeça perguntar ao prefeito, quanto é que ele pretende investir (ou seu vice que ocupará a sua cadeira em um futuro não muito distante) para que Campos dos Goytacazes “volte a produzir cinema”.  É que até onde eu sei, essa peça de propaganda deve ser a primeira vez em que o prefeito sequer vislumbra saber que aqui há algum tipo de potencial produtivo para cinema.

Eu que tenho como amiga a cineasta e documentarista campista Carolina de Cássia que vem produzindo peças super sensíveis sobre a realidade local, sei que ela o faz por obstinação e senso criativa, mas nunca por apoio do governo local.  Aliás, a sua última produção, o “Três Atos”  que foi apresentado recentemente no Teatro de Bolso, eu lamentavelmente não pude assistir por causa de tarefas familiares que ocorriam no horário em que o mesmo foi lançado (ver abaixo).

Assim, se é verdade que o prefeito ou o seu eventual sucessor tem algum compromisso com a produção local, não basta apoiar um congresso que virá e irá ao sabor dos ventos que sopram nesta planície. Há que se ter investimento (muito investimento mesmo) para que a peça de propaganda não seja apenas um folha espalhada por um vento sudeste em dia de entrada de frente fria.

Ao arrepio da lei, Anglo American quer ampliar mega barragem do projeto Minas Rio em Conceição do Mato Dentro (MG)

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A partir da página do “Instituto Cordilheira” na rede social Instagram fiquei sabendo de uma grave risco que paira sobre o antes aprazível e bucólico município de Conceição do Mato Dentro (MG) que teve sua realidade completamente alterada pela presença da mineradora sul africana Anglo American que ali se instalou para implantar o mega empreendimento de minério de ferro conhecido como “Minas Rio”.  

Além de todos os problemas sociais criados pela chegada da Anglo American, a região hoje convive com os efeitos da poluição ambiental que é potencializada pela presença de uma barragem gigantesca de rejeitos de mineração que pode estocar até 167 milhões de metros cúbicos de material tóxico. O problema é que agora a Anglo American quer aumentar a capacidade da barragem para inacreditáveis 254 milhões de metros cúbicos. À guisa de comparação, o valor pretendido deixará a barragem mais do que 4 vezes maior do que a barragem da mineradora Samarco que rompeu em Mariana e 11 vezes maior do que a barragem da Vale que rompeu em Brumadinho.

E é preciso notar que a Anglo American pretende essa expansão ao arrepio da lei, visto que em 2019 a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei Mar de Lama Nunca Mais, como ficou conhecida a Lei Estadual 23.291/2019, que foi uma resposta exatamento ao rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho. É importante notar que o texto final aprovado pela ALMG proibiu o alteamento de novas barragens em determinadas situações e deu prazos para a descaracterização de estruturas similares à que se rompeu em Brumadinho. 

Mas a despeito do que diz a lei,  a Anglo American quer impor, com a ajuda do governo Zema, a ampliação da barragem, o que, se concretizado, irá aumentar ainda mais os riscos de outro tsulama de proporções épicas, ameaçando comunidades do entorno imediato de forma mais direta, mas gerando riscos para regiões mais distantes, visto a capacidade dos rios carregaram rejeitos como foi o caso do Rio Doce que até hoje despeja resíduos da barragem do Fundão no oceano Atlântico.

Nunca é demais dizer que com a ameaça de desregulamentação completa do licenciamento ambiental que se encontra em curso no Senado Federal, a chance de que mais barragens como essa sejam implantadas em Minas Gerais irá crescer exponencialmente. 

Grupo de Trabalho ECOlutas da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental lança alerta sobre os efeitos do PL da “Devastação Ambiental”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rede de Pesquisadores em Geografia Ambiental

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental

Grupo de Trabalho ECOlutas

Mais uma boiada que passa: A sabotagem do licenciamento ambiental no Brasil!

Em junho de 2021, o Grupo de Trabalho ECOlutas, da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG-(S)A, emitiu uma nota técnica intitulada Lei Geral do Licenciamento ou… “Lei Geral do Facilitamento”? Essa nota alertava para os muitos perigos contidos na proposta legislativa referente ao Projeto de Lei no 37.290, de 2004, baseado em um substitutivo apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. Conhecido por Lei Geral do Licenciamento, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021 e, posteriormente, enviado para apreciação pelo Senado Federal.

Agora, decorridos cinco anos desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, em que pé estamos?

O Senado Federal está em vias de ratificar a aprovação do PL no. 7.290, que ali tramita como o PL nº 2.159/2021. Em função da gravidade do que está sendo gestado na câmara alta do Congresso brasileiro, somos mais uma vez forçados a nos pronunciar no sentido alertar para as graves consequências que isto terá para os esforços de proteção de ecossistemas e para o bem-estar da população brasileira, especialmente daqueles segmentos cuja reprodução social está diretamente relacionada à existência de territórios que serão alvos prioritários de projetos econômicos com alto poder de destruição.

Bom, do que se trata, enfim? O PL no 2.159/2021 pretende “simplificar” e “flexibilizar” o processo de licenciamento ambiental. “Simplificar” e “flexibilizar” são palavras que soam como algo positivo; mas, no presente caso, não há nada de positivo. O PL tende a facilitar a aprovação de projetos em áreas indígenas e de conservação, além de isentar de licenciamento vários empreendimentos (como rodovias), afrouxando incrivelmente as normas de proteção ambiental. Ele não representa nenhum esforço de aprimoramento do processo de licenciamento ambiental existente no Brasil, mas sua liquidação de fato. Na prática, o que está em tramitação no Senado Federal significa a remoção em larga escala dos dispositivos legais vigentes para a emissão de licenças ambientais, e sua substituição por um mecanismo de “autolicenciamento” por meio do qual as empresas poderão emitir licenças ambientais sem que seja necessário sequer a realização de estudos técnicos que avaliem o potencial poluidor de seus empreendimentos.

Mas o problema não está restrito ao autolicenciamento. Há o fato grotesco de o projeto permitir que sejam dispensados do licenciamento ambiental empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias – à exceção da pecuária intensiva de médio e grande porte –, obras de instalação de redes de água e esgoto, obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador.

Um aspecto que consideramos particularmente grave se refere à abertura de atividades de mineração em terras indígenas e unidades de conservação. Na forma em que está tramitando, o PL 2.159/2021 visa “simplificar” o processo de licenciamento para facilitar a aprovação de projetos nesses territórios ecológica e socialmente tão sensíveis.

Como seria de se esperar, o PL no 2.159/2021 vem recebendo o apoio explicito de mineradoras e de grandes latifundiários que estão interessados na fragilização do processo licenciamento ambiental, para continuar impondo a realização de suas atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente.

Nós consideramos que a eventual aprovação do PL é muito nefasta para os esforços de proteção e conservação ambiental, cuja necessidade fica explicita a cada dia em função da agudização da crise climática. As propostas contidas no PL no 2.159/2021 se chocam totalmente com o que o processo de adaptação climática exige. Nesse sentido, é preciso lembrar que os sucessivos desastres climáticos que destruíram partes significativas do estado do Rio Grande do Sul foram agravados por um processo similar de desregulamentação do processo de licenciamento que foi realizado no plano estadual. Isso demonstra que os políticos nada aprenderam com o que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.

Os políticos tampouco parecem ter tirado qualquer lição dos graves incidentes socioambientais que foram criados pelo rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), quando centenas de vidas foram perdidas e um vasto processo de contaminação foi lançado sobre as bacias dos rios Doce e Paraopeba, cujos efeitos deverão durar por décadas e até centenas de anos.

O mais grave é que este processo de ataque frontal ao licenciamento ambiental se dá no mesmo ano em que o Brasil sediará a trigésima edição da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (a COP30), a qual ocorrerá na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. Uma consequência óbvia da aprovação do PL no 2.159/2021 será o avanço da destruição dos ecossistemas amazônicos, seja na forma de grandes projetos de infraestrutura como portos, ferrovias e rodovias, mas na ampliação dos investimentos em grandes projetos de mineração e de produção agropecuária. De forma objetiva, ao tramitar o PL no 2.159/2021 no mesmo período em que se prepara a realização da COP30 em solo amazônico, o que o Senado Federal deixa claro é que encontrar saídas duradouras para a crise climática não é algo que se considere importante.

Em função do que está em risco caso o PL no 2.159/2021 seja aprovado pelo Senado Federal e levado à sanção pelo presidente Lula, o GT ECOlutas vem a público para convocar a sociedade civil organizada, movimentos sociais do campo e da cidade, e a comunidade científica para lutar contra sua aprovação. As consequências da banalização do processo de licenciamento ambiental são graves demais para serem ignoradas.

20 de maio de 2025.

geografia_socio_ambiental@lists.riseup.net