As ações realizadas diariamente de forma praticamente invisível e desassistida pelo Estado por milhares de catadores e catadoras oferecem uma forma de serviço extraordinariamente valiosa para a sociedade brasileira. Entender esse processo de forma a valorizar e empoderar politicamente os trabalhadores que realizam essa atividade é fundamental, pois como vimos recentemente no decreto que autorizava a importação lixo (que terminou sendo revogado), só a ação organizada é capaz de impedir este tipo de retrocesso.
Eis que hoje me chegou a notícia de que ocorrerá na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 16 e 17 de maio, a Conferência internacional de educação transformadora para e com catadores e catadoras de materiais recicláveis que é produto de um longo processo de cooperação entre universidades canadenses e sul americanas, e ainda a organização não-governamental “Pimp my Carroça”.
O evento é voltado para catadores(as) de materiais recicláveis, movimentos Sociais, organizações comunitárias, gestores públicos, comunidade acadêmica, e público em geral.
Para quem estiver interessado, a programação completa da conferência pode ser baixado [Aqui!].
Autores do estudo defendem ações como a taxação de super-ricos para frear concretamente as emissões
Por ClimaInfo
Um novo estudo expõe o papel decisivo dos mais ricos no agravamento de eventos climáticos extremos, afirmando que eles seriam responsáveis por aproximadamente dois terços do aquecimento global. Publicada pela Nature Climate Change, a pesquisa indica que cerca de 65% do aumento observado de 0,61oC na temperatura média global entre 1990 e 2020 pode ser atribuído às emissões dos 10% mais ricos do mundo, aqueles com renda anual superior a 42.980 euros por ano (cerca de R$ 280 mil).
A desproporção aumenta ainda mais quando se analisa o impacto do 1% mais rico, aqueles com rendimentos anuais acima de 147,2 mil euros (mais de R$ 955 mil). Esse grupo foi responsável por 20% do aquecimento global nos últimos 30 anos. Já os ultra-abastados, que ganham mais de 537 mil euros por ano (R$ 3,424 milhões) e somam cerca de 800 mil pessoas, foram responsáveis por 8% do aumento da temperatura global.
Os resultados destacam como o consumo e os investimentos das elites amplificam desastres que afetam principalmente regiões vulneráveis, como Amazônia, Sudeste Asiático e sul da África – justamente as que menos contribuíram para o problema.
De acordo com a autora principal, Sarah Schöngart, da ETH Zurich, a crise climática não é um fenômeno abstrato, mas está diretamente ligada aos estilos de vida e às aplicações financeiras dos mais ricos. Foram cruzados dados econômicos com simulações climáticas revelando que apenas os 10% mais abastados dos EUA e da China foram responsáveis por dobrar ou triplicar ondas de calor em áreas já fragilizadas.
“Se todos emitissem como os 50% mais pobres, o aquecimento global teria sido mínimo desde 1990”, afirma Carl-Friedrich Schleussner, coautor do estudo. Os dados também alertam para as emissões ocultas em investimentos financeiros, que superam o consumo individual.
Os pesquisadores defendem que regular os fluxos de capital das grandes fortunas pode ser mais eficaz do que medidas genéricas. “Não é teoria, são impactos reais hoje”, reforça Schleussner. “Ignorar o peso dos super-ricos na crise climática é desperdiçar a chance de evitar catástrofes piores”, completa.
Como solução, os autores propõem políticas direcionadas aos mais ricos, como taxação progressiva e regulação de investimentos poluentes. Além de reduzir emissões, essas medidas poderiam financiar adaptação em países pobres e incrementar a Justiça Climática. Nesta perspectiva, o combate às desigualdades para além da questão social, é indicado também como chave para frear o colapso ambiental.
Pesca de tilápia, um peixe invasor altamente explorado comercialmente e consumido popularmente. Crédito da imagem: Prefectura del Guayas/Flickr , sob licença Creative Commons BY-NC-SA 2.0 Deed .
Por Washington Castilhos para a SciDev
[RIO DE JANEIRO]. Mais de 50 espécies de parasitas foram identificadas após análise de 1.170 peixes de 21 espécies de oito reservatórios do semiárido brasileiro, metade dos quais ligados ao sistema de transposição de águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
As espécies com maior número de parasitas foram a piaba ( Astyanax bimaculatus) também chamada (tetra-fortuna ou lambari), a tilápia do Nilo ( Oreochromis niloticus ), o tucunaré ( Cichla Monoculus ) e a traíra (pertencente ao gênero hoplia), segundo estudo publicado no Journal of Helminthology.
No total, 42% dos peixes analisados apresentavam algum tipo de parasita.
Entre as espécies de parasitas encontradas, os pesquisadores identificaram três tipos associados à anisaquíase humana, uma parasitose gastrointestinal causada pela ingestão de peixe cru ou malpassado.
“Sempre ouvimos que a traíra tem parasitas. Houve um tempo em que era difícil vender esse peixe porque as pessoas diziam que tinha parasitas. Agora, as pessoas esqueceram. Estamos preocupados, mas não temos outra maneira de sobreviver”, disse Antonio Valdivino Muniz, 54 anos, um dos 300 pescadores que tiram seu sustento da barragem de Acauã, na Paraíba, nordeste do Brasil, ao SciDev.Net .
Esta barragem é um dos 27 reservatórios vinculados ao PISF, um projeto de megatransferência que leva água do caudaloso Rio São Francisco até o Catinga, bioma predominante no semiárido brasileiro.
O projeto de 477 quilômetros visa fornecer água para 12 milhões de pessoas.
“A transferência de água é uma ação humana que pode causar um desequilíbrio ecológico porque altera o ambiente natural”, explicou ao SciDev.Net a bióloga Vitória Maria Moreira de Lima, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e principal autora do estudo.
“Hoje, não temos essas zoonoses no Rio Paraíba, mas imagine o que aconteceria se, no futuro, tivéssemos doenças parasitárias associadas a peixes que não existiam aqui antes. Como eles as relacionariam com a transferência se ninguém soubesse delas? É por isso que o monitoramento é tão importante”, acrescentou.
A bióloga Ana Carolina Lacerda, do Departamento de Sistemática e Ecologia da UFPB e uma das coautoras do estudo, ressalta que o país ainda carece dedados sobre doenças parasitárias em peixes que tenham potencial de causar doenças em humanos.
“Se as espécies de parasitas que encontramos têm potencial zoonótico, então sim, elas podem causar doenças em humanos. Mas precisamos registrá-las no sistema público e garantir que o parasita se originou do peixe que foi ingerido”, observou.
“No Brasil, embora exista um sistema nacional de registro de zoonoses, é provável que haja subnotificação devido à falta de diagnóstico”, acrescentou.
Entre os grupos de parasitas mais abundantes encontrados, dois deles eram hospedados por espécies invasoras não nativas da região: a tilápia do Nilo e o tucunaré.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pelo PISF, afirma que não há certeza se o deslocamento de peixes hospedeiros é responsável pela introdução desses parasitas com potencial zoonótico, ou se [os parasitas] já estavam presentes na área e infectaram as populações de peixes quando chegaram aos reservatórios locais.
“Existem vários cenários possíveis para a introdução de peixes e seus parasitas, pois os peixes podem estar parasitados em seu ambiente original e podem ou não perder seus parasitas durante o processo de transferência, ou podem não ter sido originalmente parasitados e se tornarem colonizados por parasitas de peixes no novo ambiente”, explicou o ministério em uma resposta ao SciDev.Net .
O ministério afirma que o surgimento de espécies invasoras de peixesestava entre os impactos previstos e que, desde 2012 — fase de instalação do projeto —, monitora 73 pontos nos dois eixos (leste e norte) em 10 bacias hidrográficas do Nordeste.
Em relação aos parasitas, a agência afirma que “somente com estudos prévios sobre a presença das águas do PISF nesses ambientes é possível vincular qualquer impacto dessa natureza ao Projeto”.
A chave é entender o nível de estabelecimento dessas novas populações de parasitas e seu potencial para infectar espécies nativas. Isso pode levar a extinções locais, afetando muitas comunidades ribeirinhas associadas a reservatórios e dependentes desses peixes.
Vitória Maria Moreira de Lima, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas da Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Ana Carolina Lacerda explica que essas organizações não são vilãs. “Eles fazem parte da preservação e do equilíbrio dos ecossistemas”, ressalta. Entretanto, quando chegam de outros ambientes, tornam-se uma ameaça a esse equilíbrio.
Das mais de 50 espécies de parasitas identificadas no estudo, realizado no eixo leste do projeto, 32 não haviam sido identificadas anteriormente na bacia do Rio Paraíba do Norte.
“A chave é entender o nível de estabelecimento dessas novas populações de parasitas e seu potencial para infectar espécies nativas. Isso pode causar extinções locais, afetando muitas comunidades ribeirinhas associadas a reservatórios e dependentes desses peixes”, enfatiza Moreira de Lima.
Isso afetaria o trabalho de pessoas como Antonio Valdivino Muniz, o pescador mencionado no início desta reportagem: pescar 150 quilos de peixe por semana lhe garante uma renda de R$ 450 (cerca de US$ 80). “Não temos nenhum incentivo da prefeitura, nem o pessoal da transferência de água vem aqui, se reúne e vai embora”, reclamou.
Preocupados com sua sobrevivência, os pescadores locais desconhecem a ameaça representada pela introdução de peixes invasores, como o tucunaré e a tilápia. O primeiro acaba dominando o ambiente por ser predador, e o segundo, pela facilidade de reprodução.
A tilápia do Nilo, apesar de ser um peixe invasor, é altamente explorada comercialmente no Brasil. Crédito da imagem: Bernard Dupont/Flickr , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 2.0 Deed .
“Quem vive da pesca prefere espécies nativas pela qualidade de muitas delas. Economicamente, é melhor. Mas elas estão desaparecendo”, enfatizou o biólogo Ricardo Takemoto, pesquisador da Universidade Estadual de Maringá, que não participou do estudo.
“O tucunaré é bom para a pesca esportiva, mas não tem importância comercial devido à sua baixa qualidade. A tilápia, em termos de produção, tem sido bastante explorada economicamente. Ela já está se adaptando à água do mar, como uma praga”, explicou ele ao SciDev.Net .
Introduzido no Brasil na década de 1960, esse peixe hoje domina o mercado: segundo o Anuário Peixe BR 2024 , o país produziu quase 900 mil toneladas de peixes, dos quais 65,3% eram tilápias, 29,7% peixes nativos e 5% outras espécies.
“Qualquer mudança ambiental causa desequilíbrio, então estudos desse tipo são importantes porque abordam o problema dessas introduções”, acrescentou Takemoto.
Há alguns anos atrás fui contactado por um advogado que cuidava dos interesses da família da trabalhadora rural Cristina Fernandes dos Santos Dutraque havia morrido em queimada de cana na Fazenda Tocaia, enquanto coordenava uma equipe de 30 trabalhadores que ali trabalhava no perigoso e doloroso trabalho do corte da cana. O contato, se eu me lembro bem, se deu por causa do atraso no pagamento do ressarcimento decidido pela 3a. Vara do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes. Depois de tantos anos, esqueci o nome do advogado que contactou há mais de uma década, e fiquei sem saber se a família da trabalhadora morta recebeu algum tipo de ressarcimento por sua perda.
Eis que agora quase 16 anos depois (afinal, Cristina Fernandes dos Santos Dutra pereceu em uma queimada ocorrida no dia 29/9/2009), eis que outro trabalhador morreu trabalhando em uma área em que uma ocorria na presença de trabalhadores que iriam executar o corte da cana ali plantada. O nome deste trabalhador era Ivanildo da Silva Felizardoque, apesar dos seus 60 anos, continuava a exercer uma forma de trabalho que é exaustiva, penosa e, de tempos em tempos, mortal.
O mais lamentável é que existe uma lei, a Lei estadual nº 5.990, de 20 de junho de 2011, que prevê a eliminação gradativa das queimadas em áreas cultivadas com cana de açúcar, cujo limite temporal máximo era o ano de 2024. Em outras palavras, a queimada que ceifou a vida de Ivanildo Felizardo ocorreu ao arrepio do que termina uma lei vigente.
Como estamos chegando ao período de intensificação das queimadas quando o céu do município de Campos dos Goytacazes é tomado diariamente por imensas colunas de fumaça que despejam fuligem e todo tipo de contaminante ambiental (incluindo compostos mercuriais), a morte de Ivanildo Felizardo é uma espécie de lembrete macabro de uma prática ambiental e socialmente ultrapassada, e que se continua ocorrendo porque os direitos da maioria continuam sendo sacrificados em nome dos interesses de uma ínfima minoria.
O que se espera é que, finalmente, se cumpra a lei, e que se proíba, de uma vez por todas, a realização de queimadas para a limpeza de campos de cana em nossa região.
Minas Gerais no Brasil tem convivido com duas tragédias em projetos operados pela empresa Vale S.A. O rompimento da barragem de rejeitos Fundão em 2015 matou 19 pessoas e atingiu outras milhares ao longo da bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 2019 causou 272 mortes e uma enorme devastação ao Rio Paraopeba. As operações da Vale na região seguem provocando sérios riscos e violações de direitos humanos. Investidores têm a responsabilidade de monitorar as ações da Vale e demandar responsabilidade corporativa com o meio ambiente e as comunidades atingidas ou sob ameaça.
A Vale S.A. é responsável por sérias violações de direitos humanos no Brasil.
Mesmo depois de saber que suas barragens de rejeitos poderiam entrar em colapso, a Vale não tomou medidas para evitar as tragédias de 2015 e 2019. Depois dessas catástrofes, a empresa segue expulsando comunidades de suas terras de diversas maneiras prejudiciais e traumáticas. Isso inclui evacuações no meio da noite, sem aviso ou chance de retorno.
Doenças relacionadas à atividade laboral e condições de trabalho inseguras são comuns nas operações da Vale em Minas Gerais. Comunidades do entorno reclamam sobre problemas de saúde devido à poeira e à poluição da água. A atividade minerária da empresa causa desmatamento da Mata Atlântica em Minas Gerais, prejudica a biodiversidade e impacta os recursos hídricos. Apesar de todas essas violações, a Vale segue propondo novos projetos onde estão previstas graves consequências, entre elas a retirada de direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, destruição irreversível de aquíferos e aumento da prostitucao infantil nos territórios.
Atualmente, 20 barragens de rejeitos da Vale encontram-se em risco de rompimento. Comunidades exigem que a Vale trate desses riscos, cumpra acordos de reparação, e desista de planos de expansão em áreas sensíveis.
Soluções e Responsabilidade Corporativa
Earthworks recomenda que investidores e acionistas tomem as seguintes medidas
Estabeleçam uma Comissão Internacional Independente para monitorar e auditar os impactos ambientais e sociais da Vale.
Criem um canal permanente com para receber e processar denúncias sobre as operações da Vale.
Solicitem à Vale a suspensão nos processos de licenciamento dos temerários projetos Apolo e Serra da Serpentina, que ameaçam severamente as bacias hidrográficas, responsáveis pelo abastecimento de água de milhões de pessoas.
Retirem seus investimentos da Vale no caso de continuidade das violações.
Os investidores e acionistas da Vale devem responsabilizar a mineradora por suas ações em Minas Gerais. Devem priorizar a comunicação ativa e direta com as comunidades atingidas, os povos indígenas e tradicionais, os trabalhadores e a sociedade civil. Devem demandar que a empresa atue de forma ética e siga rigorosamente as melhores práticas internacionais.
Foto: operação da Sigma no Vale do Jequitinhonha / Rebeca Binda
Por Maurício Ângelo para o Observatório da Mineração
A mineradora Sigma Lithium, empresa sediada no Canadá, enviou uma notificação extrajudicial ao Observatório da Mineração em 30 de abril após um pedido de posicionamento da nossa reportagem sobre uma nota técnica produzida por pesquisadores de universidades brasileiras e da Inglaterra.
Ao invés de responder aos argumentos dos pesquisadores, a Sigma optou, ao que parece, por manifestar conduta com fim de intimidar, ameaçar e tentar, inclusive, censurar previamente o Observatório da Mineração. A notificação enviada pelos advogados da mineradora pedia que a matéria publicada na quarta, 07 de maio, não fosse ao ar.
“Caso a nota alegadamente técnica venha a ser tornada pública, a SIGMA adotará todas as medidas legais cabíveis com vistas à responsabilização dos envolvidos, incluindo-se a apuração de responsabilidade penal e o pagamento de indenização por danos morais e materiais eventualmente constatados”, afirma a notificação da mineradora.
A mineradora, por seus advogados, alega que o relatório dos pesquisadores, que pedem a suspensão das atividades da empresa no Jequitinhonha, seria “texto difamatório, que simula ser documento de natureza técnica, mas que é desprovido de subsídio científico e legal, e que visa unicamente a macular a imagem e a reputação da SIGMA”.
A referida nota técnica produzida por pesquisadores de renomadas instituições foi enviada para diversos veículos de mídia no Brasil e no exterior. Ao cumprir o dever de ouvir o outro lado, porém, o Observatório da Mineração acabou sendo alvo de intimidação e tentativa de censura por parte da Sigma.
Os advogados concluem reforçando que a mineradora “serve-se da presente para notificar V. Sas. para que se abstenham de divulgar o documento ou trechos de seu conteúdo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo-se o requerimento para apuração de responsabilidade penal e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos causados”.
Chama a atenção que, até o momento, apenas o Observatório da Mineração foi alvo da mineradora, mesmo tratando-se de nota técnica destinada à divulgação pública e cuja autoria não contou com a participação da nossa equipe.O Brasil de Fato publicou na segunda, 05 de maio, uma matéria sobre a nota técnica e não foi alvo de intimidação por parte da Sigma, o que revela um direcionamento do ataque ao trabalho deste Observatório.
A notificação extrajudicial da Sigma ataca o direito à liberdade de expressão do Observatório da Mineração, que há 10 anos atua de forma independente e se tornou referência internacional na cobertura investigativa do setor mineral.
A Sigma ataca ainda todos os veículos que produzem jornalismo sério, independente, crítico e rigoroso.
A postura da mineradora também ataca a ciência brasileira e internacional, tentando desqualificar o trabalho de pesquisadores respeitados em suas áreas.
Em resposta, o Observatório da Mineração enviou uma contranotificação para a Sigma preparada por nossa assessoria jurídica,publicou a matéria alvo de censura prévia, comunica à sociedade a intimidação feita pela Sigma e está acionando as entidades representativas de classe do jornalismo sobre o ocorrido.
Desde 2023 a atuação da Sigma no Vale do Jequitinhonha tem sido objeto de interesse pela mídia brasileira e internacional, incluindo o Observatório da Mineração, que foi um dos primeiros a reportar os impactos socioambientais causados pela atuação da empresa, ainda em julho de 2023.
Em todas as oportunidades, mesmo procurada por email, ligações, mensagens e até pessoalmente por nossa reportagem, os representantes da Sigma nunca responderam aos pedidos de comentário feitos pelo Observatório da Mineração.
Ao tentar agora, ao que parece, causar intimidação, e inclusive indicar forma que emula censura à atuação do Observatório da Mineração, a Sigma revela que opta pelo caminho evasivo e não por se posicionar diante dos legítimos questionamentos feitos por pesquisadores, por indígenas, quilombolas, a população das cidades afetadas em Minas Gerais e mesmo pelo Ministério Público.
O Observatório da Mineração está tomando e tomará todas as providências que se mostrem necessárias para assegurar o seu direito a um jornalismo investigativo independente que sempre visou e sempre visará o interesse público.
“Onde todos vêem coincidências, eu vejo consequências…”
Essa frase aí em cima é dita por uma personagem de nome Merovingian, de um filme bem famoso, A Matrix. É auto explicativa. Não há acaso, há relação de causa e efeito. Concordo.
Olhando a situação do prefeito Wladimir Garotinho pelas mídias e redes sociais temos a impressão de que o mundo desaba sobre Campos dos Goytacazes. Problemas? Muitos, e nem o prefeito ou qualquer outro integrante de sua administração escondem as dificuldades orçamentárias atuais e as iminentes.
A imagem do prefeito “caixeiro viajante” já foi incorporada no imaginário político local, com as frequentes idas de Wladimir Garotinho a Brasília em busca de emendas e leis, como a do semiárido, que tragam algum recurso ou que viabilizem determinadas atividades econômicas.
Concordando ou não (eu, por exemplo, não sou entusiasta dos subsídios e facilidades para o setor sucroalcooleiro), o fato é que o alcaide não hesita em pedir mais e mais verbas para a cidade.
Ele só não bateu mais a porta do governo do Estado, como me disseram em segredo alguns integrantes da administração, porque depois que o palácio Guanabara virou comitê de campanha do presidente da Alerj, ninguém mais tem recursos do Estado se não hipotecar apoio ao presidente da Alerj.
É nessa toada que volto ao título.
O aparente “inferno astral” da administração, com servidores, donos de hospitais, permissionários de transporte complementar (Van) e etc berrando para ganharem mais um pouco não é coincidência, é consequência.
Tudo indica um esforço concentrado de sabotagem e pressão política para dobrar o prefeito em direção ao “Castelo da Guanabara”, onde se pratica aos amigos tudo, aos adversários, a lei (do cão).
Nesse momento em que o prefeito é cortejado por Eduardo Paes parece estranho que movimentos sincronizados se levantem contra o prefeito. Há de se pensar, se tudo estivesse tão ruim, quem ia insistir em ter o prefeito como parceiro de chapa? Pois é.
Por exemplo, essa série de eventos tem como um de seus destaques as intermináveis obras da Rodovia dos Ceramistas, que empurram o tráfego pesado de carretas para dentro da cidade. Digo e repito, eu nunca vi, em toda a minha vida, uma obra de recuperação de pavimento sem a possibilidade de pare-e-siga. Mas, faço a ressalva para os limites de meu conhecimento empírico frente a engenharia contratada pelo DER/RJ.
Servidores têm todo direito a reivindicações salariais, mas quem olhasse os gatos pingados em frente a prefeitura não pode deixar de pensar que foi uma “manifestação encomendada”, algo feito para fazer conteúdo para redes sociais. Quem faz uma reivindicação com 20, 40 pessoas em nome de 30 mil servidores?
Ao mesmo tempo, temos os hospitais privados de Campos dos Goytacazes batendo tambor. Mais de 1 bilhão em 4 anos! Reclamam valores de 100 milhões, que uns dizem que não há documentos, outros dizem que foi ajuizada. Funcionários amigos da saúde me dizem que a dívida real, que remonta a gestão Rafael Diniz seria de cerca de 40 milhões, e segue sendo discutida na justiça. Sendo ou não verdadeiras as versões, então que se resolva na justiça. Agora, parece muito estranho que uma cidade pague 1 bilhão de reais ou mais em quatro anos, e se negue a pagar ou negociar 100 milhões.
Cadê o bom senso da mídia? A questão que não foi perguntada é : o prefeito e seu secretário de saúde, o presidente da FMS têm direito a mudar a gestão do atendimento e contratualização? Claro, eles foram eleitos para isso, e se eles entenderem que deverá diminuir ou acabar a contratualização de hospitais privados, é direito deles, desde que se ofereça alternativa.
E mais, eles têm o dever de informar as irregularidades do setor, como a cobrança duplicada de consultas e procedimentos (cobra do paciente “social” e cobra do SUS), caso constatem tais desvios de conduta. Há fundadas suspeitas de que administradores dos hospitais não resistiriam a um exame detalhado de seu patrimônio, que contrasta com a penúria das instituições. Essas instituições, diga-se, não podem ser confundidas com os seus péssimos administradores.
Quem vai julgar é o eleitor. Enfim, tudo indica que as raposas da terra estão a dizer que as uvas estão verdes. Querem abater o prefeito porque parecem ter escolhido um lado na corrida eleitoral de 2026. Wladimir está sob ataque por suas qualidades, e não pelos defeitos.
O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios
Por Thiago Esteves para o “Le Monde Diplomatique”
Nas últimas semanas, temos acompanhado uma verdadeira campanha tanto na mídia tradicional quanto na imprensa alternativa, incluindo alguns veículos progressistas, contra uma proposta recente do Ministério da Educação, que sequer foi formalmente apresentada, para regulamentar minimamente a modalidade de educação superior a distância no Brasil.
A proposta do Ministério da Educação para regulamentar a educação a distância representa um avanço necessário e urgente para garantir a qualidade do ensino superior ofertado, principalmente pelas instituições privadas de ensino, que hoje concentram 95,9% das matrículas nessa modalidade. Ao propor medidas como a limitação do número de alunos por turma nas aulas síncronas (aulas que ocorrem em tempo real, mas com professores e estudantes em locais diferentes), a obrigatoriedade das avaliações presenciais e a implementação de atividades presenciais e semipresenciais, o governo federal sinaliza que não é mais admissível tratar a educação a distância como um atalho para diplomas baratos e formação deficiente — que vendem, parcelado, a ilusão, principalmente para a classe trabalhadora, de empregos mais qualificados e com maiores salários, o que dificilmente acontecerá com a conclusão desses cursos.
Para entender a forte reação do setor privado contra qualquer tipo de regulação do ensino a distância, é preciso estar atento a alguns números desse setor. Segundo levantamentos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e disponibilizados noCenso da Educação Superior de 2023, neste ano ingressaram no ensino superior no Brasil 4.993.992 estudantes. Desses, 4.424.903 — ou 88,6% — matricularam-se na rede privada, e 569.089 — ou 11,4% — ingressaram em instituições públicas de ensino.
Crédito: Agência Senado/Flickr
Das 4.424.903 novas matrículas na rede privada, 3.226.891 — ou 73% — foram na modalidade de educação a distância, enquanto 1.198.012 — ou 27% — foram em cursos presenciais. Já ao analisarmos os dados referentes às novas matrículas nas instituições públicas de ensino superior, observamos um cenário diametralmente oposto ao da rede privada: 481.578 — ou 85% — dos novos estudantes optaram por cursos presenciais, enquanto 87.511 — ou 15% — matricularam-se em cursos a distância.
Considerando o total das 4.993.992 novas matrículas no ensino superior em 2023, 3.314.402 — ou 66,4% — foram realizadas na educação a distância, e 1.679.590 — ou 33,6% — em cursos presenciais.
Um dado em particular, publicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), chama a atenção e ajuda a entender a motivação por trás da tentativa de impedir o Ministério da Educação de regular os cursos superiores a distância:a receita de R$ 41,98 bilhões obtida pelas instituições privadas em 2023. No entanto, em vez de celebrarem os lucros obtidos com a exploração da educação privada no país, os mantenedores das instituições de ensino superior chamaram atenção para a queda de 36,6% nas matrículas, o que, segundo eles, estaria “apertando as margens de lucratividade”.
Esses números nos permitem entender por que é praticamente impossível andar por uma cidade brasileira sem nos depararmos com propagandas de cursos de ensino superior a distância ou com um dos cerca de 50 mil polos instalados nos mais inusitados espaços, como lojas comerciais de tamanho diminuto, lojas de conveniência em postos de combustíveis, garagens ou até dividindo espaço com outras atividades comerciais, como, por exemplo, escritórios de contabilidade, advocacia, estúdios de pilates ou lojas de roupas.
Também é possível compreender a mobilização por meio de artigos, colunas, manifestos e discursos em “defesa do acesso ao ensino superior”, quando a real preocupação das grandes corporações educacionais é a ameaça à rentabilidade de um modelo de negócio baseado na precarização do trabalho docente e na oferta de educação de baixíssima qualidade.
A verdade é que a explosão da educação a distância no Brasil, a partir daflexibilização das regras de regulação em 2017, permitiu a multiplicação de cursos online ofertados principalmente por instituições privadas de ensino superior, com pouquíssima exigência pedagógica, mínima interação docente e uso excessivo de conteúdos prontos e automatizados.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cursos presenciais obtêm, em média, os melhores resultados nas avaliações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com os resultados mais recentes, referentes ao ano de 2022; 28,5% dos cursos presenciais alcançaram os conceitos mais altos (22,4% obtiveram conceito 4 e 6,1% conceito 5). Já entre os cursos ofertados na modalidade a distância, apenas 16,6% atingiram esses mesmos níveis de excelência (14,2% com conceito 4 e 2,4% com conceito 5).
Esses dados demonstram que, apesar do discurso de democratização do acesso, a educação a distância praticada majoritariamente por instituições privadas de ensino superior tem, na média, oferecido uma formação de qualidade significativamente inferior àquela oferecida pelos cursos presenciais.
A regulação que ainda está em fase de gestação pelo Ministério da Educação já enfrenta justamente esse quadro. E a reação dos empresários do setor e dos seus sócios espalhados em diferentes áreas, que afirmam que as novas normas “quebram os pilares da educação a distância”, como capilaridade e preço acessível, revela a confusão proposital entre inclusão educacional e precarização, tanto do trabalho docente, como do ensino ofertado. O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios baseado em turmas enormes, professores mal remunerados, tutores subcontratados, pouca ou nenhuma aula ao vivo e provas feitas remotamente, sem fiscalização adequada.
Thiago de Jesus Estevesé Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), professor Titular de Sociologia do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Mestrado Profissional em Sociologia (ProfSocio) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A pesquisa identificou 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta, em 2020
Um estudo inédito aponta que a cobertura vegetal amazônica total no estado de Rondônia ao longo de 34 anos passou de 90% para 62%. O trabalho demonstra que, de maneira geral, houve uma explosão no número de fragmentos florestais em Rondônia, pedaços de vegetação nativa que estão sendo progressivamente reduzidos, degradados e isolados, principalmente em relação a grandes remanescentes de vegetação e a áreas protegidas.
As descobertas estão em artigo publicado na revista científica Environmental Conservation na quarta (7) por pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e de parceiros de instituições brasileiras e estrangeiras. O estudo baseia-se em dados do MapBiomas, com imagens de satélite de alta resolução de oito recortes temporais de 1986 a 2020, combinados com métricas da ecologia da paisagem.
A vegetação natural do estado, que inclui floresta e outras formações, como savanas e áreas campestres, caiu de 91% para 62,7%. A perda total chega a quase 7 milhões de hectares. Já a vegetação florestal, que se refere exclusivamente a áreas de floresta, teve redução de um terço – de 85,3% para 57,1%.
A pesquisa identificou aumento nos pedaços de vegetação ao longo do tempo. O total em 2020 era de aproximadamente 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta. Essas mudanças afetam diretamente a conservação da biodiversidade. Mais da metade dos fragmentos está a pelo menos um quilômetro da borda da floresta mais próxima, o que reduz a qualidade do habitat para as espécies da região.
Apesar da importância das áreas protegidas, a pesquisa comprovou que, em 2020, apenas 20,4% da área de floresta e 21,8% da vegetação natural estavam em unidades de conservação. Terras indígenas somavam 33,6% e 32,2% dessas áreas, respectivamente. Já a maior parte da cobertura vegetal fora de terras indígenas ou unidades de conservação ficava a mais de 10 km da área conservada mais próxima.
Na visão dos pesquisadores, todas as terras indígenas e unidades de conservação, estaduais e federais, devem ser mantidas no estado de Rondônia. Por conta da pressão política sobre essas áreas, é importante também ampliar a fiscalização e responsabilizar quem pratica atividades ilegais, como a grilagem. “Enquanto em fragmentos desprotegidos a biodiversidade tem sido reduzida, as unidades de conservação e terras indígenas são os principais refúgios”, afirma Luan Goebel, primeiro autor do estudo, doutor pela UNEMAT e atualmente pesquisador de pós-doutorado. Os autores defendem a criação de corredores ecológicos para conectar remanescentes e reduzir os impactos do isolamento das áreas florestais.
O trabalho é parte de um esforço maior para entender os efeitos dessa tendência na fauna local. Um segundo estudo, já concluído, analisou como aves e mamíferos bioindicadores são afetados pela perda de habitat. Os resultados indicaram que o estado de Rondônia sofre com um rápido declínio de biodiversidade, especialmente de mamíferos de médio e grande porte, como queixadas, veados, onças-pintadas e lontras. “O próximo passo será integrar dados ecológicos e biológicos para elaborar uma lista de espécies ameaçadas de extinção em Rondônia”, adianta o biólogo Philip M. Fearnside, pesquisador do Inpa e orientador do estudo.
Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo
Foto: PMRJ
Por ASCOM Procuradoria da República
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 60 dias, elabore protocolos específicos para a atuação de suas forças em conflitos agrários. A medida busca assegurar a atuação proporcional, a proteção dos direitos humanos e a mitigação do uso excessivo da força em áreas rurais.
Entre as propostas apresentadas pelo MPF estão a instalação de câmeras corporais em operações, a garantia do direito à presença de advogados e defensores públicos durante diligências, a criação de canais formais de diálogo com movimentos sociais, a implementação de treinamento técnico focado na resolução pacífica de conflitos e a estruturação de mecanismos de proteção para populações vulneráveis. Além disso, o MPF recomenda o fortalecimento do controle externo da atividade policial.
A recomendação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo surge após a constatação de ações policiais consideradas ilegais e intimidatórias no Assentamento Josué de Castro, em Campos dos Goytacazes (RJ). Viaturas e agentes da Polícia Militar foram vistos circulando e monitorando o local de forma ostensiva, sem justificativas claras, conforme relatos de moradores e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em uma das ocasiões, um helicóptero da polícia sobrevoou em baixa altitude a sede da associação dos assentados, aumentando o clima de medo e constrangimento.
O MPF destacou que a atuação policial, nesse contexto, contraria normas constitucionais, leis nacionais e parâmetros internacionais sobre o uso da força, incluindo as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre conflitos fundiários. O documento ressalta, ainda, que a reforma agrária no Brasil historicamente se associa a episódios de violência, e que o país já foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações cometidas contra trabalhadores rurais e pessoas defensoras de direitos humanos.
Julio Araujo enfatiza que é legítima a atuação das forças policiais no contexto de remoções forçadas, “mas desde que o façam como instrumento do cumprimento de ordem judicial, e não como fator de resolução direta ou desequilíbrio de um conflito determinado, missão que foge do escopo e das atribuições policiais”.
Segundo a recomendação, a adoção de protocolos específicos para conflitos agrários é essencial para combater a chamada “impunidade estrutural” identificada pela Corte IDH em casos anteriores e para alinhar a atuação policial às obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
O secretário de Polícia Militar tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.
Pesca de tilápia, um peixe invasor altamente explorado comercialmente e consumido popularmente. Crédito da imagem: Prefectura del Guayas/Flickr , sob licença Creative Commons BY-NC-SA 2.0 Deed .
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