Brasil tem (pelo menos) 145 mil famílias acampadas à espera de terra

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Levantamento do Incra obtido com exclusividade pela Repórter Brasil aponta demanda por reforma agrária maior que a estimada pelo governo e pelo próprio MST

Em um único lote de 100 hectares, os moradores do Acampamento Nova Aliança vivem e plantam de tudo um pouco, o que lhes rendeu o apelido de “a horta”. Eles esperam que a área do assentamento seja novamente destinada à reforma agrária (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Por Vinicius Konchinski/ Edição Paula Bianchi 

O Brasil tem pelo menos 145.100 famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

A pesquisa revela que há mais pessoas militando por terras do que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) pensavam. Até então, o movimento estimava cerca de 100 mil famílias acampadas.

Este é o primeiro dado oficial sobre a demanda nacional por assentamentos e atende a uma determinação do presidente Lula, expressa em decreto assinado em agosto de 2023. Segundo o levantamento, são 2.045 acampamentos de sem-terra no país.

Para o governo federal, as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terras indígenas na Amazônia contribuíram para o aumento do número de acampados, já que milhares de trabalhadores teriam sido retirados dessas cadeias econômicas ilegais.

Já lideranças do MST apontam outros motivos. Eles afirmam que famílias pobres de zonas urbanas estão migrando para o campo em busca de melhores condições de vida. Além disso, o movimento critica a política de reforma agrária do governo e diz que o total de novos assentamentos é insuficiente para a demanda.

Até o final de 2024, o governo informava ter assentado 71 mil famílias, mas o MST diz que os dados são inflados, pois o Incra contabiliza não só as famílias alocadas em terras novas (que seriam apenas 5.800), mas também as famílias que já estavam em lotes e passaram por processos de “regularização” ou “reconhecimento”. As 5.800 famílias assentadas, portanto, representariam apenas 4% da demanda total de acampados no país.

Pará e o novo perfil de assentado

O Pará é o estado com a maior demanda por terra, com 29 mil famílias acampadas. De acordo com o Incra, no maior acampamento do Brasil, o Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA), há pelo menos 3.500 famílias ligadas ao MST à espera de terra.

Lá, em dezembro de 2023, um incêndio iniciado por uma explosão na rede elétrica que atende o espaço matou nove pessoas. Lula determinou que o ministro Paulo Teixeira, do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), fosse ao local e prometeu assentar as famílias do território até o Natal daquele ano. Até hoje, segundo o MST, nenhuma delas recebeu um lote. 

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (Mapa: Repórter Brasil/Rodrigo Bento)

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia são os estados com famílias esperando (Mapa: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

Segundo quem mora no local, de lá para cá, o acampamento só cresceu. “Quando eu cheguei aqui [no final de 2023], eu olhava para os lados e só via pasto”, disse Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST. “Agora, é só barraco.”

Lucas mora com quatro crianças e a esposa, que está grávida, numa casa de palha em meio ao acampamento. Sobrevive do que consegue plantar ao redor do aglomerado de habitações e do dinheiro que sua companheira ganha como manicure e vendedora de salgados.

Ele nem sempre foi agricultor. Já morou em São Paulo, onde deixou um filho e trabalhou em diversas funções na construção civil. Resolveu se estabelecer no acampamento após perceber que a vida na cidade lhe parecia mais difícil.

“Aqui eu vivo melhor. Conto com a ajuda de todos e busco uma solução definitiva para minha família”, disse ele, explicando os motivos que o levaram ao Terra e Liberdade.

Migração interna

Lucas representa bem o perfil dos acampados brasileiros, avalia Pablo Neri, dirigente nacional do MST no Pará. Ele diz que muitas pessoas que compõem a demanda da reforma agrária são, na verdade, ex-moradores de cidades brasileiras pobres, que decidiram migrar em busca de melhores oportunidades de trabalho em municípios grandes, mas não as encontraram e, em vez de se estabelecerem em favelas, aderiram aos acampamentos.

Parauapebas, por exemplo, é um centro de atração de migrantes. A população do município cresceu 73% entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, passando de 153 mil para 263 mil habitantes. É hoje uma das maiores cidades do estado.

Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA) (Foto: Arquivo pessoal/Repórter Brasil)Lucas Souza de Oliveira, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, e a sua esposa em Parauapebas (Foto: Arquivo pessoal)

A migração para lá é explicada pelo aumento da atividade de mineração. No município está a mina de Carajás, explorada pela Vale. Mas o trabalho da multinacional não garante empregos nem desenvolvimento para Parauapebas, segundo Neri. O dirigente afirma que o projeto atrai muitos migrantes em busca de oportunidade, mas a maioria consegue uma colocação na atividade.

“Os maiores acampamentos do país e os locais onde mais crescem são justamente nos territórios em que projetos extrativistas, de produção de commodities minerais e agrícolas, mais avançam”, disse ele. “São projetos que têm apoio do atual governo, mas que geram conflitos pela terra.”

O presidente Lula e mais dois ministros estiveram em Parauapebas no último dia 14 para anunciarem investimentos de R$ 70 bilhões da Vale para expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás. Neri estima que o projeto “Novo Carajás” só aumente a demanda por terra no Pará. “Não há contrapartida prevista para a situação dos acampados.”

Efeito colateral da fiscalização

O perfil dos acampados e os motivos que os levaram aos acampamentos ainda não foram completamente mapeados pelo governo, segundo Maíra Coraci Diniz, a nova diretora de Obtenção de Terras do Incra. Mas ela aponta algumas razões para esse movimento crescente, dentre elas as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terra indígenas.

“Você escuta histórias no Pará de gente que estava em Roraima em garimpo ilegal, de gente que saiu da terra indígena do Alto Rio Guamá, da Apyterewa”, disse ela à Repórter Brasil, citando duas reservas paraenses.

Desde o início do governo Lula, sete operações para desintrusão de terras – retirada de invasores não indígenas do local – já foram realizadas. Cinco delas ocorreram na região Norte, a que tem o maior número de acampados. Quatro operações foram no Pará. 

Diniz disse ainda que o governo está trabalhando para buscar alternativas de assentamento para os acampados. O Incra informou ao final de 2024 ter resolvido a demanda por terra de mais de 71 mil famílias em 2024, incluindo as que foram regularizadas ou reconhecidas como assentadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Atualização constante

A diretora do Incra afirmou também que a pesquisa sobre famílias acampadas é um trabalho permanente, que será atualizado e aprimorado constantemente. “Estivemos em cada acampamento, conversamos com cada família. Pela primeira vez, temos informações confiáveis sobre elas”, ressaltou. “Claro que podemos voltar aos acampamentos para recontagens ou encontrar outros acampamentos não visitados. Mas acho que, hoje, temos uma noção segura da nossa demanda.”

Diniz também ressaltou que o termo “acampados” é usado na pesquisa, mas não significa necessariamente que famílias estejam vivendo em barracas. Ela explicou que, como acontece no Terra e Liberdade, muitas famílias cadastradas vivem em casas precárias. Segundo ela, essas pessoas sobrevivem basicamente do Bolsa Família e de bicos que conseguem arrumar enquanto esperam por um lote.

Fonte: Repórter Brasil

Pesquisa feita no Programa de Políticas Sociais da UENF mostra como ampliação da idade mínima dificultou acesso às creches municipais

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Mães reclamam do tempo de espera; idade mínima de matrícula de crianças passou de três para dez meses

Espera|A mudança na idade mínima para matrícula em creches trouxe dificuldades para famílias (Foto: Wellington Rangel/Divulgação/PMCG) 

Por Ocinei Trindade para o J3News

A falta de vagas em creches públicas é um problema nacional. De acordo com a organização Todos pela Educação, mais de 2,3 milhões de crianças com até três anos de idade não conseguem frequentar creches no Brasil. O principal motivo disso é a idade mínima, que passou de três para dez meses. Em Campos, essa normativa foi adotada e publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2023. Desde o ano passado, os efeitos da ampliação da idade mínima para bebês em creches municipais têm impactado a vida de muitas mães. A situação virou tema de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Segundo um estudo do curso de pós-graduação em Políticas Sociais, Campos possui 80 creches públicas e uma defasagem de 1.300 vagas, em média.

A jornalista e advogada Renata Lourenço realizou a pesquisa para sua dissertação de mestrado em Políticas Sociais, pela Uenf, intitulada “Direito à creche: uma política pública de apoio à maternidade. Estudo de caso em Campos dos Goytacazes”, concluída este ano. Em 2023, foram realizadas 8.729 matrículas em creches da rede municipal. Campos tinha mais de 30 mil crianças de 0 a 4 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2023.

Renata Lourenço (Foto: Arquivo Pessoal)

“Em 2023, a Secretaria de Educação publicou a Instrução Normativa Nº 01/2023, que indicava a falta de vagas, com um total de 1.391 pedidos de matrículas não atendidos. Com isso, aumentou-se a idade inicial de atendimento (de 3 meses para 10 meses) e criaram-se turmas de meio período. A expectativa era de que três mil novas vagas fossem abertas. Porém, segundo dados do INEP, em 2024 foram feitas 9.475 matrículas nas creches públicas campistas, sendo 742 em período parcial. Ou seja, praticamente todo o avanço obtido no que diz respeito ao aumento do número de atendimentos entre 2023 e 2024 (746 matrículas a mais) ocorreu em atendimentos em período parcial. E, ainda assim, o número ficou bem aquém da demanda não atendida em 2023”, afirma a pesquisadora.

Sem querer se identificar, temendo represálias, o J3 entrevistou uma mãe, moradora da Tapera, que teve dificuldades em conseguir vaga para o filho, que completou um ano de idade. “Por causa da mudança na idade mínima para dez meses, levei muito tempo esperando. Foi bem difícil ter que trabalhar sem ter com quem deixar meu filho. Tenho outros filhos pequenos que já estão na escola, mas com o bebê não foi nada fácil. Só neste ano, consegui que ele fosse aceito”.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Andressa Lopes, acompanha a dificuldade de mães e profissionais que não conseguem vagas em creches públicas. “A falta de vagas é um problema recorrente. Aumentar a idade mínima para 10 meses acabou impactando na vida de centenas de mães que precisam desse atendimento para poderem trabalhar fora”, diz.

Secretaria de Educação

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seeduct), Campos possui 232 unidades escolares municipais, com 53 mil alunos. O Programa de Expansão e Ampliação das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por meio de construção modular, contempla atualmente dez unidades. De acordo com a subsecretária Carla Patrão, o objetivo é criar, em curto prazo, salas de aula para ampliar o número de vagas e atender à demanda reprimida. A expectativa é abrir mais duas mil vagas nas creches municipais.

“Ao todo, 27 unidades serão ampliadas, sem contar as que estão em licitação. Serão construídas mais cinco novas unidades, também por meio de construção modular. Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e sete escolas. Das cinco novas unidades a serem construídas, três serão creches e duas serão escolas”, afirmou a subsecretária.

O secretário Marcelo Feres informou que o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na Educação Infantil mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. “Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos”, explica.

A pesquisadora da Uenf, Renata Lourenço, destaca que a creche é um direito constitucional, referendado pela Suprema Corte. “O STF firmou, em 2022, uma tese de repercussão geral que determina que o poder público municipal tem o dever de garantir vaga em creche para todas as crianças. A creche é uma etapa de matrícula não obrigatória, mas o município tem a obrigação de ofertar a vaga. Porém, como é um direito que contempla mulheres e crianças pobres, ele não é priorizado. Quando me tornei mãe, consegui dimensionar melhor o quanto o direito à creche é primordial. Acessar uma creche pública aumenta as possibilidades de ascensão social, econômica e profissional de mulheres e famílias pobres, além de permitir que as crianças sejam alimentadas e educadas”, conclui.

Fonte: J3News

Caminhões do Porto do Açu voltaram, e com eles o caos na entrada da UENF. Cadê o IMTT?

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O que deveria ser algo trivial se tornou um exercício de paciência e com alto nível de risco envolvido. Falo aqui da minha chegada diária para traballhar no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

Essa situação se deu com a volta do trânsito dos caminhões pesados vindos do Porto do Açu que haviam sido removidos da circulação das vias internas após a morte de um ciclista na movimentada Avenida Arthur Bernardes. Mas com o novo fechamento da Estrada dos Ceramistas, os caminhões vindos do Porto do Açu voltaram com força, e com eles o caos diário (ver imagens abaixo).

Que esses caminhões estejam circulando dentro do perímetro urbano já me causa alguma espécie, e apenas reforça a bola fora que foi construir um porto sem acesso rodoviário ou ferroviário. Mas deixar que esses caminhões voltem a colocar em risco a vida dos cidadãos campistas, sem que o  Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos (IMTT) estabeleça uma política de controle explícito com a presença de policiamento é algo que me parece injustificável. 

Afinal, do que adianta encher a cidade de câmeras e uma política de multar os transgressores (que eu considero justíssimo), mas que, por outro lado, se naturalize o caos causado pelos caminhões vindos e indo para o Porto do Açu?  O que estão esperando para tomar alguma medida mínima para dar uma racionalidade mínima a esse caos? Que morra alguém, novamente?

Com a palavra, o IMTT.

A Enel e seu milhão de podas no estado do Rio de Janeiro: bom para quem?

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A caixa postal deste blog recebe diariamente materiais preparados por empresas e agências de publicidade. Como parte disso, recebo frequentemente materiais preparados pela agência que cuida da imagem da concessionária de energia elétrica, a Enel.

A nota em questão aborda a realização de podas de árvores em cidades do estado do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024. Segundo a nota que me foi enviada, neste período a Enel Distribuição Rio teria realizado cerca de um milhão podas preventivas de galhos e árvores em todas as 66 cidades da sua área de concessão. A ação, que faz parte do Plano de Ampliação e Confiabilidade do Fornecimento de Energia e Segurança da Rede Elétrica da empresa tem como objetivo declarado reduzir o impacto da vegetação na rede elétrica e reforçar a resiliência do sistema “diante dos crescentes desafios climáticos“.

Segundo dados da nota, só em 2024  teriam sido executadas 561.128 podas, número 41% maior do que o efetuado em 2023. Até o fim de 2025, a estimativa é de que a Enel Rio realizará 628 mil podas, um crescimento de 12% em relação a 2024.

PODA DRÁSTICA É CONSIDERADA INFRAÇÃO AMBIENTAL - AMAU - Associação de Municípios do Alto Uruguai

Podas drásticas inviabilizam árvores e os serviços ambientais que elas oferecem

O que me preocupa é saber que na cidade de Campos dos Goytacazes, a Enel Rio efetuou 35.560 podas, um incremento de 172% em comparação com 2023! E por que a preocupação?  É que ontem mesmo pude assistir a uma série de podas realizadas na Rua Saldanha Marinho e elas tinham toda a característica do que se pode chamar de “drástica” que é aquela que chega ao ponto de inviabilizar a árvore tamanha é alteração de suas características físicas no pós-poda.

Além disso, é interessante notar que toda essa quantidade de podas está sendo realizada sem que haja o devido acompanhamento por parte de um órgão municipal. Quando observo que as podas estão sendo feitas em alguma rua de nossa cidade, o que se vê é apenas a presença de um caminhão da própria Enel que se encarrega de poda e da remoção do material retirado das árvores. Com isso, quem monitora se o tipo e a intensidade da poda feita é realmente necessária e adequada?

Por outro lado, quando a Enel fala dos crescentes desafios climáticos, o que fica evidente nas podas feitas é que o desafio da proteção climática dos cidadãos não é considerado. Se fosse assim, a primeira coisa que não se faria seria realizar podas no período mais quente do ano, quando qualquer sombra ajudaria a minimizar os efeitos drásticos da perda da proteção dada pelas poucas árvores que existem nas ruas campistas.

Por isso, há que se cobrar das prefeituras fluminenses que parem de deixar algo tão essencial na mão de uma empresa que claramente encara as árvores como um elemento de risco para os seus interesses privados. É que se a Enel continuar podando no ritmo que está, e sem nenhuma supervisão, não sobrará nenhuma árvore para nos proteger dos recordes de temperatura que estão e continuarão ocorrendo por causa das mudanças climáticas.

Alerta Observatório dos Agrotóxicos: Brasil se consolida como o maior consumidor mundial de agrotóxicos

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Com informações do portal especializado do agronegócio “Agrolink” fica evidente que o Brasil se consolidou como o maior mercado global de  agrotóxicos em 2024, com vendas estimadas em US$ 14,3 bilhões, superando os Estados Unidos (US$ 13,3 bilhões) e a China ((US$ 10,8 bilhões). A informação foi compartilhada por Anderson Nacaxe, CEO & Co-Founder da Oken.Finance, destacando o crescimento contínuo do setor.

Esse crescimento foi impulsionado pela produção de soja, milho, cana-de-açúcar e café.  Além disso, apesar de um crescimento anual moderado (CAGR de 1,7%), a demanda por agrotóxicos segue forte, refletindo a expansão da área controlada pelo latifúndio agro-exportador.  

Syngenta, UPL, Basf: as empresas que mais vendem no Brasil agrotóxicos proibidos na Europa - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A multinacional suiço-chinesa Syngenta é uma das maiores ganhadoras com o aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil

Entre as empresas líderes, a Syngenta mantém sua posição no topo, com previsão de US$ 13,6 bilhões em vendas, seguida por Bayer (US$ 12 bilhões), BASF (US$ 9 bilhões) e Corteva Agriscience (US$ 7,3 bilhões). O mercado global, embora tenha sofrido uma queda em 2023 devido à menor demanda e flutuações cambiais, projeta um crescimento de 1,8% ao ano até 2030. Além do Brasil e dos EUA, a China aparece como terceiro maior mercado, com um ritmo de expansão mais acelerado (Taxa de Crescimento Anual Composta de 3%), impulsionado pela modernização agrícola.  

A América Latina se consolida como motor de crescimento do setor, com Brasil e Argentina liderando. Já nos EUA e na Europa, regulamentações ambientais rigorosas impactam a demanda por  agrotóxicos favorecendo soluções sustentáveis, como biotecnologia e bioagrotóxicos. Outro fator relevante é a concentração de mercado, com as cinco maiores empresas (Syngenta, Bayer, BASF, Corteva e UPL) dominando o setor. 

“O Brasil ultrapassa os EUA e se torna o maior mercado global de agrotóxicos, enquanto a China cresce rapidamente. O futuro do setor dependerá de inovação e adaptação regulatória, com destaque para soluções mais sustentáveis e eficientes”, comentou Nacaxe.

Tendência de crescimento dos agrotóxicos deverá repercutir no aumento de contaminação ambiental e adoecimento no Brasil

Um dado que é omitido nas análises dos analistas do agronegócio é que o crescimento continuo no uso de agrotóxicos, muitos deles banidos em outros mercados como o europeu e até o chinês deverá repercutir no aumento da contaminação ambiental no Brasil, trazendo ainda efeitos sobre a saúde humana, com o aumento potencial de casos de vários tipos de câncer, para começo de conversa.

Por isso é urgente que a questão dos agrotóxicos seja colocada como questão prioritária no debate político, pois só com muita mobilização é que poderemos influenciar diretamente em uma situação que se mostra cada vez mais negativa para o meio ambiente e a maioria da população brasileira

Fonte dos dados deste texto: Agrolink

A raiz da impopularidade de Lula é escondida pela mídia corporativa que pressiona por mais (e não menos) arrocho

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O charme e o carismo podem não ser suficientes para salvar seu governo nas urnas em 2026. E a culpa será dele mesmo

O governo do presidente Lula padece neste momento do mesmo problema que assolou o governo do ex-presidente Joe Biden nos EUA.  Apesar de possuir índices econômicos muito melhores do que o do desastroso período de Jair Bolsonaro, a coisa parece muito pior para os pobres do que há dois anos atrás.  Parece não, está.  E está naquilo que conta que é, digamos, a volta do carrinho no supermercado, independente do tamanho do estabelecimento em que se está.

A raiz dessa contradição é que o governo Lula conseguiu êxito nos índices que medem sucesso econômico às custas do encurtamento do investimento público e na criação de barreiras ainda maiores para que os mais pobres possam acessar os poucos benefícios sociais que ainda existem em um estado francamente neoliberal.

A extrema-direita que quer cortar ainda mais direitos e jogar no chão estruturas essenciais como o do Serviço Único de Saúde (SUS) está neste momento navegando em mar de almirante (podendo ser até aquele que participou do golpe de estado mambembe do qual Bolsonaro está sendo acusado de ter sido o mentor).  É que se tornou fácil jogar nas costas do governo Lula todos as culpas das políticas neoliberais que foram implementadas desde janeiro de 2023. É que a maioria que votou em Lula o fez para que fosse feita uma mudança para melhor no que a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes tinha feito.  Mas o que acabou sendo entregue foi a receita “Haddad” que, convenhamos, só se difere da anterior porque é entregue sem os xingamentos que se ouvia no governo anterior.

Boa parte da esquerda institucional (o PSOL incluso) está tentando convencer os trabalhadores e a juventude que continuar atolados no pântano da frente ampla em nome da luta contra a extrema-direita é a única saída possível. O problema é que se nada for feito para girar o timão para a esquerda, manter o curso atual será como entregar de bandeja o poder em 2026. Seja quem for o candidato da extrema-direita. E é nesse imbróglio que a porca pode torcer o rabo. É que o trabalhadores, especialmente os mais pobres precarizados, não vivem de comer ideologia.

A mídia corporativa que é aliada dos grandes bancos e do latifúndio agro-exportador continua apresentando todo a situação como se fosse de incompetência do governo Lula em manter as receitas neoliberais que estão afundando o Brasil.   Na verdade, o que todos os analistas da mídia corporativa querem é mais arrocho e mais retirada de direitos, pois, como porta-vozes do rentismo, eles não se importam com a falta de ovos ou do cafezinho na casa dos pobres. Aliás, quanto menos disso tiver para os pobres, maior será o lucro dos que mandam em seus patrões.

Um detalhe interessante nisso tudo foram as eleições equatorianas.  Todos os ditos analistas davam como praticamente certa a reeleição em primeiro turno do bilionário Daniel Noboa que vem aplicando um receituário um pouco mais extremo do que o aplicado por Lula. Pois bem, a eleição não só vai para o segundo turno, como a diferença para a segunda colocada, Luísa Gonzalez, que é do partido do ex-presidente Rafael Correa, foi de apenas meio ponto percentual de diferença.  Mais uma vez, uma população sul americana deu o sinal de que o neoliberalismo, mesmo com o poder econômico na mão, nem sempre ganha de barbada.

O problema aqui no Brasil é o seguinte: o que virá de Lula nos próximos meses será suficiente para salvar seu governo nas urnas em 2026? Até aqui os sinais não são nada animadores, pois o balanço para estar indo mais no sentido do que a mídia corporativa está cobrando. 

Garimpo de ouro (ilegal e legal) está causando grande destruição na Amazônia equatoriana

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As empresas de mineração usam escavadeiras para procurar ouro e sulcar a paisagem – isso geralmente é ilegal. Foto: Alamy/ Morley Read
Por Knut Henkel,  de Tena/Equador, para o “Neues Deustchland”

A poucos quilômetros da entrada da cidade fica a área cercada onde 144 escavadeiras laranjas estão alinhadas em várias fileiras. Quase nenhum fabricante conhecido de veículos pesados ​​de construção não está representado. “No início de fevereiro de 2022, unidades do exército e da polícia ao redor de Yutzupino ficaram sérias”, explica Danny Pedromo, um motorista de táxi da cidade equatoriana de Tena, na Amazônia. “Em uma operação de sete dias, cerca de mil policiais uniformizados confiscaram escavadeiras, bombas e outros equipamentos para desacelerar a mineração de ouro.” As empresas de mineração ilegais deixaram para trás uma paisagem devastada e contaminada ao redor do Río Anzu e do Río Jatunyaku. Os dois rios outrora pitorescos se encontram perto da aldeia indígena de Yutzupino e depois deságuam no Río Napo.

O Rio Napo é o maior rio da região da floresta tropical equatoriana e deságua na Amazônia. Por muito tempo também foi importante para o abastecimento de água potável. Mas isso acabou. “Nos últimos anos, centenas de mineradores têm trabalhado nos três rios, escavando o subsolo em busca de ouro e separando o metal precioso da rocha usando mercúrio “, diz Sandra Rueda, advogada e membro do parlamento. “Eles usaram escavadeiras pesadas que foram confiscadas pela polícia e unidades do exército durante a operação e estacionadas na propriedade da administração da cidade.”

Ataques contra garimpeiros ilegais como o recente na Comunidade San Isidro de Puni não acontecem com frequência.

Ataques contra garimpeiros ilegais como o recente na Comunidade San Isidro de Puni não acontecem com frequência. Foto: facebook.com/napoamala.vida

Até hoje eles estão lá e enferrujam. Mas as autoridades não impediram a mineração a céu aberto. “Continuaremos a promover – com novos equipamentos”. Agora, os mineradores estão escavando rios mais acima em busca do metal precioso”, diz Rueda. Ela vem da pequena cidade de Tena e está comprometida em tornar a superexploração mais punível.  O ouro é comum na região amazônica do Equador. Tradicionalmente, as comunidades indígenas extraíam o metal de sedimentos de rios usando uma peneira. No passado, isso era feito sempre que era preciso dinheiro: para o início das aulas, para um casamento ou para financiar os funerais de parentes. Ao contrário de hoje, porém, com a peneira manual, sem equipamentos pesados ​​e o mercúrio tóxico. Nos humanos, o metal pesado danifica principalmente o sistema nervoso e os rins.

O fato de os rios transportarem pequenas pepitas há muito tempo desperta o desejo e traz à tona empresas de mineração ilegais e legais. “O Estado concedeu concessões em várias ondas. No passado, isso acontecia principalmente em regiões remotas, mas agora até mesmo partes da área urbana de Tena, onde moro, foram licenciadas”, diz Sandra Rueda, que trabalhou por muito tempo como promotora pública de crimes ambientais e de direitos humanos. Em 2005, ela recebeu os primeiros relatos de mineração ilegal de ouro. “Naquela época, atuávamos principalmente no distrito administrativo de Carlos Julio Arosemena Tola, confiscando equipamentos pesados ​​e condenando seus proprietários.”

Concessões para 7125 hectares

Mas o Estado muitas vezes prejudica esses pequenos sucessos ao abrir áreas do ecossistema sensível para mineração. Embora isso seja ilegal desde 2008. Naquela época, foi aprovada a nova constituição equatoriana, que concede direitos à natureza e obriga os responsáveis ​​por danos ambientais a restaurá-la. “O único problema é que os políticos não estão cumprindo e o judiciário não está aplicando os direitos da natureza”, diz Rueda com raiva. Para eles, um ponto de virada foi alcançado no final de 2019 e início de 2020, quando se soube que o governo regional de Tena havia concedido concessões de mineração para 7.125 hectares – dos quais cerca de 670 hectares estavam nos arredores da cidade de Tena. Centenas de moradores afetados se reuniram espontaneamente para coordenar a resistência contra a alocação ilegal de terras sem qualquer participação da população. Advogados, donos de restaurantes, operadores de hotéis e albergues, guias de turismo e muitos outros se uniram, coordenaram, estudaram textos legais e entraram com uma ação judicial – contra o estado.

O protesto foi bem-sucedido, como evidenciado pela operação de uma semana realizada três anos atrás, que resultou no confisco de mais de 140 escavadeiras. Esta foi uma primeira reação às críticas da população, que protestava contra a mineração todas as segundas-feiras na ponte sobre o Rio Tena. Naquela época, os ambientalistas tinham grandes esperanças de que as autoridades estabeleceriam limites tanto para a mineração ilegal quanto para a legal, diz Miriam Robles. Ela faz parte da iniciativa “Napo ama la vida” (Napo ama a vida) desde o final de 2019 . “Queremos defender o que resta”, explica Robles, que há muito tempo ganha a vida oferecendo passeios de rafting, canoagem e caiaque nos rios. Hoje em dia isso não é mais concebível.

Os rios parecem uma paisagem lunar de uma plataforma de observação que paira sobre o vale a cerca de dez quilômetros de Tena, pouco antes da vila de Yutzupino. Aqui e ali, nuvens de fumaça de diesel ainda podem ser vistas subindo das pesadas escavadeiras que empurram o solo para frente e para trás em busca de partículas de ouro. Quase ninguém em Tena acredita que os garimpeiros ilegais e a empresa de mineração chinesa Terrearth Resources, que detém a concessão oficial, irão renaturalizar a paisagem. “Algo assim nunca aconteceu no Equador antes, embora esteja consagrado na lei”, explica Sandra Rueda. “Napo ama la vida” ganhou vários processos, mas as autoridades simplesmente permaneceram inativas. Isso custou a Miriam Robles seu sustento; passeios de rafting agora são praticamente impossíveis, e então a mulher de 46 anos mudou de carreira. Ela acabou de abrir um restaurante em Tena. Mas, no final das contas, ela não sabe se terá futuro com isso. De qualquer forma, há menos turistas no Equador devido à situação de segurança, e ela também se pergunta se eles retornarão a Tena devido à destruição da natureza.

Alguns colegas, guias, operadores de agências, mas também operadores turísticos passaram a fazer caminhadas na selva, trilhas e visitas a agricultores orgânicos. Mas Miriam Robles não sabe se isso será suficiente para reerguer o que era o setor mais importante antes da pandemia. “A pandemia do coronavírus nos levou à beira da extinção de duas maneiras: porque o turismo não estava funcionando e porque a mineração de ouro criou um fato consumado.” O Estado equatoriano é parcialmente responsável por isso, pois impôs um toque de recolher durante o período e forneceu pouco apoio aos mais pobres entre os pobres, a população indígena, embora eles não pudessem vender seus produtos nos mercados. “Naquela época, a fome e a extrema necessidade tomaram conta de muitas comunidades indígenas, e algumas se voltaram para a mineração de ouro, aceitando ofertas de empresas para montar acampamentos em suas terras”, diz Sandra Rueda. Ainda hoje, os mineradores oferecem de dois a três mil dólares americanos por hectare . »Nada mudou, as pessoas estão procurando ouro o tempo todo. Atualmente, há 40 frentes de financiamento em torno da Tena.

A situação é dramática. No início de janeiro, o presidente Daniel Noboa recebeu um pedido de ajuda das aldeias de Talag e San Carlos, a poucos quilômetros de Tena. Os moradores pediram apoio contra a mineração, que tentava se espalhar em suas aldeias. Eles ainda não receberam uma resposta, mas “Napo ama a vida” espalhou o pedido de ajuda e espera uma resposta da capital Quito. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo, pois o presidente Noboa aprovou o Decreto-Lei 435 em outubro de 2024, instruindo as autoridades a registrar, documentar e controlar as atividades de mineração. Mas nada aconteceu desde então.

Mercúrio na Amazônia

O preço do ouro está atualmente em uma alta histórica de US$ 2.670 a onça. O alto preço está alimentando a demanda pelo metal precioso em todo o mundo e garantindo que máquinas pesadas sejam usadas para minerar ouro, e não apenas na América Latina. Na região amazônica, os garimpeiros, muitas vezes bem organizados, são praticamente onipresentes: seja no Brasil, no Peru, na Colômbia ou no Equador. Aqui, seis províncias do país pertencem à região amazônica e, diferentemente de seus vizinhos, o Equador protegeu a região, pelo menos no papel, e deu à população local voz ativa na concessão de concessões de mineração.

“Tudo isso foi definido e fixado de forma clara e inequívoca na Constituição de 2008”, explica Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte e também ex-ministro de Minas e Energia. O problema central, no entanto, é o conluio entre empresas de mineração ilegais e legais e as autoridades estatais e autoridades eleitas. “Estamos lidando com estruturas profundamente corruptas e um desrespeito sistemático à legislação nacional.”

Criminologistas como Fernando Carrión acreditam que o sistema judicial é muito fraco. Além disso, o crime organizado está envolvido no comércio ilegal de ouro. A Carrión estima que seu faturamento no Equador já seja de cinco bilhões de dólares. Além do negócio das drogas, que movimenta seis bilhões de dólares, o comércio de pepitas é o segundo pilar. Não é diferente na Colômbia, no Brasil e em outros países. Com muita frequência, os governos têm pouco para combater isso, também porque os cartéis pagam bônus lucrativos em todos os lugares; Isso garante que você desvie o olhar cuidadosamente. Há uma bomba-relógio tóxica na região amazônica. A poluição por mercúrio está aumentando em muitas regiões – incluindo o Equador.

“Estamos lidando com estruturas profundamente corruptas e um desrespeito sistemático à legislação nacional.”

Alberto Acosta 
Ex-Ministro de Minas e Energia

Fonte: Neues Deutschland

Green grabbing: a grilagem “verde” ataca no campo do sul do Piaui

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No sul do Piauí, grandes propriedades rurais recorrem ao Cadastro Ambiental Rural e a ferramentas digitais para avançar sobre territórios de comunidades tradicionais, sob o disfarce da preservação do meio ambiente

Por Diego Braga Neto para o Jornal da Unesp 

Pesquisadores da Unesp que atuam no sul do Piauí estão estudando os efeitos e a expansão de uma nova forma de grilagem que afeta a região. Denominada de green grabbing, ela associa o uso de sistemas digitais de georreferenciamento e a utilização de brechas nas leis ambientais para lograr a apropriação de terras públicas e de áreas habitadas por comunidades tradicionais de pequenos agricultores. Um artigo relatando os resultados da pesquisa foi publicado na Revista NERA, ligada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, câmpus de Presidente Prudente.

Há décadas, os estudiosos da economia rural estão familiarizados com o land grabbing. Esta expressão em inglês identifica um fenômeno geopolítico global. Impulsionados pela demanda mundial por terras, grupos econômicos multinacionais poderosos movimentam-se continuamente para assumir o controle de vastos territórios e recursos naturais em todo o planeta. Estes grupos privilegiam a produção agrícola no formato de monocultura, redundando em múltiplos impactos que incluem o enfraquecimento do solo, os danos aos ecossistemas e a contribuição para as mudanças climáticas.

Já o green grabbing é um mecanismo particularmente perverso, pois é a mesma apropriação de terras e recursos naturais por empresas com muito capital, porém disfarçada sob a justificativa de proteger o meio ambiente. Além dos danos já conhecidos associados à monocultura extensiva, a prática pode levar ao deslocamento de comunidades locais, conflitos sociais e ao comprometimento da segurança alimentar.

Os estudos no sul do Piauí envolvem Samuel Frederico e Marina Castro de Almeida, professores do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental da Unesp do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, em Rio Claro, e a doutoranda Bruna Henrique Albuquerque. Os três assinam juntos o artigo relatando a pesquisa, que recebeu apoio da Fapesp e foi conduzida na comunidade de Melancias.

Comunidade surgiu após abolição da escravatura

Com origens que remontam ao período imediatamente posterior à abolição da escravatura (1888) — quando grupos de escravizados recém-libertos se estabeleceram nas terras férteis dos vales das muitas chapadas da região —, Melancias é uma comunidade tradicional baseada na agricultura familiar situada em uma região de serras no sul do estado. Atualmente, ela compreende cerca de 50 famílias espalhadas em seis pequenos núcleos, que sobrevivem de culturas de subsistência, extrativismo vegetal, caça, pesca e da criação de animais.

Serras e áreas de baixio no sul do Piauí, na região do Matopiba, onde se desenvolveu o estudo.

Melancias está incrustada praticamente no centro de uma macrorregião conhecida como Matopiba, que abrange o sul do Maranhão, o oeste de Tocantins, o sul do Piauí e o noroeste da Bahia. O Matopiba é hoje uma das áreas mais cobiçadas pelo agronegócio por seu clima com chuvas bem distribuídas e uma topografia predominantemente plana, característica do Cerrado.

Samuel Frederico, coordenador da pesquisa e docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia na Unesp em Rio Claro, explica que  “a mágica do green grabbing só acontece porque se vale de uma cortina de fumaça de legalidade”. Pelo Código Ambiental Brasileiro, editado em 2012, todas as propriedades rurais devem, obrigatoriamente, preservar parte de seu terreno, a chamada reserva legal. No bioma Cerrado, onde se localiza a comunidade de Melancias, a reserva legal deve ser de 20% da área total das propriedades rurais.

A grilagem recorre ao CAR

O Cadastro Ambiental Rural, ou simplesmente CAR, foi criado em 2012. Nas palavras dos pesquisadores da Unesp, trata-se de “um instrumento engenhoso e surpreendente”. Engenhoso porque é um sistema online que reúne todas as informações ambientais exigidas para a regularização de qualquer propriedade rural no Brasil. O cadastro é feito com base em coordenadas de georreferenciamento, definindo o perímetro do imóvel e apontando quais partes são produtivas e quais são reserva legal ou mesmo áreas de proteção permanente (como nascentes, margens de rios e outras).

É surpreendente por ser autodeclaratório, ou seja, os próprios proprietários preenchem os dados e indicam a situação ambiental de seu imóvel. Embora o sistema tenha sido muito criticado na época de seu lançamento, seu uso se difundiu e, apesar da existência de fraudes, vem funcionando muito melhor do que o esperado em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a melhora da qualidade dos dados disponíveis sobre propriedades rurais.

Com o avanço do agronegócio extensivo na região da comunidade de Melancias, plantações, sobretudo de soja, se espalharam pelas áreas das chapadas. O terreno plano possibilita a mecanização da produção, com o uso de máquinas para plantar e colher os grãos. Entre a chegada das primeiras fazendas de grãos, em 1985, até o ano de 2015, a área utilizada para a monocultura aumentou mais de 1.400%, praticamente cercando todo o território ocupado por Melancias (veja quadros abaixo).

Fonte: Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses

O pesquisador da Unesp diz que a maior parte das áreas ocupadas pelo avanço das fazendas consistia em terras devolutas, que foram sendo apropriadas de forma privada por uma série de mecanismos ilegais. Com o tempo, houve o esgotamento natural de parte do solo. Ao mesmo tempo, a legislação obrigou os proprietários a destinar 20% do bioma Cerrado de suas fazendas para a reserva legal. “Como ocuparam a quase totalidade das áreas chapadas com a produção de soja, não havia onde [os proprietários] alocarem a reserva legal. Onde eles começaram a alocar a reserva legal? Sobre os vales fluviais”, explica Frederico.

No preenchimento do CAR, os donos das fazendas passaram a apontar as áreas dos vales como sendo parte do seu território. Essa estratégia atende dois objetivos. Primeiro, regulariza a situação ambiental das fazendas, ao descrever as áreas preservadas dos vales como se fossem a sua reserva legal obrigatória. Segundo, possibilitam uma ampliação da área dos imóveis rurais ao avançar sobre as chamadas terras devolutas, que são áreas públicas que não têm uma destinação específica pelo poder público. Junto com as terras, os fraudadores passam a ser “donos” também das margens dos rios que cortam os vales. Com isso, o ciclo do green grabbing se fecha.

“A ideia de green grabbing deriva desse conceito maior, da narrativa e da justificativa de proteção ambiental e de mitigação das mudanças climáticas para se apropriar das terras”, diz o pesquisador.

Fonte: Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses

Os moradores da comunidade de Melancias não possuem títulos, escrituras ou quaisquer outros documentos que lhes assegurem a posse da terra, embora seus antepassados lá residam há gerações. E há outro agravante. Frederico explica que a Constituição Federal somente reconhece a titulação de terras ocupadas por grupos indígenas e quilombolas. Melancias nunca foi um quilombo e se autodeclara como comunidade ribeirinha tradicional. Por isso, apesar de habitarem a região há mais de um século, não detêm a posse das terras que ocupam.

A luta das famílias ribeirinhas da região pelo reconhecimento de seu território se tornou um caso emblemático da violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais em virtude do avanço das fronteiras agrícolas. Hoje, a comunidade conta com o apoio de organizações civis e sociais nacionais e estrangeiras, que oferecem suportes como assessoria jurídica, elaboração e veiculação de relatórios de denúncia, atuação junto ao poder público e organizações supranacionais.

Em 2020, a Justiça Federal concedeu, em caráter liminar, a suspensão de “qualquer atividade que represente perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade de Melancias”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão e a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Cercamento irregular avançando sobre terras tradicionais da comunidade de Melancias

Para o MPF, os órgãos públicos falharam em não promover a regularização fundiária do território ocupado por Melancias. Com isso, contribuíram para a instabilidade social e os conflitos fundiários na região. No entanto, a decisão definitiva sobre a posse das terras não tem data para sair.

Green grabbing já se disseminou no país

Bruna Henrique Albuquerque diz que o caso de Melancias é apenas mais um entre outros similares que estão ocorrendo no Brasil, principalmente em locais onde as fronteiras agrícolas avançam sobre terras devolutas. “Infelizmente, é generalizado. Há muito impacto nas comunidades locais. Grileiros e grandes grupos econômicos estão usando o CAR ou mesmo o SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária], que é o cadastro digital do Incra, que também é autodeclaratório, para o cercamento de terras”, diz ela.

Apesar de testemunhar um exemplo direto de mau uso das ferramentas digitais de gestão ambiental, ela acredita que os sistemas atuais são bons e precisam de aperfeiçoamento, não de uma refundação. “Como geógrafa, acho a informação geoespacial extremamente necessária. Com estes sistemas, conseguimos implementar políticas públicas”, avalia. “A forma como o sistema tem sido utilizado é o problema. Mas é importante ter os imóveis rurais organizados para sabermos onde estão e quem são os donos, ou quem alega ser”, diz.

Frederico concorda. “A simples existência do cadastro traz vantagens para o órgão regulador. A despeito da qualidade da informação fornecida, a partir dele as autoridades se tornaram capazes de identificar o responsável legal pelo imóvel. Todo CAR exige a inclusão de dados sobre o proprietário ou posseiro, bem como sobre os respectivos títulos que respaldam a situação fundiária descrita no cadastro”, explica.

“Se melhorarmos a fiscalização dos registros já será um grande avanço. O Brasil é enorme, e é praticamente impossível que se verifique pessoalmente todas as propriedades. Então, uma solução é priorizar áreas sensíveis, que abriguem comunidades tradicionais já existentes, e também comunidades quilombolas e indígenas”, diz.

Imagens acima: Samuel Frederico.

Fonte:  Jornal da UNESP

Stonex, grande trader dos EUA, comprou ouro extraído ilegalmente nas florestas da Amazônia brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documentos revelam como o metal escavado por garimpeiros ilegais chega às grandes empresas por meio de uma rede obscura de fornecedores

Por Grace Murray , Andrew Wasley , Poliana Dallabrida , Daniela Penha  e  André Campos para o TBIJ em parceria com a Repórter Brasil

A grande empresa de serviços financeiros dos EUA, StoneX, comprou milhões de dólares em ouro de uma empresa ligada à mineração ilegal, desmatamento e poluição por mercúrio na floresta amazônica, segundo o Bureau of Investigative Journalism (TBIJ) e a Repórter Brasil.

Documentos mostram que um dos fornecedores brasileiros da StoneX obteve ouro de uma vasta rede de mineradores informais de toda a Amazônia, incluindo alguns sancionados pela agência ambiental do Brasil.

A floresta amazônica – um amortecedor crítico contra o colapso climático – é um viveiro de produção ilícita de ouro e os altos preços levaram a uma onda de mineração informal “selvagem”, que está ligada a danos ambientais. Os investidores tendem a ver o ouro como uma aposta segura em tempos de incerteza econômica e os preços atingiram uma alta histórica recentemente em meio à ameaça de uma nova guerra comercial iniciada por Donald Trump.

Embora mineradores informais não possam exportar diretamente, grandes comerciantes internacionais ainda podem obter ouro ilícito por meio de exportadores licenciados. Documentos vistos pelo TBIJ mostram que em setembro de 2023, uma dessas empresas, a Coluna, vendeu à StoneX uma remessa de ouro de US$ 4,6 milhões (£ 3,7 milhões) que incluía mineradores sancionados entre seus fornecedores.

As duas empresas ainda estavam fazendo negócios em outubro de 2024, quando a StoneX comprou outros dois lotes de ouro por £ 1,2 milhão, embora não se saiba se parte desse ouro era ilícito.

Carga encalhada

As revelações decorrem de um incidente em setembro de 2023, quando agentes da alfândega de São Paulo pararam uma carga de ouro de US$ 4,6 milhões destinada a uma subsidiária da StoneX em Dubai. Ela foi retida após agentes do aeroporto encontrarem uma discrepância com o peso que havia sido declarado pela Coluna.

A Coluna entrou com uma ação judicial para liberar a carga e, ao fazê-lo, revelou uma extensa rede de fornecedores de mineradores ilegais.

A atividade ilegal aumentou no Brasil depois que Jair Bolsonaro se tornou presidente em 2019 e tem sido associada à poluição tóxica, à devastação de terras indígenas e a ameaças às comunidades locais.

O problema foi reduzido significativamente depois que o novo governo brasileiro implementou medidas para combater a mineração ilegal em 2023 – incluindo a digitalização de faturas, o que torna as cadeias de suprimentos mais fáceis de mapear.

Mas a origem do ouro da Amazônia ainda pode ser difícil de rastrear. Como os mineradores selvagens não são autorizados a exportar ouro eles mesmos, eles vendem para uma rede de intermediários que abastecem o pequeno número de exportadores de metais preciosos autorizados pelo banco central do Brasil.

“É muito fácil para ouro extraído ilegalmente entrar no sistema”, disse Ane Alencar, diretora de ciência da organização não governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). “É importante tornar o ouro rastreável”, ela acrescentou.

 

 

A StoneX disse à TBIJ que é um membro responsável da indústria global de metais preciosos e conduz uma extensa due diligence. A empresa acrescentou que segue políticas e processos robustos para verificar a legitimidade da origem de todos os metais preciosos que adquire, obtendo todos esses metais em estrita conformidade com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

A StoneX disse que o metal impedido de sair do Brasil já estava no sistema bancário brasileiro quando a empresa o comprou, e que a StoneX coletou os certificados de origem e documentação de antecedentes necessários. Ela acrescentou que a Coluna, que continua exportando até hoje, foi licenciada pelo Banco Central no Brasil. A Coluna não respondeu aos pedidos de comentário.

 

Ouro à venda em Dubai, para onde se destinava o carregamento de ColunaAliança de Imagens DPA / Alamy

 

Rastro de papel

Os documentos que a Coluna entregou às autoridades incluem quase 1.200 faturas de mineradores ilegais para dois dos intermediários que fornecem à Coluna.

No total, mais de 12,2 kg de ouro, faturados por mais de 2,9 milhões de reais (R$) (£ 474.000), estavam vinculados a crimes ambientais, descobriram o TBIJ e a Repórter Brasil. Isso representa 16% da remessa. E mais de 200 dessas faturas, representando a grande maioria, vieram de uma cooperativa selvagem que foi multada em R$ 2,2 milhões (cerca de £ 350.000) em 2022 por crimes como desmatamento, operação em terras não autorizadas e uso de mercúrio.

O mercúrio é usado por mineradores para separar o ouro do minério, mas o produto químico é altamente tóxico e, se usado de forma irresponsável, pode envenenar o abastecimento de água local e matar a vida selvagem. “Os peixes contaminados não ficam apenas na área onde a mineração ocorreu”, disse Ana Claudia Vasconcellos, pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, no Rio de Janeiro. Ela disse ao TBIJ que o mercúrio pode afetar áreas a até 100 km de distância.

Seu uso na mineração de ouro no Brasil só é permitido com licença e em conformidade com certas regulamentações nacionais. Uma das multas da cooperativa foi relacionada à aquisição de 100 kg de mercúrio. Outra detalhou o uso de mercúrio na produção de pelo menos 147,8 kg de ouro que violou requisitos ambientais.

A Coopemiga, a cooperativa, disse à Repórter Brasil que reformulou sua gestão no final de 2023 e está progressivamente adotando técnicas mais seguras e ambientalmente responsáveis ​​para extração de ouro. A StoneX disse que entendeu que os membros apropriados da cooperativa foram responsabilizados após a investigação de 2022.

A StoneX é membro da London Bullion Market Association (LBMA), que promove o fornecimento responsável de metais preciosos e define padrões do setor para empresas.

Alan Martin, seu chefe de fornecimento responsável, disse: “A LBMA leva todas as acusações relacionadas ao fornecimento impróprio de ouro com a maior seriedade [e] mantém regras rígidas para seus membros e refinadores credenciados.”

Martin disse que a LBMA investiga qualquer potencial violação da qual tenha conhecimento e observou que a investigação das autoridades brasileiras sobre a carga bloqueada da Coluna estava em andamento e ainda não havia encontrado nenhuma conclusão definitiva de irregularidade. A LBMA também não viu nenhuma evidência de violação de suas regras para membros em sua própria investigação preliminar. A LBMA está bem ciente dos desafios de fornecimento causados ​​por mineradores ilegais na região da Amazônia brasileira e trabalhou para destacar o problema, ele acrescentou.

 

Uma operação de mineração “selvagem” na Amazônia brasileira. Alain Nogues / Sygma via Getty

 

Um mercado obscuro

Embora a operação da StoneX em Dubai fosse a destinatária listada para a remessa apreendida de US$ 4,6 milhões, o ouro seria de fato carregado em um voo comercial da Swiss International Air Lines para Zurique, levantando mais questões sobre a rastreabilidade do ouro da Amazon vendido internacionalmente. Não está claro se a Suíça era ou não o destino final.

De acordo com a análise de registros comerciais do TBIJ, a operação da StoneX em Dubai movimenta regularmente ouro diretamente da Suíça para a Turquia sem passar pelos Emirados Árabes Unidos. No entanto, a entidade da StoneX na City of London transporta ouro pela mesma rota, e também dos Emirados Árabes Unidos para a Índia.

Mark Pieth, advogado e autor do livro Gold Laundering, disse ao TBIJ que o destino real de uma carga frequentemente será diferente do listado. “O que você tem que se acostumar neste mundo de comércio de trânsito é que você tem as mercadorias indo para um lado e a papelada para outro”, disse ele. No caso da carga bloqueada da Coluna, não está claro por que a documentação listou um destino diferente do voo em que deveria ser carregada.

Entre agosto de 2023 e outubro de 2024, a divisão de Dubai da StoneX transportou mais de US$ 400 milhões (cerca de £ 312 milhões) em ouro da Suíça para empresas de refino na Turquia. Essas empresas transformam o metal em barras — ouro de alta pureza, geralmente armazenado como um ativo de reserva por bancos — ou o vendem para fabricantes de joias.

Registros comerciais mostram que um dos compradores turcos, Ahlatci, enviou uma série de remessas de ouro da Suíça para os Emirados Árabes Unidos em nome da StoneX em 2023.

Ahlatci não respondeu ao pedido de comentário do TBIJ. Uguras, outro comprador turco de ouro StoneX Dubai da Suíça, disse ao TBIJ que apenas ouro de refinarias credenciadas pela LBMA tem permissão para ser importado para a Turquia, e que esta e outras medidas garantem que ele obtenha fontes responsáveis.

Os registros também mostram que outro comprador turco de ouro da StoneX de 2023 foi a Istanbul Gold Refinery. Suas barras estão disponíveis para compra no site de barras de ouro da StoneX.

A Istanbul Gold Refinery disse à TBIJ que não comprou nenhum ouro doré (barras de ouro não purificadas) da StoneX do Brasil. Quando questionada, ela não respondeu a pedidos de esclarecimento sobre se comprou ouro em outras formas, ou como garantiu que o ouro da StoneX comprado da Suíça não poderia ter vindo originalmente do Brasil.

A Swiss International Air Lines disse ao TBIJ: “Nós garantimos o transporte com os mais altos padrões de segurança e sempre cumprimos as sanções aplicáveis ​​e outras regulamentações comerciais.”

 
Imagem principal: Alain Nogues / Sygma via Getty

Repórteres: Grace Murray, Andrew Wasley, Poliana Dallabrida, Daniela Penha e André Campos
Editor de meio ambiente: Robert Soutar
Editor adjunto: Chrissie Giles
Editor: Franz Wild
Editor de produção: Alex Hess
Verificador de fatos: Alice Milliken

O TBIJ tem vários financiadores, uma lista completa dos quais pode ser encontrada aqui . Nenhum dos nossos financiadores tem qualquer influência sobre decisões editoriais ou produção.

Fonte: TBIJ

EUA detêm imigrantes da Venezuela na base militar de Guantánamo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os presos seriam integrantes da organização criminosa “Tren de Aragua”, mas nenhuma evidência apresentada. As famílias são privadas de informação e contacto

Entrada para o Camp Delta, Baía de Guantánamo, Fonte:Kathleen T. Rhem, 
Licença:domínio público
Por Philipp Zimmermann para o Amerika21

Washington, D.C. O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, aparentemente deteve pelo menos 100 migrantes venezuelanos no campo de detenção da Baía de Guantánamo. Os homens foram transferidos de uma prisão no estado do Texas para a notória base militar dos EUA em Cuba, relata o New York Times . Em uma reportagem recente, o portal Infobae fala até de 175 venezuelanos que foram levados para Guantánamo.

As pessoas em questão foram classificadas pelas autoridades como “imigrantes ilegais de alto risco”. A secretária de Segurança Interna de Trump, Kristi Noem, descreveu os prisioneiros levados para Guantánamo como “os piores dos piores”.

Sobre os próximos passos, Noem disse à imprensa que os presos receberão o “devido processo”.

No entanto, sua declaração de que “as instalações na Baía de Guantánamo serão uma vantagem para nós e nos permitirão continuar fazendo o que sempre fizemos lá” causou irritação. O campo de prisioneiros dos EUA na baía ocupada de Guantánamo, em Cuba, ganhou notoriedade no início dos anos 2000, quando centenas de prisioneiros muçulmanos foram mantidos e torturados ali durante anos em condições desumanas .

De acordo com relatos recentes, muitos dos prisioneiros atualmente detidos em Guantánamo estão sendo vigiados por militares em vez de autoridades de segurança civis. Isso apesar das garantias do governo Trump de que os detidos permaneceriam sob a jurisdição das autoridades civis de imigração. Alguns venezuelanos também estão alojados na mesma ala da prisão onde, até recentemente, eram mantidos prisioneiros suspeitos de pertencerem à Al-Qaeda.

Em alguns casos, as famílias dos detidos moveram ações judiciais contra sua transferência para Guantánamo . Juntamente com organizações de direitos humanos, eles denunciaram o fato de que os familiares não receberam nenhuma informação sobre as condições da prisão e não foram autorizados a ter contato com os prisioneiros. Como resultado, um tribunal no estado do Novo México bloqueou a transferência de mais três prisioneiros. Eles foram então levados para a Venezuela em voos diretos.

Também surgiu uma polêmica devido às acusações das autoridades norte-americanas de que os venezuelanos detidos supostamente pertencem à organização criminosa “Tren de Aragua”. Esta organização foi fundada há cerca de 15 anos em uma prisão no estado venezuelano de Aragua e expandiu suas atividades internacionalmente nos últimos anos. O grupo está envolvido em tráfico de drogas, extorsão e sequestro.

Enquanto isso, Jessica Myers Vosburgh, representante da organização de direitos humanos dos EUA Center for Constitutional Rights, alertou contra a atribuição precipitada de culpa. Em alguns casos, a acusação de que os migrantes pertenciam ao “Trem de Aragua” era infundada. A classificação geral como membros de gangues pelas autoridades norte-americanas representaria um risco para esses indivíduos, pois eles teriam que temer retaliações da organização criminosa.

A transferência de prisioneiros venezuelanos para a base naval ocupada pelos EUA em Cuba parece ser apenas o começo.

O presidente dos EUA, Trump, ordenou recentemente ao Departamento de Segurança Interna que preparasse a base militar para acomodar 30.000 detidos estrangeiros.

No final de janeiro, o Secretário de Defesa Pete Hegseth reiterou a crescente militarização da política migratória dos EUA: “Quando identificamos criminosos ilegais em nosso país, os militares vão em frente para ajudar a trazê-los para seus países de origem ou, enquanto isso, para outros países”, disse Hegseth. “Se eles não podem ir a lugar nenhum agora, podem ir para a Baía de Guantánamo”, ele ameaçou.

O governo cubano criticou duramente a detenção de migrantes na base dos EUA . “Muitas das pessoas que os Estados Unidos estão expulsando ou pretendem expulsar são vítimas das políticas de pilhagem do governo e atendem a necessidades de mão de obra que sempre existiram na agricultura, construção, indústria, serviços e vários setores da economia dos EUA”, disse o Departamento de Estado em um comunicado publicado em seu site.

Outros são resultado de uma entrada mais fácil nos Estados Unidos, “de regulamentações seletivas motivadas politicamente que os acolhem como refugiados”. A emigração deles “é também uma consequência dos danos socioeconômicos causados ​​por medidas coercitivas unilaterais”.

A instalação militar é conhecida internacionalmente, entre outras coisas, por “hospedar um centro de tortura e detenção indefinida que fica fora da jurisdição dos Estados Unidos e onde pessoas que nunca foram acusadas ou condenadas por um crime são mantidas por até 20 anos”.

Fonte: Amerika21