Açu

JB: Porto do Açu: Alerj pede termo de ajustamento de conduta

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Empreendimento de Eike Batista enfrenta denúncias sobre violação de direitos

cláudia Freitas

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDHU/Alerj) realizou nesta segunda-feira (11) audiência pública para tratar das denúncias relacionadas às violações dos direitos humanos e violência praticada contra os moradores do V Distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, que teriam sido cometidas por órgão do governo do Estado e empresas do grupo de Eike Batista. As denúncias são referentes ao processo de implantação do Complexo Portuário  do Açu na região.

Moradores desapropriados pelo governo no Porto do Açu denunciam Cabral e Eike

Ministério Público Federal pede paralisação de obras do Porto do Açu

Na audiência, ficou acertado que o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que preside a CDHU, vai se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, e solicitar a apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o grupo produtor de aço Ternium e o Ministério Público Estadual (MPE), para que seja avaliado pela Alerj. O procurador Leandro Manhães, do  MPE em Campos dos Goytacazes, já havia solicitado o TAC, que foi assinado no início do mês de agosto de 2013. O termo foi motivo de polêmicas entre os moradores desapropriados da região e a produtora de aço, por eles desconhecerem as  razões da adoção do documento, assim como também tiveram o acesso ao seu conteúdo vedado.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, Marcelo Freixo, na audiência do Portuário do Açu
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, Marcelo Freixo, na audiência do Portuário do Açu

No encontro desta segunda-feira também foi analisada uma agenda de reuniões específicas da CDHU com as secretarias envolvidas na implantação do Porto do Açu e seus órgãos correlatos. Essas reuniões teriam o objetivo de  apurar as responsabilidades sobre as violações dos direitos humanos que teriam ocorrido no processo de desapropriação, além das causas dos distúrbios ambientais que teriam ocorrido no distrito com a chegada do empreendimento. As duas secretarias relacionadas com a implantação do porto são de  Desenvolvimento Econômico e Social, do secretário  Júlio Bueno, e a de Ambiente, atendida por Carlos Minc. Já os órgãos do governo do Estado que deverão prestar esclarecimentos são o Inea e a Codin.

Segundo o presidente da associação de Pequenos Produtores Rurais do Açu (Asprim), Rodrigo Santos, deve ser encaminhado ao MPE de Campos um pedido elaborado pela  entidade representativa de novas investigações sobre as ações de desocupação da área pela Codin, que na opinião dos agricultores e proprietários viola os direitos humanos e, por ser executada por grupos de empresas em parceria com o governo estadual, deve ser observada como “formação de quadrilha”. A Asprim pede ainda investigações das questões ambientais, como é o caso específico da salinização causada pelo aterro hidráulico construído pela LLX e pela OSX.

Porto do Açu: empresa de Eike pode ter causado grande desastre ambiental

Rodrigo disse que uma comunicação será enviada ao deputado Roberto Henriques, que preside atualmente a “Comissão especial do Porto do Açu” , cujo objetivo  é apurar as consequências econômicas do colapso do Grupo EBX sobre o projeto do Porto do Açu, sobre as questões elencadas na audiência da CDDHU. Além disso, o deputado Marcelo Freixo deverá enviar solicitação a Henriques para que a comissão especial também inclua as organizações da sociedade civil no processo de discussão, de modo a ampliar o escopo das apurações para apurar as questões sociais e ambientais que foram geradas pela implantação do Porto do Açu.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/11/12/porto-do-acu-alerj-pede-termo-de-ajustamento-de-conduta/

Entrevista concedida ao “Programa Faixa Livre” da Band AM do RJ sobre a situação do Porto do Açu

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BARCO

Abaixo segue o acesso a uma entrevista que concedi no dia 04/11/2013 ao economista Paulo Passarinho que comanda o programa “Faixa Livre” na Band AM da cidade do Rio de Janeiro sobre a situação criada no V Distrito de São João da Barra para a implantação do chamado “Complexo Industrial-Portuário do Açu”.

Audiência da CDHU da ALERJ sobre o Porto do Açu aprova pacote de medidas para apurar responsabilidades sobre violações

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Cartaz da Audiência Pública DH Alerj 11-11-2013

Acabo de conversar via telefone com o Rodrigo Santos, vice-presidente da ASPRIM , sobre o que ocorreu na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHU)  da ALERJ  sobre “As Violações de Direitos Humanos na Implantação do Complexo Portuário – Industrial do Açu ” que ocorreu na parte da manhã desta segunda-feira (11/11). Segundo o que me informou o Rodrigo Santos, a audiência teria sido bastante animada, produzindo uma série de decisões importantes para a continuidade da luta dos agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra. As principais decisões seriam as seguintes:

 1) Pedido de informações ao procurador Leandro Manhães do MPE em Campos dos Goytacazes sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado no início do mês de Agosto de 2013. O TAC foi feito entre o Ministério Público (MP), a Ternium e a Siderúrgica do Norte Fluminense (SNF), sem a presença de entidades que na Justiça questionam o licenciamento e o uso da área. Além disso, o MPE de Campos não teria comunicado as razões da adoção desse TAC tanto ao GAEMA como ao GATE do MPRJ, tornando então necessário este pedido de informações pela CDHU sobre o conteúdo deste TAC.

2) Realização de reuniões específicas da CDHU com as secretarias diretamente envolvidas na implantação do Porto do Açu e seus órgãos correlatos para se apurar as responsabilidades sobre as violações dos direitos humanos que ocorreram neste processo, bem como os problemas ambientais que foram identificados.  No caso as duas secretarias são as Desenvolvimento Econômico e Social, comandado por Júlio Bueno, e a de Ambiente, comandada por Carlos Minc. Os órgãos que deverão prestar esclarecimentos são o INEA e a CODIN.

3) Também serão enviados pedidos ao MPE e ao MPF de Campos para que sejam investigadas a fundo todas as denúncias de violações de direitos humanos, inclusive a questão da possível formação de quadrilha. Além disso, também será solicitado que o MPE e o MPF apurem os problemas de natureza ambiental, como é o caso específico da salinização causada pelo aterro hidráulico construído pela LLX e pela OSX.

4) Uma comunicação será enviada ao deputado Roberto Henriques, que preside atualmente a “Comissão especial do Porto do Açu” (cujo objetivo declarado é apurar as consequências econômicas do colapso do Grupo EBX sobre o projeto do Porto do Açu) sobre as questões elencadas na audiência da CDDHU. Além disso, o presidente da CDDHU, deputado Marcelo Freixo, deverá enviar solicitação ao Roberto Henriques para que a comissão especial também inclua as organizações da sociedade civil no processo de discussão, de modo a ampliar o escopo das apurações para apurar as questões sociais e ambientais que foram geradas pela implantação do Porto do Açu.

Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo

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Em busca de uma ampliação dos meus estudos sobre o modelo que Eike Batista tentou implantar em São João da Barra com o Complexo Industrial Portuário do Açu (CPIA), estive visitando o entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém que se localiza no município de São Gonçalo do Amarante, distante 60 km de Fortaleza. O Complexo do Pecém cobre uma área de aproximadamente 4.000 hectares, e inclui um porto, uma siderúrgica e, sim, uma termelétrica que foi construída pela MP(X) do ex-bilionário Eike Batista.

As imagens que vão abaixo mostram que, ao contrário do CPIA, o Complexo do Pecém já está em estágio avançado, e o porto está funcionando a pleno vapor. Além disso, a termelétrica da ENEVA (novo nome da MP(X), também já está pronta, enquanto que a siderúrgica ainda está em construção.

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Graças a essa evolução positiva, a área abriga a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que funciona desde 30 de agosto de 2013. Eu voltarei a falar nas ZPEs em breve, mas o importante aqui é notar que na visita que fiz na região do entorno, não visualizei grandes modificações na situação das comunidades existentes. E num estranho paralelo com os acontecimentos de São João da Barra, a implantação do Complexo do Pecém também resultou em conflitos sociais, inclusive com comunidades indígenas que ocupavam tradicionalmente aquele território.

Assim é importante notar que apesar de todas as responsabilidades que Eike Batista e seus patronos possuem no caso do Porto do Açu, essa situação não é única no Brasil, que está servindo de palco para uma experiência de reprimarização da sua economia, com a instalação de pontos de apoio para a exportação de materiais primários.  É dos efeitos desse aspecto particular do modelo neodesenvolvimentista que teremos de nos ocupar nas próximas décadas.

Finalmente é importante ressaltar que todo o ar de novidade com que o Complexo do Açu nos foi apresentado era, como de todo o resto da mensagem que Eike Batista ecoava, uma velha novidade. E pior onde os perdedores são os mesmos de sempre desde que os conquistadores portugueses chegaram por aqui para começar a saquear os recursos naturais existentes.

G1: Alerj fará audiência sobre violações em construção de superporto de Eike

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Comissão vai discutir direitos violados pelo empreendimento de Eike Batista.

Encontro será na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa.

Do G1 Rio 
Sal deixou o pasto seco na propriedade de Durval Alvarenga, no V Distrito de São João da Barra (Foto: Isabela Marinho/G1)Sal deixou o pasto seco na propriedade de Durval Alvarenga, no 5º Distrito de São João da Barra (Foto: Isabela Marinho/G1)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública na segunda-feira (11) sobre as violações de direitos na implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu do empresário Eike Batista.

O encontro pretende debater a paralisação das desapropriações, as indenizações das famílias impactadas, além da criação de um Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu com plena participação das organizações e moradores locais. Os impactados reivindicam a revisão do perímetro para que a área do Parque não se sobreponha aos assentamentos da Reforma Agrária.

Para o encontro foram convidados o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), os núcleos de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Defensoria Pública, e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público. Já estão confirmadas a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Associação de Pequenos Agricultores do 5º Distrito de São João da Barra (Asprim), do Instituto Federal Fluminense, da Associação de Geógrafos do Brasil e da Universidade Federal Fluminense. O encontro será na sala 316 do Palácio Tiradentes, que fica na rua 1º de março, s/nº – Centro.

Irmãos da família Toledo dizem que terras foram desapropriadas pela CODIN e que não receberam pagamento por elas; LLX afirma que depositou em juízo desde 17/5/2013 o valor de R$ 742 mil (Foto: Isabela Marinho/G1)
Irmãos da família Toledo dizem que terras foramdesapropriadas pela Codin e que não receberampagamento por elas; LLX afirma que depositou emjuízo desde 17/5/2013 o valor de R$ 742 mil(Foto: Isabela Marinho/G1)

Veja o que ocorreu em São João da Barra

Em 2006, o Grupo EBX anunciou a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, o município melhorou os índices de desenvolvimento humano, aumentou a arrecadação e viu novas vagas de emprego serem abertas.

Com a queda das ações e os apuros do grupo de Eike Batista, no entanto, as obras desaceleraram, e os reflexos da crise começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2013, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação e viu 1.332 postos formais de emprego – um sexto das vagas do município – desaparecerem.

Em 2011, com o trabalho no porto ainda intenso, o município chegou a ocupar a 18ª posição no ranking de emprego e renda da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Hoje, ocupa o 34º lugar. O recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 era de R$ 1,18 milhão e que em 2011 subiu para R$ 12,7 milhões, dá sinal de que vai recuar em 2013. O G1 passou três dias no município e constatou alguns dos impactos causado pelo declínio das obras do porto na vida dos moradores.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/alerj-faz-audiencia-sobre-violacoes-em-construcao-do-superporto-de-eike.html

Portal G1 faz ampla cobertura dos efeitos do colapso do Grupo EBx em São João da Barra

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O Portal G1, da Globo, publicou online no dia de hoje uma ampla matéria, com vídeos e sequências fotográficas, documentando os efeitos dramáticos que a implantação do porto do Açu e o colapso do Grupo EBX vem causando em São João da Barra.

Os links para acessar todo o material são os seguintes: