Ação civil pública tramita há cinco anos e foi movida por associação de produtores de maçã e uvas, que tiveram suas lavouras destruídas pela deriva do agrotóxico. Governo ainda não se manifestou
Por Sílvia Lisboa e Valentina Bressan para “Matinal”
Umadecisão da juíza Patrícia Antunes Laydner, titular da Vara do Meio Ambiente, determinou a suspensão temporária do uso de agrotóxico hormonal 2,4-D em todo o território gaúcho. De caráter urgente, a medida visa proteger culturas sensíveis ao herbicida, como a da uva, da maçã, das oliveiras e nozes-pecã, que ficam destruídas com a deriva da substância, que pode alcançar até 30 quilômetros.
Pela decisão, a proibição deve permanecer em vigor até que sejam delimitadas zonas de exclusão ou até ser implementado um zoneamento e fiscalização efetivos da aplicação do 2,4-D. A sentença dá prazo de 120 dias para o estado tomar essas providências. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) não respondeu aos questionamentos da Matinal feitos nesta terça (2). O espaço segue aberto.
O 2,4-D é um composto do agente laranja, arma química usada pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (1955-1975) para destruir a agricultura do país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) o classifica como possivelmente cancerígeno para humanos. Umdossiêda Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que a substância está associada a problemas endócrinos, formação de câncer e malformações fetais.
Amplamente utilizado em lavouras de soja, arroz, trigo e milho, que representam mais da metade da produção agrícola do estado, o 2,4-D causa danos irreversíveis a parreirais e pomares de frutas por causa da deriva, isto é, da dispersão das gotículas da substância provocadas pelo vento durante a aplicação aérea ou por tratores.
A ação civil pública foi movida pela Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e Associação de Vinhos Finos da Campanha gaúcha há cinco anos. “Foi uma luta em equipe que ainda não terminou. Se continuasse como estava, só a soja iria prevalecer, nenhuma fruticultura teria condições de continuar. A decisão dá ao Rio Grande do Sul o direito de ter uma diversidade de culturas”, diz Rosana Wagner, presidente da associação de vinhos finos, criada há cinco anos. “Não temos nada contra a cultura da soja. Mas sabemos ser possível plantar soja sem usar os herbicidas hormonais. Buscamos nosso direito de não sermos atingidos pelas outras culturas.” As duas associações defendem a proibição do 2,4-D em todo o estado.
Análises recentes de safras, anexadas à ação, revelaram que os níveis de contaminação por 2,4-D estavam acima dos limites permitidos – o que, segundo a juíza, evidenciou uma falha no controle por parte do estado. Segundo a sentença, as perdas frequentes ocasionadas pelo 2,4-D levaram muitos agricultores a desistir da produção. Rosana Wagner disse que perdeu 50% do meu vinhedo ano passado. “Teve quem perdeu não só a produção, mas o vinhedo. A vitivinicultura emprega 15 mil famílias no RS”, disse.
Produtor de vinhos da Guatambu, Valter Potter disse estar emocionado e confiante de que o estado não entrará com recursos contra a decisão. “Não restam dúvidas da importante e grandiosa decisão de proibição do 2,4-D e consolida a frase ‘a justiça tarda, mas não falha’”, disse em entrevista à Matinal o ex-presidente da associação de vinhos da Campanha. “Estamos confiantes que o estado não irá contestar e anular uma decisão da justiça em prol do desenvolvimento socioeconômico. Digo mais: (o governo) deveria aproveitar a ruptura da barreira do atraso e ampliar as normas de proibição para todo o Estado e para todos os hormonais”, completou.
Justiça pede lei para proteger a produção e o meio ambiente
A decisão da justiça, divulgada nesta terça-feira, também diz ser dever do estado a criação de uma política pública preventiva. Mesmo sem haver certeza sobre o dano futuro da aplicação do agrotóxico, a justiça entende haver riscos iminentes e comprovados para justificar a intervenção antecipada, visando a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos fundamentais.
No curso da ação, o governo do estado se defendeu, alegando ter instituído o programa Deriva Zero, e diz que não é sua competência proibir o uso de 2,4-D, atribuição que caberia à União.
Há uma semana, a Assembleia Legislativa aprovouum relatórioda subcomissão criada para discutir a aplicação dos herbicidas hormonais. No novo marco regulatório proposto, há 10 medidas estruturantes que tentam melhorar as ações de fiscalização, regrar a aplicação do agrotóxico, criar um fundo para indenizar produtores atingidos e outro para premiar aqueles que conservam os biomas, entre outras ações.
Vice-presidente da subcomissão, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) comemorou a decisão judicial. “A decisão é importante nesse momento porque não há regulação ou zoneamento (para o uso do 2,4-D)”, afirma. “O estado precisa ser um indutor da transição agrícola. O agricultor se preocupa com a sustentabilidade, com o meio ambiente, com a saúde, mas ele coloca na ponta do lápis o que vai dar mais lucro. É importante que ele encontre financiamentos, programas subsidiados, linhas de crédito favoráveis à agroecologia. O governo fala muito em sustentabilidade, mas, na prática, tem feito pouco para avançar nessa direção”.
Pretto também disse que a subcomissão realizou diversas audiências públicas e ouviu especialistas para compor o relatório. Segundo o deputado, há uma maioria contrária à utilização desse produto em todos os encontros.
Além do relatório, um projeto de lei será apresentado na Assembleia na mesma linha da decisão judicial, proibindo o uso de herbicidas hormonais. “É preciso criar as condições para que as pessoas possam produzir o que escolherem. Da forma como está hoje, nosso estado vai virar uma monocultura”, sustenta Pretto.
Pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante. Na foto a professora Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves, coordenadora do estudo. Divulgação: UFPB.
Por Rodrigo Chagas para o “Brasil de Fato”
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) identificou que trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos no estado apresentaram quase três vezes mais danos ao DNA em comparação com pessoas que não lidam com essas substâncias. A pesquisa, realizada entre 2022 e 2023, analisou agricultores de oito municípios paraibanos e identificou alterações celulares significativas. Entre os pesticidas mais utilizados pelos agricultores do estudo destacam-se o 2,4-D e o glifosato, os dois mais utilizados no Brasil.
O 2,4 D foi reavaliado em 2022 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulação da comercialização de agrotóxicos no Brasil, e classificado como “extremamente tóxico”. Já o glifosato, o mais vendido do mundo, foi reavaliado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e passou de “extremamente tóxico” para “pouco tóxico”.
De acordo com a coordenadora do estudo, professora Laís Gonçalves, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), os efeitos genotóxicos (que podem causar danos ao material genético) observados nas células dos agricultores indicam riscos graves à saúde. “As alterações indicam danos genéticos ou celulares graves e podem estar associadas a risco aumentado de doenças, especialmente câncer, envelhecimento precoce e doenças degenerativas”, alerta.
Os danos identificados ocorreram em células somáticas (ou seja, células que não incluem espermatozóides e óvulos) e, portanto, não devem resultar em alterações hereditárias. Para identificar esses danos, os pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante, aplicando técnicas como o teste de micronúcleo e o ensaio cometa. Neste último, as células são observadas ao microscópio após eletroforese: quando o DNA está fragmentado, ele migra e forma uma “cauda” semelhante à de um cometa. Quanto maior e mais intensa essa cauda, maior o nível de dano genético presente na célula.
“Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer”, explica Gonçalves.
A gravidade dos resultados e o contato direto com a realidade vivida pelos agricultoresmotivaram a criação do projeto Cultivo Limpo, iniciativa em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), voltada à formação e orientação de trabalhadores rurais sobre os impactos dos pesticidas. “Nosso grupo percebeu que era urgente levar essas informações para a comunidade. Muitos agricultores desconheciam os riscos à própria saúde e ao meio ambiente. Criamos o projeto Cultivo Limpo como forma de orientar e oferecer alternativas mais seguras”, afirma a professora.
Confira a entrevista com a professora Laís Gonçalves na íntegra.
Brasil de Fato: O que motivou vocês a fazerem esse tipo de estudo, sobre a influência dos agrotóxicos em eventuais danos no DNA humano?
Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves: Eu sou professora de um curso que é voltado muito para essa área de cana-de-açúcar, de tecnologia em produção sucroalcooleira. Comecei a perceber relações entre contaminações por agrotóxicos e ausência de equipamentos de proteção individual, os EPIs, por parte dos agricultores que aplicavam.
Quando eu trouxe isso para a Paraíba, eu fui buscar na literatura e vi que não tinha nenhum estudo que fizesse essa correlação. Conversei com outros colegas e submetemos um projeto nessa área para tentar investigar como estava a situação do agricultor paraibano: se ele vinha utilizando agrotóxicos, que agrotóxicos utilizava, quanto tempo usava e se se protegia ou não.
Além da parte de entrevista, pensamos num método mais fácil de coletar amostras biológicas – que não fosse muito invasivo, mas que tivesse um bom respaldo científico – e escolhemos o biomonitoramento de células da mucosa bucal. Foi a partir daí que começamos a entrar mesmo nesse mundo.
Vimos coisas que nos chamaram muita atenção: agricultor que pega uma embalagem de agrotóxico extremamente tóxico e guarda como reservatório de água em tempos de seca. Essas embalagens ficam expostas, próximas a crianças que brincam. A gente viu como esse pessoal precisa de formação, de uma educação ambiental.
Muitos agricultores não sabiam nem dizer o nome do produto. O nível de escolaridade era muito baixo, muitas vezes nem tinham o ensino fundamental completo. Encontramos também pessoas analfabetas. Então, quando diziam o nome, muitas vezes a gente não encontrava aquele nome na literatura. Mas alguns conseguimos identificar e incluímos no estudo. O principal foi o 2,4-D. Foi unânime. O glifosato também foi muito citado, mas o 2,4-D foi unânime. E ele é classificado como altamente tóxico pela Anvisa.
Quais foram os principais resultados obtidos?
Nós coletamos células da mucosa dos agricultores e analisamos a qualidade dessas células. O que encontramos? Que os agricultores, principalmente os mais velhos e os que usam pesticidas há mais de 10 anos, apresentaram um maior número de alterações nucleares. Nossa célula deve ter um núcleo bem delimitado e definido. Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer.
Comparado ao grupo controle – pessoas que nunca trabalharam diretamente com agrotóxicos –, os agricultores apresentaram alterações importantes. E eles basicamente não usavam nenhum EPI.
Todos os agricultores estudados apresentaram algum tipo de dano? E os do grupo controle?
Dos 33 agricultores, cerca de 50% apresentaram danos acima do considerado normal. No grupo controle, as 29 pessoas, praticamente nenhuma apresentou dano.
Vocês têm alguma hipótese de por que isso acontece?
A gente sabe que alguns agrotóxicos têm efeitos mutagênicos. Não é um tema fácil de abordar, porque as empresas dizem que ainda são necessários mais estudos. Mas muitos estudos científicos já correlacionam esses produtos a efeitos mutagênicos – como o glifosato e o 2,4-D. Então há indícios de que essas substâncias estejam relacionadas aos danos que observamos.
A maioria dos agricultores não usa luvas, e quase nenhum usa máscara. Inalam o produto. O momento de preparar a calda é o mais crítico, porque o produto está concentrado. Às vezes, pegam com a própria mão. Então, sim, há fortes indícios de que sejam essas substâncias as responsáveis.
O 2,4-D e o glifosato são muito utilizados nesse grupo?
Sim. Foram os mais citados. O 2,4-D, inclusive, foi unânime.
Qual deveria ser a responsabilidade das empresas que produzem esses produtos?
É preciso haver treinamento para os agricultores que vão trabalhar com esses produtos. A maioria tem baixo nível educacional, o rótulo é pequeno, com letras pequenas, e eles não entendem. Muitos não seguem a recomendação: se dizem para diluir 100 ml em 1 litro, eles não acreditam que só isso funciona. Colocam cinco vezes mais.
Falta educação, falta treinamento. Os agricultores precisam entender o que significam as cores dos rótulos. Muitos não sabem. Quando perguntamos a cor, dizem branco, que é da embalagem, não do rótulo. É preciso mais formação.
Estudante da UFPB realiza coleta de amostras biológicas de agricultor (Foto: Divulgação/UFPB)
Eles consideram o uso de agrotóxicos imprescindível?
Alguns sim. Mas muitos têm medo de falar que usam. Outros dizem que não sabem o que fazer se a praga aparecer. Dizem: “A gente só tem isso”. Quando apresentamos o controle biológico, eles escutam. Não noto resistência. O medo é perder dinheiro.
Qual o objetivo da equipe agora? Submetemos um novo projeto. Queremos ampliar o estudo para biomarcadores no sangue, outras alterações fisiológicas e investigar a presença de agrotóxicos nos principais reservatórios de água do estado. Agricultores relatam mortandade de peixes em regiões com muito plantio. Queremos investigar também essa relação ambiental.
A gente também quer ampliar o espectro dos nossos estudos, aumentar o número de biomarcadores analisados. Até agora, avaliamos apenas o núcleo, o DNA, mas queremos começar a investigar também biomarcadores tumorais, inclusive no sangue, para reunir todos os dados e consolidar melhor a nossa hipótese.
Quais doenças podem estar associadas aos danos no DNA?
Principalmente câncer, mas também doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Nas capacitações, orientamos grávidas a evitarem o contato com pesticidas, porque há correlação com más-formações genéticas.
Esse estudo está inserido em um trabalho mais amplo de educação?
Sim. Quando vimos os resultados em laboratório, entendemos que era preciso levar isso para os agricultores. Não os dados individuais, mas os dados do grupo. Em parceria com o Ministério Público, o Ibama, a Arpan [Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste] Arpan, organizamos encontros com os agricultores. O Ibama fala sobre o impacto ambiental, o desaparecimento das abelhas, e a UFPB mostra os impactos para a saúde.
Explicamos os riscos, mostramos gráficos, levamos embalagens de agrotóxicos para mostrar as cores dos rótulos. Muitos não sabiam o que significavam. Também falamos sobre compra segura, porque há muita venda clandestina. A Arpan recolhe as embalagens, para evitar descarte incorreto.
A gente roda o estado: litoral, brejo, sertão. Às vezes não conseguimos reunir muitos agricultores porque o patrão não libera. Mas os que participam trazem relatos muito importantes. Muitos dizem que o patrão não fornece EPIs. Também há muita subnotificação de intoxicação. Aplicam o veneno, sentem tontura, dor de cabeça, acham que é virose, mas é intoxicação aguda.
Queremos que a Secretaria de Saúde pergunte se aplicaram veneno quando a pessoa chega com esses sintomas. Eles não sabem o que é “pesticida” ou “agrotóxico”, mas dizem que usaram “veneno”. O linguajar precisa ser o deles.
Quer acrescentar algo?
Sim. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Nossa agricultura serve de exemplo para outros países. Temos colegas que vão dar cursos no Marrocos, na Ásia, sobre controle biológico na cana-de-açúcar, no arroz. Precisamos investir nisso, em mais estudos e alternativas, deixar mais próximo do agricultor familiar. E trabalhar em conjunto com eles para que cuidem da própria saúde. Precisamos educar também as novas gerações, nas escolas, para que levem essas informações para casa.
Cinquenta anos após a Guerra do Vietname, os investigadores ainda lutam para documentar os efeitos a longo prazo na saúde da pulverização maciça do Agente Laranja e de outros herbicidas
Por Dennis Normile para a Science
Quase duas décadas atrás, mais de 240 mulheres que tinham dado à luz recentemente em Da Nang, no Vietnã, receberam um pedido incomum de enfermeiras visitantes que estavam verificando seus recém-nascidos: Poderíamos coletar uma pequena amostra do seu leite materno?
As mães se voluntariaram para um estudo que os cientistas esperavam que respondesse a uma pergunta que assombrava o Vietnã desde o fim da chamada Guerra de Resistência Contra a América, em 1975: a pulverização aérea maciça de produtos químicos destruidores de vegetação pelos militares dos EUA durante o conflito colocou a saúde das crianças em risco?
Quando a iniciativa de coleta de leite começou em 2008, os pesquisadores já sabiam que esses herbicidas — chamados coletivamente de Agente Laranja, em homenagem à faixa laranja pintada nos barris que continham uma das fórmulas — estavam contaminados com uma dioxina altamente tóxica, uma substância química de longa duração associada a uma série de problemas de saúde humana. Pesquisas do pós-guerra descobriram que concentrações relativamente altas de dioxina persistiam em alguns solos e sedimentos aquáticos do Vietnã, especialmente perto de antigas bases aéreas americanas — como a de Da Nang — que haviam manipulado grandes volumes desses produtos químicos. E o Agente Laranja havia sido associado, de forma anedótica, a relatos de defeitos congênitos em comunidades expostas à pulverização, que durou de 1961 a 1971.
Vastas áreas de florestas e terras agrícolas no Vietnã do Sul foram devastadas pela pulverização de herbicidas pelos militares dos EUA entre 1961 e 1971. Imagem de arquivo/Alamy
Com o passar dos anos, o Vietnã afirmou que os prejudicados pelo Agente Laranja incluíam parentes de segunda, terceira e até quarta geração daqueles que sofreram a pulverização, devido à permanência de dioxina no ambiente ou a efeitos hereditários na saúde. O país colocou defeitos congênitos no centro de suas descrições dos horrores do Agente Laranja. Mas poucos estudos haviam tentado examinar rigorosamente uma ligação, até o trabalho de Da Nang. Liderado pela cientista de saúde ambiental Muneko Nishijo, da Universidade Médica de Kanazawa, e pelo especialista em saúde pública Tai Pham-The, da Universidade Médica Militar do Vietnã,o objetivo do estudo era documentar os níveis de dioxina no leite de novas mães e, em seguida, acompanhar seus filhos à medida que cresciam.
Agora, o Vietnã se prepara para comemorar o 50º aniversário do evento que pôs fim à guerra — a captura de Saigon, atual Cidade de Ho Chi Minh, pelas forças norte-vietnamitas e vietcongues em 30 de abril de 1975. No entanto, esse estudo continua sendo um dos poucos esforços de pesquisa em andamento sobre os efeitos a longo prazo do amargo conflito na saúde, que custou a vida de cerca de 3,3 milhões de vietnamitas e quase 60.000 militares americanos. Ele não resolveu a questão dos defeitos congênitos. Mas Nishijo e Tai encontraram evidências de que a substância química pode afetar o desenvolvimento cerebral em crianças expostas, e outros estão estudando como o conflito ainda afeta a saúde física e mental daqueles que o vivenciaram (veja a barra lateral abaixo).
Atualmente, a maioria dos vietnamitas não se lembra da guerra, já que a maioria dos 101 milhões de habitantes do país nasceu após o seu fim. E encontrar respaldo para estudos que compreendam o impacto contínuo da guerra está se mostrando cada vez mais difícil, já que nem os Estados Unidos nem o Vietnã parecem ansiosos para revisitar aquela época. Mas, “a carga contínua de doenças entre as populações expostas significa que o legado de dioxina do Vietnã continua sendo um desafio significativo para a saúde pública”, afirma o cientista de saúde ambiental Tran Thi Tuyet-Hanh, da Universidade de Saúde Pública de Hanói.
A Guerra do Vietnã marcou o maior uso de herbicidas que o mundo já viu. Entre 1961 e 1971, aeronaves pesadas pulverizaram cerca de 74 milhões de litros desses produtos químicos sobre o Vietnã do Sul, bem como sobre as áreas de fronteira do Laos e do Camboja. O objetivo era arrancar a vegetação dos manguezais e das densas florestas que forneciam cobertura para as tropas norte-vietnamitas e vietcongues, e destruir as plantações das quais dependiam para sua alimentação.
As armas escolhidas eram chamadas de herbicidas arco-íris — meia dúzia de formulações identificadas por nomes como Agente Rosa e Agente Branco, em homenagem às cores usadas para marcar os canos. O Agente Laranja, que se tornou o mais famoso, era uma mistura 50-50 de dois herbicidas disponíveis comercialmente, o ácido 2,4-diclorofenoxiacético e o ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético (2,4,5-T). Acreditava-se que os desfolhantes eram inofensivos aos humanos, e as tropas americanas normalmente os manuseavam sem usar equipamentos de proteção.
No final da década de 1960, porém, experimentos de laboratório mostraram que o 2,4,5-T podia causar anormalidades e natimortos em camundongos, e houve relatos de defeitos congênitos humanos em áreas pulverizadas no Vietnã. Mais tarde, ficou claro que o processo de fabricação do herbicida introduzia uma dioxina particularmente tóxica, conhecida como 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina (TCDD), no Agente Laranja e em outros herbicidas. Quatro anos antes do fim da guerra, os EUA abandonaram sua campanha de pulverização, que durou uma década, em meio à crescente condenação internacional e preocupações com a segurança.
Hoje, há um amplo consenso de que a dioxina representa sérios riscos à saúde daqueles diretamente expostos, incluindo cidadãos e soldados vietnamitas, bem como membros das forças armadas dos EUA e de outros países que os ajudaram durante a guerra: Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Esse consenso se baseia, em parte, nos esforços do governo dos EUA para avaliar como a exposição afetou a saúde dos veteranos dos EUA. Em 1992, o Departamento de Assuntos de Veteranos solicitou ao Instituto de Medicina, agora parte das Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos EUA (NASEM), que revisasse a literatura científica e fornecesse atualizações bienais. O último desses relatórios,Veterans and Agent Orange, apareceu em 2018 e identificou 19 cânceres e outras condições com evidências “suficientes” ou “sugestivas” de uma associação com a exposição aos herbicidas (veja o quadro acima). Investigadores vietnamitas produziram separadamente uma lista semelhante.
Mas tais estudos deixaram em aberto uma das questões mais visíveis e controversas em torno do Agente Laranja: se os compostos representam riscos não apenas para aqueles que foram diretamente expostos, mas para seus filhos.
A preocupação com as gerações futuras foi motivada, em grande parte, pela preocupante capacidade de permanência do TCDD, a dioxina que contaminou o Agente Laranja. Ao contrário do próprio herbicida, que se decompõe em horas ou dias, o TCDD pode sobreviver até 3 anos em solo exposto à luz solar. Se lixiviado para sedimentos de rios ou lagoas, pode ter uma meia-vida de mais de 100 anos — tempo mais do que suficiente para ser absorvido por peixes, patos e outros animais que as pessoas comem. (As pessoas também podem inalar poeira contaminada e absorver dioxina através da pele.) Uma vez no corpo humano, a dioxina pode alojar-se na mama e em outros tecidos adiposos e ter uma meia-vida de 7 a 11 anos. Também pode contaminar o leite materno e ser transmitida a bebês amamentados.
Desde a década de 1970, inúmeros estudos com animais constataram que fetos expostos à dioxina podem apresentar uma ampla gama de defeitos congênitos e problemas de desenvolvimento, sugerindo que um impacto em fetos humanos é biologicamente plausível. Mas documentá-lo tem se mostrado difícil.
Devido à pulverização do Agente Laranja, o Vietnã era o lugar óbvio para buscar uma resposta. Em 2003, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental dos EUA (NIEHS) aprovou um estudo de cinco anos, no valor de US$ 3,5 milhões, proposto pelo médico sanitarista David Carpenter, da Universidade de Albany. O estudo planejava analisar os níveis de dioxina no sangue de 300 mães vietnamitas de bebês com defeitos congênitos, usando 300 mães de bebês saudáveis como controle. Mas o NIEHS cancelou o estudo em 2005, após não conseguir chegar a um acordo sobre os protocolos de pesquisa com o Ministério da Saúde do Vietnã.
No ano seguinte, uma equipe liderada por Tuan Van Nguyen, então no Instituto Garvan de Pesquisa Médica, publicou uma meta-análise de 22 estudos, incluindo relatórios não publicados em língua vietnamita, que sugeria que mães expostas ao Agente Laranja tinhamduas vezes mais probabilidade de ter filhos com defeitos congênitos do que aquelas não expostas.Mas essa conclusão, relatada no International Journal of Epidemiology , provou ser controversa. Em um comentário no mesmo periódico, o toxicologista Arnold Schecter, da Universidade do Texas, e o cirurgião John Constable, da Harvard Medical School, criticaram o artigo por se basear em publicações antigas e não revisadas por pares. ” Não conhecemos nenhum estudo não vietnamita que vincule a exposição a herbicidas ou dioxinas a malformações congênitas além de espinha bífida e anencefalia“, escreveram a dupla. (Em 2014, o comitê da NASEM que produziu a atualização daquele ano para Veterans and Agent Orange revisou evidências adicionais e concluiu que era “inadequado ou insuficiente” vincular o Agente Laranja a quaisquer defeitos congênitos, incluindo espinha bífida.)
No Vietnã, o governo afirmou que a contaminação por pulverização de herbicidas pelo exército americano é responsável por defeitos congênitos. PAULA BRONSTEIN/GETTY IMAGES
Nguyen, agora na Universidade de Tecnologia de Sydney, afirma que, embora seu trabalho sugerisse uma associação entre a exposição ao Agente Laranja e defeitos congênitos, muitos dos estudos em que se basearam eram observacionais. Como resultado, “evitamos conclusões causais”. Mas estudos de coorte mais rigorosos, que acompanhassem os indivíduos de forma a descartar fatores de confusão, como idade materna e exposição a outros produtos químicos, poderiam gerar conclusões mais sólidas, afirma ele.
Uma boa oportunidade para lançar esses estudos foi perdida, diz Nguyen. Em meados dos anos 2000, pesquisadores vietnamitas e americanos mediram as cargas de dioxina de um número significativo de indivíduos em todo o Vietnã, o que poderia ter possibilitado um estudo em larga escala sobre a questão dos defeitos congênitos. Mas as autoridades vietnamitas nunca agiram de acordo com a sugestão de Nguyen de usar esses dados. “O estudo era totalmente viável, mas nunca foi realizado, o que foi profundamente decepcionante”, diz Nguyen.
Vários fatores explicam o fraco apoio, afirmam os cientistas. Um deles é que o tema “é extremamente político” tanto no Vietnã quanto nos EUA, diz Carpenter. Por exemplo, se seu estudo de 2003 “tivesse mostrado o que esperávamos” — que a exposição a herbicidas estava ligada a defeitos congênitos — os EUA poderiam ter “obrigado a pagar indenizações às crianças vietnamitas”. Por outro lado, se não tivesse encontrado nenhuma ligação, isso poderia ter “constrangido” o governo vietnamita, que há muito tempo destaca os defeitos congênitos como o dano mais proeminente do Agente Laranja.
Neste ponto, Carpenter diz: “Parece cada vez mais desesperador pensar que um estudo adequado [sobre a questão dos defeitos congênitos] será financiado e realizado”.
No momento , o estudo sobre leite materno de Nishijo e Tai é o único estudo epidemiológico em andamento com foco em dioxina no Vietnã, observa Nishijo. Lançado em Da Nang, o estudo foi expandido para uma segunda coorte perto da antiga Base Aérea de Bien Hoa, outro ponto crítico, e um grupo de controle. Mas é improvável que o estudo forneça uma resposta definitiva à questão dos defeitos congênitos. “Nossa coorte é muito pequena para investigar anomalias congênitas”, porque elas ocorrem raramente, diz Nishijo.
Ainda assim,em dezenas de artigos publicados nos últimos 15 anos, a equipe documentou outras ligações. Em particular, eles descobriram que um alto nível de dioxina no leite materno — um indicador da exposição fetal — está associado a um crescimento físico mais lento e a um atraso no desenvolvimento neurológico dos filhos. Meninos apresentam dificuldades de aprendizagem, por exemplo, enquanto meninas apresentam transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e autismo.
Os artigos “fornecem fortes evidências” de que viver perto de locais contaminados pelo Agente Laranja pode resultar em altas cargas corporais de dioxina, que estão associadas a distúrbios comportamentais em crianças, diz Steven Stellman, um epidemiologista aposentado da Universidade de Columbia que esteve envolvido por muito tempo em estudos sobre o Agente Laranja.
Se o financiamento permitir, Nishijo e Tai pretendem continuar acompanhando as crianças à medida que crescem. Isso poderia revelar ligações entre a exposição à dioxina e cânceres e outras doenças que se manifestam mais tarde na vida.
Enquanto isso, outros pesquisadores afirmam que há outra questão em torno dos impactos a longo prazo do Agente Laranja na saúde que ainda pode ser estudada — caso os financiadores estejam dispostos a intervir. Trata-se da questão de saber se a exposição causou mudanças biológicas fundamentais nas pessoas, passíveis de transmissão de geração para geração.
Cientistas e autoridades vietnamitas afirmam estar observando tais efeitos multigeracionais resultando em defeitos congênitos várias gerações após a exposição. E, embora os autores do relatório da NASEM de 2018 tenham concluído que havia “evidências inadequadas ou insuficientes” de efeitos epigenéticos, eles encorajaram fortemente mais estudos sobre o assunto.
A mão deformada de Nguyen Van Danh, cujo pai e avós viveram em áreas pulverizadas com herbicidas durante a Guerra do Vietnã. Estabelecer ligações diretas entre exposição a herbicidas e defeitos congênitos tem se mostrado difícil. Kuni Takahashi/Getty Images
Aqui, também, há evidências sugestivas de experimentos com animais. Michael Skinner, biólogo da Universidade Estadual de Washington, relatou que, em roedores, alterações genéticas e doenças de início na fase adulta relacionadas à exposição à dioxina podem ser observadas em descendentes de quarta geração.
Pesquisas humanas recentes também dão suporte à ideia. Cristina Giuliani, antropóloga biológica da Universidade de Bolonha, e colegas da Universidade de Medicina e Farmácia de Hue e da Universidade da Califórnia (UC), Riverside, concentraram-se em um mecanismo epigenético chamado metilação do DNA e como ele afetou a expressão de um gene específico, o CYP1A1 , que tem um papel na quebra de compostos tóxicos, tornando-os mais fáceis de serem eliminados do corpo. “O TCDD é diferente, pois não pode ser totalmente desintoxicado e sua presença estressa ainda mais o sistema de desintoxicação”, diz ela. Em um artigo de 2018 sobre poluição ambiental , eles relataram que os filhos de pais vietnamitas expostos ao Agente Laranja compartilhavam umaassinatura distinta de metilação do DNA do CYP1A1que não foi vista nos filhos de pais sem exposição.
Giuliani faz questão de observar que o estudo “não demonstra experimentalmente que a exposição à dioxina é transmitida aos descendentes”. E não aborda a questão de saber se alguma alteração é prejudicial, benéfica ou neutra.
Para entender melhor essas questões, dizem os pesquisadores, seriam necessários estudos epigenéticos comparando várias gerações de populações expostas e não expostas. Mas “ainda não existem estudos como esse”, diz Skinner. E encontrar financiamento para conduzir tais estudos no Vietnã, diz ele, “seria difícil… devido às questões políticas da situação”.
O 50º aniversário do fim da guerra provavelmente atrairá uma atenção renovada para a era do Agente Laranja. Mas muitos pesquisadores duvidam que isso leve a um aumento substancial na atividade científica. Um obstáculo é que o Vietnã agora enfrenta “problemas de saúde ambiental mais urgentes”, como a poluição atmosférica cada vez mais grave, causada por fontes que incluem a queima generalizada de resíduos plásticos, afirma David Biggs, historiador ambiental da UC Riverside que estudou a controvérsia do Agente Laranja.
Outro obstáculo é que o impacto do Agente Laranja está diminuindo. No início dos anos 2000, a Cruz Vermelha do Vietnã estimou que 3 milhões de pessoas foram afetadas pela pulverização e pela contaminação persistente. Mas aqueles que foram diretamente expostos à pulverização estão morrendo, e a exposição contínua “se tornará cada vez menor porque essa dioxina não existe mais no ambiente” à medida que se decompõe, diz Le Ke Son, toxicologista que liderou os esforços do governo vietnamita para lidar com os herbicidas. Os EUA também pagaram pela limpeza de alguns locais contaminados, embora um ou dois pontos críticos ainda persistam. (O governo do presidente Donald Trump suspendeu, mas posteriormente restaurou o financiamento para a limpeza do local de Bien Hoa.) E mesmo que as alterações biológicas devido à exposição possam ser herdadas, “aqueles que nascem com deficiências graves têm menos probabilidade de se casar e ter filhos”, diz Charles Bailey, que liderou os esforços da Fundação Ford para abordar os problemas do Agente Laranja no Vietnã no início dos anos 2000.
Ainda assim, mesmo 50 anos depois, o Agente Laranja lança uma sombra sombria sobre o Vietnã. E Carpenter, por exemplo, acredita que “estamos perdendo uma oportunidade muito importante de entender melhor os riscos”.
Com reportagem do Le My na Cidade de Ho Chi Minh, Vietnã.
O que está em jogo é a saúde dos agricultores, das comunidades que vivem perto de áreas de plantio e todos os consumidores
Por Adão Pretto Filho para o Brasil 247
Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, um título que nos envergonha e que não podemos mais ignorar. Entre os produtos químicos utilizados de forma intensiva, destaco o herbicida 2,4-D, cujos riscos para a saúde humana e para o meio ambiente são amplamente reconhecidos e comprovados. Esse composto, que já foi parte do famigerado “Agente Laranja” durante a Guerra do Vietnã, tem causado sérios impactos em nosso país, afetando não apenas trabalhadores rurais, mas também a biodiversidade e os ecossistemas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica o 2,4-D como um produto altamente tóxico. Não é difícil entender por que essa substância recebe tal classificação. Dados da própria Anvisa revelam que, entre 2007 e 2015, foram registrados 619 casos de intoxicação pelo herbicida no Brasil. A grande maioria desses casos – cerca de 71% – envolveu homens que trabalham nas zonas rurais, expostos ao 2,4-D durante suas atividades diárias, especialmente nas pulverizações das lavouras.
No entanto, os perigos do 2,4-D não se limitam à intoxicação imediata. Estudos científicos mostram uma ligação clara entre o uso desse herbicida e o aumento de casos de doenças graves e crônicas, como câncer, doença de Parkinson e até distúrbios psicológicos, como a depressão. O impacto desse produto na saúde humana não deve ser subestimado, já que as consequências a longo prazo podem ser devastadoras.
Outro aspecto crucial que não podemos ignorar é o impacto ambiental causado pela deriva do 2,4-D. Quando esse herbicida é pulverizado nas lavouras, ele não permanece limitado à área onde ocorre a aplicação do veneno. A ação do vento pode levá-lo para regiões adjacentes, afetando ecossistemas inteiros e, muitas vezes, chegando até áreas urbanas. O resultado é a contaminação do ar, solo e águas de rios e lagos. Fauna e flora locais são severamente impactadas, com destaque para a morte de animais como frangos e peixes, que são extremamente sensíveis a essas substâncias químicas.
Até mesmo a viticultura, uma atividade agrícola tradicional, que faz com que o sul do Brasil seja reconhecido pela qualidade dos vinhos e espumantes, também sofre com os efeitos devastadores do 2,4-D. O mesmo efeito ocorre em pomares de laranjas e nas plantações de hortifruti. Esse herbicida prejudica a saúde das plantações de uva, comprometendo diretamente a qualidade da produção e, consequentemente, afetando a economia de diversas regiões que dependem dessa atividade. A utilização desenfreada desse produto coloca em risco a sustentabilidade de setores chave da nossa agricultura.
O uso do 2,4-D é autorizado no Brasil, mas é fundamental questionarmos: até quando vamos permitir que produtos tão tóxicos sigam sendo amplamente utilizados? Mais de oitenta agrotóxicos levam o 2,4-D em sua composição. Um absurdo!
O que está em jogo com a utilização deliberada do herbicida 2,4-D é a saúde dos agricultores, das comunidades que vivem perto de áreas de plantio e todos os consumidores que levam à mesa diariamente toneladas de alimentos contaminados por agrotóxicos. As evidências sobre os danos causados pelo uso excessivo de agrotóxicos são claras, e nossa dependência desses produtos coloca em risco tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.
Em resposta a essa ameaça crescente, propus, no Rio Grande do Sul, a proibição do uso do 2,4-D, com o objetivo de proteger a saúde pública e o meio ambiente. A medida visa reduzir os riscos associados ao uso desse herbicida e promover alternativas agrícolas mais sustentáveis no estado.
Parreral destruído pela deriva de 2,4-D vindo dos campos de soja no Rio Grande do Sul
É urgente que o debate sobre a liberação e o uso de agrotóxicos seja levado a sério. O Rio Grande do Sul foi devastado em 2024 devido às enchentes. O impacto ambiental de práticas como o abuso de agrotóxicos é gigantesco. Por isso, devemos priorizar políticas públicas que incentivem práticas de agroecologia, a produção sustentável e o uso de alternativas menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Brasil não pode continuar sendo um líder mundial no consumo de agrotóxicos. Para revertermos esse cenário assustador, temos que ser radicais no combate ao uso de veneno em nossas plantações. Não temos mais tempo a perder!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
Ao se declarar incompetente para julgar, corte francesa favorece indústrias de agrotóxicos que supriram exército dos EUA de armas químicas que até hoje fazem vítimas no Vietnã
Helicóptero dos Estados Unidos despeja combinação de agrotóxicos altamente tóxicos sobre floresta no Vietnã
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Um tribunal da França favoreceu indústrias de agrotóxicos ao se declarar incompetente para julgar uma ação na qual eram acusadas de causar diversas danos à saúde de Tran To Nga, uma ativista franco-vietamita de 79 anos. Em decisão anunciada nesta segunda-feira (10), a Justiça de Evry, nos arredores de Paris, declarou não ter competência para julgar a responsabilização da Bayer, dona da Monsanto, a Dow Química e mais uma dezena de fabricantes de herbicidas componentes do Agente Laranja, arma química usada pelos Estados Unidos contra o Vietnã.
O tribunal também se declarou incompetente para julgar ações do governo dos Estados Unidos durante a guerra contra aquele país asiático. Segundo a imprensa local, o argumento foi que “as empresas estavam agindo por ordem do governo dos Estados Unidos, que estava envolvido em um ato soberano”.
Entre 1962 e 1971, aviões e helicópteros das forças estadunidenses despejaram milhares de toneladas de Agente Laranja sobre florestas e lavouras. O objetivo era localizar e atingir soldados vietnamitas, além de quebrar a produção de alimentos do país.
Agrotóxicos na guerra
A ativista, uma ex-jornalista nascida em 1942 na então Indochina francesa, também acusou os fabricantes de agrotóxicos de causar danos graves a outras pessoas. Desde a guerra, mais de 150.000 crianças nasceram com graves deformidades. E muitos casos continuam sendo registrados mesmo após 50 anos do fim da guerra.
Organizações de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente estimam que quatro milhões de pessoas no Vietnã, Laos e Camboja foram expostas aos 76 milhões de litros de Agente Laranja pulverizados.
Até agora, apenas veteranos militares dos Estados Unidos e de seus aliados Austrália e Coreia obtiveram indenização pelos efeitos colaterais do produto químico altamente tóxico. Isso inclui deformidades graves em filhos desses soldados.
A gigante química alemã Bayer, dona da Monsanto, e as outras empresas acusadas argumentaram que não podiam ser responsabilizadas pelo uso que os militares americanos fizeram de seu produto.
Tribunal na França
Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador-adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, a decisão do tribunal na França é um “atestado de ausência de culpa, para quem tem culpa. Ou seja, uma espécie de troféu”. “Passa um verniz de inocência e preocupação com a saúde pública, que não é real”, disse à RBA.
Conforme destacou, essas empresas são responsáveis por danos concretos a toda uma gama de direitos humanos. “E gastam milhões na formatação de discursos ilusórios. Com certeza se beneficiarão de todo elemento que contribua para desviar o foco de dramas reais”.
“Isso fica evidente em publicação recente da FIAN, bem como posicionamento do relator especial da ONU sobre produtos tóxicos. Alias, é o terceiro relator da ONU a apontar os mesmos crimes, o que demonstra a longevidade da prática e a fragilidade dos governos quando o assunto é agrotóxicos e os direitos humanos”.
Vietnã no Brasil
Para o geógrafo Marcos Pedlowski, professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense(Uenf) a decisão isenta as corporações produtoras de venenos agrícolas. “Além disso, contribui para a dupla moral dos países sede dessas companhias, que proíbem muitos deles dentro dos seus territórios. Mas liberam para venda no sul global ou permitem o seu uso como arma de guerra”, disse.
Conforme ele, ouso recente de agrotóxicos como armas químicas contra comunidades indígenas e quilombolas no Brasil mostra que a herança da Guerra do Vietnã está muito viva. “O que me parece evidente é que na inexistência de estruturas de contenção do avanço do latifúndio agroexportador sobre territórios ocupados por comunidades tradicionais, o agrotóxico está se tornando mais um instrumento para a sua remoção de áreas alvo para a implantação de monoculturas de exportação.”
“Em outras palavras, está se usando os agrotóxicos na sua função original, já que foi criado para serem armas químicas”, ponderou Pedlowski.
Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui! ].
Sem fiscalização, agrotóxico usado no arroz , o 2,4-D, pode estar contaminado por agentes danosos à saúde. Descontrole das impurezas na indústria pode estar deixando dioxinas no 2,4-D em níveis acima do permitido. O agrotóxico está associado ao câncer e seu contaminante a malformações fetais. É um veneno envenenando o outro
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Agrotóxico muito usado nas plantações de arroz, soja, milho, trigo, cana e algodão, entre outros, o 2,4-D é classificado pela Agência Internacional do Câncer (Iarc, da sigla em inglês) como possivelmente cancerígeno. E mais: estudos mostram que a substância pode alterar funções reprodutivas, o DNA das células e também afetar o sistema nervoso central, chegando a causar o Mal de Parkinson, além de outras doenças graves.
Mas os problemas não param por aí. Há fortes indícios de que o 2,4-D – pelo menos o fabricado no Brasil – esteja contaminado com dioxinas em níveis muito além do limite máximo tolerável. Essas substâncias são as mais tóxicas entre todas as já conhecidas até o momento.
As chamadas dioxinas são compostos com efeitos comprovadamente teratogênicos (capazes de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal), carcinogênicos (provocam o aparecimento de diversos tipos de câncer), mutagênicos (que causam alterações permanentes e hereditárias no DNA das células), além de alterações na produção e ação dos hormônios e danos ao aparelho reprodutor. Ou seja, os danos à saúde de um forte veneno estão sendo potencializados por outro, ainda mais perigoso.
Contaminação descontrolada
Essas suspeitas não são por acaso. Como essa contaminação por dioxinas é inerente ao processo de fabricação do 2,4-D e outros compostos, as indústrias do agrotóxico devem purificá-lo. Ou pelo menos reduzir seus níveis ao limite máximo tolerável. Uma Instrução Normativa (IN 2/2008), assinada pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, fixa uma concentração máxima de 0,0001 grama de dioxina em cada quilo de 2,4-D. Quando puro, esse princípio ativo se apresenta como um pó branco e amarelo.
Mas documentos da Anvisa a que a RBA teve acesso indicam que essa observância dos limites máximos estabelecidos pode não estar sendo feita. Tampouco a purificação prevista na legislação. Os fabricantes do chamado produto técnico à base de 2,4-D – substância obtida diretamente de matérias-primas e destinada à fabricação de agrotóxicos prontos para uso – não estariam conseguindo fazer os testes. Em reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama em julho de 2015, representantes do sindicato da indústria de agrotóxicos, o Sindiveg, já admitiram o descontrole.
Conforme a ata daquela reunião, um grupo de trabalho criado na época pela entidade para acompanhar o tema afirmou que é até possível fazer as análises dos níveis de impurezas relevantes lote a lote. Porém, isso não é “razoável frente ao número limitado de laboratórios e ao histórico de controle dos processos de produção”. E foi além: “Não há laboratório capacitado para tal análise no Brasil”
Trecho da ata da reunião de grupos de trabalho do governo e dos fabricantes
Questão gravíssima
“É grande o risco de haver dioxinas além do que é permitido por lei em agrotóxicos à base de 2,4-D. Para fazer essa análise é necessário todo um aparato técnico, laboratórios e pessoas treinadas. E o Brasil tem poucos. A maioria desses equipamentos está restrita a algumas empresas e universidades”, disse a professora de Química Sonia Hess, que leciona nos cursos de Engenharia Florestal e Agronomia do campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A questão é gravíssima, segundo a professora. O Brasil não tem ideia do nível de contaminação do segundo agrotóxico mais vendido em todo o país há mais de dez anos.
Outra dificuldade para avaliar a presença de impurezas é justamente o tamanho da produção do agrotóxico para atender um mercado que segue com a demanda. De 2009 a 2017 a fabricação do 2,4-D passou de 12 mil toneladas em 2009 para 19,4 mil toneladas, no ano seguinte. O aumento foi se mantendo até 2015, quando foram comercializados mais de 38 mil toneladas. E nos dois anos seguintes mantiveram o salto.
Em 2015 e 2016, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou comercialmente cinco plantas geneticamente modificadas para resistir a quantidades maiores 2,4-D. Foram duas de soja e três de milho.
Vendas a todo vapor
Dados da Anvisa de 2018 mostram que havia no país 45 produtos técnicos (de 24 empresas) e 71 produtos formulados (de 21 empresas) a base de 2,4-D para uso agrícola no Brasil. Esses números aumentaram desde então. Das mais de 1.030 novas liberações de agrotóxicos desde o início do governo de Jair Bolsonaro, 23 são de produtos à base do 2,4-D.
Com números de produção bem mais modestos, a Europa consegue avaliar os níveis de impurezas relevantes. Estão nesse grupo substâncias que, segundo dados toxicológicos, tragam efeitos teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos ou de alterações hormonais e danos ao aparelho reprodutor.
Outro problema sério é que as dioxinas contaminam por muito tempo o meio ambiente e ainda se acumulam no organismo humano e de animais. Tanto que as dioxinas estão na lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo. Signatário do tratado internacional que visa eliminar de maneira segura todos esses poluentes, o Brasil não sai do lugar.
Convenção de Estocolmo
Em 2009 o país começou a elaborar o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo, com o lançamento de um projeto de desenvolvimento. Para cumprir sua parte, o país tem de desenvolver estratégias e planos de ação para a redução e eliminação de substâncias químicas listadas nos anexos da Convenção, entre elas o agrotóxico 2,4-D.
E o mais difícil: avaliar a capacidade de infraestrutura e propor opções de gerenciamento, incluindo arranjos institucionais, arcabouço regulatório, e requisitos para a capacitação, conscientização de parceiros, pesquisa e desenvolvimento, para garantir a implementação efetiva e sustentável das estratégias propostas e dos planos de ação e, assim, facilitar a transição do Brasil para a plena implementação da Convenção.
“O Brasil assinou a convenção. Mas como poderá cumprir? Só se as empresas admitirem a produção dessas substâncias perigosas. E como vão comprovar que estão seguindo as regras, que estão monitorando? É obrigação das empresas fazer essa purificação, pois já têm muitos subsídios”, ponderou Sonia Hess.
Perigos negados
Longe de admitir os graves problemas, as empresas fazem de tudo para camuflar ou fugir do debate. Questionado pela reportagem sobre medidas que estão sendo tomadas para a retirada das dioxinas do 2,4-D, o sindicato dos fabricantes de agrotóxicos (Sindiveg) desconversou, respondendo apenas que não se posiciona sobre produtos específicos. Ou seja, se reservam o direito de esconder da população informações que têm tudo a ver com sua vida.
Segundo os autores, que negam todos os efeitos danosos do agrotóxico à saúde e meio ambiente, não há relação da dioxina que contaminou o Agente Laranja com o produto que fabricam. Isso porque a dioxina 2,3,7,8 (TCDD) foi produzida por outro herbicida, o 2,4,5-T. No entanto, parece que não é bem assim.
Diretor da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)e pesquisador no Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jeffer Castelo Branco também avalia como gravíssimos os riscos aos quais os brasileiros estão expostos. Primeiro porque o 2,4-D, por si só, é muito perigoso. “É da classe química dos organoclorados, que são extremamente tóxicos e persistentes no meio ambiente. Não se degradam na natureza e vão reagindo com outros organoclorados, podendo resultar em inúmeras substâncias ainda desconhecidas, que podem até ser mais tóxicas que as dioxinas.”
A título de comparação, o hexaclorobenzeno, utilizado na produção de agrotóxicos destinados a matar fungos, é muito menos persistente que o 2,4-D. Segundo Castelo Branco, uma pessoa contaminada por doses mínimas desse composto precisaria de 200 a 250 anos para ter seu corpo livre do contaminante.
Hormônios em perigo
E depois, porque o agrotóxico 2,4-D comprovadamente altera o sistema endócrino, que tem uma importante função na produção de hormônios que atuam na regulação de outros órgãos. Segundo o pesquisador, as moléculas do princípio ativo são formadas por átomos de carbono e hidrogênio, com grande atuação biológica.
“Essas substâncias confundem o organismo, que as vê como parte dele . O problema é que essas moléculas têm ainda o cloro, extremamente tóxico, que navega pelo organismo, competindo com os hormônios que têm ação inibida ou bloqueada. São hormônios relacionados a diversas funções, como a de multiplicar células para a formação e desenvolvimento de um embrião sadio.”
“Agora imagine tudo isso contaminado por dioxinas. Para se ter ideia da sua toxicidade, uma quantidade equivalente a uma tampinha de garrafa é suficiente para matar um estádio inteiro de pessoas. E tudo isso ocorre bem debaixo das barbas dos órgãos ambientais e de saúde pública do Brasil. Quem vai ser responsabilizado?”
Veneno maquiado
Até agosto de 2019, o 2,4-D era considerado extremamente tóxico pela Anvisa. Naquele ano, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, a agência criada para a vigilância sanitária no país rebaixou para pouco tóxica a categoria da substância. O passe de mágica do órgão vinculado ao governo federal para facilitar registros e estimular o uso, no entanto, não afetou a sua constituição química.
O ácido diclorofenoxiacético, nome técnico do agrotóxico, continua sendo o mesmo usado na Segunda Guerra no âmbito do programa da guerra química e biológica. E que na guerra do Vietnã foi misturado a outro herbicida, o 2,4,5-T e ao pentaclorofenol, formando assim o terrível Agente Laranja. Entre 1962 e 1973, o Exército dos Estados Unidos despejou sobre as florestas e lavouras vietnamitas mais de 200 milhões de litros dessa mistura contaminada com uma dioxina. Se não fosse realmente perigoso, será que teriam sido usados como arma?
“Bebês nascem com espinha bífida, às vezes sem cérebro, sem olhos, ou com embriões de braços e pernas, como minúsculas barbatanas. Estes últimos são chamados de ‘crianças focomele’. A lista é cruel e interminável. Nas cidades, geralmente são registradas crianças com deformidades. Nas províncias, às vezes estão escondidos.”
Vitória do agronegócio
Depois de muita pressão, em julho de 2006 a Anvisa anunciou a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo devido à suspeita de efeitos tóxicos que impedem o registro desse agrotóxicos no Brasil.
Em 2014, após consultar estudos toxicológicos disponíveis na literatura científica e analisar relatórios de autoridades regulatórias internacionais, semelhantes à própria Anvisa e à CTNBio, a agência “constatou a segurança do produto”. Com base na “força de evidências de estudos disponíveis” foi convencida de que não há características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. Que tampouco o 2,4-D provoca distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor relevantes para seres humanos.
Dois anos depois, colocou o parecer de reavaliação em consulta pública. Dos mais de 5.600 participantes, apenas 14% se manifestaram favoráveis à manutenção do registro por entender a importância agronômica da substância e a necessidade de uso adequado pelos trabalhadores – os mais prejudicados pela exposição aos venenos.
E 86% dos participantes reivindicaram o banimento do agrotóxico 2,4-D justamente pelos riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Esse mesmo grupo apresentou questionamentos sobre a total liberdade dada pela Anvisa às indústrias para continuar produzindo, vendendo e lucrando com produtos sem controle de suas impurezas que podem ser letais em muitos casos.
Mas a agência mais uma vez sucumbiu às pressões dessas indústrias.E manteve o produto no mercado apesar de a maioria das manifestações em consulta pública irem no sentido oposto.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Os EUA usaram o Agente Laranja por uma década durante sua guerra no Vietnã, Laos e Camboja.
ÉVRY, França: Um tribunal francês começou a ouvir no dia 25 de janeiro um caso contra mais de uma dúzia de multinacionais, acusadas por uma mulher franco-vietnamita de causar graves danos a ela e a outros ao vender o desfolhante agente laranja (uma mistura de dois herbicidas: o 2,4-D e o 2,4,5-T) ao governo dos EUA, que o usou para causar efeitos devastadores durante a Guerra do Vietnã.
Tran To Nga, nascida em 1942 na então Indochina francesa, trabalhou como jornalista e ativista no Vietnã por volta dos 20 anos.
Ela entrou com a ação em 2014 contra 14 empresas que fabricaram ou venderam o produto químico altamente tóxico, incluindo a Monsanto, agora propriedade da gigante alemã Bayer, e a Dow Chemical.
Apoiada por várias ONGs, ela acusa as empresas de serem responsáveis pelos ferimentos sofridos por ela, seus filhos e inúmeras outras pessoas, bem como pelos danos causados ao meio ambiente.
“O reconhecimento das vítimas civis vietnamitas constituiria um precedente legal”, disse a especialista em direito internacional Valerie Cabanes.
Até agora, apenas veteranos militares – dos EUA, Austrália e Coréia – ganharam compensação pelos efeitos colaterais do produto químico cujas propriedades tóxicas, Cabanes disse serem “absolutamente fenomenais”, cerca de 13 vezes a toxicidade de herbicidas de uso civil como, por exemplo, o Glifosato.
Quatro milhões de pessoas no Vietnã, Laos e Camboja foram expostas ao Agente Laranja, de acordo com ONGs, ao longo de uma década quando os militares dos EUA pulverizaram cerca de 76 milhões de litros (20 milhões de galões) do herbicida e desfolhante químico para deter os avanços do comunista Norte e privar os combatentes inimigos de fontes de alimento.
Os EUA acabaram com o uso de desfolhantes químicos na guerra em 1971 e retiraram-se do Vietnã em 1975, derrotado pelo VietCong.
O agente laranja destruiu plantas, poluiu o solo e envenenou animais e causou câncer e malformações em humanos, dizem ONGs.
“Não estou lutando por mim mesmo, mas por meus filhos e milhões de vítimas”, disse Tran To Nga, que afirma que o agente laranja ataca o sistema imunológico das pessoas.
Ela mesma estava sofrendo dos efeitos típicos do agente laranja, incluindo diabetes tipo 2 e uma alergia à insulina extremamente rara.
Ela disse que também contraiu tuberculose duas vezes, desenvolveu um câncer e uma de suas filhas morreu de malformação no coração.
Todos os anos, cerca de 6.000 crianças são diagnosticadas com malformações congênitas no Vietnã, disse Cabanes.
As multinacionais argumentaram que não podiam ser responsabilizadas pelo uso que os militares americanos fizeram de seu produto.
Contatada pela AFP, a Bayer disse que o Agente Laranja foi fabricado “sob a gestão exclusiva do governo dos EUA para fins exclusivamente militares”.
A demandante e seus advogados devem argumentar que os fabricantes do Agente Laranja enganaram o governo dos Estados Unidos quanto à sua verdadeira toxicidade.
O julgamento no subúrbio de Evry, no sul de Paris, deveria ter começado em outubro do ano passado, mas seu início foi adiado devido às restrições da COVID-19.
Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “Bangkok Post” [Aqui!].
Maior parte dos pesticidas considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente é vendidos a países pobres ou emergentes. Getty Images
Por Evanildo da Silveira, de Vera Cruz (RS) para a BBC News Brasil
Há cerca de 15 anos, a Campanha gaúcha — a metade sul do Rio Grande do Sul — começou a entrar na lista das regiões produtoras de uvas e vinhos finos do mundo. Entre 2000 e 2015 sua participação no mercado nacional cresceu de 12%, para 20%. Mas a produção de vinho na região está ameaçada. Usado nas plantações de soja, o agrotóxico 2,4-D tem contaminado as videiras vizinhas, causando grandes prejuízo aos vitivinicultores — e levando muitos deles a desistir da atividade.
É o caso de Jacenir Freitas Soares, que tem sete hectares de vinhedo das uvas Cabernet Sauvignon e Cabernet Franc no munícipio de Lavras do Sul, a 322 km de Porto Alegre. “Antes da chegada da soja na região — e com ela, o 2,4-D — , eu colhia 24 toneladas da primeira e 40 da segunda”, conta. “No ano passado, a queda da produção foi de cerca de 50%. Colhi 13,5 toneladas de Sauvignon e 20,3 de Franc. Assim não vai dar para continuar. Em 2022, vou cortar as parreiras e parar de produzir.”
O agrotóxico, quando aplicado de forma incorreta ou em condições atmosféricas inadequadas, é levado pelo vento (fenômeno chamado de deriva) e pode chegar a 20 ou 30 km de distância do ponto de origem. Com a deriva, ele atinge os vinhedos vizinhos, causando a queda da produção de uvas e, consequentemente, de vinho. Tecnicamente chamado de ácido diclorofenoxiacético, ele é um herbicida hormonal (que mimetiza alguns hormônios das plantas) desenvolvido na década de 1940.
Esse químico se tornou mais conhecido, no entanto, durante a Guerra do Vietnã (1959-1975, com a participação dos Estados Unidos a partir de 1965), quando associado ao 2,4,5-T ou ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético. Essa combinação era usada para produzir o famoso agente laranja, empregado pelo Exército americano para desfolhar as matas daquele país e facilitar a localização de soldados inimigos.
Hoje, o 2,4-D é utilizado nas lavouras de soja antes do plantio para eliminar as plantas consideradas pragas para a cultura.
CRÉDITO,AFP, Grandes culturas de soja e milho transformaram o Brasil no principal comprador de agrotóxicos do mundo
Três fatores em três momentos diferentes deram origem ao problema de contaminação com o 2,4-D, segundo o agrônomo Aldo Merotto Junior, da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“O primeiro foi a expansão de áreas cultivadas no sistema de plantio direto (um sistema de manejo do solo), no final dos anos 90”, conta. “Até então, o herbicida 2,4-D era usado na cultura do trigo e, no inverno, em áreas cultivadas em plantio direto para aplicações em pré-semeadura, nas regiões que estavam iniciando o uso desta tecnologia (Planalto do Rio Grande do Sul e Sudoeste do Paraná).”
No final da década de 1990, o plantio direto se difundiu para outras áreas da região sul do Brasil, e assim passou a estar próximo de culturas sensíveis ao 2,4-D, como as videiras, quando então os danos passaram a acontecer com mais frequência.
“O segundo fato foi o surgimento de plantas daninhas resistentes ao herbicida glifosato (muito usado nas lavouras de soja) e a necessidade de maior utilização do 2,4-D”, explica Merotto. “Isto ocorreu de forma mais intensa a partir de 2010.”
O terceiro fator, diz, foi a recente e grande expansão da cultura da soja na Campanha gaúcha, a partir de 2015.
De acordo com o agrônomo Norton Victor Sampaio, professor dos cursos de Enologia e Agronegócio da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), os primeiros casos de 2,4-D danificando vinículas foram registrados nas regiões de Napa Valley e Santa Helena, no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos.
“Mas aqui na nossa região foi em 2016, 2017 que começaram a aparecer os estragos, e a partir de 2018, ficaram mais intensos e começaram realmente a causar danos seríssimos”, afirma Sampaio
Substitutivo do glifosato
A Cooperativa São José, de Jaguari, a 411 km de Porto Alegre, também tem tido prejuízos desde 2013, afirma o técnico em vitivinicultura (produção de uva e vinho), Alexandre Maia.
A cooperativa tem 58 produtores associados e capacidade de produção e armazenamento de 1,6 milhão de litros de vinho, mas a queda de produtividade desde então chegou a 40% na média — atingindo 70% em algumas propriedades, diz Maia.
O problema começou, afirma, quando a buva, uma erva daninha da soja, adquiriu resistência ao herbicida glifosato. “O 2,4-D foi então integrado ao manejo de pré-plantio da soja para substituit o glifosato, pois seu princípio ativo controla as pragas de folhas largas (como a buva)”, explica.
De acordo com Maia, o 2,4-D atinge o sistema vegetativo das videiras, causando graves danos nas brotações e fazendo com que as plantas parem de se desenvolver. Ele leva ao fechamento nas folhas novas, diminuindo o vigor e assim o potencial produtivo dos vinhedos. Em casos mais graves, causa morte das plantas e sua erradicação. “Os prejuízos vêm aumentando ano a ano”, conta.
CRÉDITO,AFP . O 2,4-D começou a ser usado em substituição ao glifosato
Os pesquisadores da Unipampa calcularam os prejuízos dos produtores em dinheiro. “Para 2019, concluímos que foi de R$ 100 milhões, e em 2020 de R$ 200 milhões, somente na viticultura”, revela Sampaio.
Mas esse número pode aumentar, diz Sampaio, já que não se sabe como vai ser o comportamento futuro dos vinhedos que estão já no terceiro ano seguido de forte impacto do 2,4-D. “Pode ser que até que eles sejam perdidos”, diz. “Já existem vários produtores que estão desistindo, eliminando suas videiras, porque o custo de produção, do trabalho e da mão de obra é bastante alto, e o prejuízo vem se aprofundando cada vez mais.”
Sampaio diz que é preciso levar em conta também que o problema afeta toda uma cadeia produtiva que está se instalando na região. “Há prejuízos não só da produção de uva, mas em toda a cadeia produtiva, como trabalho, mão de obra, a uva que não vai para a vinícola, a vinícola que não produz o vinho, o mercado que não trabalha”, explica Sampaio. “Ou seja, todos os elos da cadeia produtiva somados com certeza contabilizariam bem mais que esses R$ 200 milhões aqui na região da Campanha do Rio Grande do Sul.”
Sem indenização
Para piorar, os produtores de uva e vinho têm dificuldade para conseguir indenização dos prejuízos. É muito difícil identificar a lavoura de soja de onde veio o agrotóxico, explicam. As vinícolas estão rodeadas de lavouras de soja e é impossível determinar de qual delas veio o 2,4-D, que pode viajar pela deriva até 30 km.
“Além disso, há a morosidade da Justiça”, diz Soares. “Há muitas ações pedindo indenização, mas o processo é muito demorado.”
No dia 16 de dezembro do ano passado, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha e a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) (cultura que também vem sendo prejudicada pela deriva do 2,4-D), entraram com uma ação civil pública contra o governo do Rio Grande do Sul, solicitando a suspensão temporária do uso agrotóxico em todo o Estado.
Elas querem que o herbicida fique proibido “até que sejam delimitadas zonas de exclusão, ou seja, implementado o efetivo monitoramento e fiscalização da aplicação do 2,4-D, para evitar a deriva em culturas sensíveis”. Como a ação ainda não foi julgada, os representantes das duas associações, por recomendação de seus advogados, não quiseram dar entrevista à BBC Brasil.
CRÉDITO,JACENIR FREITAS SOARES. O 2,4-D causa problemas nas videiras, como aparecimento de cachos sem bagas
Apesar dos problemas, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) do Rio Grande do Sul afirma que “a situação está melhorando”. No final do ano passado, o órgão divulgou um relatório com dados de um levantamento, realizado por seus técnicos de agosto a dezembro, referente à safra de uva de verão 2020/2021. Segundo o documento, houve redução de 25,89% (de 88% para 62,34%) nas amostras de vinhedos contaminadas por 2,4-D, em relação à safra anterior. O número de propriedades atingidas também diminuiu, de 110, em 2019, para 89, em 2020.
De acordo com Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da SEAPDR, a secretaria tem recebido denúncias e coletado material vegetal para verificar quais compostos estão presentes na deriva. “A SEAPDR realiza também a fiscalização do cumprimento das normas legais”, afirma. “Sempre que os fiscais estaduais agropecuários constatam alguma irregularidade é lavrado auto de infração, que vai gerar processo administrativo, podendo acabar em multa.”
O vice-diretor da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Luís Fernando Marasca Fucks, reconhece que a contaminação das videiras pelo 2,4-D “tem acontecido”. Mas ele afirma que ela aconteceu devido ao manejo incorreto do agrotóxico.
De acordo com ele, nem todos os produtores usam técnicas e equipamentos apropriados e eficientes. “Mesmo os aparelhos mais simples dispõem de tecnologias de bico adequados, de adjuvantes (substâncias que tornam as gotículas do agrotóxico mais pesadas, evitando que elas sejam elevadas pelo vento) e boas práticas de aplicação”, afirma.
“Mas elas (as regras) não são obedecidas por alguns poucos produtores de soja e aplicadores do produto. Então, ocorre a deriva, que é uma situação que acontece com qualquer produto se não forem seguidas as recomendações para a pulverização.”
Ele afirma que, entre as práticas corretas, está a observância das melhores horas do dia para a aplicação: as que têm as menores temperaturas possíveis. O recomendado é pulverizar o herbicida de manhã cedo ou mais à noite, quando as temperaturas são mais baixas a umidade relativa do ar é maior. “Isso evita a deriva e a evaporação das gotículas menores, quando elas não atingem o solo, ficam em suspensão no ar e evaporam. E aí qualquer brisa as leva para áreas vizinhas”, explica Fucks.
O herbicida queima flores de videiras. CRÉDITO,JACENIR FREITAS SOARES
Segundo Domingos Velho Lopes, presidente do Conselho Superior da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), foram organizados cursos de treinamento para capacitar produtores e aplicadores para fazerem a pulverização correta. “Em 2018, foi criado um grupo de trabalho para tratar do problema do 2,4-D, liderado pelo Ministério Público do Estado, junto com a SEAPDR e entidades representativas do setor agropecuário gaúcho”, conta.
O grupo constatou que nos anos de 2018, 2019 e 2020 houve problemas de deriva do herbicida que afetaram algumas propriedades do Rio Grande do Sul com culturas sensíveis, como uva, maçã e noz, por exemplo. “Foi verificado que o problema era o equipamento de pulverização ou fatores climáticos não ideais”, explica Lopes. “Para resolver isso, foram elaboradas as três instruções normativas que estabelecem regras para a aplicação.”
O grupo de trabalho também descobriu que a contaminação de videiras e outras culturas sensíveis ao agrotóxico se concentrava em 24 municípios. “Então foi feito em todos eles um treinamento forte de orientação, não só dos aplicadores, mas também do produtor rural”, assegura Lopes. “Este é o norte, a boa capacitação, para que sejam respeitadas as condições climáticas e as técnicas de boas práticas agronômicas, para que a aplicação seja feita dentro das normas.”
Lopes diz que é um “problema pontual”. “Se pensarmos que temos 6 milhões de litros de 2,4-D aplicados no Estado, numa média de 1 a 1,5 litro por hectare, teremos entre 4 milhões e 5 milhões de hectares com o herbicida”, afirma. “Se temos cerca de 80 resultados positivos de contaminação isso quer dizer que é quase insignificante. Claro que para quem sofreu a deriva isso é um problema gravíssimo. E quem executou mal a aplicação vai ter problema grave, porque não pode desrespeitar as regras de pulverização.”
“(O problema) deve ser muito bem analisado e o que o grupo de trabalho está fazendo está surtindo efeito”, diz. “Tenho certeza que no momento que a vida voltar ao normal e os cursos de treinamento forem intensificados, os resultados vão ser cada vez melhores.”
Soares, o produtor de Lavras do Sul, não está confiante nisso. “Formei o vinhedo em 2000 e 2001, com mudas clonadas compradas na Itália e na África do Sul”, conta. “Investi R$ 68 mil e o vizinho com dois baldes de 2,4-D gastou menos de R$ 500 e derrubou quase todo a carga [produção] das videiras. Eles contabilizam lucros com a soja e eu somo prejuízo na uva.”
Ele diz que na época em que plantou o vinhedo, não havia lavoura de soja na região e seus vizinhos usavam as terras para a pecuária. “Hoje minha propriedade está cercada pela nova cultura — o produtor mais próximo fica a 50 metros”, diz. “Com o vento, a deriva do 2,4-D atinge pelo menos 20 km. Não dá para continuar, pois os custos são altos e o retorno financeiro pequeno.”
“Vou trabalhar nessa safra e na de 2022, porque tenho as minhas dívidas que o agrotóxico me deixou de herança. É com aperto no coração que terei que acabar com as videiras, que tinha plantado para deixar para minha filha e meus netos.”
Este artigo foi inicialmente publicado pela BBC Brasil [Aqui! ].
Com a administração do presidente Jair Bolsonaro no poder por apenas 100 dias, ela já aprovou 152 novos agrotóxicos para uso, um recorde em um período tão curto de tempo, enquanto outros 1.300 pedidos de agrotóxicos para autorização de empresas transnacionais aguardam ação. A maioria das solicitações é de empresas americanas, alemãs e chinesas.
O Brasil já é o maior usuário de agrotóxicos do mundo e tem um reconhecido problema de envenenamento por agrotóxicos, com 100.000 casos relatados anualmente, provavelmente com muitos mais não relatados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nega que o rastreamento rápido de agrotóxicos cause sérios problemas ambientais ou de saúde.
Recentes autorizadas este ano são o fungicida mancozeb (principalmente proibido no Canadá), o pesticida sulfoxaflor (associado ao distúrbio do colapso de colônias de abelhas) e o inseticida clorpirifós (banido nos EUA em 2018 e associado a deficiências de desenvolvimento em crianças).
O controle dos poderes executivo e legislativo do governo federal brasileiro pelo lobby da agroindústria bancada ruRalista significa que é muito provável que a lei PL 6299/2002 – chamada de “pacote envenenado” pela crítica – seja votada este ano. A legislação desregulamentaria muito o processo de aprovação de agrotóxicos.
A pulverização aérea comumente usada no Brasil é especialmente perigosa, pois os ventos podem transportar sprays tóxicos longe dos campos para as comunidades e áreas naturais que levam ao envenenamento por pesticidas. Imagem cortesia da EMBRAPA
Com o lobby ruralista agora no controle de setores-chave do governo federal, o Brasil está rapidamente aprovando novos agrotóxicos para uso, alguns dos quais os críticos dizem que são desnecessários ou excessivamente tóxicos. Durante os primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 152 agrotóxicos, colocando o Brasil no caminho para autorizar mais agrotóxicos em 2019 do que em qualquer ano anterior. O Brasil já é o maior usuário mundial de agrotóxicos.
O número de agrotóxicos autorizados a cada ano aumentou rapidamente, de 139 em 2015 sob o governo Dilma Rousseff, para 450 em 2018 sob o governo Michel Temer (ver gráfico). Espera-se que um número ainda maior entre no mercado brasileiro neste ano, já que o Ministério da Agricultura considera o registro de aproximadamente outros 1.300 agrotóxicos. A maioria desses pedidos vem de multinacionais estrangeiras, principalmente baseadas nos Estados Unidos, na Alemanha e na China, que está se tornando cada vez mais um importante fornecedor.
Um funcionário do IBAMA, órgão ambiental do Brasil, analisa um monte de recipientes de agrotóxicos vazios em uma fazenda. Os agrotóxicos usados descuidadamente em grandes quantidades e em combinação podem facilmente poluir aquíferos e cursos de água e envenenar pessoas e animais selvagens. Imagem cortesia do IBAMA
Governo pró-agrotóxicos versus ambientalistas
Apesar do rápido aumento nas autorizações, a ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, diz que “não há liberação geral” de novos registros de agrotóxicos. De acordo com o seu ministério, os produtos apenas darão aos agricultores uma maior escolha de agrotóxicos existentes e acesso a novos produtos químicos e não há motivos para preocupação: “O uso de agrotóxicos é completamente seguro, desde que aplicados conforme as instruções, dentro de um contexto de boas práticas agrícolas e com o uso de equipamentos de proteção individual ”, diz o governo.
Fatos ocorrendo no Brasil parecem negar a verdade das alegações de Tereza Cristina. O Brasil tem um maior consumo per capita de agrotóxicos do que qualquer outro país do mundo – 7,3 litros por ano por pessoa – e já está enfrentando um sério problema com o envenenamento por agrotóxicos.
De acordo com Guilherme Franco Netto, Especialista em Meio Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz, uma das maiores instituições de pesquisa em saúde pública do mundo, cerca de 100 mil casos de envenenamento por agrotóxicos são registrados no Brasil a cada ano. De acordo com Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, esse número subestima seriamente a situação real, já que muitos trabalhadores rurais não relatam intoxicações por agrotóxicos.
Em julho de 2018, a organização de direitos humanos Human Rights Watch publicou um relatóriodocumentando intoxicações agudas em sete locais no Brasil, incluindo comunidades indígenas, escolas e quilombolas (comunidades de descendentes de escravos fugidos).
“Agrotóxicos pulverizados em grandes plantações intoxicam crianças em salas de aula em muitas partes do Brasil”, explicou Richard Pearshouse, diretor assistente da divisão ambiental e de direitos humanos da Human Rights Watch. Mas o relatório também descobriu que muitos moradores locais estavam com muito medo de falar: em cinco das sete comunidades afetadas, as pessoas disseram que tinham medo de sofrer represálias se elas reclamassem. Em 2010, um agricultor rural foi morto a tirosapós pressionar o governo local para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos – uma prática comum de aplicação no Brasil, embora permita que os aerossóis tóxicos transportados pelo vento se estabeleçam longe das culturas nas comunidades e áreas naturais.
Trator e equipamento de pulverização. Foto por Maasaak licenciada sob a licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0
Formulações recém-aprovadas geram alarmes
Muitos dos pedidos para 2019 são para novas formulações de agrotóxicos já autorizados. Murilo Souza, da Universidade Estadual de Goiás, explica: “Uma vez que o fabricante inicial perde sua patente, outras empresas começam a solicitar registro para que possam usar os mesmos ingredientes ativos para produzir novos produtos agrícolas”.
Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, acreditaque essa prática é prejudicial, já que inevitavelmente levará a um grande aumento do consumo em todo o país: “Estamos aprovando diversas variações do mesmo agrotóxico… Estamos caminhando para um situação em que os agricultores poderão se “automedicar”, com duas lojas de agrotóxicos em cada quarteirão. “Poucas pesquisas foram feitas para ver como centenas de vários agrotóxicos poderiam interagir para se tornarem mais prejudiciais.
A avalanche de novas aprovações também está facilitando o acesso dos agricultores brasileiros a agrotóxicos tóxicos com os quais a comunidade global tem sérias preocupações. Um desses casos é o do 2,4D, um ingrediente ativo do polêmico Agente Laranja, usado pelo Exército dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã e cujo uso é cada vez mais controlado em outros países, depois que a Agência Internacional de Pesquisa da Organização Mundial de Saúde. Cancer (IARC) classificou em 2015 como “possivelmente carcinogênico para humanos“.
A última onda de autorizações do Ministério da Agricultura vista em 10 de abril deu permissão a 31 produtos por meio de um decreto federal oficial (Ato 24), incluindo três novas formulações de 2,4-D solicitadas por fabricantes e distribuidores multinacionais de agrotóxicos. Um pedido veio da empresa chinesa Rainbow Defensivos Agrícolas, enquanto os outros dois foram iniciados pela Dow AgroSciences para formulações a serem fabricadas na África do Sul e exportadas para o Brasil.
Essas novas autorizações brasileiras ocorreram em um momento em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, um grupo de litigantes públicos independentes, estava investigando uma alegação feita pelo Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) de que no ano passado o estado perdeu quase terceiro de sua colheita de uva como resultado da pulverização aérea de agrotóxicos contendo 2,4-D. Os agricultores borrifam esse pesticida antes de semearem soja – também uma época em que a uva, a maçã e as oliveiras estão florescendo e quando o spray pode facilmente passar por fazendas vizinhas.
“Os dados da nossa pesquisa [que mostrou uma perda de quase um terço da colheita da uva] são conservadores, pois se baseiam apenas em informações espontaneamente oferecidas pelos agricultores”,disse Helio Marchioro, do IBRAVIN. De fato, os próprios produtores de uva estão pedindo uma proibição de 2,4-D, mesmo quando o governo Bolsonaro aprova novas formulações de 2,4-D.
Lasso, um herbicida fabricado pela Monsanto deve ser pulverizado em plantações de alimentos com o agricultor usando equipamento de proteção adequado. Foto cedida pelo USDA
Agrotóxicos controversos aprovados para uso brasileiro pela primeira vez
Vários dos agrotóxicos autorizados em 2019 são totalmente novos no Brasil. Porém, aAlguns já foram classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) como “extremamente tóxicos”. Estes incluem: mancozebe, um fungicida de amplo espectro usado na agricultura e horticultura; o fungicida fluazinam; e o inseticida clorpirifos. Em 2018, a Agência Reguladora de Pragas (PMRA) proibiu o uso de mancozeb no Canadá, exceto para o uso foliar em batatas, devido a “riscos inaceitáveis para a saúde humana”. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) proibiu o uso de clorpirifos em 2018 após o seu uso ter sido associado à deficiências de desenvolvimento de crianças.
Um produto químico recentemente aprovado e particularmente controverso é o sulfoxaflor. Este agrotóxico foi um dos vários que se acredita ter causado um surto no Brasil de desordem do colapso das colmeias – o catastrófico desaparecimento repentino de abelhas operárias de uma colônia de abelhas, levando à morte das colmeias. Segundo um levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil, meio milhão de abelhas foram encontradas mortas em quatro estados brasileiros no primeiro trimestre de 2019 – um dado incrivelmente grande ameaçando a polinização de frutas e hortaliças e a vegetação nativa .
Mas em uma coletiva de imprensa em 9 de abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não sabia que o Brasil já havia autorizado o sulfoxaflor. Ela disse então: “O problema com as abelhas é que um produto chamado sulfoxaflor foi usado. Essa [toxina] não está registrada no Brasil … provavelmente entrou no Brasil ilegalmente e está sendo usada incorretamente e, assim, causou a morte das abelhas. ”De fato, o sulfoxaflor foi autorizado no final do ano passado pela administração de Temer, embora decreto oficial só foi emitido em janeiro deste ano sob o governo Bolsonaro.
O sulfoxaflor é classificado pela ANVISA do Brasil como “medianamente tóxico”, mas essa avaliação é contestada no exterior. A Dow Chemical desenvolveu inicialmente o sulfoxaflor como uma alternativa mais segura aos neonicotinóides, conhecidos por serem prejudiciais às abelhas. Ele foi inicialmente aprovado pela EPA dos EUA em 2013, uma decisão revertida em 2015, quando estudos descobriram que o sulfoxaflor também era perigoso para as abelhas. Hoje o sulfoxaflor ainda pode ser usado nos EUA, mas apenas em circunstâncias restritas.
Aplicação de agrotóxicos em área rural. O Brasil é o maior usuário de agrotóxicos do mundo. O uso de agrotóxicos quase certamente aumentará à medida que o país se apresse em aprovar novos produtos químicos. Foto de prodbdf no flickr
Desregulamentação de agrotóxicos em funcionamento
O ativista ambiental Alan Tygel acredita que o rápido aumento no número de autorizações de agrotóxicos está diretamente ligado ao crescente poder do lobby da agroindústria e da bancada ruralista no Congresso brasileiro. Esse lobby, diz ele, apoiou o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, por ser dependente do apoio do governo para medidas pró-agronegócio. “A partir de então, o contrapeso proveniente de setores progressistas, da agricultura familiar e da agroecologia se perdeu, e hoje a agenda ruralista enfrenta menos entraves para ter mais agrotóxicos aprovados e aprovar leis mais permissivas”, dizTygel. . A campanha presidencial de Bolsonaro beneficiou-se muito do apoio ruralista e ajudou muito a levar o ex-capitão e legislador do Exército à vitória em outubro passado.
O próximo objetivo da agenda ruralista – leis mais permissivas – pode ter um grande impulso este ano com a aprovação doPL 6299/2002do Congresso, apelidado de “pacote do veneno” pelos seus críticos. A legislação, que desregulamentaria muito os agrotóxicos, foi endossada por uma comissão da Câmara dos Deputados em junho de 2018 e agora aguarda debate em plenário. O governo Temer justificou o projeto, apresentado ao Congresso pelo então ministro da Agricultura e dedicado ruralista, Blairo Maggi, alegando que o país precisava desesperadamente simplificar o complicado processo de obter novos agrotóxicos autorizados para ajudar os agricultores.
Mas Ildeu Castro Moreira, presidente da prestigiosa Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representando mais de 100 sociedades científicas, discordou fortemente. Ele disse na época que o projeto de lei “poderia ter consequências muito sérias para a saúde da população brasileira e do meio ambiente… Sua aprovação seria um retrocesso, pois segue a lógica da agricultura mecanizada, com altos investimentos em fertilizantes e fertilizantes. agrotóxicos, que é um modo de pensar antiquado, que data do final da Segunda Guerra Mundial ”.
A atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é uma forte proponente do PL 6299/2002, mas é provável que haja oposição à aprovação do projeto, embora seja difícil para os críticos bloquear a medida. Os ruralistas nunca tiveram um controle mais forte sobre os poderes legislativo e executivo, e parecem determinados a pressionar sua agenda do agronegócio.
O presidente Bolsonaro terminou seus primeiros 100 dias no cargo, e sua popularidade já está caindo rapidamente, com 30 % da população já avaliando sua administração como “muito ruim” e os mercados acreditando que o governo está se tornando instável. No entanto, essa mesma percepção de crescente incerteza parece ter apenas levado aos ruralistas a avançarem com maior velocidade. Enquanto isso, conservacionistas e especialistas em alimentos continuam a alertar sobre as repercussões nacionais e globais sobre o meio ambiente e a saúde do uso desregulado de agrotóxicos no Brasil – a permissividade provavelmente superará em pouco tempo a observada entre outras grandes nações agrícolas.
Recipientes vazios de agrotóxicos abandonados em uma área de cultivo. Imagem pela Human Rights Watch
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Este artigo foi originalmente escrito em inglês e publicado pela plataforma de notícias Mongabay [Aqui!]
Há cerca de cinco anos um fenômeno incompreensível começou a ser notado pelos associados da Cooperativa Agrária São José, que produz vinhos na cidade de Jaguari, região centro-oeste do Estado. Em uma das mais antigas cooperativas gaúchas, fundada em 1932, nada parecido havia acontecido antes. “Começaram a enrugar as folhas dos parreirais, torcer e definhar a produção. Nossos técnicos analisavam e não encontravam doença nenhuma”, conta o presidente da entidade, João Minuzzi.
Embora já existissem suspeitas, só no ano passado é que se comprovou a causa do problema: análises mostraram que o culpado pela queda na produção da cooperativa era a presença do 2-4,D, um herbicida utilizado largamente nos últimos anos por sojicultores. O produto é usado no combate da buva, uma planta tida como “invasora”, que criou resistência ao glifosato.
“Produzíamos cerca de 18 toneladas de uva e agora cinco, seis”, relata o presidente da cooperativa. A queda na produção tem trazido consequências bastante graves. “Eu comprei neste ano várias toneladas de uva. Não tenho mais matéria-prima para fazer o vinho”, conta. Se, em um futuro próximo, mais de 30% das uvas utilizadas na produção do vinho vierem de não-associados, esta operação pode deixar de ser considerada um ato cooperativo, implicando em uma série de mudanças para a São José, como, por exemplo, o aumento de tributos.
Mas o problema não fica restrito à Cooperativa São José, muito pelo contrário: se estende por diversas regiões do Estado, como, por exemplo, a região da Campanha. “Faz uns três anos que a gente começou a sentir a pouca produção, mas não se sabia o motivo. Então alguns produtores mais experientes, e que também plantavam soja, perceberam a causa. A perda é gigante em praticamente todas as vinhas da região”, conta a presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, Clori Peruzzo.
“O 2,4-D é similar a um hormônio, envia mensagens para a planta, por isto quantidades muito pequenas já causam sintomas, causam uma desregulação”, relata o engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Agrotóxicos da FEPAM, Gianfranco Badin Aliti. “Nas plantas mais sensíveis mesmo que não leve à morte, causa queda de produção, de floração, na safra atual e nas seguintes”, explica.
Por este efeito duradouro do 2-4,D muitos agricultores têm simplesmente desistido de trabalhar com uva. “O 2-4,D está erradicando os parreirais. Tu plantas e ele não vem mais, sobe uns 50 centímetros, bate o veneno e não cresce mais. Os associados estão largando e plantando fumo no lugar”, lamenta Minuzzi, da cooperativa de Jaguari.
Na Campanha, a presidente da associação teme que isto também possa acontecer. “Muitas plantas morreram ao longo desses três anos. Então nós temos que replantar. Mas se não pararem de aplicar esse produto, nem vale a pena replantar”, diz Clori Peruzzo.
Foto: Cooperativa Agrária São José
Prejuízos para diversas cadeias produtivas e para a saúde
Entre setembro e dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Agricultura coletou 61 amostras de videiras, em 21 municípios e encontrou 2-4,D em 56 amostras, em 18 municípios. Apesar de a maioria das amostras terem sido coletadas na Região da Campanha, o 2-4,D aparece nos parreirais de municípios de várias regiões do Estado, como São Borja, na Fronteira Oeste; Monte Alegre dos Campos, nos Campos de Cima da Serra; e Sobradinho, na Região Central do Estado. A Secretaria também detectou o 2-4,D em cinco amostras de oliveiras em Candiota e uma em Santana do Livramento. E também em duas amostras de cinamomo, e uma em milho, azevém, campo nativo, pasto e guabiju.
Os problemas ocorrem devido à deriva, que é quando o agrotóxico aplicado em uma lavoura vai para fora da área de cultivo. A pulverização aérea costuma trazer maiores riscos de deriva, mas o 2-4,D costuma ser aplicado por tratores e mesmo assim tem gerado deriva. Pairam dúvidas sobre que distância o 2-4,D pode atingir. Fala-se em dois a três quilômetros, mas os vitivinicultores dizem ter sido atingidos por aplicações a até dez quilômetros de suas propriedades.
O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) projeta prejuízos de R$ 94 milhões, com redução de 32% apenas na colheita atual da uva, sem considerar que os efeitos do 2-4,D vêm sendo notados há alguns anos. “Nós projetamos de forma muito conservadora os prejuízos”, ressalta Helio Marchioro, conselheiro do Instituto. “Não consideramos custos intangíveis, como o custo de implantação, de parreirais que precisarão ser implantados novamente. Só consideramos o custo da safra e o valor agregado no vinho, com preços conservadores”.
Mas a deriva do 2-4,D não coloca em perigo apenas atividades econômicas. “Se encontrou 2-4,D até em área urbana de Bagé e ninguém fala na questão da saúde humana, do meio ambiente que está sendo contaminado, dos trabalhadores rurais que aplicam, as crianças, gestantes, idosos todas as crianças que ficam expostas”, ressalta o coordenador do Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, Rodrigo Valdez de Oliveira. “O Brasil ano passado foi responsável por 20% do consumo mundial de agrotóxicos. Pena que essa situação só tomou relevo por conta do problema entre cadeias econômicas”, lamenta.
Foto: Cooperativa Agrária São José
Vitivinicultores cobram a suspensão do uso de 2-4,D
O Ministério Público Estadual apura os danos causados pelo 2-4,D. Por meio da assessoria de imprensa, o MP informa que em meados de março o promotor responsável pela investigação, Alexandre Saltz, chamou “representantes dos diversos setores atingidos pelo agrotóxico para buscar uma avaliação sobre o impacto do mesmo na economia do estado, já que há indícios de que prejudica culturas de uva, oliva, maçã, produção de vinho, dentre outras”. A assessoria informa ainda que o promotor aguarda “documentações desses produtores e buscando reunir-se com os secretários de Estado da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente para ver quais providências serão tomadas”. Por fim, esclarece que, “dependendo das respostas dos secretários, o MP não descarta o ajuizamento de ação para proibir a utilização do 2,4 -D no Estado”.
Anteriormente, a promotora Anelise Grehs, coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público Estadual, chamou as partes envolvidas para buscar uma solução conjunta, mas não houve acerto. O Governo do Estado também criou um Grupo de Trabalho para discutir a questão com todas partes envolvidas, mas a primeira reunião só foi ocorrer no último dia 17. E os vitivinicultores têm pressa, pois o preparo do plantio de soja e, portanto, a aplicação de 2-4,D, começa em junho. “No mais tardar final de maio temos que ter isto resolvido”, defende Clori Peruzzo.
O impasse entre os produtores de uva e vinhos e os de soja parece residir na suspensão ou não do uso da substância. Os vitivinicultores com quem o Sul21 conversou são taxativos. “A gente não vê alternativa senão a suspensão pelo menos neste ano para a gente trabalhar mais tranquilo”, afirma Peruzzo. O conselheiro do Ibravin Helio Marchioro concorda: “Não tem outra saída”.
Em 2017, a Prefeitura de Jaguari propôs e a Câmara de Vereadores aprovou a suspensão do uso de 2-4,D durante o período de 15 de setembro a 15 de março na área de vitivinicultura da cidade. Ainda assim, a utilização do princípio ativo em municípios próximos tem feito com que os parreirais de Jaguari sejam atingidos. “Tem que ter uma lei de nível estadual”, conclui João Minuzzi.
Para o coordenador do Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, a solução também seria a suspensão do uso do 2-4,D. “Não há tempo para que o Estado regule esta matéria. O que eu acho que seria acertado seria uma suspensão do uso do 2-4,D para este ano até que sobrevenha uma legislação ou decreto estipulando uma série de medidas para minimizar esses problemas”, afirma.
Porém, a tendência é que a suspensão não ocorra. A FEPAM, responsável pelo cadastro dos agrotóxicos no Estado, já descartou a hipótese. O órgão encaminhou a questão para a Comissão de Cadastro, que é formada por três integrantes técnicos da Secretaria de Saúde, três da Agricultura e três da FEPAM. “Para suspender tem que ter fundamentação e, neste caso, nós não vimos fundamentação. Eu levei para a Comissão e eles foram bem enfáticos de não haver restrição. Mas faço uma ressalva: isso não significa que ele não seja perigoso”, afirma o engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Agrotóxicos da FEPAM, Gianfranco Badin Aliti.
O agrônomo ressalta que o produto é largamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos e que o problema maior pode estar residindo na má aplicação. “Quanto maior a gota do produto, menos ela fica volátil, gotas pequenas podem atingir distâncias maiores. Isso depende da pressão do equipamento. Um equipamento bem regulado pode diminuir a deriva, embora não se possa garantir que não aconteça”, explica.
Outro órgão que poderia suspender o uso do 2-4,D seria a Secretaria Estadual de Agricultura, mas o secretário Covatti Filho descarta esta medida. “A suspensão do 2,4-D, por si só, não resolve o problema, considerando que, em nossa visão, os prejuízos registrados em outras culturas foram decorrentes de aplicação incorreta do herbicida. Trocar um produto por outro não é garantia de solução para uma situação que teve como causa, conforme nossa análise preliminar, a aplicação incorreta. Em nosso entendimento, a resolução deste conflito passa por uma discussão profunda com diferentes cadeias produtivas”, afirma.
“Se proibir o 2,4-D o problema vai se transferir para o glifosato ou para outro produto. É preciso um regramento que force as boas práticas de aplicação”, defende o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (APROSOJA-RS), Luiz Fernando Fucks. Conforme o dirigente, a tecnologia de pulverização existente permite evitar a deriva. Segundo ele, foi feito um mau uso do 2-4,D, especialmente na região da Campanha, onde o vento é muito forte. “Naquela região de fronteira agrícola o pessoal não está muito consciente. Por isso que chegou a necessidade de um regramento”, diz, embora o problema esteja afetando também outras regiões do Estado.
Fucks afirma que o controle de plantas invasoras, como a buva, é fundamental no plantio de soja. “A buva é muito difícil de controlar, se você não controlar de um ano para outro a população aumenta muito”. Ele explica que, sem o uso de agrotóxicos, seria necessário o revolvimento da terra, o que baixa muito a produtividade.
O presidente da Cooperativa São José discorda da necessidade do uso de 2-4,D. Segundo ele, a utilização desta substância é uma questão meramente econômica. “Eu também planto soja e não uso o 2-4,D. Todos nós da cooperativa plantamos soja. Não é como estão falando, que não seria possível plantar sem o 2-4,D. Existem várias outras substâncias que podem ser utilizadas. Só sai um pouco mais caro. É pela relação custo-benefício”, afirma. João Minuzzi ressalta ainda que a buva já tem oferecido maior resistência ao 2-4,D, fazendo com que seja necessário utilizar um volume maior do agrotóxico, o que já minimiza mesmo a justificativa econômica de seu uso.
O conselheiro do Ibravin Helio Marchioro afirma que, apesar de a soja trazer divisas para o país, privilegiar o cultivo dela em detrimento de outras culturas não traz benefícios econômicos. “Nós queremos apoio de todos para que não haja uma valoração de uma cultura em detrimento de outras. A soja tirou do campo centenas de famílias e botou na cidade, gerando custos para os municípios, como, por exemplo, de saneamento. Mas a soja não agrega valor, os municípios arrecadam muito pouco com ela. E gera pouco emprego. No caso da uva, tem agregação de valor, tem o vinho, o rótulo, a garrafa. Tem mão-de-obra para colher, na indústria, nas vendas, no enoturismo, na hotelaria”, compara.
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Este artigo foi originalmente publicado pelo site Sul 21 [Aqui!]