Estudo da UFSC identificou que 7 dos 12 agrotóxicos biológicos mais usados no país causam danos às abelhas, principal agente polinizador de culturas alimentares no Brasil; conhecidos também como bioagrotóxicos, esses produtos não passam por análise de risco como os agrotóxicos sintéticos
Por Adriana Amâncio | Edição Diego Junqueira para “Repórter Brasil”
Fabricados a partir de organismos vivos e substâncias naturais para o controle de pragas nas lavouras, os bioagrotóxicos prometem causar menos danos à saúde e ao meio ambiente do que os agrotóxicos sintéticos. No entanto, pesquisadores brasileiros estão descobrindo que não é bem assim.
Um estudo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) identificou que abelhas polinizadoras — necessárias para produção de alimentos, reprodução de plantas e equilíbrio de ecossistemas —, morrem mais cedo por conta de alguns dos bioagrotóxicos mais comercializados no país. O cenário se agrava pois esses produtos — também conhecidos como “agrotóxicos biológicos” ou “agentes de controle biológico” — estão batendo recordes de venda.
O problema é que, diferentemente dos agrotóxicos sintéticos, os bioagrotóxicos não passam por estudos rigorosos para avaliação de risco durante o processo de registro no Brasil. Isso significa que há efeitos adversos ignorados por produtores, pesquisadores e órgãos de regulação.
A constatação é do artigo “A pertinência da avaliação dos efeitos adversos potenciais dos biopesticidas sobre as abelhas”, recém publicado na Revista Brasileira de Agroecologia. Por meio de revisão de literatura científica, a análise identificou que 7 dos 12 agentes biológicos mais usados no país provocam danos às abelhas. Cada bioagrotóxico corresponde a um ingrediente ativo, que pode ser comercializado por dezenas de fabricantes. No caso das 12 substâncias analisadas pela UFSC, há 571 diferentes marcas disponíveis no mercado.
Um exemplo de impacto às abelhas citado no estudo é a interação de dois bioagrotóxicos à base de bactérias (um com Bacillus thuringiensis aizawai e outro com B. amyloliquefaciens), que provocou a redução de 4,5 dias da vida útil dos insetos. Em testes nos quais as abelhas foram expostas a cada produto individualmente, a redução da vida útil subiu para 8 dias.
Na espécie apis mellifera (abelha com ferrão comum na apicultura), as operárias vivem de 32 a 45 dias, o zangão, 80, e a rainha, de dois a cinco anos. Na espécie de meliponíneos (abelha sem ferrão, também polinizadora), a operária viveem torno de 45 diase a rainha reprodutora pode chegar a dois anos.
Abelha em floração de batatas. Os insetos polinizadores são fundamentais para segurança alimentar e equilíbrio dos ecossistemas (Foto: Pixabay)
A pesquisa destaca que a dispensa de análise de risco para o registro dos bioinsumos impede prevenir os possíveis danos às abelhas. “O fato de [a legislação brasileira] não exigir estudos impede saber quais desses produtos causam danos às abelhas. Isso só será descoberto tarde demais”, afirma Rubens Nodari, professor do Departamento de Fitotecnia do Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC e coautor do estudo.
A falta de análise de risco no registro desses produtos pode mascarar as reais causas de mortandades de abelhas, avalia o biólogo José Maria Gusman Ferraz, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) e ex-integrante da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que atua na regulamentação de organismos geneticamente modificados).
“Muita mortalidade de abelha pode estar indo para a conta dos agrotóxicos e, na verdade, pode ser efeito sinérgico ou efeito desses bioinsumos que a gente não está medindo”, diz Ferraz. Efeito sinérgico é quando os impactos são provocados pela interação de dois produtos.
Nodari, da UFSC, enfatiza que o uso de caldas à base de organismos vivos para controle de pragas na agricultura é secular, resistem ao tempo e muitas delas têm baixíssimo risco. “O problema não é o uso desses produtos pelo agricultor no campo, o problema é acreditar no conceito de que, já que o produto é natural, não oferece risco”, detalha.
Outro exemplo de bioagrotóxico danoso às abelhas é o popular Neem, cujo ingrediente ativo é a Azadiractina, extraída de uma árvore de origem asiática e comumente usada na fabricação de repelentes naturais e inseticidas orgânicos. “Se a substância for aplicada em culturas como alface e repolho, não causará danos. Mas se usada em plantas com néctar e flores, certamente vai causar danos às abelhas”, afirma Nodari.
Uso de bioagrotóxicos cresce 674% em 4 anos
A falta de informações sobre os efeitos dos bioagrotóxicos chama atenção porque o consumo desses produtos é crescente. Entre 2014 e 2019, a comercialização registrou variações, mas se manteve sempre abaixo das 500 toneladas anuais. Nos últimos anos, contudo, as vendas explodiram e chegaram a 3.817 toneladas em 2023 — alta de 674% em relação a 2019 —, segundo dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Um dos motivos por trás disso é a comercialização de alimentos orgânicos, cada vez mais presentes na mesa dos brasileiros. Esse modelo de produção adota diferentes práticas para o controle de pragas, incluindo a aplicação de biopesticidas. O número de produtores orgânicos cresceu448% de 2012 a 2021, embora a área dedicada ainda seja pequena, de apenas 1 milhão de hectares, segundo a Embrapa— ou 0,4% da área agrícola do país.
O interesse em alimentos orgânicos tem levado produtores a cultivar extensas áreas com apenas uma cultura, explica José Ferraz, o que acaba exigindo maior quantidade de bioagrotóxico para o controle de pragas, que adquirem maior poder de destruição neste cenário de monocultura.
“O modelo de monocultivo em larga escala irá demandar soluções também em massa, pela grande extensão da lavoura e pela falta de diversidade vegetal. Já os policultivos exigem menos controle, pois se assemelham ao ecossistema natural”, diz o biólogo.
O estudo da UFSC alerta ser necessária “cautela no uso dos biopesticidas, em particular na produção orgânica e agroecológica, enquanto os danos destes produtos aos organismos não-alvos não estiverem adequadamente avaliados”. Organismos não-alvos são aqueles que não se pretende exterminar com o uso do bioagrotóxico, mas que podem ser atingidos colateralmente.
A adoção de estudos abrangentes na fase de registro, como ocorre no caso dos agrotóxicos sintéticos, permitiria criar estratégias para reduzir os efeitos dos bioagrotóxicos, defende Nodari. “É importantíssimo que se faça estudos de impacto desses produtos em organismos não-alvo, principalmente as espécies polinizadoras, como as abelhas.”
Segundo os pesquisadores, isso é importante até por conta da segurança alimentar. “Das 114 principais plantas utilizadas para produção de alimentos, 87 necessitam da polinização animal. Para um terço delas, a dependência por polinizadores é grande ou essencial. Em uma eventual crise de polinizadores, a produção no Brasil seria comprometida em 40 a 100%, evidenciando a vulnerabilidade da economia brasileira, que é baseada na agricultura dependente de polinização”, diz o artigo da UFSC, assinado também pelas pesquisadoras Marcia Regina Faita e Sonia Corina Hess.
Bioagrotóxicos exigem estudos menos abrangentes do que agrotóxicos sintéticos
O registro de biopesticidas está previsto na Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), sancionada em dezembro de 2024 para criar regras de uso e comercialização de produtos biológicos no Brasil. Contudo, mais de um ano após entrar em vigor, a lei ainda não foi regulamentada. Por isso, a aprovação dos biopesticidas continua seguindo as regras da norma anterior, o Decreto nº 4.074/2002.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Croplife (associação que representa a indústria de agrotóxicos e de biopesticidas) disseram em nota à Repórter Brasil que as regras atuais exigem estudos de impacto à saúde e ao meio ambiente. Contudo, segundo os especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, o decreto de 2002 não exige avaliação dos efeitos adversos em organismos não-alvo.
No caso dos agrotóxicos, por exemplo, o Ibama estabeleceu em 2017 umanorma específicapara avaliação de risco dessas substâncias para insetos polinizadores. A regra, contudo, não se aplica aos produtos biológicos.
A Lei de Bioinsumos de 2024 prevê que “os órgãos governamentais de saúde e de meio ambiente deverão manifestar-se nos processos de registro de produtos novos destinados ao controle fitossanitário”, mas não considera os eventuais efeitos danosos dos produtos nem estabelece obrigação para avaliação de riscos.
“A palavra risco só é mencionada uma vez na referida Lei, no Art. 9º, que estabelece que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio. Contudo, se não há obrigação para realizar a avaliação de risco, como classificar um produto como ‘baixo risco’?”, questiona o artigo da UFSC.
“Na Europa, por exemplo, os agentes de controle biológico são enquadrados como os outros agrotóxicos. Ou seja, lá eles são obrigados a fazer a avaliação [de risco]. Nós até entendemos que esses produtos na maioria das vezes poderão ser, de fato, muito menos tóxicos do que os químicos, mas o fato de você dispensar a priori ou não exigir estudos, jamais vamos saber quais poderão causar danos”, afirma Nodari.
As diferenças para desenvolvimento e registro de um agrotóxico e de um bioagrotóxico se refletem também no tempo e no investimento necessários para levar um novo produto ao mercado.
Segundo a Croplife, o ciclo de inovação de um produto biológico leva, em média, de 5 a 8 anos, enquanto o dos agrotóxicos químicos pode chegar a 12 anos.
Em relação aos investimentos, os produtos biológicos demandam entre US$ 6 milhões e US$ 10 milhões. “Já no caso dos ingredientes ativos químicos, o processo de descoberta, desenvolvimento e registro regulatório é complexo e prolongado, com investimentos que ultrapassam US$ 300 milhões”, diz anota enviada à reportagem.
Para garantir segurança no uso dos bioagrotóxicos, Nodari diz que não seriam necessários os mesmos estudos exigidos no registro de um pesticida sintético. “Poderiam organizar estudos básicos mínimos de toxicidade, especialmente em organismos não-alvos, e as abelhas deveriam estar nessa lista”, defende.
O termo biopesticida presente no texto originalmente publicado pela Repórter Brasil foi substituído aqui por “bioagrotóxico” porque considero que é o termo mais correto conceitualmente.
Caso recente em Bacabal deixou família intoxicada e roça destruída. Organizações apontam escalada da pulverização por drones sobre comunidades tradicionais no estado
Por Yuri Almeida para “Atual 7”
A Rama(Rede de Agroecologia do Maranhão) denunciou ao Ministério Público estadual e federal, ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e à ONU (Organização das Nações Unidas) a contaminação por agrotóxicos de 141 comunidades no estado, identificadas somente em janeiro de 2026. O Atual7 teve acesso aos documentos que compõem o conjunto das denúncias.
Entre os casos documentados está o de Joacy Oliveira Marinho, agricultor familiar do povoado Pau D’Arco do Igapó, zona rural de Bacabal. Conforme a denúncia enviada ao procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, no dia 22 de janeiro último, um drone teria partido da propriedade de Marilene Henrique Santana, vizinha do terreno da família, e pulverizado defensivo agrícola para além dos limites do próprio imóvel, atingindo os dois hectares onde Joacy, sua esposa Maria Lecy Martins dos Santos e a filha Ariele dos Santos Marinho de Mesquita cultivam o sustento da família.
Laudo técnico do engenheiro agrônomo Jerffson Leite Santos constatou fitotoxicidade severa, termo usado pelos especialistas quando confirmado o envenenamento das plantas por agrotóxicos, com amarelecimento de folhas, morte de tecidos vegetais, murcha, abortamento de flores e frutos e perda total de plantios. Os prejuízos diretos foram estimados em mais de R$ 33,5 mil.
Na denúncia, a Rama enquadra a conduta no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que classifica como crime causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora, com pena de reclusão de um a cinco anos quando o lançamento de substância ocorre em desacordo com a legislação.
Em vídeo divulgado pela entidade nas redes sociais, Joacy relata que o veneno caiu sobre seu corpo enquanto trabalhava. “O veneno pegou em mim aqui, eu senti aquele mau cheiro do veneno e foi na hora que eu chamei minha filha: ‘tão jogando é veneno aqui’”, conta. Ele diz que passou dias com queimação nos braços.
Ainda na gravação, aos prantos, o trabalhador rural mostra plantas que cultivava havia uma década. “Eu cuido do quê? Há dez anos uma planta dessa. Dez anos. Aí vê uma coisa dessa que aconteceu. É um absurdo”, desabafa.
Maria Lecy, esposa de Joacy, aparece no registro mostrando as plantas destruídas e diz que a produção abastecia também a comunidade escolar local. “A gente entrega isso aqui pro colégio, [agora] a gente não tem o que entregar mais”, lamenta.
De acordo com a Rama, a pulverização atingiu ainda espécies nativas como palmeiras de coco babaçu e colocou em risco um igarapé próximo à propriedade.
Até a última quinta-feira (12), data da denúncia, nenhuma das três vítimas da contaminação por agrotóxicos havia recebido assistência médica ou acompanhamento toxicológico. O estado sequer dispõe de um Plano de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos, segundo apontou o advogado Diogo Cabral, da Rama, em publicação nas redes sociais no sábado (14).
Bacabal já tem histórico de ocorrências graves envolvendo agrotóxicos. O balanço anual da Rama, publicado em janeiro de 2026, registra que dez comunidades do município foram atingidas por pulverização somente em 2025, entre elas Barreirinhas, Catucá, Fundamento e Piratininga. Em novembro de 2022, Cabral denunciou a morte de milhares de peixes no povoado Alto Bonito, no mesmo município, após agrotóxico lançado por um fazendeiro atingir um rio.
A Constituição Federal, no artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de defendê-lo. A Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar, garante proteção aos agricultores contra práticas que comprometam sua atividade produtiva. No plano internacional, o direito à alimentação adequada, reconhecido no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do qual o Brasil é parte, está diretamente ameaçado quando uma família perde a totalidade da sua produção por contaminação química.
O caso de Pau D’Arco não é isolado. Na denúncia enviada à ONU em 5 de fevereiro, a Rama detalha o perfil das 141 comunidades maranhenses atingidas no mês passado pela pulverização de agrotóxicos. Segundo a organização, 120 são comunidades tradicionais e povoados, o que representa 85,1% do total. O monitoramento também identificou sete aldeias da Terra Indígena Bacurizinho sob o que a rede descreve como pressão química constante, além de cinco territórios quilombolas e nove assentamentos de reforma agrária. Os municípios de Brejo e Milagres do Maranhão concentram 41 comunidades afetadas. São Benedito do Rio Preto registra 27. Em Anapurus, a Rama aponta contaminação no nascimento do rio Preguiça.
O documento pede à ONU um chamamento urgente ao Estado brasileiro, visita oficial para ouvir vítimas e suspensão imediata da pulverização aérea e por drones nas cercanias de territórios protegidos. A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, obriga o Estado a proteger a integridade territorial e ambiental de povos indígenas e tribais.
Em 2024, levantamento da Rama, Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão) e Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (LEPENG/UFMA) já havia registrado 228 comunidades contaminadas por pesticidas em 35 municípios do estado, com 94% dos casos atribuídos a drones,segundo a Repórter Brasil. Em 2025,o balanço consolidado da Ramaaponta 110 comunidades atingidas em 29 municípios. A rede interpreta a queda como resultado de subnotificação agravada por intimidação e pelo uso de “drones fantasmas”, equipamentos sem registro que operam à noite ou nos fins de semana para dificultar flagrantes. As 141 comunidades identificadas somente em janeiro de 2026 superam, em um único mês, o total de todo o ano anterior.
Já a CPT (Comissão Pastoral da Terra),em dados publicados pelo Brasil de Fato, registrou que, apenas no primeiro semestre de 2024 de um total de 182 casos de contaminação por agrotóxico em todo o Brasil, 156 ocorreram no Maranhão, o que representa quase dez vezes mais que no mesmo período do ano anterior.
Os registros de drones para pulverização na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no país, inclusive a operação de aeronaves não tripuladas, saltaram de 674 para mais de 7,3 mil no país entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. No Maranhão, foram de 1 para 104, de acordo com levantamento da DW.
O próprio MPF reconhece que o sistema de fiscalização não funciona. Em novembro de 2025, o procurador da República Alexandre Silva Soares constatou que as fiscalizações isoladas ou tardias dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e agropecuária no estado vinham produzindo laudos “inconclusivos” porque, entre a denúncia e a chegada das equipes, as provas se dissipavam.
Como forma de enfrentar o problema, recomendou o estabelecimento de uma operação conjunta de fiscalização para o período entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando a pulverização é mais intensa no estado. O documento foi enviado à Superintendência Federal de Agricultura do Mapa, à Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais) e a Aged (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), autarquia vinculada à Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca).
A competência para essa fiscalização é compartilhada entre União e estado, nos termos da Lei nº 14.785/2024, cabendo ao Mapa a aviação agrícola, à Sema os impactos ambientais e à Aged a regularidade dos produtos e receituários. Os órgãos tinham 30 dias para responder se acatariam a recomendação. O caso de Pau D’Arco ocorreu em 22 de janeiro, em pleno período crítico.
Mapa produzido pela Rama, Fetaema e Lepeng/UFMA mostra os 110 territórios atingidos por pulverização de agrotóxicos no Maranhão em 2025Reprodução/Rama
Em outubro do ano passado,a Justiça Federal no Maranhão reafirmou a legitimidade das proibições municipais à pulverização aérea. A 6ª Vara Federal indeferiu pedido da Faema (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão) e do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), que tentavam suspender a recomendação conjunta do MPF e do MP-MA sobre o tema. O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior reconheceu a autonomia dos municípios para legislar sobre saúde pública e meio ambiente, com base nos artigos 23 e 24 da Constituição e na ADI 6137 do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão fortalece as dez leis municipais que já proíbem a pulverização aérea no Maranhão, aprovadas desde o lançamento da campanha Chega de Agrotóxicos, articulada pela Rama em 2023.
Entre os documentos aos quais o Atual7 teve acesso na denúncia à ONU está também uma análise técnica que dimensiona o problema por outro ângulo. Segundo o Parecer Técnico nº 01/2025, da professora Sônia Hess, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), 228 dos 429 ingredientes ativos de agrotóxicos autorizados no Brasil (53,1%) não possuem autorização na União Europeia, banidos por riscos como câncer, desregulação endócrina, neurotoxicidade e danos reprodutivos.
Vários desses ingredientes constam na lista de produtos cadastrados pela Aged no Maranhão, incluindo dezenas de formulações à base de 2,4-D, herbicida associado a forte deriva, contaminação de águas e doenças graves; e substâncias como atrazina, clorpirifós e neonicotinoides. Em 2025, o Brasil bateu novo recorde ao liberar 912 agrotóxicos, aumento de 37% em relação ao ano anterior, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Uma nota técnica conjunta do Ministério da Saúde registra mais de 63 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos nos últimos cinco anos e alerta que a deriva da pulverização aérea pode alcançar até 32 quilômetros da área-alvo.
Segundo Cabral, que representou a Rama em audiência na ONU em Genebra em setembro de 2025, o Maranhão registrou aumento de 191% no consumo de agrotóxicos e é o estado com o maior número de comunidades contaminadas do país. O avanço do monocultivo de soja e milho sobre áreas de Cerrado e transição amazônica é o motor dessa escalada, pressionando territórios historicamente ocupados por comunidades tradicionais. Grande parte dessas territórios está na Amazônia Legal e no Matopiba, a região de expansão agrícola que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Na denúncia ao Ministério Público, a Rama pede, entre outras providências, a instauração de inquérito civil e de ação penal sobre o caso de Bacabal, audiência pública sobre os impactos da pulverização aérea em comunidades de agricultores familiares e atendimento médico especializado para os atingidos. Na denúncia à ONU, por sua vez, pede que o relator especial sobre substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana, inste o Estado brasileiro a suspender a pulverização nas proximidades de territórios indígenas, quilombolas e de agricultura familiar.
O Atual7 enviou e-mail com pedido de posicionamento à Sema, à Aged, à Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão e à Prefeitura de Bacabal sobre os fatos relatados na denúncia da Rama, e aguarda retorno. Não foi possível localizar contato da proprietária do imóvel de onde, segundo a denúncia, teria partido o drone. O espaço permanece aberto para manifestações.
O sol nasce sobre os campos verdejantes nos arredores de Lagos. Há mais de 20 anos, um agricultor chamado Joe cultiva a terra, dando origem à vida e colhendo fartas safras. Mas aqui, sob a superfície dessa cena idílica, esconde-se uma complexa teia de desafios — principalmente a ameaça implacável de pragas. A história de Joe é uma história de tentativas e erros, de desespero e perdas, e das consequências inesperadas da dependência de agrotóxicos químicos.
“Plantei manjericão africano na minha fazenda, ele começou a germinar, foi o começo, a primeira vez que plantei mudas assim, então não sabia o quão difícil seria”, relembra Joe, com a voz carregada de frustração e resignação ao falar com a Mongabay. Ele menciona a abundância de pulgões e lagartas em suas plantas, o que representa um desafio constante.
“Certa manhã, cheguei à minha fazenda e vi muitos insetos voando por toda parte”, conta ele. “Eles haviam infestado minha plantaçãode folhas aromáticas. Esse incidente resultou na perda total do meu investimento, pois ninguém conseguia comprar o produto.”
Essa experiência marcou uma virada em sua carreira na agricultura. Desesperado para proteger seu sustento, Joe recorreu aos agrotóxicos químicos, convencido de que eles eram a chave para salvaguardar suas plantações.
Joe balança a cabeça, lembrando-se de um dia desastroso. “Eu tinha um lote de folhas de manjericão pronto para vender, e um cliente prometeu comprar tudo no dia seguinte. Na minha empolgação, decidi dar um cuidado extra a elas, aplicando uma dose forte de agrotóxicos para afastar as pragas. Pensei que seria um herói, mas acabou sendo um cálice envenenado. Os produtos químicos queimaram toda a minha plantação de manjericão. Perdi todo o meu mercado e fiquei endividado.”
Fazenda de vegetais do fazendeiro Joe nos arredores de Lagos. Foto de Samuel Ogunsona.
Ao ser questionado sobre o que poderia ter causado o dano, Joe responde com um sorriso irônico: “Uso excessivo de agrotóxicos , sem medidas precisas. Eu só queria dar um sinal às pragas, mas parece que o sinal foi mais como uma sentença de morte para meus vegetais.”
Joe conta ao Mongabay que usa Gammalin, um pesticida que contém lindano e está proibido na Nigériahá anos devido à sua alta toxicidade e aos riscos ambientais que representa. Ele admite que esses pesticidas podem ter efeitos significativos na saúde.
“São substâncias químicas potentes — precisamos nos proteger 100% para evitar o contato da pele com elas; o cheiro dessas substâncias também é tóxico”, reconhece Joe.
A fazenda, que se estende por vários hectares, é uma importante fornecedora de vegetais para mercados locais populares, com produtos que variam de manjericão-africano ( Ocimum gratissimum ) a diversas verduras. Joe confirma que é comum os agricultores locais usarem agrotóxicos químicos em suas plantações, que são então vendidas em grandes quantidades para mercados em toda a cidade. No entanto, Joe não revela onde compra os agrotóxicos organoclorados, que, segundo ele, ele e outros agricultores da região usam em suas plantações.
A história de Joe ilustra um problema generalizado de saúde pública, já que agrotóxicos considerados inseguros em muitos países continuam a aparecer em fazendas por todaa África— e na Nigéria , em particular. Pesquisas recentes apontam para a necessidade de maior educaçãoentre os agricultores nigerianos, pois muitos estãofazendo uso indevido de agrotóxicos (incluindo produtos químicos proibidos), aplicando-os sem equipamentos de proteção e sofrendo efeitos na saúde devido à exposição a essas substâncias.
A experiência de Joe motivou nossa investigação sobre a qualidade do solo e os potenciais riscos de contaminação associados ao uso prolongado de pesticidas organoclorados. Nossa reportagem inclui a análise de amostras de solo, animais do solo e vegetação da propriedade agrícola de Joe, que possui ampla extensão. Os resultados confirmam a presença de diversos pesticidas proibidos há 17 anos na Nigéria — incluindo o lindano, substância utilizada por Joe. Embora encontrados em quantidades “insignificantes” nas amostras de solo analisadas, esses resultados levantam questões sobre o uso de pesticidas na região — e sobre a saúde e a segurança dos agricultores, do meio ambiente e dos produtos que as pessoas consomem.
Fazendeiro Joe. Imagem de Samuel Ogunsona
Legados tóxicos
“A história da vida na Terra tem sido uma história de interação entre os seres vivos e o ambiente ao seu redor. … Se vamos viver tão intimamente com essas substâncias químicas, ingerindo-as e absorvendo-as até a medula dos nossos ossos, é melhor sabermos algo sobre a sua natureza e o seu poder.” — Rachel Carson, Primavera Silenciosa.
Muito trabalho já foi feito sobre o uso de pesticidas e seus efeitos no meio ambiente, grande parte inspirado pelo alerta dolivro inovador de Rachel Carson, Primavera Silenciosa . Carson documentou os danos ambientais causados pelo uso indiscriminado de DDT , um tipo de pesticida organoclorado amplamente utilizado durante a Segunda Guerra Mundial. Ela acusou a indústria química de disseminar desinformação e as autoridades públicas de aceitarem suas alegações sem questionamento, chamando a atenção para a necessidade do uso responsável de pesticidas.
O trabalho de Carson foi fundamental para aumentar a conscientização pública sobre os perigos dos pesticidas e impulsionar um movimento ambientalista. Seu livro levou à proibição nacional do DDT para uso agrícola nos EUA e abriu caminho para a criação da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). Desde então, inúmeros estudos se basearam no trabalho de Carson, destacando ainda mais os riscos associados ao uso de pesticidas e a importância de práticas sustentáveis.
No entanto, atualmente, a contaminação por agrotóxicos perigosos ainda persiste em muitas regiões — incluindo a Nigéria.
Para determinar a extensão da contaminação por agrotóxicos na fazenda de Joe, a Mongabay contratou os serviços de Onafowokan Olayinka Kehinde, cientista de laboratório da Universidade Estadual de Lagos, e de Patrick Onianwa, técnico do Laboratório Analítico ISI em Surulere, Lagos, onde as amostras são analisadas.
Kehinde coletou solo, animais do solo (minhocas, Lumbricus terrestris ) e hortaliças folhosas ( Celosia argentea ) da fazenda, seguindo protocolos padrão (com a presença de Mongabay). As amostras foram coletadas por volta das 8h do dia 28 de agosto, colocadas em recipientes estéreis, etiquetadas e armazenadas em uma caixa térmica com gelo para manter uma temperatura de aproximadamente 4° Celsius (39° Fahrenheit). As amostras foram então transportadas para a ISI Analytical em até duas horas após a coleta.
Onafowokan Olayinka Kehinde utiliza uma sonda de solo para coletar amostras de solo e de animais do solo para análise laboratorial. Imagem de Samuel Ogunsona
Dos 24 compostos de agrotóxicos analisados, as amostras de minhoca revelaram a presença de 11, as amostras de solo apresentaram 11 e as amostras de vegetais indicaram a presença de quatro.
Lindano, heptacloro e aldrina foram encontrados em todas as amostras testadas (solo, animal e vegetal), enquanto endossulfan I, endossulfan II e endrina também foram encontrados em algumas das amostras. Todas essas substâncias são organoclorados, que pesquisas associam à ” alta toxicidade, lenta degradação e bioacumulação“. Todas essas substâncias sãoproibidas para uso agrícolana Nigéria. Elas também são proibidas, amplamente restritas ou estão programadas para eliminação nos EUA, na UE, no Japão e em outras regiões devido à sua persistência ambiental e aos potenciais riscos à saúde.
Segundo Victor Kusemiju, professor sênior de zoologia e biologia ambiental na Universidade Estadual de Lagos, “Os pesticidas organoclorados persistem no meio ambiente por muito tempo, permanecendo eficazes por anos após a aplicação. Ao contrário de outros pesticidas, eles se decompõem lentamente. Além disso, não são seletivos, matando uma ampla gama de pragas e organismos não-alvo, incluindo peixes, animais selvagens — e potencialmente seres humanos, se os níveis de exposição forem suficientemente altos.”
30 agrotóxicos foram proibidos na Nigéria — mas alguns ainda são usados
Em 2008, a Agência Nacional para Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos da Nigéria ( NAFDAC ) divulgou umalista oficial de 30 agrtotóxicos proibidos, incluindo os cinco especificados acima. De acordo comrelatos locais, as proibições faziam parte de um esforço mais amplo para coibir substâncias perigosas associadas a problemas de saúde, incluindo mortes por intoxicação alimentar.
Nossa investigação esclarece os motivos pelos quais esses compostos ainda aparecem no meio ambiente. Outro agricultor que trabalha em campos próximos aos de Joe disse ao Mongabay que usa pesticidas à base de Gammalin, mas que não tinha conhecimento prévio da proibição. O agricultor deseja permanecer anônimo por motivos de segurança, mas sua história nos leva a investigar mais a fundo, indo a três mercados locais onde encontramos Gammalin à venda — incluindo um mercado onde o produto estava à vista na prateleira.
Esse vendedor em particular disse que desconhecia a proibição do Gammalin e que o produto está escasso no mercado, o que elevou seu preço. Uma garrafa de 1 litro (0,3 galão) costumava ser vendida por 4.000 nairas (US$ 2,75), mas o preço subiu para 10.000 nairas (US$ 6,90) e foi reduzido para 9.000 nairas (US$ 6,20) após negociação.
Gammalin à venda junto com outros pesticidas e inseticidas em um mercado local. Imagem de Samuel Ogunsona.
A acessibilidade desses produtos químicos nos mercados locais permite que os agricultores encontrem maneiras de adquiri-los e introduzi-los no meio ambiente, prejudicando os esforços para proteger a saúde pública e os ecossistemas.
A presença contínua dessas substâncias no meio ambiente — e no mercado — também levanta questões sobre a eficácia das proibições de agrotóxicos na Nigéria.
A Mongabay entrou em contato com a NAFDAC diversas vezes por e-mail, buscando informações sobre a eficácia da proibição do lindano e seu status atual de vendas, mas não recebemos resposta até o momento da publicação.
Ogunlade Olamide Martins, diretor associado de clima e meio ambiente da Corporate Accountability and Public Participation Africa, fala ao Mongabay sobre alguns dos principais fatores que contribuem para a persistência dessas substâncias. “Agrotóxicos proibidos continuam chegando aos mercados locais devido à porosidade de nossas fronteiras e às estratégias de fiscalização deficientes”, afirma Olamide. Ele também observa “a ausência de diálogo entre os formuladores de políticas e os atores envolvidos, onde uma estratégia progressiva de eliminação gradual e a sinergia entre as principais partes interessadas no monitoramento teriam sido exaustivamente discutidas”.
Olamide afirma que tudo isso reflete “a ausência de vontade política e as limitações da agência responsável para cumprir seu mandato de fiscalização, seja por incapacidade técnica ou por entraves burocráticos. […] Também não se pode descartar completamente a provável influência de entidades importadoras de pesticidas no atraso da fiscalização”, acrescenta. “Para melhorar a conformidade, o governo deve criar uma força-tarefa especial composta por membros das agências de segurança relevantes para iniciar e manter investigações coordenadas, com agentes treinados em melhores práticas e procedimentos operacionais padrão.”
Joyce Brown, diretora de programas da Health of Mother Earth Foundation, responde com urgência. “O governo precisa implementar políticas e fiscalização rigorosas para retirar imediatamente os agrotóxicos proibidos do mercado”, disse ela em entrevista à Mongabay. “Não há espaço para uma eliminação gradual de produtos químicos altamente perigosos – eles devem ser retirados de circulação agora.”
Perigos ocultos
O lindano foi classificado como “cancerígeno para humanos” pelaAgência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde, com evidências que o associam ao linfoma não Hodgkin. A IARC observa que a exposição atual da população em geral ao lindano ocorre principalmente por meio da dieta ou quando usado como tratamento para sarna ou piolhos.
Kusemiju, professor sênior da LASU, levanta outra questão sobre essas substâncias: “Um dos aspectos mais preocupantes dos pesticidas organoclorados é a sua capacidade de prejudicar organismos não-alvo que desempenham papéis cruciais na manutenção do equilíbrio ecológico”, afirma. “Por exemplo, as minhocas são vitais para a saúde do solo, pois contribuem para a formação do solo, aeração e ciclagem de nutrientes.
“Além disso, quando ocorrem chuvas fortes logo após a aplicação desses pesticidas, os produtos químicos podem ser lavados e transportados para corpos d’água próximos, como rios, lagos ou oceanos. Se a concentração do pesticida for alta o suficiente, pode ser tóxica para os organismos aquáticos, levando a efeitos indesejados e potencialmente devastadores nos ecossistemas aquáticos”, afirma.
Ikechi Agbugba , um distinto cientista agrícola e empresário com experiência em gestão de agronegócio, educação agrícola e desenvolvimento sustentável, reforça as preocupações de Kusemiju. Ele fornece ao Mongabay uma lista de problemas relacionados aos pesticidas organoclorados: “Degradação da estrutura do solo: os OCPs reduzem a agregação do solo; perturbação das comunidades microbianas do solo: altos níveis de OCPs são tóxicos para os microrganismos benéficos do solo; redução da atividade enzimática: os OCPs podem inibir essas enzimas (como desidrogenase, urease, fosfatase e celulase), levando a uma decomposição mais lenta da matéria orgânica e à redução da disponibilidade de nutrientes para as plantas.”
Ele afirma que os agrotóxicos organoclorados podem ter efeitos devastadores nas populações da fauna do solo, levando a uma “decomposição mais lenta, redução das interações microbianas, estrutura deficiente do solo [e] ruptura das cadeias alimentares”.
Ele enfatiza particularmente a importância das minhocas. “Elas fazem parte do ecossistema do solo.” Os animais do solo, de modo geral, desempenham um papel crucial na manutenção da saúde do solo por meio da decomposição, ciclagem de nutrientes e formação da estrutura do solo, afirma. “Minhocas, nematóides, ácaros, colêmbolos, formigas e besouros são essenciais para a manutenção de solos saudáveis”, diz Agbugba. “Eles são frequentemente chamados de engenheiros do ecossistema devido aos papéis fundamentais que desempenham na decomposição, ciclagem de nutrientes, formação da estrutura do solo e até mesmo na saúde das plantas.”
Enquanto isso, Ogunrinde, agricultor e especialista em agroquímicos da Ogunrinde Agrochemical, aponta para outro problema: “O maior problema é que nosso ambiente mudou, o clima alterou muitas coisas e o tipo de sementes que plantamos hoje também é diferente daquelas plantadas há 50 anos”, afirma. “A maioria das nossas sementes hoje em dia são transgênicas, sementes inorgânicas. São sementes produzidas em laboratório e são suscetíveis a pragas, ao contrário das sementes naturais”, explica ele ao Mongabay por áudio.
Ele observa que os agrotóxicos são frequentemente a maneira mais eficaz de controlar essas pragas, mas reconhece os riscos associados ao seu uso. Ele sugere uma possível solução para ajudar a reduzir o uso de pesticidas: produzir sementes resistentes a pragas. “Acredito que seja possível produzir sementes das quais as pragas possam se manter afastadas”, afirma.
Agbugba, por sua vez, recomenda uma abordagem mais holística, sugerindo que os agricultores adotem o manejo integrado de pragas (MIP), que combina ferramentas biológicas, culturais, físicas e químicas para controlar as pragas. Segundo ele, os agricultores podem adotar uma variedade de práticas, incluindo o controle biológico (utilizando inimigos naturais das pragas, como predadores, parasitas ou patógenos), a diversificação e a rotação de culturas (a rotação de culturas interrompe os ciclos de vida das pragas e reduz o acúmulo de doenças transmitidas pelo solo).
A educação dos agricultores também é fundamental. “Antigamente”, diz Kusemiju, representantes do governo nigeriano instruíam os agricultores, dizendo-lhes “que tipo de agrotóxico usar, qual a concentração ideal e também quando aplicá-los”. Mas agora, afirma ele, “isso não acontece mais”.
Amostra de vegetal coletada para testes e análises laboratoriais. Imagem de Samuel Ogunsona.
Sustentabilidade e segurança alimentar
Especialistas concordam que práticas agrícolas sustentáveis são cruciais para garantir a segurança alimentar. “Os formuladores de políticas devem fortalecer a agricultura resiliente ao clima”, afirma Agbugba, promovendo práticas agroecológicas e regenerativas, como o plantio direto e o aumento da cobertura morta, para ajudar a restaurar a saúde do solo, melhorar a biodiversidade e reduzir o uso de pesticidas sintéticos. Outras ideias incluem tecnologias adaptadas ao clima, como culturas resistentes à seca, irrigação de precisão e sistemas de alerta precoce para condições climáticas adversas e surtos de pragas.
Agbugba destaca o cultivo sem solo como uma opção sustentável para a produção de alimentos com menor impacto ambiental. “Sistemas sem solo podem ser instalados em áreas urbanas, telhados ou ambientes internos, dispensando a necessidade de terras férteis”, afirma, acrescentando que os formuladores de políticas públicas devem investir em sistemas alimentares “do campo ao prato” e implementar regulamentações que “protejam os recursos naturais e a saúde humana”.
A lista de possíveis soluções é longa.
No entanto, as experiências preocupantes de Joe com agrotóxicos organoclorados — incluindo a perda devastadora de suas plantações de folhas aromáticas devido ao uso excessivo e à aplicação inadequada — indicam o quanto ainda precisa ser feito.
Imagem de destaque: Mulheres e crianças retornam de suas terras agrícolas após um dia de trabalho no centro-norte da Nigéria. Milhões de nigerianos enfrentam a fome. Além dos conflitos e das mudanças climáticas, pesquisas mostram que o abastecimento de alimentos da Nigéria enfrenta ameaças de pragas e do uso indevido de pesticidas. Foto: AP Photo/Chinedu Asadu.
Citações
Jayaraj, R., Megha, P., & Sreedev, P. (2016). Artigo de revisão. Pesticidas organoclorados, seus efeitos tóxicos em organismos vivos e seu destino no meio ambiente. Toxicologia Interdisciplinar , 9 (3-4), 90-100. doi: 10.1515/intox-2016-0012
Zhou, W., Li, M., & Achal, V. (2025). Uma revisão abrangente sobre os impactos ambientais e na saúde humana do uso de pesticidas químicos. Emerging Contaminants , 11 (1), 100410. doi: 10.1016/j.emcon.2024.100410
Taiwo F. Akinyanju, Fidelia Osuala, Abiodun Onadeko, Nnamdi H. Amaeze e Olukunle S. Fagbenro. (2025). Práticas de aplicação de pesticidas e implicações ambientais: percepções de agricultores no estado de Lagos, Nigéria. Dutse Journal of Pure and Applied Sciences , 11 (3c), 64-79. doi: 10.4314/dujopas.v11i3c.7
Okewole, SA, Rafiu, RA, & Amusat, MA (2023). Visão geral do uso e mau uso de pesticidas e seu impacto na degradação ambiental nos estados do sudoeste e em algumas partes dos estados do norte da Nigéria. Pesticide Science and Pest Control , 2 (1). doi:10.58489/2833-0943/013
Cientistas emitem alerta urgente sobre substâncias químicas que comprovadamente causam câncer e infertilidade, além de prejudicarem o meio ambiente
Os ftalatos e os bisfenóis são comumente usados como aditivos plásticos, empregados em embalagens de alimentos e luvas descartáveis utilizadas em seu preparo. Fotografia: Paul Weston/Alamy
Por Damien Gayle para “The Guardian”
Cientistas emitiram um alerta urgente de que alguns dos produtos químicos sintéticos que sustentam o sistema alimentar atual estão impulsionando o aumento das taxas de câncer, distúrbios do neurodesenvolvimento e infertilidade, ao mesmo tempo que degradam os alicerces da agricultura global.
O impacto na saúde causado por ftalatos, bisfenóis, agrotóxicos e PFAS, os chamados “químicos eternos”, chega a US$ 2,2 trilhões por ano – aproximadamente o mesmo que os lucros das 100 maiores empresas de capital aberto do mundo, segundo relatório divulgado na quarta-feira.
A maior parte dos danos aos ecossistemas permanece sem preço definido, afirmam, mas mesmo uma contabilização restrita dos impactos ecológicos, levando em conta as perdas agrícolas e o cumprimento das normas de segurança da água para PFAS e agrotóxicos, implica um custo adicional de US$ 640 bilhões. Há também consequências potenciais para a demografia humana, com o relatório concluindo que, se a exposição a desreguladores endócrinos como bisfenóis e ftalatos persistir nos níveis atuais, poderá haver entre 200 milhões e 700 milhões de nascimentos a menos entre 2025 e 2100.
O relatório é fruto do trabalho de dezenas de cientistas de organizações como o Instituto de Saúde Preventiva , o Centro de Saúde Ambiental, a Chemsec e diversas universidades dos EUA e do Reino Unido, incluindo a Universidade de Sussex e a Universidade Duke. A equipe principal do projeto foi liderada pela Systemiq, uma empresa que investe em empreendimentos voltados para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas.
Os autores afirmaram que se concentraram nos quatro tipos de substâncias químicas examinadas porque “elas estão entre as mais prevalentes e mais bem estudadas em todo o mundo, com fortes evidências de danos à saúde humana e ecológica”.
Um dos membros da equipe, Philip Landrigan, pediatra e professor de saúde pública global no Boston College, classificou o relatório como um “alerta”. Ele afirmou: “O mundo precisa acordar e fazer algo a respeito da poluição química. Eu diria que o problema da poluição química é tão sério quanto o problema das mudanças climáticas.”
A exposição humana e dos ecossistemas a produtos químicos sintéticos aumentou drasticamente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com a produção química aumentando mais de 200 vezes desde a década de 1950 e mais de 350.000 produtos químicos sintéticos atualmente no mercado global.
Há três anos, pesquisadores do Centro de Resiliência de Estocolmo (SRC) concluíram que a poluição química havia cruzado um “limite planetário”, o ponto em que as alterações provocadas pelo homem na Terra a empurram para fora do ambiente estável dos últimos 10.000 anos, período em que a civilização humana moderna se desenvolveu.
Ao contrário dos produtos farmacêuticos, existem poucas medidas de segurança para testar a eficácia dos produtos químicos industriais antes de serem utilizados, e o monitoramento dos seus efeitos após a sua utilização é mínimo. Alguns demonstraram ser extremamente tóxicos para humanos, animais e ecossistemas, obrigando os governos a arcar com os custos.
Este relatório avalia o impacto de quatro famílias de substâncias químicas sintéticas endêmicas na produção global de alimentos. Os ftalatos e os bisfenóis são comumente usados como aditivos plásticos, empregados em embalagens de alimentos e em luvas descartáveis utilizadas no preparo de alimentos.
Os agrotóxicos são a base da agricultura industrial, com grandes fazendas de monocultura pulverizando milhares de litros de produtos químicos nas plantações para eliminar ervas daninhas e insetos, e muitas culturas sendo tratadas após a colheita para manter o frescor.
Os PFAS são utilizados em materiais que entram em contato com alimentos, como papel impermeável a gordura, embalagens de pipoca e caixas de sorvete, mas também se acumularam no meio ambiente a tal ponto que chegam aos alimentos por meio da contaminação do ar, do solo e da água.
Todas foram associadas a danos como disfunção endócrina (sistema hormonal), câncer, defeitos congênitos, deficiência intelectual e obesidade.
Landrigan afirmou que, durante sua longa carreira em saúde pública pediátrica, observou uma mudança nas condições que afetam as crianças. “A quantidade de doenças e mortes causadas por doenças infecciosas como sarampo, escarlatina e coqueluche diminuiu bastante”, disse ele. “Em contrapartida, houve um aumento incrível nas taxas de doenças não transmissíveis. E, claro, não há um único fator, mas as evidências são muito claras de que a exposição crescente a centenas, talvez até milhares, de substâncias químicas fabricadas é uma causa muito importante de doenças em crianças.”
Landrigan afirmou estar mais preocupado com “os produtos químicos que danificam o cérebro em desenvolvimento das crianças e, portanto, as tornam menos inteligentes, menos criativas e menos capazes de contribuir para a sociedade ao longo de toda a sua vida”.
“E a segunda classe de substâncias químicas que realmente me preocupa são as substâncias disruptoras endócrinas”, acrescentou. “O bisfenol seria o exemplo clássico, que entra no corpo das pessoas em todas as idades, danifica o fígado, altera o metabolismo do colesterol e resulta em aumento do colesterol sérico, aumento da obesidade, aumento do diabetes e, internamente, aumenta as taxas de doenças cardíacas e AVC.”
Questionado se o relatório poderia ter analisado outros grupos de substâncias químicas estudados, Landridge disse: “Eu diria que elas são apenas a ponta do iceberg. Estão entre o número muito pequeno de substâncias químicas, talvez 20 ou 30, para as quais realmente temos informações toxicológicas sólidas.”
“O que me assusta demais são os milhares de produtos químicos aos quais estamos expostos diariamente, sem sabermos nada sobre eles. E enquanto um deles não causar algo óbvio, como crianças nascendo com membros faltando, vamos continuar nos expondo sem pensar.”
O jornal Folha de São Paulo está noticiando que a China bloqueou a entrada de 69 mil toneladas de soja brasileira após encontrar trigo contaminado com agrotóxicos no porão do navio onde parte da carga estava sendo transportada.
Segundo reportagem da Folha, as exportações de duas fábricas da Cargill, bem como de outras controladas pela Louis Dreyfus, CHS Agronegocio e 3Tentos serão suspensas a partir de hoje em decorrência do incidente.
Segundo o relatório da agência sanitária chinesa teriam encontradas aproximadamente dez toneladas de trigo com agrotóxicos proibidos no mercado chinês dentro do navio que transportava a carga de soja.
A avaliação chinesa concluiu que o revestimento químico utilizado no grão é tóxico e destinado exclusivamente ao plantio, não ao consumo humano ou animal. Por isso, foi classificado como um risco sanitário inaceitável. Além disso, o trigo brasileiro não está habilitado para exportação à China, o que reforçou a violação das regras comerciais e sanitárias locais.
Em carta enviada à Embaixada do Brasil em Pequim, a qual a reportagem da Folha de São Paulo teve acesso, a GACC afirma que sua decisão tem “o objetivo de proteger a saúde dos consumidores chineses e garantir a segurança da soja importada” pelo país asiático.
A Folha informou ainda que a Administração Geral de Alfândegas da China comunicou às autoridades brasileiras que o ocorrido representa uma “violação grave” das normas chinesas de segurança alimentar.
Nessa situação uma curiosidade: o Brasil é o maior exportador de soja para a China, e o país asiático é o principal fornecedor de agrotóxicos para o mercado brasileiro, inclusive de muitas substâncias que são proibidas por lá em função de sua alta toxicidade ambiental e para a saúde humana.
Desta forma, aqueles que ficam passando o pano e autorizando a comercialização dessas substâncias altamente perigosas deveriam se perguntar o porquê da China ter agido tão firmemente em um caso que reflete bem a postura de governantes que zelam pelos interesses de seus cidadãos, enquanto por aqui tudo é permitido em nome do sucesso da balança comercial.
Pesquisa mostra tendências processuais seletivas, que pesam em decisões e barram reparação na Justiça comum e do Trabalho. Há até aquelas que consideram as pessoas culpadas por terem “baixa tolerância” aos agrotóxicos
Pulverização próxima a moradias no Mato Grosso. Foto: Arquivo Brasileducom
Por Cida de Oliveira*
Resultados preliminares de uma pesquisa em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que os tribunais impõem dificuldades para que as pessoas expostas às pulverizações de agrotóxicos obtenham reparação. E a outra parte, diretamente envolvida na prática agrícola com potencial de causar impactos à saúde humana e ao meio ambiente, geralmente acaba levando a melhor.
Para se ter uma ideia, em um conjunto de 27 acórdãos (resultados de julgamento) proferidos em tribunais regionais do Trabalho de segunda instância em todo o país, 10 processos contém o chamado rigor ou viés processual, com seletividade da prova (35% do total). Ou seja, foi alegada uma suposta insuficiência de provas, que normalmente o trabalhador tem dificuldade de juntar.
“Em alguns casos colocam em dúvida filmes e fotos apresentados. É um contexto de dificuldades para o trabalhador comprovar o nexo causal em seus pedidos individuais. Em geral, o desafio é comprovar que os problemas de saúde foram causados pela exposição aos agrotóxicos. Uma das principais estratégias de defesa da indústria é justamente colocar em xeque o nexo causal, atribuindo outras causas às eventuais doenças”, disse o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que pesquisa o tema na Fiocruz de Brasília, onde faz mestrado em políticas públicas em saúde. Integrante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ele participou de debate no final da tarde desta quinta (13), na Casa Sustentabilidade Brasil. O espaço de discussão de iniciativas voltadas à ciência, inovação e ação climática foi instalado em Belém para atividades durante a COP30. Embora poucos se deem conta, os agrotóxicos estão entre as causas das mudanças climáticas principalmente devido ao seu processo produtivo, conforme este Blog já havia informado.
Como resumido no quadro a seguir, Daroncho identificou também quatro casos nos quais pesou contra as vítimas a alegada falta de frequência nas pulverizações de agrotóxicos. “Relativiza-se, então, o dano sofrido, alegando que não era algo tão frequente assim. Em três processos, o trabalhador foi responsabilizado por ter uma resistência muito baixa aos produtos, que não resistiria aos agrotóxicos. Ou seja, o problema seria do trabalhador, e não do agrotóxico”, disse.
Justiça comum
O levantamento encontrou ainda 9 acórdãos sobre o tema na justiça comum (Tribunal Regional Federal). Neles, as decisões foram motivadas por referências que desprotegem as vítimas, conforme mais adiante. É o caso da exigência de que o avião usado na pulverização deveria ter sobrevoado estritamente a propriedade afetada. E que não fosse ocasional nem intermitente. O magistrado não levou em conta a deriva, quando o vento leva partículas dos agrotóxicos para até 40 quilômetros do ponto de aplicação.
Mas não é só. “Tem outro que invoca a parcimônia no princípio da precaução, para não inviabilizar a atividade econômica. Um clássico do senso comum”, disse. “Ou seja, nós não podemos exigir demais porque não podemos inviabilizar a atividade econômica”. Ou seja, em nome do lucro de uns, a doença e morte de outros.
Isonomia do mal
“Chega a ser tragicamente engraçado o caso de uma propriedade vizinha de onde se fazia a pulverização aérea. O pedido foi negado com o argumento de que, como outros também pulverizavam, o réu seria prejudicado em relação aos demais proprietários, que poderiam continuar pulverizando. Então é a isonomia do mal. Já que um faz errado, por que o outro não pode fazer? Embora seja um acordão só, cheio de referências à relevância da vida, do meio ambiente, ainda nega a liminar com argumento bastante problemático”, criticou.
Segundo o procurador, a pesquisa não detectou nessas decisões de segundo grau o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental-sanitário. “De forma compreensível ele normalmente é invocado para fazer frente a inovações normativas, para se evitar que se legisle ou se normatize de forma a retroceder àquela norma existente anteriormente. É mais provável encontrar esses princípios em decisões do STF”, disse. Tal princípio é um conceito jurídico que impede o Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) de abolir ou reduzir, de forma injustificada, o nível de proteção e concretização de direitos fundamentais já alcançados. Entre eles o direito à vida e ao meio ambiente equilibrado.
Mesmo assim, a avaliação é que os acórdãos selecionados pela pesquisa demonstram que há decisões em harmonia com o entendimento precaucionista do Supremo Tribunal Federal (STF). E que dessa maneira assumem a relevância dos princípios do direito ambiental, da prevenção e da precaução, como instrumentos de vigilância sanitária e proteção do direito à saúde no tema da pulverização de agrotóxicos. “Tanto é que o reconhecimento de risco, danos ou sequelas decorrentes da exposição às pulverizações está em mais de um terço das referências protetivas que motivaram a decisão em 27 acórdãos dos tribunais regionais do Trabalho”.
Tais conclusões foram permitidas pela análise do conteúdo de acórdãos que discutem a pulverização a partir da perspectiva precaucionista. E não aqueles que discutem exclusivamente o pecuniário, como disputa por adicional de insalubridade ou questões previdenciárias, que ocorrem com frequência na Justiça Federal. “Pesquisamos aqueles com busca do direito à saúde, de não ser exposto às pulverizações. E não a ressarcimento pecuniário, que no caso de adicional de insalubridade é muito baixo, e cuja base de cálculo faz com que o valor seja quase irrisório”, explicou Daroncho.
Ainda no debate, ele destacou que a dificuldade dos trabalhadores na Justiça é fortalecida também pelo afrouxamento do regime jurídico. A Lei nº 14.785 / 2023, mais conhecida como Pacote do Veneno, concentrou na Agricultura a decisão sobre agrotóxicos. A Saúde, por meio da Anvisa, e o Meio Ambiente, por meio do Ibama, que tinham voz quanto aos pedidos das indústrias, passaram a ter função secundária, “podendo vir a ser consultados”. Além disso, o critério do perigo, que vedava a análise de produtos causadores de câncer, aborto, malformação e desregulação hormonal, foi substituído pelo impreciso conceito de “risco inaceitável”. “Qual seria o percentual aceitável para malformação em crianças? Ou para o câncer?”, questionou o procurador.
Além disso, medidas protetivas aos trabalhadores também foram flexibilizadas com a adoção da Nova Norma Regulamentadora 31. E com a Lei nº 14.515 / 2022, do autocontrole dos agentes privados da defesa agropecuária.
Desigualdade jurídica
Enquanto as vítimas da exposição às pulverizações têm dificuldades na Justiça brasileira, a gigante do setor de agrotóxicos Bayer é alvo de 160 mil ações sobre o glifosato só nos Estados Unidos. No Brasil são apenas seis, segundo a organização Repórter Brasil. Por lá, a empresa de origem alemã, que comprou a Monsanto, já pagou US$ 11 bi, equivalente a R$ 59 bilhões, para colocar fim a cerca de 100 mil processos. Outras 61 mil ações aguardam julgamento.
A exposição às pulverizações no Brasil, que é o maior mercado consumidor mundial de agrotóxicos, é uma questão grave. Isso porque está associada ao desenvolvimento de diversas doenças, como câncer, linfomas, leucemia, hipotireoidismo, Parkinson e depressão, especialmente entre trabalhadores. E também à infertilidade, impotência, abortos, malformações congênitas, neurotoxicidade, neuropatia, desregulação hormonal e outros transtornos mentais. Não por acaso o Ministério da Saúde baixou portaria em novembro de 2024, atualizando a lista de doenças relacionadas ao trabalho para incluir males dos venenos agrícolas.
Para Leomar Daroncho, as pulverizações confrontam a defesa da Agenda 2030 da ONU, que remete à ideia da Terra como casa comum. “Isso está muito presente em agrotóxicos e muito mais em pulverização aérea, que não respeita limite, não respeita limite geográfico, administrativo. Tem casos inclusive passando de um país para outro, que virou contencioso internacional”, ressaltou. Em 2008, o Equador apresentou petição à Corte Internacional de Justiça contra as pulverizações da Colômbia em locais próximos à fronteira entre ambos os países. A queixa, motivada por sérios danos à saúde das pessoas, às plantações, animais e ao meio ambiente no lado equatoriano, foi retirada em 2013, após um acordo entre ambos fora do tribunal.
Embora o STF tenha declarado a constitucionalidade da lei estadual que proibiu a pulverização no Ceará, em maio de 2023, há ainda espaço para o aprimoramento dos processos decisórios, na busca por maior sintonia com o entendimento precaucionista do Supremo. Isso porque “reverencia e dá concretude aos princípios do direito ambiental”. “Essa evolução haverá por que o STF tem decido com firmeza nesse sentido. E o nosso papel, nós que atuamos no meio jurídico, na academia, cientistas, é acelerar esse processo, sintonizar as instâncias inferiores da Justiça com entendimento do STF.”
Passividade social
Mas não quer dizer que o Judiciário deve ter de resolver tudo. Estão no STF diversos questionamentos, como o do Pacote do Veneno, do uso de drones da agricultura, dos incentivos fiscais, do uso de venenos nas margens dos rios. Tem ainda a defesa da democracia, a pauta moral. “O STF fica muito pressionado. Há um problema, que é acharmos que o Supremo é o salvador da pátria, mas não é”, disse o procurador do Trabalho.
Para ele, é preocupante a passividade dos brasileiros diante da grave situação dos agrotóxicos no país. “A gente, como sociedade, aguarda tudo do STF. Como se pode permitir a contaminação da água potável por agrotóxicos? Não conheço se existe norma que determine percentual limite para agrotóxicos no leite materno. O fato é que, com ou sem uma norma sobre isso, é um absurdo pensar que o leite materno contenha resíduo de agrotóxico”. E mais: “A gente tem lei que registra agrotóxicos apesar de seu percentual de possibilidade para malformações em crianças e de casos de câncer. E mesmo assim autoriza o produto. A sociedade assiste a tudo passivamente, esperando tudo do STF, que por definição é lento porque tem de ser provocado, tem o contraditório; não é ‘just in time’. Mas sou otimista porque que já vi muitas batalhas e vitórias”.
Uma nova pesquisa revisada por pares encontrou uma média de sete pesticidas em cada uma das 10 borboletas testadas
Borboletas-monarcas descansam em uma planta no Santuário de Borboletas El Rosario, no estado de Michoacán, México, em 2022. Fotografia: Agência Anadolu/Getty Images
Por Tom Perkins para o “The Guardian”
Uma mortandade em massa de borboletas-monarcas em 2024 no sul da Califórnia foi provavelmente causada pela exposição a agrotóxicos, de acordo com uma nova pesquisa revisada por pares, acrescentando evidências difíceis de obter à teoria de que os pesticidas estão, em parte, por trás do declínio dramático no número de monarcas nas últimas décadas.
Pesquisadores descobriram centenas de borboletas que haviam morrido ou estavam morrendo em janeiro de 2024 perto de um local de hibernação, onde insetos passam os meses de inverno. As borboletas foram encontradas se contorcendo ou mortas em pilhas, sinais comuns de envenenamento por agrotóxicos neurotóxicos, escreveram os pesquisadores.
Testes em 10 insetos revelaram uma média de sete agrotóxicos em cada um, e em níveis que os pesquisadores suspeitam serem letais. Comprovar que agrotóxicos matam borboletas na natureza é um desafio, pois é difícil encontrá-los e testá-los logo após sua morte. Embora o tamanho da amostra seja limitado, escreveram os autores, as descobertas fornecem “insights significativos” sobre a mortandade e o declínio populacional em geral.
“O incidente nos deu uma rara oportunidade de documentar diretamente a exposição a agrotóxicos e seus impactos sobre as monarcas no mundo real”, disse Staci Cibotti, principal autora do estudo e entomologista e especialista em programas de pesticidas da Xerces Society for Invertebrate Conservation.
Ela acrescentou: “Embora estudos laboratoriais e modelos populacionais tenham demonstrado que os agrotóxicos são prejudiciais às monarcas, pode ser difícil capturar os impactos desses venenos agrícolas em campo sobre as populações selvagens. Este estudo ajuda a preencher essa lacuna.”
Cerca de 90% da população de borboletas monarcas em algumas regiões dos EUA foi extinta nas últimas décadas, e evidências apontam pesticidas, crise climática e perda de habitat como os causadores disso.
As borboletas foram encontradas próximas ao Santuário de Monarcas de Pacific Grove, um dos cerca de 400 locais de inverno ao longo da costa da Califórnia, pontos cruciais nos ciclos migratórios e reprodutivos das monarcas. O Xerces contabilizou cerca de 6.600 borboletas hibernando em Pacific Grove em novembro de 2023.
Embora uma investigação conduzida por uma autoridade agrícola estadual não tenha determinado a origem da mortandade, resíduos de agrotóxicos em plantações, gramados e flores ornamentais representam um risco de envenenamento para larvas de monarcas e para adultos que se alimentam de néctar. O escoamento de agrotóxicos em fontes de água rasas perto de onde um grande número de borboletas bebem coletivamente representa um risco para o tipo de mortandade em massa em Pacific Grove.
Todas as borboletas apresentaram altos níveis dos mesmos três piretroides, uma classe de agrotóxicos amplamente utilizada na Califórnia em terras agrícolas e residenciais. As aplicações residenciais não foram relatadas, e Cibotti afirmou que a presença dos mesmos tipos de piretroides em todas as amostras indica uma exposição residencial próxima à fonte.
Sabe-se que alguns dos níveis de piretroides encontrados nas monarcas são letais, e os pesquisadores suspeitam que os níveis combinados de vários agrotóxicos também provavelmente contribuíram. Combinações de pesticidas podem ter um efeito sinérgico que os torna ainda mais tóxicos.
A solução, disse Cibotti, é menos agrotóxicos.
“Esses eventos de aglomeração ocorrem durante fases especialmente sensíveis do ciclo migratório, portanto, reduzir a exposição a agrotóxicos durante esses períodos é essencial não apenas para evitar perdas imediatas, mas também para melhorar as chances da população se recuperar na primavera seguinte e apoiar sua recuperação a longo prazo”, disse Cibotti.
Agricultor aplica agrotóxico sem uso adequado de equipamentos de proteção individual em lavoura de tabaco
Um estudo realizado em Chapadão do Lageado, no interior de Santa Catarina, revela que o cultivo do tabaco expõe agricultores e recursos hídricos à contaminação por pesticidas. O artigo, publicado na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, investigou a presença de resíduos de agroquímicos usados na fumicultura em rios e poços da região, além da ocorrência da doença da folha verde do tabaco (DFVT) e de sintomas de intoxicação por agrotóxicos entre os produtores.
Com a autoria de pesquisadoras da Universidade Regional de Blumenau (Furb), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas da Argentina (Conicet), o trabalho foi motivado após uma das autoras, Giane Carla Kopper Müller, doutora em engenharia ambiental pela Furb e proprietária de áreas rurais em Chapadão do Lageado, identificar a presença de agroquímicos em águas de suas terras. “Fiquei intrigada , pois as fontes são protegidas, rodeadas por vegetação e distantes, cerca de 500 metros, de lavouras. Quis entender qual seria a origem dessa contaminação.”
A metodologia combinou entrevistas com 107 pessoas, representando 42% dos fumicultores da região (258). Já a análise da água foi feita a partir de 36 amostras coletadas em seis pontos dos três principais rios do município — Rio do Meio, Rio Figueiredo e Rio Lageado — sendo três pontos a montante (antes das áreas de cultivo, no sentido contrário ao fluxo do rio) e três a jusante (depois das áreas de cultivo, acompanhando o fluxo da água). Também foram analisadas seis amostras de poços, localizados próximos aos pontos de coleta dos rios e utilizados para consumo humano, durante três fases da safra de 2019. As amostras passaram por filtragem e análise em laboratório com uso de cromatografia líquida e espectrometria de massa, e foram testadas para 14 dos pesticidas mais citados pelos fumicultores.
As entrevistas revelaram um cenário de intensa exposição ocupacional. A maioria dos fumicultores trabalha em pequenas propriedades, com o tabaco como principal fonte de renda (85%), e dedica mais de 75% do tempo familiar à atividade. Crianças e idosos também participam da colheita. Dos produtores entrevistados, 91,6% relataram sintomas relacionados à DFV e 19,6% relataram sintomas relacionados ao manuseio de pesticidas.
Segundo o artigo, os riscos de exposição dos agricultores são potencializados por uso incorreto ou parcial dos equipamentos de proteção individual (EPI), falhas no descarte e descontaminação de vestuários, embalagens e equipamentos utilizados no preparo e aplicação dos agroquímicos. Apesar de 99% dos entrevistados reconhecerem a importância dos EPI, apenas metade afirma sempre usá-los ao manusear agrotóxicos o que aumenta os riscos de intoxicação. Apenas 13% afirmam ser necessário usar EPIs para evitar a intoxicação, DFVT ou popular “porre do fumo”, devido à exposição à nicotina.
“Não se pode restringir o risco de contaminação apenas ao momento da aplicação direta do agrotóxico na lavoura. É preciso considerar também as embalagens usadas, as roupas de proteção, os utensílios e os resíduos presentes no ambiente agrícola. Mesmo após o uso, esses materiais ainda retêm partículas tóxicas, que podem ser dispersas pela água da chuva ou pelo manuseio inadequado, ampliando a exposição de trabalhadores e o risco de contaminação ambiental”, explica Lorena Benathar Ballod Tavares, professora do programa de pós-graduação em engenharia ambiental da Furb e coautora do artigo. Além disso, a proximidade entre as plantações comerciais e os alimentos cultivados para o consumo da própria família, como aipim, feijão e frutas, aumenta a exposição.
A análise da água detectou resíduos de agrotóxicos em 18 das 36 amostras, sendo a maioria em rios próximos às lavouras. Princípios ativos como sulfentrazone, imidacloprid e thiamethoxam foram identificados em concentrações que superam o limite individual máximo de 100 nanogramas por litro, estabelecido pela União Europeia para água potável. No Brasil, não há parâmetros de potabilidade definidos para os ingredientes ativos testados. Quatro de seis poços analisados estavam contaminados; as fontes de água testadas são usadas para consumo humano, irrigação e piscicultura.
Para as autoras do estudo, os resultados reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à educação sobre riscos ocupacionais e ambientais no cultivo de tabaco. Para a pesquisadora Maria Pilar Serbent, do Conicet, são necessários investimentos em soluções que reduzam essa exposição dos agricultores, como modelos de produção orgânica. “Eles plantam tabaco e usam agrotóxicos porque é a única forma de garantir a subsistência da família”, defende Müller. “São dependentes dessa forma de produção e não têm os recursos, subsídios, investimentos e nem acesso à expertise para buscar meios menos prejudiciais ao meio ambiente e à própria saúde.” O estudo também sugere que a fiscalização ambiental e o monitoramento da qualidade da água sejam intensificados em regiões de monocultura.
Opção preferencial por investimentos no latifúndio agro-exportador tenderá a aumentar concentração de riqueza no campo brasileiro
O orçamento divulgado pelo governo Lula para o financiamento da agricultura brasileira para o período 2025/2026 mostra que está mantida a opção preferencial pelo investimento em commodities de exportação, e não na produção de alimentos para o consumo interno. Afinal, do orçamento que está sendo anunciado mantém a discrepância absurda entre os recursos alocados para o latifúndio agro-exportador, cerca de R$ 516 bilhões, contra aquilo que será investido na agricultura familiar, algo em torno de R$ 78 bilhões.
Com essa discrepância, mais do que financiar a exportação de commodities, o governo Lula continua apostando na agricultura viciada em duas coisas: desmatamento e agrotóxicos. Além disso, essa opção pela agricultura do veneno impõe uma pressão para que também na agricultura familiar predomine o mesmo modelo. Com isso, ganham as grandes corporações multinacionais que hegemonizam a produção de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos.
O pior é que as consequências negativas da hegemonia do modelo de agricutura envenenada terminam recaindo sobre todos nós que vamos estar confrontados com mais resíduos de agrotóxicos chegando via alimentos e água contaminados, e também via a deposição atmosférica de venenos agrícolas, fato que foi comprovado por uma pesquisa realizada pela UNICAMP que detectou chuvas contaminadas no estado de São Paulo.
Assim, não há que se celebrar esse incremento mixuruca de 3% no Plano Safra da Agricultura Familiar, pois não há sequer a garantia de que todo esse dinheiro vá realmente beneficiar apenas pequenos e médios agricultores, visto o descontrole que existe na distribuição desses recursos. Além disso, como a pauta da reforma agrária continua engavetada pelo governo Lula, não há sequer o vislumbre de que a situação vai ser mudada para melhor.
Em suma, ao contrário de ser celebrado, a divulgação do Plano Safra 2025/2026 deve ser recebido com as devidas reservas por todos os que desejam a adoção de um agricultura de bases ecológicas que recebam o nível de financiamento que garante aos brasileiros não apenas mais comida, mas alimentos desprovidos de resíduos de agrotóxicos. Afinal, a transição ecológica na agricultura brasileira só ocorrerá se as opções de investimento forem drasticamentr alteradas.
A Editora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Eduenf) acaba de lançar o livro “Saúde dos Trabalhadores Rurais Relacionada ao Uso de Agrotóxicos”, de autoria dos professores Enilce Maria Coelho, Fábio Cunha Coelho e Demetrio Ferreira de Azeredo
Tive a oportunidade de ler previamente esta obra e escrever o seu prefácio, e considero que esta obra merece ser disseminada amplamente, especialmente naqueles segmentos que labutam diretamente com substâncias altamente tóxicas, tanto para o meio ambiente, como para a saúde humana.
A obra está dividida em quatro capítulos, abordando o uso dessas substâncias, suas consequências nos países do Sul Global (com ênfase no Brasil) e do Norte Global (com destaque para os Estados Unidos), além de discutir alternativas agroecológicas para reduzir a dependência de produtos químicos. A obra também destaca o aumento do uso de agrotóxicos impulsionado pelo agronegócio e os riscos à saúde dos trabalhadores, incluindo intoxicações, doenças ocupacionais e impactos ambientais.
É importante lembrar que n,No Brasil, políticas públicas e incentivos fiscais facilitaram a expansão desses produtos, tornando o país o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. O livro apresenta estudos de caso, mostrando as dificuldades de fiscalização e a falta de proteção adequada dos trabalhadores.
Finalmente, a obra inova ao propor a agroecologia como alternativa sustentável para minimizar os efeitos nocivos dos agrotóxicos, defendendo a adoção de práticas agrícolas baseadas na biodiversidade e no equilíbrio ecológico.
Quem desejar baixar gratuitamente, o “Saúde dos Trabalhadores Rurais Relacionada ao Uso de Agrotóxicos”, basta clicar [Aqui!].
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