agrotóxicos

Descasque as maçãs: novo estudo confirma que lavar não remove resíduos de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Carey Gillam para o “The New Lede”

Um novo relatório científico reforça as preocupações dos consumidores sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, apresentando novas evidências de que lavar as frutas antes de comê-las não remove vários produtos químicos tóxicos comumente usados ​​na agricultura.

 O artigo, escrito por pesquisadores chineses e publicado na quarta-feira no periódico  NanoLetters da Sociedade Química Americana , surge em meio a um debate em andamento sobre a extensão da contaminação de alimentos por agrotóxicos e os potenciais riscos à saúde associados a uma dieta constante que inclui resíduos de produtos químicos herbicidas, inseticidas e outros produtos químicos agrícolas.

Em maio, a Consumer Reports disse ter determinado que 20% de 59 categorias diferentes de frutas e vegetais continham resíduos de agrotóxicos em níveis que representavam “riscos significativos” aos consumidores, com base em uma análise de dados coletados pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

O ponto central do novo artigo é principalmente compartilhar os detalhes técnicos de um processo que os autores desenvolveram permitindo a detecção aprimorada de traços de agrotóxicos em alimentos. Mas a descoberta subjacente sobre a ineficácia da lavagem de frutas é importante para os consumidores que podem estar contando com práticas de segurança alimentar que são insuficientes, disseram os autores.

As tradicionais “operações de limpeza de frutas não conseguem remover totalmente os agrotóxicos”, afirma o documento.  

Ao usar a técnica para examinar uma maçã, por exemplo, os pesquisadores disseram que os “resultados de imagem provam que os agrotóxicos penetram na camada da casca até a camada da polpa”.

Usando a tecnologia que desenvolveram, os autores disseram que descobriram que a contaminação por agrotóxicos diminuiu quando a casca da maçã foi removida junto com parte da camada de polpa.

“Este estudo, situado dentro do reino expansivo da segurança alimentar, se esforça para fornecer orientação de saúde aos consumidores”, disse Dongdong Ye, professor da Escola de Materiais e Química da Universidade Agrícola de Anhui e autor do artigo. “Em vez de fomentar apreensão indevida, a pesquisa postula que descascar pode efetivamente eliminar quase todos os resíduos de agrotóxicos, contrastando com a prática frequentemente recomendada de lavagem.”

O cientista sênior da Consumer Reports, Michael Hansen, disse que a nova técnica pode ser útil para acadêmicos e cientistas do governo entenderem melhor a persistência de agrotóxicos em alimentos e como proteger melhor os consumidores.

“Isso é realmente útil para entender como esses agrotóxicos se movem”, disse Hansen. “Isso é mais ciência mostrando que, sim, há preocupações. Não pense que lavar vai ajudar você.”

Os riscos à saúde impostos por agrotóxicos  foram documentados em vários estudos, mas a maioria deles lida com exposição ocupacional, em vez de dietética. O USDA, assim como a Food and Drug Administration (FDA), sustentam que resíduos de agrotóxicos em alimentos não são geralmente uma preocupação para a saúde se eles estiverem dentro dos limites legais.

Ambas as agências monitoram os níveis de resíduos de agrotóxicos em alimentos há décadas, relatando suas descobertas anualmente.

No relatório mais recente do programa de dados de agrotóxicos do USDA , a agência disse que 99% dos alimentos testados tinham resíduos que estavam dentro dos limites legais e, portanto, não “representavam risco à saúde dos consumidores e eram seguros”.

Ainda assim, mais de 72% das mais de 10.000 amostras de alimentos continham resíduos de pesticidas detectáveis, informou o USDA.

(Foto de  Juan Ellul  no  Unsplash.)

(Uma versão desta história foi co-publicada pelo The Guardian .)

Fonte: The New Lede

Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sai governo, entra governo e uma coisa não muda no Mapa: a Secretaria de Defesa Agropecuária protege as indústrias químicas e o agronegócio

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Por Flávia Schiochet para “O Joio e o Trigo”

Há dez anos, o Brasil tem um programa para diminuir o uso de agrotóxicos. Seu nome é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e ele nunca foi posto em prática.

O país é o campeão na aplicação de agrotóxicos desde 2011: em 2022, segundo dados da FAO, o Brasil usou mais de 800 mil toneladas de substâncias tóxicas, o que equivale a 22% do volume usado em todo o mundo. A Embrapa estima que o consumo de agrotóxicos no Brasil aumentou 700% desde 1980, enquanto a área agrícola cresceu 78% no mesmo período. 

A maior parte desses produtos é aplicada no cultivo de commodities. As áreas em que se plantam soja, milho, algodão e cana-de-açúcar recebem 84% dos agrotóxicos. 

É um campo bem diferente do que produz comida, em que os gastos com agrotóxicos representam 1,6% do total. Segundo o Censo Agropecuário (2017), 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo são cultivados por 420 mil agricultores familiares em pequenas propriedades.

Em 2022, um dos pilares da campanha de Lula para a presidência foi o combate à fome. Faz sentido, então, que uma política de redução no uso de agrotóxicos volte a ter espaço nesse governo. Segundo fontes ouvidas pelo Joio, se não fosse o posicionamento de um ministério, o Pronara já poderia ter saído da gaveta do Executivo há pelo menos um mês. Nós entrevistamos cinco pessoas que preferiram não se identificar. Elas acompanharam de perto o desenrolar da história que contamos abaixo. 

Ministério da Agricultura trava programa

O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), uma série de políticas que o Executivo desenha junto da sociedade civil.

O lançamento era previsto para 4 de julho de 2024, junto do Plano Safra, mas foi adiado para 16 de julho. Este foi o primeiro de dois adiamentos que o lançamento sofreu até agora por intransigência do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Pronara foi elaborado entre 2013 e 2014 e escrito a muitas mãos: 31 pessoas assinam o documento apresentado em 2014. O grupo integrava a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um órgão colegiado ligado à Presidência da República que propõe políticas e também monitora e avalia o desempenho das ações do Executivo no setor de agroecologia e produção orgânica. 

Entre 2012 e 2019, a CNAPO era composta por representantes de 14 entidades da sociedade civil organizada e 14 ministérios e órgãos do governo. Um deles é o Ministério da Agricultura, que sempre nomeou técnicos ligados ao setor de orgânicos para integrar a comissão. 

Desde 2012, o Planapo teve duas edições, ambas no governo Dilma Rousseff. A primeira edição montou um grupo de trabalho para elaborar o Pronara. O lançamento do programa estava previsto para a segunda edição do plano, em 2015. 

Os integrantes do governo e da sociedade civil dentro da CNAPO aprovaram integralmente o documento – inclusive os técnicos do Mapa. Parecia estar tudo certo para o Planapo II ser lançado com o primeiro Pronara durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O cancelamento foi uma decisão política bancada unicamente pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que anunciou sua decisão na véspera. Publicamente, ela disse que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.

Algumas das 153 iniciativas do Pronara (2014):  

• Aumentar a quantidade de laboratórios para análise de resíduos de agrotóxicos em água e em alimentos 

• Instituir habilitação obrigatória para aplicadores de agrotóxicos

• Aumentar o valor da taxa de registro de agrotóxicos junto aos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura, além de incluir uma taxa de manutenção anual do registro (que não existe no Brasil)

• Aumentar a fiscalização e monitoramento da saúde dos trabalhadores rurais

• Cobrar impostos diretamente proporcionais aos riscos que os agrotóxicos oferecem à saúde e meio ambiente

• Retirar os descontos e isenções em impostos para agrotóxicos

• Oferecer taxas de juros mais baixas em crédito agrícola para produtores rurais que usem produtos aprovados para agricultura orgânica 

• Incluir a exigência de receituário agronômico e indicação de um aplicador habilitado caso o agricultor peça financiamento para comprar agrotóxicos

• Cobrar multa de agricultores que contaminem espaços de agroecologia e produção orgânica com agrotóxicos

Fonte: Arquivo/Fiocruz.

Até hoje, o Pronara nunca saiu do papel; em parte pela interdição do Mapa, em outra, pela situação política entre 2016 e 2022. 

O governo Michel Temer retirou o orçamento voltado ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e, em 2019, a instância de participação social foi eliminada pelo governo Jair Bolsonaro. A sociedade civil, que propõe o debate sobre redução de agrotóxicos, ficou sem espaço de articulação junto à Presidência. 

Entra em campo a Secretaria de Defesa Agropecuária 

A CNAPO foi recriada pelo governo Lula em junho de 2023, aumentando o número de ministérios envolvidos na discussão sobre políticas para agroecologia e produção orgânica, passando de 14 para 21 pastas. A participação da sociedade civil foi ampliada de 14 para 21 assentos, de forma a manter a paridade com a representação governamental. 

Este grupo, agora com 42 pessoas, escreveu um novo Planapo, que prevê a atualização do Pronara de 2014 considerando a nova legislação de agrotóxicos, sancionada em dezembro.

A nova lei, ainda sem regulamentação, está de mãos dadas com a oposição histórica do Mapa à existência do Pronara.

Em julho de 2024, o Mapa se posicionou mais uma vez contra a inclusão do programa no Planapo, sendo o único de 21 órgãos do governo envolvidos a se negar a aderir às propostas para reduzir o uso de agrotóxicos. “É uma espécie de chantagem: dizem que se for mantido o Pronara, não vão aderir a nenhuma iniciativa do Planapo”, conta uma integrante da Comissão.

Quase dez anos depois, foi a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que se posicionou contra o programa, ainda na CNAPO. Ou seja: o “não” foi dado pelo quadro técnico – e não político, como em 2015.

As ações da SDA sugerem que não há interesse em construir políticas junto à sociedade civil. A secretaria do Mapa é a responsável pelo registro e regulação de agrotóxicos, e é o seu titular quem define quem participa de conselhos e comissões colegiadas. Desde 2023, Carlos Goulart ocupa o cargo de secretário. No governo Bolsonaro, ele foi diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, o setor responsável pela regulação de agrotóxicos. No período de 2019 a 2022, a liberação de agrotóxicos bateu recorde, passando de 2,1 mil substâncias e produtos registrados. 

Em 2024, a censura do Mapa ao Pronara veio acompanhada de uma substituição dos representantes da pasta na comissão. Desde a época da elaboração do Pronara, os representantes da pasta na CNAPO eram ligados ao setor de produção orgânica e trabalharam junto da sociedade civil. 

Uma semana antes da segunda reunião da CNAPO do ano, em julho, o ministério trocou seus representantes, substituindo as técnicas do setor de orgânicos Virgínia Lira (titular) e Laila Simaan (suplente) por funcionários ligados à diretoria-geral da SDA, Tacao Toyosumi (titular) e Luciana Pich Gomes (suplente). A nomeação será oficializada em uma portaria interministerial, ainda sem data para ser publicada. A secretaria da CNAPO informa que o documento será emitido após outros ministérios e movimentos sociais finalizarem suas substituições. Virgínia e Tacao foram contatados pelo Joio, mas não quiseram se pronunciar.  

A SDA encaminhou seu posicionamento na véspera da reunião. Na manhã do dia 16 de julho, os integrantes da CNAPO souberam verbalmente que a Agricultura se negaria a aderir ao Planapo caso o programa de redução de agrotóxicos estivesse incluso. A justificativa técnica que embasaria a decisão não foi tornada pública até o fechamento desta reportagem nem para os membros do colegiado – duas pessoas confirmaram ao Joio que há um documento ainda em elaboração pela secretaria do Mapa. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela secretaria-executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que poderia confirmar se o posicionamento foi feito apenas verbalmente, não respondeu ao pedido de entrevista. 

“A manifestação da SDA é um pedido de ampliação da discussão dos outros setores da agricultura que também serão afetados. Você deve discutir com todos os setores para estabelecer uma política nacional”, declarou Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, em entrevista. Edilene – que hoje ocupa o cargo que até 2022 era de Goulart – disse não estar a par dos trâmites e decisões do gabinete do secretário da SDA em relação à CNAPO.

A decisão da SDA de se posicionar contra o programa antes que o assunto chegasse ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pode ser uma estratégia para evitar desgaste do governo, analisam fontes ouvidas pelo Joio. Mas parece que a tentativa de abafar a crise não está funcionando, e o conflito subiu para o alto escalão. “A secretaria pode estar criando ruído entre os assuntos da CNAPO ao repassar para o ministro. A argumentação apresentada por eles não é embasada agronomicamente. Adotam o mesmo discurso da Associação Nacional de Defesa Vegetal [Andef]”, analisa um membro da CIAPO. A Andef representa as corporações de agrotóxicos.

Embate sobre inclusão do programa de agrotóxicos no plano mais amplo de agroecologia e orgânicos emperrou na CNAPO graças ao Ministério da Agricultura. Foto: Secretaria Geral da Presidência.

Negociação e possível racha

Nas próximas semanas, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira senta à mesa com Fávaro e equipe para explicar o que é o Pronara. O assunto está previsto para ser tratado na Casa Civil. “Pode ser que o que esteja enterrando o diálogo é a falta de entendimento do que é o programa e qual seu objetivo”, aventa uma fonte ligada ao MDA. Detalhe: o Pronara é um documento de 36 páginas, um volume que leva menos de uma hora para ser lido. 

Caso a negociação com o Mapa não chegue a um consenso, a sociedade civil cogita votar a favor de lançar o Pronara sem iniciativas que contemplem o ministério. “Isso vai criar um racha dentro do governo. Fica péssimo pra todo mundo, mas chegamos num ponto em que temos que explicitar o isolamento da SDA”, conta um integrante da CNAPO. “Tirar o Mapa do Pronara nos dá a chance de colocar mais metas e orçamentos em outras áreas que precisam ser melhor cobertas, para além do registro”, completa. 

Ao verem que a pauta de redução de agrotóxicos perderia espaço na CNAPO por causa do impasse, a sociedade civil criou uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate. O grupo, que também inclui membros do governo, prepara um seminário sobre o programa para os dias 29 e 30 de agosto, quando haverá uma reunião extraordinária da CNAPO. A expectativa dos movimentos sociais é que o Planapo seja lançado nesta data e mantenha o Pronara incluso.

Os representantes do Mapa não quiseram participar da subcomissão do Pronara.

Indústrias de agrotóxicos frequentam Esplanada

O relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com O Joio e O Trigo, revela que as indústrias de agrotóxicos visitaram a Esplanada dos Ministérios no mínimo 205 vezes entre 2022 e 2024. 

A título de comparação, entidades do terceiro setor foram recebidas algumas dezenas de vezes: o Greenpeace esteve na Esplanada 17 vezes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, oito vezes, e a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apenas quatro. O documento será lançado em 12 de agosto. 

Dez fabricantes de agrotóxicos, os mais assíduos, foram Bayer, Basf, Syngenta, Corteva, Sumitomo, Dow Brasil, Rhodia, Ourofino, Adama e Iharabras. Juntas, elas somam ao menos 205 reuniões. As pautas, em sua maioria, foram descritas como “apresentação institucional”, “reunião com representantes da empresa”, sem detalhar o assunto tratado.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, Syngenta e CropLife foram os interlocutores mais frequentes da SDA e, muitas vezes, recebidas exclusivamente pela secretaria (veja linha do tempo ao final da reportagem). Das dez vezes que a Syngenta esteve com os membros do Mapa, sete eram exclusivas. Da CropLife, das 11 reuniões, sete foram exclusivas. 

 A disposição para receber a portas fechadas a indústria de agrotóxicos pode ser uma explicação para a atitude refratária do Mapa em relação a um programa de redução de agrotóxicos. A composição da Secretaria de Defesa Agropecuária também. 

Carlos Goulart, atual secretário do setor, é engenheiro agrônomo com mestrado em agricultura tropical e subtropical, com ênfase em fitossanidade. Goulart foi coordenador de fiscalização e certificação fitossanitária internacional de 2012 a 2019. No governo Bolsonaro, quando o registro de agrotóxicos bateu recordes anuais, Goulart foi alçado ao cargo de diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, responsável pela regulação dessas substâncias. Em janeiro de 2023, foi nomeado pelo ministro Carlos Fávaro como titular da DAS.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart. Foto: Mapa/Divulgação.

O que diz o Pronara

O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi escrito entre 2013 e 2014, quando ainda estava em vigor a lei de agrotóxicos de 1989. As ações são divididas entre os ministérios e órgãos do governo. A ideia é que o programa possibilite a transição entre uma agricultura com agrotóxicos para outras formas de controle biológico, e prevê a redução do uso de agrotóxicos de forma gradual.

Das 153 iniciativas listadas no programa, 83 contemplam a participação do Mapa. Com a nova lei de agrotóxicos, que ficou conhecida como Pacote do Veneno, e a centralidade do ministério no registro dos produtos e substâncias, boa parte do eixo de registro e regulamentação precisará ser revisada e discutida novamente.

Uma das metas, por exemplo, era duplicar em um ano o número de técnicos que avaliam agrotóxicos para registro no Mapa, Anvisa e Ibama para tornar o processo mais ágil. Outra era a publicação de uma regra para reavaliar ingredientes de agrotóxicos banidos ou restritos em outros países, seguindo acordos internacionais de saúde e meio ambiente, de forma célere. 

“O Pronara fortalece a participação dos órgãos de saúde e meio ambiente na regulação de agrotóxicos com incentivo não só à agroecologia, mas também em pesquisas, laboratórios e estudos. E isso parece ser um ponto que não interessa ao Mapa, ainda mais agora que o Pacote do Veneno foi aprovado”, analisa uma integrante da CNAPO. 

A revisão e atualização do Pronara estão previstas na terceira edição do Planapo, e sua execução se daria até o final do mandato de Lula, em 2026. Resta saber se o plano de fato será lançado no final de agosto sem novas travas do Mapa.

Conciliação passa por “disputa semântica”

O Brasil nunca teve uma política de redução de agrotóxicos; pelo contrário, sempre garantiu benefícios e isenções fiscais a esses produtos. Desde 2012, a discussão sobre incentivos à agroecologia e produção orgânica pautada pela sociedade civil na CNAPO frisa a necessidade de ter ações do governo voltadas a comunicação, capacitação de técnicos de extensão rural, alternativas de bioinsumos e fertilizantes aos agrotóxicos, entre outras políticas de fomento à uma agricultura sem veneno.

Até hoje, o Mapa quis que o Pronara fosse renomeado duas vezes. Em uma delas, propôs retirar o termo “agrotóxicos”, alterando o nome para “Programa Nacional de Incentivo a Produtos Biológicos”. Na outra, a sugestão foi “Programa Nacional de Redução do Uso Inadequado de Agrotóxicos”. Quem acompanha as discussões sobre o Pronara desde o início, em 2012, aponta para uma disputa semântica. 

“É um retrocesso político retirar a expressão ‘redução de agrotóxicos’ do nome do programa ou deixar as iniciativas que constituem o Pronara diluídas no Planapo”, afirma um integrante da CNAPO. A percepção de integrantes dos movimentos sociais é que o Mapa não quis aceitar um programa elaborado pela sociedade civil em 2015 e segue irredutível em 2024.

A decisão da CNAPO em 2015 foi não executar o Pronara sem a participação do Mapa. “Nossa avaliação na época era que, sem o Mapa, o programa seria enfraquecido em termos técnicos e políticos. Não queríamos um ‘Pronarinha’”, relembra uma integrante da CNAPO.

Linha do tempo

  • A presidenta Dilma Rousseff assina o Decreto 7.794 em que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), gerida pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), onde está a participação da sociedade civil para propor políticas e monitorá-las, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que articula as ações dos ministérios.
  • 20 de agosto de 2012 – A PNAPO prevê a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) periodicamente, no qual está incluído o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Iniciam-se os trabalhos da CNAPO para estruturar uma proposta de Planapo, com um grupo de trabalho dedicado a desenhar o Pronara por um ano.
  • 2013 – O Planapo I teve orçamento previsto de R$ 8,8 bilhões para três anos (de 2013 a 2015).
  • 3 de novembro de 2015 – A expectativa dos movimentos sociais e de parte do governo era que o Pronara fosse lançado durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar, como parte do segundo Planapo. De todos os ministérios envolvidos, apenas o Mapa não ratificou o programa. A ministra da Agricultura e Pecuária à época, Kátia Abreu, chegou a declarar que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
  • 2016 – O Planapo II, de 2016 a 2017, teve orçamento de R$ 2,5 bilhões. Sem uma efetivação do Pronara, sociedade civil propõe o Projeto de Lei 667 com o mesmo intuito, numa tentativa de transformar um projeto de governo em uma lei de Estado. O PL está pronto para ser apreciado no plenário desde 2018, mas não foi pautado. Em 2016, Michel Temer assume a presidência após o impeachment de Dilma e retira a verba para execução de políticas a partir do CNAPO e CIAPO.
  • 2018 – A sociedade civil volta a defender o PL 667/2016 e a se pronunciar contra o PL 1459, que ficou conhecido como o Pacote do Veneno. Nessa época, ainda constava no projeto de lei a substituição do termo “agrotóxicos” por “defensivo agrícola”.
  • 2019 – O governo de Jair Bolsonaro extingue a CNAPO, bem como outros conselhos e comissões ligadas à presidência da república que tivessem a participação da sociedade civil.
  • Governo Lula – 4 de abril de 2023 – Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, se reúne com Abifina, AENDA, CropLife, Unifito e Sindiveg. Na pauta, a descrição era apresentação das entidades e “tratativas de temas técnicos”.
  • 6 de abril de 2023 – Edilene Cambraia recebe a Sumitomo Chemical para uma apresentação institucional da empresa japonesa. A equipe da indústria são três funcionários ligados ao setor regulatório.
  • 18 de abril de 2023 – Reunião da SDA com CropLife e Corteva para tratar da regulamentação do autocontrole sobre bioinsumos.
  • 24 de abril de 2023 – O Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, recebe uma visita de cortesia da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). A pauta da reunião estava em branco.
  • 28 de abril de 2023 – SDA recebe representantes da Syngenta para uma visita institucional. Na pauta, “Atualização de Engeo; Projeto Enovation (Milho); LETEC; Política de Compliance Sócio Ambiental da Syngenta”.
  • 23 de maio de 2023 – Ministro Carlos Fávaro e o secretário Carlos Goulart recebem o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas (Inpev), o deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar Agropecuária, o diretor do SENAR, a Aprosoja e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Na pauta, “apresentação do novo presidente da Inpev e demandas do setor”.
  • 1º de junho de 2023 – Dois representantes da Corteva se encontram com um assessor do gabinete de Fávaro, Carlos Augustin. Pauta em branco.
  • 13 de junho de 2023 – Funcionários da SDA participam do evento OneAgro 2023, organizado pela Syngenta, em Campinas (SP).
  • 27 de junho de 2023 – A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, visita à fábrica da Adama, no Rio Grande do Sul, com a CEO do ThinkBrasil Diplomacia Corporativa, Silvia Fagnani.
  • O governo Lula restitui e amplia a CNAPO e CIAPO, passando de 14 para 21 assentos para sociedade civil e de 14 para 21 assentos para membros do governo. Volta-se a incluir o Pronara no Planapo. 
  • 28 de junho de 2023 – No mesmo dia, o secretário Carlos Goulart e a diretora Edilene Cambraia se reuniram com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para tratar do projeto do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).
  • SDA se reúne com CropLife para tratar dos temas “Defensivos, Bioinsumos e Germoplasma”.
  • 29 de junho de 2023 – Outro compromisso do secretário Carlos Goulart no mesmo dia é com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, para tratar de “Decreto de Defensivos”.
  • 14 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro se reúne com o presidente global da Corteva e comitiva para tratar de “anúncio da aquisição da Stoller pela Corteva Agriscience e investimentos que serão realizados para a produção de biológicos no Brasil”,
  • 15 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro recebe diretores da Sumitomo Chemicals para uma apresentação dos investimentos da empresa no Brasil, “visando aumentar sua presença no mercado”.
  • 25 de agosto de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar sobre “temas regulatórios referente [sic] a defensivos, bioinsumos e germoplasma”.
  • 15 de setembro de 2023  – Carlos Goulart se reúne com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, e outros representantes do sindicato. Na pauta, apenas a anotação “pauta autocontrole”. 
  • 28 de setembro de 2023 – Fabiano Maluf, do Grupo Famagro, participa de duas reuniões com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Na primeira, representantes da Ourofino tratam de “processos de registro autocontrole [sic]”.  Na sequência, o secretário e o lobista se reúnem com representantes da Syngenta para tratar do mesmo assunto.
  • 23 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, da Syngenta, para tratar de “Agenda Regulatória de Atos Infralegais”.
  • 28 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, se reúne com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior, para uma reunião sobre “a real necessidade de coleta de amostras para fins de parâmetros de identidade e qualidade”.
  • 12 de dezembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com representantes da Syngenta para discutir “regulamentação de autocontrole”.
  • 24 de janeiro de 2024 – Carlos Goulart se reúne com um representante da ABRAPA para desenvolvimento e conclusão do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA). Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos (PL 1459, que virou a Lei 14.785/23), a SDA se reúne com CropLife para tratar de “atualização sobre o PL 1459 e temas regulatórios para o ano de 2024”.
  • 30 de janeiro de 2024 – Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos, a SDA se reúne com representantes de Unifito, CropLife, Sindiveg, Anpii e Abisolo para tratar de sua regulamentação.
  • 21 de fevereiro de 2024 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia recebem representantes da Bayer e Fundecitrus. A pauta da reunião está em branco.
  • 22 de março de 2024 – Carlos Goulart e representantes do Mapa recebem Abrapa e Basf. Na pauta, “apresentar um resumo do dia de Campo que realizamos em parceria com a BASF”.
  • 11 de abril de 2024 – Carlos Goulart recebe representantes da Bayer. Pauta em branco.
  • 12 de abril de 2024 – Cinco meses depois do primeiro encontro, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, volta a se reunir com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior. Desta vez, o tema da reunião foi “Alinhamento de logística Emergencial – Orientação do destino da carga para análise documental e as coletas de amostras”. 
  • 8 de maio de 2024 – Edilene Cambraia se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de bioinsumos.
  • 16 de maio de 2024 – Carlos Goulart se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de “assuntos regulatórios”.
  • 18 de junho de 2024 – SDA se reúne com Sindiveg para tratar de “PL Bioinsumos e Regulamentação Lei 14.785”.
  • 4 de julho de 2024 – Governo federal lança o Plano Safra 2024/2025 com orçamento de R$ 400,5 bilhões para agricultura comercial e R$ 74,98 bilhões para agricultura familiar via Pronaf. O lançamento do Planapo III é anunciado para 16 de julho, quando a CNAPO realiza sua segunda reunião ordinária.
  • 15 de julho de 2024 – SDA substitui seus representantes na CNAPO. Saem as duas técnicas ligadas ao setor de produção orgânica, que participavam da comissão desde 2012, e entram dois assessores ligados ao gabinete do secretário Carlos Goulart.
  • 16 de julho de 2024 – Os novos representantes do Mapa não têm experiência em agroecologia e produção orgânica e são alvo de questionamentos pelos membros da sociedade civil na primeira plenária da CNAPO. Ambos permanecem em silêncio e sem participar das discussões.  A secretaria-executiva da CNAPO informa aos integrantes que o Mapa encaminhou um posicionamento. O ministério afirma que não vai aderir ao Planapo III caso o Pronara seja mantido. A sociedade civil se articula para criar uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate, enquanto membros do governo tentam negociar junto ao Mapa a aprovação do Planapo com o Pronara.  Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia R$ 9 bilhões para o Planapo III (2024-2027), mas adia novamente o lançamento.
  • 18 de julho de 2024 – CNAPO cria uma subcomissão do Pronara para manter o debate sobre redução do uso de agrotóxicos em pauta. O grupo organiza um seminário para os dias 29 e 30 de agosto para apresentar o programa. A expectativa é que o terceiro Planapo seja lançado nessa data com a atualização e revisão do Pronara inclusas.

Fonte: O Joio e o Trigo

Monocultura devastadora: as consequências ecológicas do boom da soja na América Latina

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197887Soja a perder de vista (colheita em plantação no Rio Grande do Sul, abril de 2024).

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

Dificilmente qualquer outra cultura mudou tanto o sul da América Latina nos últimos 40 anos como a soja. O seu cultivo em grande escala para exportação transformou paisagens ricas em espécies em estepes agrícolas desertas, salpicadas de silos de armazenamento de aço que se elevavam ao céu, as novas catedrais do norte do Brasil ao norte da Argentina.

Na década de 1950, os campos de soja ainda eram uma raridade na América do Sul. Hoje eles se espalham por 1,2 milhão de hectares no Uruguai e 1,6 milhão de hectares na Bolívia. No Paraguai são 3,6 milhões de hectares, na Argentina 15,5 milhões e no Brasil gigantescos 46 milhões de hectares. Nem mesmo a Amazônia foi poupada do boom da soja. O feijão asiático cobre hoje uma área de mais de quatro milhões de hectares na Amazônia brasileira e boliviana.

Desmatamento e agrotóxicos

O impacto ambiental mais visível do cultivo da soja é a perda de biodiversidade através do desmatamento direto e da conversão de terras. Isto afeta os ecossistemas florestais da América do Sul: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Chaco, Chiquitânia, Pantanal, Caatinga e Pampas. De acordo com um estudo da Universidade de Maryland publicado em 2021, a perda florestal devido à conversão direta de terras para soja totalizou 3,4 milhões de hectares entre 2001 e 2016.

Ainda maior, mas mais difícil de quantificar, é a desflorestação indireta desencadeada pelo boom da soja. Apenas alguns produtores de soja limpam eles próprios a floresta. Em vez disso, compram ou assumem terras que já foram desmatadas a pequenos agricultores ou criadores de gado, que depois se deslocam e desmatam novas áreas. Grandes áreas do Cerrado eram anteriormente utilizadas para a pecuária extensiva, o que traz consequências menos danosas ao ecossistema do que o cultivo da soja, que é realizado com maquinário pesado e alto uso de agrotóxicos e fertilizantes.

O desmatamento também ocorre para a necessária expansão da infraestrutura. “A soja é ainda mais prejudicial do que outras monoculturas porque justifica projetos massivos de infraestrutura de transporte que desencadeiam uma cadeia de eventos que levam à destruição da natureza em vastas áreas, além das terras diretamente dedicadas ao cultivo da soja”, escreve o cientista Philip M. Fearnside. do Instituto de Pesquisas Amazônicos (INPA) em um estudo publicado em 2001 sobre as consequências da expansão da soja. O agronegócio necessita desta infra-estrutura para processar e transportar a colheita, bem como para fornecer pesticidas e fertilizantes artificiais. “Outros usos da terra, como a pecuária extensiva, também ocupam grandes áreas”, explica o pesquisador amazônico, “mas não têm peso político para incentivar o governo a construir hidrovias, linhas ferroviárias e uma ampla rede de estradas terrestres financiadas com recursos públicos. trazer dinheiro.”

Outras consequências ambientais incluem a erosão do solo, alterações no equilíbrio natural da água e uma redução de insectos, organismos que vivem no solo, peixes e crustáceos devido aos pesticidas utilizados, que são frequentemente prejudiciais para a fauna terrestre e para os seres humanos.

Os produtores de soja no Brasil aplicam em média 6,5 ​​quilogramas de  agrotóxicos por hectare, geralmente de avião: 69% deles são herbicidas, 16% inseticidas e 15% fungicidas. No entanto, o impacto ambiental desta carga tóxica ainda é em grande parte desconhecido, de acordo com o estudo de 2020 “A Pegada Tóxica da soja brasileira” da Universidade Chalmers da Suécia.

A soja não-OGM, que representa cerca de 10% da área plantada, recebeu tratamentos com vários herbicidas tóxicos diferentes, enquanto os campos de feijão geneticamente modificado receberam o controverso herbicida total glifosato. Quase todos os inseticidas pulverizados são tóxicos para as abelhas e organismos aquáticos. De acordo com o estudo sueco, a utilização de malatião, que é particularmente prejudicial para os organismos de água doce, aumentou significativamente durante o período de estudo de 2009 a 2018. Os fungicidas também são tóxicos para a fauna aquática. Além disso, podem resultar em mutações genéticas e danos aos fetos. Os pesquisadores já encontraram altas concentrações de toxinas agrícolas, especialmente glifosato, no sangue de animais selvagens e de pessoas na principal área de cultivo de soja, o Cerrado, no planalto central do Brasil.

Escassez aguda de água

Como esta região é a fonte mais importante do Brasil, os sistemas fluviais que ela alimenta, e em particular o Pantanal, também são afetados. Com as chuvas sazonais, a carga de  agrotóxicos e sedimentos provenientes das monoculturas atinge a maior planície aluvial tropical do mundo, cujas consequências ainda não foram estudadas.

Desde o início deste ano, o Pantanal está em chamas como nunca antes. Estes são os piores incêndios da história desta zona húmida rica em espécies. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) contou mais de 4.000 focos de incêndio de janeiro até o final de julho deste ano. A maioria dos incêndios são iniciados por seres humanos para obter pastagens ou terras agrícolas ou simplesmente para queimar lixo. Mas no Pantanal há uma escassez crescente de água a cada ano, razão pela qual os incêndios estão se espalhando mais amplamente e ficando fora de controle com mais frequência. O “mar da soja” também é parcialmente responsável por isto – e não apenas pelas alterações climáticas.

A erosão do solo causada pelas monoculturas assoreia os afluentes e o Pantanal. Os rios ficam mais rasos e mudam o ciclo da água, o nível da água cai. Segundo dados da rede científica Mapbiomas, em 1985 o Pantanal registrava uma superfície hídrica de 1,9 milhão de hectares há pelo menos seis meses. Em 2023 eram apenas 382 mil hectares. Um declínio de mais de 80 por cento. Durante um período semelhante, o estado do Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação natural, enquanto o cultivo de soja aumentou de 1,3 milhão de hectares para 6,3 milhões durante este período.

Fonte: JungeWelt 

O lobby mortal da indústria de agrotóxicos

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Um novo estudo descobriu que a quantidade de agrotóxicos utilizada em propriedades rurais estava fortemente associada à incidência de câncer. Isso vem logo após um forte lobby da indústria de pesticidas para limitar sua responsabilidade nos processos judiciais relacionados aos impactos na saúde de seus produtos

danger pesticides

Um aviso colocado na borda de um campo de aipo para indicar que o campo não era seguro para entrada pouco depois da aplicação de pesticidas no Vale de Salinas, Califórnia, no dia 7 de julho de 2023. (Jack Clark / Design Pics Editorial / Universal Images Group via Getty Images)

Por Lois Parshley, Tradução Sofia Schurig, para a “Jacobina” 

Um novo estudo descobriu que a quantidade de agrotóxicos utilizada nas fazendas estava fortemente associada à incidência de muitos tipos de câncer — não apenas para os agricultores e suas famílias, mas para comunidades inteiras. Isso vem logo após lobby significativo da indústria de agrotóxicos na primavera para limitar sua responsabilidade por processos judiciais relacionados aos impactos na saúde de seus produtos.

A análise recém-lançada mostrou que “os agrotóxicos agrícolas podem aumentar seu risco para alguns tipos de câncer tanto quanto o tabagismo”, diz o coautor Isain Zapata, professor associado de pesquisa e estatísticas na Rocky Vista University, no Colorado. Por exemplo, viver em lugares com alto uso de pesticidas aumentou o risco de câncer de cólon e pâncreas em mais de 80%, resultados que surpreenderam até mesmo os pesquisadores.

“Na minha opinião, isso é loucura”, disse Zapata, acrescentando que eles não esperavam encontrar uma associação tão significativa.

A ideia para a pesquisa surgiu de um dos alunos de Zapata, um estudante de medicina que cresceu em uma fazenda. Os cientistas obtiveram dados sobre o uso de sessenta e nove pesticidas diferentes a partir de pesquisas conduzidas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Eles então compararam esses dados com as taxas de incidência de câncer por condado em todo o país, utilizando bases de dados do Instituto Nacional de Saúde e dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças de 2015 a 2019.

Finalmente, ajustaram a análise para outros fatores que poderiam ter contribuído, incluindo disparidades socioeconômicas. Os resultados foram publicados na quinta-feira no jornal acadêmico Frontiers in Cancer Control and Society (Fronteiras no Controle do Câncer e na Sociedade).

Os pesquisadores afirmam que este estudo é a primeira avaliação abrangente do risco de câncer associado aos agrotóxicos em nível populacional. Zapata explicou que eles foram cuidadosos para não atribuir danos a compostos ou empresas específicas, pois na realidade as pessoas frequentemente estão expostas a múltiplos agrotóxicos, complexos “coquetéis” que podem ter impacto muito além do local onde foram aplicados originalmente. O vento pode levar resíduos dos campos ou a água da chuva pode carregar substâncias químicas para o lençol freático, ele explica.

“Pense nisso como o escapamento em uma cidade”, diz ele. “Você pode ser exposto a ele mesmo sem estar dirigindo.”

Os pesticidas são atualmente parte integrante do sistema agrícola industrializado do país: de acordo com o USDA, cerca de um bilhão de libras de agrotóxicos são usados a cada ano, em quase todos os estados do país.

A indústria argumenta que as regulamentações atuais de pesticidas são rigorosas e que o governo deveria “controlar as ervas daninhas, não a agricultura”. No entanto, trabalhadores rurais relataram lesões após serem pulverizados por aviões agrícolas ou hospitalizações após colherem produtos recém-tratados. Enquanto isso, produtos químicos associados à infertilidade são amplamente encontrados em alimentos como Cheerios.

“Trabalhadores rurais relataram lesões após serem pulverizados por aviões agrícolas ou hospitalizações após colherem produtos recém-tratados.” 

O novo estudo contribui para um longo debate científico sobre quão prejudiciais os pesticidas podem ser, um corpo de pesquisa que alguns cientistas afirmam ter sido prejudicado pela indústria, retardando a regulamentação. Leland Glenna, um professor que estuda os impactos sociais e ambientais da ciência e tecnologias agrícolas na Penn State, e que não esteve envolvido no estudo da Frontiers, disse que esse tipo de análise epidemiológica é crucial porque é “difícil contestar tendências populacionais amplas”.

Frequentemente, a toxicidade dos pesticidas é determinada em estudos controlados com animais, já que existem preocupações éticas com testes de produtos químicos em pessoas. Mas expor ratos de laboratório a pesticidas não necessariamente demonstra o que essas substâncias podem fazer com seres humanos que vivem e trabalham regularmente com elas.

Para complicar ainda mais, a Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA), que monitora e aprova pesticidas, estuda apenas ingredientes ativos isoladamente. Eles ignoram outros ingredientes inertes que podem ainda conter substâncias nocivas como PFAS (conhecidos como “produtos químicos eternos”) e não examinam as formulações finais do produto — apesar de evidências substanciais de que a combinação de ingredientes pode torná-los mais tóxicos.

Veneno sob medida

Um dos pesticidas mais controversos em uso hoje é o glifosato, também conhecido pelo nome comercial Roundup. Sua fabricante original, a Monsanto, sediada no Missouri, foi adquirida pela empresa multinacional de biotecnologia Bayer em 2018, desenvolvendo interesse por herbicidas durante os anos 1960.

Eles foram um dos principais fabricantes do Agente Laranja, um desfolhante amplamente utilizado durante a Guerra do Vietnã para eliminar a cobertura vegetal para o Viet Cong, que o Exército dos EUA estava combatendo. (Cientistas levantaram preocupações sobre o Agente Laranja já em 1965; mais tarde foi comprovado que causava impactos severos à saúde, incluindo defeitos de nascimento e câncer. Um dos ingredientes do Agente Laranja, o 2,4-D, ainda é amplamente usado como herbicida nos Estados Unidos, incluindo em produtos comuns de cuidado com o gramado.)

Após a guerra, a Monsanto desenvolveu o Roundup, que foi promovido como uma alternativa mais segura a outros herbicidas. O glifosato mata as plantas inibindo uma enzima que as plantas usam para produzir energia. Embora os humanos não possuam essa enzima, algumas pesquisas descobriram que ela compartilha caminhos com as bactérias intestinais, perturbando nosso microbioma. Isso pode levar à inflamação e estresse oxidativo, danificando o DNA celular.

Com o tempo, esses danos podem se acumular, desencadeando mutações que causam câncer. Mesmo em níveis muito baixos de exposição, o glifosato pode perturbar o sistema endócrino, acelerando o crescimento de tumores.

Nos anos 1990, a Monsanto começou a vender sementes geneticamente modificadas para que os agricultores pudessem pulverizar o Roundup sobre as colheitas, e apenas as ervas daninhas morressem. Quanto à toxicidade de pesticidas, diz Lori Ann Burd, diretora do programa de saúde ambiental da organização sem fins lucrativos Center for Biological Diversity, o glifosato está longe de ser o pior. Mas ela acrescenta que o veneno está na quantidade da dose. “Desenvolvemos todo um sistema agrícola em torno das culturas resistentes ao Roundup”, diz Burd, “e por causa disso, usamos uma quantidade tão absurdamente grande que está causando danos enormes”.

O glifosato é agora o  agrotóxico mais usado nos EUA, com um mercado global de 10 bilhões de dólares. Ele foi detectado em níveis inseguros em águas pluviais e em mulheres grávidas sem exposição conhecida. E assim como o Agente Laranja, a Monsanto negou publicamente os riscos associados por muitos anos — mesmo que documentos internos da empresa mostrem que tinha razões para acreditar que o glifosato era perigoso desde pelo menos 1983.

Em um estudo de 2021, Glenna da Penn State descobriu que a Monsanto, agora de propriedade da Bayer, anteriormente tentou manipular o processo de revisão por pares científicos. Ele documentou os esforços da empresa usando e-mails internos divulgados durante um processo judicial, mostrando que a Monsanto usou autores fantasmas e conduziu campanhas para influenciar decisões editoriais em revistas acadêmicas, com o objetivo aparente de “manipular o processo regulatório para poder continuar vendendo um produto que a pesquisa da própria empresa indicava ser perigoso”.

“A Monsanto utilizou autores fantasmas e conduziu campanhas para influenciar decisões editoriais em revistas acadêmicas.” 

Em resposta a um pedido de comentário, Jessica Christiansen, chefe de comunicações de ciência da colheita da Bayer, escreveu em uma declaração por e-mail: “Nós apoiamos um sistema regulatório previsível e baseado na ciência e a certeza e disponibilidade que ele proporciona aos agricultores americanos”.

Glenna explicou que tanto o público quanto os reguladores tendem a confiar em estudos revisados por pares e desconfiar de pesquisas patrocinadas por empresas. Por isso, em um e-mail, um funcionário da Monsanto explicitamente diz que o objetivo de não listar pessoas da empresa como autores é “ajudar a aumentar a credibilidade”. Outros e-mails mostram interpretações seletivas de resultados de toxicidade e mais preocupação em evitar estudos de acompanhamento do que com a segurança pública.

A EPA baseou-se nesses tipos de estudos quando concluiu em 2016 que o glifosato “provavelmente não é carcinogênico para os humanos” e emitiu uma decisão de reaprovação do agrotóxico em 2020. Isso contradiz diretamente a pesquisa das principais autoridades globais na Organização Mundial da Saúde (OMS), que encontraram o glifosato como um provável carcinógeno em 2015. A EPA dependeu muito de estudos regulatórios não publicados, enquanto a organização de saúde internacional baseou-se principalmente em trabalhos revisados por pares.

Em 2022, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito determinou que a decisão da EPA foi baseada em procedimentos defeituosos, observando que o próprio painel consultivo científico da agência havia criticado os critérios que ela utilizou. Eles exigiram que a EPA reavaliasse o pesticida; dois anos depois, isso ainda não foi feito.

Liberdade sem fiscalização

Essas revisões de registro de agrotóxico são rotineiramente atrasadas. Parte do problema, segundo Glenna, é que os reguladores precisam depender das indústrias para liberar informações toxicológicas porque estas são consideradas informações proprietárias. “[É] propriedade intelectual”, diz ele, “então cientistas de universidades ou financiados pelo público simplesmente não têm a capacidade de realizar essa pesquisa”.

Quando um agrotóxico é registrado pela primeira vez com os reguladores federais, a grande maioria das informações disponíveis sobre ele é científica e conduzida pela empresa que o fabricou. “A presunção nos EUA é a favor da segurança do produto químico”, diz Burd. Em outros lugares, como na União Europeia, “os produtos químicos não são considerados seguros por padrão; adotam uma abordagem muito mais precaucionária”.

Na verdade, de acordo com a legislação federal, a EPA só pode recusar o registro de um pesticida se seus riscos forem maiores do que os benefícios que ele proporciona, medidos pela produtividade ou qualidade das colheitas. Como resultado, cerca de um terço do uso de agrotóxicos nos EUA envolve produtos químicos proibidos na China, Brasil e União Europeia.

Há também uma porta giratória entre a agência e a indústria que regula. Alexandra Dunn, ex-administradora assistente do Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição, por exemplo, agora lidera a CropLife America, o principal grupo de lobby da indústria de pesticidas. Ela é apenas a mais recente; desde 1974, todos os diretores do escritório passaram a trabalhar para empresas de agrotóxicos.

Esta influência da indústria dentro da agência é exacerbada pelo fato de que cerca de 40% do financiamento do Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição da EPA vem de taxas de registro — pagas pelas próprias empresas.

“O Projeto 2025 deseja garantir que as regulamentações químicas dos EUA permaneçam ‘baseadas em risco, em vez de adotar abordagens precaucionárias baseadas em perigos’.”

Monsanto descreveu a maneira como aproveitou esse ambiente regulatório como “Liberdade para Operar”, um princípio operacional que definiu em e-mails internos da empresa como “as ações regulatórias, técnicas, de marketing e comunicação para estabelecer um ambiente mais favorável para garantir as autorizações de nossos produtos e tecnologias”.

Essas ações incluíram premiar funcionários por defender a empresa após a designação do Roundup como cancerígenos pela OMS, e manipular relatórios de exposição no local de trabalho de funcionários doentes.

Os reguladores podem em breve estar dando um passo adicional para trás. O Projeto 2025, um relatório de políticas conservadoras desenvolvido por interesses corporativos para moldar uma futura administração de Donald Trump, afirma que os programas da EPA “são constantemente pressionados para banir o uso de certos produtos químicos, geralmente baseados no medo como resultado de ciência mal caracterizada ou incompleta”. Ele deseja garantir que as regulamentações químicas dos EUA permaneçam “baseadas em risco, em vez de adotar abordagens precaucionárias baseadas em perigos”.

Em última análise, ele advoga que “[os] agricultores e o sistema alimentar devem estar livres de qualquer intervenção governamental desnecessária” e que os reguladores agrícolas deveriam priorizar “a liberdade pessoal, a propriedade privada e o Estado de Direito”.

Ameaça existencial

Embora a Bayer insista que o produto que herdou de sua fusão de 2018 com a Monsanto é seguro, enfrenta mais de 170.000 processos judiciais relacionados ao glifosato, mesmo após um acordo de $10 bilhões em 2020 com milhares de vítimas que afirmam que o pesticida causou suas doenças. Nesta primavera, a gigante de biotecnologia tem feito lobby no Congresso para restringir sua responsabilidade por processos judiciais relacionados à exposição ao glifosato, incluindo o trabalho para redigir uma linguagem sobre o assunto no próximo projeto de lei agrícola.

Segundo o Washington Post, os deputados Dusty Johnson (R-SD) e Jim Costa (D-CA) trabalharam em estreita colaboração com a empresa para redigir a medida que impede futuros pagamentos por processos judiciais relacionados ao glifosato, que foi posteriormente adicionada ao projeto de lei agrícola, responsável por definir a política agrícola do país a cada cinco anos e previsto para votação neste outono. O comitê de ação política da empresa também contribuiu para as campanhas de Johnson e Costa por várias eleições.

Durante um discurso em uma conferência nesta primavera, o CEO da Bayer, Bill Anderson, chamou a potencial responsabilidade legal pelos impactos à saúde de seus pesticidas de uma “ameaça existencial”. Agora, está considerando usar uma estratégia chamada “Texas two-step“. Nesse movimento legal, uma empresa se divide em duas, sendo que uma metade mantém os ativos e a outra os passivos. Esta última então entra com pedido de falência, forçando as pessoas que buscam compensação a entrar na justiça de falências, o que frequentemente resulta em acordos adiados ou menores.

Além de seu lobby federal, a Bayer intensificou seus esforços de lobby estado por estado. Ela forneceu linguagem semelhante para projetos de lei apresentados este ano em Missouri, Flórida, Idaho e Iowa, que protegeriam as empresas de pesticidas de futuros processos judiciais relacionados ao glifosato, em parte excluindo essas empresas dos requisitos estaduais de informação sobre seus potenciais perigos ou riscos.

Em sua declaração ao Lever, Christiansen da Bayer escreveu que o “apoio da empresa a legislações como essa, tanto em nível federal quanto estadual, ajuda a proteger a integridade do processo regulatório e garante que as conclusões minuciosas e baseadas cientificamente da EPA sejam a base para os rótulos de proteção de cultivos”.

Em Idaho, o vice-presidente de assuntos governamentais estaduais e locais da Bayer apresentou pessoalmente o projeto de lei que a empresa esperava aprovar em um comitê do Senado. Para angariar apoio ao projeto de lei, a empresa aumentou seus gastos no estado, gastando mais de US$8.000 e empregando pelo menos três pessoas. Ela veiculou anúncios em jornais locais proclamando: “Apoie os Agricultores de Idaho, Não Advogados de Julgamento”. A Bayer também criou uma coalizão multiestadual chamada Modern Ag Alliance, afirmando que oitocentos empregos em Idaho estão ligados à produção de glifosato, juntamente com quinhentos em Iowa.

As iniciativas legislativas foram derrotadas em Idaho e Flórida, mas passaram pelo Senado estadual em Iowa e ainda estão tramitando na casa legislativa de Missouri.

Essas táticas fazem parte do plano de cinco partes da empresa para lidar com sua responsabilidade, o qual está sendo usado para tranquilizar acionistas preocupados. Segundo documentos da empresa, o primeiro passo é “buscar uma decisão positiva da Suprema Corte dos EUA”.

Assim como em seus projetos de lei estaduais propostos, a empresa argumenta que, como a EPA até agora concluiu que o glifosato não causa câncer e não exige um rótulo de aviso, as leis estaduais de falha em avisar devem ser preteridas. Eles entraram com duas ações judiciais federais com esse objetivo, que atualmente estão em tramitação nos tribunais.

Burd diz que não está surpresa com as manobras da Bayer, mas “o que é decepcionante é que há tantos legisladores dispostos a apoiá-las”.

Embora o glifosato tenha um perfil alto, Zapata, da Rocky Vista University, diz que o problema final é muito mais complexo do que apenas um pesticida, ou mesmo uma empresa tão influente como a Bayer.

“O fato de não ouvirmos sobre outras coisas não significa que não seja um problema”, ele diz. É por isso que seu estudo recente tentou capturar o quadro geral de como, coletivamente, esses compostos estão de fato influenciando a saúde das pessoas.

Ele afirma que suas motivações são apolíticas — e que há muita responsabilidade a ser compartilhada. “Se queremos ir ao supermercado e comprar tomates baratos, provavelmente eles serão produzidos usando um sistema muito industrializado”, ele diz.

Ao mesmo tempo, ele reconhece que divulgar esse tipo de risco tem um valor econômico e ético. “Se você compra terra em uma área com alta capacidade agrícola, está assumindo também parte desse risco”, ele explica. E as pessoas que têm a capacidade de escolher viver em outro lugar, ou que têm recursos suficientes para não precisar trabalhar em empregos mal remunerados com maior exposição, estão simplesmente terceirizando esse perigo.

“Se você não mora naquele lugar, outra pessoa terá que morar”, diz Zapata.

Você pode se inscrever no projeto de jornalismo investigativo de David Sirota, o Lever, aqui.

Sobre a autora:  Lois Parshley é uma jornalista investigativa premiada. Seu trabalho já foi publicado na New Yorker, no New York Times, na Harper’s, National Geographic e mais.

Fonte: Jacobina

AGU pede bloqueio milionário contra Syngenta por adulteração de agrotóxicos

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A AGU baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama em uma fábrica da Syngenta em Paulínia (SP)

syngenta

Por Leonardo Gottems para o Agrolink

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta na Justiça Federal de São Paulo. A multinacional de defensivos agrícolas é acusada de supostamente produzir e comercializar agroquímicos adulterados de forma irregular. A AGU quer que a Syngenta seja responsabilizada pela reparação de possíveis danos ambientais, além de pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição indevida da população aos produtos tóxicos.

A AGU requereu também o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa para assegurar futuras reparações, caso a Syngenta não apresente garantias suficientes. Além disso, solicitou a suspensão do acesso da empresa a financiamentos em instituições de crédito públicas. A ação pede medidas urgentes para que a Syngenta recolha e dê destino adequado aos produtos adulterados que podem estar em circulação. A empresa deve apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias e divulgar informações sobre o processo judicial e suas decisões em seus canais digitais. Adicionalmente, a Syngenta deve incluir detalhes sobre a adulteração em seus relatórios e programas de sustentabilidade.

A entidade baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama que apontou um suposto uso irregular do conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do Engeo Pleno pela Syngenta. Além disso, o bronopol teria sido adicionado ilegalmente aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não possuíam autorização para essa substância em suas fórmulas. Estes agrotóxicos são amplamente utilizados em várias culturas agrícolas. Segundo registros de infração do Ibama apresentados na ação judicial, a Syngenta teria produzido um total de 4,7 milhões de litros desses produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões foram vendidos. 

Durante fiscalização, de acordo com a AGU, na fábrica da Syngenta, foi descoberto que funcionários receberam ordens para remover insumos da linha de produção de agrotóxicos para evitar detecção durante a visita do Ibama, tentando burlar a fiscalização. Em nota, a empresa se manifestou sobre o assunto negando prejuízos.

Fonte: Agrolink

“O que existe hoje é a cultura dos agrotóxicos, do veneno”. Entrevista com Vandana Shiva

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shiva

Vandana Shiva, ativista e intelectual ecofeminista 

Vandana Shiva (Dehradun, 1952) é uma das ativistas e intelectuais ecofeministas mais reconhecidas de nosso tempo. Doutora em física quântica, foi uma das fundadoras do Fórum Social Mundial, pioneira na abertura do debate agroecológico e sobre o controle de sementes e é autora de mais de 15 livros. Desde 1987, lidera o sítio agroecológico e o banco de sementes Navdanya, no norte da Índia, e contribui para organizar as lutas camponesas em todo o mundo.

CTXT se encontrou com Shiva no antigo complexo industrial Fabra i Coats de Barcelona, onde foi participar da Feira Literária de Barcelona, um encontro de editoras críticas. Lá, a ativista e intelectual indiana participou de um debate com Yayo Herrero, diante de um público de quase 700 pessoas.

A entrevista é de Pablo Castaño e Adrià Rodríguez, publicada por CTXT.  A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Com Yayo Herrero, compartilha um diagnóstico sobre a crise ecológica. Como o descreveria?

O primeiro elemento para compreender a crise ecológica é que acontece devido a uma extração sem limites. Isto acontece porque foram concedidos direitos corporativos e coloniais e são recompensados com um poder absoluto. Ao apresentar uma atividade extrativa como progresso, oculta-se a exploração, oculta-se a violação da auto-organização dos sistemas, como as árvores estão ligadas aos rios, como o solo está ligado à agricultura, como a biodiversidade das plantas está ligada à dos insetos. Todas estas relações são fundamentais.

Francisco Varela e Humberto Maturana falaram da autopoiese e propuseram uma mudança total de paradigma ao nos fazer ver que os sistemas vivos são auto-organizados. O extrativismo destrói a organização interna dos organismos vivos e as relações desses organismos com tudo o mais que está vivo. É assim que toda destruição passa a ser considerada uma externalidade. Você destrói, mas oculta a destruição.

Parte disso vem do pensamento cartesiano e do pensamento mecânico de Francis Bacon. O pensamento mecânico desmonta as coisas e dá vida a cada parte em separado. Para as pessoas que foram educadas nesse pensamento mecânico é difícil ver as relações. As relações foram destruídas em uma economia de morte.

Como você definiria a perspectiva ecofeminista em concordância com Yayo Herrero e outras pensadoras, como Maria Mies?

Ecofeminismo é dizer que a Terra está viva, que a Terra sustenta e mantém a vida. E é dizer que as mulheres não são um segundo sexo passivo. Não são um objeto a ser possuído, nem controlado. As mulheres sustentam a sociedade. Os seus cuidados e o seu trabalho invisibilizado são a verdadeira economia, porque se ocupam da reprodução e da regeneração da sociedade.

Também são as cuidadoras da Terra, porque a elas se conferiu fazer o verdadeiro trabalho [de cuidados], que não conta como trabalho, precisam trabalhar com a natureza. Por exemplo, na Índia, as mulheres são as principais provedoras de água. Elas sabem quando um poço está secando, quando um rio está secando, pois trabalham com a natureza, são as primeiras a responder à crise ecológica.

Um dos debates sobre a relação entre tecnologia e transição verde é o das energias renováveis. O IPCC e outras organizações dizem que uma das ações necessárias para enfrentar a mudança climática é promover as energias renováveis, mas estas exigem grandes quantidades de minerais e de terra. Como podemos promover as energias renováveis sem criar outra nova onda de extrativismo e colonialismo?

Minha primeira crítica ao reducionismo das energias renováveis tem a ver com o esquecimento de que há muitos tipos de energia no mundo. Todo sistema vivo é um gerador de energia. Schrödinger, físico quântico, escreveu que a diferença entre as máquinas e os sistemas vivos é que as máquinas requerem energia externa e geram entropia, que é energia desperdiçada na forma de emissões, ao passo os sistemas vivos não requerem energia externa. Uma semente se torna uma árvore com a sua própria energia e a energia do sol, e isso é entropia negativa. Ocultou-se toda a questão da entropia positiva e negativa, mas este é o cerne do debate sobre a energia e sobre o clima.

Olhar apenas para o consumo de energia e dizer que continuaremos consumindo o mesmo, por meio de energias renováveis, é não abordar o debate sobre a geração de energia e ocultar a demanda por recursos e terras. Isto é reducionista em todos os sentidos. É problemático como o tema climático foi reduzido ao consumo de energia, a buscar energias renováveis e a uma questão de temperatura.

Pensar que os fenômenos climáticos provêm da atmosfera sem ver o que está sendo feito com a terra é separar o que está conectado. Não podemos resolver um problema ecológico, que é um problema de como a vida está sendo desmantelada, mantendo a mentalidade industrial, de engenharia e mecânica. Como disse Einstein, não é possível resolver um problema com a mesma mentalidade que o criou.

Outro dos eixos de seu trabalho, também ligado à questão da tecnologia, são os agrotóxicos. Nos últimos meses, houve muitos protestos de agricultores na Europa. Um dos motivos do protesto foi a regulamentação europeia que restringia o uso de agrotóxicos na agricultura. Em resposta, a Comissão Europeia diminuiu o nível de exigência desta regulamentação. Como proteger as economias agrícolas e familiares e ao mesmo tempo a ecologia?

Os protestos começaram por uma questão econômica, começaram contra o acordo de livre comércio com o Mercosul. O livre comércio acaba destruindo todas as economias, ao passo que permite que as corporações prosperem. O livre comércio não opõe a Europa ao Sul Global, são os trabalhadores da Europa e do Sul Global que sofrem com ele.

O sistema agroindustrial globalizado é uma receita para aumentar os custos de produção e derrubar os ingressos agrícolas. É uma economia negativa. Por isso, os agricultores estão em crise. Em todo o mundo, onde quer que se incentive o livre comércio e uma maior industrialização, os agricultores respondem.

Os protestos acontecem porque os agricultores compreendem que há uma tentativa de se desfazer deles, que se tornaram uma entidade dispensável: tendemos para uma agricultura sem agricultores. A indústria aproveitou estes protestos como uma oportunidade, porque distribui os produtos fitoquímicos através dos grandes sindicatos de agricultores. Fizeram com que alguns deles falassem a respeito da retirada das regulamentações sobre os agrotóxicos, mas essa é a voz das corporações, o cartel do veneno. Não é a voz dos pequenos agricultores independentes.

A questão dos agrotóxicos tem muito a ver com o controle das sementes, uma luta na qual você está envolvida desde 1987. Como o assunto evoluiu nos últimos 30 anos? Permanece sendo tão relevante?

A vida sempre será relevante. A renovação dos sistemas vivos pelos seus próprios meios será sempre a base da liberdade na natureza e na sociedade. Por que me envolvi no tema das sementes? Porque em 1987 me convidaram para uma reunião em que se debatia as novas biotecnologias. Naquele momento, ainda não havia transgênicos no mundo. O primeiro organismo geneticamente modificado foi comercializado em 1992.

A indústria havia traçado seu caminho e disse que o seu principal objetivo era gerar patentes para as sementes. Ora, uma patente é um monopólio obtido porque se inventou algo novo. Então, a primeira coisa necessária era mudar a natureza da semente na mente das pessoas. A semente tinha que deixar de ser algo que gerava a si mesma e passar a ser um produto inventado pela Monsanto.

Uma mercadoria?

Mais do que uma mercadoria: uma criação. Uma mercadoria reconhece que o agricultor tem um papel, que a terra tem um papel. Quando falamos de propriedade intelectual sobre as sementes, a Monsanto é Deus. Assumiram o papel da criação e transformaram algo que se renova e se multiplica por si só em algo que foi feito por eles. Contudo, uma semente não é uma máquina.

Por isso, decidi começar a criar bancos comunitários de sementes, como Navdanya. Em segundo lugar, decidi começar a trabalhar com o governo e o parlamento indianos para redigir leis que respeitem a integridade da vida na Terra. Escrevemos leis que dizem que plantas, animais e sementes não são entidades criadas por seres humanos e, portanto, não podem ser patenteadas.

Essas leis permanecem vigentes na Índia. A terceira coisa que decidi foi processar as empresas de sementes nos tribunais por estar roubando-as. Foi o que eu chamo de “a segunda chegada de Colombo”. Simplesmente, roubam e dizem: “é minha propriedade intelectual”. E nós dizemos: “não, vocês roubaram e, portanto, é biopirataria”.

Outra questão fundamental na crise ecológica é a água. Neste momento, a região mediterrânea onde estamos está sofrendo uma seca e se prevê mais escassez de água no futuro. Trata-se de uma questão transversal que abrange dimensões sociais, ecológicas e políticas. Como podemos olhar para o problema da água a partir de todos estes diferentes pontos de vista?

Não precisamos apenas unir as múltiplas dimensões da água, precisamos unir as múltiplas dimensões de um planeta interligado. A crise climática e de biodiversidade são uma crise única. Quando esquecemos da biodiversidade e a destruímos, o clima se desestabiliza, porque a biodiversidade gere o clima. No movimentoChipko, as mulheres perceberam que se você destrói a floresta, ocorre uma seca, uma inundação.

Sendo assim, gerir a água significa gerir a regeneração da biodiversidade, das florestas, das plantas, da terra, das relvas. Todos são sistemas de gestão da água, assim como a questão climática. Os estragos climáticos têm a ver com os sistemas hidrológicos desestabilizados, que são os verdadeiros assassinos no Sul Global. Cada desastre na Índia em que pessoas morreram é um desastre hídrico. Quando vem um ciclone, as pessoas morrem. Quando um lago glacial derrete e há uma inundação, as pessoas morrem.

É necessário interligar todas as dimensões da água. Quando o governo constrói uma barragem para os agricultores ricos do vale, todos os outros perderão o acesso à água. Como todos os recursos estão interligados, devem ser geridos como bens comuns e para o bem de toda a comunidade. Não podem ser divididos para o seu uso extrativo pelos mais poderosos. Neste momento, a privatização da água e o mercado futuro da água são questões de grande relevância às quais as pessoas resistem. A água de Delhi ia ser privatizada e conseguimos evitar.

O ultranacionalista Narendra Modi, do partido BJP, provavelmente será reeleito primeiro-ministro da Índia, enquanto a extrema-direita tem perspectivas de crescer na Europa. Estes partidos têm em comum o fato de combinarem nacionalismo e neoliberalismo. Como podemos explicar a sua ascensão no contexto da crise ecológica?

Em 1991, escrevi o Manifesto por uma Democracia na Terra. Em 1999, bloqueamos a cúpula da OMC, em Seattle. Durante este período, desenvolveu-se o neoliberalismo, a desregulamentação do comércio e da economia e a morte da democracia. Também começou esta nova cultura de morte e destruição. O livro de Samuel Huntington, O choque das civilizações, é fundamental para este momento. Vem dizer que só posso saber quem sou quando sei quem odeio. Criou-se o ódio como moeda de identidade.

Ora, todas as tradições espirituais dizem algo diferente: saber quem você é tem a ver com a forma como você se relaciona com a terra e com a sua comunidade. Você existe na comunidade e, como comunidade, você faz parte da natureza e produz junto com a natureza. Passou-se disso para uma identidade negativa, uma cultura de destruição, violência e morte. O que existe hoje é a cultura dos agrotóxicos, do veneno: “Saiba a quem deve exterminar”. Essa agenda, saber quem é o seu inimigo, tornou-se a agenda nacional.

Contudo, uma nação tem a ver com a forma como correm os riachos, qual é a saúde das florestas, qual é o estado de saúde dos cidadãos, até que ponto estão organizados para cuidar dos bens comuns, Essas são as questões que definem uma comunidade. No entanto, hoje, as culturas, as economias e as democracias foram esvaziadas de comunidade e se tornaram propriedade das corporações. É assim que o nacionalismo cultural se tornou sócio do neoliberalismo corporativo.

Em algum momento, falou sobre a necessidade de criar um G-7 bilhões. Quais tipos de instituições democráticas precisamos para defender uma democracia da Terra?

A verdadeira democracia é possível junto com outros seres que habitam o planeta Terra. Cultivar alimentos de forma ecológica é uma prática de democracia da Terra, tem a ver com a liberdade de todas as formas de vida e suas interconexões. Salvar as sementes, por exemplo, não é apenas salvar os humanos, mas também os polinizadores. Devemos reivindicar isso.

Fonte: Contraosagrotóxicos

Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersaoAtualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle 

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que  36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

pesticidas
Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.

Fonte : Deutsche Welle

Queda abrupta de populações de insetos no Reino Unido faz especialistas pedirem redução do uso de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ativistas dizem que o próximo governo deve reduzir o uso e a toxicidade de agrotóxicos antes que seja tarde demais

abelhas guardianUma abelha paira sobre um tojo em Devon, no sudoeste da Inglaterra. Um projeto de ciência cidadã que monitora insetos voadores no Reino Unido encontrou um declínio de 60% entre 2004 e 2021. Fotografia: Odd Andersen/AP 

Por Helena Horton para o “The Guardian”

As populações de insetos no Reino Unido estão diminuindo a taxas alarmantes e o próximo governo deve implementar planos para monitorar e reduzir o uso e a toxicidade de agrotóxicos antes que seja tarde demais, dizem especialistas em vida selvagem.

Nos últimos anos, surgiram preocupações sobre as populações de minhocas, que diminuíram um terço nos últimos 25 anos. Entretanto, um projeto de ciência cidadã que monitora insetos voadores no Reino Unido encontrou um declínio de 60% entre 2004 e 2021. A trajetória global, como mostram os números de monitoramento do governo, tem sido descendente desde a década de 1970.

No entanto, apesar da evidência do efeito prejudicial dos agrotóxicos na nossa população de insectos, a acão governamental tem sido lenta e os especialistas estão preocupados com o facto de o Reino Unido não estar a monitorar corretamente a utilização de agrotóxicos .

“Há uma falta quase total de monitoramento eficaz do uso de agrotóxicos na agricultura do Reino Unido”, disse Nick Mole, responsável político da Pesticide Action Network UK. “O pouco que temos está incompleto, desatualizado e numa escala tão ampla que é praticamente sem sentido.

“O Reino Unido precisa urgentemente de um registo acessível ao público de todos os agrotóxicos utilizados nas explorações agrícolas em todo o Reino Unido, que seja apresentado no prazo de seis meses após a aplicação e mostrado ao nível da exploração agrícola ou, no mínimo, por captação fluvial. Deveríamos também ter acesso aos dados de vendas de agrotóxicos , informação que está atualmente escondida sob o manto da confidencialidade comercial. Sem dados precisos, é impossível avaliar adequadamente o impacto dos agrotóxicos ou tomar decisões eficazes. Neste momento estamos legislando no escuro.”

O governo conservador deveria publicar o Plano de Ação Nacional sobre a Utilização Sustentável de Agrotóxoicos (NAP) em 2018, que estabeleceria metas e planos para a redução e monitoramento de agrotóxicos Mas seis anos depois ainda não se concretizou.

A “Pesticides Collaboration”, composta por 81 ONG, acadêmicos e grupos agrícolas, incluindo a RSPB, a Buglife, a Associação Britânica de Apicultores, a Greenpeace e a Rede de Agricultura Amiga da Natureza , estabeleceu as suas “linhas vermelhas” para o que precisa estar no plano adiado.

Afirmava: “O Reino Unido comprometeu-se a ‘reduzir o risco global de agrotóxicos e produtos químicos altamente perigosos em pelo menos metade’ no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal acordado na Cop15. Isto deve agora refletir-se na política nacional, e a regulamentação nacional de agrotóxicos deve ir mais longe do que isto e usar as palavras ‘uso’ e ‘toxicidade’ em vez de risco.”

Fontes trabalhistas disseram que consultarão imediatamente os cientistas do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) se e quando a equipe entrar no departamento após a eleição.

O partido já anunciou que acabará com as isenções para pesticidas que matam abelhas que foram proibidos na UE, mas que o governo do Reino Unido aprovou durante quatro anos consecutivos.

Este ano, o governo conservador permitiu a utilização de tiametoxame, também conhecido como Cruiser SB, nas culturas de beterraba sacarina – contra o conselho dos seus cientistas, que afirmaram que representaria uma ameaça para as abelhas. O professor Dave Goulson, especialista em abelhas da Universidade de Sussex, alertou que uma colher de chá do produto químico é suficiente para matar 1,25 bilhão de abelhas. Mesmo um traço minúsculo desta toxina pode perturbar a capacidade de navegação e reprodução de uma abelha, reduzindo significativamente a sua probabilidade de sobrevivência.

Há também uma lacuna crescente na ambição em matéria de pesticidas entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). O Reino Unido não conseguiu proibir 36 agrotóxicos que são proibidos na UE, embora os ministros ingleses tenham prometido que o Reino Unido não diluiria os padrões ambientais derivados da UE após o Brexit. 

Um trator pulverizando campos com pesticidas
O Reino Unido não proibiu 36 pesticidas cujo uso não é permitido na UE. Fotografia: Loop Images Ltd/Alamy

Os ativistas apelam ao próximo governo para implementar uma estratégia adequada para a redução de agrotóxicos. Vicki Hird, líder agrícola do The Wildlife Trusts, disse: “Insetos polinizadores, como abelhas e mariposas, e predadores de pragas agrícolas, como joaninhas e libélulas, são a base para um sistema alimentar produtivo e sustentável. No entanto, estes dois grupos de insetos diminuíram 18% e 34%, respectivamente, desde 1970. Uma dependência excessiva de produtos químicos – combinada com a perda de habitat e as alterações climáticas – poderá fazer com que estes números caiam ainda mais. Isto tornaria a situação muito pior para a vida selvagem do Reino Unido e poderia significar um desastre para a produção alimentar do Reino Unido.

“Apesar de delinear alguma intenção positiva de reduzir o uso de agrotóxicos, o atual governo do Reino Unido não conseguiu dar a esta questão a atenção que merece. No início deste ano, enviou sinais ao resto do mundo de que os insetos não importam, ao autorizar a utilização de um agrotóxico proibido, o tiametoxame, nas culturas de beterraba sacarina, pelo quarto ano consecutivo. Queremos ver o fim destas autorizações de emergência e um plano adequado para reduzir drasticamente o uso de pesticidas nos próximos anos. Esta questão – e na verdade produtos químicos perigosos – não deve ser jogada na grama alta.”

Richard Benwell, CEO da Wildlife and Countryside Link, disse: “O Reino Unido assinou um compromisso internacional de reduzir pela metade o risco de agrotóxicos e produtos químicos perigosos até 2030. Os partidos políticos devem oferecer maiores incentivos aos agricultores para reduzirem ou cessarem o uso de agrotóxicos em todo o mundo. suas fazendas, proibir o uso de agrotóxicosem áreas urbanas e rever a abordagem às autorizações para que os produtos químicos proibidos não possam continuar a ter uso emergencial”.

Ao abrigo dos novos pagamentos agrícolas pós-Brexit, os regimes de gestão ambiental dos solos, os agricultores são recompensados ​​por utilizarem menos agrotóxicos. No entanto, as empresas agrícolas argumentam que é necessário mais apoio e educação para que os agricultores não temam abandonar os agrotóxicos dos quais dependem há muito tempo para cultivar as suas culturas.

Martin Lines, CEO da Nature Friendly Farming Network, disse: “Temos estado numa jornada de mudança nos últimos 10 a 15 anos. Lembro-me de ver campos sendo cultivados com muito poucas minhocas e quase nenhum pássaro seguindo o arado, por isso mudamos a forma como gerimos o nosso solo para reduzir a perturbação e aumentar a matéria orgânica que alimenta as minhocas. Como resultado, tenho visto os números aumentarem bastante, juntamente com a melhoria da saúde do solo.

“Ter um solo mais saudável leva a culturas mais saudáveis, o que, por sua vez, leva a menos doenças e a uma menor utilização de fungicidas para as controlar. Adquirir conhecimento sobre o papel dos insetos predadores, polinizadores, invertebrados e besouros na gestão e controle de pragas levou-me a mudar práticas e a colocar mais diversidade de habitats na nossa paisagem agrícola. As margens ricas em flores e as margens de relva que colocamos dentro e à volta dos nossos campos são o lar de insectos predadores e polinizadores que agora controlam a maioria das nossas pragas. Isso me permitiu parar completamente de usar inseticidas.”

A Defra foi abordado para comentar.

Fonte: The Guardian

Observatório dos Agrotóxicos- Tsunami de venenos: em um só ato, governo Lula libera 80 agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

agrotoxicos comida

Como ocorre desde o início do governo Bolsonaro,  como parte do monitoramento de liberações de agrotóxicos, via o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski, venho observando diariamente o Diário Oificial da União para verificar se algum novo ato foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eis que hoje, após vários meses de pausa, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 26 de 04 de junho de 2024 que libere o incrível número de 80 agrotóxicos em uma só vez.

Esse é um verdadeiro recorde desde que comecei a acompanhar as publicações do MAPA em janeiro de 2019 e revela que a publicação da lei do “Pacote do Veneno” (Lei No. 1459/2022), que posteriormente teve os vetos impostos pelo presidente Lula derrubados pelo Congresso, acabou de arrebentar as poucas travas que existiam e que, agora, a boiada está literalmente passando diante dos nossos olhos.

Uma rápida verificação da lista de produtos liberados indicou a presença de agrotóxicos com conhecidos efeitos negativos sobre a saúde humana, tais como o Acefato, a Atrazina e o Glifosato, todos com potencial de gerar diversos tipos de enfermidades, a começar pelo câncer. Além disso, a lista ainda traz pelo menos um exterminador de polinizadores, o neonicotinóide Imidacloprido.

O fato é que com a aprovação do Pacote do Veneno, o Brasil avança em um terreno bastante movediço em se tratando da proteção ambiental e do cuidado com a saúde humana. Ainda que os vilões preferenciais sejam sempre os membros da bancada ruralista que forçaram a aprovação de dispositivos totalmente incoerentes com a necessidade de se proteger a saúde dos brasileiros, há que se ressaltar o papel das multinacionais que fabricam agrotóxicos altamente perigosos e agora vão poder despejá-los no Brasil com facilidade ainda maior.

Em relação ao governo Lula, a inexistência de uma resistência real às pressões realizadas pelo latifúndio agro-exportador e pelas multinacionais do veneno representa um selo de cumplicidade. A verdade é que existe pouca ou nenhuma diferença em relação ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que, de tempos em tempos, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva entoem discursos de preocupação com o estado da agricultura brasileira que está cada vez mais dependente de venenos para se manter viável no mercado global de commodities.

A verdade é que estamos diante de uma poderosa aliança política e econômica em prol do uso praticamente irrestrito de venenos agrícolas que estão envenenando os alimentos e a água que os brasileiros consomem.

Agrotóxicos: advogado é intimidado após denunciar contaminação no MA, diz nota

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sindicato das empresas de aviação agrícola cobra retratação de advogado que denunciou contaminação de comunidades por agrotóxicos no Maranhão; Entidades veem estratégia de intimidação para tentar barrar projetos de lei que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos

pulverização aéreaPulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas já contaminou 91 comunidades do Maranhão em 2024 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Por Hélen Freitas/ Edição Diogo Junqueira

Ao menos 161 pesquisadores e entidades,  em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. 

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA). 

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática. 

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.  

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a  “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul,  notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão

Terra de Direitos

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Amazon Watch

Coletivo Taoca

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense

Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA

União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA

Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Justiça nos Trilhos-Jnt

Diocese de Brejo (MA)

Diocese de Coroatá (MA)

Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo

Cáritas Diocesana de Brejo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma

Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma

Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma

Reocupa

Rede Emaranhadas

Movimento 21 (M-21)

Movimento Xingu Vivo

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA

Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA

Salve a Floresta

Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará

Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA

Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA

Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA

Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN

Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB

Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA

Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB

Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD

Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS

Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU

Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará

Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD

Djoni Roos, Geolutas – Unioeste

Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD

Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa

Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis

Coletivo Etinerâncias

Maracatu Baque Mulher São Luís

ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma

Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rádio Ribeirinha Murukutu

Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).

Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.

Casa Galiléia

Coletivo Pororoka

Observatório do Marajó

Instituto Lilar

COJOVEM

Labexperimental

Laboratório da Cidade

Utopia Negra Amapaense

Condô Cultural

Associação Giramundo

Instituto Mapinguari

Organização Mandi

AIHHUAM

FALA Jornalismo

Instituto Update

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de   Coelho Neto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos

Coroatá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios

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Fonte: Repórter Brasil