agrotóxicos

Observatório dos Agrotóxicos- Tsunami de venenos: em um só ato, governo Lula libera 80 agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

agrotoxicos comida

Como ocorre desde o início do governo Bolsonaro,  como parte do monitoramento de liberações de agrotóxicos, via o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski, venho observando diariamente o Diário Oificial da União para verificar se algum novo ato foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eis que hoje, após vários meses de pausa, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 26 de 04 de junho de 2024 que libere o incrível número de 80 agrotóxicos em uma só vez.

Esse é um verdadeiro recorde desde que comecei a acompanhar as publicações do MAPA em janeiro de 2019 e revela que a publicação da lei do “Pacote do Veneno” (Lei No. 1459/2022), que posteriormente teve os vetos impostos pelo presidente Lula derrubados pelo Congresso, acabou de arrebentar as poucas travas que existiam e que, agora, a boiada está literalmente passando diante dos nossos olhos.

Uma rápida verificação da lista de produtos liberados indicou a presença de agrotóxicos com conhecidos efeitos negativos sobre a saúde humana, tais como o Acefato, a Atrazina e o Glifosato, todos com potencial de gerar diversos tipos de enfermidades, a começar pelo câncer. Além disso, a lista ainda traz pelo menos um exterminador de polinizadores, o neonicotinóide Imidacloprido.

O fato é que com a aprovação do Pacote do Veneno, o Brasil avança em um terreno bastante movediço em se tratando da proteção ambiental e do cuidado com a saúde humana. Ainda que os vilões preferenciais sejam sempre os membros da bancada ruralista que forçaram a aprovação de dispositivos totalmente incoerentes com a necessidade de se proteger a saúde dos brasileiros, há que se ressaltar o papel das multinacionais que fabricam agrotóxicos altamente perigosos e agora vão poder despejá-los no Brasil com facilidade ainda maior.

Em relação ao governo Lula, a inexistência de uma resistência real às pressões realizadas pelo latifúndio agro-exportador e pelas multinacionais do veneno representa um selo de cumplicidade. A verdade é que existe pouca ou nenhuma diferença em relação ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que, de tempos em tempos, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva entoem discursos de preocupação com o estado da agricultura brasileira que está cada vez mais dependente de venenos para se manter viável no mercado global de commodities.

A verdade é que estamos diante de uma poderosa aliança política e econômica em prol do uso praticamente irrestrito de venenos agrícolas que estão envenenando os alimentos e a água que os brasileiros consomem.

Agrotóxicos: advogado é intimidado após denunciar contaminação no MA, diz nota

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sindicato das empresas de aviação agrícola cobra retratação de advogado que denunciou contaminação de comunidades por agrotóxicos no Maranhão; Entidades veem estratégia de intimidação para tentar barrar projetos de lei que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos

pulverização aéreaPulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas já contaminou 91 comunidades do Maranhão em 2024 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Por Hélen Freitas/ Edição Diogo Junqueira

Ao menos 161 pesquisadores e entidades,  em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. 

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA). 

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática. 

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.  

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a  “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul,  notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão

Terra de Direitos

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Amazon Watch

Coletivo Taoca

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense

Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA

União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA

Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Justiça nos Trilhos-Jnt

Diocese de Brejo (MA)

Diocese de Coroatá (MA)

Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo

Cáritas Diocesana de Brejo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma

Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma

Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma

Reocupa

Rede Emaranhadas

Movimento 21 (M-21)

Movimento Xingu Vivo

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA

Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA

Salve a Floresta

Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará

Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA

Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA

Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA

Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN

Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB

Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA

Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB

Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD

Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS

Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU

Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará

Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD

Djoni Roos, Geolutas – Unioeste

Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD

Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa

Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis

Coletivo Etinerâncias

Maracatu Baque Mulher São Luís

ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma

Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rádio Ribeirinha Murukutu

Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).

Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.

Casa Galiléia

Coletivo Pororoka

Observatório do Marajó

Instituto Lilar

COJOVEM

Labexperimental

Laboratório da Cidade

Utopia Negra Amapaense

Condô Cultural

Associação Giramundo

Instituto Mapinguari

Organização Mandi

AIHHUAM

FALA Jornalismo

Instituto Update

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de   Coelho Neto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos

Coroatá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios

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Fonte: Repórter Brasil

Agência de Proteção Ambiental dos EUA é acusada de má conduta “flagrante” nos testes de PFAS em agrotóxicos

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pfasUm caminhão de controle de mosquitos pulveriza inseticida em 2017. Fotografia: Edwin Remsberg/VW Pics/Universal Images Group via Getty Images

Por Carey Gillamo para o “The New Lede”

Documentos obtidos da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) indicam que a agência pode ter apresentado informações falsas ao público sobre testes de contaminantes nocivos em pesticidas, de acordo com alegações feitas por um grupo de vigilância e um antigo pesquisador da EPA.  

As alegações surgem quase um ano depois de a EPA emitir um comunicado de imprensa de maio de 2023 que afirmava que a agência não encontrou substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) em testes de amostras de certos inseticidas. O comunicado de imprensa contradiz um estudo publicado pelo ex-pesquisador da EPA que relatou ter encontrado PFAS nos mesmos agrotóxicos.

A contaminação por PFAS é um tema quente nos círculos ambientais e de saúde pública porque certos tipos de PFAS são conhecidos por serem muito perigosos para a saúde humana, e os governos de diferentes países e os defensores da saúde pública estão pressionando para limitar drasticamente a exposição a estes tipos de produtos químicos. Testes precisos para contaminação por PFAS são fundamentais para regular a exposição, tornando a precisão e a transparência dos testes da EPA uma questão crítica.

As alegações de que a EPA relatou incorretamente alguns resultados de testes PFAS foram feitas na terça-feira pelo grupo sem fins lucrativos Funcionários Públicos para Responsabilidade Ambiental (PEER), liderado por ex-funcionários da EPA.

A Diretora de Política Científica da PEER, Kyla Bennett, disse que a organização obteve dados de testes de agrotóxicos da EPA por meio de uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Os documentos recebidos da EPA mostraram que a agência tinha de fato encontrado PFAS nos produtos testados, contradizendo diretamente o comunicado de imprensa que a agência tinha emitido.

“É muito ultrajante”, disse Bennett. “Você não pode simplesmente ignorar as coisas que não apoiam sua hipótese. Isso não é ciência. Isso é corrupção. Só posso pensar que eles estavam sendo pressionados pelas empresas fabricantes de agrotóxicos.”

Steven Lasee é consultor de agências governamentais estaduais e federais em projetos de contaminação de PFAS.

Juntando-se às alegações está o toxicologista ambiental Steven Lasee , autor do estudo de 2022 que a EPA contestou. Lasee é consultor de agências governamentais estaduais e federais em projetos de contaminação de PFAS e participou como pesquisador do Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento da EPA de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023.

Solicitação de retratação

A EPA recusou-se a comentar as alegações, dizendo que “ como estas questões estão relacionadas com um processo de reclamação formal pendente, a EPA não tem mais informações para fornecer”.  Mas em declarações anteriores, a agência apresentou-se como uma posição dura em relação à contaminação por PFAS. A agência finalizou recentemente os limites de água potável para PFAS e está classificando dois tipos de PFAS como substâncias perigosas. E o administrador da EPA, Michael Regan, declarou publicamente que os efeitos adversos do PFAS para a saúde “podem devastar as famílias”.

A EPA também reconheceu o potencial de contaminação de agrotóxicos por PFAS, concentrando-se em pesticidas armazenados em recipientes de plástico fluorado de polietileno de alta densidade (HDPE). No ano passado, a agência ordenou que um fabricante proeminente parasse de usar produtos químicos PFAS na produção de recipientes plásticos para pesticidas e outros produtos.

Os produtos químicos PFAS têm sido usados ​​por diversas indústrias desde a década de 1940 para fabricação de eletrônicos, recuperação de petróleo, tintas, espumas de combate a incêndio, produtos de limpeza e utensílios de cozinha antiaderentes. Alguns tipos de PFAS têm sido associados ao cancro, danos ao sistema imunitário, defeitos congénitos, atraso no desenvolvimento em crianças e outros problemas de saúde.

Ao contestar a EPA sobre a questão dos testes, a PEER apresentou uma carta à agência exigindo uma correção da declaração pública da EPA sobre as análises de produtos pesticidas e uma retratação do memorando de pesquisa da agência sobre o assunto.

A PEER alega que, enquanto a EPA procurava refutar as conclusões do estudo de Lasee, a agência envolveu-se numa má conduta “flagrante” e é “culpada de numerosos desvios de práticas científicas e éticas aceites”.

A agência “forneceu informações erradas a um público nacional e prejudicou intencionalmente o Dr. Lasee”, alega a denúncia PEER.

Perguntas sobre as principais descobertas

O estudo de Lasee que deu início à briga com a EPA foi publicado em novembro de 2022 no Journal of Hazardous Materials Letters. O estudo disse que uma descoberta importante foi a detecção de um tipo muito prejudicial de PFAS conhecido como  ácido perfluorooctano sulfônico (PFOS) em 6 de 10 inseticidas usados ​​no cultivo de algodão e outras culturas, representando uma ameaça de contaminação para áreas agrícolas.

A resposta da EPA ao estudo, divulgada seis meses depois, dizia que a agência obteve amostras dos mesmos agrotóxicos de Lasee e também comprou produtos adicionais com os mesmos números de registo para analisar. A agência disse que, ao contrário dos resultados de Lasee, os cientistas da EPA não encontraram níveis detectáveis ​​de PFOS, nem nenhum dos 28 PFAS adicionais que foram examinados, e disseram que o seu equipamento e metodologia eram melhores do que os utilizados por Lasee.

Essas descobertas levantaram imediatamente questões sobre a validade dos testes, de acordo com Lasee e com a PEER. Uma preocupação foi que o relatório da EPA não identificou nenhum “pico de matriz” de PFOS, que foi adicionado intencionalmente às amostras antes de serem analisadas.

É comum em química analítica usar um pico de matriz como um tipo de controle de qualidade para avaliar o desempenho de um método analítico. Lasee não havia informado a agência sobre o pico da matriz, mas se seus métodos fossem precisos, os cientistas da agência teriam encontrado o pico, disse ele.

Inúmeras outras falhas e desvios das normas científicas foram observados nas análises de testes da EPA, de acordo com a denúncia do PEER.

Outra preocupação significativa era que, embora a EPA divulgasse publicamente os resultados de dois testes realizados nas amostras de produtos pesticidas, os documentos internos da agência entregues à PEER em resposta ao pedido FOIA mostravam que a agência tinha efectivamente realizado quatro testes.

Os documentos mostram que um dos testes encontrou evidências de PFOS, bem como de outros tipos de PFAS, que não foram introduzidos como pico de matriz, disse PEER.

A PEER disse que não está claro por que a EPA não relatou os resultados positivos do PFAS em pesticidas. Independentemente disso, a “presença de PFAS em pesticidas aponta para um terrível colapso regulatório por parte da EPA”, afirma a PEER na sua queixa.  

Numa carta à PEER em resposta a algumas das preocupações levantadas, a diretora da divisão da EPA, Anne Overstreet, disse que a agência “continua confiante nas nossas descobertas” e disse que a agência “manteve a integridade científica e está em conformidade com as boas práticas laboratoriais estabelecidas”.

Em meio ao alvoroço sobre seu artigo e os testes subsequentes da EPA, Lasee tentou reproduzir seus resultados iniciais, mas não conseguiu. Isso criou dúvidas suficientes sobre sua própria metodologia que ele procurou retratar seu artigo.

Agora, depois de ver os dados de testes internos da EPA mostrando que a agência encontrou PFOS e outros tipos de PFAS em pesticidas, mas não divulgou esses resultados, ele tem um novo nível de dúvida – sobre a credibilidade da agência.

“Quando você escolhe os dados, você pode fazer com que eles digam o que quiser”, disse Lasee.

(Este artigo foi co-publicado com o The Guardian .)

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FONTE: The New Lede

Pesquisa encontra agrotóxicos em biscoito maisena, macarrão instantâneo, empanado e hambúrguer à base de plantas

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Idec apresenta resultados do terceiro volume do estudo ‘Tem Veneno Nesse Pacote’, que analisou 24 ultraprocessados e identificou resíduos de agrotóxicos em metade das amostras

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Por Idec

De 24 alimentos ultraprocessados produzidos no Brasil, com destaque para aqueles com apelo ao público infantil, foram encontrados resíduos de agrotóxicos em metade das amostras.

O número alarmante está no terceiro volume da pesquisa “Tem Veneno Nesse Pacote”, realizada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e que identifica a presença de resíduos de agrotóxicos em produtos alimentícios ultraprocessados comuns na rotina dos brasileiros. 

O estudo está disponível gratuitamente na página idec.org.br/veneno-no-pacote, juntamente com os dois primeiros volumes, lançados em 2021 e 2022. 

Na terceira edição, foram analisados 24 ultraprocessados de oito categorias: macarrão instantâneo, biscoito maisena, presunto cozido, bolo pronto sabor chocolate, sobremesa petit suisse sabor morango, bebida láctea sabor chocolate, hambúrguer à base de plantas e empanado à base de plantas com sabor de frango. 

Em cada categoria, foram selecionados os três produtos mais vendidos do mercado. Os testes foram realizados por um laboratório certificado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), credenciado junto ao Ministério da Pecuária e Abastecimento (MAPA) e utilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em testes de resíduos de agrotóxicos. 

Tem Veneno nesse Pacote | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

O teste escolhido é um dos mais abrangentes, com capacidade de detectar resíduos de até 563 agrotóxicos diferentes. 

A coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, explica que as categorias com produtos à base de plantas foram incluídas no estudo mais recente em razão do avanço da indústria, que se apropria de uma fatia do mercado considerada “novidade”, apresentada como alternativa ao consumo de carne, enquanto vende uma variação dos mesmos ultraprocessados de sempre, e ainda utilizando matérias-primas produzidas com o uso de agrotóxicos.

“Precisamos alertar para o perigo duplo do consumo de ultraprocessados. Eles são produtos com excesso de nutrientes críticos, relacionados ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças do coração e hipertensão, além da presença de aditivos alimentares. E também temos consistentemente encontrado traços de contaminação com agrotóxicos nesses produtos, ou seja, são venenos tão potentes que continuam ali mesmo depois dos processos de produção nas indústrias”, explica Amaral. 

Resultados

Ao final do estudo, 12 dos 24 produtos analisados apresentaram resíduos de agrotóxicos. Os ultraprocessados com mais traços de agrotóxicos, com quatro tipos diferentes em cada amostra, foram: 

  • biscoito maisena Marilan
  • biscoito maisena Triunfo

Foram encontrados resíduos de três agrotóxicos diferentes nos produtos: 

  • Hambúrguer à base de plantas Sadia
  • Empanado à base de plantas sabor frango Seara
  • Macarrão instantâneo Nissin
  • Macarrão instantâneo Renata
  • Bolo pronto sabor chocolate Ana Maria

Foram encontrados resquícios de dois agrotóxicos no produto: 

  • Empanado à base de plantas sabor frango Sadia

E foi identificada a presença de um tipo de agrotóxico nos seguintes produtos: 

  • Hambúrguer à base de plantas Fazenda Futuro
  • Empanado à base de plantas sabor frango Fazenda Futuro
  • Presunto cozido Aurora
  • Bolo pronto sabor chocolate Panco
  • Bebida láctea sabor chocolate Pirakids

O glifosato foi o agrotóxico que mais apareceu nos testes, em sete das 24 amostras. Laís Amaral explica que o glifosato é o herbicida mais vendido no mundo, tido como “provavelmente carcinogênico ou capaz de causar câncer”, de acordo com a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apenas a categoria de sobremesa petit-suisse sabor morango não apresentou resíduos de agrotóxicos em nenhuma das amostras analisadas.

E a farinha de trigo, encontrada tanto na crosta dos empanados, quanto no biscoito maisena e no macarrão instantâneo continua sendo um ingrediente com alta prevalência de contaminação por agrotóxicos, como já havia apontado a análise do volume 2 do “Tem Veneno Nesse Pacote”. 

“Os testes que não indicaram resíduos de agrotóxicos não significam, comprovadamente, que esses ultraprocessados não utilizam matérias-primas com uso de venenos agrícolas. Mostram apenas que as amostras analisadas não contêm resíduos de agrotóxicos”, explica Amaral. 

Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, lembra que o instituto vem criticando a flexibilização do uso dessas substâncias há muitos anos. Junto a outras organizações, o Idec integra a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. 

“Cabe a crítica também aos deputados federais e senadores que, mesmo no meio de uma catástrofe climática diretamente relacionada com o ritmo de desmatamento e a manutenção de retrocessos na legislação ambiental, derrubaram vetos no Pacote do Veneno para concentrar poderes nas mãos do MAPA. Isso deve fazer com que as decisões futuras passem a ser facilmente controladas pelo lobby ruralista e corporações de agrotóxicos, acelerando ainda mais o descontrole desses produtos”, afirma. 

O advogado do Idec reforça que quem pagará o preço é a própria população, em especial pessoas negras, periféricas, mulheres, crianças e povos originários e tradicionais, seja por serem mais atingidos em eventos climáticos extremos, ou por serem cada vez mais expostos a uma carga maior de agrotóxicos. 

Com a finalização do volume 3 do estudo “Tem Veneno Nesse Pacote”, o Idec enviou notificações para todas as empresas responsáveis pelos produtos analisados em que foram encontrados agrotóxicos. Os dados também foram enviados à Anvisa.

Os interessados em baixar apenas o Volume 3, podem clicar [Aqui!].

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Fonte: Idec

Queda na locomoção e falhas no sistema imune: estudo mostra como agrotóxicos afetam abelhas nativas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após 48 horas de exposição aos agrotóxicos imidacloprido, piraclostrobina e glifosato, insetos da espécie Melipona scutellaris apresentaram alterações morfológicas e comportamentais que podem levar ao enfraquecimento das colmeias, comprometendo a polinização e a produção de alimentos

51678O grupo de abelhas alimentado com solução contaminada caminhou menos, se movimentou mais lentamente e apresentou alterações morfológicas no corpo gorduroso (foto: Graziele Luna)

Julia Moióli | Agência FAPESP 

Estudo conduzido por pesquisadores das universidades Estadual Paulista (Unesp), Federal de São Carlos (UFSCar) e Federal de Viçosa (UFV) revelou como três agrotóxicos comumente utilizados na agricultura – imidacloprido, piraclostrobina e glifosato – afetam a espécie de abelha nativa sem ferrão Melipona scutellaris: sozinhos ou em combinação, os compostos modificam a atividade locomotora dos animais e reduzem suas defesas. Os resultados do trabalho foram publicados recentemente na revista científica Environmental Pollution.

O uso indiscriminado de agrotóxicos e suas consequências para a sobrevivência das abelhas são um tema cada vez mais debatido e estudado em todo o mundo. No entanto, a maioria dos trabalhos científicos relacionados envolve espécies europeias e norte-americanas. Aqui no Brasil, o foco tem sido espécies nativas sem ferrão, como a Melipona scutellaris, que desempenham papel vital na polinização de diversas plantas silvestres e culturas com relevância econômica.

Neste trabalho, conduzido no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP e apoiado por meio de dois projetos (17/21097-3 e 21/09996-8), um grupo de pesquisadores avaliou os efeitos subletais – ou seja, que não causam a morte – dos pesticidas imidacloprido, piraclostrobina e glifosato no comportamento, na morfologia e na fisiologia da espécie. Para isso, em laboratório, expuseram oralmente os animais às substâncias de forma isolada e em combinação por 48 horas e, em seguida, compararam os resultados aos de um grupo-controle.

O perigo desses agrotóxicos para as abelhas ficou claro: o grupo alimentado com solução contaminada caminhou menos, se movimentou mais lentamente e apresentou alterações morfológicas no corpo gorduroso, órgão relacionado ao sistema imunológico desses insetos.

“Observamos que, tanto em combinação quanto isolados, os agrotóxicos interferiram seriamente no comportamento das abelhas, causaram danos no corpo gorduroso e comprometeram as atividades tanto de proteínas importantes para o sistema imune quanto para a sobrevivência celular”, conta Cliver Fernandes Farder-Gomes, pesquisador do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSCar e primeiro autor do estudo.

Segundo Farder-Gomes, tais resultados indicam que, mesmo que essas abelhas sobrevivam à exposição, elas passarão a ter sistemas imunes deprimidos, que não funcionam adequadamente no combate a bactérias, o que pode aumentar a propensão a infecções.

“A mortalidade das abelhas sempre causa um choque, mas é importante lembrar que, muitas vezes, sobreviver aos agrotóxicos pode ser ainda mais problemático porque enfraquece e diminui as colmeias, impactando não só a produção de mel como a de frutas e legumes, por conta do déficit de polinização”, destaca Roberta Cornélio Ferreira Nocelli, professora do CCA-UFSCar, coordenadora do grupo de trabalho para o desenvolvimento de métodos para testes de toxicidade em abelhas nativas brasileiras junto à Comissão Internacional para as Relações Planta-Polinizador (ICPPR, na sigla em inglês) e coautora do trabalho.

Políticas públicas

Para complementar esses resultados e estabelecer um panorama completo dos malefícios dos três pesticidas, os pesquisadores pretendem agora analisar sua influência na expressão de outras proteínas e também testar a ação das substâncias em espécies distintas de abelhas nativas.

De acordo com Osmar Malaspina, professor do Instituto de Biociências (IB) da Unesp de Rio Claro, a ideia é que, por revelar impactos com consequências de longo prazo tanto na biodiversidade quanto na segurança alimentar, o estudo realizado por Farder-Gomes dê suporte aos órgãos públicos para o estabelecimento de políticas mais restritivas, como tem acontecido nas últimas décadas com outras pesquisas do Grupo de Pesquisa em Ecotoxicologia e Conservação de Abelhas (Leca) e o Grupo de Pesquisa Abelhas e os Serviços Ambientais (ASAs), liderados por ele e por Nocelli.

“Nossos mais de 80 artigos e livros, entre outros trabalhos, têm sido utilizados ao longo dos anos, principalmente pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para restringir o uso de agrotóxicos – foi o caso, por exemplo, do inseticida fipronil, que tem sido o maior responsável pela mortalidade de abelhas”, diz Malaspina.

Nocelli faz questão de destacar que não se trata de comprometer a agricultura brasileira – pelo contrário, a função dos estudos científicos é melhorá-la. “Nosso objetivo é sempre pensar em uma produção agrícola mais sustentável, harmonizando agricultura e conservação, pois só assim teremos segurança alimentar no futuro”, finaliza.

O artigo Exposure of the stingless bee Melipona scutellaris to imidacloprid, pyraclostrobin, and glyphosate, alone and in combination, impair its walking activity and fat body morphology and physiology pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0269749124004974?dgcid=rss_sd_all.

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Fonte: Agência Fapesp

Em meio ao caos no RS, bancada ruralista et caterva avançam pacote da destruição ambiental no congresso nacional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Em meio aos caos criado pelas chuvas que se abateram pelo RS, em uma prova cabal de que as mudanças climáticas chegaram para ficar, a bancada ruralista e seus aliados no congresso nacional continuou avançando com o seu pacote da destruição ambiental, gerando liberações que irão aprofundar os problemas associados a eventos climáticos extremos. Me arrisco a dizer que se a bancada ruralista não for parada, o que vemos hoje no RS é apenas uma espécie de trailer do que acontecerá no resto do Brasil nos próximos anos e décadas.

Os exemplos de uma verdadeira blitz contra o meio ambiente foram abundantes. Por exemplo, na última 4a. feira (08/5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que exclui a silvicultura (cultivo de árvores com fins comerciais, como pinhos e eucaliptos) do rol de atividades potencialmente poluidoras.  A partir dessa mudança na lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a atividade de plantio de monoculturas de árvores para extração de celulose (pinhos e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). Com isso, certamente o aumento do desmatamento de florestas nativas, o deslocamento ou diminuição das áreas alocadas para o plantio de alimentos, e, certamente, o uso de agrotóxicos.

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E falando no uso de agrotóxicos, no dia seguinte, o Congresso Nacional iniciou com sucesso a derrubada 8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023), enfraquecendo ainda mais a legislação brasileira de agrotóxicos. Os demais 9 vetos serão analisados no dia 28/5 e deverão também ser derrubados, o que ampliará o descontrole no uso de agrotóxicos, e ampliará a distribuição de produtos que causam múltiplas doenças, incluindo diversos tipos de câncer.  O Pacote do Veneno enfraquece a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos e a possibilidade da concessão do registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise, ofendendo-se o princípio de precaução.

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Mas a cereja do bolo envenenado da bancada ruralista ainda está sendo discutida, e deverá ser facilmente aprovada no Senado Federal. Falo aqui do PL 3334/23 cuja aprovação permitirá a redução da reserva legal de 80% para 50% em municípios amazônicos cujos territórios sejam mais da metade ocupados por áreas protegidas.  Esse texto visa claramente duas coisas: 1) legalizar desmatamentos cometidos ao arrepio da lei, e 2) ampliar o escopo do que seria “desmatamento legal”, o que irá contribuir, entre outras coisas, para o aquecimento da atmosfera da Terra.

Há ainda que se observar que essa ofensiva ainda não acabou, pois existem outras legislações que estão sendo encaminhadas para enfraquecer as proteções ambientais brasileiras, a despeito das crescentes evidências que o nosso país se tornou um dos epicentros da crise climática global.  O problema é que a bancada ruralista está pouco lixando para essa crise e suas consequências para a maioria da população brasileira que vê aturdida o que está acontecendo no RS neste momento.

E o governo Lula neste história de horrores promovida pela bancada ruralista?

O agro não está à venda', diz liderança da bancada ruralista após Lula anunciar o Plano Safra – Política – CartaCapital

Uma coisa que salta aos olhos neste momento é a passividade do governo Lula em face dos ataques da bancada ruralista às proteções ambientais.  As votações sempre se dão por ampla margem, com partidos da base do governo Lula votando em massa nessas legislações, sem que haja qualquer temor de que perderão ministérios e a gorda camada de cargos que possuem na Esplanada dos Ministérios e alhures.

Os defensores do governo Lula sempre dizem que esse é um governo de minoria no congresso, e que perder essas votações é meio que parte do jogo de se manter a tal da governabilidade. Essa é uma falácia, pois o presidente Lula pode ter sido eleito com minoria no congresso nacional, mas operou alianças (muitas delas questionáveis) para aprovar matérias de seu interesse, como foi o caso do famigerado “Novo Teto de Gastos”.  

A verdade é que o presidente Lula até faz acenos externos no sentido de um compromisso com as causas ambientais, mas no plano interno a coisa é bem diferente, sendo o governo de composição que ele criou parte intrínseca do desmanche que está sendo operado pela bancada ruralista.

Por exemplo no caso do Pacote do Veneno, bastaria o presidente Lula sinalizar que iria retirar o ministro ruralista Carlos Fávaro e substituí-lo por alguém comprometido com a agricultura familiar para que a bancada ruralista repensasse sua posição de tornar o Ministério da Agricultura o único responsável pela liberação de agrotóxicos.  Mas obviamente isso não aconteceu e nem acontecerá, pois a lógica do governo Lula é de abraçar o latifúndio agro-exportador e não os agricultores familiares que são responsáveis por colocar comida na mesa dos brasileiros.

Há ainda que se notar o silêncio sepulcral da ministra Marina Silva em relação a esse ataque generalizado às leis ambientais.  Se fosse em outro momento, é provável que ela já tivesse pedido o boné e se mandado para cuidar das causas ambientais ao seu jeito, agora Marina parece satisfeita em posar como musa das causas climáticas enquanto a casa na cabeça de milhares de gaúchos.

Mas uma coisa é certa, a resistência necessária aos projetos de flexibilização (mas pode chamar de destruição) da bancada ruralista não está dentro do governo Lula ou na sua bancada no congresso nacional.  

 

Enquanto Brasil vive tragédia climática, bancada ruralista derruba vetos à nova lei de agrotóxicos

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8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno foram derrubados na quinta-feira (9); ONGs vão acionar STF para barrar a nova lei

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Ativistas do Greenpeace protestam, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Pacote do Veneno, que autorizando mais substâncias tóxicas, inclusive cancerígenas

Por Andressa Santa Cruz para o Greenpeace

O cenário é sem surpresa, mas segue revoltante. Enquanto o Brasil enfrenta uma das piores tragédias climáticas de sua história, a bancada ruralista conseguiu derrubar 8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023), na última quinta-feira (9), enfraquecendo ainda mais a legislação brasileira de agrotóxicos. Para barrar essa medida, organizações e movimentos sociais vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Essa nova lei do Pacote do Veneno (com os vetos presidenciais ou não) é um dos maiores retrocessos ambientais que já vimos no país, mas ver ontem esse número altíssimo de parlamentares se posicionarem contra Ibama e Anvisa – e não reconhecerem sua importância – foi de indignar!”, enfatiza Vanessa Pedroza, porta-voz do Greenpeace Brasil. “Agora, esses órgãos perdem totalmente o protagonismo técnico de análise ecotoxicológica e ambiental, enquanto o MAPA faz a festa junto com a bancada ruralista.” 

Mais de 400 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos contra 103 que votaram pela sua manutenção (4 senadores e 99 deputados) – veja a lista completa de votos aqui. Ainda falta a análise de 9 vetos, que foi agendada para 28/05. 

Prejuízos da lei do Pacote do Veneno

O Pacote do Veneno foi aprovado no fim do ano passado, tornando-se lei, e foi sancionado com 17 dispositivos vetados pelo presidente Lula – oito foram derrubados ontem, em resumo: 

  • Enfraquece a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos;
  • Autoriza registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise, ofendendo-se o princípio de precaução. O veto evitaria a exposição humanitária e ambiental aos agrotóxicos.

Esses vetos, todavia, não resolviam pontos graves, como a possibilidade do registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e que ameaçam a biodiversidade. 

Pacote do Veneno no STF
A tragédia em curso no Rio Grande do Sul, que já atingiu mais de 1 milhão de pessoas, com mais de 100 mortos e desaparecidos, é mais um sinal grave e urgente de que precisamos nos ajustar à nova realidade climática. 

O Brasil já é o país que mais usa agrotóxicos no mundo e a nova lei do Pacote do Veneno agrava essa realidade, autorizando mais substâncias que poluem e contaminam o meio ambiente, causando doenças e danos irreparáveis. Ela viola preceitos básicos da Constituição Federal, como direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Agora, organizações e movimentos, como o Greenpeace Brasil e a Campanha Permanente contra Agrotóxicos, vão questionar o Pacote do Veneno no STF, para que sua inconstitucionalidade seja reconhecida e a lei seja derrubada.

Agroecologia é solução
“Diante da fome e da crise climática, já existe uma solução ancestral: a agroecologia”, explica Vanessa Pedroza. “Diversos estudos científicos já comprovam os riscos e impactos irreversíveis dos agrotóxicos  e sabemos que o uso desses venenos não é necessário. Pelo contrário! Precisamos transitar para um sistema alimentar e agrícola justo e ecológico.”

Por isso, precisamos seguir vigilantes para que os interesses do agronegócio não sobreponham o bem-estar de todos nós, ou então estaremos fadados a enfrentar tragédias climáticas cada vez piores. 

É HORA DE AGIR! ASSINE O MANIFESTO PELA AGROECOLOGIA

Fonte: Greenpeace

Lobby do agro consegue liberar agrotóxico letal a abelhas e enfraquece Ibama

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Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre afirma que Ibama não tem competência para restringir sozinho uso do tiametoxam; Medida deve ser usada por ruralistas no Congresso para retomar “PL do Veneno” e derrubar vetos de Lula, dizem fontes ouvidas pela Repórter Brasil

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Por Hélen Freitas, edição de Carlos Juliano Barros para a Repórter Brasil 

Atendendo a um dos principais pleitos do lobby do agronegócio, uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, uma medida do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que restringia o uso do tiametoxam, agrotóxico tido como letal para abelhas e banido na Europa desde 2018.

A Repórter Brasil identificou ao menos quatro ações judiciais de conteúdo similar em todo o país. Com textos parecidos e datas próximas, elas solicitam que a palavra final sobre o registro do inseticida fique a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A batalha na Justiça é o mais recente capítulo de uma longa disputa entre setores do agro e o Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental federal impôs restrições ao uso do tiametoxam, por causa de evidências científicas sobre o risco de morte para abelhas, essenciais à polinização e à reprodução de diversas espécies de plantas.

Dentre outras limitações, o Ibama vetou a chamada “pulverização aérea” — a aplicação por meio de aeronaves que, com o impulso do vento, pode ampliar o alcance do produto e contaminar abelhas. Na consulta pública aberta pelo Ibama para a reavaliação do tiametoxam, que culminou com as restrições, o Ministério da Agricultura chegou a se manifestar, mas proibiu a divulgação do seu parecer.

A Repórter Brasil tentou obter o documento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. Procurada mais de uma vez, a pasta não respondeu se tornará público o posicionamento sobre a restrição ao inseticida. O espaço segue aberto para a manifestação do Mapa.

Ruralistas querem concentrar poder no Ministério da Agricultura

A autora da ação na 9ª Vara Federal de Porto Alegre é a Associação Brasileira de Direito e Administração. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein acatou o pedido da entidade e afirmou que os resultados da análise científica realizada pelo Ibama deveriam ter sido encaminhados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ministério da Agricultura, para que a pasta bata o martelo sobre eventuais restrições e faça um plano de transição, indicando um substituto para o tiametoxam.

O efeito da decisão é imediato — órgãos estaduais de agropecuária já publicaram nota técnica informando sobre a queda das restrições ao inseticida.

Essa não é a primeira vez que a Associação Brasileira de Direito e Administração fica ao lado do agronegócio, em um processo judicial envolvendo agrotóxicos. Em 2023, a entidade entrou como parte em uma ação do Ministério Público do Trabalho que pedia o banimento de outra substância, a atrazina, devido a riscos à saúde de trabalhadores rurais. Procurada pela reportagem, a associação não respondeu às perguntas enviadas. O texto será atualizado, caso um posicionamento seja enviado.

Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre permite volta da pulverização aérea de tiametoxam, em decisão que pode afetar a regulação nacional de agrotóxicos (Foto: Jan Amiss/Pixabay)

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a decisão judicial da 9ª Vara Federal de Porto Alegre atende ao principal pleito de setores do agronegócio sobre a Lei de Agrotóxicos, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas vetado por Lula no mês seguinte: a garantia de palavra final ao Ministério da Agricultura sobre a autorização de pesticidas. O parlamento ainda pode derrubar o veto do presidente e retomar esse dispositivo.

Originalmente, o Projeto de Lei 1.459/22, apelidado de “Pacote do Veneno”, conferia ao Mapa o poder de aprovação de novos produtos e de reanálises de agrotóxicos, caso do tiametoxam. Em dezembro, Lula vetou esse e mais 16 artigos da nova lei.

Na justificativa, o Planalto argumentou que o veto “evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite”. De acordo com esse sistema, atualmente em vigor,  as decisões devem ser tomadas em conjunto por Ibama, Mapa e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Logo no início do ano, porém, a bancada ruralista anunciou que derrubaria os vetos e a questão entrou no pacote de negociações que tem marcado a disputa de forças entre Legislativo e Executivo.

A decisão da Justiça Federal de Porto Alegre dá munição aos ruralistas que defendem a concentração de poder nas mãos do Ministério da Agricultura, afirmam fontes ouvidas pela Repórter Brasil.

“Essas liminares judiciais serão utilizadas junto aos gabinetes parlamentares e publicamente para mostrar que os vetos precisam ser derrubados”, afirma Leonardo Pillon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em sua avaliação, as ações movidas por representantes do agronegócio fazem uma interpretação “extremamente elástica” da lei para “manter trechos que foram vetados pelo presidente e atropelar o processo legislativo”.

Como Lula não tinha poder de alterar a redação da lei aprovada pelo Congresso, mas apenas de vetar o projeto por completo ou trechos, alguns artigos que restaram após a sua sanção têm sido evocados nos processos de autoria dos ruralistas para recuperar a interpretação que concentra poderes no Ministério da Agricultura, analisa o advogado Emiliano Maldonado, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.

Um exemplo é o artigo 31. O texto afirma que, ao final do processo de reanálise, “o órgão federal registrante” poderá proibir, suspender ou restringir o uso de agrotóxicos. Na decisão, a juíza cita justamente esse trecho para argumentar que essas medidas só poderiam ser tomadas pelo “órgão federal registrante” — em sua avaliação, o Ministério da Agricultura.

Porém, segundo Maldonado e o próprio Ibama, ao fazer essa interpretação, a juíza ignora o fato de que o artigo 28, que aponta o Mapa como responsável final pelas reavaliações, acabou vetado por Lula.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. Em manifestação anexada ao processo da Vara Federal de Porto Alegre, o órgão argumentou que “uma eventual decisão do Mapa sobre os riscos de natureza ambiental, desconsiderando – ainda que parcialmente – os resultados e conclusões emanados por este Instituto, resultaria em uma clara invasão de mérito técnico, privativo da autarquia ambiental”.

“Se há indícios de que substâncias possam provocar graves riscos ao meio ambiente, causando inclusive danos ecológicos significativos, com a dizimação de polinizadores, é dever do órgão ambiental lançar esse comunicado e estabelecer restrições para a aplicação. E é isso o que o Ibama fez”, afirma Maldonado.

Em pesquisas realizadas na Europa e também no Brasil, o uso da substância foi relacionado à mortandade em massa de abelhas. Durante o processo de reanálise da substância no país, documentos do Ibama sustentaram que o tiametoxam é “400 vezes mais tóxico do que o limite necessário para enquadrar esse agente como altamente tóxico às abelhas”.

Pesquisas brasileiras e internacionais mostram que tiametoxam afeta sistema nervoso central das abelhas, em muitos casos, provocando a morte (Foto:Ted Erski/Pixabay)

Fabricante contratou ex-funcionário do Mapa para atuar em lobby

A revisão do tiametoxam no Brasil se arrasta há mais de uma década. Em 2012, o Ibama chegou a proibir a aplicação deste químico por avião. Mas, à época, as empresas reverteram a decisão rapidamente.

O órgão abriu, então, uma consulta pública, que reuniu mais de 1500  manifestações. De um lado, cientistas, técnicos e ambientalistas apresentaram pesquisas sobre os efeitos da substância no sistema nervoso central das abelhas e o alto potencial de morte. De outro, as fabricantes Syngenta e Ourofino, junto a associações do agronegócio, basearam grande parte de seus argumentos nos virtuais impactos econômicos de uma eventual proibição.

Como revelado com exclusividade pela Repórter Brasil, a Ourofino chegou a contratar um ex-funcionário do Mapa, no início do governo Lula, para representar a empresa em reuniões com órgãos públicos durante o processo de reavaliação do tiametoxam, conduzido por Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Hoje, a batalha está no campo judicial. A brasileira Ourofino e a multinacional Syngenta também entraram com ações pedindo a suspensão das restrições ao tiametoxam na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mas tiveram o pedido negado.

A Syngenta recorreu e obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) também entrou com pedido de suspensão, negado pela 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Para o advogado do Idec, Leonardo Pillon,  as ações judiciais movidas para derrubar as restrições ao uso do tiametoxam servem de alerta para os grupos que defendem o controle de pesticidas. “Todas as discussões de reavaliações de agrotóxicos em curso vão ser afetadas por esse mesmo mecanismo”, avalia.

Nota da redação: o texto foi alterado às 12h50 para incluir informações sobre os poderes de Lula ao sancionar a Lei de Agrotóxicos em dezembro de 2023.

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Fonte: Repórter Brasil

Bayer é denunciada na OCDE por violações dos direitos humanos e danos ao meio ambiente

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Seis organizações da sociedade civil na Alemanha apresentaram uma denúncia para esclarecer a responsabilidade da Bayer pelos impactos negativos do uso de sementes geneticamente modificadas e de agrotóxicos à base de glifosato

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Foto: Colonia Yvyp, Paraguai

Por CELS

Juntamente com uma coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha, apresentamos uma queixa à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a Bayer AG, responsabilizando-a pelos graves impactos ao meio ambiente e aos direitos humanos que causou. gera agricultura industrial na América do Sul. A reclamação foi apresentada durante a assembleia geral da empresa.

A queixa à OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos deste modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Argentina), Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS (Paraguai), Fundación TIERRA (Bolívia), Misereor e ECCHR exigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis ​​em seus negócios práticas a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.

Com base nas evidências de extensas pesquisas e inúmeras entrevistas com comunidades afetadas, verificamos que a empresa promove na América do Sul um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.

“A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Nem foram monitorizados os impactos da utilização de sementes geneticamente modificadas e pesticidas, nem foram tomadas medidas adequadas para os prevenir e mitigar”, afirma Sarah Schneider, especialista global em agricultura e nutrição da Misereor. 

Em média, mais de 50% das terras aráveis ​​nestes países são atribuídas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e aos pesticidas à base desta substância.

Sobre a denúncia, Abel Areco, Diretor da BASE-IS, afirma: “ Mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem com intoxicações e doenças graves; existem fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; “Milhares de hectares de floresta desaparecem, ameaçando animais e plantas locais”.  

“As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã sobre cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que, para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de due diligence baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo”, afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.

A OCDE tem agora três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.

Quatro países, quatro casos

Argentina: Impacto na saúde na área de soja Pergamino

Sabrina e sua família moravam no bairro Villa Alicia, em Pergamino, na divisa com os campos de soja. Em 2011 começaram a ter graves problemas de saúde, como alergias e problemas respiratórios, em consequência das fumigações. A partir dos resultados das análises descobriu-se que tanto ela como os seus filhos têm elevadas percentagens de glifosato e ampa (que é o metabolito do glifosato) na urina. Por prescrição médica eles tiveram que se mudar.

O caso de Sabrina é processado. Em setembro de 2019, foi ordenada uma medida cautelar que estabelecia a proibição da pulverização a menos de 1.095 metros de qualquer área urbana de Pergamino e a uma distância de 3.000 metros no caso de fumigação aérea. Nesse mesmo ano, três produtores rurais foram processados ​​por considerá-los “prima facie” coautores criminalmente responsáveis ​​pelo crime de “poluir o meio ambiente em geral, de forma perigosa à saúde, através da utilização de resíduos classificados como perigosos (agrotóxicos)”. e dois servidores municipais, dependentes da Secretaria de Produção e da Secretaria-Geral, pelo crime de descumprimento de deveres de funcionário público de forma continuada.

No decorrer da investigação, foram ordenadas batidas nos campos onde foram realizadas as fumigações e foram encontrados produtos – agroquímicos para fumigação – da marca comercial pertencente à Monsanto SA, hoje Bayer.

Paraguai: Agronegócio avança em terras camponesas

A Colônia Yeruti Ñu (“Colônia Yeruti”), localizada ao leste do Paraguai, no distrito de Curuguaty, a cerca de 212 km da capital do país, Assunção, é um assentamento rural criado pelo Instituto de Assistência Rural (IBR) com área total de 2.212 hectares, divididos em 223 lotes agrícolas cedidos aos beneficiários da reforma agrária, principalmente pequenos produtores camponeses, para produção de itens de autoconsumo e assentamento.

Atualmente, os cultivos mecanizados aumentaram exponencialmente em seu entorno e avançaram 60% sobre a área da colônia, às custas das famílias camponesas que vivem no local, que estão condenadas a viver em poucos hectares de terras e cercadas por grandes áreas de produção de soja, onde são realizadas constantes fumigações com agrotóxicos. Em 2011, diversas pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agrotóxicos. Uma das pessoas morreu e o caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu parecer favorável às vítimas do caso.

Colonia Yvype está localizada na região nordeste do Paraguai, no distrito de Lima, departamento de San Pedro, a cerca de 245 km da capital, Assunção. Esta colônia agrícola foi fundada pelo IBR. Oficialmente, a colônia abrange uma área total de 3.889 hectares, divididos em 190 lotes agrícolas de 20 hectares cada. Esses lotes foram inicialmente cedidos a agricultores camponeses no âmbito da reforma agrária, com o objetivo de desenvolver a Agricultura Familiar Camponesa. Atualmente a colônia é cercada e penetrada pela monocultura da soja impulsionada por grandes e médios produtores que se dedicam ao agronegócio, expulsando à força os moradores do local e as famílias camponesas que resistem ao avanço das lavouras mecanizadas, são despejadas e criminalizadas.

Em ambas as comunidades rurais individualizadas, as escolas foram fechadas pelo Ministério da Educação e Ciência, por falta de alunos, situação dada pela expulsão das famílias camponesas para dar lugar aos setores mercantis. O encerramento destes centros educativos gera enormes dificuldades às famílias que têm filhos em idade escolar e ainda residem nos bairros.

Brasil: Poluição do povo indígena Avá-Guarani

No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.

O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.

O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados ​​como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy).

Bolívia: A Bayer/Monsanto é responsável pelo desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada

Na Bolívia, o cultivo de soja geneticamente modificada ocupa 50% das terras cultivadas de Santa Cruz, departamento que concentra 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país. Na última década (2011-2022), cerca de 436 mil hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que mostra que o modelo se sustenta graças à incorporação permanente de novas terras em detrimento das florestas tropicais e primárias.

Nessa transformação, a Bayer/Monsanto participou de forma decisiva não só na expansão territorial do modelo soja, mas também na abertura legal do uso da semente de soja RR1. Desde o final da década de 1990, a Monsanto exerceu pressão sobre o governo central para aprovar uma medida definitiva em 2005 (Decreto Supremo nº 28.225) em favor desta empresa agroquímica. Hoje, a Bayer/Monsanto continua sendo o maior importador e comerciante do herbicida Roundup Ready. Durante 2011-2022, forneceu em média 17% do glifosato (25 milhões de quilogramas), sendo parte utilizada em áreas de desmatamento recente. 

Fonte: CELS

JBS: pecuarista multado por desmate com ‘agente laranja’ no Pantanal abasteceu frigorífico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Claudecy Oliveira Lemes é dono da Fazenda Monique Vale, fornecedora de duas unidades do frigorífico no Mato Grosso. A fazenda recebe gado para engorda de ao menos 4 das 11 propriedades onde 81,1 mil hectares foram desmatados quimicamente, no maior dano ambiental já registrado no estado

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Área no Pantanal atingida por desmatamento químico investigado pela Operação Cordilheira da Delegacia Especializada do Meio Ambiente do estado (Foto: Polícia Civil e Sema-MT)

Por André Campos e Poliana Dallabrida/ Edição Bruna Borges para a Repórter Brasil

O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Mato Grosso pelo desmatamento ilegal de 81,2 mil hectares em onze propriedades no município de Barão de Melgaço (MT) na última semana. A devastação foi realizada com a pulverização aérea de 25 tipos de agrotóxicos e é descrita pelas autoridades estaduais como o maior dano ambiental já registrado no Mato Grosso.

Lemes é também proprietário da Fazenda Monique Vale, localizada em Pedra Preta (MT), a 232 km de onde o desmatamento químico foi registrado. Ao longo do último ano, a propriedade enviou gado para ser abatido nas unidades da JBS em Barra do Garças e Pedra Preta (MT), segundo dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) acessados pela Repórter Brasil. Parte dos envios foram registrados em nome do próprio Claudecy Lemes, e parte em nome de André de Moraes Zucato, parceiro rural de Lemes na criação de animais dentro da fazenda.  

A Fazenda Monique Vale recebe gado de outras propriedades de Lemes para a sua engorda final anterior ao abate. Entre as fornecedoras dos animais estão as fazendas Soberana, Santa Lúcia, Indiana e Reunidas São Jerônimo, 4 das 11 propriedades investigadas pelo desmatamento químico em Barão de Melgaço.

Pelo crime ambiental, Claudecy Lemes foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior multa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). Segundo levantamento da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil do estado, o produtor gastou mais de R$ 9,5 milhões em agrotóxicos para realizar a devastação.

A investigação aponta que entre os 25 agrotóxicos utilizados para desmatar a área está o herbicida 2,4-D, um dos compostos usados na fabricação do “agente laranja”, conhecido pelo potencial destruidor, usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O caso foi noticiado em reportagem do programa Fantástico, no último domingo (14).

Onze propriedades onde ocorreu o desmatamento químico (Imagem: Polícia Civil e Sema-MT)
Onze propriedades são investigadas por desmatamento químico (Imagem: Polícia Civil e Sema-MT)

A reportagem entrou em contato com a defesa de Claudecy Lemes, que não respondeu os questionamentos enviados até o fechamento desta matéria. A Repórter Brasil também tentou contato com o produtor André Zucato por meio de suas empresas, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.

A JBS respondeu àRepórter Brasil que seis fazendas cadastradas em nome de Claudecy Lemes estão bloqueadas pela empresa, sem esclarecer, contudo, quais propriedades e a data em que o bloqueio ocorreu. “Em todos os biomas, a Política de Compra Responsável de Matéria-Prima da Companhia impede a aquisição de animais em propriedades com desmatamento ilegal, terras indígenas, territórios quilombolas ou unidades de conservação ambiental”, afirmou o frigorífico. Em relação ao produtor André Zucato, a empresa afirmou que o pecuarista está inserido na Plataforma Pecuária Transparente, sistema de monitoramento de compras da JBS, e que está “fazendo o acompanhamento de seus fornecedores”. Leia o posicionamento completo da empresa aqui.

Acordo descumprido

Entre 2015 e 2019, o Ministério Público do Mato Grosso identificou 1.370 hectares desmatados ilegalmente na Fazenda Soberana, uma das propriedades que fornecem gado para a Fazenda Monique Vale. A área foi embargada pela Sema-MT em 2020. O pecuarista assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público se comprometendo a não realizar novos desmatamentos na propriedade e a realizar o pagamento de uma multa de R$ 7 milhões em indenização pelo dano ambiental. O acordo, no entanto, foi descumprido de acordo com o órgão, e novos desmatamentos foram registrados na investigação da Polícia Civil que detectou o uso de agrotóxicos.

Ao todo, Lemes possui 6 fazendas com áreas embargadas pela Sema-MT. Além da Fazenda Soberana, 5.345 hectares foram desmatados ilegalmente nas fazendas Indiana e Santa Lúcia. Os embargos nas propriedades estão vigentes desde 2022. 

confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades investigadas (Polícia Civil e Sema-MT)
Durante a investigação foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a causa para o desfolhamento das árvores nas áreas das propriedades investigadas (Foto: Polícia Civil e Sema-MT)

Desmate químico

Amostras da vegetação, solo, água e sedimentos coletadas durante a fiscalização na área devastada identificaram a presença de quatro herbicidas: além do 2,4-D, foram detectados os químicos imazamox; picloram e fluroxipir. Os agrotóxicos causam o desfolhamento das árvores. 

Um vídeo aéreo das propriedades de Claudecy Lemes mostra milhares de árvores sem folhas, com manchas cinzas, totalmente mortas. Depois do despejamento químico, o proprietário pretendia cultivar capim e expandir sua criação de gado na área.

O desmatamento de 81.223 hectares ocorreu no Pantanal, reconhecido como Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. 

A Repórter Brasil já mostrou que fazendeiros utilizam a pulverização aérea de grandes quantidades de agrotóxicos para acelerar o desmatamento.

Na última segunda (15), o Ministério Público recorreu da decisão judicial que negou a prisão do pecuarista. Até o momento, a Justiça proibiu o produtor de deixar o país, determinou a apreensão de animais e o sequestro dos bens do pecuarista, incluindo a administração das onze propriedades alvo do desmatamento químico.

Compromissos da JBS

Maior produtora de proteína do mundo, a JBS possui dois compromissos públicos antidesmatamento no Brasil.

O frigorífico anuncia que desde 2023 não compra gado de fornecedores diretos com desmatamento – legal ou ilegal – identificado após 2008 na Amazônia. Até 2025, a empresa afirma que aplicará a mesma regra para os fornecedores indiretos no bioma – ou seja, as fazendas que encaminham animais para engorda nas propriedades que abastecem diretamente a JBS. 

Já para o Cerrado, o frigorífico se compromete a zerar o desmatamento ilegal entre fornecedores até 2025, mas o desmatamento autorizado continuará sendo permitido. Ainda não há critérios específicos para outros biomas, como o Pantanal.

Monitoramento

Em relação ao desmatamento na Amazônia, a JBS é signatária de dois compromissos públicos: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF), conhecido como TAC da Carne, e os Critérios Mínimos para Operação com Gado e Produtos Bovinos em Escala Industrial no Bioma Amazônia, coordenado pela organização não-governamental Greenpeace.

O TAC da Carne, criado em 2009, estabelece que os frigoríficos devem se comprometer a não adquirir gado de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia após 2008. Auditorias anuais são realizadas pelo MPF e organizações parceiras para avaliar o cumprimento do pacto. Na última auditoria, divulgada em outubro de 2023, 2% das compras da JBS no Mato Grosso apresentaram inconformidades. Em agosto, a Repórter Brasil mostrou que pecuaristas que arrendavam ilegalmente fazendas dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, escoaram o gado para outras propriedades em seu nome ou de familiares que, por sua vez, forneciam animais para a JBS. A situação é característica de uma manobra conhecida como “lavagem de gado”, quando produtores encobrem a origem ilegal de seu rebanho, registrando a passagem dos bois por uma fazenda que não tem impedimentos socioambientais para vender ao frigorífico.

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Fonte: Repórter Brasil