agrotóxicos
Água mole em pedra dura, tanto bate e nunca apanha
Por Douglas Barreto da Mata
Apesar de ser de conhecimento de todos os moradores, e até das pedras portuguesas e dos banquinhos arrancados da Praça Quatro Jornadas em Campos dos Goytacazes, de que a empresa concessionária de água e esgotos da cidade presta um serviço caro e porco, não houve nenhuma alteração e/ou intervenção séria pelos poderes constituídos, que, via de regra, deveriam estar a serviço da população que lhes outorga os mandatos…
Não bastam os dados nacionais e internacionais que apontam que o modelo de concessão/privatização dos serviços essenciais não funciona, nem aqui, nem nas terras do rei da Inglaterra…
Mesmo assim, os proprietários e/ou acionistas majoritários e controladores dessas empresas seguem impunes e seus interesses intactos…
Lembram do rompimento do dique?
Pois é…caiu no esquecimento, e sem uma apuração digna desse nome, a conta do estrago ficou para a viúva…
Sabem os questionamentos sobre os níveis de substâncias tóxicas (incluindo aí agrotóxicos) na água fornecida?
Nada!
Neste último domingo, a população pobre da comunidade da Linha interrompeu o tráfego na BR 101, causando transtornos e até prejuízo para concorrentes ao cargo de guarda municipal, cujo concurso foi realizada naquele dia.
A queima de pneus, método utilizado, acabou por danificar o recém-instalado pavimento.
Ou seja, devido a uma justa revolta de pessoas privadas de um insumo mais básico e essencial, água, mais equipamento público foi danificado e vários candidatos a uma vaga no serviço público foram prejudicados
O que esperam os poderes legislativo e executivo da cidade?
Que a empresa concessionária de águas e esgoto provoque uma tragédia, uma revolta popular sem precedentes?
O estranho disso tudo é que os combativos e beligerantes vereadores, que vociferam impropérios uns contra os outros, como leões, quando na disputa pelos seus espaços políticos, sejam da oposição ou situação, parecem gatinhos domesticados a espera do pires de leite…quando se trata da empresa, ronronam…
Ao seu lado, o prefeito e sua astuta equipe de procuradores batem às portas do Judiciário, sem qualquer resultado prático…
Ora, ora, ora…
Se tivessem um mínimo de coragem e empatia ao sofrimento da população pobre que os elege, e que é quase sempre a primeira a ser privada da água, do esgoto, da luz, enfim, adotariam o que a Lei manda:
– CASSAR A CONCESSÃO, pela não prestação de contas da empresa junto aos vereadores, pelas diversas irregularidades na prestação do serviço, pela tarifa não justificada, já que as planilhas de custo operacional, cronograma de investimentos e etc, nunca são apresentadas, nem na Justiça, e por último, pelo total descaso da empresa com a municipalidade…
Fica enfim a pergunta: para que eleição em Campos dos Goytacazes? Pois basta entregar a cidade à empresa, que no fim das contas, é quem parece mandar na cidade, de fato….
Os perigos dos agrotóxicos para a saúde
Por Sabrine Teixeira Grünewald para a Medscape
Um relatório [1] publicado recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revela que um em cada quatro alimentos consumidos com frequência por brasileiros apresenta resíduos de agrotóxicos proibidos ou em quantidades acima do permitido. As amostras foram coletadas em supermercados de diversos municípios nos anos de 2018, 2019 e 2022.
Agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos etc. sob a justificativa de controlar os danos provocados por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural como no urbano. [2]
No entanto, a exposição aos agrotóxicos pode causar uma série de doenças, dependendo do produto utilizado, do tempo de exposição e da quantidade absorvida pelo organismo.
Toda a população está suscetível a múltiplas exposições aos agrotóxicos por meio de consumo de água e alimentos contaminados, porém gestantes, crianças e adolescentes são considerados grupos de risco devido a questões metabólicas, imunológicas ou hormonais.
Efeitos agudos e crônicos
A exposição a agrotóxicos pode causar efeitos agudos, que são mais frequentes em trabalhadores envolvidos na aplicação ou manipulação desses produtos. No relatório da Anvisa, concentrações de agrotóxicos grandes o bastante para representarem risco agudo à saúde foram encontradas em 0,55% das amostras coletadas entre 2018 e 2019 e em 0,17% das coletadas em 2022.
Já os efeitos crônicos aparecem após exposições repetidas a pequenas quantidades de agrotóxicos por um período prolongado. [3] Alguns exemplos desses impactos: distúrbios do sono, alterações da memória, abortamento, impotência sexual, transtorno depressivo, problemas respiratórios graves, alteração de função hepática e renal, alteração da produção de hormônios da tireoide, dos ovários e da próstata, infertilidade, malformação e problemas no desenvolvimento em crianças.
Além disso, os agrotóxicos são prováveis agentes carcinogênicos, embota a associação entre essas substâncias e o surgimento de tumores ainda é muito debatida.Segundo o novo relatório da Anvisa, 25% do total de amostras apresentavam alguma inconformidade, ou seja, tinham resíduos de um agrotóxico não autorizado ou as quantidades encontradas estavam acima do limite permitido. Esses alimentos teriam o potencial de causar efeitos crônicos em seus consumidores.
Cerca de 40 mil casos de intoxicação aguda por agrotóxicos são registrados no Brasil a cada década, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). No entanto, especialistas sugerem que os problemas para a saúde decorrentes dos agrotóxicos são subnotificados no Brasil, principalmente em áreas rurais mais afastadas, onde o contato com esses produtos é mais intenso.
Diante de tudo isso, fica o questionamento: será que nós, enquanto profissionais da saúde, estamos preparados para atender a pacientes com efeitos agudos e crônicos dos agrotóxicos? Os dados preocupantes do relatório da Anvisa sugerem que em breve essa conta vai chegar nos consultórios e hospitais.
Este artigo foi originalmente publicado pela Medscape [Aqui!].
Ligações do Paraquat com o Mal de Parkinson são destaque na mídia internacional
Por Care Gillam para o “The New Lede”
Evidências que ligam o popular herbicida paraquat à doença de Parkinson são apresentadas esta semana em um segmento de notícias on-line que inclui novos detalhes sobre a influência corporativa sobre Reguladores dos EUA e supressão da pesquisa científica.
O programa investigativo da Al Jazeera, Fault Lines, destaca as reportagens do The New Lede (TNL) e os milhares de documentos corporativos internos obtidos pela TNL que revelam décadas de esforços da Syngenta, fabricante de longa data do Paraquat, para ocultar evidências de como a exposição crônica ao paraquat pode causar o Mal de Parkinson.
No mês passado, a reportagem “Paraquat Papers” do The New Lede também foi o foco de um segmento do ABC News Nightline.
The New Lede, em colaboração com The Guardian, revelou pela primeira vez uma coleção de documentos internos da Syngenta em outubro de 2022 e seguiu em matérias subsequentes , expondo anos de esforços empresariais para encobrir evidências de que o paraquat pode causar a doença de Parkinson. Os documentos obtidos pelo The New Lede também mostraram evidências de esforços para manipular e influenciar a Agência de Proteção Ambiental (EPA) e literatura científica publicada. Os documentos também mostram como a empresa trabalhou para enganar o público sobre os perigos do paraquat, entre outras estratégias secretas.
O artigo Fault Lines acrescenta à reportagem do TNL várias entrevistas diante das câmeras, incluindo uma com a Dra. Deborah Cory-Slechta, uma pesquisadora proeminente que investigou os impactos do paraquat nas células cerebrais. No segmento de notícias, Cory-Slechta afirma que “há um conjunto de evidências muito fortes e convincentes, baseado em estudos epidemiológicos e no que sabemos a partir de modelos animais da doença de Parkinson”, de que o Paraquat causa alterações no cérebro que levam à doença do Mal de Parkinson. Conforme revelado pela reportagem da TNL, a Syngenta trabalhou nos bastidores para impedir que Cory-Slechta participasse de um painel consultivo da EPA, considerando-a uma ameaça ao Paraquat. Funcionários da empresa queriam ter certeza de que os esforços não poderiam ser rastreados até a Syngenta, mostram os documentos obtidos pela TNL.
Notavelmente, Fault Lines inclui em seu segmento uma entrevista com a cientista aposentada da EPA Karen McCormack, que trabalhou na agência por 40 anos antes de se aposentar em 2018. McCormack diz diante das câmeras que a EPA não está cumprindo sua missão.
“Nas últimas três décadas em que trabalhei na EPA, foi muito raro que um pesticida tóxico fosse retirado do mercado”, disse ela à Fault Lines. “Quase todo novo pedido de autorização de agrotóxico submetido à agência é aprovado, não importa quão alto seja o risco”, disse McCormack no segmento de notícias. Isso significa que o Paraquat e “muitos outros agrotóxicos altamente perigosos” são permitidos no mercado, disse ela.
“As empresas de agrotóxicos e os seus congressistas têm uma influência tremenda nas decisões da EPA”, disse ela.
Uma transcrição da entrevista completa da Fault Lines com McCormack mostra que ela disse muito mais sobre a influência corporativa sobre a EPA. A seguir estão comentários adicionais feitos por McCormack que não foram incluídos na versão final do segmento de notícias:
“A captura regulatória é galopante na EPA e não creio que as pessoas sequer percebam que estão sendo capturadas”, disse McCormack. “E tenho visto vários cientistas muito bons que ficam frustrados com esta organização e abandonam o programa de agrotóxicos ou abandonam totalmente a agência. E é uma pena que isso aconteça.”
McCormack disse que “pode ser prejudicial para a carreira de alguém na EPA” falar sobre dados que mostram que um agrotóxico é potencialmente inseguro para uso.
“As consequências não são boas. E acho que é por isso que muitas pessoas não seguem esse caminho”, disse ela, de acordo com a transcrição. “Se você decidir trabalhar para o programa de controle de agrotóxicos da EPA e for contra os interesses agrícolas, isso não será bom para sua carreira.”
“Os representantes dos fabricantes de agrotóxicos que conheci são muito sofisticados. Eles são muito charmosos. Eles querem ser seus amigos e ajudá-lo no trabalho que você faz. E, infelizmente, algumas pessoas caem na ofensiva do charme e tornam-se amigas das empresas fabricantes de agrotóxicos. É um grande problema na EPA”, acrescentou ela.
Leia mais sobre a investigação da TNL sobre os Documentos do Paraquat aqui.
Veja o artigo da ABC News aqui.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Thr New Lede” [Aqui!].
‘PL do Veneno’: Ibama pede a Lula seis ‘vetos essenciais’ à nova lei dos agrotóxicos
Repórter Brasil teve acesso a nota técnica do Ibama que recomenda veto a seis artigos da nova lei de agrotóxicos. Ministério do Meio Ambiente endossa o relatório; Lula tem até o dia 27 para decidir
Ativistas do Greenpeace protestam contra projeto de lei que afrouxa regras para aprovação de novos agrotóxicos (Foto: Bárbara Cruz/Greenpeace)
Por André Borges, de Brasília (DF) para a Repórter Brasil
A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos da nova lei de agrotóxicos, conhecido durante sua tramitação no Congresso como PL do Veneno. O texto flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país.
A Repórter Brasil apurou que técnicos do Ibama elaboraram uma lista com a recomendação de seis vetos ao texto, aprovado pelo Senado no dia 28 de novembro.
O documento, acessado com exclusividade pela reportagem, já foi remetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para encaminhamento à Presidência da República. Lula tem até o dia 27 para decidir sobre a sanção ou vetos à nova lei.
O relatório aponta “retrocessos”, “inconstitucionalidades” e lista seis “vetos essenciais” sobre o texto que está nas mãos do governo. Lula terá até o dia 27 para decidir sobre o assunto. A Presidência tem a prerrogativa de cortar ou não artigos do texto, mas não está habilitada a modificar a redação. Em caso de vetos, o Congresso pode realizar uma nova votação para tentar restabelecer o conteúdo suprimido.
A Repórter Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil da Presidência da República para comentar o teor do documento elaborado pela área técnica do Ibama. Por meio de sua assessoria, o MMA declarou que aprova as propostas de veto e que elas serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.
“O MMA endossa a posição apresentada pelo Ibama e prepara hoje uma nota técnica neste sentido”, declarou o ministério.
A Casa Civil informou que pediu a análise dos órgãos envolvidos no tema, o que também inclui a Advocacia-Geral da União (União). “A Casa Civil da Presidência encaminhou o Projeto de Lei 1459/2022 para manifestação dos órgãos envolvidos e aguarda retorno”, informou.
Quais são os vetos propostos pelo Ibama?
O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e a fiscalização dos agrotóxicos (Foto: Unsplash)
1) Redução das competências
O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e fiscalização dos agrotóxicos. O texto aprovado no Senado retira do órgão ambiental federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a função de analisar impactos à saúde e ao meio ambiente, em casos de agrotóxicos já registrados que venham a sofrer algum tipo de alteração em sua composição química – situação bastante comum no setor. Ao pedir o veto deste trecho (artigo 27º), o Ibama se justifica no documento: “O resultado disso é que o risco da avaliação ambiental se torna uma mera formalidade.”
O órgão ambiental explica que, da forma como o texto está hoje, quaisquer modificações que venham a ocorrer nas características essenciais de um agrotóxico já registrado – situação que pode, inclusive, torná-lo mais tóxico do que originalmente – passam a ser atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). Isso significa que a Anvisa e o Ibama deixam de ser ouvidos nessas situações.
“As alterações podem impactar diretamente no perfil ecotoxicológico e toxicológico do agrotóxico, inclusive com a presença de novas impurezas que podem torná-lo mais tóxico do que quando registrado inicialmente”, afirma o órgão ambiental, apontando ainda que a mudança afronta a Constituição Federal. “Trata-se de flagrante retrocesso socioambiental, uma vez que hoje esse tipo de avaliação é realizado de forma conjunta.”
2) Análises complementares
O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (artigo 28º) à análise do Mapa. Em outras palavras, caberá ao Ministério da Agricultura, a seu critério, requerer ou não essas informações.
O Ibama alerta que essas reavaliações conduzidas pela Anvisa e Ibama “são pautadas em robusta base técnico-científica”, por se tratar de “processos investigativos sobre efeitos adversos à saúde e/ou meio ambiente”. Por isso, diz o Ibama, estes órgãos “não podem ser rebaixados à condição de mero complemento da análise do órgão de Agricultura”.
Como exemplo das exigências desta análise técnica, o Ibama lembra que, pelas regras atuais, o coordenador desse processo é definido conforme o tipo de reavaliação de produto, ou seja, pelas “atividades finalísticas de cada autoridade participante do registro” de cada agrotóxico. “O órgão de Agricultura não detém o saber e competência institucional para atuar nesses temas”, afirma o relatório do órgão ambiental.
3) Substituição de produtos
O Ibama também requer a derrubada de uma regra que condiciona ao Mapa a adoção das medidas de segurança.
Segundo o artigo 31 do texto aprovado no Senado, se for constatado que um produto causa potenciais danos ao meio ambiente ou à saúde humana, sua restrição, suspensão, cancelamento ou proibição somente poderá ser efetivada caso existam outros “produtos substitutos”, elencados pelo Ministério da Agricultura.
“Com isso, medidas necessárias ao bem estar humano e equilíbrio ecológico ficam condicionadas à ação do órgão registrante (Mapa)”, afirma o Ibama, que classifica a regra como “retrocesso socioambiental com ofensa ao direito à vida saudável e ao equilíbrio ambiental”.
4) Controle de embalagens de agrotóxicos
No que diz respeito a embalagens de agrotóxicos, o texto aprovado no Congresso (artigo 41º) dispensa a necessidade de o fabricante gravar informações de modo indelével, ou seja, com rótulos em relevo, impossíveis de serem removidos sem danificações.
A nova regra dispensa a necessidade deste tipo de tratamento visual em relação ao nome da empresa titular do registro, além de não tornar obrigatória a advertência sobre o não reaproveitamento das embalagens, medida básica de saúde e segurança.
O artigo, alerta o Ibama no documento, dificulta a responsabilização das empresas que façam a destinação inadequada das embalagens de agrotóxicos. “Retroceder no controle de embalagens desses produtos, facilitando a remoção da inscrição da empresa titular e a sua indevida reutilização, constitui retrocesso socioambiental e maior risco à saúde e ao meio ambiente. Vai de encontro à prática de controle de embalagens de agrotóxicos no Brasil há mais de 30 anos”, afirma a autoridade ambiental.
5) Produtos cancerígenos
Até hoje, os agrotóxicos e seus componentes só podem ser produzidos, comercializados e utilizados, se previamente registrados conforme as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
A nova lei (artigo 4º) altera esse entendimento e diz que, agora, serão proibidos apenas os produtos que apresentarem um “risco inaceitável”, abrindo espaço para um tipo de tolerância ao risco. Ocorre que não há clareza sobre os critérios para embasar essa decisão.
“É relevante e urgente garantir que os filtros de proibição vigentes sejam mantidos. O filtro escolhido é vago e insuficiente. O Brasil não pode ser caminho livre para substâncias banidas em outros países”, alerta o Ibama.
O órgão federal destaca que não é aceitável o registro de um agrotóxico que tenha maior ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente do que aqueles que já foram registrados para o mesmo fim.
“De igual maneira, não é razoável admitir o registro no Brasil de agrotóxicos para os quais o país não dispõe de métodos de desativação, não haja antídoto ou tratamento eficaz”, diz o relatório do órgão federal. “A ciência indica não existir risco aceitável ao câncer. Segundo a Fiocruz, não há uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.”
6) Saldão do registro
A nova lei cria uma taxa única para o registro de agrotóxicos, ao contrário do que ocorre atualmente. Segundo o Ibama, no entanto, não há um estudo sobre as estimativas de receitas que serão geradas por essa nova taxa.. Paralelamente, o texto (artigo 66º) revoga uma série de regras relativas às taxas ambientais que já estão envolvidas com esse processo.
Na avaliação dos técnicos do órgão ambiental, essa mudança contraria o interesse público, ao incentivar o registro de produtos potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente, devido à potencial “renúncia de receitas auferidas dos serviços ambientais”.
PL rechaçado por cientistas
O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (Foto: Otávio Almeida / Greenpeace)
Apesar das indicações de vetos, não há sinalização de que Lula deverá acatar as sugestões. Como mostrou a Repórter Brasil, o texto aprovado no Senado contou com o apoio da base do governo, após negociações com a bancada ruralista realizadas ainda durante a transição de governo, no fim do ano passado, e a aprovação da PEC do reequilíbrio fiscal, neste ano.
O projeto original já recebeu mais de 20 manifestações contrárias da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além da Anvisa e Ibama.
Desde que o senado aprovou a lei, diversas organizações pediram o veto do presidente. Um deles foi o manifesto entregue ao presidente durante a COP, assinado por Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e o Observatório do Clima, entre outros.
Só nesta terça-feira (12), o Ministério da Agricultura publicou a aprovação para comercializar 18 novos agrotóxicos no país.
Este texto foi inicialmente pela Repórter Brasil [Aqui!].
Observatório dos Agrotóxicos: no ritmo de Bolsonaro, governo Lula chega a 500 agrotóxicos liberados em 2023
Em uma das mais flagrantes quebras de promessas eleitorais, o governo Lula segue aprovando a liberação de agrotóxicos no mesmo ritmo adotado por Jair Bolsonaro. Agora, com a publicação do Ato No. 56 de 7 de dezembro, o governo Lula chega a astronômicos 500 agrotóxicos aprovados desde janeiro. Esse valor que pode ser ainda maior até o final do ano já supera as aprovações ocorridas sob Bolsonaro em 2019 (n=475) e 2020 (n=493). Eu não me surpreenderei, se os númerosd e 2021 e 2022 também forem superados. É que o “ogronegócio” está longe de se contentar com o montante de liberações, e seus representantes querem sempre mais, muito mais.
Ao verificar a lista dos agrotóxicos liberados no dia de hoje dei de cara com dois produtos contendo o princípio ativo que foi classificada pela IARC como provável carcionógeno em humanos, apesar de ainda estar liberada nos EUA e na Europa onde o uso deste agrotóxico se encontra fortemente restringido, mas que no Brasil tem um nível “legal” de resíduos que é de 400 vezes mais do que o autorizado na União Europeia.
O problema é que com a aprovação do “Pacote do Veneno” há a expectativa de que o presidente Lula veta as partes mais escandalosas desta lei que abrirá espaço não apenas para a continuidade do uso da malationa, mas de vários outros agrotóxicos já classificados como claramente causadores de câncer e outras enfermidades grave.
Em outras palavras, todas aquelas promessas que o atual governo iria trabalhar para que o Brasil adotasse um modelo agroecológico de agricultura ficaram mesmo só no campo das promessas, e o que se vê é um governo fortemente alinhado com os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações multinacionais que se refastelam em lucros obtidos com o adoecimento dos brasileiros e como a contaminação de nossos solos, águas e atmosfera.
Como venho dizendo desde a posse do presidente Lula, os agrotóxicos representam uma daquelas facetas que ameaçam devorar o atual governo, na medida em que o avanço do uso massivo de substâncias químicas altamente perigosas está criando uma série de epidemias surdas no Brasil, incluindo o recrudescimento da quantidade de diversos tipos de câncer. Como estamos, em contrapartida, assistindo esforços do próprio governo para a redução dos repasses para o sistema único de saúde (SUS), essa é uma combinação que ainda trará graves problemas de saúde pública para o Brasil.
Por isso, a luta contra os agrotóxicos deverá ser uma das principais nos enfrentamentos que deverão ocorrer em 2024. É que ainda temos quase 1.000 agrotóxicos na fila de espera para serem liberados para comercialização no Brasil. E quem espera que algo do interior do governo Lula em termos de reação a esta poção venenosa, melhor esperar sentado.
Por causar contaminação ambiental e câncer, Costa Rica decide banir o fungicida Clorotalonil
Por Tico Times
O agrotóxico clorotalonil foi oficialmente proibido na Costa Rica depois que o presidente Rodrigo Chaves assinou um decreto oficial proibindo seu uso.
A degradação do Clorotalonil no solo depende de diversos fatores e pode gerar metabólitos que preocupam a saúde e o meio ambiente. Foi identificado que este produto químico pode ser altamente tóxico para peixes e invertebrados aquáticos, principalmente quando aplicado em períodos de chuvas.
Além disso, o clorotalonil é classificado como provável carcinógeno humano pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) e é considerado um potencial desregulador endócrino com efeitos no desenvolvimento embrionário.
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu que existem preocupações críticas relacionadas com a contaminação das águas subterrâneas pelos metabolitos do clorotalonil.
Em abril de 2023, após relatório técnico emitido pelo Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Energia e Instituto Costarriquenho de Aquedutos e Esgotos, foram estabelecidas diversas recomendações para o manejo do pesticida clorotalonil, entre as quais a proibição de seu uso foi solicitado.
A Câmara Constitucional, por sua vez, estabeleceu a obrigatoriedade do cumprimento do disposto no relatório, e, por isso, após uma série de reuniões e esforços interinstitucionais, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pecuária assinou o decreto proibindo o uso do clorotalonil.
“Parece-me uma grande vitória para o movimento ambiental que conseguiu, através de ações administrativas e judiciais, demonstrar aos empresários e ao Poder Executivo que devemos pensar nas gerações futuras e na proteção de bens altamente frágeis e finitos”, comentou Alvaro Sagot , advogado ambiental. Os Ministérios da Saúde, do Ambiente e da Energia e da Agricultura e Pecuária da Costa Rica estão a trabalhar em estreita colaboração para formular uma política abrangente de gestão do uso de agrotóxicos que procura reduzir os riscos associados à contaminação que eles causam.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Tico Times” [Aqui!].
Com retomada do PARA, Anvisa identifica agrotóxicos em 25% dos alimentos vendidos nos supermercados
A Anvisa coletou alimentos como feijão, mandioca, pimentão, café em pó e batata em supermercados de todo o Brasil em 2018, 2019 e 2022
Por Karolini Bandeira, em Brasília, para ” O Globo”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou que 25% dos alimentos de origem vegetal em supermercados, como café em pó, arroz e frutas, possuem agrotóxicos não autorizados ou com resíduos acima do limite permitido.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da reguladora coletou amostras dos alimentos em supermercados de todas as regiões do país em 2018, 2019 e 2022, com pausa em 2020 e 2021 devido à pandemia. No último ano, foram analisadas 1.772 amostras de amendoim, batata, brócolis, café em pó, feijão, mandioca, laranja, maracujá, morango, pimentão, quiabo, repolho e farinha de trigo.
Das amostras, 41,1% não tinham resíduos de agrotóxicos, 33,9% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25% continham a presença de um agrotóxico não autorizado ou com resíduos acima do limite permitido. Já 0,17%, equivalente a 3 amostras, apresentaram risco agudo à saúde, podendo causar danos à saúde do consumidor em curto espaço de tempo.
No período de 2018 a 2019 foram analisadas 3.296 amostras em 84 municípios. Foram monitorados 14 alimentos de origem vegetal: abobrinha, aveia, banana, cebola, couve, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pera, soja, trigo e uvas.
Na época, o programa identificou 33,2% das amostras sem resíduos; 41,2% com resíduos dentro do limite permitido; 25,6% com agrotóxico não autorizado ou acima do limite permitido; e 0,55%, equivalente a 18 amostras, apresentando risco agudo à saúde.
Segundo a Anvisa, as situações de risco agudo encontradas foram pontuais e de origem conhecida. “Para esses casos, a Anvisa vem adotando providências e recomendações com vistas à redução dos riscos identificados.”, afirmou, em nota.
O programa de monitoramento foi criado em 2001 para verificar a quantidade de elementos químicos em produtos presentes no dia a dia do brasileiro e orientar a fiscalização dos alimentos nos supermercados.
Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O GLOBO” [ ].
Fundação Heinrich Böll lança versão em português do Atlas Agrotóxicos
Nas frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos – vestígios de agrotóxicos usados na agricultura podem ser encontrados em toda parte. Os agrotóxicos deterioram a saúde humana, a biodiversidade, a água e o solo, mas isso não é, de jeito algum, novidade. Em 1962, por exemplo, tivemos a publicação do livro mundialmente aclamado Primavera Silenciosa, da bióloga Rachel Carson, que descreveu os efeitos nocivos do uso desses produtos. O trabalho foi inovador para o movimento ambiental e levou à proibição de agrotóxicos altamente tóxicos, como o DDT (diclorodifeniltricloroetano).
Porém, sessenta anos após o lançamento do livro de Carson, os agrotóxicos estão sendo usados no mundo inteiro em quantidades cada vez maiores, mesmo com regulamentações de aprovação mais rígidas – e acordos voluntários e obrigatórios sobre o manuseio desses produtos. O cultivo de plantas geneticamente modificadas como a soja, criadas pelas mesmas corporações que estão produzindo agrotóxicos, tem contribuído para o aumento do uso de herbicidas, principalmente em países ricos em biodiversidade. O mercado global de agrotóxicos é altamente lucrativo. Algumas empresas agroquímicas influentes estão expandindo seu controle sobre o mercado e prosperando com lucros cada vez maiores. Na vanguarda: empresas europeias como Bayer e BASF. A União Europeia (UE) é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global. As empresas da região exportam agrotóxicos que são proibidos em seus próprios territórios, devido aos seus efeitos nocivos na saúde humana e no meio ambiente.
O Brasil é um dos países mais importantes para esse mercado, ocupando o pódio dos maiores consumidores e importadores de agrotóxicos. O país permite limites de resíduos em água e alimentos muito superiores aos da UE. Isto possibilita o registro cada vez maior de novos agrotóxicos, com recordes sendo batidos a cada ano, além do crescimento da importância das commodities na economia brasileira, a partir da ampliação da área plantada e da produção de culturas mais dependentes desses produtos. Este processo gera uma série de problemas nacionais relativos ao uso de agrotóxicos, que por sua vez são sui generis, como o crescimento dos registros de conflitos no campo envolvendo a contaminação de comunidades da agricultura familiar ou de povos tradicionais.
Em contrapartida ao consumo cada vez maior desses produtos, multiplicam-se também os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que pesquisam e denunciam os impactos dos agrotóxicos, para combater o seu avanço e apresentar alternativas a este modelo, como a agroecologia. Pesquisas recentes indicam um aumento no consumo de alimentos orgânicos entre brasileiros durante os últimos anos, o que mostra que as pessoas estão cada vez mais conscientes em relação à importância do acesso aos alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. O debate sobre os riscos do consumo de agrotóxicos não cresce apenas em solo brasileiro. O tema tem visibilidade mundial, a partir do avanço de graves A União Europeia é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global.”
“Diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos. impactos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Assim, diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos, publicado originalmente na Alemanha, em 2022. Este material faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos traduzidos e outros originais, escritos por autores que são referência na pesquisa do tema no Brasil. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana.
Desde seu lançamento, o Atlas dos Agrotóxicos já foi adaptado e lançado pelos escritórios das Fundação Heinrich Böll em mais de oito países e cinco línguas. Este movimento contribui com as ações para a costura de acordos internacionais que buscam enfrentar o avanço do uso de agrotóxicos. Na União Europeia, a Estratégia Farm to Fork (do campo ao garfo) foi elaborada para pedir que os Estados-Membros reduzam o uso de agrotóxicos e os riscos associados em 50% até 2030. Em paralelo, organizações internacionais como o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) enfatizam a necessidade da transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.
As mudanças climáticas têm se tornado um tema central em qualquer debate sobre políticas e direitos humanos, e a redução de insumos de agrotóxicos na agricultura é um ponto chave dessa discussão. A Fundação Heinrich Böll já publicou uma série de materiais voltados para os impactos sociais e ambientais dos sistemas alimentares, entre elas o Atlas do Agronegócio, o Atlas da Carne e o Atlas dos Insetos. É crucial que alternativas mais sustentáveis sejam ampliadas, trabalhando com a natureza – e não contra ela. Temos que definir o curso agora. A agroecologia e o manejo integrado de pragas (MIP), além da produção de mais pesquisas com biopesticidas, podem ajudar nesse processo.
Para a Fundação Heinrich Böll e muitos parceiros, comer é um ato político. Porque debater as origens dos alimentos e como eles são produzidos é condição fundamental para que todes tenham garantido o direito ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Acreditamos que este atlas fornece material que contribui para um debate dinâmico e para uma transformação em nossa forma de produzir e consumir.
Quem desejar baixar gratuitamente o “Atlas dos Agrotóxicos” basta clicar [Aqui!].
Este texto foi originalmente publicado pela Fundação Heinrich Böll [Aqui!].
O deserto verde avança no Brasil com a expansão das monoculturas de eucalipto para produção de celulose
Plantação de árvores na perspectiva de uma formiga. Foto: Imagens/imagem Pond5
Por Norbert Suchanek para o JungeWelt
Todas as manhãs, um ônibus após o outro transporta milhares de trabalhadores da comunidade de Ribas do Rio Pardo até aquele que é hoje o maior canteiro de obras do Brasil. Uma planície de areia vermelha bem definida e nivelada, com vários campos de futebol em tamanho, nos quais dezenas de enormes guindastes de construção, alcançando o céu azul, estão erguendo monstruosos andaimes de aço e salas de produção, e ao mesmo tempo, máquinas de construção de estradas estão asfaltando tudo o que podem : Trata-se do projeto de celulose “Cerrado”, que custa cerca de quatro bilhões de euros da Suzano, já a maior produtora brasileira de celulose. A expectativa é que a nova fábrica entregue anualmente 2,55 milhões de toneladas de matéria-prima de papel proveniente de eucaliptos geneticamente modificados, aumentando a produção total da Suzano para 13,5 milhões de toneladas por ano.
O projeto, apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul, trouxe mais de dez mil trabalhadores da construção civil do Sul e Nordeste do Brasil, de São Paulo e de países como Colômbia, Venezuela, Cuba, Argentina e Haiti à comunidade, que originalmente tinha cerca de 20 mil habitantes, que não estava preparada para esta “explosão demográfica”. Os preços dos terrenos e os aluguéis de apartamentos dispararam. O assentamento operário com 1.280 leitos, construído por uma empresa terceirizada na periferia da cidade, é apenas uma gota no oceano.
Os dias de empregos no mega canteiro de obras estão contados há muito tempo. A fábrica, que fica a apenas dez quilômetros de Ribas do Rio Pardo, tem conclusão prevista para junho do próximo ano. De acordo com um comunicado da empresa, a operação das instalações e as plantações de madeira empregarão cerca de 3.000 pessoas de forma permanente, muito poucas das quais virão da indústria da construção, atualmente em expansão.
A parte mais importante do projeto Cerrado é a matéria-prima: o eucalipto. As plantações uniformes de árvores já estão se espalhando pela região como um mar. Outrora conhecida como “Terra do Gado”, Ribas do Rio Pardo e comunidades vizinhas como Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Água Clara e Brasilândia são dominadas pelo eucalipto há vários anos. O boom das plantações de árvores começou na região no início dos anos 2000 e se acelerou com a conclusão das três primeiras fábricas de celulose em 2009, 2012 e 2017 em Três Lagoas, duas das quais pertencem à empresa Suzano e uma à empresa Eldorado Brasil.
Onde há poucos anos onças e pumas vagavam pela floresta intacta do Cerrado caçando tamanduás, veados, antas e outros animais selvagens, ou gado pastando para o consumo de carne do Brasil, hoje os paus de eucalipto estão enfileirados. De acordo com a Associação dos Produtores e Consumidores de Plantações Madeireiras (Reflore-MS), um total de 1,4 milhão de hectares em Mato Grosso do Sul já foram plantados com clones da espécie arbórea australiana de rápido crescimento. Este ano serão acrescentados mais 300 mil hectares de plantações de eucalipto: 822 hectares por dia.
De acordo com o atual plano de manejo florestal, a própria Suzano possui 169,3 mil hectares de floresta protegida de Cerrado e 458,4 mil hectares de áreas de eucalipto na região, que planeja expandir para 600 mil hectares até meados de 2024 para operar a nova fábrica. Para alegria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, Ribas do Rio Pardo se tornará a “capital mundial do eucalipto”.
A matéria-prima do papel mato-grossense já é vendida para 36 países da Ásia, América do Norte, América Central, América do Sul, Europa, Oriente Médio e África, sendo a China, de longe, o maior comprador. No ano passado o país importou 2,384 milhões de toneladas.
O que o governo do estado e a indústria de celulose comemoram é, para a rede contra os desertos verdes (Rede Alerta contra os Desertos Verdes ), uma catástrofe ecológica e social. A Suzano é responsável pelo desmatamento do Cerrado, pela poluição e pela escassez de água, bem como pela destruição de solos férteis, segundo a rede, que descreve as monoculturas madeireiras como “desertos verdes”. “A expansão das monoculturas e das suas cadeias logísticas e industriais está causando a perda da biodiversidade e de qualidade de vida tanto no campo como na cidade”, queixa-se a rede.
Os ambientalistas denunciam especialmente o plantio pela Suzano de duas espécies de eucalipto geneticamente manipuladas – aprovadas pelo governo brasileiro: a variedade H421, aprovada em 2015 e que visa fornecer mais polpa por hectare, e a variedade 751K032, permitida desde 2021 e que, assim como a soja geneticamente manipulada conhecida da empresa genética Monsanto, é resistente ao herbicida total glifosato.
“Mato Grosso do Sul é o estado com maior produção de eucalipto, principalmente pelos incentivos fiscais às empresas de celulose e pela disponibilidade de terras antes utilizadas para a pecuária”, explicou o advogado trabalhista Leomar Daroncho em simpósio de cientistas, ativistas e atingidos pela monoculturas de árvores e plantações transgênicas de eucalipto, que ocorreu em junho na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Em grandes áreas, a vegetação nativa, o Cerrado, foi retirada para o plantio de eucalipto transgênico”.
As pequenas famílias de agricultores e as explorações pecuárias que anteriormente não venderam as suas terras às empresas de celulose estão agora presas às monoculturas e queixam-se de que os riachos e poços estão a secar e os operadores das plantações pulverizam regularmente pesticidas. A situação é particularmente dramática para os sobreviventes do povo Ofayé no município vizinho de Brasilândia. Sua reserva indígena restante, de 484 hectares, está cercada por dezenas de milhares de hectares de monocultura de eucalipto. Uma ilha de Cerrado no mar de plantações madeireiras que foi demarcada como território indígena na década de 1990, mas ainda não foi “homologada”, ou seja, reconhecida, pelo governo brasileiro.
Colheita de madeira em escala industrial. Joa Souza/imago
“Em pouco tempo vimos a expansão do Geneucalyptus no limite da reserva. Vimos como inúmeras árvores nativas, com cem ou duzentos anos, foram derrubadas mecanicamente em poucos minutos e substituídas por eucaliptos”, reclamou o cacique Ofayé, Marcelo da Silva Lins, durante o simpósio. O estado está agora a tornar-se cada vez mais seco e o clima local está a tornar-se cada vez mais quente.
De acordo com um relatório publicado em dezembro de 2022 pela Environmental Paper Network (EPN), uma rede global de mais de 150 grupos ambientalistas e organizações não governamentais, sabe-se que os clones de eucalipto de rápido crescimento drenam a água do solo. “A enorme expansão destas plantações, em conjunto com as alterações climáticas, está lentamente a transformar o reservatório de água continental da região numa área de seca. O restante vegetação natural será danificado, enquanto a agricultura tradicional e a agricultura de subsistência se tornarão impossíveis.”
O risco de grandes incêndios florestais também aumenta. Durante os períodos de seca, as plantações de madeira poderiam facilmente pegar fogo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento florestal via satélite, o número de incêndios na região do eucalipto multiplicou-se a partir de 2018, passando de cerca de 1.000 a 3.000 incêndios florestais por ano para mais de 10.000 incêndios em 2020. Um total de 20 mil hectares de floresta de eucalipto foram queimados naquela época no Mato Grosso do Sul. E, finalmente, o uso crescente de herbicidas como o glifosato ou insec=ticidas dirigidos contra formigas cortadeiras está envenenando os cursos de água e a ameaçar a vida selvagem e os meios de subsistência da restante população local que ainda não foi deslocada.
No Brasil, as empresas de celulose costumam afirmar que suas plantações de eucalipto não substituem áreas florestais naturais, mas sim substituem fazendas agrícolas ou degradadas anteriormente utilizadas. Um estudo publicado em 2013 pela Universidade Federal de Goiás mostra que, entre 2002 e 2010, mais de 61% das novas florestas de eucalipto foram criadas em áreas intactas de Cerrado. Apenas 26 por cento das plantações de madeira substituíram pastagens para gado e cerca de 13 por cento substituíram áreas anteriormente utilizadas para outros fins. Em comparação com os anos de 2005 e 2011, a área de eucalipto mais que quadruplicou em detrimento do Cerrado, especialmente no Mato Grosso do Sul, afirma o estudo.
Também é importante mencionar que as fazendas tradicionais de gado no Cerrado são significativamente menos prejudiciais do que as plantações madeireiras industriais. Por um lado, as áreas de pastagem fornecem mais habitat para a flora e a fauna naturais do que as monoculturas madeireiras australianas. Por outro lado, embora os pecuaristas desmatem ou queimem a floresta, deixam em pé algumas árvores de sombra e, sobretudo, as raízes das árvores e arbustos permanecem no solo, o que é uma diferença fundamental. O ecossistema do Cerrado está adaptado aos incêndios florestais há milhares de anos. Cerca de 70% da sua biomassa encontra-se no subsolo, protegida do fogo. Suas plantas têm raízes profundas e poderosas que armazenam grandes quantidades de água para sobreviver a incêndios florestais e longos períodos de seca. Portanto, após a limpeza, elas podem brotar novamente e o ecossistema pode se recuperar. Algumas pastagens da região do Cerrado que são consideradas degradadas pelos agricultores estão, na verdade, regenerando o Cerrado.
Em última análise, os grandes criadores de gado não fecham as portas apenas porque venderam as suas terras à indústria da pasta de papel. Com o lucro que obtêm, costumam adquirir terras mais baratas em outras áreas que ainda não foram desmatadas para criar novas pastagens.
A Suzano, porém, se vê como a salvadora do clima que protege o Cerrado. Nenhuma árvore foi derrubada na região para suas plantações madeireiras. »Na Suzano seguimos uma política de produção responsável e, por isso, introduzimos uma política de desmatamento zero. “Todas as nossas florestas de eucalipto estão localizadas em áreas que já eram cobertas por outras culturas”, afirma a empresa. O cultivo do eucalipto tem impactado positivamente a atmosfera devido à conversão de terras antes utilizadas para agricultura, disse o diretor da Suzano, Aires Galhardo, em entrevista ao portal Celulose .
É por isso que a empresa – tal como outras empresas de plantações de madeira – quer ser recompensada com dinheiro do comércio internacional de carbono. “O eucalipto cresce rapidamente e ajuda a absorver o dióxido de carbono da atmosfera e, assim, devolver oxigênio puro à natureza”, escreve Suzano sobre seu projeto de proteção climática “Carbono Cerrado”, de Ribas do Rio Pardo. “O papel das florestas de eucalipto é fundamental para os esforços da humanidade na neutralização dos gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global.” Toda a produção de celulose é baseada em plantações renováveis de eucalipto para abastecer a nova fábrica em Ribas do Rio Pardo. »As mudas utilizadas são criadas com tecnologia de clonagem e possuem uma das bases genéticas mais avançadas para a formação de florestas para produção de celulose.«
Embora as obras da maior fábrica de celulose de eucalipto do mundo, no Rio Pardo, ainda estejam a todo vapor, seus dias recordes já parecem estar contados. A empresa chilena de madeira e celulose Arauco aparentemente está planejando uma instalação ainda maior no bairro às margens do rio Sucuriú. Será o maior projeto de celulose do mundo, superando a Suzano, o que criará enormes oportunidades de emprego e crescimento, disse o então governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, quando o projeto foi anunciado no ano passado. A construção da nova fábrica de celulose próxima ao município de Inocência, no Rio Sucuriú, que tem cerca de 8.400 habitantes, está prevista para começar em janeiro de 2025 e empregará no máximo 12 mil trabalhadores da construção civil nesta fase. Quando entrar em operação, em 2028, a empresa precisará de cerca de 380 mil hectares de plantações de madeira na região, dos quais Arauco afirma já ter adquirido 60 mil hectares.
Ainda falta as licenças ambientais para o projeto Sucuriú, mas isso parece ser apenas uma formalidade. O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), e seu secretário estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também o acolhem de forma exagerada. Por isso viajaram para a sede da Arauco no Chile em junho passado junto com seu antecessor e colega de partido, Reinaldo Azambuja, para – segundo anúncio do governo – conhecer com seus próprios olhos a tecnologia “avançada” da empresa chilena.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
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