Sucessão de falhas, omissão e jogo de empurra deixam população no escuro sobre presença de agrotóxicos na água

Mesmo em casos de cidades que burlam a lei ao não enviar dados sobre pesticidas ou que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema

escuridão

Por Luana Rocha e Mariana Della Barba – Repórter Brasil / Agência Pública | Ilustração: Beto Uechi/Pingado |

Não importa em qual parte do país você mora: pode ser difícil ou mesmo impossível saber se o copo de água que você está bebendo tem ou não agrotóxico e, pior, se a concentração do pesticida está acima do limite considerado seguro no Brasil.

O problema veio à tona após a publicação, pela Repórter Brasil e Agência Pública em parceria com a organização suíça Public Eye, da reportagem “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”. Nela, um mapa interativo feito com base nos dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2014 e 2017, mostrava os pesticidas encontrados nas torneiras do país, destacando quais municípios tinham índices acima do limite considerado seguro. 

O mapa, divulgado em abril deste ano, trouxe pela primeira vez os dados nacionais de forma clara, de modo que o público não especializado pudesse entender. A publicação gerou grande repercussão, com mais de 400 veículos de mídia discutindo os resultados de suas cidades. Além do grande interesse público sobre esses dados, a repercussão revelou também que há uma série de falhas no monitoramento e na responsabilização dos órgãos envolvidos.

Há cidades, como Brasília e Recife, que descumprem a legislação ao não enviarem ao Ministério da Saúde os resultados dos testes sobre agrotóxicos na água. E outras como Bauru (SP), onde nenhuma providência foi tomada pela Vigilância Ambiental mesmo depois que os dados apontaram concentração de pesticidas na água 160 vezes acima do valor permitido – o que indicaria um risco iminente à população que bebe essa água. Também há empresas de abastecimento que minam a credibilidade do banco de dados ao enviar os resultados dos testes  usando parâmetros diferentes dos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, caso de São Carlos (SP), Porto Alegre (RS), Viçosa (MG) e Balneário Camboriú (SC).

“É um ambiente de desregulação total”, afirma o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a estrutura que gira em torno do  Sisagua, o sistema criado pelo Ministério da Saúde para armazenar dados sobre a água e que funciona com o preceito de que a responsabilidade de alimentá-lo corretamente é dividida entre União, estados, municípios e empresas de abastecimento.  “Deveria ser papel do poder público analisar, avaliar e trazer esses dados para população de maneira ampla, irrestrita e transparente. Mas isso não acontece.”

Almeida chama atenção para a gravidade de situações em que, mesmo quando os testes não foram enviados ou os resultados indicavam concentração perigosa à saúde humana, não houve fiscalização, cobrança por providências ou penalidades. 

No escuro

Casos analisados pela reportagem, em diferentes partes do país, ilustram como uma série de omissões vem deixando a população no escuro quanto à presença de agrotóxicos na água que sai de sua torneira, colocando em risco a saúde das pessoas.

Brasília e Recife, por exemplo, representam um problema que atinge 52% dos municípios brasileiros: os resultados dos testes de 2014 a 2017 não foram enviados ao Ministério da Saúde. Isso significa que os responsáveis não realizaram os testes para medir a presença de agrotóxico na água ou, se fizeram, não enviaram os dados para o Sisagua. 

“Antes mesmo da divulgação da reportagem, cobramos a inclusão dos números, mas eles não cumpriram”, explicou João Suender, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, explicando que a responsabilidade pela coleta e  envio dos dados ao Sisagua é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A Caesb confirmou que houve “inúmeras dificuldades para repassar algumas informações referentes a agrotóxicos, sobretudo devido à falta de padronização existente”. 

Apagão de dados: mapa produzido com dados do Sisagua deixa claro como maior parte dos municípios das regiões Norte e Nordeste burla a lei ao não enviar testes ao Ministério da Saúde

Suender argumenta que nada pode ser feito  para punir a empresa que não envia os dados, já que a regulação do sistema é feita por uma portariainstrumento que não teria poder de responsabilizar infratores.  

Mas esse argumento é rechaçado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie, Cecílio Moreira Pires. Ele explica que a portaria é vinculada à lei 6.437 de 1971, que prevê sanções para infrações. “O problema não é ausência de lei e, sim, de fiscalização e monitoramento do que fazem as empresas de abastecimento. O poder público não possui servidores suficientes e habilitados para exercer essa função”, sustenta.

A situação de Brasília se repete nas regiões Norte e Nordeste – onde o mapa publicado em abril pela reportagem revela um grande vazio de dados, já que a maioria dos municípios não envia informações sobre a presença de pesticidas da água. É o caso de Recife, capital pernambucana. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reconheceu o erro e afirmou “que as análises de agrotóxicos estão disponíveis somente até o ano de 2015” e que está em processo de reforma dos laboratórios.

Já a Secretaria de Saúde Municipal informou que “há uma orientação do Ministério da Saúde que elege municípios prioritários para monitoramento de agrotóxicos e Recife não entra nessa lista por ter um perfil urbano, além de não possuir manancial de água para abastecimento local que possa sofrer esse tipo de contaminação”. De fato, segundo a norma do Sisagua, a Vigilância tem a prerrogativa de priorizar em quais cidades confere os dados, mas precisa garantir que todos os municípios enviem os resultados duas vezes ao ano. A nota afirma ainda que a Vigilância Ambiental não testa os agrotóxicos na água, “a não ser que existam evidências epidemiológicas para esse monitoramento”. A secretaria, porém, não esclareceu o que seriam “evidências epidemiológicas” e se alguma vez fez algum teste. 

De acordo com o Mapa da Água, porém, nenhuma cidade pernambucana enviou os testes, como prevê a portaria do Sisagua. A Secretaria de Saúde de Pernambuco, por meio de nota, reconheceu a não inserção dos dados e afirmou que eles “foram analisados e serão inseridos no sistema apesar das amostras de vigilância não terem identificado valores que ultrapassassem o limite máximo referente ao padrão [estabelecido pela legislação brasileira]”.  

As omissões e o jogo de empurra de Brasília, Recife e de outras cidades que não monitoram a presença de agrotóxicos na água prejudicam o efetivo controle “porque não há uma avaliação crítica ou uma validação dos dados”. É o que sustenta a professora Gisela Umbuzeiro do departamento de toxicologia e genotoxicidade da Unicamp, que conduziu um estudo sobre o Sisagua. 

“Primeiro, não faz sentido tantos municípios brasileiros não alimentarem o sistema. Depois, mesmo em cidades que armazenam os dados, não existe análise técnica aprofundada do que foi informado”, pontua. Segunda a professora, sem validar essas informações, não é possível conhecer as particularidades de cada região – o que ajudaria no monitoramento. “A depender do tipo de cultivo que é plantado numa região, é possível saber qual agrotóxico é mais utilizado e fazer testes mais específicos de acordo com a realidade local.”

O alarme soou, ninguém reagiu

Outro problema grave evidenciado após a publicação do mapa é o dos municípios que registraram concentração de agrotóxicos acima do que é considerado seguro no país. Nesses casos, ações deveriam ser tomadas para averiguar se os dados estão corretos e encaminhar medidas para resolver o problema. Mas nem mesmo nesses casos providências foram tomadas. É o que aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo, onde os números do Sisagua indicavam que seis agrotóxicos foram detectados em concentração acima do Valor Máximo Permitido, em diferentes datas entre 2014 e 2017, sendo que dois dos pesticidas (Clorpirifós e o Aldrin) foram encontrados em dois pontos de coletas diferentes na cidade. 

Mesmo em cidades que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis e descobriu que nenhuma ação foi tomada. Das oito irregularidades, quatro foram registradas em pontos de coleta de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e as outras quatro em locais particulares, incluindo um poço (em um instituto de pesquisa local) a cargo da Vigilância Ambiental – ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Danielle Depicolli Chiuso, chefe de Seção de Análise de Água do DAE de  Bauru, enviou à reportagem os laudos referentes aos pontos que, no Sisagua, mostravam um nível de agrotóxico muito acima do máximo permitido. Nos documentos, no entanto, os índices eram diferentes daqueles enviados ao Sisagua e estavam dentro do autorizado. “Esses laudos mostram que a água de Bauru não estava contaminada e comprovam que apenas houve erro na hora de passar os dados no sistema do Sisagua”, afirma Chiuso.

O erro citado ficaria na conta da Vigilância, que na época era responsável por inserir no Sisagua os dados coletados pelo DAE. Roldão Puci, chefe de Ações de Meio Ambiente da Divisão de Vigilância Ambiental de Bauru, afirmou que os erros podem ter acontecido durante “um mutirão para digitação dos dados” no Sisagua, mas que não havia como confirmar. 

“O Sisagua é muito pesado, complexo e demorado. Por isso, a gente prefere fazer a checagem no laudo em si. Também é mais simples fazer a conferência in loco do que no Sisagua”, afirma Puci. 

Mas a Vigilância Municipal não apresentou os laudos das coletas de pontos de sua responsabilidade que mostravam água contaminada, como uma realizada em dezembro de 2017 no Instituto Lauro de Souza Lima, em que o agrotóxico Clorpirifós, cujo valor máximo permitido é de 30µg/L (micrograma por litro), mostrava um resultado de 5.000µg/L, um índice que, se fosse verdadeiro, ofereceria riscos imediatos à população de Bauru. 

Quem, então, deveria vigiar a Vigilância, que não percebeu o problema ou percebeu e não foi atrás? Em qual setor das esferas públicas deveria acender um alerta para checar se esses dados altíssimos seriam erros de digitação ou se, de fato, a água estava com alto grau de contaminação? 

A resposta passa pela Secretaria Estadual já que, segundo a portaria do Ministério da Saúde sobre tema, “compete às Secretarias de Saúde do Estados promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água”. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que “a responsabilidade de investigação e análise da qualidade da água é do município e das empresas responsáveis pelo abastecimento. O Estado capacita e orienta as vigilâncias municipais para que a análise de dados seja feita de forma correta.” 

Metodologia fora do padrão

Um terceiro grande problema ficou visível quando a publicação do mapa abriu a “caixa-preta” dos agrotóxicos na água: nem todas as empresas seguem corretamente as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema.

Um dos pontos mais delicados foi esclarecido após a divulgação da reportagem, quando algumas empresas de abastecimento reclamaram que estaria errada a interpretação feita pela reportagem – que se baseou na orientação do Ministério da Saúde. O ponto em questão era a leitura de dois códigos: o Limite de Quantificação e o Limite de Detecção. Foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas em decorrência da publicação do mapa que, em junho, o Ministério da Saúde convocou uma reunião técnica com representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa para elucidar a metodologia para leitura dos dados.

Algumas empresas alegavam que ao declarar o código “Menor que o Limite de Quantificação” estavam comunicando que não foi possível detectar agrotóxico na água. Mas, segundo Thaís Araújo Cavendish, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, o ministério esclareceu que esse resultado na verdade significa que  agrotóxicos foram identificados na água, mas em concentrações tão baixas que não puderam ser quantificadas. 

Nem todas as empresas de abastecimento seguiam as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema (Foto: Luiz Winter/GERJ/Divulgação)

Pode parecer uma conversa técnica de químicos, mas a compreensão correta da metodologia é fundamental para que o sistema de vigilância funcione para monitorar e garantir a qualidade da água. 

Agora, com a esclarecimento da metodologia por parte do Ministério da Saúde, as empresas ou órgãos públicos que interpretavam errado precisarão corrigir os dados daqui para frente e também retroativamente. A pasta informou que deu até o fim deste mês (outubro) para essa correção acontecer.

Lista dos 27 ampliada?

Outra crítica feita ao sistema é a de que os testes buscam apenas 27 ingredientes ativos de agrotóxicos – somente em 2019, o governo aprovou a comercialização de mais de 400 novos produtos agrotóxicos. “É preciso que haja um monitoramento mais amplo, até para se verificar de fato que tipo de agrotóxicos está sendo usado em determinada região”, completa a professora Gisela Umbuzeiro, da Unicamp.

O Ministério da Saúde estuda aumentar o número de ingredientes que precisam ser testados e os valores de referência. Mas, além da lista mínima fixada em âmbito federal, cada estado deve editar normas complementares à norma nacional a fim de atender às especificidades de seus territórios. Um exemplo é a norma editada pelo Rio Grande do Sul, que estabeleceu a obrigatoriedade do monitoramento de agrotóxicos que não constam na lista nacional, mas que são muito usados nas lavouras gaúchas. Atualmente, o estado testa, além dos 27 exigidos por lei, outros 46 pesticidas na água. 

Especialistas apontam ainda outros problemas que comprometem a credibilidade dos dados armazenados no Sisagua, como a falta de verificação dos dados fornecidos pelas empresas de abastecimento, que podem ser inseridos pelas próprias empresas.

“Não existe uma avaliação crítica do que é colocado. Se, por um lado, as concessionárias precisam analisar as amostras, por outro é necessário que depois exista a verificação se as normas estão sendo atendidas”, reitera Umbuzeiro.

O procurador Almeida aponta ainda um conflito de interesses neste sistema. “Como as próprias empresas que são responsáveis por alimentar o sistema vão registrar a presença de agrotóxicos na sua água?”, questiona. 

Cadeia de responsabilidades e penalidades 

Segundo o procurador Almeida, todos esses problemas “evidenciam como empresas e órgãos públicos nem sempre cumprem seu papel, o que, na prática, faz com que hoje o Sisagua não funcione efetivamente como ferramenta de verificação”.

Para que a complexa engrenagem funcione, a responsabilização administrativa ou judicial dos órgãos envolvidos deveria começar do local (municipal) para o nacional, segundo Marco Antonio Ghannage Barbosa, Procurador do Ministério Público Federal. Ou seja, primeiro, cobra-se das instâncias municipais (empresas de fornecimento e da vigilância sanitária); depois, das estaduais (Secretaria do Meio Ambiente) e, por fim, Ministério da Saúde e Ministério Público Federal podem atuar para cobrar os responsáveis, com sanções que podem variar de advertências a multas e ações indenizatórias.

Foi esse o caminho trilhado no Mato Grosso do Sul. O procurador Almeida, do Ministério Público, entrou com um pedido na Justiça pedindo que Estado e União garantissem a realização de testes na água de Dourados – por conta da possível relação entre a contaminação da água com o aumento dos casos de câncer na cidade. 

Neste caso, o jogo de empurra está perto do fim: uma sentença determinou em agosto que o governo federal pague uma multa de R$ 90 milhões por descumprimento de uma decisão 2016 que determinava a análise da água consumida pela população. A decisão, da qual ainda cabe recurso, determina que o valor seja usado na construção de um laboratório para que, enfim, os testes sejam realizados. 

Medidas como estas são fundamentais para garantir que os órgãos envolvidos cumpram seu papel, sobretudo em um cenário atual em que o Governo Federal tem ampliado e acelerado o processo de liberação de novos ingredientes ativos de agrotóxicos para uso no país. No entanto, enquanto mais da metade dos municípios brasileiros não realizar os testes definidos em lei, grande parte da população brasileira continuará no escuro sobre a real presença de agrotóxicos nas torneiras da sua cidade.

_______________________________________

Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui! ].

Agrotóxicos: crime e castigo

agrotoxicos

Abaixo uma interessante entrevista realizada pelo jornalista Bob Fernandes com a geógrafa e professora da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Miers Bombardi, sobre a grave ameaça que paira hoje sobre todos os brasileiros em função do uso de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Depois de assistir este vídeo, tenho certeza que a maioria das pessoas irá começar a entender os problemas que hoje são causados por um modelo de exportação viciado no uso de agrotóxicos em larga escala.

G1 faz ampla matéria sobre agrotóxicos na água das torneiras no Rio de Janeiro

475a0-agua2bcom2bveneno

O site G1 publicou na manhã desta 6a. feira (26/04) uma ampla matéria sobre o processo de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas residências de 50 municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

agrotóxicos 1

Considero que todos os eventuais defeitos que qualquer matéria jornalística possa conter, os responsáveis por essa publicação fizeram um excelente trabalho em termos de investigar a situação dos 50 municípios onde surgiram evidências de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas torneiras.

Interessante notar que a matéria do G1 ratifica a informação de que 9 dos 27 agrotóxicos estudados estão acima dos níveis máximos permitidos pela legislação no município de Campos dos Goytacazes.  Esta informação vai de encontro à nota oficial circulada pela concessionária Águas do Paraíba que afirmou o contrário.

Resultado de imagem para água agrotoxicos torneiras

 

 

Agrotóxicos na água: a ponta do iceberg

475a0-agua2bcom2bveneno

Abaixo posto uma apresentação bastante pedagógica preparada pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida”  que mostra alguns dados impressionantes sobre a situação dos agrotóxicos no Brasil, bem como sobre o processo de contaminação das águas por resíduos desses produtos.

A apresentação mostra ainda que dos 27 agrotóxicos analisados nas águas que chegam em nossas

Reportagem sobre resíduos de agrotóxicos na água de consumo em Santa Catarina

Image result for agrotóxicos água de consumo

No dia 03 de março repercuti uma reportagem publicada pela Rede Brasil Atual [Aqui!] sobre um estudo feito pela pesquisadora Sonia Corina Hess da Universidade Federal de Santa Catarina do campus de Curitibanos sobre o processo da água de consumo em pelo menos 22 municípios catarinenses.

Hoje tive acesso a uma reportagem (ver vídeo abaixo) onde a professora Hess levanta questões importantes sobre os impactos da transformação do Brasil em uma espécie de lixeira química onde agrotóxicos banidos em outras partes do mundo estão sendo cada vez mais aprovados para comercialização.

Lamentavelmente, o caminho que está sendo adotado pelo governo Bolsonaro e vários governos estaduais é exatamente o contrário do que indica a pesquisadora da UFSC. Um exemplo disso foi a aprovação em tempo recorde de um “pacotinho do veneno” pela Assembleia Legislativa de São Paulo como informou hoje a Rede Brasil Atual.

Não custar nada notar a contradição que está posta neste momento entre as propostas de diminuição da rede hospitalar pública e o aumento do consumo de substâncias altamente tóxicos que estão contaminadas nossas águas e os alimentos que ingerimos cotidianamente. Uma hora dessas teremos uma grave epidemia de doenças causadas por agrotóxicos e não haverá quem as trate. Enquanto isso, o latifúndio agro-exportador e seus aliados nas diferentes esferas de governo continuam com sua folia.

Brasileiros não sabem quais agrotóxicos estão na água que consomem

água

Estudos científicos apontam para crescente contaminação da água usada para consumo humano por resíduos de agrotóxicos.

Por Nadine Nascimento para o jornal Brasil de Fato

A produção agrícola responde por nada menos do que 70% do consumo mundial de água. Mas, ao mesmo tempo que depende desse recurso vital, a atividade também contribui para sua degradação. A poluição hídrica causada por práticas agrícolas insustentáveis, marcadas pelo abuso de​ agrotóxicos que escoam para rios, lagos e reservas subterrâneas, é um problema crescente em todo o mundo.

O Brasil, uma potência em agricultura industrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Só em 2017, cerca de 540 mil toneladas de ingredientes ativos desses produtos foram consumidas.

Hoje (22) é Dia Mundial da Água. Água potável segura é um direito humano, o que inclui o direito de as pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. A legislação brasileira define que os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal.

Para a professora da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, Gisela de Aragão Umbuzeiro, “a quantidade de agrotóxicos que hoje consta nesta portaria é pequena e não é representativa dos agrotóxicos que estão sendo usados no Brasil e poderiam causar algum efeito adverso”, levando em conta que o número de ingredientes ativos registrados no Brasil, 306, é 11 vezes maior do que os 27 analisados na água para consumo.

Outro ponto importante é a periodicidade dessas análises que ocorrem semestralmente, “elas são feitas muitas vezes fora ou distante da época do uso do agrotóxico na cultura, isso pode contribuir para que os resultados encontrados não correspondam à real situação da presença de agrotóxico na água”, acredita a médica sanitarista Telma Nery.

atrazina está banida da União Europeia desde 2004, mas aqui é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017. Ela também é o contaminador mais comumente encontrado na água. “A atrazina tem um importante efeito no sistema hormonal do ser humano, como também nos sistemas endócrino, reprodutor e neurológico. Quando em uma exposição crônica, ela pode trazer efeitos [negativos] nesses sistemas”, diz Nery.

Resistência

Um desafio complexo como a poluição hídrica pela agricultura requer múltiplas respostas. Segundo a FAO, organização ligada a Nações Unidas, em sua publicação “Mais pessoas, mais alimentos, água pior?”, a maneira mais eficaz de reduzir a pressão sobre ecossistemas aquáticos é atenuar a poluição na fonte.

São apontadas políticas de instrumentos regulatórios tradicionais, como padrões de qualidade da água, licenças de descarga de poluição, avaliações de impacto ambiental para certas atividades agrícolas e limites à comercialização e venda de produtos perigosos, entre outras intervenções.

“As grandes corporações são as que mais consomem água. Todo mundo sabe que quase 70% de toda a água disponível é usada para o agronegócio, e a contrapartida do ponto de vista de geração de emprego, de garantia de alimentos saudáveis é inversamente proporcional”, comenta Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS) e assessor de Saneamento da Fundação Nacional dos Urbanitários (FNU).

avião

Uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos potencializa contaminação de corpos aquáticos e do lençol freatico.

Silva esteve presente no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), criado em 2018, que reuniu organizações e movimentos sociais que lutam mundialmente em defesa da água como direito elementar à vida. Este Fórum se contrapõe ao autodenominado Fórum Mundial da Água (FMA), um encontro promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água. Entre as corporações interessadas na apropriação desse recurso e que patrocinaram o evento, estavam Ambev, Nestlé e Coca-Cola.

“Esse modelo de desenvolvimento da lógica do capital se sobrepõe a lógica da garantia dos direitos humanos e da preservação dos bens comuns. As articulações dos movimentos populares dos atingidos por grandes empreendimentos, como o caso do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ou da luta do Movimentos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que garantem uma produção sustentável sem agrotóxico e que dá condições dignas de vida para a população do campo, têm que ser cada vez mais fortalecidos”, afirmou Aparecido da Silva.


Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Águas do Paraíba, aquela que não pode perder nunca

c3a1guas-2

No dia 05 de maio de 2018 descrevi neste blog a situação de minha conta de água cobrada pela concessionária Águas do Paraíba sob o título de “A Águas do Paraíba nunca perde, só ganha”.  Passado quase um ano e no primeiro mês de vigência do “muy generoso” aumento  de 10% concedido pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) nos valores que podem ser cobrados pelos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgotos em Campos dos Goytacazes, a minha certeza é que para a Águas do Paraíba, do Grupo Águas do Brasil ou “Saneamento Ambiental Águas do Brasil” (leia-se Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A.), só é permitido vencer.

decreto

Como cheguei à essa certeza? Pelo simples examinar da conta que recebi referente aos serviços supostamente prestados em fevereiro de 2019 (ver imagem abaixo).

aguas do paraíba 032019

Como pode ser observado sou tipicamente um consumidor que fica abaixo do consumo de 10 m3 mensais, o que implica na cobrança do valor mínimo que é exatamente de 10 m3.  Mas como em Campos dos Goytacazes prevalece a esquisita equivalência entre água fornecida e esgoto tratado,  o valor da minha conta entre março de 2018 e janeiro de 2019 foi R$ 78,88.   Interessante notar que em janeiro, por motivo de viagem, meu consumo mensal foi de meros 2 m3, o que significou um sobrepreço de 8 m3 de água e esgoto!

Mas com o generoso reajuste concedido pelo jovem prefeito Rafael Diniz, a conta que era de R$ 78,88, agora é de R$ 87,26! E não sei se sou o único a pensar assim, sem que se veja grande melhoria nos serviços prestados pela Água do Paraíba.

O pior dessa situação é que para mim que sou funcionário público e possuidor de um salário acima da média, a majoração concedida por Rafael Diniz pode ser até vista com um agravante na minha impaciência com o que considero uma cobrança exagerada por um serviço que certamente não precisaria ser reajustado neste momento. Mas como ficam aquelas milhares de famílias que hoje contam cada centavo que possuem para pagar todas as contas e ainda terem algum para comprar comida? É que 10% de aumento na conta enviada pela Águas do Paraíba pode ser pouco para uma minoria, mas certamente é muito para a maioria.

E a troco de quê? A única coisa que me vem à cabeça é a manutenção dos lucros fabulosos dessa concessão extremamente generosa para os cofres do Grupo Águas do Brasil.  O problema é que a imensa maioria da população campista não é acionista da empresa e se vê hoje cativa de um monopólio privado de um bem essencial que é a água. Simples assim.