Bamburrando com água: gasto da Prefeitura de Campos aumenta em 40%, mesmo em período de pandemia

água

Se há algo que não causa espanto é a capacidade aparentemente miraculosa da empresa “Águas do Paraíba” de continuar navegando em mar de almirante, enquanto a maioria de nós pega mar revolto.  Mas a matéria abaixo publicada pelo site jornalístico local, o ClickCampos, me faz pensar que sempre há lugar para novidade.

É que como os leitores do Blog do Pedlowski, em plena pandemia e com a maioria das repartições públicas sendo ocupadas por um número restrito de servidores, a conta da água da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes deu um salto de 40%,, muito acima dos7,14% concedidos pelo ex-prefeito Rafael Diniz e mantidos pelo atual, Wladimir Garotinho.

Como diz a nota do “ClickCampos”, desse jeito a Águas do Paraíba, usando a linguagem dos garimpeiros, vai “bamburrar” , mas não será por acaso, mas sim pela contínua gentileza (usemos essa palavra na falta de uma melhor) dos governantes.

Repasse da Prefeitura para Águas do Paraíba aumenta em quase 40% no governo Wladimir

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Por Fabrício Nascimento para o site ClickCampos

As primeiras atualizações da Prefeitura de Campos no Portal da Transparência trazem dados que acendem o alerta para o contribuinte. Além de não revogar o aumento concedido para a empresa Águas do Paraíba de 7,14%, o Prefeito Wladimir Garotinho já pagou R$ 817.722 para a empresa de água e saneamento do município.

O valor é cerca de 38% mais alto do que o repasse feito pelo ex-prefeito Rafael Diniz no mesmo período em 2020, que foi de R$ 597.366. Cabe destacar que diversos órgãos da Prefeitura de Campos tiveram o seu funcionamento comprometidos em virtude da pandemia do novo coronavírus, o que deveria diminuir o consumo nos primeiros meses do ano.

No mesmo período, misteriosamente a empresa teve uma CPI que a investigaria sendo ‘engavetada’ na Câmara de Campos de maneira inexplicável.

Pelo visto, a empresa que apenas em 2019 teve lucro bruto de R$ 155 milhões na cidade de Campos, deve alcançar resultados ainda melhores em 2021.

Confira abaixo o extrato do pagamento publicado no Portal da Transparência:

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site jornalístico ClickCampos [Aqui!  ].

Água e esgotos privatizados: o real objetivo é lucrar, e muito

Busted Uni policy must be re-set." - Coffs Coast Outlook

O estado do Rio de Janeiro está em vias de privatizar a sua empresa de águas e esgotos, a Cedae, sob pressão dos privatistas instalados no Ministério da Fazenda comandado pelo dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes. As promessas que guiam esse processo de privatização segue o discurso de sempre que é o de ampliar serviços de qualidade para toda a população assistida hoje por uma empresa estatal que aufere lucros e não perdas.

Mas quem não quiser cair na conversa neoliberal de que privatizar melhora a qualidade e barateia os custos dos serviços antes oferecidos pelo Estado deve vir a Campos dos Goytacazes onde o monopólio do fornecimento de água e do recolhimento de esgotos está a cargo da empresa “Águas do Paraíba”, provavelmente o braço mais lucrativo do grupo “Águas do Brasil“.  Depois de chegar na cidade, é só pedir uma conta mensal emitida pela “Águas do Paraíba” a um dos seus clientes cativos para verificar como é enorme a distância entre o discurso e a prática neoliberal.

Posto abaixo a conta que recebi após deixar a minha residência trancada por 25 dias e com o hidrômetro fechado para impedir a entrada de ar na tubulação (ar esse que seria contabilizado como água).

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O leitor desta postagem poderá observar que, apesar de gasto impressionantes 6 metros cúbicos mesmo em viagem e com o hidrômetro trancado, acabei pagando o “valor mínimo” que é de 10 metros cúbicos. De quebra, ainda paguei o mínimo no tocante ao recolhimento de esgotos que também é de 10 metros cúbicos. Em outras palavras, paguei por aquilo que não consumi (água) e mais ainda por aquilo que não despejei na rede de coleta (esgoto).

No meu caso, o valor de R$ 92,64 não me impedirá de comprar comida ou remédios, em que pese o fato de estar sem reajuste salarial (incluindo a perda inflacionária) desde 2015.  Isso ao contrário da empresa “Águas do Paraíba” que obteve um generoso reajuste de 7% nos estertores do governo de Rafael Diniz, o qual foi mantido pelo prefeito Wladimir Garotinho, em troca aparentemente de outra obra de maquiagem no histórico canal “Campos-Macaé”.

O que mais impressiona na matemática financeira que turbina os lucros milionários cada vez maiores desde que a “Águas do Paraíba” iniciou seu monopólio em Campos dos Goytacazes é o fato de que nenhum prefeito ou legislatura da Câmara Municipal se deu ao trabalho de exercer de fato o poder de fiscalização sobre a qualidade dos serviços prestados e, muito menos, da planilhas contábeis da empresa.

Como orientei uma dissertação de mestrado sobre os impactos da privatização da água em Campos dos Goytacazes, no âmbito do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e que foi defendida com êxito no cada vez mais longínquo ano de 2012, posso afiançar que as precariedades observadas por aquele estudo acadêmico permanecem ou até se agravaram ao longo dos últimos nove anos. E nenhum dos problemas constatados impediu reajustes generosos ou causou qualquer movimentação séria por parte dos poderes constituídos e dos órgãos de fiscalização para examinar a qualidade dos serviços prestados pela “Águas do Paraíba”.

Dada a possibilidade de que o grupo que controla a “Águas do Paraíba” venha a adquirir a Cedae, Campos dos Goytacazes é certamente um bom indicador do que poderá acontecer nos municípios em que a água será privatizada: manutenção de serviços de qualidade questionável e contas para lá de salgadas, repetindo o bordão de que “eu sou você amanhã”.

Especialistas militares alertam que Brasil enfrentará grandes ameaças à segurança com o aumento dos impactos climáticos

A perda contínua da floresta amazônica e os impactos climáticos podem levar à crescente escassez de água e energia hidrelétrica, dizem especialistas militares

tropasSoldados do Exército Brasileiro são vistos antes de patrulharem a fronteira com a Guiana Francesa, durante uma operação denominada “Agata” em Oiapoque, no estado do Amapá, Brasil, em 31 de outubro de 2020. REUTERS / Adriano Machado

Por Fabio Teixeira | @ffctt | Fundação Thomson Reuters

RIO DE JANEIRO, 30 de novembro (Fundação Thomson Reuters) – A mudança climática aumentará o fardo das Forças Armadas do Brasil e colocará em risco a segurança energética e hídrica do país, previram especialistas militares na segunda-feira.

Um grupo de líderes militares disse que o desmatamento na região amazônica pode alterar os padrões de chuvas no Brasil, atingindo  usinas hidrelétricas – a principal fonte de energia do país – e abastecimento de água para grandes centros urbanos.

As Forças Armadas do Brasil também podem ser esticadas para responder a um aumento nas crises humanitárias causadas pelas mudanças climáticas no país, disseram as autoridades em  um relatório do Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança (IMCCS).

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“Os líderes brasileiros deveriam fazer da mudança climática e do contra-desmatamento uma prioridade de segurança”, disse Oliver-Leighton Barrett, o representante do conselho para as Américas, durante uma apresentação online do relatório.

O Brasil é altamente dependente de energia hidrelétrica, com cerca de 63% da eletricidade do país proveniente de fontes relacionadas com a água, de acordo com dados do governo de 2019.

Também já está lutando para lidar com o agravamento da seca, que ajudou a impulsionar os incêndios que arrasaram 30% de seu vasto pantanal ocidental  este ano.

Entre 2014 e 2016, o estado mais populoso do Brasil, São Paulo, enfrentou  uma escassez de água sem precedentes que levou a protestos de rua.

“Se tivesse durado muito mais tempo, teria sido uma grande crise humanitária”, disse Barrett sobre a seca em São Paulo.

Segurança em primeiro lugar

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é um crítico ferrenho dos esforços para conter a mudança climática e também disse que quer desenvolver a região amazônica para tirá-la da pobreza.

O presidente, um ex-capitão do Exército, tem contado com os militares brasileiros para aliviar as crises humanitárias no país e monitorar a Amazônia, onde o desmatamento aumentou novamente após anos de avanços na redução de perdas.

O relatório disse que na América Latina como um todo, forças militares são regularmente convocadas para ajudar em crises humanitárias e “isso continuará à medida que as mudanças climáticas geram mais desastres”.

A floresta amazônica – a maior floresta tropical do mundo – é um grande absorvedor de dióxido de carbono que aquece o planeta.

Sua perda contínua ameaça acelerar desastres relacionados ao clima – desde o agravamento de secas, inundações e tempestades a temperaturas elevadas e aumento do nível do mar – globalmente.

Para preservar a floresta e proteger o abastecimento de água do Brasil, o país precisa desenvolver a Amazônia, mas de forma sustentável, disse Raul Jungmann, ministro da Defesa do Brasil de 2016 a 2018.

As Forças Armadas do Brasil são conservacionistas, disse ele – mas consideram a proteção da segurança nacional, inclusive de interferências estrangeiras, uma prioridade.

“As Forças Armadas têm as ações ambientais como subsidiárias. Esse não é o foco principal”, disse Jungmann. “As forças armadas estão preocupadas principalmente com a soberania nacional.”

Ele disse acreditar que o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, que lidera o governo do Conselho da Amazônia, se dedica a conter o desmatamento, mas não tem apoio do governo.

 (Reportagem de Fabio Teixeira @ffctt; Edição de Laurie Goering. Dê os créditos à Thomson Reuters Foundation, o braço de caridade da Thomson Reuters, que cobre a vida de pessoas em todo o mundo que lutam para viver de forma livre ou justa. Visite http: // news .trust.org)

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Thomson Reuters Foundation [Aqui!].

Candidata do PSOL envia resposta sobre como ficará contrato com a concessionária “Águas do Paraíba”

No dia 21 de outubro lancei neste blog uma pergunta dirigida aos 11 candidatos a prefeita ou prefeita do município de Campos dos Goytacazes sobre o que será feito em relação ao contrato de concessão dos serviços municipais de água e esgotos do qual hoje a empresa “Águas do Paraíba” é a detentora, com efeitos conhecidos em termos do campista pagar por uma das tarifas mais caras da América Latina, sem que haja uma contrapartida visível pela universalização do acesso a estes serviços.

Passados cinco dias de que a pergunta foi publicada, eis que recebi a primeira resposta a uma questão que deveria estar mobilizando todos os candidatos e, aparentemente, até agora não está.  A responsável pela resposta até aqui solitária é a Professora Natália Soares, candidata a prefeita pelo PSOL.

Abaixo posto na íntegra a resposta que me foi enviada pela candidata do PSOL, e fico no aguardo dos demais.

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No dia 21 de outubro de 2020, o professor Marcos Antonio Pedlowski fez a seguinte pergunta em seu blog:  “caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo Município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba”, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?” 

O nosso programa logo de início sinaliza para a grande desigualdade no nosso país, e Campos dos Goytacazes não é uma exceção, sendo fruto da herança colonialista e escravocrata que visa principalmente o lucro de uma elite que sistematicamente atinge diretamente a classe trabalhadora e mais pobre. Um dos exemplos é exatamente a concessão para comercialização das águas e tratamento dos esgotos, tendo sido Campos dos Goytacazes um dos primeiros municípios a realizar este tipo de procedimento para prestação de serviços. 

Não é possível que após 20 anos de concessão tenhamos 1.472 famílias sem banheiro nas suas moradias e 18.841 não tendo acesso à rede pública de água, e ainda dependente de poços ou nascentes em suas residências. Portanto, sob nossa gestão estaremos cumprindo a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que prevê e assegura a disponibilidade e gestão sustentável das águas e saneamento para todos (Objetivo 6). Inclusive cabe ressaltar que o nosso município aparentemente está em desacordo com muitos dos itens inclusive no que tange a proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios e lagos que estavam previstos como meta para 2020.

Em nosso plano de governo citamos explicitamente que iremos revisar o contrato com a empresa “Águas do Paraíba” por entender que precisamos redimensionar os preços que tem sido cobrado à população, iremos estabelecer o controle social do serviço de água e esgoto, e fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato dentro do município como um todo. O comitê de gestão das águas (Comitê do Baixo rio Paraíba do Sul) deverá incluir representação dos pescadores, trabalhadores sem terra e pequenos agricultores, previstos na Agenda 2030, mas hoje controlado principalmente pelos grandes proprietários rurais. 

Por último, o nosso Plano de Gestão Municipal inclui o conceito de Saúde Única que reconhece a conexão entre saúde humana, animal e o ecossistema. E sob esta perspectiva, a qualidade das águas de abastecimento, para agricultura e recreação será fundamental para a saúde e bem-estar da população. Afinal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cada real investido em água e saneamento resulta em uma economia de 5 reais na saúde. Portanto, conservar os recursos hídricos resulta em economia, saúde e bem-estar para toda população.

Agricultura conservacionista e legislação é tema do VIII Ciclo de Palestras sobre Manejo e Conservação do Solo e da Água

Evento on-line será transmitido no Youtube da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP

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O VIII Ciclo de Palestras sobre Manejo e Conservação do Solo e da Água, com o tema agricultura conservacionista e legislação, será realizado on-line, em 20 de outubro de 2020, das 17h às 19h, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O evento será transmitido no Youtube da Secretaria de Agricultura – acesse aqui.

Agricultura conservacionista é um conceito da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), que a classifica como “um sistema de agricultura que promove a manutenção de uma cobertura permanente do solo, o mínimo de perturbação do solo ou plantio direto e a diversificação de espécies de plantas. Aumenta a biodiversidade e os processos biológicos naturais acima e abaixo da superfície do solo, o que contribui para o aumento da eficiência do uso de água e nutrientes e para a melhoria e sustentação da produção agrícola”.

De acordo com a engenheira agrônoma Maria Argentina Nunes de Mattos, do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de São José do Rio Preto, uma das organizadoras e incentivadora deste evento que vem sendo realizado desde 2013, foram programadas três palestras:

– Agricultura conservacionista, conceito e implantação no Estado de São Paulo, com ênfase em cana-de-açúcar, pelo pesquisador do Instituto Agronômico (IAC-APTA), Denizart Bolonhezi.

– Integração Lavoura Pecuária (ILP) e Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), conceito e como está esse sistema no estado de São Paulo, pelo pesquisador e professor Edemar Moro, da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) de Presidente Prudente.

– E a palestra sobre plantio direto com exemplos da transformação da agricultura convencional ou pastagem degradada em agricultura conservacionista com implantação do sistema de plantio direto na palha – exemplos de Ocauçu (EDA Marília) e Capela do Alto (EDA Sorocaba) e outros que tiver da região de Ourinhos e Assis, pelo engenheiro agrônomo Márcio Minoro Harada Orozimbo, do Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos.

A moderação será feita pelo engenheiro agrônomo Oswaldo Julio Vischi Filho, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Para participar o interessado deve acessar http://www.youtube.com/user/agriculturasp

Doutoranda da USP realiza pesquisa sobre hábitos de consumo de água no Brasil

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A doutoranda Doralice Meloni Assirati do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da USP está buscando voluntários para sua pesquisa de doutorado sobre a qualidade de água consumida no Brasil. Esta pesquisa procura conhecer os hábitos de consumo e opinião sobre a qualidade das diversas opções de águas de beber disponíveis aos brasileiros de forma geral.

A pesquisa é só para quem vive no Brasil e só deve ser respondida por 1 pessoa por cada residência.

Além de participar, todos  estão convidados a compartilhar com amigos e parentes que morem em outra casa.

A doutoranda Doralice Meloni Assirati agradece antecipadamente a quem ajudá-la nesse esforço mais do que meritório.

Para participar da pesquisa, basta clicar Aqui! 

Oligopólio chinês, demissão de expert e água envenenada: tramas do nada admirável mundo do Brasil viciado em agrotóxicos

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Algumas notícias desse início de 2020 trazem informações que apresentadas de forma desconexa não nos permitem dimensionar os graves problemas que estão apontando na arena ambiental, levando-se em conta apenas o crescente vício por agrotóxicos por parte do latifúndio agro-exportador nacional.

A primeira dessas notícias é a formação de um oligopólio “Made in China” com a fusão dos ativos do agronegócio das estatais chinesas ChemChina e Sinochem, que arrastou junto outra importante fabricante de agrotóxicos, a israelense a Adama Ltd. Essa junção de “ativos” formará uma versão turbinada da Syngenta, que passará a se denominar Syngenta Group. Como o Brasil já é atualmente fortemente dependente dos agrotóxicos fabricados na China, o surgimento da versão, digamos, anabalizada da Syngenta, sinaliza que a pressão pela aprovação de mais agrotóxicos banidos em outras partes do mundo tenderá a aumentar ainda mais.

A possibilidade de que a entrada no mercado brasileiro de mais agrotóxicos banidos ou não continue sendo uma prioridade no governo Bolsonaro que, aliás, quebrou um recorde histórico de aprovações em 2019 parece ser sinalizada com a exoneração da coordenadora do controle e avaliação deste tipo de insumos agrícolas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).  A possível razão para essa exoneração teriam sido os alertas dados por Marisa Zerbetto ao longo do ano passado sobre os riscos trazidos pelos agrotóxicos sobre o meio ambiente.

Lamentavelmente as duas notícias se articulam com outra que até agora passou despercebida pela mídia corporativa brasileira. Falo aqui de uma reportagem produzida pelo jornalista Igor Cordellini para o jornal suíço “La Liberté” dando conta da venda de 37 toneladas do agrotóxico profenofós, fabricado pela Syngenta, que está banido na Suíça desde 2005.  O banimento na Suíca (e na União Europeia como um todo) não impediu, inclusive, que três novos produtos contendo esse organofosforado fossem aprovados pelo governo Bolsonaro em 2019.  O problema é que a reportagem do “La Liberté” mostra a presença de resíduos desse agrotóxicos em níveis muito acima dos que seriam tolerados na água que está sendo servida nas torneiras dos brasileiros.

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Quando colocadas juntas essas notícias deveriam acender luzes de alerta para todos os que se preocupam com a saúde dos brasileiros, pois a junção das grandes fabricantes chinesas deverá aumentar a pressão para que outros produtos banidos na Suíça sejam despejados no Brasil com a célere contribuição do governo Bolsonaro, a começar pelos ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), dois próceres da agricultura envenenada produzida pelo latifúndio agro-exportador.

Sucessão de falhas, omissão e jogo de empurra deixam população no escuro sobre presença de agrotóxicos na água

Mesmo em casos de cidades que burlam a lei ao não enviar dados sobre pesticidas ou que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema

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Por Luana Rocha e Mariana Della Barba – Repórter Brasil / Agência Pública | Ilustração: Beto Uechi/Pingado |

Não importa em qual parte do país você mora: pode ser difícil ou mesmo impossível saber se o copo de água que você está bebendo tem ou não agrotóxico e, pior, se a concentração do pesticida está acima do limite considerado seguro no Brasil.

O problema veio à tona após a publicação, pela Repórter Brasil e Agência Pública em parceria com a organização suíça Public Eye, da reportagem “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”. Nela, um mapa interativo feito com base nos dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2014 e 2017, mostrava os pesticidas encontrados nas torneiras do país, destacando quais municípios tinham índices acima do limite considerado seguro. 

O mapa, divulgado em abril deste ano, trouxe pela primeira vez os dados nacionais de forma clara, de modo que o público não especializado pudesse entender. A publicação gerou grande repercussão, com mais de 400 veículos de mídia discutindo os resultados de suas cidades. Além do grande interesse público sobre esses dados, a repercussão revelou também que há uma série de falhas no monitoramento e na responsabilização dos órgãos envolvidos.

Há cidades, como Brasília e Recife, que descumprem a legislação ao não enviarem ao Ministério da Saúde os resultados dos testes sobre agrotóxicos na água. E outras como Bauru (SP), onde nenhuma providência foi tomada pela Vigilância Ambiental mesmo depois que os dados apontaram concentração de pesticidas na água 160 vezes acima do valor permitido – o que indicaria um risco iminente à população que bebe essa água. Também há empresas de abastecimento que minam a credibilidade do banco de dados ao enviar os resultados dos testes  usando parâmetros diferentes dos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, caso de São Carlos (SP), Porto Alegre (RS), Viçosa (MG) e Balneário Camboriú (SC).

“É um ambiente de desregulação total”, afirma o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a estrutura que gira em torno do  Sisagua, o sistema criado pelo Ministério da Saúde para armazenar dados sobre a água e que funciona com o preceito de que a responsabilidade de alimentá-lo corretamente é dividida entre União, estados, municípios e empresas de abastecimento.  “Deveria ser papel do poder público analisar, avaliar e trazer esses dados para população de maneira ampla, irrestrita e transparente. Mas isso não acontece.”

Almeida chama atenção para a gravidade de situações em que, mesmo quando os testes não foram enviados ou os resultados indicavam concentração perigosa à saúde humana, não houve fiscalização, cobrança por providências ou penalidades. 

No escuro

Casos analisados pela reportagem, em diferentes partes do país, ilustram como uma série de omissões vem deixando a população no escuro quanto à presença de agrotóxicos na água que sai de sua torneira, colocando em risco a saúde das pessoas.

Brasília e Recife, por exemplo, representam um problema que atinge 52% dos municípios brasileiros: os resultados dos testes de 2014 a 2017 não foram enviados ao Ministério da Saúde. Isso significa que os responsáveis não realizaram os testes para medir a presença de agrotóxico na água ou, se fizeram, não enviaram os dados para o Sisagua. 

“Antes mesmo da divulgação da reportagem, cobramos a inclusão dos números, mas eles não cumpriram”, explicou João Suender, da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, explicando que a responsabilidade pela coleta e  envio dos dados ao Sisagua é da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A Caesb confirmou que houve “inúmeras dificuldades para repassar algumas informações referentes a agrotóxicos, sobretudo devido à falta de padronização existente”. 

Apagão de dados: mapa produzido com dados do Sisagua deixa claro como maior parte dos municípios das regiões Norte e Nordeste burla a lei ao não enviar testes ao Ministério da Saúde

Suender argumenta que nada pode ser feito  para punir a empresa que não envia os dados, já que a regulação do sistema é feita por uma portariainstrumento que não teria poder de responsabilizar infratores.  

Mas esse argumento é rechaçado pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie, Cecílio Moreira Pires. Ele explica que a portaria é vinculada à lei 6.437 de 1971, que prevê sanções para infrações. “O problema não é ausência de lei e, sim, de fiscalização e monitoramento do que fazem as empresas de abastecimento. O poder público não possui servidores suficientes e habilitados para exercer essa função”, sustenta.

A situação de Brasília se repete nas regiões Norte e Nordeste – onde o mapa publicado em abril pela reportagem revela um grande vazio de dados, já que a maioria dos municípios não envia informações sobre a presença de pesticidas da água. É o caso de Recife, capital pernambucana. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reconheceu o erro e afirmou “que as análises de agrotóxicos estão disponíveis somente até o ano de 2015” e que está em processo de reforma dos laboratórios.

Já a Secretaria de Saúde Municipal informou que “há uma orientação do Ministério da Saúde que elege municípios prioritários para monitoramento de agrotóxicos e Recife não entra nessa lista por ter um perfil urbano, além de não possuir manancial de água para abastecimento local que possa sofrer esse tipo de contaminação”. De fato, segundo a norma do Sisagua, a Vigilância tem a prerrogativa de priorizar em quais cidades confere os dados, mas precisa garantir que todos os municípios enviem os resultados duas vezes ao ano. A nota afirma ainda que a Vigilância Ambiental não testa os agrotóxicos na água, “a não ser que existam evidências epidemiológicas para esse monitoramento”. A secretaria, porém, não esclareceu o que seriam “evidências epidemiológicas” e se alguma vez fez algum teste. 

De acordo com o Mapa da Água, porém, nenhuma cidade pernambucana enviou os testes, como prevê a portaria do Sisagua. A Secretaria de Saúde de Pernambuco, por meio de nota, reconheceu a não inserção dos dados e afirmou que eles “foram analisados e serão inseridos no sistema apesar das amostras de vigilância não terem identificado valores que ultrapassassem o limite máximo referente ao padrão [estabelecido pela legislação brasileira]”.  

As omissões e o jogo de empurra de Brasília, Recife e de outras cidades que não monitoram a presença de agrotóxicos na água prejudicam o efetivo controle “porque não há uma avaliação crítica ou uma validação dos dados”. É o que sustenta a professora Gisela Umbuzeiro do departamento de toxicologia e genotoxicidade da Unicamp, que conduziu um estudo sobre o Sisagua. 

“Primeiro, não faz sentido tantos municípios brasileiros não alimentarem o sistema. Depois, mesmo em cidades que armazenam os dados, não existe análise técnica aprofundada do que foi informado”, pontua. Segunda a professora, sem validar essas informações, não é possível conhecer as particularidades de cada região – o que ajudaria no monitoramento. “A depender do tipo de cultivo que é plantado numa região, é possível saber qual agrotóxico é mais utilizado e fazer testes mais específicos de acordo com a realidade local.”

O alarme soou, ninguém reagiu

Outro problema grave evidenciado após a publicação do mapa é o dos municípios que registraram concentração de agrotóxicos acima do que é considerado seguro no país. Nesses casos, ações deveriam ser tomadas para averiguar se os dados estão corretos e encaminhar medidas para resolver o problema. Mas nem mesmo nesses casos providências foram tomadas. É o que aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo, onde os números do Sisagua indicavam que seis agrotóxicos foram detectados em concentração acima do Valor Máximo Permitido, em diferentes datas entre 2014 e 2017, sendo que dois dos pesticidas (Clorpirifós e o Aldrin) foram encontrados em dois pontos de coletas diferentes na cidade. 

Mesmo em cidades que não agem quando resultado sugere contaminação, não houve punições nem medidas para resolver o problema (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis e descobriu que nenhuma ação foi tomada. Das oito irregularidades, quatro foram registradas em pontos de coleta de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e as outras quatro em locais particulares, incluindo um poço (em um instituto de pesquisa local) a cargo da Vigilância Ambiental – ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Danielle Depicolli Chiuso, chefe de Seção de Análise de Água do DAE de  Bauru, enviou à reportagem os laudos referentes aos pontos que, no Sisagua, mostravam um nível de agrotóxico muito acima do máximo permitido. Nos documentos, no entanto, os índices eram diferentes daqueles enviados ao Sisagua e estavam dentro do autorizado. “Esses laudos mostram que a água de Bauru não estava contaminada e comprovam que apenas houve erro na hora de passar os dados no sistema do Sisagua”, afirma Chiuso.

O erro citado ficaria na conta da Vigilância, que na época era responsável por inserir no Sisagua os dados coletados pelo DAE. Roldão Puci, chefe de Ações de Meio Ambiente da Divisão de Vigilância Ambiental de Bauru, afirmou que os erros podem ter acontecido durante “um mutirão para digitação dos dados” no Sisagua, mas que não havia como confirmar. 

“O Sisagua é muito pesado, complexo e demorado. Por isso, a gente prefere fazer a checagem no laudo em si. Também é mais simples fazer a conferência in loco do que no Sisagua”, afirma Puci. 

Mas a Vigilância Municipal não apresentou os laudos das coletas de pontos de sua responsabilidade que mostravam água contaminada, como uma realizada em dezembro de 2017 no Instituto Lauro de Souza Lima, em que o agrotóxico Clorpirifós, cujo valor máximo permitido é de 30µg/L (micrograma por litro), mostrava um resultado de 5.000µg/L, um índice que, se fosse verdadeiro, ofereceria riscos imediatos à população de Bauru. 

Quem, então, deveria vigiar a Vigilância, que não percebeu o problema ou percebeu e não foi atrás? Em qual setor das esferas públicas deveria acender um alerta para checar se esses dados altíssimos seriam erros de digitação ou se, de fato, a água estava com alto grau de contaminação? 

A resposta passa pela Secretaria Estadual já que, segundo a portaria do Ministério da Saúde sobre tema, “compete às Secretarias de Saúde do Estados promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água”. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que “a responsabilidade de investigação e análise da qualidade da água é do município e das empresas responsáveis pelo abastecimento. O Estado capacita e orienta as vigilâncias municipais para que a análise de dados seja feita de forma correta.” 

Metodologia fora do padrão

Um terceiro grande problema ficou visível quando a publicação do mapa abriu a “caixa-preta” dos agrotóxicos na água: nem todas as empresas seguem corretamente as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema.

Um dos pontos mais delicados foi esclarecido após a divulgação da reportagem, quando algumas empresas de abastecimento reclamaram que estaria errada a interpretação feita pela reportagem – que se baseou na orientação do Ministério da Saúde. O ponto em questão era a leitura de dois códigos: o Limite de Quantificação e o Limite de Detecção. Foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas em decorrência da publicação do mapa que, em junho, o Ministério da Saúde convocou uma reunião técnica com representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa para elucidar a metodologia para leitura dos dados.

Algumas empresas alegavam que ao declarar o código “Menor que o Limite de Quantificação” estavam comunicando que não foi possível detectar agrotóxico na água. Mas, segundo Thaís Araújo Cavendish, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, o ministério esclareceu que esse resultado na verdade significa que  agrotóxicos foram identificados na água, mas em concentrações tão baixas que não puderam ser quantificadas. 

Nem todas as empresas de abastecimento seguiam as orientações do Ministério da Saúde para lançar os resultados no sistema (Foto: Luiz Winter/GERJ/Divulgação)

Pode parecer uma conversa técnica de químicos, mas a compreensão correta da metodologia é fundamental para que o sistema de vigilância funcione para monitorar e garantir a qualidade da água. 

Agora, com a esclarecimento da metodologia por parte do Ministério da Saúde, as empresas ou órgãos públicos que interpretavam errado precisarão corrigir os dados daqui para frente e também retroativamente. A pasta informou que deu até o fim deste mês (outubro) para essa correção acontecer.

Lista dos 27 ampliada?

Outra crítica feita ao sistema é a de que os testes buscam apenas 27 ingredientes ativos de agrotóxicos – somente em 2019, o governo aprovou a comercialização de mais de 400 novos produtos agrotóxicos. “É preciso que haja um monitoramento mais amplo, até para se verificar de fato que tipo de agrotóxicos está sendo usado em determinada região”, completa a professora Gisela Umbuzeiro, da Unicamp.

O Ministério da Saúde estuda aumentar o número de ingredientes que precisam ser testados e os valores de referência. Mas, além da lista mínima fixada em âmbito federal, cada estado deve editar normas complementares à norma nacional a fim de atender às especificidades de seus territórios. Um exemplo é a norma editada pelo Rio Grande do Sul, que estabeleceu a obrigatoriedade do monitoramento de agrotóxicos que não constam na lista nacional, mas que são muito usados nas lavouras gaúchas. Atualmente, o estado testa, além dos 27 exigidos por lei, outros 46 pesticidas na água. 

Especialistas apontam ainda outros problemas que comprometem a credibilidade dos dados armazenados no Sisagua, como a falta de verificação dos dados fornecidos pelas empresas de abastecimento, que podem ser inseridos pelas próprias empresas.

“Não existe uma avaliação crítica do que é colocado. Se, por um lado, as concessionárias precisam analisar as amostras, por outro é necessário que depois exista a verificação se as normas estão sendo atendidas”, reitera Umbuzeiro.

O procurador Almeida aponta ainda um conflito de interesses neste sistema. “Como as próprias empresas que são responsáveis por alimentar o sistema vão registrar a presença de agrotóxicos na sua água?”, questiona. 

Cadeia de responsabilidades e penalidades 

Segundo o procurador Almeida, todos esses problemas “evidenciam como empresas e órgãos públicos nem sempre cumprem seu papel, o que, na prática, faz com que hoje o Sisagua não funcione efetivamente como ferramenta de verificação”.

Para que a complexa engrenagem funcione, a responsabilização administrativa ou judicial dos órgãos envolvidos deveria começar do local (municipal) para o nacional, segundo Marco Antonio Ghannage Barbosa, Procurador do Ministério Público Federal. Ou seja, primeiro, cobra-se das instâncias municipais (empresas de fornecimento e da vigilância sanitária); depois, das estaduais (Secretaria do Meio Ambiente) e, por fim, Ministério da Saúde e Ministério Público Federal podem atuar para cobrar os responsáveis, com sanções que podem variar de advertências a multas e ações indenizatórias.

Foi esse o caminho trilhado no Mato Grosso do Sul. O procurador Almeida, do Ministério Público, entrou com um pedido na Justiça pedindo que Estado e União garantissem a realização de testes na água de Dourados – por conta da possível relação entre a contaminação da água com o aumento dos casos de câncer na cidade. 

Neste caso, o jogo de empurra está perto do fim: uma sentença determinou em agosto que o governo federal pague uma multa de R$ 90 milhões por descumprimento de uma decisão 2016 que determinava a análise da água consumida pela população. A decisão, da qual ainda cabe recurso, determina que o valor seja usado na construção de um laboratório para que, enfim, os testes sejam realizados. 

Medidas como estas são fundamentais para garantir que os órgãos envolvidos cumpram seu papel, sobretudo em um cenário atual em que o Governo Federal tem ampliado e acelerado o processo de liberação de novos ingredientes ativos de agrotóxicos para uso no país. No entanto, enquanto mais da metade dos municípios brasileiros não realizar os testes definidos em lei, grande parte da população brasileira continuará no escuro sobre a real presença de agrotóxicos nas torneiras da sua cidade.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui! ].

Agrotóxicos: crime e castigo

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Abaixo uma interessante entrevista realizada pelo jornalista Bob Fernandes com a geógrafa e professora da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Miers Bombardi, sobre a grave ameaça que paira hoje sobre todos os brasileiros em função do uso de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Depois de assistir este vídeo, tenho certeza que a maioria das pessoas irá começar a entender os problemas que hoje são causados por um modelo de exportação viciado no uso de agrotóxicos em larga escala.

G1 faz ampla matéria sobre agrotóxicos na água das torneiras no Rio de Janeiro

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O site G1 publicou na manhã desta 6a. feira (26/04) uma ampla matéria sobre o processo de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas residências de 50 municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

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Considero que todos os eventuais defeitos que qualquer matéria jornalística possa conter, os responsáveis por essa publicação fizeram um excelente trabalho em termos de investigar a situação dos 50 municípios onde surgiram evidências de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas torneiras.

Interessante notar que a matéria do G1 ratifica a informação de que 9 dos 27 agrotóxicos estudados estão acima dos níveis máximos permitidos pela legislação no município de Campos dos Goytacazes.  Esta informação vai de encontro à nota oficial circulada pela concessionária Águas do Paraíba que afirmou o contrário.

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