Denúncia: Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos demora a agir após crime no Rio de Janeiro

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Por Flávia Lima Moreira para o arayara

O pescador e defensor climático Alexandre Anderson enfrentou uma situação de alto risco na última semana. Seu irmão, Anísio Souza foi executado a menos de mil metros de sua casa na quinta-feira, 12, em Magé, na baixada Fluminense. Ao saber do crime, Alexandre procurou imediatamente contato com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDH). Esperou mais de 9 horas para obter o primeiro retorno.

“Estamos chocados. Ficamos sem escolta. Expostos. Passaram duas viaturas em frente às nossas casas, mas sequer pararam. Estamos permanentemente em risco”, relatou Alexandre Anderson, atual presidente da AHOMAR (Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara), organização comunitária que trabalha pela garantia dos interesses dos pescadores, incluindo os direitos a pescar nas áreas permitidas por lei sem sofrer intimidações e de seguir denunciando a poluição causada por empresas dos setor fóssil.

Alexandre Anderson enfrenta uma constante luta contra os incorporadores de terras, os interesses corporativos e as autoridades governamentais. Em função de seu ativismo, foi vítima de dois atentados. Outros membros da AHOMAR já foram assassinados.

Em fevereiro de 2020, ele participou de um encontro de Defensores Climáticos que aconteceu em Curitiba. Ao lado de Alexandre, estiveram presentes na capital paraense defensores climáticos de mais de 20 países de todos os continentes.

Diante desse passado recente a demora no atendimento PPDH soa ainda mais preocupante.

O crime

No início da noite de quinta-feira, 12, às 20h, na praia de Mauá, em Magé, o ex-pescador artesanal Anísio Souza foi executado. Abordado no portão em frente à sua casa, ao chegar do trabalho, com seu filho Cristian, de seis anos de idade, Souza foi alvejado com diversos tiros que atingiram sua cabeça. Segundo testemunhas, os tiros foram disparados por homens encapuzados que estavam em um Onix prata. Aos 47 anos, Anísio Souza deixa esposa e três filhos.

A violência e brutalidade do assassinato chocaram a comunidade pesqueira local. Os relatos dos moradores são de medo, insegurança e ausência do Estado.

Lado a lado os irmãos fizeram, por anos, o necessário enfrentamento pela defesa do meio ambiente e pela manutenção dos territórios pesqueiros.

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Este texto foi originalmente publicado pelo Instituto Internacional Arayara [Aqui!].

Baía de Guanabara – A Guerra Invisível

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Alexandre Anderson, pescador artesanal, fundador e líder da Associação de Homens do Mar (AHOMAR), vive há 4 anos num programa de proteção da Polícia Federal. Entre 2009 e 2012 ele sofreu 6 atentados e ostenta algumas cicatrizes de bala pelo corpo. O embate entre pescadores e as indústrias com atividade na Baía de Guanabara, em especial a Petrobrás, vem gerando uma batalha sangrenta, que inclui ameaças, atentados e assassinatos. Os pescadores atribuem a violência à Petrobrás. A Petrobrás nega e se coloca como uma empresa preocupada com as comunidades pesqueiras e a preservação do meio ambiente. 

 

Canal Univision produz matéria esclarecedora sobre as condições catastróficas em que se encontra a Baía da Guanabara às vésperas do Jogos Olímpicos

Há algumas semanas atrás fui convidado pelo jornalista Pablo Monzalvo do Canal Univision, principal canal de TV de língua espanhola que opera nos EUA, a falar sobre a condição crítica em que se encontra a Baía da Guanabara às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016. 

Além de mim foi ouvido o pescador Alexandre Anderson (Aqui!), liderança dos pescadores artesanais que ainda teimam em retirar seu sustento das águas poluídas da Baia da Guanabara.  

Acima está o vídeo com esta reportagem para a qual eu chamo atenção para duas informações importantes. A primeira dada pelo Alexandre Anderson que apontou para o fato de que a condição poluída da Baía da Guanabara decorre de uma decisão racional de mantê-la poluída para impedir para usos comunitários como o representado pela pesca artesanal.

Já a segunda informação foi dada pelo próprio jornalista Pablo Monzalvo que repercutiu uma posicionamento oferecido pelo secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, André Correa, que reconheceu que a meta de livrar a Baía da Guanabara de 80% da carga de poluição não é realista.  

Então, por que a Prefeitura do Rio de Janeiro, comandada por Eduardo PAes (PMDB) prometeu isso e o Comitê Olímpico (COI) aceitou? Provavelmente porque os ganhos que cada lado teve suplantarão, em muito qualquer veleidade com a recuperação ambiental de um ecossistema tão belo quanto fundamental como é a Baía da Guanabara.

The Guardian faz matéria exemplar sobre os custos e riscos da exploração do Pré-Sal

Guardian

 

Com um título chamativo “As águas problemáticas do Brasil”, o jornal britânico “The Guardian” fez um matéria bastante exemplar acerca dos riscos sociais, ambientais e econômicos da exploração da camada Pré-Sal na costa brasileira (Aqui!).

A matéria tem o mérito de abordar a questão da exploração arriscada e cara que envolve a camada pré-sal sem o manto de falso patriotismo e de pragmatismo econômico que contamina o debate no Brasil. Além de tocar nos custos econômicos, sociais e ambientais, a matéria assinada por Lindsay Poulton, Jonathan Watts, Felix Clay, Josh Holder e Monica Ulmanu (e com trilha sonora de Graham Hadfield) traz uma série de vídeos que mostram o cotidiano nas áreas que deveriam estar sendo “premiadas” pelo boom petrolífero do Brasil. De quebra, ainda temos a narrativa do pescador Alexandre Anderson, líder da Associação Homens do Mar (Ahomar) que representa os pescadores da Baía da Guanabara.

Alexandre Anderson, que aparece num vídeo ilustrativo da matéria que segue abaixo, é um símbolo da resistência dos pescadores contra a degradação dos ecossistemas naturais em toda a área impactada pela expansão da indústria do petróleo, em especial na Baía da Guanabara. 

Diante do que a matéria mostra, me parece que precisamos sair dessa falsa dicotomia que foi criada em torno da Petrobras como empresa que representa o povo do Brasil (e que na verdade tem 49% de suas ações controladas de forma privada) e que precisa ser salvaguardada. O fato é que esse melodrama esconde os graves custos que estão associados à indústria do petróleo, sem que haja nenhum retorno real para a maioria pobre do povo brasileiro.

Enquanto isso ficamos para trás no desenvolvimento de energias alternativas que controlarão a geração de energia no futuro. 

 

Matéria do Estadão traz dados interessantes sobre a degradação ambiental na Baía da Guanabara

A matéria abaixo foi publicada pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO no dia 01 de janeiro de 2015 continua bastante atual e merece ser lida com atenção. Até porque é bem raro ler materiais da mídia corporativa brasileira que merecem o adágio de “jornalismo”.  Até porque uma das fontes da matéria  é o Alexandre Anderson, da Associação Homens do Mar (Ahomar), que por causa dos conflitos socioambientais resultantes da mudança no perfil de uso da baía, com a instalação de complexos industriais, foi obrigado a deixar a Praia de Mauá, no município de Magé, para ser incluído no programa federal de proteção à vitimas e  testemunhas.

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“Somos homens do Mar”: a resistência dos pescadores artesanais na Baía de Guanabara

Alexandre Anderson na Universidade Federal Fluminense, outubro 2014. Foto de Grettel Navas.

Alexandre Anderson na Universidade Federal Fluminense, outubro 2014. Foto de Grettel Navas.

Por Grettel V. Navas, da ALBA SUD, na Adital

No sábado, 11 de outubro, tive a oportunidade de conversar com Alexandre Anderson, pescador, fundador e atual presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), organização de 1.870 pescadores e pescadoras da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. Desde o ano 2000, ele lidera uma luta contra a contaminação e os efeitos negativos das construções da empresa de capital brasileiro Petrobras, entre os que se destaca o Complexo Petroquímico no município de Itaboraí (a 25 quilômetros da Baía).

“Somos ativistas forçados, resistimos ou morremos”

Da cidade do Rio de Janeiro cruzamos a Baía de Guanabara e chegamos a Niterói, onde Alexandre se refugia com sua família (esposa, filhos e neto) em um apartamento pago pelo governo federal. Esta situação é resultado das inúmeras ameaças de morte e seis atentados que recebeu nos últimos anos. Entre 2009 e 2013, Alexandre viveu sob o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que lhe permitia ter uma escolta 24 horas por dia para garantir sua segurança. Porém, esse formato não é suficiente, pois, mesmo estando sob custódia do Programa, sofreu vários atentados com armas de fogo, que atingiram diretamente seu corpo e o barco no qual viajava. Por essa razão, desde o ano passado, ele se encontra em “situação de exílio”, o que implica em ter que mudar de residência de tempos em tempos pelo Estado, para desviar a atenção daqueles que pagariam por sua vida e, assim, encerrar sua militância contra a empresa Petrobras.

Essa situação, além de perturbar sua família pela mudança constante de residência ou a distancia de Magé, da praia, seu lugar de pesca e da luta, que se deram com os outros e as outras pescadoras. Como teme por sua vida e pela de sua família, Alexandre decidiu realizar uma militância diferente e aumentar a voz dos pescadores tanto no Brasil como no mundo inteiro. Contar a história da Ahomar e gritá-la pelo mundo em diferentes espaços (acadêmicos, organismos internacionais, fundações, congressos…) é importante para ele, na medida em que possa fazer um chamado à comunidade internacional para condenar as ações a que os e as pescadoras da Baía de Guanabara estão expostos, pelo simples fato de resistir e lutar para manter seus modos de vida. Sua exposição internacional o tem levado a receber asilo político por parte da Holanda, Alemanha, Irlanda e Itália.

Crédito Fotografia: Ahomar

Crédito Fotografia: Ahomar, O custo socioambiental do crescimento econômico brasileiro

Em 2007, quando o presidente Lula da Silva estava no poder, o governo brasileiro inaugurou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que consiste, entre outras coisas, em aumentar o investimento em infraestrutura para a extração de gás e petróleo. Dentro do PAC se encontra a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que compreende 4.500 hectares, o qual, segundo a documentação do caso no Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, terá um investimento de 21 milhões de dólares americanos e tem como objetivo aumentar a capacidade da refinaria da Petrobras e, assim, atender ao aumento da demanda brasileira com outros derivados, como diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e gás de cozinha. As construções começaram em 2008 e se prevê que estarão finalizadas em 2016.

Embora o Comperj seja localizada em outro município, Itaboraí, sua baía, é utilizada para o estacionamento e manutenção de petroleiros, estaleiros e plataformas, para a reparação de barcos e outras instalações, as quais, no entanto, requerem um perímetro de segurança muito mais amplo do que o espaço que ocupam fisicamente e, em todo esse perímetro, é proibida a entrada de qualquer pescador. Além disso, o risco ambiental de ter essas embarcações ameaça, constantemente, os ecossistemas marítimos (que se mantêm vivos) e a atividade produtiva dos pescadores. Então, embora na Baía não se extraia petróleo, localiza-se todo esse maquinário que, juntamente com oleodutos e gasodutos, causa barreiras físicas para os pescadores e mortandade dos peixes pelas altas temperaturas em que circulam.

Para o início das obras, não foi realizado nenhum processo de consulta nem processo participativo com os pescadores, que são reconhecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) como comunidades tribais, por serem herdeiros dos saberes ancestrais dos Caiçaras, povo Tupi que habitava a ilha e vivia da pesca desde o século XVI.

A pesca artesanal como atividade produtiva está ameaçada em todo o mundo e os conflitos entre pequenos pescadores e a pesca industrial são cada vez mais comuns. No entanto, no caso da Ahomar, o conflito se instalou, principalmente, por duas causas: a apropriação do espaço físico da Baía (pelas construções da Petrobras) e a contaminação de suas águas (que respondem a políticas de saneamento historicamente disfuncionais).

Baía de Guanabara, ao fundo construções da PETROBRÁS. Foto de Grettel Navas

Baía de Guanabara, ao fundo construções da PETROBRÁS. Foto de Grettel Navas

A Baía de Guanabara está localizada no Estado do Rio de Janeiro, compreende 4.066 km² e, além de ser a segunda maior Baía do Brasil (depois da Baía de Sepetiba), é uma das mais contaminadas. Sua degradação progressiva se deve às políticas (inexistentes ou precárias) de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A maioria das águas negras, dejetos industriais e resíduos sólidos da cidade, desemboca na baía, o que, desde ano passado, tem produzido a mortandade de diferentes espécies de animais e afetado diretamente sete municípios e ilhas que banham a Baía.

No entanto, por suas características biofísicas, a água da Baía está em constante intercâmbio com as do oceano e, aparentemente, ela se regenera, tem resiliência suficiente e se autolimpa constantemente. Para os pescadores da Ahomar, se a contaminação fosse a única ameaça haveria atividade pesqueira por mais dois anos. Sua verdadeira consequência – segundo afirma Alexandre Anderson – é a indústria gasífera e petrolífera, que se impôs desde a construção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que iniciou sua atividade em 1961. Esta refinaria foi, lamentavelmente, notícias no ano 2000 por um dos maiores acidentes ambientais que já ocorreram no Brasil, quando, por negligência, ocorreu o vazamento de 1.3 milhões de litros de petróleo. As consequências são vistas até os dias de hoje, já que a contaminação a Baía não pode regenerar.

Resistência dos pescadores artesanais na Baía de Guanabara

No ano 2000, depois do vazamento de petróleo pela Reduc, os pescadores e pescadoras começaram a denunciar esse e outros efeitos negativos na Baía. Segundo eles, viram-se obrigados a criarem uma organização de participação legítima para a defesa de seus direitos como cidadãos, daí a ideia da criação da organização Ahomar, alegando que, muito além de serem pescadores, eles eram “homens e mulheres do mar”. A associação foi legalizada em 13 de janeiro de 2007 com 498 pescadores e pescadoras que, atualmente, chega a 1.870, com o objetivo de proteger a Baía e as atividades da pesca artesanal.

O conflito foi se intensificando e, em 2009, os pescadores da Ahomar ocuparam as obras nas quais estava sendo construído um gasoduto submarino e terrestre para a transferência de gás natural (GNL) e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Essa construção deixaria totalmente disfuncional a pesca na praia de Mauá – Magé, lugar de origem de Alexandre e onde pescam a maioria dos associados da Ahomar. A ocupação durou 38 dias e foi o marco que iniciou um conflito muito mais violento entre a Petrobras e os pescadores da Ahomar. A partir desse momento, os pescadores têm sido ameaçados, quatro deles foram assassinados e um deles se suicidou pelo estresse do conflito, segundo afirmou Alexandre.

Ocupação do gasoduto. Foto de Ahomar.

Ocupação do gasoduto. Foto de Ahomar.

Em maio de 2009, Paulo Santos Souza, naquele momento tesoureiro da Ahomar, foi vítima de um assassinato em sua própria residência. Em 2010, um dos fundadores da Ahomar, Márcio Amaro também foi assassinado. O fato ocorreu em frente da sua esposa e filhos. Os últimos assassinatos foram os de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, em junho de 2012. O manifesto de repúdio a esses fatos foi assinado por mais de 100 organizações de diversas partes do mundo. Nele, é relatado o que está acontecendo do seguinte modo: “ambos desapareceram na sexta 22 de junho de 2012 quando saíram para pescar. O corpo de Almir foi encontrado no domingo, 24 de junho, amarrado junto ao barco, que estava submerso próximo a praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda, 25 de junho, com os pés e mãos amarrados em posição fetal, próximo a praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro” (Ahomar, 2012).

Para Alexandre, esses assassinatos foram, além de grandes perdas para a organização, uma mensagem direta aos membros da Ahomar para que cessem sua luta. O ocorrido entristeceu profundamente os pescadores, os debilitou e gerou medo na Baía, mas não os desmobilizou, mas os empurrou para lutar com mais força e afinco, agora também pela lembrança dos que se foram. Alexandre afirma que, além dessas mortes e do suicídio por estresse de outro companheiro, dezenas de pescadores já sofreram “assassinatos invisíveis”, e que ele mesmo é vítima, ao sentir uma profunda tristeza por não poder pescar, viver sob ameaças e fora do seu local de residência.

Segundo o Deadly Environment, o Brasil é o país do mundo com mais mortes de ambientalistas, com 448 casos reportados entre os anos de 2002 e 2003, seguido por Honduras, com 109 no mesmo período. O aumento de mortes é uma constante na América Latina, assim como sua impunidade. Nessa questão, o Brasil não tem sido uma exceção e, apesar dos manifestos e relatórios da Anistia Internacional e outras agências, nenhuma das quatro mortes foi esclarecida, nem tampouco os atentados diretos que Alexandre sofreu. Embora, segundo a Ahomar, os assassinos são pagos por pessoas que estão obtendo ganhos econômicos com a industrialização da Baía, funcionários do Estado do Rio de Janeiro, do governo municipal e da segurança pública local.

Fortalecimento da organização e novas estratégias de resistência

Quando ocorreu o vazamento da Reduc, quem avisou sobre a contaminação ambiental foram os pescadores, assim como quando a Baía sofre algum dano são os pescadores quem, por sua relação tão próxima, se dão conta, de forma imediata, dessas irregularidades. A ação do governo brasileiro em tomar decisões que só têm enfoque economicista e de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], como a exploração de petróleo e de gás, sem levar em conta as comunidades, é excluir aqueles que poderiam ser os melhores aliados para a segurança social, ambiental e econômica da Baía. No entanto, essas sinergias, pelo choque de percepções, de valores e da intensidade do conflito, parecem agora impossíveis. Ao que parece, a Petrobras designou um porta-voz para iniciar um diálogo com os pescadores e cessar o conflito, mas, quando foi perguntado, recentemente, a Alexandre sobre como haviam sido essas abordagens, ele respondeu não haver estado em nenhum diálogo.

O conhecimento e os saberes ancestrais que têm os pescadores sobre a Baía, sobre seus ciclos, suas espécies, seu zoneamento, não são levados em conta por parte do governo brasileiro que, por meio da Petrobras, vê a Baía somente como um espaço para o estacionamento de navios, de experimentação e limpeza de barcos. Tampouco levam em conta os habitantes da cidade do Rio de Janeiro, que percebem a Baía como um depósito de águas residuais, de dejetos sólidos e industriais. As tentativas de limpeza da Baía começaram nos anos 1990, destas a mais conhecida é o “Programa de Descontaminação da Baía de Guanabara”, financiado pelo governo japonês e que terminou em um desperdício de recursos econômicos sem mudanças reais.

A Ahomar tem realizado também um esforço por inovar e ampliar suas estratégias de luta para proteger a Baía e garantir a atividade daqueles jovens – cada vez menos – que querem seguir o exemplo de seus pais e serem pescadores. Uma delas consiste em mostrar a “face bonita” da Baía, explicar que esta tem vida e seus ecossistemas, embora se encontrem em uma situação muito crítica, podem ser salvos. Assim, há três anos, e com ajuda de estudantes de mestrado e doutorado, estão criando mapas para um melhor conhecimento da Baía, indicando as possíveis zonas de exclusividade e, dessa forma, no futuro, tentar influir nas decisões políticas tomadas em relação à Baía.

Paradoxalmente, o governador do Rio de Janeiro, juntamente com a organização das Olimpíadas de 2016, expõe a Baía de Guanabara como um espaço atrativo para as competições de vela. Talvez a pressão dos atletas ou sua rejeição em entrar na Baía por causa da contaminação ambiental e da violência social mencionada anteriormente sirvam como medida de pressão para se concretizarem as promessas. O tempo já começa a apertar.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2014/11/08/somos-homens-do-mar-a-resistencia-dos-pescadores-artesanais-na-baia-de-guanabara/

Alexandre Anderson, presidente da AHOMAR, faz palestra em Berlin denunciando o abandono da pesca artesanal pelo governo brasileiro

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Alexandre Anderson* (Associação Homens e Mulheres do Mar -AHOMAR) participou da Conferencia Internacional (Neo-)Extractivismo y el Futuro de la Democracia en América Latina, de 13 a 14 de Maio de 2014, em Berlin – Alemanha, promovido pelo Departamento de América Latina de la Fundación Heinrich Böll.

A programação apresentou os seguintes painéis:

  •  (Neo-)Extractivismo y Democracia en América Latina –  Tendencias actuales y retos
  • “Territorios” y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-Extractivismo)
  • Casos ejemplares: “Territorios” y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-Extractivismo)
  • Gobernanza local de materias primas – Industrias extractivas, conflictos sociales y desafíos institucionales
  • Casos ejemplares: Transferencia de impuestos y política local en Perú
  • Gobernanza global de materias primas – ¿Cómo garantizar políticas ecológicas, sociales y orientadas a los derechos humanos?
  • Democracia y gobernanza de materias primas: alternativas al modelo de desarrollo extractivista

Anderson participou do painel:

Casos ejemplares: “Territorios“ y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-)Extractivismo

Famatina/Argentina – Ana Di Pangracio, Fundación Ambiente y Recursos Naturales (FARN)

Magé, Estado de Río de Janeiro, Brasil – Alexandre Anderson, Associação dos Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR)

San Miguel El Progeso /México – María Luisa Aguilar, Centro de DDHH de la Montaña Tlachinollán

Moderación: Annette von Schönfeld, Heinrich-Böll-Stiftung, México und Dawid Bartelt, Heinrich-Böll-Stiftung, Brasil.

Veja mais fotos Aqui

*Alexandre Anderson é ativista ambiental e pescador. Desde 2007 luta pelos direitos dos pescadores artesanais em Magé, na Baía de Guanabará, Rio de Janeiro. Como Presidente da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) é comprometido com a campanha contra a expansão da indústria de petróleo que avança na região. AHOMAR e outras organizações da sociedade civil criticam por exemplo a construção de um grande complexo petroquímico, mais plataformas de petróleo e oleodutos na baía, que ameaçam o meio ambiente e, portanto, os meios de subsistência dos pescadores locais. Reinvidica o esclarecimento dos assassinatos de quatro membros da Associação. Até hoje, nenhum caso foi levado ao tribunal.

Conheça mais sobre a luta dos pescadores e pescadoras da Baía de Guanabara na entrevista com Alexandre Anderson 

FONTE: http://planetamovimentojanetemelo.blogspot.com.br/2014/05/alexandre-anderson-presidente-da-ahomar.html

Deputado cobra da Presidência retorno de opositores da Petrobras

Baseado em reportagens do Congresso em Foco, Chico Alencar questiona a Secretaria de Direitos Humanos por que pescadores que resistiram a megaprojeto na Baía de Guanabara ainda não voltaram para local de militância

POR CONGRESSO EM FOCO 

Paulo Negreiros

Governo diz que faz “articulações institucionais” para volta de ativistas, como Alexandre Anderson

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) decidiu cobrar da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República informações sobre a situação de pescadores do Rio de Janeiro que promoviam protestos contra obras da Petrobras e foram removidos do local pelo governo federal. Eles saíram de Magé (RJ) após ameaças de morte e atentados. Foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mas acabaram isolados de sua região de militância, sem perspectiva de retorno. Após reportagens publicadas pelo site e pela Revista Congresso em Foco, Chico Alencar apresentou um requerimento, em tramitação na Câmara desde 16 de julho. O assunto agora está nas mãos do vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do caso e aliado do Palácio do Planalto.

Como mostrou o Congresso em Foco, Alexandre Anderson de Souza, Daize Menezes de Souza e Maicon Alexandre Rodrigues lideram mais de quatro mil famílias de pescadores que bloqueiam obras da Petrobras na região de Magé. Para eles, a instalação de dutos impede a reprodução dos peixes na Baía de Guanabara e impede a sobrevivência das comunidades tradicionais.

Leia: Pescadores que desafiaram a Petrobras se dizem exilados

Há quase dois anos, eles receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos para se retirarem de Magé, onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da Petrobras. Antes das ordens, os três pescadores já tinham sofrido outras ameaças e atentados de grupos armados da região.

Dirigentes da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), Alexandre, Daize e Maicon abandonaram a cidade com a promessa – ainda não concretizada – de que voltariam dois meses depois com segurança. Mas, desde então, eles dizem viver como clandestinos, trocando de residência de tempos em tempos.

Os pescadores acusam a SDH de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los distantes da região onde a estatal toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. A estatal e a Secretaria da Presidência da República já negaram essa denúncia. O governo afirmou ao Congresso em Foco que ainda faz “articulações institucionais” para o retorno dos ativistas anti-Petrobras.

Motivos

Chico Alencar se baseia no material do Congresso em Foco para questionar quais os motivos pelos quais os três pescadores ainda não voltaram para Magé. Ele quer saber quais as medidas tomadas pela pasta para assegurar o retorno, a militância e a segurança do trio. Ele cobra ainda o resultado de estudo, também prometido pela Secretaria, sobre os riscos à segurança no retorno dos pescadores.

Os pescadores se mobilizaram diversas vezes contra impactos decorrentes das obras do Comperj, denunciando consequências ambientais e sociais em relação à Baía de Guanabara e à pesca artesanal. Nesse contexto, de 2009 pra cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados.

A coordenação-geral do programa de proteção da Secretaria de Direitos Humanos informou aosite ontem (22) que não foi notificada do pedido do deputado. “A coordenação do programa vai dar o mesmo tratamento dispensado às outras solicitações, que é responder os questionamentos no que couber, respeitando os limites para que o andamento dos casos não seja prejudicado”, disse o órgão, em nota enviada pela assessoria de imprensa da SDH.

A coordenação do programa acrescentou que o grupo “está realizando articulações institucionais para que o retorno de Alexandre, Maicon e Daize e de seus respectivos núcleos familiares se dê em condições de segurança”. O site tentou contato com Alexandre ontem, mas não o localizou.

Uma história que inclui quatro assassinatos impunes

Mais sobre Petrobras

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Segue link:
 
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputado-cobra-sdh-sobre-situacao-de-pescadores-isolados/

Pescadores que denunciaram Petrobras se dizem exilados dentro do país

Retirados de Magé (RJ) depois de resistirem a megaprojeto da estatal na Baía da Guanabara, líderes de associação reclamam do tratamento do governo federal e pedem segurança para voltarem às suas casas. Quatro de seus colegas foram mortos desde 2009

POR EDSON SARDINHA

Paulo Negreiros

“Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças”, diz Alexandre

Dois telefonemas disparados de Brasília atingiram em cheio três pescadores que desafiaram a Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. O primeiro acertou de uma só vez Alexandre Anderson de Souza e sua esposa, Daize Menezes de Souza, em novembro de 2012. O segundo chamado alcançou Maicon Alexandre Rodrigues, em setembro de 2013. Os três receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para se retirarem de Magé (RJ), onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da estatal. O recado era claro: se não saíssem, seriam mortos por grupos armados da região, dos quais já haviam sofrido ameaças e atentados.

Incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa até hoje não concretizada de que voltariam dois meses depois com segurança. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara. De 2009 para cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados. Alexandre e Daize contam ter escapado de sete atentados.

Com manifestações no mar e ações na Justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

“Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé”, acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. “Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos”, reivindica.E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Vice-presidente da associação, Maicon, 37 anos, relata viver os piores dias de sua vida. “O programa foi a pior coisa que me aconteceu. Se não nos matarem, vamos morrer de infarto ou depressão. Prefiro voltar para casa e morrer militando, como homem”, diz o pescador, também conhecido como Pelé.

Casada com Alexandre desde 2001, Daize, 47 anos, está arrependida de ter entrado para o programa. “A gente preferia ter morrido, levado um tiro na praia de Mauá, a sofrer o que fazem com a gente”, declara a diretora da Ahomar, pescadora desde os 14 anos.

O drama vivido pelos pescadores não expõe apenas a fragilidade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, denunciada por outros militantes, mas também a prioridade dada pelo governo aos grandes empreendimentos que financia, avalia Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ONG que monitora o caso. “A retirada é necessária em caso de risco extremo, mas em caráter temporário. Há quase dois anos, Alexandre e Daize não conseguem voltar para casa. O ingresso no programa não pode acabar com a luta do defensor, que precisa permanecer na sua comunidade”, adverte Renata.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora a execução do programa. O caso está nas mãos da procuradora Gabriela Figueiredo. Por tramitar sob sigilo, os procuradores não quiseram dar entrevista sobre o assunto. Na última audiência mediada pelo MPF, em dezembro do ano passado, a coordenação do programa federal informou que estava trabalhando para que os pescadores voltassem a Magé com segurança e que pediria uma avaliação de risco para o retorno dos militantes. Os pescadores não receberam nenhum retorno do estudo até hoje. Na ocasião, a PM disse que não tinha policiais em número suficiente para garantir total proteção aos pescadores.

Questionada pela reportagem sobre a situação dos dirigentes da Ahomar, a Secretaria de Direitos Humanos não se manifestou. Em nota, a Petrobras negou qualquer envolvimento com o afastamento dos militantes e as ameaças. Disse que respeita os direitos humanos e dialoga com as comunidades do entorno do Comperj. “A Petrobras repudia quaisquer ameaças aos pescadores e entende que as investigações são de responsabilidade dos órgãos competentes”, afirma.

FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pescadores-que-denunciaram-petrobras-se-dizem-exilados-dentro-do-pais/

Alexandre Anderson, um símbolo da luta contra as corporações poluidoras

Há pouco mais de 2 anos tive a possibilidade de participar de um seminário promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da FIOCRUZ que me deu a possibilidade de conhecer pessoalmente o líder dos pescadores artesanais da Baía da Guanabara, Alexandre Anderson, que nos ofereceu naquele dia uma visão completa dos problemas que estavam sendo infringidos sobre a sua categoria por empresas envolvidas nas operações petrolíferas naquele rico ecossistema. O detalhe é que Alexandre Anderson compareceu ao evento acompanhado de proteção policial, visto que se encontrava ameaçado de morte. Em sua própria narrativa, Alexandre nos contou o que vem a ser ” o movimento Homens do Mar e como ele tem atuado para combater o efeito nocivo que a Petrobras, principalmente por conta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), tem causado à pescaria artesanal. “Estamos em uma luta pela vida. Hoje parece que a legislação não vale para as grandes empresas. Exemplo disso são os barcos rebocadores que ficam próximos à praia, os dutos de condução de gás e óleo localizados em posição acima do permitido”.

Pois bem, passado todo esse tempo, a situação na Baía da Guanabara não só não melhorou, mas como também os ataques às lideranças dos pescadores continuaram, incluindo o extermínio físico de vários deles, sem que a polícia consiga apurar, e muito menos prender, os assassinos e os mandantes de uma série de mortes. Além disso, como estamos vendo em diferentes denúncias, a poluição do ecossistema ameaça não apenas a realização das provas de iatismo dos Jogos Olímpicos de 2016, mas também acabar com o sustento de centenas de famílias.

E nisso tudo e apesar disso tudo, Alexandre Anderson continua firme na luta pelo direito de seus camaradas, ainda que continue precisando de proteção armada e ser constantemente movido para dificultar a ação dos que querem eliminá-lo, como uma forma de quebrar a resistência dos pescadores artesanais da Baía da Guanabara.

Para mim, Alexandre Anderson é um continuador da luta de outros mártires recentes da maioria pobre da população brasileiro cujo maior ícone é Chico Mendes. Mas como herói bom é herói vivo, é necessário que se cobre a apuração e punição dos que estão tentando eliminar essa importante liderança.