ONU e CIDH recebem apelo urgente sobre arbitrariedades cometidas contra Projeto Saúde e Alegria e Brigadas de Incêndios de Alter do Chão

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Brigadas de Incêndios de Alter do Chão ocuparam papel de destaque na luta contra as queimadas, mas acabaram sendo presos pela Polícia Civil do Pará em processo bastante nebuloso

Cinco organizações brasileiras encaminharam nesta quarta-feira (11/12) um apelo urgente aos procedimentos especiais das Nações Unidas (ONU) e às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando que sejam tomadas ações imediatas em relação às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental “Projeto Saúde e Alegria (PSA)”, bem como às prisões de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, integrantes da Brigadas de Incêndios de Alter do Chão.

ARTIGO 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Terra de Direitos buscam apoio dos mecanismos internacionais para barrar uma escalada autoritária que coloca em risco direitos fundamentais e a própria atuação de organizações da sociedade civil.

De acordo com o documento enviado para ONU e CIDH, “desde as eleições presidenciais de 2018, as organizações da sociedade civil brasileira vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.

Este cenário rompeu uma barreira alarmante com a prisão infundada dos brigadistas e as medidas de busca e apreensão decretadas para a Brigadas de Incêndios de Alter do Chão e o Projeto Saúde e Alegria. O apelo frisa que diante da ausência de provas ou mesmo indícios que liguem essas entidades aos incêndios, fica “evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”.

A partir do apelo, ONU e CIDH podem traçar recomendações às autoridades brasileiras. As organizações solicitam, entre outras medidas, que as relatorias peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal. Ainda que se manifestem publicamente e recomendem ao Estado brasileiro não realizar declarações estigmatizantes e criminalizadoras que violam o direito das pessoas acusadas à presunção de inocência e à dignidade, até conclusão das investigações e desfecho do processo criminal.

Acesse o documento enviado à ONU e CIDH na íntegra em português e inglês

Mais informações:

ARTIGO 19
comunicacao@artigo19.org
(11) 9 9223 6051
Sugestão de fonte: Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
comunicacion@cejil.org
+1 (305) 335-5665
Sugestão de fonte: Alexandra Montgomery, Diretora do programa do CEJIL para o Brasil

Conectas Direitos Humanos
Luiza Buchaul – assessoria de comunicação
luiza.buchaul@conectas.org | (21) 98020-3555
Sugestão de fonte: Camila Asano – coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos

Justiça Global
glaucia@global.org.br
(21) 9 7688 2099
Sugestão de fonte: Antonio Neto, pesquisador da área de Defensores de Direitos Humanos.

Terra de Direitos
Franciele Petry – Assessoria de imprensa
franciele@terradedireitos.org.br | (47) 9 9653-5264
Sugestão de fonte: Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos

Nota de associação ligada ao grande capital joga navio do governo Bolsonaro nas pedras

Gife736x341Congresso do GIFE em 2016

Uma nota emitida pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), cuja existência eu desconhecia até o momento em que recebi o documento, é o maior sinal de que as coisas não andam bem para o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe de ministros terraplanistas e céticos das mudanças climáticas. 

O GIFE se apresenta em sua página oficial como uma “associação dos investidores sociais do Brasil, sejam eles institutos, fundações ou empresa”, que teria “nascido como grupo informal em 1989, o GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas, foi instituído como organização sem fins lucrativos, em 1995“, e que “desde então, tornou-se referência no país no tema do investimento social privado“.

Mas basta olhar para alguns membros da lista de 141 associados e principais apoiadores para saber que no GIFE se reúnem os principais peso pesados da economia brasileira, a começar pela Fundação Lemann, pelo Instituto Unibanco e pelo Instituto C&A, incluindo ainda a Fundação Ford e a TV Globo, apenas para citar alguns dos mais notáveis (veja vídeo institucional abaixo).

A nota em questão é intitulada2019, Cidadania e Estado de Direitoque está centrada no que o GIFE considera “a ação voluntarista e nebulosa da Polícia Civil do Pará deflagrada  contra o Projeto Saúde e Alegria e outras organizações dedicadas à preservação ambiental e à provisão de serviços para a população do estado” é certamente o documento político mais significativo que já foi elaborado contra as práticas governamentais instaladas a partir da instalação de Jair Bolsonaro na cadeira de presidente.

A nota não é apenas particularmente sensível para o governo Bolsonaro e seus aliados que estão sentados na cadeira de governador quando afirma uma plena solidariedade “com o Projeto Saúde e Alegria e todos os demais agentes de cidadania vitimados por essa postura (antidemocrática) hoje no país”.   O problema para Jair Bolsonaro é que a nota também faz um convite generalizado para que haja o “empenho necessário para que possamos como sociedade defender nosso acúmulo democrático e construir de forma inclusiva e efetiva a partir dele, no rumo do país mais justo, dinâmico, sustentável e exitoso que precisamos e podemos ser“.

Indo para além da linguagem polida que caracteriza a nota, não é preciso dizer que o leite parece ter azedado nas relações entre o grande capital e o governo Bolsonaro, indo muito além do caso do Projeto Saúde e Alegria.  E é só olhar para os atuais indicadores econômicos e a incapacidade do todo poderoso ministro da Fazenda, Paulo Guedes, de oferecer saídas palpáveis para a recessão instalada no Brasil para enxergar parte da impaciência explicitada na nota do GIFE. 

As consequências desse desembarque do grande capital da rede de suporte político do governo Bolsonaro deverão ficar mais claras ao longo dos próximos meses, pois a pressão política por resultados palpáveis na economia só deverá aumentar, bem como a impaciência com gestos e ações que só isolem o Brasil de alguns de seus principais parceiros.

Nessa situação toda, o lamentável é que a reação mais palpável ao ataque a “professores, jornalistas, artistas, cientistas e outras vozes plurais” que está sendo realizado pelo governo Bolsonaro não esteja vindo dos partidos e movimentos sociais que se dizem de esquerda, mas de uma associação política financiada pelo grande capital.  Isto, mais do que qualquer outra coisa, é um sinal de que algo precisa mudar na forma com que o governo Bolsonaro vem sendo tratado pela esquerda. É que até o grande capital já parece ter entendido o desastre que este governo está sendo. E, pior, o grande capital está agindo para deixar isto claro, enquanto a esquerda permanece aparvalhada e centrada nas eleições de 2020.

Amazônia em chamas: fogo consome APA de Alter do Chão

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Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, localizada em Santarém (PA), está sendo consumida por um gigantesco incêndio.

Apesar de ter saído das manchetes dos principais veículos da mídia corporativa brasileira, as queimadas continuam devastando boa parte da Amazônia brasileira, atingindo inclusive conhecidos redutos de turismo. 

O vídeo abaixo mostra as chamas que estão devastando o distrito paraense de Alter do Chão, município de Santarém, um dos principais pontos de turismo da Amazônia.

A situação é tão grave que o governo do Pará já solicitou o auxílio da chamada Força Nacional para tentar controlar o gigantesco incêndio que está ocorrendo em Alter do Chão.

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O fato é que a Amazônia continua vivendo um período drástico de devastação, muito em parte como resultado do desmanche da precária governança ambiental e dos mecanismos de comando e controle pelo governo Bolsonaro.