ONU e CIDH recebem apelo urgente sobre arbitrariedades cometidas contra Projeto Saúde e Alegria e Brigadas de Incêndios de Alter do Chão

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Brigadas de Incêndios de Alter do Chão ocuparam papel de destaque na luta contra as queimadas, mas acabaram sendo presos pela Polícia Civil do Pará em processo bastante nebuloso

Cinco organizações brasileiras encaminharam nesta quarta-feira (11/12) um apelo urgente aos procedimentos especiais das Nações Unidas (ONU) e às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando que sejam tomadas ações imediatas em relação às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental “Projeto Saúde e Alegria (PSA)”, bem como às prisões de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, integrantes da Brigadas de Incêndios de Alter do Chão.

ARTIGO 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Terra de Direitos buscam apoio dos mecanismos internacionais para barrar uma escalada autoritária que coloca em risco direitos fundamentais e a própria atuação de organizações da sociedade civil.

De acordo com o documento enviado para ONU e CIDH, “desde as eleições presidenciais de 2018, as organizações da sociedade civil brasileira vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.

Este cenário rompeu uma barreira alarmante com a prisão infundada dos brigadistas e as medidas de busca e apreensão decretadas para a Brigadas de Incêndios de Alter do Chão e o Projeto Saúde e Alegria. O apelo frisa que diante da ausência de provas ou mesmo indícios que liguem essas entidades aos incêndios, fica “evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”.

A partir do apelo, ONU e CIDH podem traçar recomendações às autoridades brasileiras. As organizações solicitam, entre outras medidas, que as relatorias peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal. Ainda que se manifestem publicamente e recomendem ao Estado brasileiro não realizar declarações estigmatizantes e criminalizadoras que violam o direito das pessoas acusadas à presunção de inocência e à dignidade, até conclusão das investigações e desfecho do processo criminal.

Acesse o documento enviado à ONU e CIDH na íntegra em português e inglês

Mais informações:

ARTIGO 19
comunicacao@artigo19.org
(11) 9 9223 6051
Sugestão de fonte: Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
comunicacion@cejil.org
+1 (305) 335-5665
Sugestão de fonte: Alexandra Montgomery, Diretora do programa do CEJIL para o Brasil

Conectas Direitos Humanos
Luiza Buchaul – assessoria de comunicação
luiza.buchaul@conectas.org | (11) 99343-0669
Sugestão de fonte: Camila Asano – coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos

Justiça Global
glaucia@global.org.br
(21) 9 7688 2099
Sugestão de fonte: Antonio Neto, pesquisador da área de Defensores de Direitos Humanos.

Terra de Direitos
Franciele Petry – Assessoria de imprensa
franciele@terradedireitos.org.br | (47) 9 9653-5264
Sugestão de fonte: Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos

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