Nota da COIAB contra os ataques ao povo Waiãpi

notawaiapi-e1564331902720-1080x675Photo: Apu Gomes

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.

Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudo na Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.

O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”

Ressaltamos nossa obstinação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervenção sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.

 

Manaus/Am, 28 de julho de 2019.

 PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
PELO APOIO AO POVO WAIÃPI
PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA

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Esta nota foi inicialmente publicada no sítio oficial da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB [Aqui!].

Nota do Cimi sobre o assassinato de liderança na Terra Indígena Wajãpi

cimi

O Cimi recebe com imensa preocupação e pesar as notícias de ataque de garimpeiros e assassinato de uma liderança do povo Wajãpi, no estado do Amapá. Os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas em nosso país.

Esperamos que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Wajãpi. Esperamos também que o governo Bolsonaro adote medidas amplas de combate à invasão e esbulho possessório das terras indígenas no país.

Por fim, o Cimi exige que o presidente Bolsonaro respeite a Constituição Brasileira e pare imediatamente de fazer discursos preconceituosos, racistas e atentatórios contra os povos originários e seus direitos em nosso país.

Respeite os povos indígenas, presidente Bolsonaro.

Conselho Indigenista Missionário-Cimi

Brasília, 28 de julho de 2019

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Esta nota foi inicialmente publicada no sítio oficial do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) [Aqui!].

Quase 3 anos depois de acidente, Justiça dá prazo para a Anglo apresentar razões finais em processo

Mineradora tem dez dias para se manifestar sobre acidente

O prazo para a Anglo foi aberto após as razões finais apresentadas pela Procuradoria Especial da Marinha (PEM), representada pela procuradora Daniella Schumacker Gasco Santos. O tribunal tem sede no Rio de Janeiro.

Mineradora tem dez dias para se manifestar sobre acidente

O juiz Geraldo de Almeida Padilha, do Tribunal Marítimo do Brasil (TMB), estabeleceu prazo de dez dias para que a Anglo Ferrous Amapá Mineração LTDA e José Luiz de Oliveira Martins apresentem as razões finais no processo que trata do fato de navegação envolvendo o terminal flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., não inscrito na Capitania dos Portos, o NM “SABRINA VENTURE, de bandeira de Hong Kong e outras embarcações. O processo tramita no tribunal desde 2014.

O prazo para a Anglo foi aberto após as razões finais apresentadas pela Procuradoria Especial da Marinha (PEM), representada pela procuradora Daniella Schumacker Gasco Santos. O tribunal tem sede no Rio de Janeiro.

O acidente ocorreu no rio Amazonas, município de Santana, em 28 de março de 2013. No processo, a Procuradoria Especial da Marinha representa também contra o engenheiro José Luiz de Oliveira Martins, então diretor-geral da mineradora Anglo Ferrous no Amapá.

A representação da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) junto ao Tribunal Marítimo narra que no dia 23 de março de 2013, por volta das 00h15min ocorreu um desbarrancamento da margem do rio Amazonas, na altura do Terminal Flutuante Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, do tipo flutuante, não inscrito na Capitania dos Portos, não certificado e não registrado, propriedade da pessoa jurídica Anglo Ferrous Amapá Mineração.

Como consequência do desmoronamento de terra, houve elevação do nível do rio, fazendo com que águas atingissem o convés do N/M SABRINA VENTURE, que se encontrava atracado no terminal flutuante para trabalho de carregamento de minério de ferro. Laudo de exame pericial apontou que o incidente gerou acidentes pessoais correspondentes à morte de seis pessoas, além de avarias e naufrágio de diversas embarcações.

Um laudo independente, realizado por solicitação da mineradora, aponta que o acidente ocorrido no Porto de Santana teria sido causado pelo movimento de massa do solo argiloso. A Anglo Ferrous Amapá Mineração já deixou o estado, e atualmente o porto é administrado pela Zamin Mineração e ainda não foi recuperado.

FONTE:  http://diariodoamapa.com.br/cadernos/editorias-ii/geral/item/11033-mineradora-tem-dez-dias-para-se-manifestar-sobre-acidente#sthash.nR5WjBTe.dpuf