Por que a ciência e as universidades públicas incomodam tanto o governo Bolsonaro? Fatos e previsões

No dia 11 de dezembro de 2018, 19 dias antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, dei uma palestra em Helsinki (Finlândia) a convite do meu colega Markus Kroger, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Helsinki sob o título “The Brazilian Amazon and the prospects o explosive deforestation after the 2018 presidential elections” (ou em português “A Amazônia brasileira e as perspectivas de desmatamento explosivo após as eleições presidenciais de 2018”  (ver imagem abaixo).

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Naquele dia coloquei para a plateia presente, as minhas projeções do que deveria acontecer na Amazônia brasileira em termos de avanço do desmatamento, degradação via extração ilegal de madeira e garimpos clandestinos, bem como sobre os inevitáveis riscos que estariam colocados sobre as populações tradicionais, principalmente os povos indígenas. Obviamente as projeções deixaram a plateia formada por professores, estudantes e intelectuais de fora da universidade um tanto chocados com o que eu apresentei.

Passados 18 meses daquela palestra na fria capital finlandesa, estamos diante de uma situação catastrófica na Amazônia em função de todo o desmanche que foi feito em tempo recorde pelo governo Bolsonaro, sob a batuta inconfundível do improbo ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. 

A situação criada pelo ataque sistemático aos mecanismos de governança ambiental e às estruturas de comando e controle que antes continham, ainda que precariamente, o ataque desenfreado de atores que agem ilegalmente para retirar das florestas amazônicos o máximo que puderem no menor tempo possível, nem que para isso tenham que causar o maior dano possível.

Mas é importante notar que nada disso acontece sem que possa medir e prever até onde chegaremos em termos de destruição ambiental e genocídio dos povos indígenas, pois o conhecimento científico sobre medir os processos que causam esses processos continua avançando, permitindo que previsões como as que eu fiz em Helsinki, sejam posteriormente confirmadas por dados científicos irrefutáveis.

E é justamente por isso que a ciência e, por extensão, as universidades públicas brasileiras incomodam tanto o governo Bolsonaro.  Esses ataques não são porque a ciência e as universidades brasileiras não geram conhecimento robusto. É justamente pelo contrário!

Voltando à palestra em Helsinki, me foi perguntado como é que seria possível impedir o cenário devastador que eu acabara de prever. Dividi minha resposta em 3 componentes: a) a ciência deveria continuar ocupada em gerar dados robustos sobre a destruição que viria, b) haveria que se organizar a resistência política interna à destruição que estava planejada pelos vencedores das eleições presidenciais de 2018, e 3) a solidariedade internacional ativa aos que resistiriam dentro do Brasil seria fundamental para que a resistência tivesse a mínima chance de ser vitoriosa. 

Pensando bem, aquele meu receituário simples parece mais necessário do que nunca. E os amplos sinais de que há uma solidariedade internacional em prol da preservação da Amazônia e dos seus povos originários,  demandam que continuemos trabalhando internamente nos outros dois itens.

Reuters: investidores europeus ameaçam desinvestimento no Brasil por desmatamento

fogo Um trecho em chamas da selva amazônica é visto enquanto é desmatado por madeireiros e agricultores em Porto Velho, Brasil, 23 de agosto de 2019. REUTERS / Ueslei Marcelino

reuters

BRASÍLIA (Reuters) – Sete grandes empresas de investimento europeias disseram à Reuters que vão se desfazer de produtores de carne bovina, comerciantes de grãos e até títulos do governo no Brasil, caso não vejam progresso na resolução da crescente destruição da floresta amazônica.

As crescentes ameaças de investidores com mais de US $ 2 trilhões em ativos sob gestão, incluindo a Nordea, com sede na Finlândia, e o Legal & General Investment Management (LGIM) do Reino Unido, mostram como o setor privado está adotando ações globais para proteger a maior floresta tropical do mundo.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, diminuiu a pressão diplomática sobre o assunto.

O desmatamento da Amazônia brasileira subiu para uma alta de 11 anos em 2019, primeiro ano de Bolsonaro, e aumentou 34% nos primeiros cinco meses de 2020, de acordo com dados preliminares da agência de pesquisa espacial do governo INPE. O populista de direita enfraqueceu as proteções ambientais e pediu mais mineração e agricultura na região amazônica.

“As tendências que vimos no Brasil são muito preocupantes”, disse Daniela da Costa-Bulthuis, gerente de portfólio do Brasil para o gerente de ativos da Holanda, Robeco. “Você tem um desmantelamento dos mecanismos regulatórios de controle ambiental desde o ano passado.”

A assessoria de imprensa de Bolsonaro se recusou a comentar as preocupações dos investidores. Ele defendeu o histórico ambiental do Brasil contra críticas de líderes mundiais no ano passado, com incêndios destrutivos na Amazônia provocando protestos globais. Até o momento, a pressão corporativa se mostrou mais eficaz em desviar a atenção de Brasília para o meio ambiente.

Um projeto de lei proposto originalmente por Bolsonaro para conceder ações de propriedade de terras públicas irregularmente estabelecidas, uma medida vista como incentivadora do desmatamento, não conseguiu ser votado em maio e agora está atrasado indefinidamente depois que mais de 40 empresas européias ameaçaram boicotar as exportações brasileiras.

Sob escrutínio

Em setembro, 230 investidores institucionais assinaram uma carta pedindo ações urgentes para combater os incêndios na floresta amazônica, capturando a atenção global.

No entanto, as sete empresas de gestão de ativos que conversaram com a Reuters – Storebrand, AP7, KLP, DNB Asset Management, Robeco, Nordea Asset Management e LGIM – foram mais longe ao expor a ameaça de desinvestimento, se não houver progresso. As empresas detêm mais de US $ 5 bilhões em investimentos vinculados ao Brasil, incluindo traders globais de grãos com grandes operações no país.

Maior fundo de pensão da Noruega KLP disse que estava envolvido com empresas de comércio Archer Daniels Midland (ADM) ( ADM.N ), Cargill e Bunge (BG.N ) e julgar se as suas políticas ambientais são adequados.

“Se a nossa conclusão for negativa, o desinvestimento pode ser o resultado provável, potencialmente já neste ano, e esperamos que essa ação faça com que outros investidores maiores sigam nossa liderança”, disse Jeanett Bergan, chefe de investimentos responsáveis ​​da KLP, via o email.

Em resposta a perguntas sobre desinvestimento, a Bunge e a Cargill descreveram uma série de esforços para erradicar o desmatamento de suas cadeias de suprimentos, citando sua adesão à “Moratória da Soja Amazônica”.

Nesse acordo voluntário, grandes empresas comerciais, como Cargill, Bunge e ADM, se comprometeram a não comprar soja de partes da Amazônia desmatadas desde 2008.

A ADM não respondeu ao pedido de comentário.

O fornecedor norueguês de seguros e pensões Storebrand e o maior fundo nacional de pensão da Suécia, AP7, também disseram que poderiam se desfazer da ADM e da Bunge se as empresas não adotarem medidas adequadas para combater o desmatamento.

O DNB Asset Management AS da Noruega disse que os fundos de índice que administra, que incluem participações na Bunge, podem excluir empresas que não cumpram seus padrões de sustentabilidade.

Outras empresas de investimento mencionaram preocupações relacionadas aos frigoríficos brasileiros, que no passado haviam examinado minuciosamente o fornecimento de carne bovina de áreas desmatadas da Amazônia.

A LGIM está pressionando as empresas brasileiras, incluindo o maior frigorífico do mundo, a JBS (JBSS3.SA ) e as rivais menores Marfrig ( MRFG3.SA ) e Minerva (BEEF3.SA ) por “metas climáticas robustas e políticas de uso da terra, com inação potencialmente líder sanções de votação e desinvestimentos direcionados ”, disse Yasmine Svan, analista sênior de sustentabilidade da LGIM, em comunicado por e-mail.

JBS, Minerva e Marfrig disseram em declarações separadas que estão comprometidos com a eliminação do desmatamento da Amazônia de suas cadeias de suprimentos e detalham seus esforços.

Depois da “quarentena”

O braço de gerenciamento de ativos do Nordea NDAFI.HE ), um dos maiores bancos dos países nórdicos, interrompeu a compra da dívida soberana brasileira no ano passado, depois que os incêndios florestais explodiram, colocando seus aproximadamente 100 milhões de euros (US $ 112 milhões) em títulos do governo brasileiro em ” quarentena.”

Thede Ruest, chefe de dívida de mercados emergentes da Nordea Asset Management, disse que a empresa poderia ir mais longe.

“O próximo nível de escalada da quarentena na verdade significa vender nossos títulos do governo do Brasil, o que poderia desencadear outros fundos após o processo”, disse Ruest. “Estamos desapontados com a falta de progresso do atual governo, com as taxas de desmatamento continuando a subir antes de outra grande temporada de incêndios.”

Da Costa-Bulthuis, da Robeco, que administra pelo menos 3 bilhões de euros em ações brasileiras e até 5 bilhões de euros ao incluir dívida e outros ativos, se recusou a comentar sobre participações específicas.

Mas ela disse que a empresa pode reduzir sua exposição ao Brasil se seu registro ambiental se deteriorar ainda mais.

Da Costa-Bulthuis, junto com Svan, da LGIM, e Ruest, da Nordea, expressaram preocupação com o recente vídeo de uma reunião do gabinete brasileiro, divulgada devido a uma investigação federal.

Na gravação, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu a Bolsonaro e outros ministros que o governo acelere a desregulação ambiental enquanto o público se distrai com a atual pandemia de coronavírus.

“Ele está trabalhando contra o meio ambiente. O que ele disse foi inaceitável ”, disse Costa-Bulthuis. “Se eles (o governo) forem sensatos ou não, acho que uma maneira de começar seria mudar o ministro do Meio Ambiente, porque esse cara não tem credibilidade.”

Salles e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de comentários sobre a declaração. Na época, o ministro disse que estava apenas pedindo o corte da burocracia inútil que dificulta o investimento.

Bolsonaro despachou os militares no mês passado para combater a destruição da Amazônia, embora o desmatamento tenha aumentado novamente em maio em comparação com o ano anterior pelo 13º mês consecutivo.

Da Costa-Bulthuis disse que a implantação foi “o mínimo” que o governo poderia fazer e não um substituto adequado para o fortalecimento de agências especializadas em fiscalização ambiental.

“Não achamos que eles estejam fazendo o suficiente.”

Reportagem de Jake Spring; Edição por Brad Haynes

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Este texto foi originalmente em inglês pela agência Reuters [Aqui!].

União Europeia quer boicote a produtos de áreas desmatadas na Amazônia

Órgão executivo do bloco quer acelerar medidas para evitar que itens derivados de áreas destruídas da Amazônia cheguem às prateleiras de países europeus

caminhaoCaminhão transporta madeira na Amazônia brasileira

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), quer uma estratégia mais incisiva para evitar que produtos oriundos de áreas de desmatamento na Amazônia cheguem a prateleiras dos supermercados de países do bloco.

A intenção foi tornada pública nesta sexta-feira (19/06), pelo comissário europeu para Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, em discurso no Parlamento Europeu em Bruxelas.

No momento, explicou Sinkevicius, está sendo avaliada a viabilidade de projetos legislativos e outras sugestões apresentadas à comissão. O objetivo inicial, segundo ele, é poder contar com acordos voluntários com a indústria, para a aplicação de rotulagem obrigatória e esquemas de certificação.

No debate desta sexta, deputados europeus acusaram o governo Jair Bolsonaro de explorar a pandemia para fazer avançar o desmatamento na Amazônia e privar os povos indígenas de seu habitat. A eurodeputada Anna Cavazzini, do Partido Verde, pediu que fossem asseguradas “cadeias de abastecimento sem desmatamento” para a Europa.

Delara Burkhardt, da bancada social-democrata, disse, por sua vez, que o desmatamento na Amazônia não é apenas um assunto brasileiro.

Mairead McGuinness, da bancada conservadora, lembrou que o acordo de livre-comércio com o Mercosul –ainda não ratificado – abriria o mercado europeu para os produtos de soja e carne do Brasil, que têm potencial para vir de terras desmatadas.

Já o comissário europeu Sinkevicius classificou o acordo como um instrumento importante para exercer influência sobre o governo brasileiro. As partes contratantes – incluindo o Brasil – poderiam, assim, garantir o cumprimento das normas ambientais e do Acordo Climático de Paris de 2015.

Com o acordo, a União Europeia e o bloco sul-americano querem criar a maior área de livre-comércio do mundo. Espera-se que isso gere uma economia às empresas da UE de 4 bilhões de euros por ano em direitos alfandegários e impulsione as exportações. O Mercosul inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O desmatamento atingiu no Brasil seu nível mais alto desde 2008. Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revisou para cima sua estimativa anterior, divulgada em novembro último, para a devastação ocorrida entre agosto de 2018 e julho de 2019. Usando dados de satélite, os cientistas calcularam que o desmatamento anual da Amazônia brasileira aumentou 34% em relação ao período anterior, atingindo uma área superior a 10 mil quilômetros quadrados ‒ tão grande quanto a da Jamaica.

A Floresta Amazônica ‒ 60% da qual se encontra no Brasil ‒ é um dos maiores sumidouros de CO2 do mundo. A preservação de suas árvores é crucial para atingir as metas internacionais que limitam o aumento da temperatura global a dois graus Celsius (2°C) acima dos níveis pré-industriais.

RPR/dpa

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Este texto foi publicado originalmente pela Deutsche Welle [Aqui].

Brasil, o pária ambiental de quem até os grandes fundos de investimentos querem distância

salles bolsonaroO desmanche ambiental promovido pela dupla Jair Bolsonaro e Ricardo Salles já transformaram o Brasil em um pária ambiental global, e os efeitos econômicos desastrosos só estão começando a aparecer

Em uma longa matéria assinada pelo jornalista Rennan Setti intitulada “A fuga de fundos trilionários do Brasil por causa da tragédia ambiental“, confirma-se algo que eu já venho tratando neste blog desde meados de 2016: o nosso país se tornou um pária global por causa do acelerado desmanche de sua governança ambiental e dos frágeis mecanismos de comando e controle que impediam o saque desenfreado de nossas riquezas naturais.

Mas o aspecto mais dramático para o futuro econômico do Brasil e dos brasileiros é que a matéria se concentra na verdadeira fuga de grandes capitais que até agora apoiavam as últimas molas de resistência da economia brasileira que são as commodities agrícolas e minerais. 

E é preciso que os fundos que estão vetando ou até mesmo retirando investimentos do Brasil estão entre os maiores do mundo, o que já causou um saldo negativo está negativo em R$ 76,8 bilhões, que, segundo a matéria de Setti, é o maior volume de saídas já registrado para período equivalente.

O curioso é que toda essa aversão ao Brasil decorre não de questões éticas ou morais, mas da percepção que os gestores destes mega fundos de investimentos estão tendo de que pegaria muito mal para eles junto aos seus próprios investidores manter negócios em um país cujo governo central optou pela política do “passa boiada” sobre a proteção ambiental, desconhecendo a preocupação global em torno das mudanças climáticas globais, por exemplo.

A matéria revela que apesar da situação da Amazônia, com o alto de queimadas decorrente do desmatamento desenfreado, ter sido a primeira a colocar o Brasil em uma condição desfavorável como destino de investimentos, os gestores dos grandes fundos internacionais também estão atentos ao avanço da destruição do Cerrado, bem como os múltiplos incidentes ambientais causados pelas mineradores, principalmente a Vale.

Algo que objetivamente passa despercebido no governo Bolsonaro é que o Brasil não apenas não é o único fornecedor de determinadas commodities, a exemplo da soja, mas como há disposição em determinados países de se mudar o funcionamento das cadeias de suprimento,  o que poderá colocar em xeque até a necessidade de se continuar adquirindo grandes quantidades de commodities que hoje fazem parte do ciclo de alimentação de rebanhos.

Uma prova que os gestores desses fundos estão vendo para além do que conseguem os membros do governo Bolsonaro no tocante ao humor dos consumidores é o avanço da campanha promovida na Alemanha para pressionar três grandes cadeias de supermercados a não mais comprar carne produzida na Amazônia. Quando eu primeiro mencionou o total de aderentes a essa campanha no dia 09 de junho era de 16.168; mas passados 10 dias o total de pessoas que aderiram já chegou a mais de 360 mil.

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Como o ano de 2020 será marcado por queimadas semelhantes ou ainda maiores do que as ocorridas no ano passado, é muito provável que o mau humor dos gestores dos grandes fundos venha a aumentar ainda mais, causando uma fuga ainda maior de capitais do Brasil.  O resultado disso será que todas as expectativas sendo difundidas pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, de recuperação econômica via atração de capitais internacionais dificilmente se concretizará, levando ao que ele parece mais temer neste momento que será um processo de profunda depressão da economia brasileira.

É isso só mudará quando o Brasil sair da condição de pária ambiental global em que foi colocado pelo governo de Michel Temer e aprofundado pelo de Jair Bolsonaro. Mas para que isso possa acontecer, as mudanças nos rumos atuais terá que ser drástica, sem muito espaço para balelas ou “passa boiadas”. Simples assim.

Pesquisa aponta frigoríficos e produtores de soja com maior risco de serem associados a queimadas

Commodities agrícolas foram as grandes responsáveis por incêndios na Amazônia, segundo estudo que cruza dados da Nasa com cadeias de suprimentos das empresas

The Companies Behind the Burning of the Amazon

por Marcelo Coppola*

Em agosto do ano passado, imagens dos incêndios na Amazônia atraíram a atenção do mundo todo. Chefes de governo, organizações multilaterais, ambientalistas e celebridades manifestaram preocupação com o futuro da maior floresta tropical do planeta. “A Amazônia precisa ser protegida”, disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nossa guerra contra a natureza precisa acabar”, tuitou a ativista Greta Thunberg.

unnamed (13)Os 10 principais estados brasileiros com alertas de incêndio durante os meses da estação de incêndio em 2019. Fonte: Alertas de incêndio da NASA VIIRS

O tamanho real do desastre ambiental só foi conhecido em janeiro, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou um balanço final dos incêndios que atingiram a floresta. Em 12 meses, ocorreram 89 mil focos de incêndio na região, um aumento de 30% em relação a 2018. Um crescimento preocupante, apesar de o número ter ficado abaixo da série histórica (109 mil).

No auge da crise, o presidente Jair Bolsonaro lançou suspeita sobre ONGs que atuam na região. E o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou a temporada mais seca, quando, na verdade, choveu mais do que no ano anterior. Pesquisadores do bioma atribuem os incêndios, porém, a outros fatores.

A especulação fundiária é hoje um dos grandes vilões da floresta amazônica. Trata-se de um negócio de alta rentabilidade que envolve a invasão de terras públicas, a derrubada e retirada das árvores mais valiosas e depois, por meio de correntes presas a tratores, a derrubada da vegetação mais baixa. Passadas algumas semanas, período necessário para a secagem do material destruído, basta pôr fogo ao que antes era uma floresta. É hora então de espalhar as sementes para criar o pasto, à espera do comprador.

“É dinheiro fácil. O invasor de terra pública que gasta R﹩ 1 mil para derrubar e colocar fogo em um hectare consegue vender o mesmo hectare por até R﹩ 2,7 mil”, afirma Raoni Rajão, pesquisador da Amazônia e professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As queimadas costumam ser feitas no período mais seco da Amazônia, entre julho e outubro.

A floresta não queima apenas por conta da grilagem de terras. Para ampliar o pasto, muitos produtores põem fogo em áreas contíguas às suas propriedades ou destroem a mata existente dentro de suas próprias fazendas. O Código Florestal estabelece que, nos imóveis localizados na Amazônia Legal, 80% da mata nativa deve ser preservada. Há ainda as queimadas feitas por agricultores, indígenas e povos tradicionais com o propósito de renovar o pasto ou a área de cultivo, uma prática que tem impacto bem menor sobre o bioma, mas que pode sair do controle e provocar destruição em grandes áreas.

Levantamento realizado pelo MapBiomas — iniciativa que reúne universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia – revela a dimensão das práticas criminosas citadas acima. De acordo com o estudo, realizado a partir do cruzamento de imagens de satélites com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros bancos de dados oficiais, 99% do desmatamento realizado no Brasil no ano passado foi ilegal. Dos 12 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa destruída, a maior parte está localizada no Cerrado e na Amazônia.

Pecuária e soja

Um estudo recente realizado pela Chain Reaction Research (CRR) , uma coalizão de consultorias ambientais europeias e americanas, ajuda a entender um pouco mais os interesses por trás dos incêndios ocorridos no ano passado na Amazônia. Os pesquisadores cruzaram imagens dos incêndios, feitas por satélites da Nasa, com a localização dos maiores frigoríficos da região, como JBS e Marfrig, e grandes silos de soja, controlados por gigantes como Bunge e Cargill.

O sistema de monitoramento da agência espacial americana detectou 417 mil focos de fogo nas “zonas potenciais de compra” da JBS e da Marfrig de julho a outubro do ano passado, um número que representa 42% de todos os incêndios ocorridos no Brasil no período – foram 981 mil, segundo a Nasa. Os focos de incêndios no entorno das duas empresas representam quase a metade (47%) do total detectado (885 mil) nas proximidades dos dez maiores frigoríficos da região.

Alerta VIIRS no Brasil (em cima) e número de alertas por mês (embaixo). Fonte: dados de incêndio da NASA VIIRS, imagens de satélite do Google

As zonas potenciais de compra dos matadouros foram estabelecidas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em 2017, a partir de entrevistas feitas com 157 frigoríficos da Amazônia Legal. Entre outras informações, essas empresas revelaram a distância máxima que percorrem para comprar os animais para abate. Os frigoríficos maiores uma distância máxima de 360 km a partir de suas instalações. Os menores, que têm certificados para atuar apenas dentro do Estado, compram gado a uma distância máxima de 153 km.

No caso da soja, a Chain Reaction Research estabeleceu um raio de 25 km a partir dos silos das maiores empresas do setor como área de sua cadeia de suprimentos. O levantamento indicou que as queimadas ocorridas no entorno da Bunge e da Cargill (39,9 mil) superaram a soma dos focos de incêndio registrados nas proximidades dos outros oito maiores traders do setor.

O levantamento não faz nenhuma acusação a esses conglomerados. “O objetivo foi mostrar a ocorrência de uma enorme quantidade de incêndios nas proximidades dessas empresas, o que não implica o envolvimento direto delas com essas práticas. Mas faz com que tenham de resolver as suspeitas que recaem sobre sua cadeia de suprimentos”, diz Marco Túlio Garcia, pesquisador da Aidenviroment e um dos autores do estudo, que analisou também os incêndios na Indonésia, onde as suspeitas recaem sobre a produção de óleo de palma.

“O desmatamento na Amazônia, causa principal dos incêndios, traz riscos a essas empresas. Nos últimos anos, os grandes investidores internacionais colocaram essas questões no centro de sua pauta. Elas não estão mais restritas a debates entre ambientalistas”, completa Tim Steinweg, coordenador de pesquisa da Chain Reaction Research. Um exemplo dessa preocupação do mercado global foi dado em dezembro último pela Nestlé, quando suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da Amazônia.

unnamed (9)Desmatamento de janeiro a julho de 2019 e alertas de incêndio em agosto de 2019 – área agrícola do Estado da Amazônia, Brasil. Fonte: dados da NASA VIIRS, alertas Deter e imagens de satélite do Google

Reportagem recente do jornal The Guardian revelou que bancos e outras instituições financeiras britânicas investiram nos últimos anos mais de US﹩ 2 bilhões nas principais empresas brasileiras de carne que atuam na Amazônia. Por conta do desmatamento, estudam reconsiderar seu apoio se essas companhias não mostrarem progressos no rastreamento de seus fornecedores. Gigantes do setor de alimentos manifestam a mesma preocupação. Em dezembro, a Nestlé suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da floresta.

Estudiosos avaliam que o setor de pecuária traz hoje mais riscos para a Amazônia do que a indústria da soja, que hoje ameaça mais o Cerrado. A imagem dos produtores do grão melhorou a partir do pacto, batizado de “moratória da soja”, firmado em 2006 com entidades ambientalistas, pelo qual se comprometeram a não comprar a commodity de áreas desmatadas no bioma. O acordo contou depois com o apoio do governo federal.

O setor pecuário carrega irregularidades dos mais variados tipos. Entre elas, animais que nascem em áreas desmatadas, muitas vezes embargadas pelo Ibama, e que são vendidos para pequenos e médios produtores. Depois da engorda, são comprados legalmente pelos grandes frigoríficos. Os sistemas de controle não conseguem pegar o vício de origem. “É uma cadeia muito complexa. Não existe um sistema que permita rastrear cada animal desde o início, e os frigoríficos não parecem interessados em implantar um monitoramento desse tipo”, lamenta Ritaumaria Pereira, diretora executiva do Imazon. “Há um ditado na região que traduz essa triste realidade. Boi não morre de velho na Amazônia. Sempre vai ter alguém para comprá-lo, independentemente de onde venha”, afirma a engenheira agrônoma.

Menos floresta, menos chuva

Para muitos especialistas, falta visão estratégica ao governo brasileiro e aos produtores rurais em relação à Amazônia, o principal ativo ambiental do país. Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lembra que a floresta funciona como uma espécie de bomba de vapor d’água que, transportado por meio dos chamados rios voadores, irriga o Centro-Oeste e o Centro-Sul do Brasil. A destruição coloca em risco esse sistema de irrigação. “Ao desmatar, é como se fizéssemos um furo nesse regador, que garante o sucesso de boa parte da produção agrícola brasileira.” De acordo com estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBGE, 92,5% da água consumida pela agricultura brasileira vêm das chuvas. Apenas 7,5% são de sistemas de irrigação.

Os riscos à floresta amazônica são reais, de acordo os cientistas. O bioma já perdeu cerca de 17% (dados de 2017) de sua vegetação nativa. Se esse percentual superar 20%/25%, corre grande risco de entrar em um processo de savanização, segundo estudo publicado há dois anos pelo pesquisador brasileiro Carlos Nobre e pelo americano Thomas Lovejoy. Na década anterior, os mesmos pesquisadores falavam que o tipping point (ponto sem volta) aconteceria quando fossem atingidos os 40% de destruição. Refizeram os cálculos em razão da aliança mortal entre desmatamento, incêndios e mudança climática.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que não é preciso destruir nenhum hectare a mais para aumentar a produção agropecuária. Bastaria aproveitar os 12 milhões de hectares que foram desmatados e abandonados na Amazônia, áreas que poderiam ser recuperadas. “Você tem muitas áreas que estão abertas e, com incentivo adequado, poderiam ser exploradas”, afirma Paulo Moutinho, do IPAM. Ritaumaria Pereira, do Imazon, concorda: “Além da regeneração dessas áreas, precisamos de políticas públicas para incentivar o aumento da produtividade da pecuária, que hoje é muito baixa, cerca de um animal por hectare”.

O que dizem as empresas

Em nota, a JBS reclama do fato de não ter sido procurada pelos pesquisadores da Chain Reaction Research. A empresa questiona os critérios técnicos do estudo e diz adotar uma abordagem de tolerância zero em relação ao desmatamento em toda a sua cadeia de fornecimento. “Todos as fazendas fornecedoras de gado da JBS na região amazônica são monitoradas por meio de imagens de satélite e dados georreferenciados da propriedade. Portanto, fornecedores que utilizaram fogo para desmatar a floresta serão detectados pelo sistema de monitoramento da Companhia e bloqueados para compra de gado.”

unnamed (12)Alertas de incêndio dentro da zona potencial de compra da JBS em Alta Floresta, Mato Grosso, 2019. Fonte: imagens de satélite do Google, IMAZON, dados de incêndio da NASA VIIRS

A Marfrig afirmou que adota “uma rígida política de compra de animais, bem como um protocolo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores”. A empresa diz manter uma plataforma que monitora, por meio de um sistema de georreferenciamento e geomonitoramento socioambientais, todos os seus fornecedores. A ferramenta cruza os dados georreferenciados e documentos das fazendas com informações públicas oficiais para identificar potenciais não conformidades, “coibindo que a matéria-prima seja oriunda de fazendas que produzam carne em áreas de desmatamento ou embargadas, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas, ou mesmo que utilizem ‘trabalho escravo”’.

A Bunge disse que está comprometida com uma cadeia de suprimentos livre de desmatamento e que condena qualquer uso do fogo para o desflorestamento. “A empresa mantém rigoroso controle sobre critérios socioambientais em suas operações em todo o Brasil. As ações incluem verificações diárias às listas públicas de não conformidades do Ibama e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da checagem de outros requisitos legais, e bloqueio imediato de qualquer negociação comercial, em caso de desconformidade”. De acordo com a nota, “a empresa também é signatária da Moratória da Soja, compromisso reconhecido mundialmente que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, e do Protocolo Verde de Grãos do Pará, uma iniciativa conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece critérios para transações comerciais com foco em evitar a comercialização de grãos oriundos de áreas ilegalmente desmatadas”.

A Cargill afirmou que está comprometida com a proteção das florestas e da vegetação nativa de maneiras que sejam economicamente viáveis para os agricultores. “O desmatamento ilegal e incêndios deliberados na Amazônia são inaceitáveis ​​e, juntamente com outras empresas do setor, continuaremos a fazer parcerias com comunidades locais, agricultores, governos, ONGs e nossos clientes para encontrarmos soluções que preservem esse importante ecossistema”, afirma a nota da Cargill. “Fazemos parte da Moratória da Soja na Amazônia desde 2006, quando assinamos um acordo voluntário com organizações industriais e ambientais de não comprar soja de terras que foram desmatadas após 2008 neste bioma. Esse esforço contribuiu para o declínio de 80% no desmatamento na Amazônia na última década e foi estendido indefinidamente em 2016.”

* Marcelo Coppola é jornalista e foi editor na revista Época. Trabalhou também no jornal Folha de S. Paulo e na revista Veja.

Rede alemã Aldi precisou justificar venda de carne brasileira após tempestade de críticas no Facebook

“Silenciosamente estúpido”: indignação com a Aldi – a rede se justifica

Um cliente da Aldi olhou com muito cuidado a embalagem do bife e expressou sua raiva no Facebook. O discounter respondeu

aldi 1A rede Aldi está tendo que se defender por vender carne produzida na Amazônia

Por Franziska Schwarz

Essen / Mülheim – Prática de dumping nos preços , pontos de acesso ao coronavírus nas acomodações dos funcionários, más condições de trabalho – a indústria da carne tem muitos tópicos. As demandas dos clientes por sustentabilidade também estão aumentando. Afinal, a floresta tropical no Brasil está pegando fogo , por exemplo .

Portanto, não surpreende que um usuário do Facebook tenha anunciado em 10 de junho que queria se tornar viral com seu post – e de certa forma o fez. Cinco dias depois, seu post foi compartilhado mais de 2.600 vezes, nas quais ele repreendeu: “A ALDI SÜD vende carne brasileira  produzidas em áreas desmatadas na Amazônia.” Como ele conseguiu saber isso? “Digitalizei o código da embalagem no local hoje de manhã e depois vim para a página da ALDI para inserir o número de rastreamento”, ele escreveu. Ele anexou fotos dos produtos como prova. Seu discurso vai ainda mais longe: “A ALDI anuncia com ‘sustentabilidade’.  Vergonha da Aldi!!! “

 

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Aldi na tempestade da carne: trocar floresta tropical por carne barata?

De fato, como quase todos os descontos , a Aldi está comprometida com a proteção do clima e do meio ambiente e já lançou inúmeras iniciativas de sustentabilidade . Mas a carne do Brasil não pôde ser incluída: o jornal Welt informou no outono passado que a carne bovina do Brasil custa cerca da metade do que a carne da Alemanha. 

Diz-se que a UE importou 515.000 toneladas de carne bovina do Brasil dentro de cinco anos. O problema: cerca de 2,5 quilômetros quadrados de áreas naturais protegidas foram convertidos em pastagens – cerca de 350 campos de futebol anualmente .

Carne barata do Brasil? Aldi reage às alegações do Facebook

Aldi reagiu às alegações na segunda-feira (15 de junho) – e não deixa que elas se assentem nelas . Um funcionário responsável mídia social da Aldi respondeu a um cliente indignado que também compartilhou o post de raiva de que uma “grande parte” da linha de carnes Aldi vem da Alemanha. Mas o próprio funcionário da Aldi admitiu: “No setor de alimentos congelados, também oferecemos uma seleção de produtos de carne bovina provenientes da América do Sul”.

Então veio a defesa da Aldi: “No entanto, essa proporção é comparativamente pequena. De acordo com nossos requisitos de responsabilidade corporativa para produtos de carne provenientes da América do Sul, o fornecedor é contratualmente obrigado a comprar apenas matérias-primas de fazendas que possam confirmar que nenhuma nova área de floresta tropical foi desmatada para a criação de gado ”, escreveu o funcionário da Aldi.

Mais sobre Aldi no vídeo:

A Aldi recentemente causou um rebuliço quando se tratava de carne . No meio do debate sobre as condições de trabalho na indústria de carne alemã, a rede queria reduzir os preços das linguiças . O motivo foi a queda nos preços da carne suína. É comum que os preços da lingüiça sejam baseados nos preços das matérias-primas . No entanto, o nível, o ritmo e o momento do avanço causaram descontentamento no setor – também se temia que outras grandes redes de varejo seguissem o exemplo.

Anti-Aldi-Post viraliza: “bobo e estúpido”

Provavelmente para manter os clientes que (precisam) olhar o preço da carne. Barato e sustentável ao mesmo tempo é difícil de conciliar com a carne. Alguns comentaristas do post questionam não apenas Aldi, mas também a si mesmos: “Aldi é apenas um dos muitos clientes em massa … o cidadão, ou melhor, ‘consumidor’ ‘, é tão silencioso e estúpido que ele dificilmente interessado na origem de vários milhares de quilômetros com todas as guarnições ”, escreve um. 

Outro observa que não apenas a carne do Brasil é problemática: “Observe também que a carne de outros países é produzida com soja do Brasil, não é melhor … então não coma mais carne, ou apenas de origens que não se alimentam de soja do Brasil etc. ! “

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal Merkur [Aqui!].

Petição pede boicote de supermercados alemães ao Brasil por desmatamento da Amazônia

A iniciativa visa pressionar três das maiores redes de supermercados da Alemanha a não comprarem mais do Brasil, principalmente produtos agrícolas. Se obtiver adesão, o boicote pode resultar no fechamento de 70% do mercado varejista alemão às mercadorias brasileiras.

bolso neroIlustração da petição online da ONG alemã Campact, que conseguiu mais de 300 mil assinaturas. A iniciativa exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros devido ao desmatamento da Amazônia. © Campact

Márcio Damasceno, correspondente da RFI em Berlim

Um abaixo-assinado que colheu mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

A ação, lançada na terça-feira (09/06) pela Campact, ONG sediada em Berlim, critica a polêmica Medida Provisória 910/19, substituída pelo Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária. O projeto é conhecido por seus críticos como “PL da Grilagem”, por apresentar risco de promover mais devastação florestal. 

A organização alemã cita uma ameaça de boicote formulada em maio pelas principais redes de supermercados do Reino Unido e pede que três grandes redes alemãs sigam o exemplo. O apelo é dirigido às companhias Lidl, Edeka e Aldi Nord, que figuram entre as cinco maiores varejistas da Europa em volume de faturamento.  

A Campact afirma que duas grandes redes alemãs, Aldi Süd e Rewe, já aderiram à iniciativa das redes britânicas, que ameaçaram no mês passado, em carta aberta ao Congresso Nacional, boicotar produtos brasileiros em caso de aprovação da proposta de regularização fundiária.

"Salvem a floresta: parem Bolsonaro!", diz mensagem veiculada na petição ONG alemã Campact.“Salvem a floresta: parem Bolsonaro!”, diz mensagem veiculada na petição ONG alemã Campact. © Campact

Bloqueio de 70% mercado varejista alemão ao Brasil

O sucesso da petição da Campact, com a adesão dos três supermercados, fecharia, segundo a ONG, 70% mercado varejista alemão aos produtos brasileiros. O objetivo da ONG alemã é aumentar a pressão para que o texto seja não só retirado da pauta do Congresso, mas descartado por completo.

A proposta de lei ameaça a população indígena, a biodiversidade e o clima. Normalmente, recorreríamos diretamente aos políticos. Mas no caso do radical de direita Bolsonaro, a diplomacia é impossível. Por isso, visamos seu lado mais sensível: o sucesso econômico. Bolsonaro depende do apoio do lobby do agronegócio”, diz o texto da petição online, que também foi enviado a 2,3 milhões de assinantes do boletim informativo da entidade. 

“Queremos que as redes de supermercado alemãs se juntem aos supermercados britânicos no boicote a produtos brasileiros, principalmente à carne bovina, para pressionar economicamente o governo Bolsonaro”, afirma o grupo.

O texto da petição dá destaque à afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial do governo, em que ele fala em aproveitar o “momento de tranquilidade na aspecto da cobertura de imprensa” durante a crise de Covid-19 no Brasil para “passar a boiada”: mudar regras e simplificar normas ambientais.

“Em vez de punir o desmatamento ilegal, Bolsonaro permite a destruição da floresta. Essa lei é como um convite para destruir a Floresta Amazônica – isso pouco antes da temporada de queimadas”, disse em entrevista exclusiva à RFI Friederike Gravenhorst, integrante da Campact. “O pulmão verde da Terra está em perigo.” 

Incentivo à destruição de novas áreas da floresta

O PL 2633/20 foi apresentado após a perda de validade em maio, por falta de acordo entre os parlamentares, da controversa Medida Provisória 910/19, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, sem vistoria prévia, em áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008 – o texto da MP 910 incluía zonas ocupadas até 2014 e de até 15 módulos fiscais. 

O módulo fiscal é uma unidade cujo tamanho varia de acordo com o município, podendo ir de 5 a 110 hectares.

Defensores da iniciativa alegam que ela desburocratiza a concessão de títulos a agricultores, que poderiam produzir mais, com mais acesso a crédito. Críticos argumentam que a lei premiaria quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas e, ao possibilitar que desmatadores se tornem proprietários de áreas ocupadas ilegalmente, seria um incentivo à destruição de novas áreas de floresta.

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Esta matéria foi originalmente publicada pela Rede França Internacional [Aqui!].

Repórter Brasil revela relações de frigoríficos com “bois piratas” criados em unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia

O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio

Abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições

rb 1A cidade paraense de São Félix do Xingu, que faz divisa com a Terra Indígena Apyterewa, tem 17 cabeças de gado para cada habitante (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Por André Campos e Carlos Juliano Barros  para a Repórter Brasil

Com 10% de seu território já desmatado e quase 500 focos de incêndio somente no ano passado, parte da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, está virando pasto. E grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais – como Frigol e Mercúrio – têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente nessa área protegida da Amazônia. Essas empresas, por sua vez, abastecem as principais redes de supermercados do país.

Um acordo firmado em 2009 por companhias de proteína animal com o Ministério Público Federal (MPF) proíbe o abate de bois provenientes de fazendas desmatadas ilegalmente, reservas ambientais e áreas indígenas. Porém, uma investigação inédita da Repórter Brasil identificou as estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho engordado irregularmente na Apyterewa. Em geral,  eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado em área proibida.

“O pessoal da Funai tinha contabilizado em torno de 50 mil cabeças de gado dentro da terra indígena em março de 2016”, relembra Nilton Tubino, que trabalhava na Secretaria-Geral da Presidência da República e era um dos coordenadores do processo de “desintrusão” — termo técnico para a retirada dos ocupantes não-indígenas da TI.

Destinada ao povo Parakanã em 2007, por meio de um decreto presidencial, a TI Apyterewa sofre há anos problemas com invasores. “Agora, em tempo que o mundo enfrenta uma pandemia, muitos não indígenas, incentivados por discursos e atos de diversos políticos, aproveitam para adentrar ainda mais em nosso território na prática de crimes contra nosso povo e contra a nação brasileira. Queremos nosso território livre de invasores”, afirma uma nota emitida pelo povo Parakanã.

“Muita gente que tinha gado lá não era dona dos bois. Eles traziam os animais para engordar para outro”, explica Tubino. “A gente estava lá e via passar os caminhões boiadeiros. Alguém ‘esquentava’ o gado pra eles”, acrescenta.

A expressão “esquentar” se refere aos esquemas criados pelos pecuaristas para dar um verniz de legalidade ao gado criado irregularmente dentro da terra indígena. Os casos analisados pela Repórter Brasil mostram uma variedade de expedientes com esse objetivo. Também revelam como os sistemas de monitoramento usados pelos frigoríficos ainda têm lacunas, sobretudo quando se trata de fornecedores indiretos.

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Um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa. Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás. Nos três primeiros meses deste ano, a Fazenda Carajás negociou animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

A reportagem tentou contato com Antônio da Silva Arruda e Geremias Rocha de Freitas, donos respectivamente das fazendas Lucélia e Carajás, mas não conseguiu localizá-los. O Mercúrio também foi questionado sobre a compra de gado proveniente da TI Apyterewa, porém, não respondeu até o fechamento desta matéria.

Boi pirata

O segundo caso é o do pecuarista Antônio Borges Belfort, candidato derrotado a vereador do município de São Félix do Xingu em 2016. Ele é dono da fazenda Sol Nascente, umas das maiores estâncias abertas na Apyterewa, com quase 2 mil hectares. Entre fevereiro de 2018 e julho de 2019, dezenas de animais foram transportadas da Sol Nascente para outra propriedade de Belfort localizada fora do perímetro da terra indígena — a fazenda Serra de Pedra. Os dois imóveis rurais constam da declaração de bens do então candidato enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) O valor da fazenda localizada dentro da Apyterewa foi estimado em R$ 1,1 milhão.

No entanto, o índice de produtividade da fazenda Serra de Pedra levanta suspeitas. Segundo o programa Boi na Linha, criado pela ONG Imaflora em parceria com o MPF e ratificado pelos principais frigoríficos e varejistas do país com o objetivo de coibir fraudes no setor, a produtividade máxima de uma propriedade rural na Amazônia dificilmente vai além de três animais por hectare ao ano.

rb 3A Terra Indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Isso quer dizer que a Serra de Pedra, com somente 20 hectares de pastagens de acordo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiria comercializar 60 bois por ano. Porém, ao longo de 2019, só o frigorífico da Marfrig no município de Tucumã (PA) abateu 135 animais encaminhados pela fazenda. A unidade do Frigol em São Félix do Xingu (PA) também recebeu centenas de animais da propriedade.

Os dados indicam que a fazenda Serra de Pedra não teria condições de fornecer um número tão elevado de cabeças de gado aos frigoríficos. A matemática reforça a suspeita de que os bois tenham sido, originalmente, criados na fazenda de Antônio Borges Belfort localizada dentro da terra indígena.

Procurada, a Marfrig reconhece que a fazenda Serra de Pedra tem uma “razão de 6,61 cabeças por hectare” — mais do que o dobro do estipulado pelo programa Boi na Linha. A nota diz ainda que os critérios para compra de gado serão atualizados a partir de julho de 2020. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Já o Frigol afirma que a última compra de gado da propriedade aconteceu em agosto de 2019. Segundo a nota, somente em fevereiro deste ano é que a empresa tomou ciência sobre o índice de produtividade estabelecido pelo Boi na Linha, apesar de ainda não ter sido “oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento”. A empresa também garante que já está “tomando providências para atender ao novo protocolo”.

O pecuarista Antônio Borges Belfort chegou a ser contatado pelo presidente de uma associação de produtores rurais a pedido da reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria.

Fornecedor ‘dentro da margem de erro’

O frigorífico da Marfrig em Tucumã, que teve suas operações encerradas em março deste ano, também foi o destino dos bois de um terceiro caso investigado pela Repórter Brasil. Entre maio de 2018 e dezembro de 2019, o abatedouro recebeu animais da Fazenda JR. O imóvel tem 8% de sua área dentro da Apyterewa, segundo coordenadas do CAR, registro autodeclaratório, ou seja, realizado pelo próprio dono do imóvel.

Porém, segundo mapas e planilhas da Funai, o pecuarista José Roberto Alves Resende, dono da Fazenda JR, aparece na relação de produtores instalados no interior da Apyterewa. Ele pleiteava uma área de 100 hectares dentro da terra indígena, mas a posse foi considerada de má-fé pelo órgão federal. Resende não foi localizado para esclarecer as dúvidas sobre a exata localização de sua fazenda e sobre o fato de criar bois dentro do território indígena.

Sobre esse caso, a Marfrig afirma que as coordenadas da Fazenda JR que aparecem no CAR colocam o imóvel rural na margem de erro prevista em uma norma expedida pelas autoridades competentes em 2010. “Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível”, afirma a nota. A empresa afirma que, para mitigar possíveis falhas cartográficas, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições [de terras] considera uma tolerância de 10%. Para ler a resposta completa, clique aqui.

Parakanã: acossados em seu próprio território 

rb 4A área onde está localizada a Terra Indígena Apyterewa foi oficialmente destinada ao povo Parakanã por meio de um decreto presidencial de 2007 (Foto: Associação Tato’a Parakanã)

Localizada em São Félix do Xingu, município paraense que tem 17 cabeças de gado para cada habitante, a terra indígena Apyterewa vem sendo alvo da ação ilegal não apenas de pecuaristas, mas também de garimpeiros, madeireiros e grileiros. A situação é tão crítica que, em janeiro, o Ministério Público Federal pediu que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retomasse as atividades do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela desintrusão da Apyterewa.

“Hoje há uma resistência da Funai de levar adiante a desintrusão e nós estamos tentando vencer essa resistência”, explica Robert Lucht, procurador do MPF. Em março, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União pague uma multa diária de R$ 5 mil enquanto não for cumprida a retirada dos não-indígenas. Procurada, a Funai não se manifestou até a publicação desta reportagem.

“Infelizmente, também tem acontecido aumento de infrações ambientais ali”, complementa o procurador. Foi por essa razão que o órgão determinou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que realizasse fiscalizações na Apyterewa.

Em abril, depois de comandarem uma operação que apreendeu equipamentos de garimpos irregulares em três terras indígenas, incluindo a Apyterewa, dois chefes da fiscalização do Ibama foram exonerados do cargo. A destruição do maquinário desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia acenado a garimpeiros sobre a possibilidade de revogar um decreto que autoriza a inutilização de equipamentos para extração de minério em áreas sem permissão. Até o presente momento, a promessa não foi cumprida.

“Mesmo homologada e regularizada, a TI Apyterewa não está na posse plena do povo Parakanã, fazendo que suas comunidades estejam acossadas em seu próprio território, vivendo em permanente insegurança, física e cultural”, afirma Aluisio Azanha, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a homologação da Apyterewa como território indígena já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte Gilmar Mendes determinou em liminar (decisão provisória) do último dia 26 de maio que a União fosse intimada para uma proposta de “conciliação”. A medida animou os posseiros que se recusam a sair da terra indígena e preocupou os que atuam para preservar o território do povo Parakanã.

O procurador Robert Lucht contesta a decisão de Gilmar Mendes. “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável”, complementa.

Lideranças do povo Parakanã emitiram nota para criticar a decisão do ministro do Supremo. “Nós, Povo Parakanã, não aceitamos a tentativa de conciliação, pois no passado já foram feitos acordos e, mesmo assim, os posseiros continuam invadindo nosso território”, diz o documento. “O governo tem uma dívida com o nosso povo no trabalho de desocupação e retirada de todas as pessoas não indígenas de nossa terra”.

Problema antigo

Durante o processo de demarcação da TI Apyterewa, ao longo dos anos 2000, a Funai identificou 1.175 posseiros na área, segundo dados obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. Desse total, o órgão reconheceu 292 como ocupantes de boa-fé, com direito a compensações por benfeitorias. Já os 883 restantes foram considerados de má-fé, sem qualquer direito às terras onde estavam instalados. Ao todo, R$ 6,8 milhões já foram pagos pela União em indenizações para a retirada dos ocupantes.

rb 5Além de ser a campeã brasileira em número de cabeças de gado, São Felix do Xingu é o terceiro município com maior área desmatada na Amazônia entre 2013 e 2018 (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

Cerca de 300 famílias chegaram a ser transferidas para o Projeto de Assentamento (PA) Belauto, em São Félix do Xingu. Porém, alguns ocupantes que haviam deixado a terra indígena acabaram retornando.

“Voltaram porque foram jogados dentro do assentamento sem condição nenhuma, indenização irrisória, que não dá para pagar a mudança daqui de dentro”, explica Vicente Paulo Lima, presidente da Associação Vale do Cedro, que contestou na Justiça a demarcação da Apyterewa.

Novos posseiros também se instalaram no território dos Parakanã. Pelas contas de Lima, atualmente há cerca de 2.500 famílias na área. Ele continua na mesma fazenda, dentro da área indígena, e defende que o laudo antropológico que embasou a demarcação da Apyterewa seja refeito.

A retirada dos ocupantes não-indígenas da Apyterewa está prevista em decisão judicial desde 2009. Duas operações com esse objetivo chegaram a ser realizadas pelo governo federal até 2016, sem sucesso. A remoção dos posseiros era inclusive uma das condicionantes socioambientais da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

“Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”, analisa Aluisio Azanha, da OAB.

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Esta reportagem foi originalmente produzida pela Repórter Brasil [Aqui!].

Brasil, o pária

bolso fogoAs políticas anti-ambiente e a gestão desastrosa da pandemia da COVID-19 pelo govenro Bolsonaro jogaram o Brasil em pária global

A palavra “pária” significa basicamente a designação de uma pessoa mantida à margem da sociedade ou excluída do convívio social. Mas países também ser colocados na condição de párias, dependendo da condição em que se encontra a sua governabilidade, o respeito a direitos básicos (mais para mínimos) que sejam acordados em fóruns multilaterais onde as regras de convívio são estabelecidas entre os Estados-Nação.

Desde 2016 venho afirmando neste espaço que o Brasil estava se encaminhando, e os brasileiros juntos com o país, em uma condição de pária global. As diversas regressões em termos de direitos trabalhistas e sociais somados a uma forma ultrapassada de apropriação de recursos naturais, especialmente na Amazônia, acabaram por erodir a imagem bem polida que foi construída durante os anos em que ex-presidente Lula esteve no poder.

Essa erosão de imagem teve grande impulso após a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder visto o seu desdém notório por políticas de direitos, igualdade de gênero, de proteção de povos indígenas, e ainda da proteção das florestas tropicais existentes ainda em grande quantidade no Brasil.  As grandes queimadas que ocorreram na Amazônia em 2019 deram ainda um grande impulso para que movimentos de boicote aos produtos agrícolas brasileiros começassem a ocorrer a partir da Europa, sendo o iniciado por Johannes Cullberg da rede Paradiset apenas o primeiro de uma série que agora se amplia na Alemanha.

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Abaixo-assinado válido em toda a União Europeia visa pressionar principais cadeias de supermercados da Alemanha a suspender a compra de produtos agrícolas brasileiros

Nesse contexto, a divulgação da política “passa boiada” na hoje famigerada reunião ministerial de 22 abril agravou ainda mais a percepção internacional de que o Brasil se tornou um pária, um país de quem é preciso tomar distância. É que, apesar do resto do mundo ser capitalista e viver da extração das riquezas contidas em ecossistemas naturais, também existe um acordo de que o planeta vive um dramático processo de mudanças climáticas que demanda a proteção das florestas que agem como mega reservatórios de carbono.

As constantes ameaças públicas de um novo golpe militar para dar suporte a um presidente cada vez mais isolado e com rápida sangria em sua popularidade, que ontem motivou uma matéria no “The New York Times“, também contribuíram para que o Brasil passasse a ser visto com uma espécie de leproso, do qual até os governantes de direita, como o presidente Donald Trump, tentam se desvincular por simplesmente pegar mal aparecer associado a Jair Bolsonaro, em qualquer capacidade que seja.

Mas nada do que foi feito para desacreditar a imagem do Brasil em termos ambientais e de direitos de sua população trabalhadora chega perto do descrédito que foi gerado pela forma desastrosa da pandemia da COVID-19.  É que apesar de vivermos em uma espécie de labirinto, onde a poderosa indústria de fake news que dá suporte às políticas ultraneoliberais da dupla Bolsonaro/Guedes nos mantém em um estado de suspensão da verdade, o resto do mundo pode ver sem filtros o que está ocorrendo dentro do Brasil. E o que se vê é a ação proposital para deixar que passemos por um processo de contaminação generalizada para aplicar o que se chama de “efeito de manada”, em nome do funcionamento de uma economia que já vinha cambaleando, mesmo antes da erupção da pandemia.

A evidência inegável de que o Brasil  e, por consequência, os brasileiros que vivem no seu interior, foram transformados em párias globais aparece na forma do banimento de viagens internacionais, primeiro pelos EUA e agora pela União Europeia. É que a UE acaba de anunciar que impedirá a entrada de brasileiros nos 27 países que compõe a sua comunidade após 1 de julho, momento em que reabrirá suas fronteiras ao resto do mundo,  até que se verifique que a pandemia da COVID-19 foi efetivamente controlada dentro do Brasil. Como isso parece improvável no curto prazo, o resultado prático é que não haverá viagens para a Europa e, lembremos, tampouco, para os EUA.

Antes que alguém desdenhe o banimento de viagens porque a maioria dos viajantes pertencem às classes mais ricas dos brasileiros, há que se lembrar que também estarão interrompidas todas as viagens profissionais, com inevitáveis impactos sobre intercâmbio comercial e científico. 

A realidade é dura: o Brasil foi transformado em um pária e o custos disso vão ficar especialmente evidentes quando forem implementadas diferentes formas de boicote à produção agrícola brasileira. As chamas que começarão em breve a arder em toda a Amazônia vão certamente tornar isso inevitável. A ver!

Em 24 horas, Campanha “Boicote Bolsonaro” já ultrapasou 228 mil assinaturas

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Ontem publiquei uma postagem falando sobre a campanha “Boicote Bolsonaro” que está sendo realizada para pressionar grandes cadeias de supermercados da Alemanha para que parem de comprar produtos agrícolas brasileiros por causa das ações de desmantelamento da governança ambiental pelo governo Bolsonaro e pelo seu ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. 

No momento que postei a informação, a campanha tinha exatos 16.168 aderentes e buscava alcançar um objetivo relativamente modesto de  100.000 signatários. Pois bem, 24 horas depois da minha primeira postagem, o total de aderentes ao “Boicote Bolsonaro” já se aproxima de 230 mil aderentes, com o objetivo de se chegar a 275.000 signatários, objetivo esse que deverá ser elevado ao longo do dia, pois será facilmente alcançado no ritmo que as adesões estão se dando (ver imagem abaixo).

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Qual é o moral da história então?  Enquanto o Brasil fica sendo distraído por ações e atos exdrúxulos de membros do governo Bolsonaro que só fazem acelerar a difusão da pandemia da COVID-19,  o resto do mundo não só está prestando atenção no que está contecendo por aqui, mas como também ações estão sendo tomadas para punir o descompromisso ambiental que está causando um desastre de grandes proporções na Amazônia.

Nesse caso, o castigo está vindo mais rápido do que o cavalo com que o presidente Jair Bolsonaro adentrou uma manifestação pelo fechamento do congresso nacional e do STF no dia 31 de maio. E depois que o castigo chegar, não adianta chorar sobre a floresta calcinada.