ANAFERJ

Anaferj coloca o dedo na ferida: a venda da folha foi um fracasso, não o sucesso apregoado

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O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) traz hoje uma análise muito pertinente sobre a chamada venda da folha de salários dos servidores públicos estaduais, a qual publico integralmente logo abaixo.

É que desde que o Bradesco adquiriu sem competição o direito de continuar gerenciando as contas salário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o (des) governo do Rio de Janeiro vem alardeando que o processo foi o sucesso esperado e que renderá a normalização dos pagamentos atrasados, ainda que se omita propositalmente o 13o. salário de 2016.

O que a Anaferj mostra é que por vários aspectos, esta venda longe de ser um exito, de fato representa um fracasso de uma das metas oferecidas pelo (des) governo Pezão para aderir ao chamado Programa de Recuperação Fiscal (PRF) do governo “de facto” de Michel Temer. A diferença entre o prometido e o realizado é de “meros” R$ 124 milhões.

Resta saber quantas outras metas não serão descumpridas, comprometendo ainda a inviável estabilidade que o PRF visa, em tese, obter.

Mas uma coisa é certa: só os mais ingênuos podem acreditar em qualquer coisa que emane deste (des) governo.

 

Previsão entregue ao governo federal previa 1,442 bilhão.

 

Dentre os documentos enviados pelo Estado do Rio de Janeiro para o Governo Federal há 2 semanas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, estava nos anexos o de número 28. É uma Nota Técnica de 6 páginas da Subsecretaria de Finanças que apontava, a partir de diversos cálculos, o valor da folha do Estado: 1,442 bi. 

Tabela aponta os ganhos e o valor adequado para remunerar o banco

Os cálculos, feitos dentro de uma metodologia clara e que levou em consideração todas as variáveis corretas, é um trabalho irretocável e uma demonstração da qualidade técnica do corpo funcional da Subsecretaria, conhecida internamente como “Tesouro”.

E esse valor de 1,442 bi, meticulosamente calculado, consta do plano de recuperação do estado como receita em 2017.

Foi enviado ao Governo Federal a previsão de 1.442 bi em 2017 e 1,776 bi em 2022.
Como todos sabem, não houve concorrência no leilão, já que apenas um banco participou. Pagou o valor mínimo de 1,318 Bi.

Ou seja, o leilão frustrou a expectativa de arrecadação em 124 milhões.

Considerando a média salarial do servidor estadual de R$ 4.476,70, daria pra pagar salário para quase 28 mil servidores.

O servidor pergunta: pra onde foi essa “pequena” diferença?
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/08/venda-da-folha-de-pagamentos-fracassa.html

Do blog da Anaferj: Despesas de poderes no estado subiram R$ 1,3 bilhão em três anos

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DesigualdadeSocial (1)

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O coeficiente Gini nos coloca nas últimas posições e mostra que a nossa realidade é muito diferente de outros países ditos “civilizados”. Aprendemos desde cedo a olhar com naturalidade a convivência do luxo com a miséria, já nos acostumamos a ver condomínios de luxo ao lado de barracos sem esgoto tratado como se fosse algo natural.

A Constituição Federal no seu artigo 3º diz que constituem objetivos fundamentais do país:

I –  construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

II –  garantir o desenvolvimento nacional;
III –  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV –  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
Combater a desigualdade portanto é obrigação legal do Poder Público. Infelizmente ainda é um desafio que a nossa sociedade tem que enfrentar e vencer, se quisermos viver em um país desenvolvido.

O Poder Público deveria ter a obrigação de dar o exemplo, como faz entre os gêneros (homens e mulheres ganham o mesmo), e ser um agente redutor dessa desigualdade entre os servidores públicos, Não é o que acontece. Infelizmente o serviço público reproduz a disparidade que existe no mercado privado e na sociedade em geral, onde uns ganham muito e uma imensa maioria ganha pouco.

A criação do teto de salário no serviço público foi uma iniciativa que tentava evitar que carreiras muito poderosas usassem seu poder para obter salário nababescos e fora da realidade do país, como acontecia até antes da lei.

O legislador não contava com a criatividade desses agentes públicos na manutenção de seus privilégios. Após o teto esses servidores começaram a criar “penduricalhos” com nome de “auxílio-isso”, “auxílio-aquilo” que, disfarçados de verbas indenizatórias, proporcionam um aumento de salário acima do teto. E o melhor, sem pagar um centavo de imposto de renda ou previdência. Tudo isso – pasmem – dentro da lei.

Essa situação fez com que hoje tenhamos servidores que ganham mensalmente mais de 150 vezes o que um trabalhador na base da pirâmide, como uma auxiliar de enfermagem, uma merendeira de escola pública. Curioso é que esse servidor que ganha pouco mais de mil reais não tem auxílio moradia, auxílio alimentação ou de creche para filhos. Mas servidores que ganham no teto, os têm e muito altos. Qual a lógica?

No Rio de Janeiro, adivinhe qual servidor está com salário atrasado? a turma do teto e penduricalhos ou a turma que ganha mil reais?

O Brasil é o único país onde o cidadão pode ser servidor público e milionário ao mesmo tempo.
A ANAFERJ defende que o Servidor Público deve ter dignidade e viver com conforto. Mas um servidor ganhar salários acima de 1 milhão por ano em um país ainda com tanta miséria e desigualdade chega a ser vergonhoso.

A ANAFERJ defende em primeiro lugar o respeito ao teto constitucional. Em segundo que os benefícios básicos como transporte e alimentação sejam unificados em todo o Estado, em todos os poderes. Afinal somos todos trabalhadores, seres humanos e temos as mesmas necessidades.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/despesas-de-poderes-no-estado-subiram-r.html

Anaferj coloca o dedo na ferida: estamos nas mãos de pupilos de Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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A Associação de Analistas da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Anaferj) vem fazendo um excelente trabalho de acompanhamento e publicização da situação financeira do tesouro fluminense. Mas hoje a Anaferj foi além do seu competente trabalho técnico e nos ofereceu uma primorosa radiografia dos elementos essenciais que explicam os elementos essenciais da crise política, financeira e ética que o estado do Rio de Janeiro atravessa neste momento.

Uma frase da nota política da Anaferj deveria ser colocada em toda repartição pública estadual, de forma a não deixar dúvidas sobre a natureza do (des) governo Pezão, qual seja, a de ser um herdeiro direto, não apenas ideológico mas também em termos de composição das suas principais lideranças, do (des) governo de Sérgio Cabral.

Neste sentido, a Anaferj aponta que “além do atual governador, a maior parte do atual secretariado é oriunda do governo Cabral. São os homens de confiança de Sérgio Cabral que nesse momento estão optando por deixar os servidores sem salário do mês, sem 13º. São os homens de Sérgio Cabral que trabalharam na Aerj para aprovar o aumento de alíquota de desconto previdenciário para 14%. Foi o grupo de Cabral que congelou os salários do servidor.”

Mais claro e direto do que isso impossível. O fato inescapável que a Anaferj nos mostra é que estamos literalmente nas mãos dos pupilos de Sérgio Cabral, a começar pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Por esse fato e as implicações que o mesmo carrega é que a única possibilidade para sairmos do pântano em que o Rio de Janeiro se encontra é encerrar rapidamente o triste capítulo que o (des) governo Pezão representa para este estado e sua população.  Simples, mas ainda assim totalmente urgente.

Abaixo posto na íntegra a brilhante nota da Anaferj.  Lê-la e distribuí-la é o mínimo que todos que se sentem ultrajados pelo tamanho do escárnio que os servidores e a população estão passando nas mãos dos pupilos de Sérgio Cabral.

Nota ANAFERJ

No dia 26 de maio a Secretaria de Fazenda publicou no Diário Oficial dois relatórios (Pág.3-4 e página 16) que apontavam um superávit de caixa de 4,2 bi em 2017.

A ANAFERJ colocou a informação em seu site e a notícia viralizou, com mais de 60 mil acessos. O governo foi procurado por órgãos de imprensa e respondeu argumentando que desses 4,2 bi, 3,5 foram de restos a pagar processados do exercício anterior, de 2016.

A primeira coisa que chama a atenção é o volume enorme de recursos que “ficou para trás” como restos a pagar de 2016. Equivale a quase um mês de Receita Corrente Líquida do Estado. Mas como vivemos uma crise e estamos em Estado em Calamidade, isso pode ser resultado do descontrole causado pelo momento difícil.

A segunda coisa que nos preocupa é sobre qual o critério se usou para estabelecer as prioridades sobre as despesas que seriam efetivamente pagas. E quais foram escolhidas pra seguir em aberto. Nesse momento, em junho de 2017, ainda há salários de 2016 a serem pagos: O 13º salário de milhares de servidores. De outro lado, a imprensa noticia que empresas acusadas de pagar propina e investigadas em esquemas de corrupção como a PROL (antiga facility) do alcunhado “Rei Arthur” não sofre qualquer atraso em seus milionários pagamentos. (aqui)

Por último, cabe ressaltar que a declaração do governo apenas reafirma que há dinheiro em caixa, deixando implícita a informação de que o valor real do superávit de caixa é de 700 milhões. (4,2 bilhões menos os 3,5 bilhões).

A informação do saldo e movimentação da Conta única do Tesouro Estadual e outras contas do governo são sigilosas. A ANAFERJ por uma limitação ética só trabalha com dados públicos.

Apesar dos principais meios de comunicação não comentarem, nunca se deve esquecer que o atual governo é uma continuação do anterior. Está provado que o governo Cabral era pródigo em desvio de dinheiro público. Por esse motivo, o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus ex-secretários de estado estão presos, respondendo a diversos processos de improbidade, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha.

Além do atual governador, a maior parte do atual secretariado é oriunda do governo Cabral. São os homens de confiança de Sérgio Cabral que nesse momento estão optando por deixar os servidores sem salário do mês, sem 13º. São os homens de Sérgio Cabral que trabalharam na ALERJ para aprovar o aumento de alíquota de desconto previdenciário para 14%. Foi o grupo de Cabral que congelou os salários do servidor.

Há uma crise de receita, há uma crise de gestão e há, sobretudo, uma crise de credibilidade do atual governo. Essa falta de confiança da população nas intenções do governo só será resolvida quando o Estado se livrar em definitivo dos homens e mulheres de confiança de Sérgio Cabral.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/nota-anaferj.html

Anaferj desmascara novamente (des) governo Pezão: servidores passam fome, mas não é por falta de dinheiro em caixa

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) acaba de publicar mais daquelas postagens que misturam alto grau de didatismo com números produzidos pelo próprio (des) governo Pezão para demonstrar que há efetivamente ação perversa para deixar mais de 200 mil servidores de joelhos, enquanto se avança o projeto de destruição do serviço público estadual  (Aqui!).

É que baseados nos relatórios das contas públicas referente ao 1o. quadrimestre de 2017, o pessoal da Anaferj demonstra que neste período houve um saldo de caixa de mais de R$ 4 bilhões! Em outras palavras, a inexistência sequer de um calendário de pagamentos para o mês de Abril reflete apenas uma decisão de manter essa parte do funcionalismo público em completo caos financeiro, de modo a facilitar o avanço do pacote de Maldades do (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse tipo de ação é típica de um (des) governo comprometido com a privatização do Estado e  a manutenção de privilégios fiscais e econômicos para as corporações econômicas, especialmente os bancos e as empresas multinacionais.

Por isso é tão importante entender esse processo que pune os servidores e aposentados de um lado, enquanto de outro se mantem intocado o fluxo de benesses para empresas que, surpresa das surpresas,  não raramente são grandes financiadoras das campanhas eleitorais do PMDB e dos seus aliados no (des) governo do Rio de Janeiro.

Finalmente, é fundamental circular amplamente as informações sintetizadas pela Anaferj, pois é urgente desmistificar a narrativa de que não se paga aos servidores porque não existe dinheiro em caixa. Dinheiro existe, o que falta é a necessária pressão sobre o (des) governo Pezão para que pare de humilhar os servidores e beneficiários do RioPrevidência. Simples assim!

 

Governo acumula 4 bi em caixa, enquanto servidores passam necessidade

Saiu no DOERJ de 26/05/2017 os relatórios das contas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

Em números macro, o governo arrecadou 19 bi. no primeiro quadrimestre. Empenhou 23 bi de despesas e liquidou 19 bi. Até aí estamos falando de um déficit contábil de 4 bilhões.

Mas os valores das despesas efetivamente pagas somaram 15 bi.

Ou seja, o governo fechou o primeiro quadrimestre com um déficit contábil, mas com superávit em caixa de 4 bi caixa. 4,2 bi pra sermos exatos. Duas folhas inteiras.

Esses números são demostrados claramente nas páginas 3 e 4 no relatório de Balanço orçamentário:

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O governo estadual poderia, se quisesse, dar aos servidores a mesma prioridade que dá ao grupo Prol nos pagamentos. mas prefere deixar o servidor em desespero para aceitar qualquer coisa pra voltar a ter o salário em dia, até mesmo perder 3% dele.

Glossário:

Empenho:

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

Liquidação:

Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Pagamento:

Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

Fonte: Tesouro Nacional.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/enquanto-servidores-passam-necessidades.html

Blog da Anaferj aborda problemas e contradições da farra fiscal do (des) governo Pezão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) publicou postagem sobre os montantes envolvidos na farra fiscal iniciada pelo ex-(des) governador Sérgio Cabral e continuada no (des) governo Pezão, tendo como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que resultou na reprovação das contas de 2016.

E o que mais espanta é o valor total das isenções entre 2007 e 2016 que chegou a estratosféricos  R$ 218.666.877.350, sendo que a renúncia efetiva é de R$ 56.832.412.750.

Diante dos números disponiblizados pela ANAFERJ é que fica ainda mais gritante a natureza descarada do arrocho salarial está sendo cometido contra os servidores estaduais em nome de uma austeridade fiscal que não chega nem perto de empresas que, inclusive, estão sendo flagradas em esquemas pouco republicanos nas diversas operações policiais que já levaram para a cadeia o ex (des) governador Sérgio Cabral e vários dos seus ex (des) secretários.

Mas como o que está ruim sempre pior ainda mais, a ANAFERJ nota que o Tribunal de Justiça cassou ontem a liminar que proibia RJ de conceder benefícios fiscais, dando assim carta branca para que o (des) governador Pezão possa continuar a farra fiscal, mesmo num quadro que mais de 200 mil servidores ainda sabem sequer o calendário do pagamento do salário de Abril (sendo que já estamos em junho!).

Enfim, está cada vez mais claro  que a crise que está ocorrendo no Rio de Janeiro é acima de tudo seletiva, mas muito seletiva mesmo: de um lado perdem os servidores e, de outro, ganham sempre os capitalistas.

Abaixo segue a postagem da Anaferj na sua íntegra. Vale a pena a leitura!

Dois dias após relatório de TCE apontar irregularidades, TJ autoriza a concessão de novas Isenções Fiscais

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O relatório do TCE que reprova as contas de 2016 do governo é extenso. São 640 páginas que a grande maioria dos cidadãos de nosso Estado não terão a oportunidade ou tempo de ler.

Ainda estamos digerindo esse grande volume de informações, mas no capítulo do resumo que trata das isenções fiscais chamou a atenção o seguinte trecho na página 40:

Conforme constatado em auditorias realizadas por este Tribunal, concluiu-se que o estado não dispõe atualmente de mecanismos confiáveis de aferição e controle de benefícios fiscais.

É o seguinte o quadro consolidado referente ao montante pertinente à renúncia de receita no período compreendido entre 2007 e 2016:

Anos Benefícios declarados Total das exclusões Renúncia efetiva
2007-2016 218.666.877.350 161.834.464.600 56.832.412.750

Fonte: DUB-ICMS 2007 a 2016. Valores históricos.

As exclusões declaradas pela SEFAZ estão sendo objeto de questionamento nos autos do Processo TCE-RJ 106.302-6/16, onde foram detectadas diversas fragilidades e inconsistências, como a subavaliação da renúncia fiscal efetiva, metodologias inadequadas para o cálculo do montante da renúncia e a ausência de validação das informações prestadas pelos contribuintes para o cálculo da renúncia efetiva de receita a ser considerada nas estimativas que devem constar das peças orçamentárias.

Além disso, auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado – CODIN detectou irregularidades relevantes na concessão de benefícios, como a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro previamente à concessão de benefícios tributários, fruição irregular de benefícios fiscais, inexistência de acompanhamento estruturado e sistemático dos requisitos e contrapartidas das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, ilegalidade no ato de concessão de benefícios fiscais, e ausência de transparência do processo decisório de concessão de benefícios fiscais.

O Tribunal de Contas aponta falhas na aferição, controle e mesmo nos critérios de concessão desses benefícios.

O noticiário policial têm diariamente nos demostrado de que forma eram feitas as negociações do Estado com as empresas durante a gestão de Sérgio Cabral. Isso coloca em suspeita TODAS as isenções fiscais do período Cabral. Inclusive já existe condenação no caso Michelin.

Parece que ninguém mais se lembra, mas Sérgio Cabral pertence ao mesmo grupo político do atual governador. Um era vice do outro e Cabral que foi o avalista da campanha de Pezão. Ou estamos em amnésia coletiva?

A esmagadora maioria dos Secretários de Estado de Pezão são oriundos do Governo Cabral.

Nesse cenário extremamente delicado, o nosso Tribunal de Justiça autoriza esse grupo político a fazer ainda mais renúncia fiscal.

Lamentamos profundamente essa decisão do Tribunal que coloca em risco o futuro de nosso Estado em um momento em que os servidores estão sendo confiscados em seus vencimentos para cobrir o rombo dessa gestão temerária.

Do G1:

“Tribunal de Justiça cassa liminar que proibia RJ de conceder benefícios fiscais”

Para desembargadores, manutenção da decisão de primeira instância poderia causar ‘graves prejuízos’ ao estado. Liminar estava em vigor desde outubro.

FONTE:  http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/dois-dias-apos-relatorio-de-tce-apontar.html

Anaferj coloca o dedo na ferida: dinheiro para pagar salários existe, o que falta é vontade de fazer o certo

/ Marcos Pędłowski / 9 Comentários

pezao meirelles

O blog mantido pela Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma postagem que deixa nu todo o argumento do (des) governo Pezão de que não há dinheiro para pagar os salários atrasados do servidores estaduais (Aqui!).

anaferj

Segundo a Anaferj, “a arrecadação do Estado é suficiente para pagar a folha. O governo deliberadamente opta por honrar outras despesas e rastejar no chão para a União em troca de mais endividamento.“

Apesar de não ser analista de fazenda, faz tempo que eu desconfio dessa crise (seletiva) que assola o Rio de Janeiro. É que apenas nos últimos meses o governo “de facto” de Michel Temer já arrestou vários bilhões de reais para continuar pagando a misteriosa dívida acumulada pelo (des) governo do Rio de Janeiro ao arrepio da necessidade de mais de 200 mil famílias cujos cabeças são servidores estaduais.

Além disso, não me consta que haja ocorrido a suspensão de determinados pagamentos, a começar pelos bilionários contratos da área da saúde terceirizada. Quando muito ali vem ocorrendo demoras pontuais, mas nada que se compare ao que está sendo feito com os servidores públicos concursados.

Outra área para a qual venho chamando atenção é a do pagamento de debêntures, a começar pelas emitidas pelo chamado “Rio Oil Finance Trust“. Apenas para esse caso é certo que vários bilhões arrecadados por impostos foram parar nas contas bancárias dos chamados “fundos abutres” que estão se beneficiando da desastrosa operação Delaware que foi comandada pelo atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Só neste caso, a sangria é desatada, e ninguém parece se importar, já que os abutres estão sendo alimentados.

O fato é que uma parcela dos servidores estaduais e os pensionistas e aposentados do RioPrevidência estão sendo usados como bucha de canhão nas tratativas impostas por Michel Temer e Henrique Meirelles.  O problema do Rio de Janeiro é claramente político, e não financeiro.

E em outras palavras, a crise do Rio de Janeiro tem uma caráter seletivo, mas muito seletivo mesmo!

Por isso tudo é que realmente não me parece aceitável a postura da maioria dos sindicatos e associações de servidores que estão mantendo uma postura espectante frente não apenas ao drama de seus representados, mas, principalmente, diante da estratégia do (des) governo Pezão de usar o atraso no pagamento dos salários como uma ferramenta de guerra ideológica que visa mormente a desmoralizar os que estão sendo deixados, propositalmente é preciso que se diga, na rua da amargura.

Finalmente, há que se observar que há quem ainda trata o (des) governador Pezão e seus (des) secretários com a deferência que eles não merecem. Afinal de contas, nem interlocutores qualificados eles são mais.  Para tratar com esse (des) governo que seja apenas a data da renúncia ou do impeachment de Luiz Fernando Pezão. Simples assim.

Do Blog da Anaferj aparecem os números reais do buraco financeiro do RJ

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Relatório do TCE escancara os verdadeiros números do Estado

TCELOGONo dia 19 foram julgadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado os números do governo no exercício de 2015.

Hoje o governo lançou uma cortina de fumaça na imprensa com notícias acerca da fusão da SEFAZ com a SEPLAG, corte de 10% no salário de servidores e outras bombas que renderam manchetes, correria, ruídos, falatório e demandaram toda a atenção.

Com isso, a repercussão ao relatório do TCE foi discreta.

Mas a ANAFERJ leu. E o nosso blog, mesmo não tendo o destaque da grande imprensa, vai divulgar os números reais para quem se interessar pelo assunto.

Desmentir, desnudar e demolir os argumentos que o governo tem lançado para jogar a conta da crise para o servidor é a nossa obrigação.

Factóide 1 – O Estado do Rio está próximo de estourar o limite da LRF com gasto com pessoal.

Na página 31 do relatório fica claro que mesmo colocando os terceirizados das OSs ainda estamos longe do limite.  Quanto ao gasto com inativos, o TCE tem o mesmo entendimento da ANAFERJ publicado no dia 11 de maio (veja aqui)

 

 

Factóide 2 – O culpado pela crise é o barril do petróleo e os aumentos para o servidor em 2014.

Além do endividamento excessivo, o real sugador de receita são os benefícios fiscais concedidos de forma irresponsável. Apenas em 2015, o montante chega a 36 bi. Praticamente 2 vezes o déficit previsto para esse ano.

Páginas 52 e 53:

 

Agora querem demitir servidor estatutário e cortar vencimentos…A grande imprensa por incompetência ou má-fé repercute isso sem questionar.

O SERVIDOR NÃO VAI PAGAR A CONTA.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/documents/10180/26178716/Relat%C3%B3rio%20Resumido%20das%20Contas%20de%20Governo.pdf

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2016/05/relatorio-do-tce-escancara-os.html