EM MARÇO DE 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

“Interesses particulares”

De acordo com a legislação estadual mineira, o servidor pode licenciar-se em seis situações: para tratar de interesses particulares; para acompanhar cônjuge, também servidor público, que esteja servindo em outro município, estado ou país; licença maternidade ou paternidade; para tratamento de saúde; ou para cuidar de algum familiar com problema de saúde. A legislação não especifica, no entanto, o que configura “interesse particular”.

A licença para ocupar um cargo no setor privado não é ilegal, mas o Código de Ética do Servidor Público faz algumas ressalvas:

“É vedado ao agente público participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce; utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem; usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros”.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que não há nenhuma ilegalidade no fato de Aline exercer atividades na iniciativa privada durante o período de licença:

“Aline Faria Souza Trindade é servidora de carreira, com o cargo de analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar obrigado a indenizar ou devolver valores aos cofres públicos. A referida licença obedeceu a esses critérios”.

Já a Anglo American justificou que a legislação brasileira permite que qualquer funcionário público licenciado exerça atividades de natureza privada, inclusive assalariada.

“Cumprimos rigorosamente as leis vigentes no país”, acrescentou.

Cena de destruição após o rompimento de barragem operada pela Samarco em Bento Rodrigues em 2015.  Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images

Antecessor passou pelo governo

Antes de Aline, quem ocupava o cargo de gerente de licenciamento na Anglo American era Daniel Medeiros de Souza. De acordo com o currículo divulgado em uma rede social, Daniel foi assessor jurídico (2004 a 2005), diretor de normas (2009 a 2011) e superintendente de regularização ambiental (2011 a 2012) da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2012, entrou para a empresa e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental da mina em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Sob a sua gestão, a Anglo conseguiu a licença de operação da mina, ou seja, a autorização para a mineradora começar a exploração no local.  Diferentemente de Aline, no entanto, Daniel pediu exoneração no Estado para assumir a vaga no setor privado.

O mineroduto da Anglo American que liga o interior de Minas Gerais ao porto do Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, funciona há três anos e é o maior do mundo. A expectativa da Anglo com a expansão da mina é aumentar ainda mais a capacidade: dos atuais 17 milhões para 26,5 milhões de toneladas por ano. Estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão para que a barragem de rejeitos passe  a comportar cerca de 229 milhões de metros cúbicos de água e de restos do processo de mineração. A intenção da Anglo, no entanto, é não parar por aí. A ideia é, numa fase posterior do projeto Minas-Rio, atingir a capacidade máxima da barragem de 370 milhões de metros cúbicos.

A título de comparação, a barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos. Ou seja, isso significa que a nova barragem será, no mínimo, quatro vezes maior — podendo chegar a ser até sete vezes maior. Conceição fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce no município, é um dos principais a desaguar no rio Doce, que foi imerso pela lama da barragem de rejeitos de Mariana.

Moradores sem fala

Cento e quarenta pessoas acompanharam a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, entre elas funcionários da Anglo American e da empresa responsável pelos relatórios de impacto ambiental, defensores  do conglomerado britânico e alguns moradores atingidos pela obra. Trinta habitantes de Conceição, no entanto, ficaram de fora. Depois de reivindicarem o direito de acompanhar a votação, foram encaminhados a uma sala onde foi transmitida a sessão, mas não tiveram direito à fala.

Apenas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi contrária à licença para a expansão da mina.

“Essa Câmara técnica é uma máquina de licenciar. O que aconteceu aqui hoje é praxe. Violam normas, entendem normas de formas distintas. É criminosa a violação de direitos”, afirmou.

Além dela, outros 11 conselheiros compõem a Câmara, sendo seis representantes do poder público (servidores de órgãos como o Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e outros cinco da sociedade civil (como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais).

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu.

O promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado, ressaltou que existe um histórico muito grande de denúncias contra a Anglo de violações de direitos:

“O impacto nos recursos hídricos, por exemplo, é uma questão bastante séria. Agora com essa nova fase vai haver várias supressões de nascentes, a serra vai ser minerada”.

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu. Hoje, Conceição não tem vida porque nós não temos nem água para beber. Nós temos a água acima do empreendimento, mas pra baixo nós temos o quê? Lama, carniça. É muito sofrimento. É barulho toda hora, a gente não tem sossego pra dormir”, discursou a moradora de Conceição, Darcília Pires, durante a reunião.

Edrelina de Sena, moradora de Água Quente, na zona rural de Conceição do Mato Dentro, disse que a água contaminada do córrego Passa Sete, onde a barragem foi construída, está matando as criações. “Meu gado, as galinhas estão morrendo”, disse. O Passa Sete deságua no Rio Santo Antônio.

A empresa justificou que está trabalhando na proposição e implementação de soluções de curto e médio prazo para o córrego, que teve um trecho impactado durante a fase de implantação do empreendimento.

“Isso inclui sistemas de abastecimento com poço artesiano, reservatórios e uma rede de distribuição de água para as residências. Quando necessário, como nos períodos de estiagem, a Anglo American complementa o abastecimento com caminhões-pipa”, informou.

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG).  Foto: Alice Maciel

Segurando um cartaz em que se lia “Estamos em luta por direito”, o lavrador Lúcio da Silva Pimenta ressaltou que a aprovação da extensão da barragem só irá piorar a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro.

“Essa aprovação de hoje vai continuar o massacre do Estado, do município e das autoridades. Eles ajudam quem eles querem”, lamentou.

Lúcio é um dos cinco moradores incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do Estado por ter recebido ameaças da empresa. Em nota, a Anglo afirmou que não compactua com nenhuma forma de violência ou ameaça, “pois isso não faz parte” dos valores da empresa.

“Você desenha um futuro, e de repente uma empresa passa a controlar sua vida”, afirmou a produtora rural Patrícia Simões. Sua terra fica a menos de 500 metros da barragem de rejeitos. De acordo com ela, a falta de água é o principal impacto da mineração. “Essa aprovação de hoje significa que o Estado continuou refém da empresa. Essa empresa indica a data que quer a licença. Nós estamos vendo todas as estruturas reféns a esse projeto econômico que é degradador de meio ambiente, de comunidades”, alertou.

Durante a reunião, houve também quem defendesse o empreendimento. Estes alegam que a mineradora levou desenvolvimento para Conceição do Mato Dentro. “A gente vê muita crítica em relação à empresa, mas se não fosse essa empresa, meus irmãos não teriam formado, não teriam adquirido conhecimento. A gente estaria arrancando mandioca e batendo enxada até hoje. Como morador, como filho de Conceição, eu torço por esse empreendimento”, disse o estudante André Simões.

Com a aprovação da licença de instalação, a Anglo American já pode iniciar as obras de expansão da mina. Para começar a operar de fato, a empresa ainda vai precisar de outra aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor Marcelo Mata Machado afirma que o Ministério Público firmou um acordo com a Anglo American para que ela custeie a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente para acompanhar os impactos sobre os recursos hídricos e a segurança da barragem de rejeitos. E promete que o MP vai continuar a acompanhar de perto as ações da gigante da mineração na região de Conceição do Mato Dentro:

“O Ministério Público tentou avançar em alguns pontos de irregularidades e que ainda persistem no processo de licenciamento. Conseguimos avançar em alguns pontos, outros não. Com relação aos pontos que nós não conseguimos avançar e que a gente acredita que de alguma forma possuem irregularidades e ilegalidades, o Ministério Público vai tomar as ações e medidas cabíveis”.

Foto em destaque: Cidade de Conceição do Mato Dentro, cujos moradores temem barragem da mineradora britânica Anglo American.

FONTE: https://theintercept.com/2018/02/01/subsecretaria-de-orgao-ambiental-ajuda-mineradora-a-aprovar-barragem-maior-que-mariana/