Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio lança manifesto para denunciar “licenciamento Fast Food” de minerodutos em MG

setembro 16, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

NOTA À SOCIEDADE

MESMO APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGEM, GOVERNO DE MINAS APRESSA LICENÇAS AMBIENTAIS DE MEGA PROJETOS DE MINERAÇÃO

A Articulação da Bacia do Santo Antônio vem denunciar o Governo do Estado de Minas Gerais e sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por apressar licenças ambientais de dois megaprojetos de mineração, de forma intempestiva, porque arbitrária e ilegal, no apagar das luzes da atual gestão.

Na mesma semana em que ocorreu um grave rompimento de barragem de rejeitos em Itabirito e se alertou sobre o comprometimento de outras no Estado, marcaram uma reunião extraordinária no próximo dia 18 (quinta), através da SUPRAM Jequitinhonha, e colocaram em pauta a votação da Licença Prévia (LP) do empreendimento minerário MANABI, em Morro do Pilar, e a Licença Operação (LO) do empreendimento MINAS-RIO, da ANGLO AMERICAN, em Conceição do Mato Dentro/MG.

É público e notório o caos social e ambiental vivido no município de Conceição do Mato Dentro, provocado pela implantação do empreendimento Minas-Rio, cujo licenciamento, apesar das inúmeras irregularidades e o número exorbitante de mais de 400 condicionantes, foi apressado pelo Governo do Estado de Minas Gerais na gestão de Aécio Neves e de Antônio Anastasia.

Situações como graves falhas técnicas e processuais desde antes da licença prévia, o fracionamento da licença de instalação, o reconhecimento fragmentário do universo de atingidos e os fatores emergenciais deflagrados pela própria implantação da infraestrutura do empreendimento não têm sido suficientes para que o Governo de Estado de Minas Gerais tenha uma postura digna com a população e a Bacia do Rio Santo Antônio.

Da mesma forma, já na fase inicial do licenciamento MANABI, detectamos problemas e omissões graves nos estudos e no processo, entre os quais o desconhecimento do comprometimento dos recursos hídricos da região, conforme atestado por técnicos da própria SUPRAM na 84^a. reunião da URC Jequitinhonha em 21 de julho. Além de apresentados nesta reunião, os problemas foram expostos por nós diretamente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Marques Torres no dia 04 de agosto.

No caso do empreendimento MINAS-RIO, destacamos que a pauta da LO para o próximo dia 18 de setembro atropela, mais uma vez, os estudos e tratativas relacionados à identificação e situação das comunidades atingidas pela implantação do empreendimento, que, por imperativo legal, deveriam ter sido realizados ainda na fase do licenciamento prévio, e que vem sendo sistematicamente adiadas, conforme atesta a própria equipe técnica da SUPRAM, através das CONDICIONANTES de nº 45 e 46/2008 da LP; 91/2009 da LI FASE 1; 70 e 72/2010 da LI FASE 2; e nº 1/2014 da LO!

Há seis anos, portanto, as famílias e comunidades da região vêm sofrendo danos e impactos, sem sequer serem reconhecidas como atingidas, e hoje se encontram na iminência de não terem seus direitos garantidos caso a última licença seja concedida.

Contudo, os técnicos e a SUPRAM, nos pareceres emitidos para ambos os processos, recomendam a concessão de ambas as licenças.

A sociedade civil organizada já denunciou, em nota do dia 05 de junho de 2014, o processo de desmanche dos órgãos ambientais em Minas Gerais, com a falta de pessoal qualificado, a precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, a carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, o constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-Secretário de Estado de Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalhães Chaves, conforme apuração do Ministério Público (Procedimento Investigatório Criminal MPMG n^o. 0024.14.002519-8).

Os próprios técnicos do Sistema Ambiental reforçaram essa precariedade através de moção lida na 81ª Reunião da URC Jequitinhonha, em março de 2014; situação que ainda persiste, uma vez que a reunião ordinária de 14 de agosto foi cancelada, segundo justificativa publica no Diário Oficial, em virtude de operação padrão (greve) realizada pelos técnicos.

Recentemente, o retrato dessa precariedade se concretizou no triste – porém previsível – episódio do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Empresa Herculano, em Itabirito, que, embora com todas as licenças ambientais “regularizadas”, vitimou três trabalhadores, ocasionou a falta de água a moradores cuja captação de água foi atingida, colocou em risco o Rio das Velhas e deixou um rastro de destruição ainda não avaliado.

No caso da barragem de rejeitos da Anglo American, no final de agosto de 2014, os moradores a jusante da barragem foram surpreendidos por uma grande mortandade de peixes no córrego Passa Sete. Vinte dias após o incidente, a população de peixes é quase inexistente no rio. Um bezerro agonizou durante 5 dias após beber a água do córrego. Um B.O. foi realizado, mas até o momento não houve investigação e esclarecimentos por parte da empresa ou dos órgãos públicos.

A população está insegura e aguarda explicações e medidas que garantam a sua segurança e que o fato não se repetirá. Incidentes como esses demonstram a irresponsabilidade da aprovação de licenças com estudos mal feitos e com condicionantes não cumpridas.

Diante de todo esse quadro, exigimos:

A retirada de pauta dos licenciamentos da Manabi e da Anglo American pautados para a reunião extraordinária designada na URC Jequitinhonha no próximo dia 18;
Que a Licença de Operação do empreendimento MINAS-RIO não seja pautada até que:

o o universo dos atingidos seja determinado, tal como previsto nas condicionantes 45 e 46/2008 da LP, e reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado;

o o status de cumprimento das condicionantes seja avaliado pela equipe técnica com base em vistorias in loco, realizadas com acompanhamento não só do empreendedor, mas também de representantes das comunidades atingidas, conforme compromisso assumido pelo Dr. Alceu em 4/8/2014;

o o incidente envolvendo mortandade expressiva de peixes ocorrido no dia 28 de agosto no córrego Passa Sete possa ser esclarecido e medidas claras e definitivas de segurança sejam tomadas para que o episódio não se repita.

o seja comprovada a efetividade das medidas de proteção de novas áreas de Mata Atlântica (e ecossistemas associados) na mesma região e bacia hidrográfica atingida pelo projeto Minas-Rio (cumprindo o disposto na Lei 11.428/2006 e Regulamento (Decreto 6660/2008) da Mata Atlântica).

Que a Licença Prévia do empreendimento MANABI não seja pautada até que:

o o universo dos atingidos seja reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado, e considerado na especificidade de seus modos de vida, para o devido subsídio para a análise de viabilidade;

o as graves falhas e omissões nos estudos técnicos e nos ritos processuais sejam esclarecidos e devidamente sanados;

o os efeitos conexos e sinérgicos de ambos os empreendimentos na Bacia do Rio Santo Antônio sejam devidamente avaliados e integrados à análise de viabilidade socioambiental.

Exigimos que nenhuma licença seja concedida até a apuração das denúncias de corrupção e favorecimento de empreendedores por parte de Adriano Magalhães Chaves, conforme apontou a denúncia criminal noticiado acima, com o aprofundamento das investigações e sua extensão aos casos Minas-Rio e Manabi. Entendemos que após a publicização dessas denúncias, a concessão de licenças a esses projetos implicará na exposição deliberada e consciente da população local a riscos incalculáveis.

Saiba mais: Nota Pública ARTICULAÇÃO SANTO ANTÔNIO_Complemento.docx

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio – Minas Gerais, Brasil

e-mail: baciasantoantonioarticula@gmail.com

Ferroport e Anglo renegociam contrato do porto do Açu

setembro 3, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foram renegociadas condições contratuais sobre a operação, embora as principais condições comerciais tenham sido mantidas

Divulgação/LLX

Porto de Açu: Anglo se compromete a continuar pagando parcelas referentes ao contrato de “take or pay”

São Paulo – A Prumo Logística informou nesta terça-feira que a Ferroport e a mineradora Anglo American renegociaram algumas condições contratuais sobre a operação no porto do Açu, embora as principais condições comerciais acordadas tenham sido mantidas

O Ferroport é uma joint venture entre a Prumo Logística, empresa que sucedeu a LLX, do empresário Eike Batista, e a Anglo.

De acordo com os termos renegociados, a Anglo se compromete a continuar pagando as parcelas mensais referentes ao contrato de “take or pay” independente da ocorrência do primeiro embarque de minério.

Contratos de take or pay obrigam o contratante a pagar pelo serviço, independentemente de haver ou não o uso efetivo da estrutura.

A renegociação prevê que a Anglo poderá compensar parcelas referentes aos períodos entre setembro de 2014 e a data do primeiro embarque, limitado até a parcela de fevereiro de 2015, totalizando no máximo 6 parcelas. Ainda, a compensação ocorrerá com o ajuste das parcelas mensais futuras após a data do primeiro embarque.

Foi mantida a obrigação da Anglo de pagamento à Ferroport de montante no valor de 7,10 dólares por tonelada de minério de ferro embarcado, atualizado pelo índice norte-americano PPI (Producer Price Index) com base no volume anual de 26,5 milhões de toneladas em base natural, pelo prazo de 25 anos.

O pagamento referente ao período de julho, no valor de 36,15 milhões de reais, foi efetuado pela Anglo na segunda-feira.

A Anglo American concluiu no fim de agosto o transporte da primeira carga de minério de ferro por meio do mineroduto do projeto Minas-Rio até o porto do Açu, no litoral fluminense, em procedimento teste.

As empresas envolvidas no projeto dizem que o primeiro embarque de minério está previsto para até o final de 2014.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/ferroport-e-anglo-renegociam-contrato-do-porto-do-acu

Jornal Terceira Via repercute problemas causados pelo bombeamento de minério pelo mineroduto da Anglo American

setembro 1, 2014setembro 1, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Bombeamento de minério do Minas-Rio causa mortandade de peixes em MG

Moradores de comunidades ribeirinhas de Conceição de Mato Dentro estão sendo diretamente afetados pela contaminação do córrego Passa-Sete

Mortandade de peixes é um forte indicador de contaminação por minério de ferro (Foto: Grupo Reaja)

Após o primeiro bombeamento de minério de ferro do projeto Minas-Rio, que aconteceu no último domingo (24 de agosto) em fase de testes, centenas de peixes apareceram mortos no córrego de Passa-Sete, em Conceição de Mato Dentro (MG), local onde foi construída uma barragem de rejeitos (estrutura de terra para armazenar resíduos de mineração) pela empresa Anglo American. As cerca de 60 famílias que residem na comunidade de Água Quente, e que utilizam as águas do córrego de Passa-Sete para os afazeres domésticos e recreativos, estão sendo diretamente afetadas pelo suposto dano ambiental.

“Esse é um verdadeiro desastre ambiental! O cenário é desolador e está assustando todos os moradores locais, que nunca tinham testemunhado as consequências diretas de um dano desta magnitude”, afirmou o integrante do grupo “Reaja” – Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental –, Lúcio Guerra Júnior.

O grupo “Reaja” é formado por moradores de Conceição de Mato Dentro que denunciaram o problema à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Na última sexta-feira (29 de agosto), agentes do Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG) coletaram amostras da água do córrego para serem analisadas a pedido do MP e da Secretaria de Meio Ambiente do município.

Segundo Lúcio, desde 2008, quando a Anglo American começou a verificação do potencial da área para a construção do mineroduto Minas-Rio, moradores de Água Quente constaram que a água do córrego Passa-Sete havia sido contaminada. Para abastecer a comunidade, a Anglo American construiu um poço artesiano e forneceu caminhões-pipa. Na ocasião, a empresa teria informado que o problema seria solucionado com a construção da barragem de rejeitos.

No ano passado, a barragem foi concluída, mas as famílias de Água Quente continuaram utilizando o poço artesiano por precaução. No entanto, este ano, o poço secou e os caminhões-pipa enviados ao local não têm capacidade o suficiente para atender às necessidades de consumo da comunidade.

De acordo com Lúcio, há cerca de 20 dias, funcionários da Anglo American teriam informado às famílias de Água Quente que, com a construção e estabilização da barragem de rejeitos, a água do córrego Passa-Sete já estava em condições de uso, o que tornaria desnecessária a manutenção do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa. Essa informação fez com que muitos moradores da comunidade voltassem a utilizar a água do córrego.

“A mortandade de peixes constatada na segunda-feira (25 de agosto) é um forte indicador de que a água do córrego Passa-Sete permanece imprópria para consumo humano e animal. Essa informação da suposta recuperação da qualidade da água caracteriza a irresponsabilidade da Anglo American, já que os moradores podem ter se descuidado no contato direto com a água”, disse Lúcio.

O grupo Reaja acredita que a barragem de rejeitos não teria contido as partículas de minério decorrentes do teste de bombeamento que aconteceu no domingo (24).

Além da comunidade da Água Quente, outras populações ribeirinhas do Passa-Sete podem estar sujeitas à mesma situação.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Anglo American, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da empresa para este fato.

Minas-Rio

Como parte do cronograma de testes, na última segunda-feira (25) a empresa Anglo American anunciou a chegada ao Porto do Açu da primeira polpa de minério bombeada por meio do mineroduto de 529 km e provenientes da mina e da planta de beneficiamento, em Minas Gerais.

O Minas-Rio ainda está em fase de obras e atingirá, em sua primeira fase, uma capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro. O empreendimento inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais.

Esse será o maior mineroduto do mundo, atravessando 32 municípios mineiros e fluminenses e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, localizado em São João de Barra.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/pais/54624/

Conceição de Mato Dentro como o prenúncio do que poderá vir no Porto do Açu quando o mineroduto começar a funcionar

agosto 29, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Contaminação de córrego e morte de peixes pelo projeto Minas-Rio

Nesta quinta-feira (28/08/14), recebemos denúncia sobre grande mortandade de peixes no Córrego Passa-Sete, a jusante do da recém-construída barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro (MG).

O local onde centenas de peixes mortos foram encontrados fica poucos metros a montante da comunidade da Água Quente, que sempre utilizou as águas do córrego Passa Sete para consumo humano, dessedentação de animais, como também para fins recreativos e sociais.

Com a instalação da barragem de rejeitos, o Passa Sete foi assoreado e a água tornou-se imprópria para consumo. Em razão disso, a comunidade passou a ser abastecida por caminhões-pipa fornecidos pela Anglo American e por um poço artesiano construído pela mineradora, que não possui vazão suficiente para atender à necessidade de consumo dos moradores da localidade.

Segundo informações que recebemos, há cerca de duas semanas, a Anglo American comunicou à comunidade que a água do córrego Passa Sete já se encontrava em condições de uso, o que tornaria desnecessária a manutenção do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa às famílias moradoras.

A difusão da suposta recuperação da qualidade da água, por prepostos da mineradora, vem caracterizar a irresponsabilidade da Anglo American, e agravar possível ato criminoso praticado em prejuízo da biota aquatica e do meio ambiente que depende do equilíbrio das condições do córrego Passa Sete.

Comunicados sobre a boa “condição de uso” da água, fato que, nesta data, demonstrou-se falso, crianças, jovens, pessoas adultas e idosas podem ter se descuidado no contato direto com o curso d’água que banha seu território. A mortandade dos peixes é forte indicador de que a água do Passa Sete esteve, nos últimos dias, ou permanece imprópria, para consumo humano e animal, e possivelmente intoxicada.

Segundo relatos recebidos da comunidade, crianças recolheram peixes que boiavam nas águas do córrego Passa Sete, e apresentavam aspecto normal, para que os mesmos fossem consumidos por suas familias.

Além da comunidade da Água Quente, outras comunidades ribeirinhas do Passa Sete, especialmente pessoas menos esclarecidas, podem estar sujeitas à mesma situação. É o caso do distrito do Jassém, e das crianças que frequentam a escola local, que poderão agir ou já ter agido de modo similar ao verificado com as crianças da comunidade já atingida.

As pessoas que já tomaram conhecimento do fato acreditam que, além de peixes, outros animais, como aves e roedores, poderão sofrer as consequências da provável contaminação do córrego atingido pela instalação da barragem de rejeitos da mina que sequer funciona ainda.

O cenário é desolador e assusta todos os moradores locais, que nunca tinham testemunhado as consequências diretas de um dano ambiental desta magnitude.

Os atingidos pelo projeto Minas-Rio vêm denunciado as arbitrariedades e o desastre ambiental cometido pela Anglo American, sem contudo sensibilizar os órgãos de meio ambiente responsáveis pelo licenciamento da mina e do mineroduto, e alcançar a penalização dos responsáveis diretos pelos desmandos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro enviou técnicos ao local para apuração dos fatos. O representante do Ministério Público do Estado de Minar Gerais. Dr. Marcelo Mata Machado também esteve no local.

A superintendência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram Jequitinha) ainda não encaminhou fiscais para vistoriar o local. A Policia Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), comunicada desde ontem, não enviou equipe para registrar a ocorrência até este momento. A omissão do Estado neste projeto é uma prática habitual, que no presente caso pode configurar conluio com possível ato criminoso, inclusive pela diluição das provas da contaminação no referido corpo hídrico. A ausência e omissão das autoridades estaduais pode, no momento, estar motivada pela pressão política pela concessão da Licença de Operação do projeto Minas-Rio, em vias de ser pautada para decisão da Unidade Regional do Conselho de Política Ambiental (URC Copam Jequitinhonha), apesar de todas as demonstrações de irregularidade da empresa Anglo American e seu projeto Minas-Rio.

Conceição do Mato Dentro, 29 de agosto de 2014

REAJA – REDE DE ACOMPANHAMENTO E JUSTIÇA AMBIENTAL DOS ATINGIDOS PELO PROJETO MINAS RIO EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

(Conferir fotos em anexo, com registro da mortandade de peixes, estimada em centenas, em ponto imediatamente à jusante do vertedouro da barragem.

Maiores informações:

– Secretaria Municipal Meio Ambiente Conceição do Mato Dentro – Fone: (31) 3868 2431

– Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro – (31) 3868 1688

– Lúcio Guerra Júnior (31) 8424 1434

Minas Gerais, um estado cheio de conflitos ambientais devidamente mapeados

agosto 21, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No dia de hoje participei de um painel que compôs a programação do XII Congresso da Brazilian Studies Association em Londres. Durante esse evento acadêmico, tive a oportunidade de conhecer pessoalmente a antropóloga e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Andréa Zhouri. A Professora Zhouri se especializou no estudo dos conflitos sociais e ambientais que estão ocorrendo em território mineiro em função de diferentes tipos de projetos econômicos.

O trabalho da doutora Zhouri e sua equipe de pesquisa gerou uma plataforma virtual que permite a visualização dos centenas de casos de conflitos ambientais que foram identificados após uma minuciosa análise, onde os casos descritos são acompanhados por fotografias e vídeos. Esta plataforma está abrigada no Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, e pode ser acessada (Aqui!).

Coincidentemente ou não, um dos casos retratados no Mapa dos Conflitos Ambientais é o que ocorre em Conceição do Mato Dentro, onde estão as minas da Anglo American de onde deverá partir o minério de ferro que deverá um dia ser exportado através do Porto do Açu (Aqui!).

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Conceição do Mato Dentro e a crise socioambiental causada pelo mineroduto Minas-Rio da AngloAmerican

agosto 11, 2014agosto 11, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Os mineiros contra a mina”. Prefeito de Conceição do Mato Dentro, MG, de onde sai o mineroduto: “O projeto é o maior absurdo imposto à cidade”

As questões acima que já havia sido amplamente divulgado (veja aqui) pelas matérias do jornal mineiro “O Tempo” que inclusive está concorrendo a prêmio internacional de jornalismo (aqui), sai agora exposto em quatro páginas da revista Exame que está nas bancas com o título: “Os mineiros contra a mina”.

A reportagem da Maria Luíza Filgueiras de quatro páginas (60-63), de certa forma, reescreve de forma resumida, a série de matérias de O Tempo “Um minerotuto que passou em minha vida”, das jornalistas Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne.

Interessante observar que a resistência dos atingidos por mais este grande projeto de investimentos (GPI) só cresce em indignação por parte da população que começa a compreender a quem se destinam os bônus e ônus do mesmo.

Não parece ser por outro motivo a indignação atual do prefeito da cidade mineira, onde se localiza a mina e local da saída do mineroduto de 525 km, até chegar ao Porto do Açu, aqui no litorla nort do estado Rio de Janeiro.

Confiram a matéria. Clique sobre as imagens para ver em tamanho maior:

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/08/os-mineiros-contra-mina-prefeito-de.html

O TEMPO –> Anglo American: Mineradora será denunciada

junho 6, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ministério do Trabalho encontrou funcionários em condições análogas ao trabalho escravo

Denúncia. Empresa não incluiu na jornada de trabalho o tempo gasto em deslocamento pelos trabalhadores e é questionada por isso

Hora ‘in itinere’ não paga soma prejuízo de R$ 50 milhões

A Anglo American e 23 empresas que prestam serviço para a mineradora na obra do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, serão denunciadas pelo Ministério do Trabalho por uma série de problemas trabalhistas. Condições análogas à escravidão por jornada exaustiva e por situação degradantes, terceirização ilícita, irregularidades no banco de horas, contratação de pessoas jurídicas para burlar a legislação e não pagamento de direitos trabalhistas são alguns dos problemas descritos em um relatório que o MTE entrega, hoje, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita Federal.

O documento é fruto de seis meses de trabalho e tem 1.601 páginas com fotos, depoimentos e documentos que embasam as acusações. “Essa foi a maior fiscalização já feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, com o maior volume de autos de infração já visto”, afirma o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Campos.

A devassa nas obras do Minas-Rio começou em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que também receberá uma cópia do relatório. Neste período, foram gerados 818 autos de infração, sendo 116 apenas da empresa Anglo American.

A acusação mais grave é a de trabalho escravo. Foram 358 trabalhadores encontrados nessa condição, sendo 173 por condição degradantes e 185 por jornada exaustiva. No primeiro caso, eram haitianos e nordestinos instalados em alojamentos que não atendiam às condições mínimas de higiene. No segundo, os trabalhadores eram submetidos a jornadas que chegavam a 88 dias seguidos e até 20 horas diárias.

Os haitianos foram contratados pela construtora Diedro, que prestava serviço à Anglo. Eles foram libertados em novembro de 2013. Já os que eram submetidos a jornadas exaustivas eram contratados pela Tetra Tech, também terceirizada da Anglo. Neste caso, porém, o MTE considerou a terceirização ilegal e os funcionários foram considerados como diretamente contratados pela Anglo American. A operação foi realizada em abril deste ano.

Lista Suja

As empresas que são classificadas como empregadoras de mão de obra em condições análogas à escravidão entram para a Lista Suja do MTE e ficam impedidas de receber financiamento público e privado por dois anos, além de não poderem negociar com um grupo de 200 empresas que assinaram um pacto pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. A lista existe desde 2011 e é atualizada semestralmente.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/mineradora-ser%C3%A1-denunciada-1.858480

Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American

maio 24, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, 185 trabalhadores foram escravizados na construção do que é considerado o maior mineroduto do planeta

Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Construção de mina em Conceição do Mato Dentro (MG), onde 185 trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos (Foto: Reprodução/Anglo American)

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.

Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão

Como desta vez foi considerada responsável direta pela escravidão de 67 trabalhadores, a Anglo American pode, junto com as outras empresas flagradas, entrar na “lista suja” do trabalho escravo. Mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação serve como base para bancos definirem restrições de financiamentos e para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não negociar com quem explora escravos.

Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.

Construção do Sistema Minas-Rio. Foto: Reprodução/Construtora Modelo

Sorteio de carros para compensar jornadas

Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direitogarantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.

Mineroduto terá 525 km de extensão

Clique no mapa para ver a região onde será construído o mineroduto, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ) (Imagem: OpenStreetMap.org)

De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).

Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladasde acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/

Folha de São Paulo repercute caso de trabalho escravo da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

abril 25, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Paulo Peixoto, de Belo Horizonte

Há dez dias em Conceição do Mato Dentro (MG), fiscais do Ministério do Trabalho –acompanhados por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal– autuaram a gigante da mineração Anglo American por trabalho análogo à escravidão. Três empresas contratadas pela mineradora sul-africana também foram autuadas pelo mesmo motivo. A auditoria do Ministério do Trabalho considerou trabalho análogo à escravidão o fato de ao menos 185 trabalhadores terem “jornada excessiva de trabalho”.

As empresas negam e afirmam que o suposto excesso de jornada se deve a horas extras. Em nota, a Anglo informou que “repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo”. O projeto da Anglo é um dos maiores do país em mineração, com custo estimado de US$ 8,8 bilhões (R$ 19,3 bilhões) –parte financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O projeto terá capacidade para produzir 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Inclui um mineroduto de 525 km que vai da região mineira até o porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A Anglo possui metade do projeto do porto. A outra metade pertence à LLX. As autuações estão sendo feitas em toda a área do projeto Minas-Rio: Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. As empresas citadas empregam, juntas, cerca de 12,5 mil trabalhadores.

Segundo o auditor fiscal Marcelo Campos, que coordena um grupo de erradicação do trabalho escravo no Trabalho, há casos apurados de jornada excessiva de até 90 dias de trabalho sem ao menos um dia de descanso. Há ainda, segundo ele, regime de até 20 horas diárias, entre outros casos. As autuações envolvem também as terceirizadas Modelo, Enesa e Milplan.

Em novembro do ano passado, outra fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente em uma empresa contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro –a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país. Foi a partir dessa ação que surgiram pedidos de apuração feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde então as fiscalizações estão sendo feitas e ainda não terminaram.

A Procuradoria da República em Minas também acompanha as autuações e poderá propor uma representação penal se entender que há crime na conduta das empresas.

OUTRO LADO

Em nota, a Anglo informou que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista no processo de contratação de suas terceirizadas e irá contestar a autuação nas esferas cabíveis”.

Sobre a alegação de condições de trabalho análogas à escravidão, a Anglo disse que “a notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação”. “A Anglo American reitera que atua rigorosamente de acordo com a legislação
trabalhista e exige de suas contratadas o mesmo. São fornecidas para elas orientações a respeito das políticas da empresa, pautadas por valores de segurança, responsabilidade e integridade.”

O advogado da Construtora Modelo, Alysson Dias, disse que a empresa também vai apresentar defesa e dizer que “não há tipificação penal e nem na CLT capaz de considerar a situação alegada como trabalho escravo”. “Pode até ter sido extrapolação da jornada de trabalho”, disse o advogado, que acrescentou que os empregados contam com “boas condições de trabalho e de alojamento”.
A Milplan informou que irá recorrer da autuação. Disse que “discorda dessa interpretação” e que “irá praticar sua defesa pelos meios legais, provando que a acusação não procede”. A Enesa não respondeu até a publicação deste texto.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1445055-gigante-da-mineracao-e-autuada-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-mg.shtml

Site Quotidiano informa: atraso de pagamento de salários pode causar novo fechamento do Porto do Açu

abril 24, 2014abril 24, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Funcionários da Emtep Engenharia ameaçam fechar entrada do Porto do Açu

Trabalhadores estão com salários atrasados há dois meses e a empresa está se negando a pagar a rescisão. Os funcionários estão de aviso prévio até o dia 27 de abril.

Por Bruno Costa/bruno.costa@quotidiano.com.br

Uma nova mobilização de funcionários ligados às obras do Porto do Açu pode estar a caminho. Os funcionários da Emtep Engenharia, empresa contratada pela TMSA – que por sua vez é terceirizada da Anglo American/LLX Minas-Rio – para pintura industrial das estruturas das correias transportadoras que levarão o minério até os navios, pretendem fazer um protesto semana que vem na entrada do Porto.

Segundo funcionários, houve o rompimento do contrato devido ao baixo valor oferecido pela Anglo American pelos serviços prestados e os mesmos estão com salários atrasados há dois meses e a empresa está se negando a pagar a rescisão. Os trabalhadores estão de aviso prévio até o dia 27 de abril.

No início deste mês, funcionários da empresa de segurança Angel’s Vigilantes, contratada pela Anglo American, fecharam a entrada do Porto do Açu. Na ocasião, a questão também envolvia a recusa do pagamento dos direitos trabalhistas e uma reunião foi marcada no Sindicato dos Vigilantes onde um acordo foi firmado entre as partes. Para recebimento do valor devido, havia o precedente de os funcionários assinarem um documento abrindo mão das horas ‘in itinere’ e do horário de refeição.

A possível mobilização dos funcionários da Emtep Engenharia chega junto à reportagem do jornal mineiro ‘O tempo’ que também traz denúncias contra a Anglo American e empresas terceirizadas no que tange também aspectos trabalhistas. Segundo o jornal, entre julho e outubro do ano passado, um mecânico montador, contratado para as obras de implantação do projeto Minas-Rio, que inclui o maior mineroduto do mundo, ligando Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, a São João da Barra, trabalhou durante 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso. Em 1º de agosto de 2013, um motorista que trabalhava na mesma obra começou sua jornada às 6 horas e só encerrou o expediente 20 horas depois, às 2 horas do dia seguinte. Quatro horas depois, novamente às 6 horas, já estava no batente de novo.

As denúncias levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a autuar a Anglo American, responsável pelo projeto do mineroduto, e mais três empresas que prestavam serviços para ela de forma terceirizada – Milplan, Enesa e Construtora Modelo – por trabalho análogo à escravidão. As histórias relatadas acima foram contadas por algumas das 185 vítimas, que eram submetidas a jornadas de até 200 horas extras por mês durante até cinco meses. As empresas vão contestar a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A equipe de reportagem do Quotidiano está buscando contato com as empresas envolvidas no caso da Emtep Engenharia.

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-925/funcionarios-da-emtep-engenharia-ameacam-fechar-entrada-do-porto-do-acu