Articulação Nacional de Agroecologia

Congresso aprova auxílio emergencial à agricultura familiar, que depende de sanção presidencial

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

PL 823 traz medidas de socorro a produtores de alimentos afetados pela pandemia, prevendo ações de fomento, crédito a juros zero e linhas específicas para apoio a mulheres agricultoras

agricultura familiar

Brasília (DF), 26 de agosto de 2021 – O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial. 

Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022.

O texto do PL 823, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), relatado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia, que afetam diretamente agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Entre as iniciativas está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, um auxílio emergencial criado para incentivar a produção de  trabalhadores rurais durante a crise sanitária. O fomento emergencial aprovado para as famílias beneficiadas é de R$ 2,5 mil, sendo de R$ 3 mil, no caso de núcleos liderados por mulheres. Estima-se o custo do programa em R$ 550 milhões.

Responsáveis por cerca de 70% da alimentação consumida nas casas brasileiras, famílias agricultoras de todo o país enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar da população brasileira.

“A falta de amparo e incentivo por parte do governo federal, associada a fatores climáticos, também está gerando inflação dos preços dos alimentos, dificultando a alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Sarah Luiza Moreira, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). 

Agricultores aguardam agora sanção do auxílio pelo presidente da República.  Foto: ASA Brasil

Entre as medidas emergenciais, o PL prevê apoio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaboração de projetos simplificados que visem a estruturação da produção rural. Para projetos que incluam captação de água voltada à produção de alimentos ou ao consumo humano, o valor pode chegar a R$ 3,5 mil. 

Além do auxílio, o PL 823/2021 também prevê a criação de linhas de crédito para famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, com taxa de 0% ao ano, prazo de 10 anos para quitação de dívidas e carência de cinco anos para início do pagamento.

É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter chega a ser votado no Senado. Ano passado, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas, durante a pandemia.

Caso Bolsonaro vete novamente a proposta da Lei Assis de Carvalho, em sua segunda versão, os vetos poderão ser derrubados por parlamentares, até 30 dias corridos após o veto. Se não houver veto à  proposta do texto em até 15 dias úteis, o PL é automaticamente sancionado.

Entre as organizações que atuaram pela aprovação das medidas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de outras entidades civis.

A comida orgânica é para ser coisa proibida para o “povão”?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recentemente postei aqui uma nota sobre a evolução de produtos orgânicos na França, e acabei notando uma repercussão mais alta do que esperava. Uma das pessoas que respondeu ao que escrevi frisou o fato de que a questão da comida orgânica está muito longe do “povão”. Esse é um aspecto verdadeiro do debate, apesar dos esforços sendo feitos em diferentes partes do mundo, no Brasil inclusive, para que evitemos cair na falácia de que impediremos a fome no mundo apenas com a agricultura da “Revolução Verde” (Aqui!).

Em uma conversa informal com uma colega que trabalha na área de questões ambientais na agricultura para a “Organization for Economic Co-operation and Development” (OCDE) durante minha recente viagem ao exterior, debatemos exatamente o problema do tipo de agricultura que deveremos apoiar para garantir comida saudável e com alta diversidade nos itens que compõe a dieta humana.

A primeira questão que apontei para a minha colega foi de que o modelo da “Revolução Verde” nos empurra cada vez mais para uma agricultura de baixa diversidade e fortemente ancorada no binômio “sementes geneticamente modificadas + agrotóxicos” cujos únicos interessados são as corporações que hoje controlam a produção, circulação e comércio de alimentos. 

Nesse sentido, iniciativas que apoiem a agricultura familiar e a agroecologia não podem ser mais ignoradas ou rotuladas como coisas excêntricas e démodé ou, pior, frutos apenas do extremismo anti-tecnológico.  Um exemplo do esforço de contribuir positivamente para o debate em torno da produção saudável de alimentos é a Articulação Nacional de Agroecologia (Aqui!), a qual representa um esforço articulado de contrapor um modelo alternativo ao da “Revolução Verde”. 

Apesar de ser verdade de que o consumo de produtos orgânicos é concentrado em nichos da população mais abastada, este fato não deveria ser justificativa para que não busquemos ampliar as camadas da população com acesso à comida saudável. Aliás, o esforço deve ser todo para que haja a devida superação do paradigma da Revolução Verde, e que especialmente os menos abastados possam ingerir comida livre de transgênicos e agrotóxicos. Nesse sentido, a superação do paradigma dominante se torna uma questão de saúde coletiva e de aumento da equidade social.

Entretanto, há que se reconhecer que, no caso brasileiro, a oposição e desqualificação da agroecologia como alternativa viável ao modelo dominante de concentração da propriedade e de uso da terra começa dentro das próprias universidades.  Ai urge fazermos o debate sobre o “conjunto da obra” que vai da esdrúxula concentração da propriedade ao tipo de sementes e sistemas agrícolas que estão sendo aquinhoados como a maior parte do fomento público. Caso contrário, continuaremos presos a uma lógica em que comida saudável só mesmo para as classes altas e intelectuais de coleira.

Finalmente, quero enfatizar que nos países centrais, os ditos desenvolvidos, o combate pelo direito à comida saudável está em alta, inclusive com grandes cadeias de supermercados aderindo ao modelo “orgânico” como mostra a imagem abaixo. A questão é se aqui na periferia, vamos aceitar sermos os consumidores do rebotalho do que a população dos países ricos não aceita mais em suas mesas.

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O banner postado numa loja da rede estadunidense “Shop and Save” diz “Orgânico: alimentos saudáveis para uma vida saudável”.