ASIBAMA/RJ denuncia desmantelamento das estruturas de licenciamento ambiental do IBAMA

Enquanto ficamos sendo distraídos pela mídia corporativa por lampejos de informação que nos dão pequenas entradas nas entranhas do governo “de facto” de Michel Temer (o caso das denúncias do agora licenciado ministro Eliseu Padilha é um belo exemplo), os seus ministros e representantes parlamentares estão agindo na surdina para desmantelar todos os poucos instrumentos de contenção da barbárie social e ecológica no Brasil.

Um caso típico deste desmantelamento está ocorrendo no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), e mais especificamente na sua área de licenciamento ambiental. Isso é o que podemos inferir da leitura do manifesto da Associação de Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ), o  qual foi  aprovado na Assembleia Extraordinária de 15/02/2017, contra a proposta de reestruturação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA (DILIC) (ver abaixo).

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Neste  manifesto, a ASIBAMA/RJ denuncia a chamada “reestruturação” da DILIC como uma clara tentativa de  enfraquecer o licenciamento ambiental federal. O documento também chama atenção para a relação entre este processo e os constantes ataques nos campos legislativo e executivo que visam fragilizar a política nacional de meio ambiente. Em meio a tudo isso, o ASIBAMA/RJ denuncia ainda as perseguições que estariam ocorrendo contra os servidores do IBAMA que estão resistindo à inúmeras pressões para que não conduzam suas obrigações de forma correta.

Há que se pontuar que esse desmantelamento dos mecanismos de proteção ambiental no Brasil está diretamente associado a um processo de completa submissão do nosso país aos interesses das grandes corporações, especialmente as do setor mineral e do agrobusiness, que querem aqui operar com custos mínimos e com toda a capacidade de manter os prejuízos sociais e ambientais das suas atividades poluidoras e degradadoras como “externalidades” que serão colocadas sobre as costas dos brasileiros, especialmente aqueles segmentos mais frágeis e marginalizados como é o caso das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

No ritmo que vai esse desmantelamento, não é nem um pouco exagerado apontar que o governo “de facto” de Michel Temer está deixando um legado desastrosa na parte ambiental, o qual poderá tornar o TsuLama da Samarco apenas um dos muitos incidentes ambientais deste período histórico.