Com mais 31 produtos  autorizados para comercialização, governo Bolsonaro chega ao número recorde de 197 agrotóxicos liberados apenas cinco meses de 2019.

O Diário Oficial da União publicou na sua edição desta 3a. feira (21/05) o Ato No. 34 de 16 de Maio de 2019 que autoriza a comercialização de mais 31 agrotóxicos no mercado brasileiro, o que leva a uma aprovação recorde de 197 produtos antes que se complete o quinto mês do governo Bolsonaro. Com esta aprovação, o Brasil possui agora estratosféricos 2.262 liberados para comercialização em seu território, muitos deles proibidos em outras partes do mundo por serem potencialmente danosos à saúde humana e ao meio ambiente.

Como construí uma base de dados para acompanhar e identificar as principais características dos agrotóxicos aprovados apenas no governo Bolsonaro, sob a batuta da “Musa do Veneno”, a ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/ES), já acrescentei estes 31 “novos produtos”, e já posso compartilhar alguns dados que, digamos, saltam aos olhos, em uma primeira análise.

A supremacia chinesa no fornecimento de produtos técnicos

A China que vem paulatinamente assumindo o controle do fornecimento de produtos técnicos com os quais se fabricam as formulações que são utilizadas na agricultura brasileira é o país sede de 27 (87%) das empresas que constam como as primeiras, senão as únicas, fabricantes dos agrotóxicos que constam como aprovados no Ato No. 34.  Por sua vez, apenas um dos produtos técnicos aprovados é fabricado no Brasil.

Tal dependência da indústria de agrotóxicos da China tende a se aprofundar na medida em que muitos produtos que estão sendo banidos na União Europeia estão tendo sua produção transferida para lá.

Essa realidade objetiva explica o porquê do discurso anti-chinês que marcou as primeiras semanas do governo Bolsonaro ter basicamente sumido do noticiário. Isto sem falar na recente visita do vice-presidente Hamilton Mourão à China, certamente para tentar acalmar o humor dos dirigentes do governo chinês em relação aos discursos alinhados ao governo de Donald Trump que andaram sendo proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e que foram claramente antagônicos à manutenção da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Fripronil, o  assassino de abelhas, entra com mais 2 produtos no mercado brasileiro

Ao contrário de que alegou a ministra Tereza Cristina em relação ao que seria o uso ilegal do Fipronil por agricultores brasileiros, o Ato No. 34 traz a aprovação de mais agrotóxicos à base deste princípio ativo, totalizando 3 agrotóxicos aprovados desde que ela assumiu a pasta da Agricultura.

A ampliação da abundância de produtos que contém Fipronil deverá impactar ainda mais a população de abelhas. É que o Fipronil tem sido diretamente associado ao extermínio de centenas milhões de abelhas. Apenas no Rio Grande do Sul, o Fipronil foi responsabilizado por pelo menos 80% da mortandade de colmeias inteiras de abelhas.

Com a ampliação do uso e a falta de fiscalização, o mais provável é que haja um aumento ainda maior no extermínio de abelhas. É que além do Fipronil, houve ainda a aprovação de dois agrotóxicos à base do Imadacloprido, um agrotóxico Neonicotinóide, que também sido associado ao chamado “colapso” das abelhas. Outro neonicotinóide aprovado nessa leva foi o Tiametoxam que, ao contrário do Imadacloprido, é proibido na União Europeia.

Há ainda que se lembrar que o Fipronil é proibido para uso na União Europeia e só pode ser usado em condições altamente restritas nos EUA. Além disso, o Fipronil ficou conhecido, e posteriormente banido, por causa do escândalo envolvendo a contaminação de milhões de ovos de galinha que tiveram de ser recolhidos em países como Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Áustria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e Dinamarca.

O discurso da segurança continua sendo negado na prática

Um dos discursos mais comuns para justificar a aprovação acelerada de agrotóxicos é de que os novos produtos seriam mais modernos e seguros. Este discurso não resiste ao exame prático por duas razões básicas. A primeira é que a imensa maioria dos produtos sendo aprovados já estão disponíveis no mercado brasileiro. A segunda é que dos 31 agrotóxicos aprovados no Ato No. 34, 45% deles estão localizados nas faixas de maior toxicidade (I e II) para a saúde humana.

Outro exemplo de que não há de novo nos agrotóxicos que estão sendo aprovados via “fast track” foi a aprovação de mais 3 agrotóxicos à base da Glicina Substituída, ou seja, o Glifosato. Acontece que neste momento há uma clara rejeição ao uso deste herbicida em função das crescentes evidências de que o mesmo seria indutor do Linfoma Non-Hodgkin. Apenas nos EUA, a Bayer/Monsanto foi condenada em 3 casos que foram julgados, e no caso mais recente a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização de 2 bilhões de dólares americanos a um casal de agricultores que teria contraído o Linfoma de Non-Hodgkin a partir de um longo período de exposição ao produto.

Todas essas evidências estão sendo desprezadas pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e aqui no Brasil estão sendo aprovados inúmeros produtos contendo a Glicina Modificada como seu princípio ativo.

Além disso, há que se notar que 29% dos produtos liberados no Ato de No. 34 estão proibidos na União Europeia.

O céu é o limite para saciar a fome de venenos por parte da agricultura brasileira?

Como estamos apenas no mês de Maio, é muito provável que outras centenas de agrotóxicos sejam aprovados pelo governo Bolsonaro até o final de 2019. Essa é uma situação que deverá ser acompanhada de perto por todos os que se preocupam com a saúde coletiva dos brasileiros, e com os nossos ecossistemas naturais.

É que a fome insaciável por venenos agrícolas está transformando o Brasil numa espécie de banheira de produtos químicos banidos em outras partes do mundo.  Como a maioria dos brasileiros está desinformada dos amplos impactos que esse processo de uso indiscriminado de agrotóxicos poderá trazer sobre a saúde de gerações inteiras, é importante que a comunidade científica e os movimentos sociais continuem acumulando informações que possam ser transmitidas de uma forma compreensível aos que estão hoje na linha de frente do uso desses produtos que são os trabalhadores rurais, e os que estão sendo expostos de forma indireta a partir do consumo de água e alimentos contaminados, que somos todos nós.