Precarização e desumanização do trabalho docente durante a pandemia, o caso da UENF

pandemia

 Ilustração por César Berje

Por Luciane Soares da Silva*

Neste texto vou adotar um olhar mais distanciado e trabalhar em uma escala que parte do governo federal e chega até a administração das Universidades, em especial a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Este método é possível ao observarmos discursos cotidianos sobre alinhamentos em diferentes esferas do poder quanto as suas formas de atuação. Devemos começar pelo óbvio: a constatação do custo de milhares de vidas pela incompetência do governo federal, pelo negacionismo científico e principalmente, pela perseguição aos cientistas. Seguem tentando interferir na autonomia das Universidades Federais, desqualificam o trabalho de institutos sérios, contingenciam verbas para pesquisas. O caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nos servirá como exemplo. O constrangimento de Ricardo Galvão, a frente do INPE, é parte das arbitrariedades constantes de um governo sem qualquer plano eficaz para o Brasil no combate ao desmatamento na Amazônia. Mas também sem qualquer eficácia nas ações de combate a pandemia de COVID 19. Se foram desenvolvidos respiradores na Paraíba e em São Paulo, se as Universidades, Fundações e Institutos trabalharam constantemente em pesquisas na tentativa de conhecer e desenvolver formas de combate ao Coronavírus, tudo isto foi feito na contramão das ações do governo federal.

Descendo na escala, chegamos em março de 2021 testemunhando governos estaduais e municipais pressionando professores e comunidade pela volta às aulas presenciais. Sabemos que as crianças podem transmitir o vírus para familiares e mesmo aos educadores com este retorno, mesmo que a escola tente assegurar as condições ideais de imunização, o risco é alto e os resultados já são públicos:

  • “Professora da rede estadual é a primeira vítima da COVID-19 na volta às aulas em São Paulo”
  • “Professores denunciam 209 casos de COVID-19 na volta às aulas. Doria fecha sete escolas”
  • “ Com nove professores do IFAM mortos pela COVID, docentes querem aula só após a vacina”
  • “ Após 12 dias internado, professor morre em decorrência da COVID-19”.
  • “Vocês vão mandar suas crianças de volta para as aulas?”
  • “No Amazonas 64 professores morreram de COVID-19 desde janeiro, diz Sinteam”.

No caso de São Paulo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), responsabiliza a gestão de Doria e o secretário de Educação pela morte da professora Maria Tereza Miguel de 32 anos. Mesmo com denúncia de salas pouco ventiladas, álcool gel vencido e outras irregularidades, as aulas foram iniciadas. Observação importante: a presença dos alunos não é obrigatória. Mas a obrigatoriedade está posta para os professores.

Chegamos ao terceiro momento deste texto. Nas palavras do ex secretário municipal da educação de São Paulo, Alexandre Schneider, “é preciso haver diálogo entre os governantes e quem está no chão da escola”. Esta recomendação poderia ser útil para a definição dos calendários acadêmicos em cada instituição de ensino superior no país, observando singularidades e recursos. A maioria delas adotou o ensino remoto, com disciplinas e equipamentos. Mesmo existindo um consenso sobre as dificuldades de acesso, avaliação e questões pedagógicas específicas desta modalidade remota, também existem muitas críticas. Dentre elas, as condições de trabalho docente.

Temos visto docentes adoecendo pelo excesso de trabalho, pelas reuniões de planejamento, pelas pressões para seguir produzindo durante a pandemia. No caso da Uenf, vivemos um caso exemplar das formas de precarização e desumanização que atingem a Ciência e Educação no Rio de Janeiro. Depois de um ano experimental, docentes decidiram em seus colegiados, adotar medidas já em vigor nas demais Universidades. Avaliação por nota e frequência. O que poderia ser um tema de exercício de diálogo e fortalecimento dos laços internos, se transformou em uma arena de “cancelamentos” e insultos públicos. O resultado disto é uma exposição lamentável da Universidade nas redes sociais como se a tragédia envolvendo uma pandemia não fosse o suficiente.

Observamos em vários momento que o descumprimento dos ritos internos de autonomia dos colegiados (a não nomeação de reitores é só um exemplo), fere de morte a democracia interna das Universidades. O discurso populista que nega o que todos já sabem, torna-se uma forma perigosa de construção da realidade pois o voto perde qualquer efeito jurídico real. Nós já vimos isto na história. Nós sabemos como inicia. E sem dúvida a tragédia consiste nesta repetição meias verdades ad nauseam em redes sociais. É uma forma de rebaixamento de toda comunidade acadêmica. O placar só tem perdedores. O ideal de uma formação crítica e de excelência fica em um horizonte distante.

Um cotidiano exageradamente atribulado

 Docentes nas redes públicas e privadas de ensino tem vivido infortúnios simultâneos: a busca das condições para o domínio de uma modalidade de ensino para a qual não foram preparados, a perda de colegas e familiares, um cansaço constante que gera quadros de ansiedade e depressão e por fim, a total desumanização de seu ofício. No caso da Uenf, a animosidade exposta nas redes sociais como se estivéssemos em uma “vendeta”, explicita os resultados cognitivos acumulados após as jornadas de junho de 2013 e do golpe de 2016. Temos uma geração (ou uma boa parte dela) tomada pelo imediatismo, fascinada por uma forma de comunicação pelas redes e que abre mão das formas de construção participativa (as Assembleias). O mais grave é pensar neste processo de desumanização do docente como parte das formas de administração em voga nos governos Federais (intervenção e destruição da ciência), Estaduais (cortes de salários e ataque aos docentes, lembremos da Bahia) municipais (pressão pela volta presencial das aulas).

Mas que debate deveríamos fazer?

 Para aqueles que sonhavam com a Petrobras no Norte Fluminense ou mesmo com a carreira docente, o debate deveria ser outro. Defender o servidor público é, em minha avaliação como docente com uma década de trabalho na Uenf, a única saída realmente vitoriosa neste momento. Vejam aí os efeitos da propaganda em uma era pós verdade. O que realmente deveria importar é exatamente o que está sob ataque daqueles que são o foco da política pública de educação.

Estas formas de ataque, de insulto, feitas aos docentes seguem a lógica em vigência na era Bolsonaro. A da declaração de Paulo Guedes “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita”. Fomos chamados de algo parecido recentemente. Mas o que esperam nossos alunos em um futuro próximo?

Aprofundando esta análise, e concluindo, é o próprio ideal de Ciência que sai ferido de morte quando seus instrumentos são destruídos. Nós, no ensino Fundamental, Médio e Superior vivemos a sala de aula. Trabalhamos utilizando nossos recursos, recebemos alunos que precisam de cestas básicas, acesso a tratamentos diversos, atenção e acolhimento. Em que momento fomos demonizados e em que bases este processo de demonização se sustenta?

Em meio a tantas mortes diárias, projetos contínuos de privatização (como o da Eletrobras), volta do país ao mapa da fome, violência contínua contra as mulheres, desmatamento da Amazônia e morte de indígenas, as instituições de ensino poderiam ter como vitória a construção do Brasil que queremos. No caso da Uenf, fundada por Darcy Ribeiro, não é uma opção, é uma obrigação. Do contrário, o que vemos são apenas pequenas vitórias na derrota. Nós professores, já vimos tempos piores e melhores. E por isto, a despeito das tentativas de destruição da nossa categoria, seguimos fortes. E lutaremos pela manutenção de vidas, aguardando a derrota do projeto destes governos em todas as suas escalas. Todas.

Dedico este texto ao professor de Geografia Celso Roth, 40 anos, vítima da COVID-19, professor da Escola Municipal Camilo Alves, Esteio, Rio Grande do Sul. Assim como ele, professores que não possuíam comorbidades, pressionados ao retorno para sala de aula, vieram à óbito nestas semanas.

*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe do Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

ADUENF lança nota contra os ataques à liberdade de cátedra na UENF

 Nota da Aduenf contra os ataques à liberdade de cátedra dos docentes da Uenf

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A ADUENF, por sua Diretoria, repudia veementemente o ataque gratuito e covarde feito pela Diretoria do DCE à autonomia didático-pedagógica dos/as docentes desta Universidade.

A postagem feita em 18/09/2020 na rede social Twitter, de tom intimidatório e ameaçador, incita os/as estudantes contra os/as docentes que voluntariamente aderiram às Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AAREs), arcando, com recursos próprios, com todo o ônus de oferecê-las para manter o vínculo com os/as discentes.

A Diretoria do DCE, aliada desde o processo eleitoral ao então candidato Raul Palacio, comparecendo inclusive a atos políticos ostentando adesivos de sua campanha, une-se às forças conservadoras em uma conjuntura política de ataque à categoria docente e aos serviços públicos ao somar esforços ao denuncismo macarthista do Escola Sem Partido e do ex-ministro fugitivo Abraham Weintraub. Reivindica a empatia pelos estudantes, mas deixa vários de seus/suas companheiros/as para trás em uma universidade que tem entre seus discentes 49% de estudantes cotistas.

A ADUENF não se calará e reafirmará sua defesa da autonomia didático-pedagógica dos docentes. A Universidade precisa se pautar pelo ensino de qualidade e não pelo populismo demagógico da aprovação automática!

Nesse contexto lamentável de insegurança jurídica criado pelo processo improvisado e atabalhoado que produziu a Resolução CONSUNI No. 06/2020 e a Resolução COLAC No. 01/2020, a ADUENF dará pleno apoio tanto aos docentes que optaram por oferecer as AAREs quanto àqueles que se decidiram por não oferecê-las ou mesmo que se arrependeram e decidiram por cancelá-las diante dos problemas que se revelaram na prática.

Reforçamos, ainda, que muitos desses problemas foram previamente debatidos pela ADUENF em uma série de lives e nos documentos que produziu, como a Nota Conjunta assinada com a ADUFF, ASDUERJ, ADUNIRIO e ADESFAETEC, em que apontamos o caráter excludente das atividades remotas, que penaliza especialmente os estudantes pobres e as mulheres docentes, que no período de isolamento social precisam conjugar o trabalho remoto com o cuidado, às atividades domésticas e a supervisão escolar dos/as filhos/as.

Pela democracia interna na Uenf! Todos unidos pela liberdade de cátedra e condições de trabalho dignas!

ADUENF-SESDUENF
Gestão Avançar na Luta!  2019/2021

Com salários e direitos congelados, docentes da Uenf defrontam-se com a imposição do ensino remoto por causa da COVID-19

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Com salários precarizados e direitos congelados, docentes da Uenf agora estão sendo empurrados para outra forma de precarização em meio à pandemia, as “as aulas remotas”

Os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense estão em uma das únicas, senão a única, categorias profissionais do serviço público estadual que trabalham sob o regime de Dedicação Exclusiva. Este regime lhes impõe a impossibilidade de possuir outras fontes de renda, sob pena de demissão. Apesar disso, eles amargam mais de 5 anos de salários congelados, além de não estar tendo honrado ao longo desse período os direitos garantidos pelo Plano de Cargos de Vencimentos (PCV), especificamente no tocante aos enquadramentos e progressões em função de mérito e tempo de serviço.

Agora, em meio à pandemia da COVID-19, os docentes da Uenf tiveram suspensos os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade em função da alegação de que não estavam sendo expostos aos riscos que garantem o pagamento desses adicionais. Curiosamente, os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que também tiveram esses adicionais suspensos, acabam de ter o pagamento dos mesmos retomado, e de forma retroativa. Tal fato consiste em um flagrante tratamento diferenciado, e vem gerando forte descontentamento entre os que tiveram seus salários reduzidos, sem que a reitoria da Uenf  que disponha a oferecer qualquer explicação sobre o tratamento diferenciado que foi dado à Uerj.

Mas seguindo o que diz a Lei de Murphy que atesta que “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”, os docentes da Uenf se vêem diante da obrigação de oferecer uma modalidade não prevista na instituição em meio à pandemia da COVID-19,  o chamado “ensino remoto”.  

Um dos problemas para que o ensino remoto seja oferecido na Uenf é que a universidade possui uma rede de internet que mal comporta o envio e recebimento de e-mails, que dirá o tráfego intenso que a oferta de disciplinas via remota irá demandar.  Desta forma, o que está implícito em uma eventual oferta dessa modalidade de “educação remota” é que os custos adicionais que isso demandará deverão sair dos bolsos dos docentes, os mesmos que estão com salários congelados e sem o pagamento de direitos garantidos pelo PCV da Uenf. 

Outro aspecto que deveria estar merecendo atenção, mas aparentemente está também sendo deixado para que os docentes se virem como puderem, é que já se sabe que nem todos os estudantes, tanto de graduação como de pós-graduação, possuem acesso a serviços de internet que lhes garantam atender as aulas remotas. Em levantamentos já feitos na Uenf, já até se sabe que uma parcela significativa daqueles que possuem acesso à internet apenas via telefones celulares. Tal dado indica que haverá um número significativo de estudantes que simplesmente não terão como acessar a educação remota que será oferecida no lugar do ensino presencial no qual esses mesmos estudantes estão matriculados, mas temporariamente impedidos de frequentar por causa da pandemia da COVID-19.

Não fossem esses detalhes suficientes, os docentes receberam recentemente um convite para participarem de um vídeo aula cujo título é “Videoaula: A experiência docente e o potencial das aulas remotas” . Uma dessas curiosidades desse convite é que a realização caberá do evento caberá à Empresa Municipal de MultiMeios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (a MultRio) (ver imagem abaixo).

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A curiosidade fica por conta do fato de que as universidades estaduais e federais cujos docentes estão sendo convidadas para este evento realizado por uma empresa pertencente ao município do Rio de Janeiro, sendo que essas mesmas instituições de ensino superior participam do “Consórcio Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro” (Cederj) que há duas décadas oferece a modalidade de ensino à distância (EAD) por meio de pólos regionais existentes em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro.

A única conclusão possível é que a MultRio tem algum tipo de conhecimento sobre treinamento de docentes para educação remota que o Cederj nunca foi capaz de desenvolver, apesar de sua longa experiência na modalidade EAD. Ou é isso, ou eu não sei.

De toda forma, os docentes da Uenf terão, em meio à pandemia, de se defrontar com questões bastante sérias sobre a qualidade do ensino que poderão oferecer na forma remota. E, de quebra, com um inevitável aumento das despesas que aparentemente decorrerão da oferta de uma modalidade que sequer existe formalmente na Uenf, sem que existam sequer regras claras para como isso deverá ocorrer. E durma-se com toda essa precarização.