Entidades se articulam e grupo de senadores assina requerimento para que o PL que enfraquece fiscalização sanitária dos alimentos seja votado em plenária

julho 1, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Organizações alertam que se aprovado, este PL do Autocontrole poderá trazer enormes prejuízos para a saúde pública, para o bem-estar dos animais, terá impacto ambiental, comprometerá a renda de pequenos produtores, além de ir contra o direito do consumidor.

aurtocontrole

São Paulo, 01 de julho de 2022 – ONGs de proteção animal, ambiental, de defesa do consumidor, direitos dos trabalhadores da indústria de alimentos, direito dos pequenos produtores rurais, organizações de saúde humana e os próprios fiscais agropecuários se uniram contra o Projeto de Lei (PL) Nº 1.293/2021, também conhecido por PL do Autocontrole. As organizações estão preocupadas com os riscos que esse PL pode trazer para a sociedade, pois ele visa transferir para o setor privado a responsabilidade da fiscalização sanitária, que de acordo com a Constituição Federal, é responsabilidade do Estado.

O PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e seguiria para sanção do presidente Bolsonaro, mas após intensa mobilização das organizações em questão, elas conseguiram que o PL passe por votação plenária, ou seja, todos os demais senadores também deverão avaliar e votar o PL. De acordo com o regimento da Casa, a votação plenária pode ser solicitada, mesmo após a aprovação de uma comissão, caso seja apresentado um recurso assinado por ao menos 9 senadores (10% do total de parlamentares). Por meio da articulação das organizações, já houve a adesão de 16 senadores (veja a lista abaixo) e a expectativa agora é que o Senado barre definitivamente o PL do Autocontrole. “Consideramos imoral aprovar um projeto que visa transferir do poder público a responsabilidade de supervisionar a saúde pública e a dignidade animal”, destacam as organizações em carta aberta.

As organizações alertam que os prejuízos que podem ser causados pelo PL são inúmeros. Entre eles: dificuldade de identificar e punir fraudadores em caso de adulteração e contaminação de produtos como leite, carne, azeite, bebidas em geral e outros alimentos; registro automático de medicamentos para animais, que podem gerar resíduos nos alimentos e colocar a saúde do consumidor em risco, por exemplo ingerir carne ou leite com resíduos de antibióticos; aumento de doenças e infecções por causa da ingestão de produtos impróprios para consumo humano; pequenos produtores e agricultura familiar poderão ser severamente prejudicados por não conseguirem arcar com os custos da fiscalização privada.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (ANFFA Sindical), Janus Pablo, o PL além de desastroso, possui muitas lacunas e ambiguidades que podem favorecer as grandes empresas agropecuárias em detrimento da sociedade. “Os auditores agropecuários atuam em todas as áreas de produção de alimentos, incluindo a supervisão dos agrotóxicos utilizados na produção agrícola. Sem a fiscalização agropecuária governamental, na prática, as empresas ficarão livres para reportar se elas estão cumprindo as normas sanitárias, sem que seja necessário o auditor conferir as informações in loco“, diz.

Além de riscos para a saúde pública, o PL também representa um grave risco para o bem-estar dos animais. Sem a fiscalização governamental, os animais serão ainda mais expostos ao extremo sofrimento nos abatedouros, a exemplo de cenas documentadas por organizações de defesa dos animais como a Animal Equality e a Mercy For Animals, que mostram as péssimas condições que os animais são submetidos quando os fiscais agropecuários não estão presentes e o não cumprimento das normas higiênico-sanitárias.

Algumas das organizações que estão fazendo parte dessa articulação são: ACT Promoção da Saúde, Alianima, Animal Equality, Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (AFAGRO), Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Greenpeace, Instituto Akatu, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Protecionista S.O.S. Animais e Plantas, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Mercy for Animals, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, Observatório do Clima, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN), Proteção Animal Mundial (World Animal Protection), Slow Food Brasil, Sinergia Animal, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (ANFFA Sindical) e TJCC – Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.

Várias outras organizações têm apoiado diretamente os Auditores Fiscais Federais, como pode ser visto neste comunicado recém lançado. É importante destacar que se os próprios auditores fiscais, que são quem mais entende de fiscalização, são contra o PL do Autocontrole, obviamente o PL representa uma ameaça se for aprovado da forma que está redigido.

Senadores que assinaram o requerimento para votação plenária:

Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)

Enquanto Brasil caminha para “autocontrole”, EUA emite novas regras para aumentar segurança na produção de carne animal

março 5, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Beef Recall

Aumento de casos de “recall” de carne animal forçam emissão de novas regras de controle de produção pelo Departamento de Agricultura dos EUA.

Enquanto no Brasil sob o governo Bolsonaro a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), e seus aliados no agronegócio exportador se prepara para lançar medidas de autocontrole na produção de carne animal, nos EUA o governo Trump está para lançar novas regras em face do aumento dos casos de contaminação.

Segundo matéria assinada pelo jornalista Tom Polansek e publicada pela agência Reuters, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) irá orientar “os fabricantes de alimentos para iniciarem investigações internas quando receberem reclamações de clientes e notificarem o governo dentro de 24 horas se houver produtos contaminados no mercado“. Polansek informa ainda que “as diretrizes voluntárias, em andamento há meses, são projetadas para garantir que as empresas atendam aos requisitos regulatórios pré-existentes“.

Polansek também aponta que a emissão dessas novas regras se deverá essencialmente ao fato de que dados obtidos pelo USDA mostram que “desde o início de 2018, a Tyson Foods, Smithfield Foods e outras empresas lançaram mais de 25 recalls envolvendo milhões de quilos de nuggets de frango, calzones, salsichas e outros alimentos que potencialmente continham materiais perigosos.“

Um detalhe a mais na matéria de Polansek é de que os casos de contaminação, que envolvem desde contaminação por bacterias até corpos sólidos de madeira e plástico, estão sendo relacionados ao aumento da automação dentro das plantas industriais de grandes empresas da indústria da carne animal.

A matéria adiciona que foram feitos contatos com representantes da Pilgrim’s Pride, da JBS e da Smithfield Foods, do WH Group, mas que os mesmos não responderam aos pedidos de comentários. E aí fica a questão para os consumidores brasileiros: se nem nos EUA onde os consumidores possuem grandes associações de defesa de seus direitos, a JBS não dá retorno sobre possíveis casos de contaminação, o que dirá no Brasil comandado pelo governo Bolsonaro e sua ministra da Agricultura?

Suspendam o churrasco! Governo Bolsonaro vai acabar com fiscalização diária nos frigoríficos

fevereiro 22, 2019fevereiro 22, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Carne

Em 17 de Março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a chamada “Operação Carne Fraca” para investigar as maiores empresas da produção de carne animal do Brasil, a JBS, (Seara, Swift, Friboi Vigor) e a BRF (Sadia e Perdigão) por causa da adulteração de carne que era vendida nos mercados interno e externo. O escândalo da carne adulterada no Brasil envolveu mais de trinta empresas alimentícias do país, que foram acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos para buscar revenda de carne estragada, e corromper fiscais governamentais para garantir a liberação destas carnes para comercialização.

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Bloomberg publica matéria sobre a Operação Carne Fraca.

Pois bem, menos de dois anos depois da “Carne Fraca”, o governo Bolsonaro está se preparando para impor um novo modelo de fiscalização que deverá ser realizado pelas próprias empresas, no que está sendo alcunhado de autocontrole sanitário.

Agora, convenhamos, criar um sistema de autocontrole no país da “Operação Carne Fraca” equivale à entrega das chaves do galinheiros para as raposas. Para alguém como eu que já percorreu boa parte de Goiás e Mato Grosso visitando unidades de abate, não há como não ficar com a sensação de que o caminho mais saudável em termos de alimentação seria adotar uma alimentação vegana. O problema é que com a velocidade recorde de liberação de agrotóxicos altamente tóxicos sob a batuta da ministra Tereza Cristina a salada que chega na mesa dos brasileiros não parece ser tampouco uma alternativa saudável.

Para quem acha que esta ideia estapafúrdia de autocontrole sanitário tem alguma chance de dar certo, lembro o caso recente que ocorreu na União Europeia quando foi descoberto o abate de animais doentes por um frigorífico na Polônia que fica apenas 100 km de Varsóvia. É que na União Europeia o modelo que está sendo proposto não tem a menor chance de prosperar, e mesmo assim os donos dos frigoríficos se sentem tentados a abater animais doentes para aumentar suas taxas de lucros. Imaginemos como ficaremos nós nas mãos de empresas que foram flagradas na Operação Carne Fraca. E, pior, num país continental com dezenas de plantas de abate situadas dentro da Amazônia Legal, onde as distâncias tendem a ser grandes por natureza.

Vacas doentes

Animais doentes eram abatidos em frigorífico na Polônia.

A minha expectativa é que os grandes parceiros comerciais do Brasil, a começar pela Rússia e pelos países árabes, dêem um chega para lá nessa proposta, salvando por tabela os consumidores brasileiros. Do contrário, dar um adeus ao consumo de carne será a decisão mais sábia que poderemos adotar.