O sistema nacional de pós-graduação como produto de uma tempestade perfeita

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Tenho lido várias análises interessantes não apenas sobre os resultados da avaliação quadrienal da CAPES, mas também sobre o contexto em que está imerso o sistema nacional de pós-graduação. Resolvi, então, expor minhas próprias posições sobre o que observo cotidianamente, não apenas no programa em que estou inserido na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o Programa de Políticas Sociais, mas também em outros nos quais participo eventualmente como avaliador de trabalhos de conclusão de Mestrado e Doutorado.

Salta aos olhos que a pós-graduação passou por um profundo ajuste desde 1998, ano em que ingressei como professor na Uenf. A principal questão que identifico é que a CAPES logrou desenvolver um sistema de centralização que, por um lado, padronizou o funcionamento dos programas e, por outro, causou forte perda de autonomia na definição dos elementos estratégicos que deveriam orientar seus objetivos. Tudo isso com pouquíssima compensação financeira. Costumo dizer que os docentes da pós-graduação vivem cumprindo tarefas intermináveis, como em um jogo de amarelinha: um pula-pula eterno, sempre com regras novas.

Como já apontaram analistas mais capazes, a CAPES utiliza sua alavancagem financeira, que nem é tão significativa, para criar um ambiente de competição entre programas. Isso não ocorre por mero sadismo, mas pela lógica de estabelecer um ambiente de “livre mercado” no qual os supostamente mais competitivos são premiados com mais verbas.

Do lado dos programas, essa lógica costuma ser assimilada sem maiores questionamentos, pois há a naturalização de que “é assim mesmo” e que reclamar pode render a pecha de programa problemático que não alcança as metas de excelência estabelecidas pela CAPES. Em vez do pensamento crítico e reflexivo que deveria caracterizar qualquer esforço científico, prevalece a busca incessante por notas mais altas nas avaliações, já que elas condicionam o acesso a benefícios, traduzidos em mais verbas de custeio e bolsas. Vive-se o reino do produtivismo acadêmico, em que ser “produtivo” significa gerar mais “produtos”. O que tenho observado é o aumento de produtos aptos a entrar na contabilidade da CAPES, algo semelhante ao que ocorre com caixas de banco que assumem múltiplas funções para ampliar o lucro dos banqueiros.

Pós-graduandos sem lenço nem documento, mas com forte pendor para uma relação garçom/cliente

É importante reconhecer que o ambiente criado pelo sistema de avaliação e ranqueamento da CAPES aposta na formação mais rápida de mestres e doutores, em um contexto no qual a maioria dos graduados não terá emprego. Faltam concursos nas universidades, e isso não é compensado pelas vagas nos institutos federais, que se tornaram uma espécie de válvula de escape.

A CAPES também se mostrou ausente na política de ensino superior ao permitir a redução, nas instituições privadas, da presença de mestres e doutores nos quadros docentes. Seus dirigentes sucumbiram às pressões dessas instituições quanto à empregabilidade desses profissionais, inclusive no âmbito da política de investimento em ciência. Enquanto isso, tais instituições absorvem um volume expressivo de recursos federais por meio de programas de governo. A política de beneficiar instituições privadas com recursos públicos favorece apenas os grandes grupos do ensino privado e resulta na entrega de profissionais de baixa qualificação à sociedade brasileira.

A escassez de empregos ajuda a explicar por que muitos procuram a pós-graduação sem a vontade e a disposição necessárias ao trabalho exigente desse nível de formação. Soma-se a isso um problema geracional agravado pela pandemia de COVID-19, com impactos dramáticos na qualidade intelectual dos ingressantes. Há ainda a crença de que a pós-graduação seria um destino manifesto, em que o diploma deixa de ser fruto de dedicação e compromisso com o conhecimento para se tornar algo presumido desde a aprovação na seleção. Muitos professores sabem que a cobrança por leituras e trabalhos de qualidade pode ser confundida com assédio ou perseguição política.

Nem sempre o problema é de vontade individual, mas resultado de um longo processo de rebaixamento de expectativas quanto às exigências para a certificação. O sistema de pós-graduação acaba arcando com déficits formativos que se iniciam ainda na educação infantil.

Esse processo de precarização formativa resulta na entrada de muitos pós-graduandos sem ferramentas básicas para uma formação exigente. Em nome da multiplicação de títulos, aceita-se tacitamente a necessidade de transigir em nome de um suposto bem comum. Em outras palavras, a pós-graduação brasileira é como um gigante com pés de barro.

A Inteligência Artificial e seus tentáculos estendidos

As ferramentas de inteligência artificial vieram agravar uma situação já problemática. Quem ingressou na pós-graduação há décadas sabe o que significava buscar produções científicas qualificadas, seja por meio de pedidos de separatas aos autores, seja em bibliotecas com acervos limitados.

Hoje, além dos portais eletrônicos — pouco utilizados por muitos alunos —, ferramentas como ChatGPT, DeepSeek e Gemini transformaram a forma de construir bibliografias e elaborar textos. Sem afirmar de saída que isso seja bom ou ruim, já se observa a precarização do esforço intelectual dos estudantes.

A noção tradicional de plágio está superada, e muitos orientadores ainda não perceberam isso. Acostumados a um processo manufatureiro de escrita, nem todos se deram conta de que hoje é possível gerar textos inteiros com um comando. O problema não é apenas a baixa qualidade, mas o fato de muitos textos serem falsificações de qualidade igualmente baixa.

Para agravar o quadro, a maioria dos programas ainda não ajustou regras que regulamentem o uso de IA na produção de dados e textos. Apesar da expansão desses “tentáculos digitais” e da produção crescente de lixo científico, o problema segue sendo ignorado.

A transformação da carreira acadêmica e sua captura pela subjetividade neoliberal

Cabe esclarecer o conceito de subjetividade neoliberal, inicialmente formulado por Michel Foucault e desenvolvido por Pierre Dardot e Christian Laval. Segundo a síntese do Gemini, trata-se de um modo de produção de si no qual o indivíduo se percebe como uma empresa (“capital humano”), orientado por desempenho, competição e autocontrole. Essa mentalidade internaliza a lógica de mercado nas relações sociais e afetivas, gerando isolamento, consumo excessivo e adoecimentos psíquicos.

Há hoje nas universidades brasileiras diversas situações funcionais adversas, inclusive para quem alcançou posições antes consideradas o ápice da carreira. Além da subjetividade neoliberal, o trabalho acadêmico está estruturalmente precarizado. Isso decorre não apenas de salários insuficientes, mas também da ausência de um horizonte claro de entrada e saída no sistema de emprego.

Jovens professores ingressam nas universidades públicas com menos direitos trabalhistas e sem perspectiva de aposentadoria compensatória. A ideia de que o professor universitário é privilegiado só faz sentido em uma sociedade uberizada, em que muitos trabalham longas jornadas sem direitos. Essa precarização reduz o apetite pelo trabalho intelectual e torna a produção qualificada algo desejável, porém secundário. Soma-se a isso a falta de investimentos contínuos na qualificação docente e em laboratórios de qualidade.

A produção e disseminação científica também foram alteradas pela expansão de publicações online sob a bandeira do Acesso Aberto, que transformou os mecanismos de publicação e abriu espaço para a premiação de lixo científico via editais. Há jovens pesquisadores acumulando dezenas de artigos e obtendo prêmios e financiamentos, embora muitos desses trabalhos tenham valor científico questionável.

O resultado é que professores precisam equilibrar cobranças crescentes por produtos mensuráveis com sua própria sobrevivência.

Síntese: uma situação que tende ao fracasso

Considerados em conjunto, os elementos elencados configuram uma verdadeira tempestade perfeita, na qual múltiplas distorções se reforçam mutuamente e produzem resultados estruturalmente equivocados. O problema central não é a ausência de diagnóstico, mas a escassez de disposição crítica para alterar o rumo.

Pode-se alegar que, por ser uma economia dependente, o Brasil não poderia aspirar a protagonismo científico ou a prêmios Nobel. Esse argumento, porém, ignora que outras economias já ocuparam posições ainda mais frágeis e conseguiram reverter trajetórias. A China é um exemplo eloquente de que a posição de partida não determina o destino. O entrave maior não é estrutural, mas a disposição de se acomodar a padrões baixos de exigência e tomar a estagnação como estratégia.

Na conjuntura atual, a adesão quase acrítica ao modelo de avaliação da CAPES e a difusão da subjetividade neoliberal no ambiente universitário apontam para a erosão da autonomia intelectual. Em vez de agentes críticos, corremos o risco de nos tornar executores de métricas. Se esse quadro persistir, a consequência previsível é a consolidação do atraso científico e tecnológico, acompanhada da evasão contínua de quadros qualificados. Trata-se menos de um risco hipotético e mais de uma trajetória já em curso.

Avaliação e produtivismo na universidade

A celebração das notas da CAPES diante do estrangulamento orçamentário revela a contradição obscena de uma universidade que internalizou o produtivismo neoliberal como nova liturgia acadêmica

Neoliberalism, Mental Health, & Academia – Dr Nadine Leese

Por  *Danichi Hausen Mizoguchi  para “A Terra é Redonda” 

No dia 12 de janeiro de 2026, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou os resultados preliminares de sua avaliação quadrienal. Trata-se de um marco relevante para o sistema de pós-graduação brasileiro, já que influencia diretamente no reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado e, consequentemente, das universidades.

O processo mensura o desempenho dos programas a partir de critérios como produção científica, formação de novos pesquisadores, impacto social e internacionalização, dentre outros, e, a partir disso, atribui notas que vão de 1 a 7.

Porém, a avaliação não é apenas um diagnóstico técnico: é um ritual de consagração e exclusão em que programas sobem ao altar enquanto outros são empurrados para a penumbra administrativa. Apenas programas com nota igual ou superior a 4, por exemplo, estão aptos à formação de doutores.

Programas com nota mais alta – entre 6 e 7 – tendem a ter mais recursos, bolsas, visibilidade e parcerias, enquanto programas com nota mais baixa enfrentam menos financiamento, menor atratividade e maior pressão por reestruturação. A avaliação decide quem respira, quem agoniza, quem merece existir – define hierarquias, condiciona verbas e orienta carreiras. Sob a retórica da excelência e o suposto ascetismo dos indicadores, distribui-se prestígio como quem distribui oxigênio.

Como não poderia deixar de ser, a comunidade acadêmica reagiu à divulgação com ansiedade – em alguns casos com frustação, em outros com euforia e, em quase todos, com uma pontinha de servilismo institucional. O rito se repetiu sem surpresas: assim que os resultados foram publicizados, universidades e programas bem-sucedidos correram às redes para exibir suas notas como se fossem medalhas.

Nas postagens, os avatares institucionais celebraram orgulhosamente a própria qualidade acadêmica. O aplauso defronte ao espelho ecoou alto, talvez para abafar o barulho do desmonte.

Pouco menos de um mês antes, em 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovava a Lei Orçamentária Anual para 2026, amputando quase meio bilhão de reais das universidades federais: o orçamento da educação encolheu, a assistência estudantil foi mutilada e as agências de fomento perderam recursos destinados a bolsas e pesquisa. Em outras palavras: menos estudantes pobres poderão permanecer na universidade, menos pesquisas poderão ser feitas, menos ciência será produzida.

O contraste é obsceno: enquanto se comemoram notas e rankings quase individualmente, a base material da universidade pública é sistematicamente corroída – e a recomposição orçamentária assinada por Lula no dia 20 de janeiro não é capaz de alterar o roldão histórico. Celebra-se a avaliação enquanto se aceita com naturalidade o estrangulamento: a festa acontece no convés de uma embarcação cujo casco faz água. A festa acontece sob luz artificial – e, do lado de fora, o madeirame range.

Em janeiro de 2021, sob o pseudônimo de Benamê Kamu Almudras, um professor identificado apenas como docente de uma universidade pública de São Paulo publicou na revista Piauí um ensaio intitulado “Parece revolução, mas é só neoliberalismo”A peça causou certa polêmica – e uma série de réplicas foi publicada na sequência.

Partindo de um punhado de situações concretas ocorridas em salas de aula de graduação e pós-graduação em diversas regiões do Brasil, o texto argumenta que muitos discursos e práticas apresentados como revolucionários deslocam a ideia de transformação estrutural para o plano individual – empreendedor, autônomo, inovador – e, assim, mesmo que sob um verniz transformador, apenas e tão somente reforçam a lógica neoliberal: menos evidente, mais sedutora, mais palatável – mas, ainda assim, e quiçá ainda mais, neoliberal.

Benamê Kamu Almudras apontava duas virulentas ofensivas neoliberais simultâneas contra a universidade pública. À direita, o ataque frontal: cortes de verbas, demonização do serviço público, hostilidade à inclusão social realizada em especial com a implementação da política de cotas. À esquerda, a transformação do estudante em consumidor, da sala de aula em espaço de satisfação mercadológica, do professor em prestador de serviços, da educação em distribuição de diplomas.

Dentre outras coisas, o artigo talvez tenha incomodado por dizer algo quase indizível: que parte significativa da universidade que compreende a si mesma como crítica já não resiste ao neoliberalismo – ela o atualiza com gosto e gozo narcísico e midiático. Para usar um termo freudiano, o texto operava uma ferida narcísica: a denúncia de que parte significativa do discurso crítico universitário não apenas convive com o neoliberalismo, mas funciona como sua versão mais sofisticada, em nova maquiagem, novo vocabulário e nova estética que contribuem para uma universidade crítica perfeitamente adaptada à lógica privativista do mercado.

Pierre Dardot e Christian Laval definiram o neoliberalismo como uma racionalidade política global que reorganiza o Estado, a economia, as instituições e, sobretudo, as formas de subjetivação. Como disse Margaret Thatcher em uma de suas frases mais célebres, economics are the method: the object is to change the soul. Nesta chave de leitura, o neoliberalismo não se limita a privatizar empresas ou cortar direitos, mas também conduz os sujeitos a pensarem-se como empreendimentos que devem constantemente valorizar a si mesmo no mercado – seja ele qual for.

Ou seja, na leitura dos Pierre Dardot e Christian Laval, mas também de Margaret Thatcher, o neoliberalismo não governa apenas economias — governa almas sob uma norma concorrencial universal.

Assim, cada indivíduo torna-se uma empresa portátil que carrega seu CNPJ subjetivo, calcula seus investimentos e administra seus fracassos. O trabalhador metamorfoseia-se em capital humano, a vida vira portfólio e os direitos tornam-se performance. Byung-Chul Han descreveu com precisão essa mutação: o sujeito neoliberal não precisa mais ser oprimido, pois explora a si mesmo voluntariamente.

Em A Muralha da China, Franz Kafka descreve uma obra monumental construída em fragmentos intervalados e separados por longas distâncias. Gilles Deleuze e Felix Guattari viram nela o retrato de um poder que já não se apresenta como unidade, mas como rede de microcomandos. Para a dupla de franceses, a muralha deve ser entendida como um dispositivo político que revela a fragmentação do poder imperial – e é nessa astúcia que está sua força.

O imperador não é uma autoridade plenamente presente, mas uma figura distante, quase inexistente, que opera mais como um significante vazio do que como um soberano efetivo. O poder não se concentra no topo, mas se espalha em uma rede burocrática que atravessa os corpos e as práticas cotidianas.

Assim, a obediência não decorre de ordens claras, mas de uma adesão difusa a um sistema incompreensível – fato que reforça a dimensão imanente e impessoal do poder. O império não domina por uma presença forte, e sim por uma organização difusa que captura os indivíduos em um trabalho interminável e sem sentido totalizável.

Sob o neoliberalismo, a universidade se parece cada vez mais com essa muralha. A coletividade política se transforma em um conjunto de indivíduos-consumidores e se perde a ideia de que a universidade é um serviço público dedicado ao ensino, à pesquisa e à extensão. A educação pública passa a funcionar como uma empresa mal disfarçada, e produz produtividade compulsiva, avaliações permanentes, comparação generalizada e culpa constante.

Karl Marx já havia diagnosticado essa condição em sua gigantesca cartografia do capitalismo:  trabalho alienado é aquele em que o trabalhador já não se reconhece no que produz. Academicamente, a alienação assume um verniz elegante e intelectual: publica-se em série artigos que ninguém lê, pesquisas que ninguém debate, participa-se de congressos que ninguém lembra – mas que contam para deixar o lattes mais parrudo e o perfil nas redes com mais engajamento.

Tudo vira post, nada permanece: o paper vira mercadoria, o currículo vira fetiche, o pesquisador vira gerente– e a solidez se desmancha no ar da lógica competitiva de mercado em sua mais radical pureza.

No final de novembro de 1998, quando a greve dos docentes das universidades federais completava quase cem dias, Fernando Henrique Cardoso afirmou: “Se a pessoa não consegue produzir, coitada, vai ser professor. Então fica a angústia: se vai ter um nome na praça ou se vai dar aula a vida inteira e repetir o que os outros fazem”. A frase não foi um deslize: foi um sintoma.

A separação retórica entre o professor e o pesquisador era o início de uma era em que nunca se exigiu tanto que o professor produzisse em vastas quantidade e nunca se ofereceu tão pouco tempo para pensar. No enunciado do presidente da república, nenhuma crítica às condições estruturais da universidade brasileira e a dificuldade que impunham à pesquisa – e, assim, também à formação de um pensamento acadêmico nacional consistente apto a disputar com os centros mais ricos do mundo.

À guisa de contraexemplo, veja-se as regras do Collège de France, onde lecionaram nomes como Michel Foucault, Claude Lévi-Strauss, Georges Canguilhem e Roland Barthes. De acordo com o regulamento da instituição os docentes devem expor a cada ano uma pesquisa nova e original, o que os obriga a sempre renovar o conteúdo do seu ensino, que não pode se repetir de um ano para o outro.

Todavia, os professores têm a obrigação de dar apenas 26 horas de aula por ano. De praxe, nas universidades federais brasileiras, a obrigação é de 8 horas semanais – o que totaliza quase dez vezes mais do que a parisiense.

Aqui, ao contrário, demanda-se produção sem dispor institucionalmente de tempo. Assim, a imaginação é reduzida a performance mensurável das quantidades. O professor pesquisador passa a ter como matéria-prima de sua labuta a autopromoção asseverada em formulários online, repositórios, assinaturas digitais, editais.

Citações-moeda, relatórios-capital simbólico, o tempo quadrienal em que livros valem menos que artigos e ideias só importam se indexada na lógica estatística– indexação e estatística, pasmem, saudados pela própria maquinaria universitária.

Houve um tempo em que, ao menos por parte das fileiras progressistas, o produtivismo acadêmico era criticado abertamente. “Capestalismo” era o neologismo utilizado para relacionar a agência do Estado à lógica extrativista do capital. Hoje, o que se vê, em boa parte destas mesmas fileiras, é adesão entusiasmada. Com seus avatares exibicionistas, a universidade converte a própria submissão em capital simbólico. Talvez esse seja o sinal mais claro da derrota.

Quando a crítica vira performance, quando a avaliação vira festa, quando a muralha é saudada como conquista, já não se trata apenas e tão somente de falta de recursos ou de políticas equivocadas. Trata-se de algo mais grave: a incorporação alegre da própria servidão – mensurada, sorridente e postada em alta resolução.

*Danichi Hausen Mizoguchi é professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).


Fonte: A Terra é Redonda

Sobre as avaliações quadrienais da CAPES

Imagem: Camilla Plener

Por Thiago Canettieri*

1.

Foi publicado o resultado das avaliações quadrienais da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior. Entre comemorações pelas notas alcançadas e recursos para tentar atingir as notas desejadas, perdem todos.

Nós, acadêmicos, nós, professor universitários, nós, teóricos críticos, nós, que nos mobilizamos no assim chamado “tsunami da educação” (primeira grande mobilização contra o Governo Jair Bolsonaro por conta do ‘contingenciamento’ de recursos para educação), naturalizamos o método quantitativo de avaliação da CAPES – que produz tanto sofrimento entre docentes e, sobretudo, discentes (afinal, são o andar de baixo desta pirâmide de sofrimento).

O modo de produção (acadêmica) CAPEStalista, baseado em criar uma equivalência universal e abstrata entre programas de pós-graduação, periódicos científicos, não difere tanto assim do modo de produção capitalista de mercadorias. Assim, o que o sistema de avaliação da CAPES produz nada mais é do que uma tentativa, fracassada de partida, de quantificar um trabalho que, em sua “natureza”, não é tão prescrito assim.

Paulo Arantes,[i] em uma aula pública durante as mobilizações do “tsunami da educação”, apontou que o problema não era exatamente o Governo Bolsonaro ou o Ministro Abraham Weintraub, mas sim o coração sombrio que legitimava os cortes na educação: o modo de como se concebe o “trabalho do conhecimento”.

O filósofo, pensando junto com Christopher Dejour, lembra que o trabalho de ensinar, orientar, acompanhar, participar, em suma, pensar, não pode, por princípio, ser avaliado. A produtividade do trabalho em uma fábrica de braças de linho ou de casacos pode ser avaliada quantitativamente – ainda que o real deste trabalho, como pensa Christopher Dejours,[ii] não seja capturado por esses métodos de avaliação.

A imposição deste sistema de avaliação – que não é exatamente uma novidade – deve ser lida em conjunto com os sucessivos cortes no chamado “orçamento do conhecimento”. Há mais de dez anos as universidades públicas e as instituições de apoio à pesquisa e à pós-graduação sofrem sucessivos cortes de orçamento.

Segundo o Observatório do Conhecimento,[iii] 2014 foi o primeiro ano em que os recursos empenhados no orçamento do conhecimento foram inferiores aos do ano anterior. Em 2015, o governo de Dilma Rousseff contingenciou 15% do orçamento do MEC. Em 2016, com o famigerado PEC do Teto de Gastos, um estudo conduzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou que a PEC poderia causar perda real de até R$ 25,5 bilhões por ano para a educação.

Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, ocorreu o bloqueio de 20% das verbas do MEC, e o Ministério da Ciência e Tecnologia teve seus recursos contingenciados em 44%. 2021 foi o pior ano para o Orçamento do Conhecimento. Em 2024, primeiro ano de proposta de orçamento do Governo Lula III, o valor empenhado foi inferior ao de 2020. Tanto em 2024 quanto em 2025, o Orçamento do Conhecimento foi inferior à metade do de 2014 e 2015.

2.

O que a avaliação da CAPES permite (e ela já faz isso) é a “alocação eficiente” dos recursos públicos. Por que financiar um programa nota 3 se pode financiar um programa nota 7? Há algo mais neoliberal do que a alocação eficiente de recursos?

Como foi analisado pelo Observatório do Conhecimento,[iv] tem ocorrido um incremento da participação das emendas, individuais e de bancada, para financiar as universidades federais. Por serem recursos incertos e definidos a cada exercício financeiro, seu empenho nas universidades não permite estruturar políticas duradouras. Além disso, como as prioridades dos parlamentares mudam a cada exercício, a aposta neste tipo de instrumento pode resultar na ampliação das desigualdades, pois não distribui recursos de forma equitativa entre instituições e regiões do país. Afinal, o critério para pleitear os recursos continua sendo as notas da CAPES.

O modelo deste financiamento vem das universidades americanas e europeias que dependem de mecenas ou de parcerias com organizações privadas. O resultado é um sufocamento de áreas com ritmos de publicação e de inovação reduzidos, além de uma tendência ao reforço do lugar de destaque das instituições de ponta. O que, claro, só resulta na reprodução de uma lógica concorrencial de mercado.

Em um importante texto, o geógrafo escocês radicado nos Estados Unidos, Neil Smith,[v] aborda a questão da “corporatized education”. Seu mote é uma passagem do texto de O capital: “Diremos que um mestre-escola é um trabalhador produtivo se não se limita a trabalhar a cabeça das crianças, mas exige trabalho de si mesmo até o esgotamento, a fim de enriquecer o patrão. Que este último tenha investido seu capital numa fábrica de ensino, em vez de numa fábrica de salsichas, é algo que não altera em nada a relação”.[vi]

Neil Smith então vai narrar como as várias transformações do capitalismo tardio, a partir de 1970, produziram as condições de possibilidade para a mercantilização da educação nos Estados Unidos, com modelo de gestão e financiamento baseado no desempenho e produtividade, reconfigurando o que se chamava de “setor educacional”. A medida puramente quantitativa da produtividade acadêmica, diz Smith, produz “a mercantilização crescente” das universidades que “afeta e infecta a todos nós”: “diariamente, todos nós entramos na fábrica de salsichas. Alguns de nós somos as salsichas, alguns colocam a carne nas tripas, alguns apenas cuidam das máquinas e alguns são os gerentes – mas todos nós estamos na fábrica educacional de Marx”.[vii]

Para “aperfeiçoar” a universidade pública, gratuita, universal, e de qualidade, para que se possa produzir conhecimento e crítica sobre o nosso mundo, o primeiro passo é abrir mão da “escala” abstrata de sucesso acadêmico baseada em rankings, estratos de periódicos e notas de programas de pós-graduação. Talvez, assim, a universidade acabe por não se parecer com uma fábrica de salsichas.

*Thiago Canettieri é doutor em geografia e professor do Departamento de Urbanismo da UFMG.

Notas

[i] https://www.youtube.com/watch?v=zQ1S_K4ZGqg&t=687s

[ii] Christopher Dejours, Subjetividade, trabalho e ação. Revista Produção, 14(3), 27-34, 2004.

[iii] https://observatoriodoconhecimento.org.br/wp-content/uploads/2024/12/ObC-PLOA-2025-1.pdf

[iv] https://observatoriodoconhecimento.org.br/emendas-parlamentares-no-orcamento-das-universidades-federais/

[v] Neil Smith, Who run this sausage factory? Antipode, 32(3), 330-339, 2000.

[vi] Karl Marx, O capital: crítica da economia política, livro I. Boitempo, 2013, p.578.

[vii] Neil Smith, p. 338.


Fonte: A Terra é redonda

MPF: Justiça suspende avaliação em andamento dos programas de pós-graduação pela Capes

Entidade estava utilizando critérios posteriores ao período de avaliação para ranquear os cursos; nota define a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal e também se a instituição poderá ou não ter doutorado

avaliação capes

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento e apresente, em 30 dias, relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e as “notas de corte” que estão sendo utilizados para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento, indicando quais parâmetros de avaliação criaram critérios novos, retroagindo para incidir sobre avaliações do quadriênio já em curso, e a data em que fixados os novos parâmetros para cada área (Processo nº 5101246-47.2021.4.02.5101 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Em Inquérito Civil Público nº 1.30.001.0005132/2018-61, o MPF apurou ilícitos nos critérios adotados pela Capes no que diz respeito ao ranqueamento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil e nas normas utilizadas para concessão de bolsas e incentivos, com possíveis impactos no patrimônio público e na distribuição impessoal de recursos federais de fomento à educação e à pesquisa. Os critérios são definidos e modificados no curso do período avaliativo e aplicados retroativamente desde o início daquele intervalo temporal.

“Não se pretende impedir o aprimoramento dos critérios avaliativos. O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, para atingir tempos pretéritos, o que impede que as instituições possam reagir à mudança regulativa. A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para administrados, que necessitam se reformular em um prazo exiguo para atender as novas exigências”, explicam os procuradores da República Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do Passo Cabral, autores da ação.

Além de confirmar os efeitos da tutela provisória, no mérito, o MPF requer que nas futuras avaliações, a Capes se abstenha de aplicar retroativamente critérios de avaliação novo, só podendo aplicar os critérios novos para períodos avaliativos futuros (próximo quadriênio).

O impacto das mudanças dos critérios implementadas retroativamente afetaram as notas de 3.100 PPG (89%), na avaliação de 2013 e 2016, e as inovações normativas ora suspensas, se aplicadas retroativamente, poderiam afetar significativamente as notas referentes ao quadriênio de 2017-2020, com impacto na distribuição de recursos públicos aos 3594 programas de pós-graduação existentes no Brasil.

Avaliação

A cada quatro anos, a Capes realiza avaliação periódica dos cursos de pós-graduação em todo o Brasil, aplicando a nota a cada PPG, podendo levar ao término de cursos ou ao completo descredenciamento de instituições de ensino cujos cursos tenham sua avaliação rebaixada. O conceito obtido na avaliação define ainda a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal, se a instituição poderá ou não ter doutorado (ou apenas o mestrado), influi em incentivos governamentais para a pesquisa, dentre muitas outras questões.

A avaliação é conduzida por 49 Coordenações de Área (CAs), as quais seguem diretrizes gerais emitidas pela Diretoria de Avaliação e pelo Conselho Técnico Científico de Ensino Superior (CTC-ES) da Capes. Cada uma das CAs é responsável pela avaliação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) das diferentes áreas sobre sua responsabilidade. Ao final dessa avaliação cada programa de pós-graduação recebe uma nota, definida com base em diversos parâmetros fixados pelos comitês científicos de cada área ou subárea.

Os conceitos avaliativos concedidos aos programas pelo ranqueamento da Capes variam de 1 a 7 (de “Insuficiente” até “Muito Bom”), de acordo com o art.27 da Portaria n.122/2021. As notas 6 e 7 são reservadas para programas considerados “internacionais” e de “excelência”, ou seja, a minoria dos PPGs do Brasil. Se o programa de pós-graduação receber nota abaixo de 4, não é possível ter um curso de doutorado; abaixo de 3, não pode oferecer nem mestrado. Portanto, se um programa de pós-graduação tem atualmente nota 5, e se pauta pelos parâmetros de avaliação que estão vigendo no período quadrienal em andamento, certamente focará na melhoria do que for necessário ao atendimento de tais critério, a fim de incrementar sua qualidade, objetivando aumentar sua nota para 6 ou 7. Pode não conseguir subir sua nota, e é possível também que, se tiver havido queda de qualidade no período, tal programa venha a ter sua nota rebaixada. Contudo, para atingir a função indutora de boas práticas, a regra deve existir previamente, a fim de que as instituições possam adotar as medidas que lhe serão exigidas.

“Inexiste, por parte da Capes, preocupação com a segurança jurídica, seja na definição desses parâmetros, sua revelação, publicidade e transparência, seja em operar sua alteração, protegendo a expectativa dos administrados e assegurando que estes não sejam surpreendidos pela aplicação retroativa de parâmetros inesperados”, alertam os procuradores.

O MPF destaca na ação que a retroatividade de parâmetros regulatórios e fiscalizatórios é inadmissível no Direito, pois os administrados são pegos de surpresa, em momento onde já não é possível rever sua conduta e evitar consequências drásticas para sua esfera de direitos.

Diante disso, “o acesso aos recursos públicos federais é distorcido pela má avaliação dos programas de pós-graduação. A Capes surpreende as instituições de ensino, avalia seus programas com critérios imprevisíveis, aplicados retroativamente, e com isso causa enormes prejuízos a muitos deles”, concluem.

Confira a íntegra da ACPhttp://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acp-capes-criterios-de-avaliacao/view 

Confira a liminar: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/liminar-acp-capes-criterios-de-avaliacao/view