Os advogados de Eike Batista quase conseguiram neste fim de semana incluir na recuperação judicial da OGX, a OGX Internacional, com sede na Holanda, e OGX Áustria, cujos pedidos foram negados no mês passado pelo juiz Clóvis Matos, da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A manobra, contudo, não vingou – por pouco, mas não vingou.
Na sexta-feira, os advogados da OGX entraram com um recurso na 14ª Câmara Cível para a inclusão das OGX no exterior na recuperação judicial.
Como o relator Gilberto Guarino não estava, o polêmico desembargador Edson Scisinio, presidente da 14ª Câmara, avocou para si o recurso e, num ato inusitado, revogou a decisão de Clóvis Matos. A praxe nestes casos é enviar para a distribuição.
A história, porém, teve um novo desfecho hoje, quando Gilberto Guarino retornou ao trabalho e cassou a decisão inusual de Scisinio.
SÃO PAULO (Reuters) – A empresa de construção naval OSX teve prejuízo de 1,84 bilhão de reais no terceiro trimestre, revertendo o lucro de 6,92 milhões registrado um ano antes, informou a empresa do grupo do empresário Eike Batista na noite de segunda-feira.
O resultado foi impactado por provisões para queda no valor de plataformas e para perdas com calotes.
A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou negativa em 1,839 bilhão de reais, ante resultado positivo em 13,1 milhões registrados um ano antes.
A receita líquida total da companhia somou 151,9 milhões de reais, avançando sobre os 80,4 milhões de um ano antes.
A OSX entrou com pedido de recuperação judicial este mês, vinculado ao processo da sua empresa-irmã OGX, em procedimento chamado juridicamente de “distribuição por dependência”.
O pedido de recuperação foi aceito na véspera, pelo juiz da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Clovis Farias Matos, segundo informações do TJ-RJ.
Outras empresas do grupo EBX, do empresário, incluindo OGX e MMX, podem divulgar resultados de terceiro trimestre na sexta-feira, após adiarem datas marcadas anteriormente.
RIO – O juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OGX, petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Matos aceitou apenas a recuperação da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da OGX Petróleo e Gás S.A., deixando de fora a OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH.
A decisão do juiz significou a aceitação da tese do Ministério Público do Estado do Rio, que alegou que as duas subsidiárias estrangeiras deveriam ficar de fora da recuperação judicial, uma vez que não haveria na lei brasileira a previsão da recuperação judicial de empresas estrangeiras.
Na decisão, Matos afirma que incluir as subsidiárias estrangeiras no pedido de recuperação equivaleria a “aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica naquelas empresas”.
“O direito pátrio não pode ser aplicado e muito menos a sua proteção jurídica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austríaca ou holandesa, sob pena de violação da soberania da legislação pátria daqueles países ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, diz o juiz na decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da petroleira. “Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito”, acrescenta o magistrado, lembrando que caso fosse aceita a recuperação judicial das estrangeiras, “não haveria possibilidade jurídica de decretação da falência na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, o que se configuraria um privilégio jurídico inaceitável”.
Matos lembra ainda que há a possibilidade de se utilizar o Capítulo 15 (Chapter 15) da legislação dos Estados Unidos, onde estão baseados os contratos das subsidiárias estrangeiras da OGX, que foram constituídas como canais de recebimento de recursos através de títulos lançados ao mercado. Neste sentido, as decisões aqui tomadas seriam estendidas às duas subsidiárias dentro do território dos EUA.
“Essa é a integração de legislação, harmonização de cooperação e respeito da soberania que se pode pretender para salvaguardar a recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. e o interesse na solução do adimplemento dos credores que investiram seu capital nas empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH, com a concessão eventual de suspensão de ações e execuções para a proteção temporária dos ativos nos Estados Unidos”, diz o juiz na decisão de hoje.
Matos indicou ainda a Deloitte Touche Tohmatsu como administradora judicial da companhia. Segundo o juiz, a empresa tem 24 horas para apresentar proposta de honorários, que será analisada pelas companhias e pelo Ministério Público, antes que o administrador judicial seja efetivamente nomeado.
Cada uma das empresas deverá apresentar um plano de recuperação — até 60 dias depois da nomeação do administrador judicial -, “mesmo que sejam idênticos ou interdependentes”, que deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores.
A internet é mesmo uma coisa incrível. Navegando nessa manhã de quinta-feira eis que eu encontrei a matéria abaixo, do dia 27/04/2012, que trata da cerimônia realizada no Porto do Açu para marcar “simbolicamente” o início da captação de petróleo pela hoje em bancarrota OGX. Nesse dia, cercada por Eike Batista e Sérgio Cabral, Dilma proferiu a famosa frase onde disse que “Eike Batista é orgulho do Brasil”.
Com vários bilhões a menos na fortuna de Eike Batista e seu império de empresas pré-operacionais em completa decadência, o que diria hoje Dilma Rousseff?
Dilma diz que Eike é ‘orgulho do Brasil’
Presidente defendeu a realização de parcerias entre a Petrobrás e a OGX e disse que \”não há concorrência no espírito\” entre as empresas
27 de abril de 2012
SERGIO TORRES , GLAUBER GONÇALVES , ENVIADOS ESPECIAIS , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) – O Estado de S.Paulo
O megaempresário Eike Batista é o “orgulho do Brasil”, declarou ontem em São João da Barra a presidente Dilma Rousseff, que defendeu a realização de parcerias entre a Petrobrás e a petroleira nacional OGX, uma das subsidiárias do grupo EBX, controlado pelo homem tido internacionalmente como o mais rico brasileiro do momento.
Dilma visitou, no fim da tarde e início da noite, as obras do porto do Açu, no litoral de São João da Barra, município litorâneo do norte do Estado do Rio. Quando pronto, segundo discursou Eike, a área será o maior conglomerado portuário-industrial da América Latina. Após a fala do empresário a funcionários e autoridades, Dilma teceu elogios a Eike durante 15 minutos e não abordou assuntos relacionados a questões políticas.
“O Eike é nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil”, afirmou a presidente, para quem o empresário “tem capacidade de trabalho”, “busca as melhores práticas”, “quer tecnologia de última geração”, “percebe os interesses do País” e “merece o nosso respeito”. Para Dilma, “não há e não pode haver concorrência no nosso espírito entre duas grandes empresas, como é o caso da Petrobrás e da OGX”.
“Ambas se situam em patamares diversos. Mas, agora, ambas podem ganhar muito com uma parceria. Estou certa que a OGX tem uma grande contribuição (a dar)na exploração de petróleo (…) e no que se refere a obter tecnologia de última geração”, discursou a presidente.
Dilma foi recepcionada no campo de pouso do futuro porto por Eike e seu filho mais velho, Thor. Chegou às 16h30 de helicóptero acompanhada do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão – que em evento pela manhã também havia feito a defesa da aproximação entre Petrobrás e OGX – e do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Durante quase duas horas a presidente percorreu as obras dos dois terminais marítimos, ainda em construção. A seguir, participou da cerimônia simbólica de recebimento da primeira carga de petróleo extraído pela OGX. A primeira retirada ocorreu, na verdade, há quase três meses, no campo de Waimea (Bacia de Campos, litoral norte do Rio), em 31 de janeiro, com atraso em relação ao cronograma da companhia, que programara o evento para dezembro.
Ainda na manifestação do interesse do governo em aproximar-se de Eike e de seu grupo empresarial, Dilma acrescentou acreditar que existe a “possibilidade de contar com a participação tanto da OGX quanto de empresas privadas internacionais” em parcerias com o poder público.
A aliança entre o grupo de Eike e a companhia de mineração Vale também foi citada pela presidente, para quem os governos enfrentam o “grande desafio” de “participar como parceiro do poder produtivo”. Na solenidade, Eike e o diretor de Logística da Vale, Humberto de Freitas, assinaram memorando de entendimento para a criação de uma ferrovia que ligue o porto do Açu à malha ferroviária da Região Sudeste. / COLABOROU SABRINA VALLE
Investimentos de 52 mil trabalhadores foram perdidos
Jornal do Brasil
Criada em julho de 2007, a OGX, petrolífera de Eike Batista, nunca produziu uma gota sequer de petróleo, apesar do alarde de que seus campos, arrematados em leilão, teriam reservas de dar inveja aos árabes. A Lei 11.101, que estabelece as normas para recuperação judicial de empresas em dificuldades, determina que, para ter direito a esse benefício legal, a empresa tem que estar “exercendo suas atividades” há pelos menos dois anos.
Embora tenha seis anos de existência, há dúvidas sobre o direito da OGX à recuperação judicial, pelo fato de nunca ter produzido petróleo. Que critérios podem caracterizar a atividade da empresa? E o que essa atividade poderia ter como objetivo? Seria justamente ter como alvo a recuperação judicial? A Justiça terá que levar em consideração ainda que aproximadamente 52 mil trabalhadores, cujos fundos de pensão investiram na OGX, tiveram perda total dessas aplicações.
Eike Batista
A empresa usou dinheiro do povo e a recuperação deveria ter como objetivo ressarcir as perdas do povo e não dar um prêmio a quem causou tantos prejuízos a investidores que, em vários casos, tinham como única poupança justamente esses investimentos feitos na OGX. Investimentos que não serão recuperados. A recuperação da petrolífera deveria ser feita pelo BNDES que enterrou mais de R$ 10 bilhões de recursos públicos nas empresas de Eike; recursos que poderiam ter sido usados em prol da população, para o desenvolvimento do país.
A generosidade de Eike – com dinheiro do povo – fez com que ele distribuísse dinheiro pelo Rio para vários projetos, o que colaborou para uma falsa imagem de patrocinador de obras sociais e até mesmo de infraestrutura, como a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, para a qual ele “doou” R$ 8 milhões. A benevolência de Eike com o dinheiro do povo resultou ainda numa “doação” de R$ 30 milhões para o Hospital Pró-criança Cardíaco, em Botafogo, no Rio, além de R$ 13 milhões com iniciativas esportivas, como um time de vôlei, visando as Olimpíadas de 2016.
Em seus sonhos delirantes, transformou o Hotel Glória, um ícone do Rio de Janeiro, num prédio fantasma, semidestruído. Um prédio que recebeu ilustres visitantes, chefes de estado, personalidades internacionais de destaque em vários setores, teve sua história implodida, ficando embaixo de escombros, da mesma forma como ele implodiu suas empresas.
Eike, que chegou a ter uma coleção de aviões particulares, se gabava de emprestar sua frota aérea para autoridades sem o menor pudor do que esse ato representava. Em sua coluna nos jornais Folha de S. Paulo e Globo, o jornalista Elio Gaspari reproduziu uma das frases do empresário sobre esses favores: “Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador. (…) Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas [e] trazer a Olimpíada para o Rio”.
A OGX, uma empresa que teve apenas cerca de 300 empregados em seus quadros, se comparada com a Petrobras e outras do setor, com mais de cem mil contratados em todo o mundo, pode ser considerada uma gota no oceano. No entanto, apesar do diminuto tamanho que agora fica evidente, conseguiu fazer uma dívida de R$ 8 bilhões que gera ainda mais dúvidas. Onde foram parar esses recursos? As doações de Eike, “o generoso”, somaram alguns milhões, mas bem longe dos dez dígitos dos bilhões.
A empresa usou recursos públicos, vindos do povo, para distribuição de bônus a seus diretores, contemplados com verdadeiros prêmios de loteria, embolsando fortunas num período curto de tempo. De acordo com informações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), executivos da OGX e da OSX – construtora naval também de Eike Batista – teriam embolsado cerca de R$ 300 milhões referentes a salários, pagamentos por participação em comitês e remuneração atrelada a ações. Alguns desses diretores, inflados pelo dinheiro e, consequentemente, com súbita fama, tiveram a brilhante e acintosa ideia de ir para o Flamengo recuperar o Clube.
Antes da bancarrota, no entanto, a petrolífera teve seus momentos de glória, com seu valor de mercado nas alturas, refletindo nessa época os delírios de seu dono, que possuía carros espetaculares estacionados em sua sala de jantar. Que presenteava os filhos com também carros espetaculares e que para satisfazer seus caprichos, comprou um restaurante num dos lugares mais valorizados do Rio de Janeiro, em que pobre não serve nem para ser garçom, que dirá passar na porta.
Enquanto as falcatruas se sucedem, as autoridades parecem mais preocupadas em atacar outras frentes, reprimir outro tipo de ação, ação que se revolta exatamente contra os maus governantes que priorizam seus interesses. A Polícia Federal concentra suas forças na investigação contra os black blocs, seus paus e pedras. E os maus empresários circulam livremente.
Na próxima semana, será proferida a decisão sobre o pedido de recuperação judicial da OGX que tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio. Caberá ao juiz Gilberto Clovis Matos decidir se a empresa tem direito ou não ao que determina a Lei. A aceitação do pedido pela Justiça, no entanto, não vai significar o início imediato do processo de recuperação. A empresa terá que apresentar em 60 dias um plano de reestruturação, com prazos estipulados para pagamento das dívidas, que deverá ser aceito pelos credores. Caso esse plano seja rejeitado, a empresa poderá ter sua falência decretada.
Segundo Estadão, bancos são a maior parte dos credores da companhia de Eike Batista
Daniela Barbosa, de
Divulgação
OSX: estaleiro no Porto de Açu, principal empreendimento da companhia
São Paulo – A OSX, braço de construção naval do grupo EBX, de Eike Batista, tem exatamente 373 insituições em sua lista de credores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, desta quarta-feira.
Bancos são a maior parte dos credores da companhia, que soma dívida de 4,5 bilhões de reais. De acordo com a reportagem, os dez maiores credores da OSX concentram 90% de toda a dívida da empresa de Eike.
Ontem, a Justiça confirmou que processo de recuperação judicial de OSX foi distribuído na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, a mesma que cuida da recuperação da petroleira OGX.
Na segunda-feira, a OSX entrou com pedido de recuperação judicial. Com a efetivação do pedido, companhia se tornou a segunda empresa do grupo
Renata Agostini de Brasília, e Raquel Landim de São Paulo
A OSX, de Eike Batista, confirmou o corte de cerca de cem funcionários. As demissões foram feitas na última sexta-feira, às vésperas do pedido de recuperação judicial da companhia, oficializado nesta segunda-feira (11).
Com isso, a empresa tem agora pouco mais de 500 empregados.
Com dívidas de R$ 4,5 bilhões, a companhia naval de Eike Batista protocolou seu esperado pedido de recuperação judicial nesta tarde no Tribunal de Justiça do Rio.
A redução do quadro de funcionários faz parte do plano de reestruturação da OSX, que envolve ainda a devolução de metade do terreno que ocupa no porto do Açú, conforme antecipou a Folha.
Inicialmente, a OSX planejava demitir até 40% de seu quadro de funcionários. Os cortes foram sendo protelados diante do alto custo das demissões para uma empresa que estava com grandes dificuldades de caixa.
As demissões, que já estavam programadas há meses, acabaram ocorrendo no mesmo dia que Eike afastou o presidente da companhia, Marcelo Gomes.
A demissão marcou a saída da consultoria Alvarez & Marsal, que coordenava a reestruturação da empresa desde meados deste ano, e a entrada da Angra Partners, que já lidera o processo de recuperação da OGX.
Gomes foi substituído pelo diretor de construção naval da companhia, Ivo Filho, que passou a acumular os dois cargos.
Conselho da empresa aprovou pedido na última sexta-feira.
OSX é a segunda empresa de Eike Batista a recorrer à recuperação.
Do G1, em São Paulo
A OSX, empresa de construção naval controlada por Eike Batista, oficializou nesta segunda-feira (11) o pedido de recuperação judicial da companhia, segundo o advogado responsável pelo processo, Darwin Corrêa. O documento foi entregue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na noite da última sexta, a empresa informou que seu Conselho de Administração havia aprovado, em caráter de urgência, que fosse feito o pedido de recuperação judicial. A medida abrange também as controladas OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., e deverá ser feito na Justiça do Rio de Janeiro.
Por conta desse pedido, os negócios com as ações da companhia foram suspensos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). De acordo com comunicado ao mercado na bolsa, os negócios foram suspensos no aguardo da confirmação da efetiva entrada em juízo do pedido de recuperação judicial. O comunicado diz que a BM&F Bovespa também está solicitando os documentos que instruíram o pedido.
Na semana passada, a empresa já havia informado que poderia “exercer seu direito legal” de pedir recuperação judicial caso a administração da empresa considerasse a medida adequada para a continuidade dos negócios.
A OSX tinha dívidas de R$ 5,3 bilhões até junho, com R$ 1,1 bilhão na Caixa Econômica Federal, segundo a agência Reuters. No ano, as ações da OSX registram queda de cerca de 95%.
A empresa é a segunda de Eike Batista a recorrer à medida. No final de outubro, a, a petroleira OGX entrou com pedido de recuperação judicial depois de não conseguir negociar com seus credores. No total, apenas em bônus no mercado internacional, a OGX tem de pagar US$ 3,6 bilhões. Há preocupação em relação à contaminação da OSX por conta da dependência entre os negócios das duas empresas.
Troca de presidente, nome e sede
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OSX informou que o Conselho também aprovou a troca do diretor presidente, destituindo do cargo Marcelo Luiz Maia Gomes e elegendo Ivo Dworschak Filho.Uma assembleia geral da companhia foi marcada para 28 de setembro, quando os membros deverão ratificar o pedido de recuperação e altera o nome e o endereço da sede da OSX.
Renegociação
O pedido de recuperação vem mesmo após a empresa ter conseguido algum alívio ao obter refinanciamento por 12 meses de empréstimo, após 18 dias do seu vencimento, de R$ 461,4 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.”O contrato de garantia desse empréstimo, firmado com o Banco Santander S.A. (“Santander”), também foi aditado pelo mesmo prazo”, diz o segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na quarta-feira (6).
Rescisão de contratos com a OGX
Também na semana passada, a OSX informou a rescisão de contrato de afretamento (transporte) com a OGX Petróleo, companhia do mesmo grupo de Eike Batista, em função de “não pagamento”. A OSX, cujos ativos incluem um estaleiro inacabado no Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro, é uma das principais credoras da OGX.
A empresa de construção naval foi criada para fornecer plataformas de produção à OGX.A rescisão refere-se ao contrato que regulava as condições e a remuneração do afretamento da unidade flutuante FPSO OSX-1. Com este cancelamento, o contrato de operação e manutenção da unidade também foi rescindido, disse a companhia em fato relevante.
A OSX disse, ainda, que buscará exercer seus direitos legais para obter valores atrasados e verbas rescisórias previstas em contrato e na legislação aplicável.Além disso, a OSX também firmou com os bancos internacionais do sindicato constituído para financiar os custos de aquisição e customização do FPSO OSX 1 um acordo para negociar um plano de recomercialização ou renegociação da unidade, “visando ajustes do cronograma de vencimento desta dívida ao plano de negócios da companhia”.
BNDES
Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a OSX tem um empréstimo de US$ 227,96 milhões junto ao banco, mas que o mesmo tem garantia de fiança bancária, “não havendo risco direto para o BNDES”.
O banco também informa que seu braço de investimentos, BNDESPar, não possui participação acionária na OSX.
SÃO PAULO – A OSX Brasil (OSXB3) teve a negociação de suas ações suspensa na Bolsa a partir desta segunda-feira (11), até confirmar a efetiva entrada em juízo do pedido de recuperação judicial, informou a BM&Bovespa.
Os papéis encerraram o último pregão valendo R$ 0,51, registrando no acumulado do ano queda de 95,21% .
Além disso, a Bolsa também solicitou os documentos que instruíram o referido pedido. A empresa de construção naval controlada pelo empresário Eike Batista informou, na última sexta-feira (8), que seu conselho de administração aprovou, em caráter de urgência, que seja feito o pedido de recuperação judicial da companhia e de suas controladas OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda. O pedido deverá ser feito na Justiça do Rio de Janeiro.
A empresa é a segunda de Eike a recorrer à medida. Há duas semanas, a OGX Petróleo entrou com pedido de recuperação judicial depois de não conseguir negociar com seus credores. A empresa tem uma dívida consolidada de R$ 11,2 bilhões.
Confirmando o que vinha sendo anunciado, a OSX acaba de informar o mercado de que vai entrar em bancarrota. Esse desdobramento coloca ainda mais pressão sobre o (des)governo Cabral, principal fiador do Complexo do Açu.
Com a bancarrota daOSX também ganha mais importância a audiência quw ocorrerá na ALERJ para discutir as violações cometidas contea centenas de famílias de agricultores e pescadores do V Distrito de São João da Barra.
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