Pois bem, a peça de marketing político encomendada pelo governo Temer, produzida pelo Banco Mundial e divulgada ontem (21), com toda pompa no Ministério da Fazenda em Brasília, assusta por sua falta de cerimônia no apoio às políticas econômicas rejeitadas pelo voto dos brasileiros e implantadas pelo governo golpista do PMDB e do PSDB.

Com o título Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o texto do Banco Mundial, capitaneado por Antônio Nucifora, é um material explícito de propaganda e recomendações econômicas de cunho neoliberal dos anos 1980.

O estudo despreza avanços e constatações, feitos por economistas, pelo próprio Fundo Monetário Internacional e pela Organização das Nações Unidas, que apontam o aumento da desigualdade e a ausência de crescimento como resultado da aplicação dessa linha de pensamento político-econômico.

O objetivo do pedido do governo ao Banco Mundial já revela a característica central do golpe, quando coloca em último plano o viés social: “realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o deficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores”. O ganhos sociais são explicitamente secundários nesse objetivo.

Basta imaginar como seria invertida a motivação para o estudo se a redação fosse: realizar uma análise profunda para consolidar os ganhos sociais alcançados nas últimas décadas sem comprometer a sustentabilidade de longo prazo das contas do governo.

O objetivo da ilustração acima, página 7 do relatório, é apoiar o congelamento de gastos, aprovado em dezembro de 2016, que vem implicando e continuará a implicar cortes profundos nos gastos sociais como saúde, educação e assistência social. O relatório aceita a medida e a aprova sem questionamento: “Sua implementação exige a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual durante a próxima década. Isso corresponde a um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que reduziria o orçamento federal (também proporcionalmente ao PIB) aos níveis do princípio da década de 2000.”

Traduzindo o linguajar golpista: corte-se um quarto das despesas e dane-se quem for afetado por isso. Não era por acaso que essa medida foi chamada de PEC da Morte, que o Banco Mundial trata agora de referendar.

Nucifora e companhia continuam sua publicidade dos atos do governo PMDB/PSDB. Agora apoiam a reforma da Previdência: “A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária. Os grandes e crescentes deficits do sistema previdenciário constituem um fator-chave da pressão fiscal”.

Mesmo que vários economistas  parlamentares tenham concluído que a Previdência não tem deficit, mas que os recursos designados na Constituição de 1988 são desviados para o pagamento de juros, o relatório insiste que é necessário cortar direitos dos trabalhadores brasileiros. Lembremos aqui que quase todos brasileiros apoiariam uma reforma que cortasse os benefícios extravagantes de certas classes profissionais, mas o voto popular nunca será dado a quem quer piorar as regras de aposentadoria de quem trabalha duro e ganha pouco.

A figura, página 69 do relatório, repete a argumentação pró-reforma da Previdência tentando incutir o medo de que a Previdência explodirá um dia e deixará todo mundo sem aposentadoria. Não é admissível que um documento com a assinatura do Banco Mundial chegue a nível tão rasteiro e apelativo.

O ataque também vai na direção do funcionalismo público: “A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente”. O estudo aponta que a média dos salários dos servidores públicos federais é 67% superior à média do setor privado.

Pois bem, vamos olhar exatamente quem puxa essa média para cima? Ou vamos simplesmente: “recomendar a suspensão de reajustes nas remunerações do funcionalismo no curto prazo, enquanto se desenvolvem estudos mais detalhados sobre o valor adequado de remuneração das diversas carreiras públicas”? Ou ainda, vamos baixar o já baixo salário da maioria do funcionalismo público ou vamos fazer crescer os salários nas empresas privadas?

A figura acima, página 39 do relatório, tenta provocar conflito entre funcionários públicos e privados ao passar a ideia de que o “alto salário” do setor publico causa o baixo salário do setor privado e leva a riscos no pagamento da aposentadoria. Tratar esse assunto por média é um erro primário que uma instituição como o Banco Mundial não deveria aceitar.

Os programas de proteção social brasileiros tiraram o Brasil do mapa da fome, bem como milhões de pessoas da miséria. O relatório vem propor “a transformação do Salário-Família em um benefício condicionado à renda em nível de domicílio (beneficiando-se da capacidade do Cadastro Único) a fim de incentivar os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais”.

Além de não levar em conta os resultados do programa até aqui, o que o relatório quer dizer é que não há maior número de empregos formais porque o Bolsa Família não incentiva os beneficiários a ter emprego com carteira assinada. Nem uma palavra sobre a política de austeridade que eleva o desemprego, nem sobre a destruição da Justiça do Trabalho que poderia coibir o trabalho informal. Incentive-se o trabalhador a migrar para um emprego formal, essa é a recomendação.

“Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo
identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026.” Desse modo o relatório, no mais absoluto fundamentalismo neoliberal, reafirma que o que importa é cortar os gastos governo.

Ao compor seu marketing político Temer, Meirelles, Nucifora e companhia ignoram a mensagem das Nações Unidas: “O documento pede que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” (rent-seeking) das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura..”

Nota
1 Para ver o Relatório de 2017 da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD): https://nacoesunidas.org/onu-pede-fim-da-austeridade-fiscal-e-ousadia-para-reequilibrar-economia-global/

2 Ainda não localizamos a versão em inglês desse documento assinado pelo Banco Mundial. Seria uma tentativa de não mostrar ao mundo essa grotesca peça de marketing político elaborada por essa instituição?

FONTE: https://jornalistaslivres.org/2017/11/banco-mundial-faz-propaganda-explicita-de-apoio-ao-golpe/