O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão imediata do processo administrativo que trata do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do Sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais.
A decisão impede atos que configurem “avanço, formalização, validação, ratificação, saneamento, conclusão parcial ou prosseguimento do referido procedimento”. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 5 mil aos gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
A suspensão foi determinada pelo presidente do órgão, o conselheiro Durval Ângelo, após o reconhecimento/autodefinição formal, como quilombola, da comunidade de São José do Arrudas, cujas famílias residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) daestrutura.
Conforme ele, o autorreconhecimento “atrai um regime jurídico constitucionalmente qualificado e de proteção reforçada”. Entre outros pontos estão o direito fundamental, coletivo e originário ao território tradicional, regimes administrativos de proteção e convenções internacionais que garantem consulta livre e informada aos povos tradicionais “sempre que medidas administrativas ou projetos possam afetá-los diretamente, assegurando participação efetiva, transparência, boa-fé e adequação cultural”.
Ainda segundo Ângelo, o que se acrescenta, agora, é o surgimento de um fato novo, relevante do ponto de vista constitucional, capaz de mudar de forma significativa a avaliação sobre a legalidade da atuação administrativa. Esse novo contexto pode impactar, inclusive, decisões que envolvam deslocamento territorial, reassentamento, divisão de comunidades ou mudanças obrigatórias nos modos de vida tradicionais.
Ele tomou a decisão em caráter liminar, uma vez que o TCE-MG estava em recesso de fim de ano, mas o regimento interno do órgão autoriza o presidente a apreciar “medidas urgentes no recesso, para prevenir dano grave, assegurar a utilidade do processo e resguardar o interesse público”. De acordo com o órgão, o processo segue em análise no tribunal e será apreciado pelos conselheiros e pelo colegiado competente.
Mineradora diz que não foi notificada sobre a suspensão
Em nota, a Anglo American informou que não foi notificada acerca da suspensão do licenciamento pelo órgão ambiental responsável. A empresa afirmou que segue todos os ritos legais do processo de licença prévia (LP) do alteamento da barragem no Sistema Minas-Rio – que tem como objetivo analisar a viabilidade ambiental do projeto, considerando sua localização e possíveis impactos.
Ainda ressaltou que “permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas para assegurar a conformidade de todas as exigências”.
Processo chegou a ser suspenso anteriormente, mas o TJMG derrubou a decisão
Essa não foi a primeira vez que o TCE-MG suspende o processo de licenciamento do segundo alteamento da estrutura em Conceição do Mato Dentro. Em agosto de 2025, o órgão também determinou a suspensão, apontando que a presença de famílias da comunidade de São José do Arrudas na ZAS tornava a concessão da licença ilegal.
Em uma reviravolta do caso, no mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão, autorizando a mineradora a retomar os trâmites para análise de viabilidade ambiental do projeto – o que será interrompido com a nova determinação.
Segundo a empresa, esse segundo alteamento da barragem é necessário para a continuidade das operações da Mina do Sapo
Comunidades de Conceição do Mato Dentro protestam contra Anglo American em 2015| Crédito: Arquivo REAJA
Por Lucas Ragazzi para “O Fator”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na manhã dessa sexta-feira (5), a retomada imediata do licenciamento ambiental para o segundo alteamento da Barragem de Rejeitos do Sistema Minas-Rio, operado pela Anglo American, em Conceição do Mato Dentro. A decisão suspende a paralisação determinada em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O desembargador Edilson Olímpio Fernandes concedeu liminar pedida pela mineradora contra o TCE-MG, que havia sustado o processo administrativo. A Corte de Contas alegava que a operação violava a Lei Estadual conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, criada após os desastres de Brumadinho e Mariana.
A Anglo American protocolou a ação depois que o conselheiro Agostinho Patrus, relator da representação no TCE, determinou a paralisação do processo. A ação apontava que a comunidade de São José do Arrudas, localizada na Zona de Autossalvamento da barragem, não tinha plano de reassentamento pactuado. A lei estadual veda a concessão de licenças ambientais para barragens quando há comunidades na Zona de Autossalvamento.
O TCE entendeu que a vedação alcança todas as fases do licenciamento, incluindo a Licença Prévia. O argumento foi referendado pelo Plenário do tribunal em agosto. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia cumprido a determinação e suspenso o processo, que se encontrava em fase de instrução, aguardando parecer técnico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
No recurso ao TJMG, a Anglo American sustentou que o TCE excedeu suas atribuições. A empresa argumentou que a Licença Prévia não autoriza obras ou intervenções – apenas avalia a viabilidade ambiental do projeto. A mineradora também afirmou que a decisão do tribunal de contas impedia a apresentação de esclarecimentos e documentos complementares, frustrando a manifestação final da Feam.
A liminar da Corte reconheceu que a sustação do processo impacta o planejamento operacional da Mina do Sapo e pode gerar prejuízos econômicos e sociais para a região. O desembargador citou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a Licença Prévia como etapa fundamental para análise de impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes empreendimentos.
A decisão do TJMG não descartou a necessidade de resolver a questão do reassentamento das comunidades. Ao contrário: o magistrado destacou que a discussão deve ocorrer na fase preliminar do licenciamento, mas ressaltou que a administração pública tem o dever de decidir em prazo razoável.
A Anglo American controla o Sistema Minas-Rio, que integra mina, beneficiamento de minério de ferro e transporte por duto até o porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo a empresa, esse segundo alteamento da barragem é necessário para a continuidade das operações da Mina do Sapo, uma das principais unidades de produção da empresa no estado.
Mineradora diz que as fissuras não promovem alterações nas condições de estabilidade da estrutura
Segundo a Vale, a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo
Por Maria Luiza Reis, do R7 Minas
Uma barragem em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte, entrou em estado de alerta após ser identificada uma trinca significativa na barragem Forquilha V, da mineradora Vale. A identificação foi feita na noite de segunda-feira (05).
Em nota, a Vale informou que foi a equipe técnica da própria mineradora que identificou as fissuras e comunicou o órgão nacional. Apesar da determinação da Situação de Alerta, a Vale aponta que as fissuras não promovem alterações nas condições de estabilidade da barragem.
Além disso, a mineradora esclarece também que um plano de ação já está em andamento para diagnóstico e tratamento da situação e que a estrutura está sendo monitorada 24 horas por dia. Segundo a mineradora, a barragem não tem influência sobre outras barragens do complexo e “não há comunidade e estruturas operacionais na sua Zona de Autossalvamento (ZAS)”. No entanto, segundo relatório público da Agência Nacional, há presença de pessoas a jusante da barragem que seriam atingidas em um possível rompimento.
Zonas de Salvamento diz respeito a toda região em que não exista tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situação de emergência. Para determiná-la, adota-se a distância que corresponde a um tempo de chegada da onda de inundação igual a 30 minutos ou 10 km.
A reportagem questionou a Vale sobre quais comunidades poderiam ser atingidas caso houvesse um rompimento e também entrou em contato com a Agência Nacional para esclarecer dúvidas sobre a determinação de situação de alerta.
Confira a nota da Vale na íntegra:
“A Vale esclarece que a barragem Forquilha V, localizada na mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG), não sofreu alterações nas suas condições de estabilidade e permanece com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) positivas vigentes. Nesta segunda-feira (5/08), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vistoriou a estrutura, após a equipe técnica da Vale identificar e comunicar a ocorrência de fissuras, sendo determinado pelo órgão a Situação de Alerta, o que não representa uma situação que altera as condições de estabilidade da barragem. Um plano de ação já está em andamento para diagnóstico e tratamento. A Vale reforça que a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo e não há comunidade e estruturas operacionais na sua Zona de Autossalvamento (ZAS). A estrutura está sem operar desde 2023 e é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) da empresa.”
Relatório aponta 2.088 imóveis sob risco com barragem em construção em Pedreira. Grande barragem a dois quilômetros do centro de cidade na região de Campinas põe em risco creches, escolas, postos de saúde, bancos, fábricas, residências e o movimentado comércio de porcelanas
Um dos mapas do plano de ação emergencial mostra os imóveis (pontos pretos) que seriam atingidos na hipótese de rompimento da barragem de alto risco
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Em construção a dois quilômetros do centro da cidade e a 800 metros do bairro do Ricci, a barragem de Pedreira, no interior paulista, representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município localizado na região de Campinas. Essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto.
A hipótese está prevista no Plano de Ação Emergencial (PAE) doDepartamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, ao qual a reportagem da RBA teve acesso. Responsável pelo projeto considerado de alto risco para a população, conforme padrões da Agência Nacional de Águas (ANA), a autarquia foi obrigada a apresentar o relatório à Justiça Federal da 3ª Região, em Campinas, onde tramita desde 2019 uma ação civil pública que pede a paralisação das obras da barragem justamente pelo perigo aos moradores de Pedreira.
Essas edificações estão localizadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), definição da ANA para aquelas áreas do vale a jusante da barragem, em que não há tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, ou seja, rompimento da estrutura com extravazamento do conteúdo do reservatório. Em outras palavras, mais um indicador de que o empreendimento está sendo construído perto demais do centro da cidade de 48 mil habitantes segundo o IBGE.
Creches, escolas, postos de saúde, casas
Entre essas construções estão atualmente três creches, duas delas localizadas a apenas um quilômetro da barragem, quatro escolas, dois postos de saúde, parte de um hospital, setores da prefeitura, o escritório do serviço de água e esgoto do município, agências bancárias, clubes, agência dos Correios, dois postos de combustíveis, museu, indústrias de porcelana, dois supermercados. O restante são residências, lanchonetes, restaurantes e o comércio local, com centenas de lojas de louças, porcelanas e artigos de decoração, que atraem semanalmente à “capital da porcelana” cerca de 20 mil visitantes, segundo a administração municipal.
A prefeitura informou à RBA que o seu Departamento de Tributação e Imóveis está realizando levantamento correto da número de imóveis localizados na área de autossalvamento da barragem que está sendo construída no município.
“Não se sabe ao certo quantas pessoas podem estar em cada um desses 2.088 imóveis. Se fossem só casas, com cinco pessoas, seriam 10.440 vítimas. O DAEE precisa ver que sabemos fazer cálculos desse impacto negativo da obra que quer esconder. Não é somente mostrar o número de pessoas que supostamente serão beneficiadas. É preciso mostrar a que preço estamos pagando com essa obra assassina”, disse Paschoal Aparecido Loner, presidente do grupo ambientalista Proteção Ambiental “Mingo Orlandi” e Reflorestamento (P.Amor), de Pedreira, que atua contra a barragem pela segurança da cidade desde 2013, quando o projeto foi anunciado.
Nos estudos de rompimento da Barragem Pedreira apresentados pelo DAEE à Justiça Federal foram identificadas também 1.695 edificações espalhadas pelos municípios vizinhos de Campinas, Jaguariúna, Paulínia, Cosmópolis e Americana.
Barragem é construída a 800 metros do bairro do Ricci e a dois quilômetros do centro de Pedreira, na região de Campinas
Entre outras informações trazidas no Plano de Ação Emergencial está a recomendação de monitoramento sismológico do futuro reservatório de Pedreira antes, durante e após seu enchimento. Isso porque a região está inserida em um contexto de risco sísmico, integrando à Zona Sismogênica de Pinhal. Foi nela que ocorreu o maior abalo em território paulista, em 1922, em Mogi-Guaçu, a aproximadamente 31,5 quilômetros do canteiro de obras.
O PAE fala também em processos causadores de instabilidades nas encostas às margens do reservatório em construção, como escorregamentos em solos residuais, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas estruturas do maciço rochoso. Podem ainda ocorrer nas encostas processos que levam à erosão e que podem, localmente, evoluir para feições tipo voçoroca (formação de grandes buracos), além de solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório em obras.
A reportagem perguntou ao DAEE quando a população que convive com o medodeverá ser informada oficialmente sobre o conteúdo do PAE, que reivindica há anos. A autarquia respondeu que segue determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) que estabelecem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE) e devem ser finalizados antes do início do primeiro enchimento dos reservatórios. E que os planos de segurança e de Ação de Emergência para a barragem de Pedreira, assim como a de Duas Pontes, estão finalizados. Informou ainda “que o plano de comunicação dos PSBs e PAEs está em elaboração para posterior divulgação para população e demais interessados”.
A presidenta da Subcomissão da Água da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Monica Seixas (Psol), realizou audiências públicas e concluiu que a construção da barragem representa um risco eminente à população de Pedreira. A parlamentar criticou a falta de transparência e de dados abertos sobre a segurança da barragem à população. E também o fato de o projeto não prever adutoras para abastecer o município. Com isso, Pedreira fica de fora da segurança hídrica, argumento do governo paulista e do Ministério Público de São Paulo, por meio do núcleo PCJ do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema),para justificar a construção. Por isso seu mandato propõe uma CPI para discutir a fundo a questão.
“Encaminhei denúncia ao Ministério Público para auditar a obra. A gente nota, em depoimento de populares da cidade, a total falta de transparência. Há também uma grande preocupação com a questão ambiental. Quando se fala em licenciamento ambiental, há mais perguntas que respostas. Restam muitas dúvidas quanto aos interesses por trás da obra”, disse a parlamentar.
Crime ambiental envolvendo a barragem
Monica Seixas está atuando na esfera legislativa e também judiciária, buscando o desarquivamento de ações, processos e representações. É o caso de um um processo movido contra o ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette, acusado de crime ambiental por ter alterado, sem consultar o conselho gestor, a lei da Área de Proteção Ambiental de Campinas para permitir o corte de árvores. Acabou arquivado. A parlamentar considera também encomendar um novo Estudo de Impacto Ambiental.
“Uma obra que pode entregar água para as pessoas não pode trazer água de má qualidade ou matar pessoas”, disse, referindo-se à outra barragem do DAEE na região, em Amparo, que pretende represar água poluída.
A barragem de Pedreira começou a ser construída em meados de 2018, com previsão de término e início do enchimento do reservatório neste ano. No entanto, diversos problemas técnicos inesperados, que levaram a mudanças no projeto original, atrasaram as obras. A justificativa do governo paulista é garantir segurança hídrica à população da região de Campinas, mas os críticos apontam a baixa vazão do rio Jaguari e o custo ambiental da obra. Além da destruição de sítios arqueológicos catalogados e do assoreamento do rio Jaguari, há a destruição de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas e a destruição de boa parte da fauna da região.
Segurança das pessoas não foi considerada
“O risco é gigantesco”, disse a advogada Daiane Mardegan, autora da ação, em audiência à deputada Monica Seixas (assista no final da reportagem). “O aspecto segurança da população não está entre os critérios levados em consideração na escolha do local para construção. Se a segurança e proximidade com núcleos urbanos tivesse sido colocado nesse eixo, não teria sido aprovado. Esse é o nosso principal argumento: a principal questão, de segurança das pessoas, não foi considerada.”
Em 5 de fevereiro de 2019, 11 dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas, o então prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), foi pressionado pela população a pedir o embargo da construção. A administração alegou que o governo do Estado, por meio do DAEE, não apresentou Plano de Ação de Emergência em caso de desastre, nem estudo prévio de impactos sociais e na infraestrutura. Além disso, não havia sido concedida uma licença municipal. Porém, em 8 de maio do mesmo ano, a juíza Deyse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, indeferiu o pedido de paralisação da construção no Rio Jaguari.
Em nota enviada à RBA, a prefeitura afirma que todo o processo em relação à barragem foi feito à “revelia”, sem o conhecimento, sem qualquer comunicação ao órgão municipal, chegando a caracterizar “litigância de má-fé, por alterar as verdades do fato”, conforme escreveu a magistrada em seu despacho. Mas que a juíza entendeu que o município informou não ter lei de uso e ocupação do solo e nem corpo técnico para o licenciamento ambiental, que ficou a cargo a Cetesb. A gestão recorreu e perdeu de novo.
Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Em apenas 11 minutos, cerca de 2.090 imóveis na cidade de Pedreira serão cobertos pela água, e mais de 4 mil vidas serão perdidas por uma onda arrebatadora. Entre 30 minutos e 1 hora, a água então chegará a Jaguariúna e poderá atingir até 1.200 imóveis. E em pouco mais de 3 horas, Holambra, Paulínia e Cosmópolis também estarão com regiões parcialmente inundadas.
Esse trágico cenário está detalhado no Plano de Ação de Emergência (PAE), firmado pelo Departamento de Água e Esgoto de São Paulo (DAEE) com duas empresas de engenharia, onde avalia os impactos que uma possível ruptura da Barragem de Pedreira pode causar aos moradores de pelo menos oito cidades.
Projetada em 2015, após a crise hídrica que atingiu São Paulo, a barragem no Rio Jaguari vai acumular até 32 bilhões de litros de água a pouco mais de dois quilômetros do centro de Pedreira.
Já houve a tentativa de embargo da obra, ações impetradas na Justiça e muita manifestação pública. No entanto, a obra executada pelo Consórcio BP OAS-Cetenco segue há três anos, e segundo o DAEE deve estar concluída em 2023.
O Jaguar teve acesso ao conteúdo do PAE através do movimento popular Barragem NÃO, que nessa quinta-feira (17) realizará uma audiência na Câmara de Pedreira, a partir das 18h30 para expor o conteúdo do Plano, adquirido através de uma ação civil.
O documento ainda não foi divulgado oficialmente pelo DAEE, e segue em análise nas secretarias de meio ambiente e defesas civis de Pedreira e Campinas. O PAE ė um dos seis volumes que compõe o Plano de Segurança da Barragem, e que deverá se tornar público, na íntegra, antes do enchimento da barragem.
Mapas
Os mapas projetam a dimensão da destruição causada por uma possível ruptura da barragem. O PAE detalha as Zonas de Autossalvamento (ZAS) – duas na cidade de Pedreira – e Zonas de Segurança Secundária (ZSS) nas demais cidades atingidas, sendo três dessas zonas em Jaguariúna.
Zona de Autossalvamento (ZAS) é a região imediatamente a jusante da barragem, em que se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente.
O fluxo da água, segundo as projeções, seguirá o curso do Rio Jaguari, e volume pode atingir uma altura de até 44 metros em alguns trechos. Pedreira será a mais atingida e potencialmente com maior número de mortos (Foto 1).
Também em Pedreira, o PAE determina a instalação de sirenes em cinco pontos. Porém, pelo menos 45 estruturas que poderiam concentrar grande número de moradores serão atingidas pela água, mostram os estudos.
Jaguariúna
Em Jaguariúna, de acordo com a projeção feita pelo DAEE, em uma hora após a ruptura, a água terá atingido grande parte do bairro Nova Jaguariúna e do Centro, a uma quadra da Igreja Matriz.
Em duas horas após a ruptura, os bairros Berlim, Santa Cruz, Centro Cultural, Cemitério Municipal já estariam debaixo d’água. Parte do Hospital Municipal Walter Ferrari também está na mancha de inundação projetada na Zona de Segurança Secundária 1, conforme mostra a Foto 2.
Quatro pontes e 23 edificações que poderiam abrigar grande capacidade de moradores serão afetadas pela inundação, diante do cenário projetado. Os pontos em vermelho no mapa mostram os imóveis que serão atingidos.
O documento do DAEE também determina que o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil seja elaborado no prazo de um ano, a partir da oficialização do PAE, e vai incumbir as defesas civis de sinalizarem rotas de fuga, pontos de encontro e áreas de risco em rodovias.
Luta
No último dia 6 de março o movimento Barragem Não fez uma carreata na cidade de Pedreira para alertar sobre o conteúdo do PAE e os impactos ambientais e na vida da população.
“O governo do estado insiste em ir contra a lei 12.608/12 do Código de Defesa Civil e criar uma área de risco gigantesca condenando o patrimônio e a segurança da vida de milhares de pessoas. O mínimo que aceitaremos como população civil atingida é a alteração da finalidade dela (barragem), que caso mude, opere com a capacidade mínima. Mas a nossa luta é pra parar, desativar, extingui-la. Ela vai contra leis ambientais, de direitos humanos e da defesa civil“, diz uma integrante do movimento.
Conforme o decreto da Agência Nacional de Águas (ANA), a barragem é enquadrada na categoria de dano potencial associado alto em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que classifica as barragens de acumulação de água.
Em 2019, durante visita a Pedreira, o governador João Dória recebeu das mãos do padre César, da Paróquia Matriz Santana, uma carta com pedido de reunião e apontamentos sobre diversos aspectos preocupantes sobre a barragem. Desde então não houve resposta, segundo as lideranças do movimento.
Barragem Doutor em Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Foto: Divulgação/Vale
O Distrito de Antônio Pereira, pertencente ao município de Ouro Preto, foi um dos primeiros núcleos mineradores em Minas Gerais. A atividade econômica extrai riqueza destas terras há muitos anos, porém, a população nunca teve retorno justo dessa exploração. A população foi atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, e ainda sofre danos, principalmente os relacionados à perda de renda. Nesse ano, Antônio Pereira está sendo ameaçada pelo risco de rompimento da barragem Doutor, da mina Timbopeba, pertencente à mineradora Vale.
A barragem comporta 35,8 milhões de rejeitos de minério, cerca de três vezes o volume da barragem de Brumadinho. Está interditada pela justiça desde 2009 porque havia dúvidas sobre seu processo de construção. Em agosto de 2019 a Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou que a forma de construção da barragem é a montante e por isso a Vale é obrigada a fazer o descomissionamento. E além disso, realizar todas as ações necessárias para reparar as famílias atingidas.
A barragem de Doutor passou pela mudança no nível de emergência, do nível 1 para o nível 2 no dia 1 de abril, pois a empresa não teve a declaração técnica de que a barragem está estável. Mas a Vale diz que não há risco. Até o momento, a única medida realizada foi a mudança de algumas famílias que estão morando dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS). A área representa a região à jusante da barragem que é definida pela distância de 10 km ou a extensão que corresponda ao tempo de chegada da onda de inundação igual a trinta minutos. São 76 famílias que estão nesta situação.
O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública no dia 7 de abril. Em cima desta ação, a juíza de Ouro Preto, Kellen Cristini de Sales, decidiu algumas medidas emergenciais que a empresa deve prestar. Determinou que a Vale deve pagar mensalmente às famílias que já foram ou que ainda serão retiradas de suas casas, o valor de 1 salário mínimo aos adultos, 1/2 salário mínimo aos adolescentes e 1/4 de salário mínimo às crianças mais o valor correspondente ao custo de uma cesta básica. A juíza determinou que 50 milhões de reais da Vale devem ser bloqueados como reserva para que a empresa possa pagar os atingidos de Antonio Pereira.
Dentre os diversos direitos violados pela Vale na comunidade de Antônio Pereira, a violação do direito à informação provoca constante insegurança e medo na população. As pessoas não têm informação sobre a condição da estrutura da barragem, sobre os direitos das famílias que vão se mudar e das que vão continuar morando no território ameaçado. Algumas famílias estão sendo pressionadas a mudar sem ter informação e sem acordar com a empresa sobre seus direitos. Várias outras não são reconhecidas pela empresa e querem sair da área em risco.
Todos esses questionamentos e incertezas somados a um cenário de pandemia nacional, intensificando os danos à qualidade de vida e à saúde metal da população.
Para o MAB, além das medidas já decididas para as famílias que vão ser retiradas, muitas outras ainda precisam ser conquistadas para se garantir o mínimo de dignidade e segurança. É necessário pensar como a comunidade irá se reestruturar.
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Este material foi publicado inicialmente pelo “Movimento dos Atingidos por Barragens” (MAB) [Aqui!].
A mídia corporativa está informando que mais uma barragem rompeu no Brasil, agora em Pedro Alexandre (BA), tendo já inundado o povoado de Quati, que integra o município. Segundo informações do site UOL, as águas que escaparam desta barragem também atingiram parte da cidade de Coronel João Sá, a 40 km do ponto de rompimento (ver vídeo abaixo).
O impacto em termos de perdas materiais e de vidas humanas certamente será medido nos próximos dias, mas é provável que mais uma vez não fiquemos sabendo da real extensão dos danos.
O problema da segurança das centenas de barragens espalhadas dentro do território nacional já tinha ficado explícito com os rompimentos que ocorreram em Mariana e Brumadinho, e seria de se esperar que medidas urgentes tivessem sido tomadas para a realização de uma auditoria nacional independente para que se estabelecesse o nível de risco a que essas estruturas se encontram.
Entretanto, a agenda de desmantelamento das estruturas de monitoramento e fiscalização que está sendo aplicada pelo governo Bolsonaro indica que continuaremos vivendo em uma espécie de voo cego em meio a centenas de barragens que possuem estruturas pouco inseguras ou em vias de rompimento, especialmente aquelas construídas por grandes mineradoras.
Manancial que foi inundado por onda de rejeitos da Barragem de Fundão, de Mariana, em novembro de 2015, está na rota da lama caso ocorra o rompimento do reservatório Sul Superior, da Mina de Gongo Soco
Rio Doce foi praticamente sufocado há mais de três anos e poderia receber nova onda de rejeitos se barragem se romper em Barão de Cocais. Na foto, manancial em Governador Valadares(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS – 17/10/2018)
Por Guilherme Parnaiba para o “Estado de Minas”
O Rio Doce está mais uma vez na rota das barragens em Minas Gerais. Mais de três anos após a tragédia de Mariana, que devastou a bacia hidrográfica banhada pelo manancial federal desde a nascente até a foz no Oceano Atlântico, o curso d’água está mais uma vez no caminho caso ocorra um novo desastre do tipo em Minas.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o manancial seria impactado caso ocorra o rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas.
A Semad informou que uma possível onda de lama passaria por quatro córregos antes de alcançar o Rio Santa Bárbara, para, em seguida, chegar ao Rio Piracicaba e, por fim, ao Rio Doce, em um ponto distante 195,2 quilômetros da barragem. O informe da Semad foi feito depois que a pasta recebeu comunicado da Vale de uma provável ruptura do talude norte da cava de Gongo Soco. Essa ruptura poderia gerar um gatilho para desestabilizar a Barragem Sul Superior, e, consequentemente, espalhar rejeitos pela região.
A qualidade da água desses mananciais poderá ser afetada, “tornando-a imprópria para consumo humano. Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas. Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito”, segundo a Semad.
A pasta que cuida do meio ambiente do estado também identificou outros impactos em decorrência de um possível rompimento em Barão. A lama suprimiria 383 hectares de remanescentes de floresta da mata atlântica, alteraria a composição do solo original, afetando a fertilidade, e causaria impactos energéticos, pois chegaria ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Peti, localizada a 14 km de distância da barragem, entre os municípios de Santa Barbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.
Os impactos para a biodiversidade ainda são avaliados, mas, de antemão, espécies da fauna e da flora nas áreas e corpos hídricos podem ser atingidas pela passagem ou deposição de rejeito.
Medidas solicitadas pela SEMAD
No último dia 15, em virtude do comunicado sobre riscos de rompimento do talude dentro de Gongo Soco e um possível gatilho para a Barragem Sul Superior, a Semad determinou que a Vale monitore os recursos ambientais da região. A pasta também determinou mitigação de impactos e perparação de equipes para ação imediata.
Entre exemplos de determinações se destacam “identificação de todas as estruturas, equipamentos e insumos existentes na direção do fluxo dos rejeitos no caso de um eventual rompimento; monitoramento das águas superficiais e subterrâneas na área impactada; apresentação de projeto de mitigação do carreamento dos rejeitos para o Córrego Barão de Cocais; além de instalação de hospital veterinário de campanha e Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), com equipes de resgate de fauna mobilizadas”, informou a Semad.
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Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “Estado de Minas” [Aqui!]
Aconteceu no dia 29/01, uma grande assembleia comunitária em Congonhas do Campo para discutir as possíveis ações no sentido de resguardar a população e garantir a segurança de todos diante do risco que a Barragem Casa de Pedra representa.
Mais de 1.500 pessoas compareceram à assembleia, mas não só moradores dos bairros que fazem parte da área considerada de maior risco (i.e., Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei), mas habitantes de diversas regiões da cidade que se solidarizam com a causa, e se preocupam com a situação a que Congonhas do Campo está exposta por causa da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Na oportunidade foram apresentadas três propostas de ações a serem reivindicadas pela população junto à CSN:
1. Desocupação imediata dos bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei com remoção dos moradores para residências em áreas seguras da cidade, sob responsabilidade da CSN.
2. Suspensão imediata das operações na barragem e monitoramento constante de sua estrutura com pessoal qualificado, além de iluminação de toda sua área. Em seguida, início do processo de esvaziamento e secagem da barragem.
3. Indenização às famílias por danos morais em decorrência da situação de ameaça constante vivida por todos desde a instalação da barragem no local e seus processos de alteamento.
Os presentes foram favoráveis às três propostas e decidiram também entregar um documento com a descrição de tais ações à CSN, todos juntos, em um ato de luta. Aprovaram ainda, o prazo de três dias para que a empresa apresente uma resposta à população.
Fonte: Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) [Aqui!]
Comunidade rural não dorme com medo de barragem ceder
Suspeitas de trincas em estrutura e questionamento do MPMG reforçam temor
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/ Por JOÃO RENATO FARIA, ENVIADO ESPECIAL
Quando a dona de casa Marlene Carvalho, 59, passa as mãos calejadas pelo rosto, fica evidente que ela está cansada. Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, no último dia 5, ela não consegue dormir direito. O medo é que a tragédia que devastou o distrito de Bento Rodrigues se repita na sua casa, que fica na comunidade de Água Quente, em Conceição do Mato Dentro. Apesar de estar oficialmente na região do Alto Jequitinhonha, a cidade fica a 167 km da capital. O imóvel simples será um dos primeiros a serem atingidos pela onda de rejeitos caso a barragem construída há cerca de dois anos, como parte da operação Minas-Rio, da mineradora Anglo American, ceda. Todo o vilarejo seria soterrado em nove minutos.
“Aqui, acabou o sossego. Como é que dorme sabendo que pode acontecer uma coisa dessas?”, questiona Marlene. A preocupação é compartilhada pelas 46 famílias que moram no lugarejo, atingido duramente pela instalação da indústria de extração de minério de ferro. Em pé de guerra com o empreendimento desde o início da operação, os moradores desconfiam do estado da barragem. Problemas como licenciamentos ambientais concedidos de forma acelerada e o descumprimento de condicionantes estabelecidas em contrato também são alvos de questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais.
“Pessoas que trabalham lá dentro nos disseram que ela tinha pelo menos três trincas grandes”, diz o lavrador José Helvécio Cesário, 57, marido de Marlene. Ele visitou Bento Rodrigues após a tragédia. “Eu já tinha medo, mas fiz questão de ir ver de perto o que pode acontecer com a gente. Foi muito triste ver aquela devastação”.
Moradora de Água Quente desde que nasceu, Maria das Graças Reis, 67, reclama da falta de um sistema de alerta com sirenes. “Não instalaram nada, porque falam que não precisa preocupar, que é tudo seguro. Mas não é o que falavam em Mariana? A verdade é que, se essa barragem estourar, a lama vai levar a gente embora, não dá nem tempo de correr”, lamenta.
Proprietário de uma fazenda que também seria atingida por um eventual rompimento, o comerciante Lúcio Guerra Júnior, 49, diz que o Plano de Ação Emergencial (PAE) da Anglo American detalha que, como está localizada em um vale, com pouquíssimos obstáculos no caminho, a comunidade seria engolida em nove minutos. Água Quente está a 3 km do dique da represa.
Relembre
Mineroduto. Em 2014, um caderno especial de O TEMPO mostrou as dificuldades da comunidade de Água Quente com a instalação do mineroduto que liga a mina ao porto de São João da Barra (RJ).
Atividade trouxe problemas
Não é só o risco de um rompimento que provoca temores nos moradores de Água Quente. Problemas típicos de cidade grande, como acidentes de trânsito e violência, têm tirado o sossego do lugarejo.
“Aqui nunca tinha tido crime. Mas no começo do ano me assaltaram, levando R$ 500 em dinheiro e uma moto que eu tinha. Isso é gente que veio para cá por causa da mina”, diz o lavrador José Lúcio Reis, 47. Ele também se acidentou duas vezes com os veículos da Anglo American.
“Em um deles, eu fui atropelado e quebrei a clavícula. Fiquei três meses parado, disseram que iriam me ajudar, mas nem aqui para ver como eu estava vieram”, conta Reis, que não registrou boletim de ocorrência do acidente.
Mineradora nega risco de rompimento
A mineradora Anglo American, responsável pela construção da barragem, negou em nota que a construção ofereça qualquer risco e garantiu que não existem trincas que ameacem a integridade da estrutura de contenção de rejeitos do Sistema Minas-Rio.
“Ela foi projetada, construída e é operada em conformidade com rigorosos critérios e requisitos de segurança, e conta com atestado de declaração de estabilidade emitido por empresa especializada”, afirma.
Ainda segundo a empresa, a barragem passa por fiscalizações anuais de técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo que a última foi realizada no dia 31 de julho deste ano. Além disso, a Anglo American garante ter equipes de prontidão na área da mina para atendimentos de emergência.
Foto: Reprodução / TCE-MG 
Segundo a Vale, a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo
Um dos mapas do plano de ação emergencial mostra os imóveis (pontos pretos) que seriam atingidos na hipótese de rompimento da barragem de alto risco
Barragem Doutor em Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Foto: Divulgação/Vale
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