Observatório dos agrotóxicos: em dois atos, governo Bolsonaro aumenta tsunami de agrotóxicos no Brasil

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Enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal e quase 140 mil brasileiros já morreram por causa da COVID-19, o governo Bolsonaro segue sua marcha firme de liberações de agrotóxicos, com a publicação dos Atos 51 e 55  de 2020 por meio dos quais mais 45 agrotóxicos foram autorizados para comercialização no Brasil, totalizando 323 venenos agrícolas liberados apenas em 2020. Com isso, o grande “total” de produtos liberados em pouco mais de 20 meses de governo Bolsonaro chega a incríveis 826 agrotóxicos.

pais de origemPaíses que sediam indústrias que fabricam os agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro em 2020

Essa nova rodada de aprovações reforça o papel da China como principal produtora dos agrotóxicos consumidos pelo Brasil, sendo que o gigante asiático concentra 51,7% de todo os produtos liberados pelo governo Bolsonaro. Este dado reforça a relação simbiótica entre o latifúndio agro-exportador brasileiro e a China. É que não apenas a China é a principal compradora da soja, justamente a commodity que mais precisa dos agrotóxicos “Made in China” para se tornar viável.

Outro aspecto recorrente é aprovação de agrotóxicos proibidos pela União Europeia em uma proporção costumeira de 30%.  Aí estão incluídos produtos como a Ametrina, o Fipronil e o Tiametoxam.  Outros produtos controversos como o Dicamba e o Glifosato continuam sendo aprovados em que pesem todos os problemas de regulação que estão enfrentando nos EUA, que possui uma legislação comparativamente mais flexível do que a adotada pela União Europeia.

Um detalhe que emerge das análises que tenho feito sobre a produção dos agrotóxicos que estão sendo aprovados no Brasil é que empresas europeias como Basf, Bayer e a própria Syngenta estão deslocando a produção de determinados venenos não apenas para a China, mas também para países dentro da União Europeia como Espanha e Itália, provavelmente com um mecanismo de escapar de mecanismos regulatórios mais estritos já existentes na Alemanha e Suíça para produtos banidos nestes países , mas que continuam sendo produzidos por corporações sediadas nestes países.

No tocante à toxicidade desses produtos, as recentes mudanças realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para mudar os critérios de impacto sobre a saúde humana acabaram criando uma situação que é, no mínimo, curiosa. É que para todos os produtos aprovados nestes dois atos, a toxicidade humana é menor do que a ambiental. Em outras palavras, produtos reconhecidamente tóxicos e que estão banidos em outros países justamente pelos seus danos à saúde humana como é o caso da Atrazina e do Acefato, no Brasil agora passaram a ser mais perigosos para o meio ambiente do que para os seres humanos.

Mural Virtual - Educação Ambiental: CHUVA DE VENENO AMEAÇA PARQUES NACIONAIS

Enquanto isso as chamas incineram as florestas da Amazônia e os animais do Pantanal para abrir mais caminho para os venenos que estão sendo liberados pelo governo Bolsonaro. E com isso, claro, teremos mais veneno nos nossos rios, na água que consumimos e na comida que ingerimos. 

Para acessar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato 51, basta clicar [Aqui] .

Para acessar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato 55, basta clicar [Aqui!] .

Para acessar a planilha contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar  [Aqui!].

 

 

Gigantes dos agrotóxicos são principais financiadores de Congresso Brasileiro do Agronegócio

Bayer e FMC patrocinam evento que terá a presença dos ministros da Agricultura, da Infraestrutura e do presidente do BC; pesquisa da ONG suíça Public Eye e do Greenpeace mostra Brasil como principal consumidor de produtos altamente tóxicos no campo

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Por Leonardo Fuhrmann para o “De olho nos ruralistas”

Grandes empresas produtoras de agrotóxicos e uma organização ligada a elas estão entre os principais financiadores da 19ª edição do Congresso Brasileiro do Agronegócio, encontro organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela B3, que será transmitido online, em razão da pandemia de Covid-19, na manhã desta segunda-feira (03). Estão previstas as participações dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina no congresso de 2019; em 2020, de volta. (Foto: Twitter)

As produtoras de agrotóxicos Bayer, que adquiriu a Monsanto, e FMC Agrícola estão entre os patrocinadores master. Fazem parte dessa lista a fabricante de sementes transgênicas Agroceres, a Mosaic Fertilizantes, a empresa de crédito Sicredi, o BB Seguros, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Porto do Itaqui) e a organização Croplife Brasil — que, por sua vez, representa empresas ligadas a agrotóxicos e transgênicos.

Entre os demais patrocinadores estão outras empresas do agronegócio, como as gigantes Cargill, New Holland e Case IH, a Yara, a Cooxupé, o Grupo Jacto e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). O Inpev reúne dezenas de empresas do agronegócio e algumas de agrotóxicos, como Adama, Basf, Dow, Bayer e Croplife. A lista de patrocinadores é completada por empresas do setor financeiro: Bradesco, Itaú BBA, Rabobank e CME Group, a Bolsa de Chicago.

Os ministros Tereza Cristina e Tarcísio Freitas participam da mesa de abertura, logo às 9 horas, ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e de representantes da Abag, da B3 e do secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira. O primeiro painel de debates, às 9h45 terá, entre outros, o presidente da Cargill no Brasil, Paulo Sousa. O segundo, às 11 horas, terá um depoimento do presidente do Banco Central, com comentários do diretor de Agronegócios do Itaú BBA.

Alceu Moreira esteve entre os parlamentares que pressionaram, nos últimos meses, pela liberação do paraquat, um agrotóxico proibido na União Europeia: “Veja como estes líderes ruralistas pressionaram por liberação de agrotóxico banido“.

Croplife faz lobby mundial para empresas do setor 

Croplife Brasil foi criada em outubro do ano passado e é presidida por Christian Lohbauer, ex-vice-presidente de Assuntos Corporativos da Bayer Brasil. Fundador do Partido Novo, Lohbauer foi vice na chapa de João Amoedo na eleição presidencial de 2018 e é um nome especulado pelo partido para a disputa da eleição municipal da capital paulista neste ano.

Lohbauer também foi, segundo seu currículo oficial, gerente de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diretor executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frangos (Abef) e presidente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR). Atualmente, é diretor do Conselho de Agricultura da Fiesp (Cosag/Fiesp) e sócio da Lohbauer Consultoria Internacional.

A Bayer e a FMC participam da Croplife Brasil, assim como a Syngenta, a Basf, e outras trinta empresas ligadas à produção e comercialização de produtos químicos e transgênicos para a agropecuária. A filial brasileira é associada da Croplife International, uma organização conhecida mundialmente por fazer lobby para as grandes empresas do setor.

Basf, Bayer, Corteva (do grupo DowDuPont), FMC, Sumitomo Chemical e Syngenta são as empresas que fazem parte da Croplife, a matriz, que reúne também organizações empresariais regionais e é coordenada por um executivo da Bayer. A Croplife Brasil e a Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AgroBio) fazem parte da organização estrangeira.

Croplife Latin America representa a Bayer CropScience, a FMC, a Syngenta, a Basf e a Sumitomo Chemical. Ela é presidida por José Perdomo, que trabalhou durante 28 anos na Dupont. A primeira prioridade da organização é “promover e apoiar as leis que, com critérios científicos, regulem os marcos legais que forneçam respeito pela propriedade intelectual, os quais devem ter relação com os acordos internacionais para a proteção das culturas, a biotecnologia, produtos biológicos e novas tecnologias”.

Syngenta, Bayer, Basf, Corteva e FMC vendem 80% dos venenos


Protesto da Public Eye em Berna, na Suíça. (Foto: Divulgação/Public Eye)

O interesse dos grandes produtores globais de agrotóxicos pelo encontro brasileiro não é por acaso. Uma investigação feita pela Unearthed, divisão de jornalismo investigativo do Greenpeace britânico, e pela ONG suíça Public Eye mostrou que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas classificados como seriamente perigosos para a saúde ou o ambiente.

O estudo, divulgado em fevereiro, levou em conta as vendas no mercado global desses produtos em 2018, antes mesmo do governo Bolsonaro, que tem adotado uma política agressiva de liberação de agrotóxicos e de redução de barreiras a sua aplicação. Dois terços desse total foram adquiridos para a monocultura de soja, principal commodity brasileira no mercado internacional, em boa parte utilizada para a produção de ração animal.

As ONGs fizeram sua investigação a partir de dados da Phillips McDougall, uma das principais empresas globais de inteligência que atuam no setor de agropecuária. A empresa identificou que o mercado dos  agrotóxicos altamente perigosos movimentou US$ 9,9 bilhões naquele ano. Deste total, US$ 2,2 bilhões foram adquiridos pelo mercado brasileiro. Destacam que o consumo do agronegócio brasileiro deve ser ainda maior, pois a empresa conseguiu monitorar apenas metade do mercado nacional de agrotóxicos.

Ainda segundo a pesquisa, apenas cinco empresas foram responsáveis por 80% das vendas de agrotóxicos no país e 75% das vendas dos altamente tóxicos. São elas as cinco gigantes do setor: Syngenta, Bayer, Basf, Corteva e FMC. Todas integrantes da Croplife international e de sua filial brasileira. Destaca ainda que muitos desses agrotóxicos altamente perigosos têm o uso proibido no país de origem dessas empresas, mesmo que seja produzido lá.

A geógrafa Larissa Mies Bombardi, autora da publicação Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, afirma que, apesar de ter uma política rigorosa para o uso de agrotóxicos em seu território, a União Europeia não controla os produtos fabricados por empresas de seus países, como mostrou um estudo recente do Greenpeace da Alemanha.

Os agrotóxicos proibidos chegam a ser produzidos em território europeu e exportados para países com legislação mais permissiva, caso do Brasil. Nas regiões em que são utilizados, esses venenos causam danos à saúde das pessoas, contaminação da água e do solo e desequilíbrio ambiental, como a mortandade de abelhas no Rio Grande do Sul.

Gigantes da imprensa brasileira apoiam evento

O Congresso Brasileiro do Agronegócio tem o apoio institucional de 32 publicações da imprensa especializada, entre elas dois veículos ligados aos maiores grupos empresarias do Brasil: o Valor Econômico, das Organizações Globo, e o terraviva, da Rede Bandeirantes.

O jornalista William Waack será o moderador dos três painéis do encontro. Ele já havia participado do congresso em anos anteriores. Atualmente na CNN Brasil, Waack foi demitido da Rede Globo em 2017, depois da divulgação de um vídeo em que ele faz um comentário racista a um entrevistado em uma conversa fora do ar.

Leonardo Fuhrmann é repórter do De Olho nos Ruralistas |

Foto principal (Nacho Lemus/Telesur): protesto do MST na sede da Bayer, em São Paulo, em 2019

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Multinacionais são financiadoras ocultas da Frente Parlamentar da Agropecuária

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Empresas como Bayer, Basf, BRF, JBS, Bunge, Syngenta e Cargill compõem as associações do agronegócio cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), por sua vez o motor logístico da FPA, o principal braço da bancada ruralista

Por Priscilla Arroyo para o “De olho nos ruralistas”

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) é praticamente invisível. Não tem site oficial e há poucas informações públicas sobre as atividades que mantém. O IPA se apresenta como uma instituição que presta suporte técnico à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo de associações e empresas do setor que reúne 257 deputados e senadores. É o braço institucional mais conhecido da bancada ruralista, a maior do Congresso.

Na presidência da FPA está o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele assumiu o cargo em fevereiro, sucedendo Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura. Na prática, o IPA e a FPA se confundem: as instituições têm o mesmo e-mail para contato e o mesmo endereço – uma casa no Lago Sul, em Brasília, onde os parlamentares se reúnem todas as terças-feiras.
As verbas do IPA são direcionadas para a FPA. Até aí, fato conhecido – e relatado pelos próprios congressistas. Fato menos conhecido: esses recursos são oriundos da contribuição de 38 associações mantenedoras do IPA, que pagam uma mensalidade de pelo menos R$ 20 mil cada uma. Isso significa R$ 760 mil no caixa por mês. E quem mantém as associações? Multinacionais. Grandes empresas brasileiras do setor. Bancos.

De Olho nos Ruralistas identificou as empresas ligadas a doze dessas associações e listou as que têm mais relevância na economia. Dessa lista, fazem parte 22 das 50 maiores companhias do agronegócio no Brasil, de acordo com a revista Forbes. Bayer, Basf, BRF, JBS, Syngenta, Bunge e Cargill são algumas delas.

Confira a lista:

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Líder mundial em sementes e pesticidas, a alemã Bayer lidera também o levantamento ao apoiar cinco entidades que financiam o Instituto Pensar Agropecuária. Entre elas estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). A Monsanto, que pertence à Bayer desde o ano passado, contribui com três mantenedoras do IPA. A empresa produz o Roundup, um dos pesticidas mais usados no mundo e alvo de milhares de processos judiciais nos Estados Unidos por conta das suspeitas de causar câncer.

A produtora de químicos Basf dá suporte a quatro entidades, entre as quais o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). A Cargill, que processa e exporta grãos e está presente em 17 estados e em 191 municípios do Brasil, está entre as empresas que compõem a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) – ambos apoiadores do IPA.

A lista de mantenedores indiretos da bancada ruralista inclui duas grandes multinacionais do tabaco, a Souza Cruz e a Philip Morris, ambas fiadoras da Associação Brasileira da Indústria do Fumo. Corporações como Nestlé, Aurora e Danone, da Viva Lácteos. Ou o grupo André Maggi, capitaneado pelo ministro da Agricultura do governo Temer, Blairo Maggi. A empresa ajuda a bancar a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Aprass) – uma das associações que têm mais influência na FPA, ao lado da Aprosoja.

“Tem dinheiro da Cargill? Tem”, diz o principal executivo 

O IPA, ou Instituto Pensar Agro, como também é conhecido, foi criado em 2011 e se apresenta como uma entidade representativa do setor que “debate estratégias para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”. Possui cerca de dez funcionários, a maioria técnicos, que produzem material de apoio para a formulação de projetos de lei e discussões protagonizadas pelos 225 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, ou 44% do total de votos da Casa. No Senado, o grupo ocupa 32 das 81 cadeiras.

 

mourão terezaTereza Cristina, Hamilton Mourão, Bolsonaro e Alceu Moreira: aliança. (Foto: Reprodução)

Os votos da FPA mostraram-se decisivos para a derrubada da presidente Dilma Rousseff, em 2016, com 50% dos votos, e manutenção do presidente Temer no poder, em 2017, com 55% dos votos. Esse braço da bancada ruralista – que se reúne também em organizações temáticas mais específicas, como o setor sucroalcooleiro e a silvicultura – foi também um dos fiadores da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

A relação entre os técnicos do IPA e os parlamentares da FPA é cultivada por meio de almoços semanais, nos quais são definidas as pautas a serem discutidas no Congresso. A imprensa é convidada a participar desses almoços, no saguão, à espera dos deputados e senadores que se reúnem em local fechado.

Na reunião desta terça-feira (21/05), por exemplo, foi convidado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, a face remanescente da União Democrática Ruralista (UDR). Entre as pautas estão o Código Florestal e o licenciamento ambiental – a bancada ruralista defende um licenciamento mais “flexível”.

Foi em um desses encontros semanais no Lago Sul, em 2016, que a equipe do De Olho nos Ruralistas foi expulsa pelo principal executivo do IPA, João Henrique Hummel. Intitulando-se “dono da casa“, ele disse que os repórteres – que haviam acabado de entrevistar Alceu Moreira e o gaúcho Luís Carlos Heinze (PP-RS) – não podiam estar ali, por se tratar de lugar privado. Após o episódio, a assessoria de imprensa da FPA confirmou que o acesso era público, sem restrições a este ou aquele veículo.

Notem no vídeo que Hummel carregava uma pasta da Aprosoja, uma das associações que mantêm o IPA:

Em “Uma análise sobre a Frente Parlamentar da Agropecuária”, trabalho de graduação de Andressa Gonçalves Ferreira na Universidade de Brasília, a pesquisadora diz que “cabe também ao IPA, em conjunto com as entidades mantenedoras, custear as ações e estudos fornecidos à FPA”. Ela dedicou a monografia a colegas de trabalho nas duas instituições.

O próprio João Henrique Hummel explicou em junho, em entrevista que a Agência Pública definiu como “conversa com um lobista”, a origem dos recursos do Instituto Pensar Agro. “Tem dinheiro da Cargill? Tem”, disse ele ao repórter Vasconcelo Quadros. “Ela contribui com as associações, e as associações pagam aqui”.

Múltis e bancos se apresentam como sustentáveis

Além das gigantes do agronegócio, há importantes representantes do setor financeiro entre os integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), como Banco do Brasil, Santander e Itaú BBA –  divisão de atacado da maior instituição financeira do país. Fazem parte ainda dessa lista o Sicredi, a B3 (antiga Bovespa, bolsa de valores do Brasil) e o banco holandês Rabobank.

Entre as companhias que têm capital aberto e figuram na lista de apoiadoras das associações mantenedoras do IPA, algumas  fazem parte também do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, uma relação das empresas que têm alto nível de eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social de acordo com métricas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nessa lista, além de Banco do Brasil e Santander, estão a Duratex, uma das maiores produtoras de painéis de madeira do Brasil, e a Klabin, uma das mais relevantes produtoras e exportadoras de papéis. Ambas estão associadas à Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), uma das mantenedoras do Instituto Pensar Agro.

A lista de empresas que financiam indiretamente a Frente Parlamentar da Agropecuária é maior do que a reunida pelo De Olho nos Ruralistas – que não conseguiu identificar os financiadores de 26 das 38 associações que compõem o IPA. Entre elas está uma das principais, a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Mas há pistas. Em setembro, a Aprosoja-MT  aprovou em assembleia a criação de um fundo para construir a Ferrogrão, ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A obra orçada em R$ 12,7 bilhões foi uma ideia de cinco grandes multinacionais: Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) – uma associação sem fins lucrativos – apoia 74 entidades filantrópicas no estado, entre elas a Santa Casa de Cuiabá e o Hospital do Câncer.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site do Observatório do Agronegócio no Brasil, o “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: Governo Bolsonaro autoriza mais 16 produtos e chega a 163 liberações em 2020

Tractor spraying young crops in field

Em uma prova de que, apesar de todo o caos aparente,  o governo Bolsonaro continua sendo eficiente naquilo que se propôs, o Ministério da Agricultura (ainda comandado pela “musa do veneno”, Tereza Cristina (DEM/MS) publicou hoje o Ato 28 de 22 de Abril onde são liberados mais 16 agrotóxicos, todos eles definidos como “produtos técnicos”.

A estratégia de liberar agrotóxicos na forma de “produtos técnicos” parece visar a facilitação de criação de novos agrotóxicos genéricos, pois a totalidade dos agrotóxicos liberados a partir do Ato 28 já estavam autorizados por atos anteriores.

A característica predominante dos produtos serem fabricados na China foi mantida no Ato 28, visto que 11 dos produtos serão fornecidos por empresas chinesas. O interessante neste caso é a contribuição da Índia que fornecerá os 5 agrotóxicos restantes da lista de aprovados. Mais uma vez fica evidente que toda a grita de setores mais estridentes dos apoiadores do governo Bolsonaro não tem qualquer impacto sobre as relações comerciais com a China, que continuará sendo a principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador no Brasil.

Apesar de ter tido apenas 2 produtos aprovados, a “estrela” do Ato 28 é o herbicida Dicamba cuja aprovação em 2019 foi alvo de um ofício conjunto que foi enviado ao Ministério da Agricultura  pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja)  que manifestaram “preocupação com o futuro de toda a agricultura brasileira” devido aos efeitos negativos que este produto causaria, entre outras, à diversas e importantes culturas agrícolas, tais como soja, algodão, batata, café, cítricos, feijão, leguminosas, tomate, uva e milho.

dicambaDicamba destruiu plantações de soja nos EUA – Foto: Reprodução

Aparentemente os interesses das corporações multinacionais que fabricam o Dicamba, incluindo a Bayer, a Basf e DowDupont falou mais alto, e agora os riscos causados pelo Dicamba deverão ser ainda maiores. 

Interessante notar que o Dicamba que antes era classificado com sendo da classe  toxicológica “I” (extremamente tóxico para seres humanos), agora apareceu sem sequer ser classificado, sob a desculpa de que a classificação atende ao produto técnico equivalente, sem que se indique qual seria.

Para quem desejar acessar a lista de agrotóxicos aprovados pelo Ato 28, basta clicar Aqui! , e a lista de 163 agrotóxicos liberados em 2020 Aqui!.

 

Fundação Rosa Luxemburgo lança relatório sobre comércio global de agrotóxicos perigosos por multinacionais alemãs

Agrotóxicos perigosos da Bayer e da BASF: um comércio global com padrões duplos

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As duas empresas agroquímicas alemãs são responsáveis ​​por sérios problemas de saúde entre trabalhadores agrícolas na África do Sul e grupos indígenas no Brasil.

Os gigantes agroquímicos alemães Bayer e BASF estão entre os quatro maiores produtores de ingredientes ativos do mundo. Em um novo estudo internacional, a Rosa-Luxemburg-Stiftung, INKOTA-netzwerk e MISEREOR, juntamente com a rede brasileira Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e a organização sul-africana Khanyisa, documentam como as duas empresas comercializam um grande número de ingredientes ativos na África do Sul e no Brasil com suas próprias marcas, bem como em produtos de fabricantes nacionais que não são aprovados na UE. A Bayer possui pelo menos sete ingredientes ativos que não são aprovados na África do Sul e a BASF em pelo menos quatro. No Brasil, as duas empresas agroquímicas comercializam pelo menos 12 ingredientes ativos que não são aprovados na UE. Sete dos ingredientes ativos no mercado nos dois países foram explicitamente proibidos na UE devido a riscos ambientais e à saúde. Trata-se de um negócio perverso, com padrões duplos, que deve ser claramente rejeitado da perspectiva dos direitos humanos.

O estudo examina os casos em que a aplicação de pesticidas da Bayer e da BASF levou a envenenamentos graves e outras doenças entre trabalhadores agrícolas na África do Sul e grupos indígenas no Brasil. Nas fazendas de citros na África do Sul, o envenenamento durante a pulverização resultou em hospitalização dos trabalhadores. No Brasil, vilas inteiras são fortemente envenenadas pela aspersão de agrotóxicos por aviões, e um grande número de ingredientes de agrotóxicos é liberado nas águas subterrâneas. No caso de uma comunidade indígena em Tey Jusu, um tribunal brasileiro confirmou que os habitantes foram envenenados por um avião pulverizando um produto da Bayer.

Entre outras descobertas, os autores do estudo concluíram que o governo alemão deveria proibir a exportação de ingredientes ativos que não são aprovados na UE. Os governos da África do Sul e do Brasil, por sua vez, devem aprovar uma lei que proíba a importação de ingredientes ativos e agrotóxicos que não são aprovados na UE ou em outros países.

Quem desejar baixar o relatório completo sobre os agrotóxicos perigososo da Bayer e da Basf, basta clicar Aqui!.

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Este texto foi originalmente publicado em inglês pela Rosa Luxemburg Stiftung [Aqui!].

Salles deixa Alemanha sem obter concessões do governo Merkel

Berlim diz a ministro que só vai rever suspensão de repasse milionário para projetos na Amazônia quando tiver garantia de “que o dinheiro será bem investido”. Em agosto, Bolsonaro disse que “não precisava” do valor.

salles germanySalles disse que foi à Alemanha para “desmistificar” um “sensacionalismo” sobre a situação ambiental brasileira

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou a Alemanha nesta quarta-feira (02/10) sem conseguir qualquer concessão do governo da chanceler federal, Angela Merkel, na questão da suspensão de uma verba de 155 milhões de reais para projetos de conservação florestal no Brasil. 

Em agosto, em meio à crise das queimadas, Svenja Schulze, a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, anunciou o congelamento da verba, argumentando que a política do governo de Jair Bolsonaro em relação à Amazônia “deixa dúvidas se ainda persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”.

 À época, a suspensão da verba gerou uma reação furiosa de Bolsonaro. Na ocasião, o presidente brasileiro sugeriu que Merkel “pegasse essa grana” para “reflorestar a Alemanha” e afirmou que o Brasil “não precisa disso”, referindo-se ao dinheiro.

Mas, em sua viagem à Alemanha, Salles tentou minimizar as falas de Bolsonaro com o objetivo de reaver a verba. Em entrevista publicada na terça-feira pelo jornal conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), o ministro disse que o Brasil está, sim, interessado no financiamento alemão e que a fala do presidente foi apenas uma reação “a uma manifestação da Europa”. “Não vamos misturar política com questões técnicas”, afirmou.

No mesmo dia ele se encontrou com a ministra Schulze. A reunião não rendeu fotos ou a divulgação de uma declaração conjunta, como ocorre normalmente em reuniões com altos representantes estrangeiros. Ao final, Salles foi embora sem reaver o financiamento.

Segundo declarou um porta-voz do ministério alemão nesta quarta-feira, a pasta não pretende rever sua posição em relação à suspensão da verba até que “tenhamos uma impressão bem fundamentada de que o dinheiro será bem investido”.

De acordo com o porta-voz, o encontro entre Salles e Schulze consistiu mais em uma troca de pontos de vista do que uma reunião com efeitos práticos. “A ministra Svenja Schulze deixou sua posição muito clara e pediu a proteção da Amazônia.”

Ainda na terça-feira, Salles se reuniu com o ministro Gerd Müller, da pasta para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha. O governo brasileiro também vem travando uma queda de braço com esse ministério, desta vez relacionada ao futuro do Fundo Amazônia, o programa bilionário de proteção à floresta que conta com recursos da Noruega e da Alemanha.

Mas, por enquanto, a pasta de Müller vem evitando seguir o exemplo do Ministério do Meio Ambiente alemão e ainda não suspendeu qualquer repasse para o fundo. Por outro lado, os alemães e noruegueses não escondem sua insatisfação com as mudanças unilaterais promovidas por Salles na gestão do programa, como a extinção de dois comitês, que ocorreu sem qualquer acordo com os europeus.

Os dois países europeus também se posicionaram contra uma proposta do ministro brasileiro de usar recursos do fundo para indenizar fazendeiros que ocupam áreas de proteção ambiental, e rechaçaram publicamente insinuações de Salles sobre supostas fraudes na gestão do programa. Em agosto, diante das mudanças promovidas pelo Brasil, a Noruega suspendeu um novo repasse de 133 milhões de reais ao fundo.

Em sua entrevista ao jornal alemão FAZ, Salles tentou mais uma vez se apresentar de maneira conciliadora, em contraste com as críticas que fez ao Fundo Amazônia nos últimos meses. “O objetivo é que o fundo possa distribuir dinheiro novamente”, disse.

Segundo fontes do governo alemão, o ministro brasileiro queria convencer a Alemanha a mediar uma solução com os noruegueses. Mas um porta-voz da pasta de Müller indicou que Salles aparentemente não teve sucesso em seu pedido. “Estamos esperando para ver como as negociações entre o Brasil e a Noruega vão se desenrolar”, disse o porta-voz.

Na terça-feira, Angela Merkel também falou sobre a forma como seu governo vem abordando a questão das verbas para projetos ambientais no Brasil. Evitando fazer críticas aos brasileiros, ela disse que “há necessidade de discussão”. “Se uma boa solução for encontrada, certamente os fundos bilaterais poderão voltar a ser canalizados”, afirmou a chefe de governo. 

Seção alemã do Greenpeace organizou dois protestos contra Ricardo Salles em BerlimSeção alemã do Greenpeace organizou dois protestos contra Ricardo Salles em Berlim

 

Protestos

Salles passou três dias na Alemanha. Ele chegou ao país europeu no domingo, com o objetivo, segundo ele, de “desmistificar” um “sensacionalismo” de informações que “não são corretas” sobre a situação ambiental brasileira. Antes de desembarcar na Alemanha, ele também cumpriu etapas nos Estados Unidos e na França.

Na Alemanha, ele foi recebido com um protesto em seu primeiro dia de compromissos. Na segunda-feira, dezenas de ativistas do braço alemão do Greenpeace organizaram uma manifestação em frente à sede da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), no centro da capital alemã, contra a visita do brasileiro.

Inicialmente, uma agenda de Salles – que havia sido vazada na semana passada pelo Greenpeace – indicava que o ministro se reuniria no local com representantes de grandes indústrias alemãs, entre elas as gigantes do setor químico Basf e Bayer, conhecidas pela produção de agrotóxicos.

Na terça-feira, ele voltou a ser alvo de um protesto, desta vez em frente ao Ministério de Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Venda de agrotóxicos no Brasil: A dupla moral da Bayer e da BASF

campanha

Campanha Contra os Agrotóxicos

bayer dupla moral

O número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou em 50% de 2016 para 2019 / Reprodução

Por Christian Russau*

Consta que na famosa Semana da Arte Moderna de 1922 o bibliotecário, jornalista, poeta, compositor e publicitário Bastos Tigre inventou o slogan “Se é Bayer, é bom”, que se tornou um dos mais conhecidos na história da América Latina. Perguntamos: “Se é Bayer, é bom mesmo?”

Um olhar mais atento à carteira de produtos da Bayer no Brasil revela algumas surpresas. Em sua página na internet, a empresa apresenta os agrotóxicos que oferece ao mercado brasileiro e esclarece sua composição. Nós cruzamos a lista das substâncias químicas que a Bayer afirma utilizar em seus produtos com a lista de substâncias químicas proibidas pela União Europeia (UE), como consta no banco de dados de pesticidas da UE. Fizemos este procedimento em 2016 e repetimos em 2019.

O resultado é que a Bayer não só continua vendendo herbicidas, inseticidas e reguladores do crescimento no Brasil, cuja composição se encontram substâncias proibidas nos países europeus, senão o número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou de 2016 para 2019 em 50%. 

Constavam em 2016 no portfólio de agrotóxicos da Bayer no Brasil oito ingredientes proibidos na União Europeia (Carbendazim, Ciclanilida, Dissulfotão, Etiprole, Ethoxysulfuron, Ioxinil, Thidiazuron, Tiodicarbe), em 2019 este número subiu para 12 ingredientes (Carbendazim, Ciclanilida, Etiprole, Ethoxysulfuron, Fenamidona, Indaziflam, Ioxinil, Oxadiazona, Propinebe, Thidiazuron, Tiodicarbe, Thiram), um aumento numérico de 50%.

Em 2016 obtive uma resposta por escrito da Bayer: “A lista disponibilizada pelo senhor contém substâncias que são a base de defensivos agrícolas utilizados em importantes lavouras como café, arroz e cana-de-açúcar — plantas que não são nativas da Europa, onde são cultivadas em escala muito reduzida. Por isso, a Bayer — também por motivos econômicos — não solicitou a autorização para uso dessas substâncias em países europeus.” 

Esta argumentação da Bayer, bastante astuta — para não chamá-la de folgada, por omitir que entre os ingredientes há alguns que já foram liberados no passado na UE e depois proibidos por serem nocivos ao meio ambiente ou perigoso demais para contato com seres humanos e animais — a empresa repetiu quase palavra por palavra em 2019, quando perguntávamos a eles na assembleia de acionistas da Bayer.

Fizemos o mesmo procedimento com a Basf. Resultado: Em 2016 a Basf vendia no Brasil 9 ingredientes que eram banidos na UE (Clorfenapir, Cianamida, Flufenoxuron, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Saflufenacil, Sethoxydim, Tepraloxidim). Em 2019 esse número já subiu para 13 (Clorfenapir, Clotianidina, Cianamida, Fipronil, Flocoumafen, Flufenoxuron, Glufosinato, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Quinclorac, Saflufenacil, Sethoxydim). Um aumento de 44%.

A Bayer e a Basf vendem no Brasil esses ingredientes banidos na UE e fazem do Brasil um dos seus maiores mercados mundiais na área de agrotóxicos. Enquanto isso, esse governo tem um interesse explícito em agradar os lucros do agronegócio brasileiro, campeão mundial dos agrotóxicos.

Se olharmos o estado de Mato Grosso, começamos a entender o panorama geral. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático.  Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53. 

Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.

Portanto, tive que perguntar na assembleia de acionistas da Bayer quantos medicamentos contra o câncer a Bayer vendeu nos anos 2016, 2017 e 2018 no Estado de Mato Grosso? A diretoria da Bayer não quis responder esta pergunta. “Se é Bayer, é bom mesmo?” Não me convencem.

* Christian Russau é membro da diretoria da Rede de Acionistas Críticos da Alemanha e autor do livro Empresas Alemãs no Brasil

Edição: Daniela Stefano

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Este artigo foi publicado originalmente pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Governo (Bolsonaro) concede em março mais 35 registros de agrotóxicos; já são 121 produtos liberados no ano

Com média de um agrotóxico liberado por dia, governo Bolsonaro permitiu a comercialização de 28 produtos “extremamente tóxicos”; novidade na lista, alemã Basf foi condenada em 2013 pela intoxicação de 1.068 pessoas, incluindo 59 mortes

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Por Bruno Stankevicius Bassi, de Brasília

Enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, terminava sua excursão pelos Estados Unidos convidando empresários locais a investir no agronegócio brasileiro, sua equipe continuou trabalhando pela liberação de novos agrotóxicos. Publicado no Diário Oficial no dia 21 de março, o Ato nº 17 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas concedeu registro a 35 novos rótulos, que passam a ter licença para comercialização em todo território nacional.

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Em Nova York, Tereza Cristina pediu mais investimentos no agronegócio. (Foto: Divulgação/Mapa)

Dentre eles, seis pertencem à classificação toxicológica mais elevada, a classe I, que compreende os produtos considerados “extremamente tóxicos” à saúde humana.

Desde janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou 121 novos registros, uma média de mais de um agrotóxico por dia. E vem mais por aí: publicado um dia antes, o Ato nº 16 incluiu outros trinta produtos na fila de registro.

Na semana passada, o observatório contou a história das empresas responsáveis pelos agrotóxicos “extremamente perigosos” que chegam à nossa mesa. Confira na reportagem: “Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos

MULTINACIONAIS ENCABEÇAM A LISTA

Das 25 empresas que integram a lista de concessões publicada pelo Ministério da Agricultura, 20 tiveram outros produtos liberados em 2019. Entre elas, estão as seis empresas que receberam autorização para agrotóxicos classe I.

Campeã de registro de produtos “extremamente tóxicos” em 2019, a suíça Syngenta estreará a marca Switch no mercado brasileiro, nome comercial do fungicida cyprodinil, indicado para o cultivo de soja, algodão e girassol, além de frutas como laranja, morango, pêssego e uva. O produto também é usado na produção de itens básicos da alimentação dos brasileiros, como feijão, alface e tomate.

Em dezembro de 2018, a Syngenta foi condenada pelo assassinato do camponês Valmir Mota de Oliveira e pela tentativa de assassinato da sem-terra Isabel Nascimento de Souza, atacados por seguranças contratados pela empresa em um campo de experimentos com transgênicos, no município de Santa Tereza do Oeste (PR).

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Alvo de protestos no Brasil e no mundo, Syngenta aprovou mais um agrotóxico em março. (Foto: Katarine Flor/BdF)

Outra multinacional a registrar agrotóxicos de risco elevado foi a Arysta Lifescience do Brasil. A empresa dos Estados Unidos recebeu permissão para a venda do Celebrate, uma versão do herbicida clethodim, usado nas monoculturas de soja e algodão. Comprada pela Arysta em 2005, a sul-africana Volcano Agrociência Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda recebeu autorização para comercializar o inseticida Cartarys, classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na classe II, como “altamente tóxico”.

Também oriunda dos Estados Unidos, a Albaugh Agro Brasil Ltda é responsável pelo pedido de uma nova formulação a partir do 2,4-D, um dos princípios ativos do “agente laranja” – usado como arma química durante a Guerra do Vietnã.

Assim como o glifosato, o 2,4-D já foi banido em diversos países e, desde 2006, está em processo de reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo o Mapa, provavelmente será mantido. Junto à Nufarm e à Corteva Agriscience, a Albaugh Agro Brasil encabeça a “Iniciativa 2,4-D”, um grupo de lobby que vem pressionando o governo brasileiro pela manutenção do produto no mercado.

Na semana passada, um estudo encomendado pelo Ministério Público de Santa Catarina encontrou resíduos de 2,4-D no abastecimento público de água de três municípios do estado.

ATO LIBEROU AGROTÓXICOS BANIDOS DENTRO E FORA DO BRASIL

A relação de empresas que aprovaram produtos “extremamente tóxicos” é completada por três companhias brasileiras. Dona de 6 registros em 2019, a Nortox S.A. foi citada em um relatório sobre envenenamento de indígenas na T.I. Guaiviry, no Mato Grosso do Sul. No último ato assinado pelo Mapa, a empresa paranaense recebeu a liberação para o larvicida Piriproxifem, usado por agricultores no combate à praga da mosca-branca.

Utilizado no meio urbano para o controle do mosquito Aedes aegypti, o produto foi proibido no Rio Grande do Sul em 2016, após um estudo desenvolvido por pesquisadores argentinos indicar uma possível relação com malformações congênitas em bebês, especialmente a microcefalia.

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Utilizado no combate à dengue, larvicida piriproxifem foi associado a casos de microcefalia no RS. (Foto: Reprodução)

Baseada em São Paulo, a consultoria AllierBrasil Agro Ltda recebeu a licença para comercialização do Captain 500 WP, que utiliza o princípio ativo captan, amplamente utilizado como fungicida foliar em frutas e hortaliças. Em 2015, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a “imediata proibição” de todos os produtos feitos à base do captan, após testes de laboratório identificarem a ocorrência de câncer em ratos e camundongos submetidos ao fungicida.

Ela não foi a única empresa de assessoria a receber autorização para produtos “extremamente tóxicos”. Mais uma empresa de São Paulo, a Biorisk Assessoria e Comercio de Produtos Agrícolas Ltda detém o registro do inseticida Clorpirifós, fabricado pela indiana Gharda Chemicals.

Pertencente ao grupo dos organofosforados – responsável pela maior parte dos casos de intoxicação aguda por agrotóxicos no Brasil e no mundo – o Clorpirifós foi alvo de uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos. Em agosto de 2018, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos recebeu a ordem de banir o produto em prazo de 60 dias após estudos terem identificado danos permanentes causados ao cérebro de bebês, mesmo sob exposição mínima ao inseticida.

GIGANTE DO SETOR, BASF TAMBÉM REGISTROU NOVO PRODUTO

Entre as empresas que receberam concessões por meio do Ato nº 17, apenas cinco ainda não haviam tido registros outorgados em 2019. Entre elas está a Basf S.A., 3ª maior produtora de agrotóxicos e sementes transgênicas do mundo, que recebeu a autorização para comercializar o Veldara, uma combinação entre os fungicidas piraclostrobrina e fluxapiroxade, classificada pela Anvisa como “medianamente tóxico”.

Em 2013, a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 milhões em decorrência da exposição prolongada de 1.068 pessoas aos agrotóxicos do grupo Drin (Aldrin, Dieldrin e Endrin). Elaborados a partir de substâncias cancerígenas, os produtos causaram a intoxicação aguda de funcionários e vizinhos da fábrica da empresa em Paulínia (SP), comprada da Shell em 2000, causando a morte de 59 pessoas.

Dois anos antes, a empresa havia sido autuada pela Anvisa após reprocessar 113 mil litros do agrotóxico Opera já vencidos ou próximos da data de vencimento.

A lista das “estreantes” em 2019 é composta pelas empresas Proregistros Registros de Produtos Ltda, Isagro Brasil Comércio de Produtos Agroquímicos Ltda, Ferbru Participações S.A e Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

Nos primeiros noventa dias do ano, a empresa que mais registrou agrotóxicos foi a israelo-chinesa Adama Brasil S.A., com sete rótulos, dois deles “extremamente tóxicos”. Ela é seguida pela belga-espanhola Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, com sete registros. Completam a lista a alemã Helm do Brasil Mercantil Ltda, a chinesa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda e as brasileiras Nortox S.A e Plurie Soluções Regulatórias Ltda, com seis registros cada.

No quesito toxicidade, a campeã é a Syngenta, a multinacional suíça comprada por uma estatal chinesa, que teve três agrotóxicos classe I liberados pelo Mapa. Ao todo, entre janeiro e março, foram registrados 28 produtos deste nível, um recorde em comparação aos anos anteriores.

O aumento progressivo no registro de pesticidas no Brasil vem acompanhado de impactos severos para a saúde pública. Entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 1.900 mortes relacionadas ao uso de agrotóxicos, além de 40 mil casos de intoxicação aguda.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site “De olho nos ruralistas: Observatório do agronegócio no Brasil” [Aqui!]

Agronegócio desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

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A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS

Por Cida de Oliveira, da RBA

A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.

 De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.

 “É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo”, compara.

Porém, isso normalmente não ocorre. “O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa.”

 Propaganda irregular

Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº  8.078/90).

Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, placas, faixas e outdoors.

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Outro Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico 

“Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)”, afirma.

Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. “O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa.”

Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. “Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente”.

 Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.

 “Nem as tais campanhas de ‘conscientização’ da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar”, lamenta.

“Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos”.

Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.

Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.

Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.

Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.

“Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada”.

 Cruéis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

 Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.

O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).

Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. “Tudo para ‘saber’ o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.

Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

“As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto”, diz o promotor.

Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A ‘culpa’ passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.

FONTE:http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/551-agronegocio-desobedece-os-principais-pontos-da-legislacao-sobre-agrotoxicos