Venda de agrotóxicos no Brasil: A dupla moral da Bayer e da BASF

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Campanha Contra os Agrotóxicos

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O número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou em 50% de 2016 para 2019 / Reprodução

Por Christian Russau*

Consta que na famosa Semana da Arte Moderna de 1922 o bibliotecário, jornalista, poeta, compositor e publicitário Bastos Tigre inventou o slogan “Se é Bayer, é bom”, que se tornou um dos mais conhecidos na história da América Latina. Perguntamos: “Se é Bayer, é bom mesmo?”

Um olhar mais atento à carteira de produtos da Bayer no Brasil revela algumas surpresas. Em sua página na internet, a empresa apresenta os agrotóxicos que oferece ao mercado brasileiro e esclarece sua composição. Nós cruzamos a lista das substâncias químicas que a Bayer afirma utilizar em seus produtos com a lista de substâncias químicas proibidas pela União Europeia (UE), como consta no banco de dados de pesticidas da UE. Fizemos este procedimento em 2016 e repetimos em 2019.

O resultado é que a Bayer não só continua vendendo herbicidas, inseticidas e reguladores do crescimento no Brasil, cuja composição se encontram substâncias proibidas nos países europeus, senão o número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou de 2016 para 2019 em 50%. 

Constavam em 2016 no portfólio de agrotóxicos da Bayer no Brasil oito ingredientes proibidos na União Europeia (Carbendazim, Ciclanilida, Dissulfotão, Etiprole, Ethoxysulfuron, Ioxinil, Thidiazuron, Tiodicarbe), em 2019 este número subiu para 12 ingredientes (Carbendazim, Ciclanilida, Etiprole, Ethoxysulfuron, Fenamidona, Indaziflam, Ioxinil, Oxadiazona, Propinebe, Thidiazuron, Tiodicarbe, Thiram), um aumento numérico de 50%.

Em 2016 obtive uma resposta por escrito da Bayer: “A lista disponibilizada pelo senhor contém substâncias que são a base de defensivos agrícolas utilizados em importantes lavouras como café, arroz e cana-de-açúcar — plantas que não são nativas da Europa, onde são cultivadas em escala muito reduzida. Por isso, a Bayer — também por motivos econômicos — não solicitou a autorização para uso dessas substâncias em países europeus.” 

Esta argumentação da Bayer, bastante astuta — para não chamá-la de folgada, por omitir que entre os ingredientes há alguns que já foram liberados no passado na UE e depois proibidos por serem nocivos ao meio ambiente ou perigoso demais para contato com seres humanos e animais — a empresa repetiu quase palavra por palavra em 2019, quando perguntávamos a eles na assembleia de acionistas da Bayer.

Fizemos o mesmo procedimento com a Basf. Resultado: Em 2016 a Basf vendia no Brasil 9 ingredientes que eram banidos na UE (Clorfenapir, Cianamida, Flufenoxuron, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Saflufenacil, Sethoxydim, Tepraloxidim). Em 2019 esse número já subiu para 13 (Clorfenapir, Clotianidina, Cianamida, Fipronil, Flocoumafen, Flufenoxuron, Glufosinato, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Quinclorac, Saflufenacil, Sethoxydim). Um aumento de 44%.

A Bayer e a Basf vendem no Brasil esses ingredientes banidos na UE e fazem do Brasil um dos seus maiores mercados mundiais na área de agrotóxicos. Enquanto isso, esse governo tem um interesse explícito em agradar os lucros do agronegócio brasileiro, campeão mundial dos agrotóxicos.

Se olharmos o estado de Mato Grosso, começamos a entender o panorama geral. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático.  Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53. 

Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.

Portanto, tive que perguntar na assembleia de acionistas da Bayer quantos medicamentos contra o câncer a Bayer vendeu nos anos 2016, 2017 e 2018 no Estado de Mato Grosso? A diretoria da Bayer não quis responder esta pergunta. “Se é Bayer, é bom mesmo?” Não me convencem.

* Christian Russau é membro da diretoria da Rede de Acionistas Críticos da Alemanha e autor do livro Empresas Alemãs no Brasil

Edição: Daniela Stefano

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Este artigo foi publicado originalmente pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Governo (Bolsonaro) concede em março mais 35 registros de agrotóxicos; já são 121 produtos liberados no ano

Com média de um agrotóxico liberado por dia, governo Bolsonaro permitiu a comercialização de 28 produtos “extremamente tóxicos”; novidade na lista, alemã Basf foi condenada em 2013 pela intoxicação de 1.068 pessoas, incluindo 59 mortes

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Por Bruno Stankevicius Bassi, de Brasília

Enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, terminava sua excursão pelos Estados Unidos convidando empresários locais a investir no agronegócio brasileiro, sua equipe continuou trabalhando pela liberação de novos agrotóxicos. Publicado no Diário Oficial no dia 21 de março, o Ato nº 17 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas concedeu registro a 35 novos rótulos, que passam a ter licença para comercialização em todo território nacional.

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Em Nova York, Tereza Cristina pediu mais investimentos no agronegócio. (Foto: Divulgação/Mapa)

Dentre eles, seis pertencem à classificação toxicológica mais elevada, a classe I, que compreende os produtos considerados “extremamente tóxicos” à saúde humana.

Desde janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou 121 novos registros, uma média de mais de um agrotóxico por dia. E vem mais por aí: publicado um dia antes, o Ato nº 16 incluiu outros trinta produtos na fila de registro.

Na semana passada, o observatório contou a história das empresas responsáveis pelos agrotóxicos “extremamente perigosos” que chegam à nossa mesa. Confira na reportagem: “Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos

MULTINACIONAIS ENCABEÇAM A LISTA

Das 25 empresas que integram a lista de concessões publicada pelo Ministério da Agricultura, 20 tiveram outros produtos liberados em 2019. Entre elas, estão as seis empresas que receberam autorização para agrotóxicos classe I.

Campeã de registro de produtos “extremamente tóxicos” em 2019, a suíça Syngenta estreará a marca Switch no mercado brasileiro, nome comercial do fungicida cyprodinil, indicado para o cultivo de soja, algodão e girassol, além de frutas como laranja, morango, pêssego e uva. O produto também é usado na produção de itens básicos da alimentação dos brasileiros, como feijão, alface e tomate.

Em dezembro de 2018, a Syngenta foi condenada pelo assassinato do camponês Valmir Mota de Oliveira e pela tentativa de assassinato da sem-terra Isabel Nascimento de Souza, atacados por seguranças contratados pela empresa em um campo de experimentos com transgênicos, no município de Santa Tereza do Oeste (PR).

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Alvo de protestos no Brasil e no mundo, Syngenta aprovou mais um agrotóxico em março. (Foto: Katarine Flor/BdF)

Outra multinacional a registrar agrotóxicos de risco elevado foi a Arysta Lifescience do Brasil. A empresa dos Estados Unidos recebeu permissão para a venda do Celebrate, uma versão do herbicida clethodim, usado nas monoculturas de soja e algodão. Comprada pela Arysta em 2005, a sul-africana Volcano Agrociência Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda recebeu autorização para comercializar o inseticida Cartarys, classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na classe II, como “altamente tóxico”.

Também oriunda dos Estados Unidos, a Albaugh Agro Brasil Ltda é responsável pelo pedido de uma nova formulação a partir do 2,4-D, um dos princípios ativos do “agente laranja” – usado como arma química durante a Guerra do Vietnã.

Assim como o glifosato, o 2,4-D já foi banido em diversos países e, desde 2006, está em processo de reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo o Mapa, provavelmente será mantido. Junto à Nufarm e à Corteva Agriscience, a Albaugh Agro Brasil encabeça a “Iniciativa 2,4-D”, um grupo de lobby que vem pressionando o governo brasileiro pela manutenção do produto no mercado.

Na semana passada, um estudo encomendado pelo Ministério Público de Santa Catarina encontrou resíduos de 2,4-D no abastecimento público de água de três municípios do estado.

ATO LIBEROU AGROTÓXICOS BANIDOS DENTRO E FORA DO BRASIL

A relação de empresas que aprovaram produtos “extremamente tóxicos” é completada por três companhias brasileiras. Dona de 6 registros em 2019, a Nortox S.A. foi citada em um relatório sobre envenenamento de indígenas na T.I. Guaiviry, no Mato Grosso do Sul. No último ato assinado pelo Mapa, a empresa paranaense recebeu a liberação para o larvicida Piriproxifem, usado por agricultores no combate à praga da mosca-branca.

Utilizado no meio urbano para o controle do mosquito Aedes aegypti, o produto foi proibido no Rio Grande do Sul em 2016, após um estudo desenvolvido por pesquisadores argentinos indicar uma possível relação com malformações congênitas em bebês, especialmente a microcefalia.

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Utilizado no combate à dengue, larvicida piriproxifem foi associado a casos de microcefalia no RS. (Foto: Reprodução)

Baseada em São Paulo, a consultoria AllierBrasil Agro Ltda recebeu a licença para comercialização do Captain 500 WP, que utiliza o princípio ativo captan, amplamente utilizado como fungicida foliar em frutas e hortaliças. Em 2015, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a “imediata proibição” de todos os produtos feitos à base do captan, após testes de laboratório identificarem a ocorrência de câncer em ratos e camundongos submetidos ao fungicida.

Ela não foi a única empresa de assessoria a receber autorização para produtos “extremamente tóxicos”. Mais uma empresa de São Paulo, a Biorisk Assessoria e Comercio de Produtos Agrícolas Ltda detém o registro do inseticida Clorpirifós, fabricado pela indiana Gharda Chemicals.

Pertencente ao grupo dos organofosforados – responsável pela maior parte dos casos de intoxicação aguda por agrotóxicos no Brasil e no mundo – o Clorpirifós foi alvo de uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos. Em agosto de 2018, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos recebeu a ordem de banir o produto em prazo de 60 dias após estudos terem identificado danos permanentes causados ao cérebro de bebês, mesmo sob exposição mínima ao inseticida.

GIGANTE DO SETOR, BASF TAMBÉM REGISTROU NOVO PRODUTO

Entre as empresas que receberam concessões por meio do Ato nº 17, apenas cinco ainda não haviam tido registros outorgados em 2019. Entre elas está a Basf S.A., 3ª maior produtora de agrotóxicos e sementes transgênicas do mundo, que recebeu a autorização para comercializar o Veldara, uma combinação entre os fungicidas piraclostrobrina e fluxapiroxade, classificada pela Anvisa como “medianamente tóxico”.

Em 2013, a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 milhões em decorrência da exposição prolongada de 1.068 pessoas aos agrotóxicos do grupo Drin (Aldrin, Dieldrin e Endrin). Elaborados a partir de substâncias cancerígenas, os produtos causaram a intoxicação aguda de funcionários e vizinhos da fábrica da empresa em Paulínia (SP), comprada da Shell em 2000, causando a morte de 59 pessoas.

Dois anos antes, a empresa havia sido autuada pela Anvisa após reprocessar 113 mil litros do agrotóxico Opera já vencidos ou próximos da data de vencimento.

A lista das “estreantes” em 2019 é composta pelas empresas Proregistros Registros de Produtos Ltda, Isagro Brasil Comércio de Produtos Agroquímicos Ltda, Ferbru Participações S.A e Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

Nos primeiros noventa dias do ano, a empresa que mais registrou agrotóxicos foi a israelo-chinesa Adama Brasil S.A., com sete rótulos, dois deles “extremamente tóxicos”. Ela é seguida pela belga-espanhola Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, com sete registros. Completam a lista a alemã Helm do Brasil Mercantil Ltda, a chinesa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda e as brasileiras Nortox S.A e Plurie Soluções Regulatórias Ltda, com seis registros cada.

No quesito toxicidade, a campeã é a Syngenta, a multinacional suíça comprada por uma estatal chinesa, que teve três agrotóxicos classe I liberados pelo Mapa. Ao todo, entre janeiro e março, foram registrados 28 produtos deste nível, um recorde em comparação aos anos anteriores.

O aumento progressivo no registro de pesticidas no Brasil vem acompanhado de impactos severos para a saúde pública. Entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 1.900 mortes relacionadas ao uso de agrotóxicos, além de 40 mil casos de intoxicação aguda.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site “De olho nos ruralistas: Observatório do agronegócio no Brasil” [Aqui!]

Agronegócio desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

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A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS

Por Cida de Oliveira, da RBA

A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.

 De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.

 “É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo”, compara.

Porém, isso normalmente não ocorre. “O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa.”

 Propaganda irregular

Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº  8.078/90).

Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, placas, faixas e outdoors.

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Outro Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico 

“Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)”, afirma.

Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. “O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa.”

Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. “Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente”.

 Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.

 “Nem as tais campanhas de ‘conscientização’ da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar”, lamenta.

“Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos”.

Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.

Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.

Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.

Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.

“Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada”.

 Cruéis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

 Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.

O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).

Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. “Tudo para ‘saber’ o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.

Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

“As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto”, diz o promotor.

Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A ‘culpa’ passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.

FONTE:http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/551-agronegocio-desobedece-os-principais-pontos-da-legislacao-sobre-agrotoxicos