Bento Rodrigues

Decisão liminar suspende a licença ambiental do Projeto Longo Prazo da Samarco, em Mariana e Ouro Preto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Iniciativa de moradores de Bento Rodrigues resulta em decisão que impede a ampliação da mineração no mesmo local do rompimento da barragem de Fundão. Pela primeira vez, um projeto de mineração em Minas Gerais é paralisado pelos riscos da emergência climática

Moradores de Bento Rodrigues obtiveram nesta sexta-feira, 19.12.2025, decisão liminar que determina a imediata suspensão dos efeitos da licença ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais para o projeto Longo Prazo da Samarco Mineração S.A.. Na prática, a decisão impõe a imediata paralisação do empreendimento.

A decisão foi proferida pela Juíza Federal de Ponte Nova, Dra. Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, na ação popular 6001877-67.2025.4.06.3822, após parecer do Ministério Público Federal, de autoria do Procurador da República Lauro Coelho Junior, favorável ao pedido dos autores populares. Esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais é paralisado por uma decisão judicial que reconhece os riscos trazidos pelos eventos extremos climáticos, cada vez mais frequentes porém ignorados pelo licenciamento ambiental.

A ação judicial foi proposta em 26 de junho deste ano e tem como autores moradores de Bento Rodrigues – distrito de Mariana devastado pelo rompimento da barragem de Fundão – representados por advogados da equipe de litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, organização não governamental com sede em Belo Horizonte. Os pedidos dos autores se baseiam em precedentes de tribunais de outros países e em notas técnicas de especialistas vinculados ao Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos (CONTERRA/UFOP), ao Fórum Permanente do Rio São Francisco (FPSF) e à instituição Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), com sede nos Estados Unidos.

De acordo com a decisão, o Estado de Minas Gerais deverá exigir da Samarco estudos complementares “que incorporem as análises de risco, vulnerabilidade e adaptação climática”, contemplando “(i) Modelagens Hidrológicas e Geotécnicas que integrem cenários de eventos climáticos extremos”; “e não apenas dados históricos, para o período projetado de operação e pós-fechamento das estrutura”; “(ii) Inventário e Avaliação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e a aferição do impacto do empreendimento sobre as metas de mitigação nacionais e internacionais”; e “(iii) Medidas de Adaptação que demonstrem a resiliência das estruturas PDER-M, PDER-C e SDR Alegria Sul 2 face aos riscos climáticos futuros”. Essas estruturas são as duas pilhas de estéril e o sistema de disposição de rejeitos úmidos que fazem parte do projeto.

Segundo Mônica Santos, moradora de Bento Rodrigues: “a suspensão da licença do Projeto Longo Prazo da Samarco é uma conquista diante de um crime que segue sem reparação. Quem destruiu vidas e territórios não pode avançar sem garantir a não repetição. Os estudos apresentados ignoram as ações de enfrentamento à crise climática e os riscos que ela impõe, tratando o licenciamento como mera formalidade. Autorizar a expansão da Samarco nessas condições é legitimar a impunidade. Não há licença, sem garantias reais de não repetição e sem respeito aos direitos dos atingidos e a preservação dos territórios de origem”.

Para o advogado Guilherme Souza, que representa os autores da ação: “essa liminar é um marco da justiça climática e uma vitória para Bento Rodrigues, Camargos e para todos os atingidos do Quadrilátero Aquífero Ferrífero. O Judiciário deixou claro que não é admissível analisar e autorizar empreendimentos de alto risco sem enfrentar, de forma séria e científica, os efeitos das mudanças climáticas. É inaceitável que a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, tente justificar a continuidade do Projeto Longo Prazo alegando que sua paralisação comprometeria as reparações do crime da barragem de Fundão, utilizando uma tragédia que matou pessoas e destruiu comunidades para legitimar novos riscos. Justificar licença ambiental com base na morte e no sofrimento de milhares de atingidos é um escárnio. Após Mariana e Brumadinho, essas mineradoras afirmam que aprenderam, mas na prática retornaram piores, reproduzindo uma lógica colonial, indiferente à vida, ao território e à ciência, agora com o agravante de estarem sendo amparadas pelo próprio Estado de Minas Gerais, deixando claro os autores e partícipes desse processo”.

Digno de destaque é o seguinte trecho da decisão judicial:

“Ressalte-se, ainda, a inequívoca legitimidade e o interesse jurídico dos autores populares, cidadãos diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, integrantes de comunidades que até hoje vivenciam os efeitos sociais, econômicos, ambientais e psicológicos da maior tragédia socioambiental da história do país. Não se cuida, portanto, de atuação abstrata ou dissociada da realidade fática, mas de exercício concreto da cidadania por aqueles que suportaram — e ainda suportam — as consequências de um modelo de exploração mineral que falhou gravemente no passado. É legítimo, sob a ótica constitucional, que tais cidadãos questionem a concessão de uma licença ambiental de largo espectro antes mesmo de integralmente reparados os danos decorrentes do desastre anterior, especialmente quando o novo empreendimento se desenvolve na mesma região e sob condições que suscitam riscos extremos, inerentes à própria atividade minerária”.

Sobre o Projeto Longo Prazo da Samarco (PLP) e seus riscos à segurança

 O PLP prevê a ampliação da mineração no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto: duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha já existente, depósito de rejeito em cava confinada e instalação de estruturas para transportadores de correia de longa distância. Ele teve sua licença ambiental aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, em junho de 2025.

Conforme mapas inseridos abaixo, o tamanho das novas pilhas, conjugadas às estruturas já existentes no território, podem agravar os danos em caso de deslizamentos, sendo difícil prever o real impacto sobre as comunidades e o ambiente. As comunidades do entorno do projeto – Camargos, Santa Rita Durão, Bento Rodrigues (território de origem) e Novo Bento Rodrigues (reassentamento) no município de Mariana; Antônio Pereira, em Ouro Preto; e Morro d’Água Quente, em Catas Altas – não foram devidamente informadas sobre o processo e correm o risco de terem novamente suas vidas impactadas.

Essas estruturas impactam comunidades anteriormente atingidas pelo desastre da barragem de Fundão, violando a legislação internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê o direito e garantia à não-repetição de danos às comunidades e territórios atingidos.

Com relação à pilha de estéril e rejeito PDER M, proposta no entorno imediato de Bento Rodrigues (território de origem) e também muito próxima do Novo Bento Rodrigues (reassentamento coletivo), de acordo com nota técnica do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos (CONTERRA/UFOP): “a implantação seria em três etapas, totalizando uma altura final de 221m e volume final de 61.398.759m3. Está a montante do Dique S3, ou seja, um desabamento da pilha pode afetar a estabilidade desta estrutura que, por sua vez, está a montante de Bento Rodrigues e do Dique S4, podendo resultar em novo desastre em cadeia”.

Fundamentos da ação popular

 A Ação Popular parte da premissa de que a Samarco – autora do projeto – e o Estado de Minas Gerais – que o licenciou – foram negligentes ao não considerar os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos – especialmente a alteração nos regime de chuvas – sobre as barragens (durante os 11 primeiros anos de funcionamento do empreendimento) e as pilhas de estéril e rejeito para o armazenamento de materiais provenientes do processo de extração mineral.

No texto da Ação Popular, os autores pedem novos estudos técnicos criteriosos, que levem em conta os riscos reais ao meio ambiente e aos moradores do entorno, argumentando, inclusive, que os custos desses novos estudos são irrisórios frente aos lucros que a Samarco prevê angariar com o projeto.

Rio Morto: Ativistas ambientais, pesquisadores e atingidos pelo desastre de Mariana apresentam demandas à justiça capixaba

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Formalização de demanda ao Ministério Público e à Defensoria Pública relativa à repercussões do desastre do rompimento da barragem de Fundão no ES

 À
Excelentíssimos(as) Representantes do Ministério Público Federal – MPF
Excelentíssimos(as) Representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES
Excelentíssimos(as) Representantes da Defensoria Pública da União – DPU
Excelentíssimos(as) Representantes da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPES

Assunto: Solicitação de informações, transparência e inclusão das comunidades da foz do Rio Doce no processo de tomada de decisão sobre o manejo dos rejeitos de Fundão e acesso a estudos sobre contaminação de águas, sedimentos e alimentos.

Prezados(as),

Nós, organizações da sociedade civil, pesquisadores, comunidades tradicionais, pescadoras(es), quilombolas e demais moradores da região da foz do Rio Doce, dirigimo-nos a Vossas Excelências para expressar preocupação urgente e indignação crescente diante dos impactos que persistem após o rompimento da barragem de Fundão (2015) e, especialmente, da recente abertura de consulta pública visando à definição de Termo de Referência para estudos ambientais sobre o manejo dos rejeitos depositados na UHE Candonga.

Segundo nota oficial do IBAMA publicada em 21/01/2025, está aberta Consulta Pública para recebimento de subsídios técnicos ao Termo de Referência que orientará os estudos ambientais para o manejo dos rejeitos de Fundão retidos na Usina Hidrelétrica de Candonga, com prazo e procedimento definidos pelo órgão ambiental federal. (Fonte: IBAMA – “Consulta pública para subsídios ao Termo de Referência para estudos ambientais do manejo dos rejeitos depositados na UHE Candonga” – gov.br)
Link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2025/consulta-publica-subsidios-ao-termo-de-referencia-para-estudos-ambientais-do-manejo-dos-rejeitos-depositados-na-uhe-candonga

Tal informação causou espanto devido à ausência de comunicação e participação social e intensa preocupação entre as comunidades locais, uma vez que a situação dos rejeitos está diretamente relacionada à situação de presença de metais contaminantes ao longo da calha do Rio Doce o que implica diretamente na saúde e segurança alimentar de quem vive na foz, local que já enfrenta histórico de contaminação pós-desastre.

A apreensão é agravada pelo conteúdo do estudo divulgado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que registrou elevada concentração de metais pesados em alimentos cultivados no estuário do Rio Doce, tais como mandioca, banana e cacau. De acordo com a pesquisa, foram identificados teores preocupantes de chumbo, cádmio, cobre, cromo e níquel, em níveis acima de padrões internacionais de segurança alimentar estabelecidos pela FAO e OMS. (Fonte: UFES – “Pesquisadores encontram elevada concentração de metais em alimentos cultivados no estuário”). Segundo observa-se “o estudo também reconhece que seria necessário ampliar a amostragem de áreas ao longo do Rio Doce para melhor compreender o potencial risco para a população atingida pelo desastre. Porém, os resultados oferecem um sinal de alerta, pois dependendo da quantidade de alimentos ricos em metais consumidos, assim como de fontes adicionais de contaminação (solo, ar e água), existe a possibilidade de risco para crianças.”
Link: https://www.ufes.br/conteudo/pesquisadores-encontram-elevada-concentracao-de-metais-em-alimentos-cultivados-no-estuario

Adicionalmente, reportagem investigativa independente publicada pela Mongabay Brasil (2025) reforça que, 10 anos após o rompimento de Mariana, famílias quilombolas do Rio Doce ainda convivem com água imprópria para consumo e pesca contaminada, afetando diretamente os modos de vida das comunidades de Degredo, Povoação e Regência. A matéria registra relatos de adoecimento, perda de sustento, insegurança alimentar e ausência de reparação efetiva. (Fonte: Mongabay Brasil – “Dez anos após Mariana, quilombolas do Rio Doce ainda sofrem com água contaminada”)
Link: https://brasil.mongabay.com/2025/11/dez-anos-apos-mariana-quilombolas-do-rio-doce-ainda-sofrem-com-agua-contaminada/?amp=1

Essas referências configuram um cenário crítico e epidemiologicamente sensível, indicando que qualquer decisão relacionada aos rejeitos de Candonga sem controle e participação social informada e qualificada pode aprofundar a injustiça socioambiental já instalada.

Nesse sentido, é absolutamente necessário que as Instituições de Justiça observem o risco que está colocado, inclusive às futuras gerações, garantindo que mesmo em tempos vindouros seja possível escrutinar o processo de tomada de decisão realizado hoje, atribuir responsabilidades e avaliar novos riscos em face às situações ainda desconhecidas.

Ressaltamos que o direito à proteção ambiental e à saúde no Brasil possui fundamento constitucional sólido e orientação expressa de responsabilidade intergeracional. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. De forma relacionada, está o artigo 196, que reconhece a saúde como direito universal e impõe políticas voltadas à redução de riscos ambientais. Tal fundamento é reforçado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que incorpora os princípios da prevenção e da reparação, responsabilizando o poluidor e estabelecendo instrumentos para controle da degradação; pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que permite a tutela judicial de direitos difusos e coletivos, incluindo danos ambientais de caráter continuado; e pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que reconhece a água como bem público finito a ser utilizado de forma sustentável entre gerações. Soma-se a isso a proteção prioritária conferida a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), garantindo-lhes direito ao desenvolvimento saudável e reforçando o dever estatal de assegurar condições ambientais seguras. Em âmbito internacional, o Princípio 3 da Declaração do Rio/92 consagra o dever de atender equitativamente às necessidades das gerações presentes e futuras e a Convenção 169 da OIT (Decreto nº 5.051/2004) assegura a consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais diante de ações que afetem seus territórios e modos de vida. Conjunto normativo que, articulado, consolida a proteção ambiental e sanitária como direito fundamental intergeracional, sobretudo em contextos de risco tóxico contínuo como o da bacia e foz do Rio Doce.

Diante disso, requeremos:

  1. Acesso público integral e simplificado a todos os documentos referentes ao processo de manejo dos rejeitos na UHE Candonga, incluindo Termo de Referência preliminar, pareceres técnicos, estudos de risco, alternativas tecnológicas avaliadas e plano operacional.
  2. Disponibilização de todos os estudos ambientais, hidrológicos e toxicológicos existentes sobre contaminação na bacia do Rio Doce, com recorte específico para o estuário e costa capixaba, incluindo o estudo da UFES aqui citado e outros que estejam em posse de órgãos públicos e empresas responsáveis.
  3. Informação detalhada e atualizada sobre medidas adotadas e previstas pelos responsáveis pela reparação, especialmente monitoramento de metais na água, pescado e alimentos, ações de saúde pública e planos de mitigação.
  4. Inclusão formal das comunidades quilombolas de Degredo, e das localidades de Povoação e Regência, e suas ATIs, no processo decisório, com consultas públicas presenciais, linguagem acessível e respeito ao direito de participação social livre e informada, conforme princípios da Convenção 169 da OIT e legislação ambiental brasileira.
  5. Criação de mecanismo permanente de diálogo e transparência, com canal institucional de acompanhamento comunitário, audiências públicas, acesso a dados e relatórios periódicos.
  6. Disponibilização de um plano de comunicação e divulgação científica que permita que as comunidades possam acompanhar e compreender os aspectos técnico-científicos envolvidos na questão de manejo de rejeitos e outros relacionados a contaminação do rio, mar, ou ligados a qualquer repercussão potencial ou conhecida nos usos do rio e mar.

Reiteramos que o manejo dos rejeitos de Fundão sem transparência, ciência acessível e participação dos povos atingidos não é aceitável. A vida e a saúde das comunidades precisam ser tratadas como prioridade absoluta.

Solicitamos que respostas formais sejam enviadas aos autores e signatários desta representação.

Colocamo-nos à disposição para diálogo e cooperação institucional.

Atenciosamente,
Associações, coletivos, comunidades, pesquisadores e pessoas signatárias

Laboratório de pesquisa em política ambiental e justiça – LAPAJ/UFES (coordenação da Profa. Cristiana Losekann)

Associação de Surf de Regência –

Movimento dos Atingidos por barragens –

Rio Morto: artigo de revisão analisa literatura científica produzida sobre o rompimento da barragem de Bento Rodrigues

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Um artigo publicado pela revista científica  Next Research  traz  os resultados de uma análise por um grupo de pesquisadores que atuam em diversas instituições brasileiras, e que priorizou um estudo de artigos revisados ​​por pares que abordavam os processos de recuperação ambiental nos anos subsequentes ao desastre que ocorreu em Mariana (MG) após ruptura da barragem de rejeitos da mineradora Samarco (Vale+ BHP) em novembro de 2015. 

Os artigos analisados tinham como foco a avaliação de parâmetros físico-químicos e indicadores biológicos. Além da literatura acadêmica, foram consultadas a legislação brasileira e relatórios oficiais para complementar os achados científicos. Por fim, os estudos selecionados foram utilizados para discutir os impactos observados e os potenciais efeitos a longo prazo do rompimento da barragem de Fundão, bem como para explorar alternativas para aprimorar a recuperação ambiental.

O artigo se concentra na avaliação dos resultados sobre parâmetros físico-químicos e indicadores biológicos em ecossistemas de água doce, estuarinos, marinhos e terrestres. Os resultados que surgem nesta revisão indicam a existência de uma contaminação persistente por metais-traço, degradação do solo, redução da biodiversidade, aumento da resistência antimicrobiana em microrganismos ambientais, bioacumulação em organismos aquáticos e potenciais riscos crônicos à saúde das comunidades locais ao longo da bacia do Rio Doce. Embora tenha sido observada recuperação parcial da qualidade da água e dos sedimentos, os artigos compilados apontam que muitos ecossistemas permanecem sob forte pressão decorrente do processo crônico de contaminação, uma década após o rompimento da barragem em Mariana (MG).

É importante frisar que as descobertas desta revisão fornecem uma base científica para orientar estratégias de restauração ambiental no âmbito do Acordo de Reparação do Rio Doce (2025), que destina R$100 bilhões ao longo de 20 anos para mitigar os impactos a longo prazo do desastre.

Os autores da presente revisão ressaltam a a necessidade de monitoramento integrado, regulamentações ambientais atualizadas e políticas públicas baseadas em evidências científicas.

Quem desejar baixar este artigo na íntegra, basta clicar [Aqui!].

Tsulama de Mariana: acordo multibilionário revela disputa acirrada por dinheiro, desagrada a quase todos e deixa perguntas sem resposta

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sala de aula tsulama

Por Maurício Angelo e Ígor Passarini para o “Observatório da Mineração”

Quase nove anos depois do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, propriedade de Samarco, Vale e BHP, considerado o maior desastre socioambiental do Brasil e o caso mais complexo tramitando na justiça brasileira por seu ineditismo, número de atores envolvidos e extensão do dano, um acordo no valor de R$ 170 bilhões em números finais para tentar uma solução definitiva foi anunciado hoje.

A possibilidade de que este acordo encerre as disputas envolvendo as consequências do rompimento da barragem do Fundão, no entanto, são questionáveis. Os valores multibilionários chamam a atenção e revelam os números superlativos que sempre envolveram o caso.

Dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões seria “dinheiro novo”, ou seja, dinheiro extra que as mineradoras se comprometeram a aportar em uma série de ações nas próximas duas décadas. O volume de recursos repartido em várias áreas sob a gestão de diversos órgãos federais e estaduais injetará ainda mais dinheiro na bacia do Rio Doce, em Ministérios, no bolso de advogados, nas contas de assessorias técnicas, de representantes legítimos ou não das pessoas atingidas.

A disputa por essas centenas de bilhões foi e continuará sendo ferrenha. No fim, o acordo desagrada a quase todos, exceto, talvez, o governo federal e as empresas envolvidas, que conseguem encaminhar uma resolução no Brasil para um caso que se arrasta há quase uma década.

São muitas pontas soltas e perguntas sem resposta sobre o acordo anunciado hoje, que começou a ser mediado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Todo o arcabouço construído ao longo de quase uma década por ações civis, termos de ajustamento de conduta, pactuações e repactuações, incluindo inúmeros questionamentos, devem ser empurrados para debaixo do tapete e celebrados como uma solução aceitável.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, o procurador federal Carlos Bruno Ferreira, coordenador da Força-Tarefa responsável pelo Caso Samarco, em entrevista exclusiva ao Observatório da Mineração, afirmou nunca houve auditoria externa e independente dos R$ 36 bilhões que as empresas alegavam ter pagado na época (atualizado para R$ 38 bi no anúncio de hoje do governo), que o Ministério Público Federal não tinha “nenhuma informação” sobre onde estava sendo gasto o dinheiro e que isso não era verificável na prática na bacia do Rio Doce.

Esses valores, no entanto, entraram na conta do “dinheiro velho” já pago dentro do R$ 170 bilhões mesmo sem confirmação e auditoria externa. O release do governo Lula, no entanto, faz um aceno claro ao escrever que esses R$ 38 bi são o que as empresas “alegam já terem desembolsado”. A Ação Civil Pública impetrada pelo MPF em 2018 pedia R$ 155 bilhões, época, porém, em que muitos danos ainda eram desconhecidos e valor que, corrigido, ficaria acima do pactuado agora.

Os termos do acordo de hoje devem encerrar o sistema indenizatório simplificado adotado pelas empresas e Fundação Renova sob orientação do ex-juiz responsável pelo caso, criado no meio da pandemia e que despejou bilhões na bacia do Rio Doce, sobretudo no bolso de advogados de cidades pequenas com práticas suspeitas e questionáveis que ficaram multimilionários da noite para o dia.

Inicialmente tratado como “modelo”, o sistema foi posteriormente considerado ilegítimo, repleto de irregularidades e que padecia de “nulidades absolutas” de acordo com a justiça. Matérias exclusivas deste Observatório da Mineração sobre a atuação do ex-juiz foram preponderantes para o resultado.

O chamado “Novel” será substituído por um “Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID)”, que destinará R$ 10 bilhões para indenizações individuais. As pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente terem sido atingidos ao atual sistema de indenização – caso de milhares de pessoas mesmo nove anos depois – receberão R$ 35 mil em uma parcela única.  Pescadores e agricultores atingidos receberão R$ 95 mil, além de R$ 13 mil adicionais referentes ao “dano água”. Estima-se que 300 mil pessoas receberão esses pagamentos.

Não há clareza ainda sobre os rumos da ação por crimes ambientais que de toda forma já prescreveriam em 2024, deixando um rastro de impunidade. Nove anos depois, a ação penal também praticamente não andou, ninguém foi responsabilizado e dezenas de réus já foram inocentados.

Dentre os R$ 100 bilhões de dinheiro novo, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos, R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental, R$ 17,85 bilhões irão para ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente, R$ 15,60 bilhões para saneamento e rodovias, R$ 7,62 bilhões para municípios e R$ 2,06 bilhões para ações institucionais e transparência.

Foto de destaque: Isis Medeiros

Fonte: Observatório da Mineração

Em Londres, BHP enfrentará 620.000 reclamantes em julgamento sobre rompimento da barragem de Mariana

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Autores da ação buscam indenização de mineradora anglo-australiana por desastre ambiental ocorrido em 2015

cavalo bento rodriguesUm socorrista tenta salvar um cavalo em Bento Rodrigues após o rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. Fotografia: Ricardo Moraes/Reuters

Por Daniel Boffey para o “The Guardian”

A mãe de um menino de sete anos que foi arrancado dos braços da avó e morreu afogado em um dos piores desastres ambientais do Brasil está entre os mais de 620.000 requerentes que terão seus casos ouvidos neste mês na maior ação coletiva da história jurídica inglesa.

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva, 37, perdeu seu filho Thiago em 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, perto de Mariana, no leste do Brasil, rompeu, liberando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos .

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva com seu filho Thiago.

A avalanche de água atingiu a pequena comunidade de Bento Rodrigues em minutos, matando 19 pessoas, incluindo Thiago, que estava hospedado na casa da avó no momento do incidente

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva com seu filho Thiago. Fotografia: Apostila

“A avó dele disse que ele pediu por Jesus”, disse Da Silva sobre os momentos finais do filho. “Ele chamou por Jesus para salvá-lo. Mas eles foram despedaçados.”

O corpo de Thiago foi encontrado uma semana depois, a 60 milhas (100km) de distância. “Naquele momento, minha vida acabou”, ela disse. “Tudo mudou.”

Os rejeitos de minério de ferro armazenados na barragem rapidamente se espalharam por vários cursos d’água, transbordando e atingindo os municípios vizinhos de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Destruiu pontes, estradas, casas, fábricas e outras instalações comerciais , bem como terras agrícolas, vida selvagem e igrejas históricas que continham artefatos de valor inestimável.

Cerca de 620.000 pessoas, 46 municípios brasileiros, 2.000 empresas e 65 instituições religiosas devem reivindicar indenização da mineradora anglo-australiana BHP em um julgamento no tribunal superior de Londres, programado para ocorrer ao longo de 12 semanas, a partir de 21 de outubro.

Tom Goodhead, presidente-executivo do escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead, que representa os reclamantes, disse que eles argumentarão que a BHP é responsável como acionista de 50% da Samarco, a joint venture responsável pela gestão da barragem de rejeitos de Fundão.

Alega-se ainda que a BHP, que estava em uma joint venture com a mineradora brasileira de minério de ferro Vale, foi negligente, pois, embora “estivessem cientes dos riscos do rompimento da barragem , financiaram sua expansão”, disse Goodhead. Os reclamantes estão buscando até US$ 44 bilhões (£ 33,6 bilhões) em indenização.

A BHP, junto com a Vale e a Samarco, criou a Fundação Renova para fornecer compensação a indivíduos e algumas pequenas empresas por perdas e danos, bem como mitigar impactos ambientais. A empresa disse que defenderia a ação judicial.

Um porta-voz da BHP disse: “O rompimento da barragem de Fundão foi uma tragédia e nossas mais profundas condolências às famílias e comunidades afetadas.

“A Fundação Renova, criada em 2016 como parte do nosso acordo com as autoridades brasileiras, gastou mais de US$ 7,7 bilhões em assistência financeira emergencial, compensação e reparo e reconstrução de meio ambiente e infraestrutura para aproximadamente 430.000 indivíduos, empresas locais e comunidades indígenas.

“A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outros para buscar soluções para finalizar um processo de compensação e reabilitação justo e abrangente que manteria os fundos no Brasil para o povo brasileiro e o meio ambiente afetados, incluindo as comunidades indígenas impactadas.

“A BHP continua a defender a ação legal no Reino Unido. Acreditamos que o litígio no Reino Unido, que, se bem-sucedido, não veria os reclamantes receberem o pagamento antes de 2028, no mínimo, duplica – e prejudica – os esforços de reparação locais no Brasil.

“Como parceira não operacional de joint venture na Samarco, a BHP Brasil não tem controle operacional ou diário do negócio. A BHP não possuía nem operava a barragem ou quaisquer instalações relacionadas.”

O pai de Thiago, que morreu há dois anos, recebeu uma pequena indenização após o desastre, que ele dividiu com Da Silva, mas ela disse que não teve nenhum contato pessoal com as empresas envolvidas.

Ela disse: “A única coisa que pedimos é justiça, para que isso nunca aconteça com nenhuma outra mãe. Nenhum dinheiro no mundo pode trazer meu filho de volta, mas eu quero que eles sejam responsáveis ​​por isso, por esse crime.”

Goodhead disse: “Até onde sabemos, esta é a maior ação coletiva já realizada nos tribunais ingleses e acreditamos que provavelmente a maior em qualquer lugar do mundo. E isso é provável pelo valor, bem como pelo número de requerentes que estão participando dela.”

Fonte: The Guardian

O desastre que você pôde ver do espaço: como um podcast entrou em uma catástrofe ecológica

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Dezanove mortos, centenas de desalojados e 700 mil a tomar medidas legais. Podcast de crimes reais ecológicos Dead River investiga o rompimento de uma barragem brasileira – e como isso levou à maior ação coletiva de todos os tempos no Reino Unido

Doce riverVista aérea do Rio Doce – que foi inundado com resíduos tóxicos após o rompimento da barragem de uma mina de minério de ferro. Fotografia: Fred Loureiro/AFP/Getty Images

Por Nell Frizzell para o “The Guardian” 

Eu ouço Dead River enquanto corro para casa depois de um mergulho rápido, cercado por pontas de cigarro e garrafas de Lucozade, no trecho marrom do que Thames Water descreve como “nossa fonte de água mais importante”. Mas enquanto ouço as descrições de 43,7 milhões de metros cúbicos de lama marrom tóxica – os “rejeitos” de apenas uma mina brasileira de minério de ferro perto de Mariana – preenchendo mais de 645 km (400 milhas) de cursos de água, desde o rompimento da barragem de Fundão, todos os caminho para o Oceano Atlântico, percebo que, na verdade, não sei nada sobre rios mortos.

Embora seja anunciado como um verdadeiro podcast de crime, Dead River abrange tudo, desde a destruição ambiental à história colonial, da tragédia familiar às perigosas cenas de perseguição, da antropologia indígena ao fato brutal de como é um rio coberto de um milhão de peixes mortos. Conta a história do pior desastre ambiental do Brasil . De acordo com este podcast, o colapso da barragem de rejeitos de Fundão em 2015, que armazenava os subprodutos tóxicos da mineração de minério de ferro, criou uma devastação mais imediata ainda do que o contínuo desmatamento da floresta amazônica para a pecuária. Também matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e era tão vasto que podia ser visto do espaço. Mais de oito anos depois, os responsáveis ​​ainda não foram totalmente responsabilizados. Isto levou à maior ação coletiva já realizada no Reino Unido , com mais de 700 mil demandantes buscando justiça da gigante mineira anglo-australiana BHP através dos tribunais ingleses e galeses. A empresa nega as acusações contra ela.

“Esta é uma das histórias mais multifacetadas, complexas e fascinantes de que já participei”, diz a bióloga Liz Bonnin. Ela apresenta o podcast e talvez seja mais conhecida por suas aparições em séries de televisão sobre vida selvagem, como Our Changing Planet e Blue Planet Live.

“Quando o produtor Pulama Kaufman me abordou, eles foram muito rápidos em dizer que queriam contar a história das falhas sistêmicas das mineradoras, mas também dos povos indígenas, sua cultura e como isso os afetou. Eu imediatamente aceitei.”

No podcast, há entrevistas com moradores da aldeia vizinha Bento Rodrigues, que foi destruída pelo dilúvio de lama venenosa que escorria, imparável, da barragem rompida; há relatos de Cristina Serra, cujo livro Tragédia em Mariana acabou por conduzir a grande parte da investigação abordada no podcast; há descrições líricas de pescadores locais sobre o que sua conexão com a terra significou ao longo de gerações; e uma olhada em como uma equipe de advogados, incluindo o independente galês Tom Goodhead, travou uma batalha legal contra os proprietários da barragem: a BHP e a empresa brasileira Vale. Será que Liz, pensei, alguma vez se preocupou em como apresentar uma história como esta, sem provocar o tipo de desespero ecológico que pode fazer com que até o ouvinte mais bem-intencionado se afaste?

Liz Bonnin.
‘Todos podemos fazer parte da mudança’… Liz Bonnin. Fotografia: Pip/PR

“A conclusão a que cheguei, depois de anos imerso nesses assuntos de maneiras que me causaram muita angústia, é que precisamos olhar para a causa raiz desses sentimentos de opressão”, disse Bonnin pelo Zoom. .

“Somos constantemente atingidos na cabeça por manchetes cheias de estupro, assassinato, violência, guerra, desespero. Eles são tão deprimentes e angustiantes que acho que isso desempenha um papel em manter a largura de banda das pessoas pequena, para que elas não tenham a capacidade de absorver uma história como esta.” Bonnin leva a mão ao peito enquanto fala. “Mas temos de nos apoiar no desconforto e compreender a realidade do que criámos como sociedade global, para que todos possamos fazer parte da mudança.”

O podcast, Bonnin faz questão de ressaltar, também conta histórias lindas e emocionantes das pessoas no local e sua conexão com a natureza. Apresenta-nos uma série de pessoas que ela chama de heróis, que lutam pelo que é justo, justo e correto – organizações de direito ambiental como o Good Law Project, Friends of the Earth e Pogust Goodhead, que estão ganhando casos, levando empresas a tribunal e responsabilizar os governos. Também há pessoas nesta história que agem mais como heróis de filmes de ação; pessoas como Paula Geralda Alvez que, imediatamente ao saber que a barragem havia rompido, subiu na sua moto e disparou pela floresta, perseguida por uma onda de sujeira marrom tóxica, para alertar os moradores e moradores locais.

“Paula estava tão ligada à comunidade que seu primeiro pensamento foi salvá-la; correndo risco de sua própria vida”, diz Bonnin. “Depois tem os indígenas que mencionamos no podcast, dos Krenak aos Tupiniquim; as suas casas foram destruídas, os seus meios de subsistência, mas também com a perda do seu rio perderam o seu sentido de identidade e a sua espiritualidade. Eu sei que isso despertará sentimentos nas pessoas só de ouvir como elas falam sobre suas terras.”

Para mim, uma das imagens mais evocativas evocadas pelo podcast surge no terceiro episódio, com hectares e hectares de lama fedorenta, cheios de vegetação arrancada e animais mortos, sendo transportados para bairros mais pobres e despejados, criando mais uma nuvem de poeira tóxica. Diz muito sobre o papel que o dinheiro sempre desempenha em quem suporta o peso dos danos ambientais.

“Houve dois momentos em que tive que parar”, diz Bonnin. “Um deles estava lendo os nomes e idades das pessoas que morreram. A segunda foi quando tive que descrever o que aconteceu com a filha de Pamela.” A filha de Pamela Isabel foi uma das 19 pessoas que morreram no rompimento da barragem. “O pai de Pamela disse a ela que ela não precisava ver a filha porque ela estava irreconhecível.” Os produtos químicos da água e da lama começaram a apodrecer o corpo da criança por dentro. “Ela foi encontrada enroscada nos galhos e para mim isso foi um símbolo tanto da ferocidade do acidente, mas também do desrespeito pela preciosa vida humana”, diz Bonnin.

Enquanto corria para casa vindo do meu próprio trecho do rio, com o cheiro de terra e um leve cheiro de TCP na minha pele, ouvi um biólogo no podcast descrever os efeitos posteriores do derramamento dizendo: “Parece que eles jogaram o todo tabela periódica no rio.” Então, pergunto-me: o que podemos nós, na Grã-Bretanha, com as nossas empresas de água privatizadas e mal funcionais e um governo ambientalmente imprudente, aprender com este incidente?

“Como biólogo e conservacionista que aprendeu ao longo dos anos quão profundamente interligada e interdependente é toda a vida na Terra, pergunto-me como podemos ser tão nacionalistas em relação a isso”, diz Bonnin. “Para mim, é tão óbvio que isso é importante para nós. O mundo natural não é nosso para explorar; cabe a nós proteger para que possamos sobreviver. Só por essa razão, temos a responsabilidade de compreender e preocupar-nos com os danos que todos estamos a causar como parte de um sistema criado pelo colonialismo e pelo capitalismo. Esta não é uma história sobre o Brasil – é uma história sobre todos nós.”

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Mariana, cinco anos e muitas tragédia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Descaso e negligência causadoras do rompimento da Barragem de Fundão, que matou 19 pessoas, seguem atormentando população; metais pesados envenenam Rio Doce e Justiça morosa deixa 100 mil pessoas à espera de indenização

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Vista do alto da região de Bento Rodrigues, distrito de Mariana: tragédia impune, cinco anos depois. Foto de Christophe Simon/AFP

Por Cristina Serra para o Projeto Colabora

O desastre da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), começou em 5 de novembro de 2015 – quando matou 19 pessoas – e ainda não acabou. São 1.825 dias de uma tragédia que invadiu o cotidiano dos moradores da bacia do rio Doce, área quase do tamanho de Portugal. Eles convivem até hoje com o mesmo descaso e negligência que estão na origem do rompimento, simbolizados agora nos metais pesados que envenenam o rio, na falta de indenizações justas e no vazio dos povoados em ruínas.

Cinco anos depois do colapso da barragem, não há explicação plausível para as três comunidades mais devastadas não terem sido reconstruídas. Nem mesmo a pandemia serve de justificativa, considerando que a previsão inicial de conclusão das obras era muito anterior à chegada do coronavírus. Foram três os lugares mais atingidos: os distritos rurais de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, ambos em Mariana, e Gesteira, no município vizinho de Barra Longa. Os moradores permanecem em casas alugadas pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras e governos estaduais e federal para reparar os danos do desastre.

Trata-se de uma população acostumada com o meio rural e nem todos se adaptaram às características da cidade. Nos seus terrenos, criavam animais, plantavam, tinham árvores frutíferas, pescavam nos rios próximos. Tudo isso teve que ser substituído pelas compras no supermercado, mudança que nada tem de trivial, com muitos impactos na saúde física e mental das vítimas. E aí chegamos a mais um ponto dessa trama de violências cotidianas.

Até hoje, não existe estudo abrangente sobre os efeitos do desastre na saúde dos moradores. As consequências são diferentes ao longo da bacia. Há os que tiveram contato direto com a lama e/ou respiraram o pó do rejeito quando ele secou. Outros continuam usando a água do rio para consumo próprio e dos animais. E a pesca segue, apesar do perigo e da proibição judicial.

A falta de solução para a maioria das indenizações também é fator de muito estresse emocional. Eu mesma percorri duas vezes os 660 quilômetros, do local da barragem até a foz do rio Doce, em Regência, no Espírito Santo, e ouvi muitos relatos sobre depressão, problemas respiratórios, renais e dermatológicos.

marianaMural na Escola Municipal Caetano Barbosa, em Paracatu de Baixo: devastação. Foto de Cristina Serra

Difícil de entender é que, passados cinco anos, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, as prefeituras e a Fundação Renova não tenham se articulado para avaliar esses impactos. Não custa lembrar: Vale e BHP, acionistas da Samarco e financiadoras da Fundação Renova, estão entre as maiores mineradoras do mundo. Talvez a ausência de estudos sobre a saúde das comunidades (se eles existem, não foram divulgados), esteja relacionada às indenizações – ou, melhor dizendo, à falta delas. Como calcular uma justa compensação, se os impactos não foram devidamente dimensionados?

Catástrofe Judicial

Segundo a força-tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal, cerca de 100 mil pessoas ainda não tiveram resposta da Fundação Renova aos pedidos de indenização. Por outro lado, muitos dos atingidos, cansados de esperar tanto tempo, estão aceitando acordos que violam seus direitos, conforme revelado pela força-tarefa, em entrevista semana passada. Segundo o MPF, o juiz da 12ª Vara Federal e Agrária de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, encarregado dos processos cíveis, está homologando acordos de indenização com cláusulas prejudiciais aos atingidos.

O MPF afirma que nesses acordos as pessoas só recebem os pagamentos se assinarem para a Fundação Renova a quitação definitiva e a desistência de qualquer ação futura no Brasil e no exterior. A cláusula chama atenção porque a justiça britânica está para decidir se aceitará ação bilionária contra a BHP, que tem sede no Reino Unido. Um escritório britânico, com sócios brasileiros, representa 200 mil atingidos, alegando a morosidade do judiciário brasileiro em indenizar as vítimas.

O MPF entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedindo a anulação de atos do juiz nesses acordos. Procurei o juiz Mário de Paula Franco Júnior, mas ele disse que não vai se manifestar.

O MPF argumenta também que as indenizações foram fixadas em tempo recorde, sem prévia análise de danos e em valores irrisórios. O dano moral, por exemplo, foi calculado em R$ 10 mil. Os procuradores também levantam suspeitas de “lide simulada” entre o escritório de advocacia que lidera os pedidos de indenização (constituído em junho deste ano) e as mineradoras, que de forma inusual, não contestaram as sentenças.

A outra ponta dessa tragédia judicial ocorre na Justiça Federal em Ponte Nova (MG), encarregada do processo criminal. Das 22 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, 15 já conseguiram se livrar. Os que ainda estão no processo e mais quatro empresas (as três mineradoras e a consultoria que emitiu o laudo de estabilidade da barragem) estão isentas da acusação de homicídio doloso. Eles respondem, entre outros crimes, por inundação e desmoronamento seguido de morte e delitos ambientais. O processo anda a passo de tartaruga. As testemunhas de acusação foram ouvidas há dois anos. Já a defesa dos réus arrolou 140 testemunhas e nenhuma prestou depoimento até agora.

Mariana-GustavoBasso-NurPhotoCenário de destruição em Bento Rodrigues, quatro dias após o rompimento da barragem, a 70 km de Mariana. Foto de Gustavo Basso/NurPhoto

Rio Doce Contaminado

O reservatório de Fundão tinha capacidade para armazenar cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, lama suficiente para encher mais de vinte mil piscinas olímpicas. Quando a barragem rompeu, na tarde de 5 de novembro de 2015, a lama vazou do reservatório como uma hemorragia incontrolável, que engoliu córregos, riachos e ribeirões até alcançar o Rio Doce e chegar à sua foz, no Oceano Atlântico. No percurso de 660 km, a lama provocou fenômeno chamado pelos especialistas de “ressuspensão” de metais pesados, depositados há séculos no leito dos rios, desde o começo do ciclo da mineração, em Minas Gerais.

É isso que explica a presença de metais pesados em trechos do Rio Doce, segundo estudos recentes, apesar das substâncias não fazerem parte da composição da lama de rejeitos. Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo, reunidos na Rede Rio Doce Mar, apresentaram relatório para a Fundação Renova, ao qual tive acesso, mostrando a gravidade da contaminação. Os dados, coletados em 2019, são os mais recentes sobre a situação da água no trecho capixaba e no litoral do Espírito Santo e sobre a contaminação de peixes e outros animais. As coletas de amostras foram interrompidas em 2020 por causa da pandemia.

Segundo o estudo, foram encontradas altas concentrações de metais como cádmio, manganês, arsênio, ferro, zinco, cromo e cobre nas lagoas de Monsarás, Nova e Areal. O Rio Doce, em Linhares, apresentou aumento de cromo e manganês em comparação com dados anteriores ao desastre. Nos peixes, os pesquisadores encontraram sinais de exposição a metais pesados, como danos morfológicos, entre eles lesões no fígado dos animais, inflamações e congestão de vasos sanguíneos.

No ambiente costeiro-marinho, o levantamento chegou a conclusões igualmente preocupantes sobre duas unidades de conservação, o Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas. Diz um trecho: “O relatório aponta que a APA Costa das Algas e o RVS de Santa Cruz foram as principais UCs afetadas pelos rejeitos de minério que chegaram à região costeira. Os sinais do impacto puderam ser observados nas concentrações de metais (ferro, cobre, mercúrio, níquel, zinco, alumínio, manganês) e arsênio (As) na coluna d’água, nas frações dissolvida e total, e no sedimento. Foram verificados níveis de concentração de metais em não conformidade com os limites estabelecidos pela CONAMA”. O estudo também detectou arsênio no músculo de camarões e peixes e cádmio em peixes, em concentrações acima do permitido pela Anvisa.

Quando publiquei o livro “Tragédia em Mariana”, em 2018, tinha a esperança de que ele servisse de alerta para não acontecer outro caso semelhante. Estava enganada. Em 2019, aconteceu a inimaginável tragédia de Brumadinho, com seus 270 mortos. O descaso humano, social e ambiental está na origem dessas duas catástrofes, com todo seu histórico de omissões, irregularidades e gestão de risco, que privilegia os lucros em detrimento da segurança dos trabalhadores e das comunidades em volta dos complexos industriais.

Eram tragédias anunciadas. O pior, depois de cinco anos, é ver que pouca coisa mudou. A legislação de segurança de barragens melhorou, mas ainda tem muitas lacunas. A fiscalização do poder público está longe do ideal e o modelo extrativista da atividade mineral continua exatamente o mesmo, mantendo municípios e comunidades praticamente reféns de grandes empresas, com enorme poder político e econômico.

A Samarco está prestes a voltar a operar enquanto as vítimas vivem os efeitos da devastação de lama todos os dias. O desastre de Mariana é considerado o maior do mundo no setor de barragens por três motivos: a extensão percorrida pelo rejeito, a quantidade vazada e os prejuízos provocados. Ao que tudo indica, também tem tudo para bater um triste recorde: o de impunidade. Uma desonra às 19 pessoas assassinadas naquela tarde. Em sua homenagem, aqui estão seus nomes, para que nunca sejam esquecidos:

Aílton Martins dos Santos, 55 anos

Antônio Prisco de Souza, 74 anos

Claudemir Elias dos Santos, 41 anos

Cláudio Fiúza da Silva, 41 anos

Daniel Altamiro de Carvalho, 53 anos

Edinaldo Oliveira de Assis, 40 anos

Edmirson José Pessoa, 48 anos

Emanuelle Vitória Fernandes Izabel, 5 anos

Marcos Aurélio Pereira Moura, 34 anos

Marcos Roberto Xavier, 32 anos

Maria das Graças Celestino, 64 anos

Maria Eliza Lucas, 60 anos

Mateus Márcio Fernandes, 29 anos

Pedro Paulino Lopes, 56 anos

Samuel Vieira Albino, 34 anos

Sileno Narkievicius de Lima, 46 anos

Thiago Damasceno Santos, 7 anos

Vando Maurílio dos Santos, 37 anos

Waldemir Aparecido Leandro, 48 anos.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo Projeto Colabora [Aqui!].

Caso Samarco: Nota Pública do MPF, MPMG, DPU e DPES

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União e a  Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo divulgaram na última sexta-feira (23), NOTA PÚBLICA esclarecendo o recurso interposto contra decisão judicial que tratou do processo indenizatório do Rio Doce e seus recentes desdobramentos.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da Nota.

E, aqui, para ler o recurso.

O lucro antes das pessoas: documentos alegam que executivos da BHP foram advertidos sobre represa mortal em Bento Rodrigues

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Lia Tomson para o “The Sidney Morning Herald”

Executivos seniores que trabalham para gigantes de mineração, BHP e Vale, estavam cientes de problemas significativos na represa Samarco, sua joint venture, anos antes da mesma estourar, causando um dos piores desastres ambientais do Brasil, alegam documentos judiciais. 

O colapso da barragem de rejeitos da Samarco em 2015 matou 19 pessoas e derramou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo em 600 quilômetros de rio, causando o caos econômico e ambiental e destruindo as localidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. 

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Cruzes lembram os mortos do desastre da barragem da Samarco na agora deserta vila de Bento Rodrigues, no Brasil.  Por LUCAS GODOY

Documentos judiciais, incluindo atas de reuniões da diretoria e relatórios de especialistas sugerem que os executivos e membros da diretoria da Samarco, incluindo a BHP e diretores nomeados pela Vale, sabiam de problemas crescentes com a estrutura da barragem e estavam cientes de avaliações adversas de risco anos antes do colapso. 

No entanto, os diretores não realocaram áreas habitadass a jusante, incluindo Bento Rodrigues, apesar do conselho expressar repetidamente preocupações sobre a barragem e pedindo informações sobre os custos de realocação.

Os documentos fazem parte de um processo criminal contra 21 funcionários e diretores da Samarco, que os promotores federais brasileiros acusam de homicídio culposo e crimes ambientais. Indivíduos acusados  incluem os ex-indicados da BHP ao conselho da Samarco, Jimmy Wilson, Margaret Beck, Jeff Zweig e Marcus Randolph. 

O Sr. Wilson e o Sr. Randolph já atuaram no comitê de gerenciamento de grupo da BHP, mas não trabalham mais na empresa. 

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O desastre de 2015 matou 19 pessoas e espalhou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo pelas comunidades brasileiras.

Wilson está agora na cooperativa de produtores de grãos CBH, enquanto Randolph passou a presidir a Boart Longyear, com sede nos EUA. Beck, 33 anos, veterana da BHP, deixou a empresa no mês passado. 

Vários executivos da Samarco, a empresa, a BHP Billiton Brasil e a Vale também foram cobrados. Espera-se que as acusações sejam fortemente contestadas com a BHP publicamente prometendo se defender firmemente no caso. 

As atas de reuniões realizadas em Perth, Londres, Melbourne, Dubai e no Brasil, e obtidas pela The Age e pelo Sydney Morning Herald, sugerem que a diretoria da Samarco estava ciente dos problemas logo após o início da operação da barragem no final de 2008. 

Minutas de uma reunião de julho de 2009 com a presença do Sr. Randolph e outro representante da BHP, John Slaven, observa  que o conselho estava “preocupado com a eficácia da solução proposta” para consertar as infiltrações na represa. 

O conselho nomeou uma equipe da Vale para supervisionar a investigação da Samarco e relatar suas descobertas. 

Esse relatório foi apresentado em Melbourne mais tarde naquele ano.  O conselho, incluindo os representantes da BHP, Sr Randolph, Slaven e Ian Ashby, foi informado de que os vazamentos foram causados  por uma falha de construção, a remediação tinha começado e havia planos para reiniciar as operações. O conselho aprovou o relatório, mas os problemas persistiram. 

Slaven disse que deixou o conselho em 2010 e se recusou a comentar assuntos sujeitos a processos judiciais, assim como Randolph. Ashby e outros diretores não responderam aos pedidos de comentários. Nem o Sr. Slaven nem o Sr. Ashby foram acusados. 

Preocupação constante 

Em 2011, um painel independente do Conselho de Revisão do Rejeito recomendou à diretoria que a Samarco melhorasse a barragem e comunicasse um plano de emergência às localidades próximas. 

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Apenas restaram ruínas do agora inundada e verde Bento Rodrigues. Por LUCAS GODOY

A diretoria então solicitou que a Samarco “avaliasse o custo e as implicações da realocação de comunidades a jusante” e investigasse soluções alternativas para armazenar resíduos de mineração, dados seus planos de expandir a produção da mina e, assim, aumentar o volume de resíduos.  

É crucial que a Samarco “mantenha o foco nos riscos catastróficos identificados, tomando as medidas necessárias para evitá-los”. 

Outro apelo para que a Samarco converse com as comunidades locais sobre planos de emergência e instale uma sirene de alerta voltou em 2013. Um relatório técnico encomendado pelas autoridades estaduais como parte do processo de renovação da licença operacional da empresa tornou um plano de emergência condicional para aprovação “dado a presença de [nas proximidades] Bento Rodrigues “. 

Mas uma sirene não foi instalada e os moradores locais dizem que os exercícios nunca ocorreram, embora a licença tenha sido concedida. 

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“Segurança, saia da área quando a sirene soar”. Um sistema de sirene e sinais de rota de evacuação foram instalados apenas em Bento Rodrigues, Brasil, após o desastre da barragem de 2015.  Por LUCAS GODOY

O conselho, que se reuniu em Dubai naquele ano, foi registrado como enfatizando que “os rejeitos ainda eram um ponto de grande preocupação, especialmente considerando as necessidades futuras de armazenamento”. Eles solicitaram um plano de contingência na reunião seguinte.  

As atas e reuniões subseqüentes não registram tal discussão.  Dois anos depois e quatro meses antes da falência da barragem, dois inspetores externos e um funcionário da Samarco novamente observaram vazamentos adicionais.

O equipamento de monitoramento mostrou que a classificação de risco da barragem estava em 1,3, excedendo uma classificação de referência de 1,5, que era o mínimo para evitar falhas. Mesmo assim, os consultores do VOGBR emitiram um relatório declarando a barragem estável. Os promotores apontam para isso como uma “declaração falsa e enganosa de estabilidade”.

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Uma mulher coberta de lama, ajoelha-se ao lado da palavra “assassinos”, durante um protesto diante do escritório do Rio de Janeiro da mineradora brasileira Vale, no mês passado. Por AP

Na última reunião do conselho antes do colapso da barragem, realizada em Perth em 8 de agosto de 2015, a ata registra uma recomendação de um estudo para potencialmente elevar ainda mais a parede da barragem para “atrasar as exigências de uma nova barragem … até 2023”.

 Em 5 de novembro, a barragem rompeu com consequências semelhantes às piores avaliações de risco da joint-venture. 

O promotor federal brasileiro José Adácio Sampaio disse ao The Age e ao The Sydney Morning Herald no ano passado que estava confiante em garantir as condenações. 

“A acusação é que eles sabiam dos riscos. Eles sabiam que poderia explodir”, disse ele. “Eles deveriam ter tomado medidas para evitar o crime; em vez disso, aumentaram a produção ”.

Um porta-voz da BHP disse que a empresa “não tinha motivos para acreditar que o pessoal da BHP sabia que a barragem estava em risco de romper”. “Nós rejeitamos imediatamente as acusações criminais contra a empresa e seus funcionários e continuaremos em nossa defesa e apoio aos indivíduos afetados”, afirmou. 

Um comunicado da BHP disse que os sistemas de monitoramento e alarme em todos os locais foram revisados e que “todas as instalações de armazenamento de rejeitos significantes possuem planos de resposta a emergências”. 

O principal advogado da Phi Finney McDonald, Brett Spiegel, disse que a empresa está “ansiosa para manter a BHP responsável” por meio da ação coletiva do Impiombato em Melbourne. 

A ação alega que a BHP sabia dos riscos em pelo menos setembro de 2014 “e nem informou o público, nem tomou as medidas necessárias para impedir o colapso da barragem”. 

O desastre custou à joint venture cerca de US $ 2 bilhões em compensação até o momento, além de multas e perdas de produção. Um processo civil adicional de US $ 55 bilhões, movido por promotores brasileiros, está suspenso até 2020.

No mês passado, outra barragem de rejeitos da Vale entrou em colapso matando cerca de 300 pessoas, também sem que alarmes fossem acionados.

O último desastre colocou a Vale e todas as suas operações em alerta. Ele também colocou novas licenças, incluindo a que a Samarco espera obter para reiniciar as operações este ano.

No fim de semana, o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e vários outros executivos seniores renunciaram, depois que promotores estaduais e federais recomendaram sua remoção na noite de sexta-feira.

Em seus anúncios de resultados este mês, o presidente-executivo da BHP, Andrew Mackenzie, disse que “estamos comprometidos em aprender com isso”.

“Vamos agir com muito mais cuidado e atenção para garantir que nossos funcionários e comunidades não estejam em perigo”.

Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pelo jornal australiano “The Sidney Morning Herald” no dia 04 de março de 2019 [Aqui!]

TsuLama: 3 anos de impunidade e abandono

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Há exatos 3 anos ocorreu o maior incidente da mineração mundial em pelo menos 300 anos quando um dique de rejeitos de propriedade da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) rompeu e inundou o pacato distrito de Bento Rodrigues (MG), matando 19 pessoas e devastando o ecossistema do Rio Doce.

Passados esse tempo, todas as evidências indicam que as mineradoras agiram de caso pensado e seus dirigentes foram os reais responsáveis pela eclosão de uma verdadeira bomba de rejeitos que comprometerá o funcionamento dos ecossistemas do Rio Doce por várias gerações, ameaçando os modos de vida que dependem desse importante corpo hídrico.

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Mas em que pesem as evidências de responsabilidades e os incontáveis estudos científicos que foram produzidos com base no estudo na composição do material jogado no Rio Doce e suas consequências sobre a cadeia trófica no interior da sua calha fluvial e nas imediações de sua foz, pouco se avançou não apenas na punição dos responsáveis pela ocorrência do TsuLama, mas principalmente na adoção de medidas de mitigação e compensação social e econômico para as populações que foram atingidas por algo que decorreu da mais simples e objetiva aplicação da lógica “o lucro acima de tudo”.

Interessante notar que fora do Brasil a coisa não ficou as sim tão mansa para as mineradoras que causaram o TsuLama de Bento Rodrigues. A mineradora australiana BHP Billiton anda tropeçando em processos judiciais que estão causando uma significativa depreciação no valor de suas ações e, consequemente, na sua saúde financeira.  

BHP

O preço que a BHP Billiton está  pagando parece ser apenas uma das consequências de sua irresponsabilidade no trato de seus negócios com a Vale no âmbito da joint venture que formaram para criar a Mineradora Samarco. Como no caso de qualquer empresa que hoje é pega, digamos, com as mãos sujas em suas ações corporativas, a BHP Billiton cedo ou tarde se livrará do peso que suas operações no Brasil representam para o seu bom nome no mercado mundial de ações, deixando para trás um pesado passivo ambiental.

Por tudo isso é importante que as lições aprendidas pelos atingidos pelo TsuLama sejam cuidadosamente documentadas. É que dada as perspectivas de que as salvaguardas ambientais serão ainda mais afrouxadas no Brasil, a experiência dos atingidos do TsuLama será fundamental para que haja a necessária pressão para que não se instale um completo estado de “laissez faire, laissez aller, laissez passer” (deixai fazer, deixai ir, deixai passar) no Brasil em nome da ampliação das atividades de mineração.