‘Bolsa-agrotóxico’ inclui isenções de impostos que somam R$ 10 bilhões ao ano

Gigantes do setor de agrotóxicos também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não

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Por Mariana Della Barba e Diego Junqueira, da Repórter Brasil, e Pedro Grigori, da Agência Pública. Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública

Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).

As isenções bilionárias aos agrotóxicos vão na contra-mão da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais para reduzir o déficit nas contas do governo (Foto: ShutterStock)

“Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado”, afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ. 

Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.  

Os investimentos e a manutenção das isenções vão na contramão das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais como forma de reduzir o déficit nas contas do governo. Durante a campanha presidencial de 2018, Guedes levantou a possibilidade de reduzir as isenções em até 20%. Entre as propostas está voltar a cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Questionado se pretende rever tais renúncias, o Ministério da Economia não se pronunciou. 

Questionamento no STF

As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, que há anos investiga o tema. 

As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.

Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os agrotóxicos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que por isso recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.

A comparação com o cigarro – em que até 80% do valor é formado por impostos – é precisa, segundo o professor Andrei Cechin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “O cigarro prejudica quem fuma, e o fumante usará o SUS para arcar com o tratamento dessas doenças. Esse gasto é socializado, já que toda a população paga pelo SUS. Então se justifica ter um imposto alto sobre o cigarro”, explica o professor. 

A mesma lógica é válida para os pesticidas, segundo Cechin, porque o custo para o tratamento de casos de contaminação também recai sobre o SUS, o que justificaria a cobrança de uma taxação extra ao setor: “Mas em vez disso nós isentamos e ainda incentivamos o cultivo com agrotóxico.” O ministro da economia já defendeu taxação extra para cigarro e bebidas alcoólicas, no que chamou de “imposto sobre o pecado”. No entanto, nenhuma palavra foi dita sobre agrotóxicos.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer sobre a ADI no qual a então procuradora-geral Raquel Dodge defende ser inconstitucional dar benefícios e isenções tributárias aos agrotóxicos, já que o “ordenamento constitucional internacional demonstra preocupação com a utilização dos agroquímicos, impondo severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo, com vistas à proteção do meio ambiente, da saúde e, sobretudo, dos trabalhadores”.

Para além do enquadramento ou não na legislação, o economista Cechin também alerta para o fato de que, assim como acontece com o cigarro, mais dinheiro é gasto para tratar intoxicações por agrotóxico do que com a compra do produto em si. Um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. O cálculo deixou de fora os gastos em doenças crônicas, aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer

10 bilhões de reais por ano

Mesmo diante dos impactos dos agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente, as empresas deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais em 2017 – e quem mais deixou de arrecadar foram os estados, de acordo com o estudo “Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, da Abrasco. 

A renúncia fiscal apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017. Já no Mato Grosso, esse valor representa 66% de todo o orçamento da saúde estadual.

As isenções de ICMS nos Estados, que começaram em 1997, são responsáveis pela maior fatia de desoneração de impostos, com 63% total; seguido pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com 16,5%; pelo PIS/Pasep e Cofins, com 15,6%; e, por último, o imposto de importação (II), com 4,8%, conforme o estudo da Abrasco, assinado também pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) Marcelo Firpo e pelo cientista ambiental Lucas Neves da Cunha. 

Segundos os autores, a tese de que reduzir o valor dos agrotóxicos é necessário para manter o preço dos alimentos não se sustenta. “Seria mais razoável subsidiar não o uso de agrotóxico, mas diretamente o consumo do alimento”, conclui o estudo, que levou em conta as despesas com agrotóxicos reportadas pelos produtores rurais no Censo Agropecuário 2017.

Empréstimos camaradas

Ainda que os investimentos diretos de verbas do governo ao setor sejam bastante inferiores às isenções de impostos, chama a atenção o fato de as gigantes produtoras de agrotóxicos serem as mais beneficiadas. Entre 2005 e 2019, o governo federal aplicou R$ 749 milhões por meio do BNDES e da Finep em 18 fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences (hoje Corteva). 

Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de 30 produtos agrotóxicos, incluindo o glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas. Procurada, a Ourofino não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A renúncia fiscal apenas do ICMS no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017 (Foto: Pixabay)

Já a Finep reconhece o financiamento direto em agrotóxicos, mas diz também selecionar projetos que buscam substituir agrotóxicos por produtos biológicos e apoiar “projetos inovadores com a premissa de aumento de sua eficiência”. Confira a resposta completa da Finep. O BNDES não comentou.

Alimentos mais caros?

Entidades que representam o setor de agrotóxicos argumentam que suspender a isenção fiscal para agrotóxicos levaria a uma alta no preço dos alimentos com impacto sobre a inflação. 

“O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica. Essa desoneração, portanto, é muito mais benéfica para a sociedade do que para as indústrias”, diz Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta.

Para a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), o fim dos benefícios fiscais aumentará os custos da produção. “Parte da produção brasileira de grãos, frutas, fibras e hortaliças ficaria inviabilizada, pois ao computar o aumento tributário nos custos de defensivos agrícolas, com o custo da logística de transporte, os riscos climáticos e outros tributos e contribuições do setor, inviabilizaria boa parte das áreas do interior do país”, afirmou em nota.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não quis comentar. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) declarou que “a tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos e reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. Confira o posicionamento na íntegra do sindicato, da Croplife e da Aprosoja

Para o economista Cechi, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos. 

“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto [da redução de benefícios] seria para as empresas do agronegócio.” 

Em 2015, as plantações de soja foram o destino de 52% da venda de todos os agrotóxicos do Brasil. Milho e cana-de-açúcar aparecem em segundo lugar, com 10% cada, seguidos do algodão, com 7%. Só essas quatro commodities agrícolas representaram 79% do agrotóxico usado no país, segundo dados do Sindiveg. 

A “bolsa-agrotóxico” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em valores totais, e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010, acima dos 93% do cenário mundial. Além  disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou um número recorde desses produtos em 2019, beneficiando principalmente as multinacionais

Tudo diante de um pano de fundo em que há uma concentração de mercado que, na visão do defensor público Marcelo Novaes, prejudica os cofres públicos, já que sem concorrência, as empresas podem manipular preços e ampliar seus lucros. “Somos dominados por cinco grandes multinacionais – Syngenta, Bayer-Monsanto, Basf, Corteva (ex-Dow) e DuPont – que mandam em tudo por serem donas de 80% do setor”, afirma o defensor, que denunciou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o que considera um oligopólio. 

Esta matéria também foi publicada no UOL.


Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Esta reportagem foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Manifestantes pedem ao BNDES o fim do financiamento a petróleo, gás e carvão

Ação da 350.org e da Ahomar, no Rio de Janeiro, convoca o banco a destinar recursos para setores que apoiem comunidades vulneráveis e ajudem o país a lidar com a crise climática

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Rio de Janeiro, 12 de novembro – Na manhã desta quinta-feira, ativistas da 350.org e pescadores da Associação dos Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) realizaram uma manifestação em frente à sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro do Rio de Janeiro, para convocar a instituição a deixar de financiar projetos dos setores de petróleo, gás e carvão, responsáveis pela crise climática que já prejudica milhões de pessoas em todo o mundo.

Cálculo elaborado pela 350.org, a partir de dados do próprio BNDES, indica que o banco financiou mais de R$ 90 bilhões, entre 2009 e 2019, em projetos do setor de combustíveis fósseis. Os manifestantes pedem que o banco público direcione os recursos dos contribuintes para iniciativas que melhorem a qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis e contribuam para que o Brasil adapte-se às mudanças no clima, em áreas como energias renováveis, transporte público eficiente nas grandes cidades e habitação popular para moradores de zonas de risco.

“O país enfrenta uma grave crise econômica, provocada pela pandemia, e uma severa crise ambiental, agravada pelas mudanças climáticas, como mostram os incêndios recentes no Pantanal. É urgente que o BNDES e outros bancos de desenvolvimento parem de queimar o dinheiro do cidadão em setores que só pioram a emergência climática e concentram lucros nas mãos de poucas grandes empresas”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

Ativistas ambientais também realizaram protestos pelo fim do financiamento às energias sujas em Paris, Manila (Filipinas) e Abuja (Nigéria), como parte de uma semana de mobilizações para exigir que os bancos de desenvolvimento contribuam com a recuperação justa da economia global frente à pandemia de Covid-19.

As ações ocorreram simultaneamente à cúpula Finance in Common, primeiro encontro internacional de representantes de cerca de 450 bancos de desenvolvimento, com a finalidade de discutir medidas coordenadas de estímulo à economia e enfrentamento às mudanças climáticas.

Contato para a imprensa

Peri Dias

Comunicação da 350.org na América Latina  peri.dias@350.org / +591 7899-2202

Estudo revela como BNDES e Black Rock financiam a violência contra indígenas no Brasil

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Fernanda Wenzel e Pedro Papini

Entre janeiro de 2017 e junho de 2020, nove empresas associadas à invasão ou pressão sobre terras indígenas na Amazônia receberam 63,2 bilhões de dólares em investimentos. Aplicado nas companhias com a perspectiva de rentabilidade, o dinheiro acaba incentivando violações de direitos dos povos nativos da floresta, como disputa por terras, contaminação de rios, desmatamento e até violência física.

A conclusão é da terceira edição do relatório “Cumplicidade na Destruição“, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com a ONG norte-americana Amazon Watch e lançado nesta terça-feira, 27 de outubro (quem quiser pode baixar o pdf do relatório [Aqui!]).

Os dados do estudo foram obtidos pelo observatório jornalístico De Olho Nos Ruralistas e pela instituição holandesa de pesquisa Profundo. As organizações mapearam recursos provenientes de 35 instituições financeiras em nove países diferentes, mas apenas duas são responsáveis por 26% do valor total dos investimentos: o banco estatal brasileiro BNDES, com US$ 8,5 bilhões aplicados em empresas que pressionam povos indígenas, e a BlackRock, que é maior gestora de ativos do mundo e destinou, no período, US$ 8,2 bilhões para as companhias associadas à violações de direitos na floresta.

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A JBS, maior produtora de carne do mundo e o frigorífico que apresentamaior risco de desmatamento da Amazônia em decorrência de suas operações, recebeu US$ 8,4 bilhões em investimentos, o equivalente a 15 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2020. É a terceira empresa favorita do mercado financeiro entre as investigadas,  atrás apenas da Vale e da Anglo American, ambas do setor de mineração.

Segundo o relatório da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a pecuária ocupa 80% da área desmatada da Amazônia. A floresta dá lugar ao pasto, que alimenta um rebanho em franca ascensão. O número de animais na região passou de 47 milhões em 2000 para cerca de 85 milhões atualmente. Das 215 milhões de cabeça de gado contabilizadas hoje em todo o Brasil, quase 40% pastam na Amazônia – muitos deles dentro de terras indígenas, o que é ilegal, mas abastece a indústria.

Segundo os dados obtidos pelas entidades, dos US$ 8,4 bilhões investidos na JBS, quase metade – US$ 3,7 bilhões – vieram do BNDES. Oficialmente, obanco informa que suas ações valiam, em junho deste ano, R$ 12,3 bilhões, ou cerca de US$ 2,2 bilhões. O banco público é o segundo maior acionista do frigorífico, com 21,32% de participação, atrás apenas da família Batista.

“É uma contradição do BNDES. Ao mesmo tempo em que é o gestor do Fundo Amazônia, e deveria aplicar recursos para garantir a proteção ambiental, ele mesmo financia a destruição”, analisa Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da APIB.

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Prédio sede do BNDES no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foto: Marcio Isensee e Sá

O terceiro maior acionista da JBS é a BlackRock, com participação minoritária (menor que 5%), mas cujos investimentos totais alcançam US$ 517,30 milhões. São 238 milhões em ações e 279 milhões em títulos de dívida, segundo o levantamento. Os dados são relativos à junho deste ano. Mas em agosto, a BlackRock informou ao ((o))ecoque mantinha US$ 332 milhões em ações da JBS, o que indica que a gestora de ativos parece estar aumentando sua fatia de participação na JBS, apesar de se apresentar como a porta-voz do investimento ambientalmente responsável no mundo.

Ao ((o))eco, a gigante financeira argumentou que não tem poder de decisão sobre essas participações, uma vez que o frigorífico integra índices do mercado financeiro que determinam a composição das carteiras de ativos ao redor do mundo. É o chamado investimento passivo,uma excelente forma de as corporações financeiras lavarem as mãossobre suas decisões de investimento.

“A BlackRock não possui uma política sobre como lidar com os investimentos que possam impactar o direito de povos indígenas. Tampouco tem se comprometido a pressionar as empresas nas quais ela investe para atuar pelo fim do desmatamento nas florestas tropicais como a Amazônia”, descreve o relatório da Apib e Amazon Watch.

 Além da JBS, a BlackRock informou ao ((o))eco que investia US$ 39 milhões na Marfrig e US$ 24 milhões na Minerva, respectivamente a 5ª e a 10ª no ranking do Imazon de risco de desmatamento e também alvos de investigações independentes que mostram como seus fornecedores indiretos criam animais ilegalmente em áreas de floresta.

O levantamento da APIB em parceria com a Amazon Watch levou em consideração, além da compra de ações, operações de crédito, como empréstimos e a compra de títulos de dívidas. Somando todos os tipos de aporte financeiro, os bancos Santander, da Espanha, e Fidelity Investments, dos Estados Unidos, superam os investimentos da BlackRock na JBS.

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“Tem muito subsídio para o setor da agropecuária, então todo mundo hoje quer desmatar para plantar capim e criar gado. E se o Acordo Mercosul-União Europeia sair, vai facilitar muito mais a exportação de carne e aumentar ainda mais a pressão por espaço para criar gado”, afirma Guajajara. Assinado em junho do ano passado após duas décadas de negociação, o acordopode vir por água abaixodevido à desastrosa gestão ambiental do governo brasileiro. 

JBS abate gado criado legalmente em áreas indígenas

Segundo o relatório da Apib e da Amazon Watch, “a JBS tem estado no centro de diversas violações de direitos socioambientais e de direitos humanos na Amazônia nos últimos anos”.

Em julho, um relatório da Anistia Internacional revelou que a companhia comprou gado bovino criado ilegalmente na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. No mês seguinte, a Agência Pública mostroucomo um pecuarista do Mato Grosso, que acumula mais de R$ 20 milhões em multas ambientais e cria gado ilegalmente dentro da Terra Indígena Kayabi, se tornou fornecedor da empresa. A situação não é nova. Em dezembro de 2018, ((o))eco havia identificado quatro fornecedores da JBS dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia.O rastreamento foi feito através da plataforma“Confiança Desde a Origem”,da própria JBS, que deveria mostrar a origem do gado abatido pelos frigoríficos da empresa em todo o Brasil.

Mas desde o ano passado, a multinacional reduziu drasticamente a transparência do sistema. Diante das novas denúncias, a pressão de investidores internacionais subiu de tom e o banco europeu Nordea chegou a retirar um investimento de R$ 240 milhões na empresa.

Como resposta, a JBS anunciou, em setembro, o compromisso de monitorar toda a sua cadeia de fornecedores até 2025. Mas Rosana Miranda, assessora de campanhas para o Brasil da Amazon Watch, lembra que a empresa tinha feito a mesma promessa em 2009. “Mais de dez anos depois, sem ter cumprido esse compromisso, a JBS se dá mais cinco anos de prazo quando estamos vivendo uma situação dramática nos biomas brasileiros. A JBS coloca muita ênfase na ideia de que o rastreamento da cadeia total de fornecedores não é feito porque é tecnicamente muito difícil. Mas todos os anos organizações da sociedade civil e agências de jornalistas independentes, com orçamentos muito menores, conseguem comprovar a existência de desmatamento dentro da cadeia de fornecedores da JBS. Então como a maior empresa de alimentos do mundo não consegue fazer isso?”, questiona.

De fato, ((o))eco mostrou que as ferramentas para monitoramento do rebanho brasileiro – do nascimento ao abate – já existem, embora ainda não conversem entre si.

Agro, mineração e energia são setores críticos

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Para identificar as empresas com maiores conflitos juntos aos povos indígenas no Brasil, a equipe do De Olho Nos Ruralistas analisou centenas de processos judiciais e fez uma série de entrevistas com associações e lideranças indígenas. Foram encontrados 797 casos judicializados envolvendo questões como contestação sobre demarcação, desapropriação e indenização por danos ambientais ou morais. Onze empresas estavam frequentemente associadas a estes conflitos, mas a Profundo só conseguiu levantar informações financeiras de nove delas.

Quatro destas empresas pertencem ao setor de mineração. A principal delas é a Vale, companhia que mais recebeu aportes de instituições financeiras segundo a análise da Profundo. O maior foco de conflitos da mineradora com povos indígenas se dá no Complexo de Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo, localizado no Pará. Laudos técnicos já comprovaram que a atuação da Vale na região levou à contaminação do Rio Cateté, principal fonte de água dos indígenas Xikrin. A empresa não paralisou as atividades mesmo durante a pandemia de coronavírus, o que foi apontado pelos indígenas como um dos fatores que levou este povo a ser um dos mais afetados pela doença no Pará

No mesmo setor, aparecem ainda as empresas Anglo American, com sede no Reino Unido, a canadense Belo Sun e a brasileira Potássio do Brasil.

Na área de energia, o relatório destaca as companhias Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. A Equatorial Energia Maranhão (antiga Companhia Energética do Maranhão, a Cemar), esteve envolvida em um dos casos mais trágicos de violência contra indígenas no Brasil. Foi em 2017, quando indígenas Akroá-Gamellativeram as mãos decepadas. Segundo o relatório, as tensões locais que levaram a esse crime foram acirradas pelo projeto da empresa de instalação da linha de transmissão Miranda do Norte-Três Marias, com impactos no território Akroá-Gamella – uma etnia que busca há quatro décadas a demarcação de suas terras no Maranhão.

Segundo o levantamento da Profundo, a empresa recebeu US$ 346,6 milhões do banco espanhol Santander e tem entre seus principais acionistas a BlackRock, o Canada Pension Plan Investment Board (conhecida como CPP, é a empresa que adminsitra os fundos de pensão do Canadá), o fundo de pensão do governo da Noruega, a instituição financeira norte-americana Vanguard e a gestora de ativos britânica Schroders.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, tem 50% de sua área ocupada ilegalmente por fazendas para produção pecuária. Foto: Marcio Isensee e Sá

No setor do agronegócio, além da JBS aparecem a Cargill e a Cosan S.A. A Cargill é uma das maiores traders de commodities do planeta, com receita líquida de R$ 50 bilhões no Brasil em 2019. No Pará, a atuação da Cargill na região do Tapajós – incluindo a construção de um complexo de portos para escoamento de grãos – é apontada como um fator decisivo para a expansão da soja e a consequente pressão sobre as Terras Indígenas. Um exemplo é o do Território Indígena Munduruku do Planalto Santareno, cercado por propriedades de soja, milho, sorgo e fazendas de pecuária. Segundo o relatório, os indígenas são alvo constante de ameaças por fazendeiros e grileiros da região e sofrem com os impactos dos agrotóxicos em suas lavouras e com a contaminação e assoreamento de rios e igarapés.

Segundo Rosana Miranda, da Amazon Watch, cada um destes setores atinge de forma diferente os povos indígenas. No caso da mineração, a pressão se dá principalmente pelos requerimentos de pesquisa dentro dos territórios tradicionais e, em casos extremos, até mesmo atividades de prospecção ilegais dentro destes territórios. O estudo destaca que os processos de exploração minerária em Terras Indígenas da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Um movimento estimulado por iniciativas como a PL 191/2020, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas. O projeto, apresentado pelo governo federal, pode ser votado a qualquer momento na Câmara.

“Outro eixo de pressão desses setores é o incentivo direto e indireto a atores locais como grileiros ou garimpeiros ilegais. Há também a omissão pela falta de controle sobre sua cadeia de fornecedores, que é o caso da JBS. Destaca-se ainda o desrespeito sistemático à legislação que protege as terras e direitos indígenas, principalmente o direito à consulta prévia livre e informada no caso de empreendimentos que impactem estes territórios”, conclui Miranda.

Para Miranda, os grandes investidores internacionais ganham ainda mais relevância diante do desmonte da política ambiental brasileira. “Esses investidores e grandes corporações financeiras têm o poder de incentivar ou moderar certos posicionamentos do governo brasileiro. Essas empresas têm uma responsabilidade, muitas delas assumiram compromissos públicos de políticas socioambientais e de mudanças climáticas, e os dados que trazemos mostram que estas políticas não estão sendo cumpridas”.

*Crédito da foto de destaque: Indígena Munduruku durante evento de mobilização contra a construção das hidrelétricas no Rio Tapajós em 2015. Marcio Isensee e Sá /Agência Pública.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo ((o))eco  que é feito pela Associação O Eco, uma ONG brasileira que se preza por não ter fins lucrativos nem vinculação com partidos políticos, empresas ou qualquer tipo de grupo de interesse [Aqui!].

Relatório mostra que tolerância ao desmatamento e  COVID-19 apresentam riscos fundamentais para os negócios da JBS

A empresa brasileira JBS SA é a maior processadora de carnes do mundo por vendas. A empresa opera cinco unidades de negócios principais: JBS Brasil, Seara, JBS USA Beef, JBS USA Pork e Pilgrim’s Pride. Este artigo avalia a exposição ao desmatamento e os riscos físicos e de transição das operações da JBS no Brasil. A CRR localizou e monitorou 983 fornecedores diretos e 1.874 fornecedores indiretos da JBS em seis estados da Amazônia. Além disso, o CRR calcula a receita e o impacto do EBITDA do desmatamento, da demanda chinesa e do COVID-19 em três cenários prospectivos.

Baixe o PDF aqui: JBS: Desmatamento Extraordinário na Cadeia de Suprimentos, COVID-19 Pose Fundamental Business Risks

CRR realizará um webinar sobre este relatório em 11 de setembro

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Principais conclusões:

  • A JBS tem uma presença crescente no mercado chinês. A China foi responsável por 26,1% das exportações globais da JBS no 1T20 e 33,4% no 2T20. A empresa se beneficiou da crescente dependência chinesa das importações de carne depois que a febre suína africana reduziu o rebanho suíno do país.
  • Desde 2016, a JBS expressa a intenção de listar seus ativos internacionais nos Estados Unidos. A listagem nos Estados Unidos consistiria em uma cisão das operações internacionais da JBS em uma empresa separada com os mesmos acionistas. Simultaneamente aos planos de listagem dos Estados Unidos, o segundo maior acionista da JBS, BNDESPar, anunciou sua intenção de vender metade de suas ações.
  • As operações de carne bovina da JBS no Brasil têm uma exposição exagerada ao risco de desmatamento. A JBS opera 20 frigoríficos na Amazônia Legal. O monitoramento da conformidade do fornecedor pela empresa é limitado ao seu fornecimento direto. Seus riscos indiretos da cadeia de suprimentos permanecem inalterados.
  • Desde 2008, foram desmatados 20.296 ha na amostra da cadeia de suprimentos direta da JBS e 56.421 ha na cadeia de suprimentos indireta. A CRR estima de forma conservadora que a pegada total de desmatamento da JBS pode chegar a 200.000 ha em sua cadeia de suprimentos direta e 1,5 milhões de ha em sua cadeia de suprimentos indireta.
  • Tanto o desmatamento quanto o COVID-19 podem impactar as receitas da empresa, a estrutura de custos e o valor dos ativos. Os riscos de negócios incluem o fechamento de fábricas COVID-19; ação do acionista; restrições aos mercados de exportação e exclusões da cadeia de abastecimento; o crescente cansaço do consumidor chinês por carne importada; e disponibilidade de substituições baseadas em plantas.
  • Em um cenário de “alto impacto”, o EBITDA da JBS poderia ser impactado negativamente em 26% ou US $ 1,3 bilhão, levando ao aumento dos custos de financiamento. O custo de capital da JBS pode aumentar, já que quase um terço de seu financiamento é feito por meio de investidores e bancos europeus que estão adotando políticas ESG mais rígidas.

JBS depende cada vez mais das receitas dos EUA e dos mercados de exportação da China

Maior processadora de carnes do mundo com sede no Brasil, mas com atuação global

A JBS SA é uma empresa brasileira que atua principalmente no processamento de carnes. As atividades da JBS se concentram na produção de uma variedade de produtos bovinos, suínos e de aves. Seus produtos são distribuídos sob diversas marcas, como Friboi, Swift, Bertin, Pilgrim’s, entre outras. A empresa também opera negócios relacionados, como couro, biodiesel, higiene pessoal e limpeza, gestão de resíduos sólidos e embalagens metálicas. A JBS atua em 15 países diferentes.

A JBS é a maior processadora de carnes do mundo em vendas. Possui 400 unidades produtivas, instalações e escritórios, dos quais 230 são destinados à produção de produtos bovinos, suínos, ovinos e avícolas. A empresa está listada na bolsa de valores de São Paulo desde 2007 e recebeu apoio financeiro significativo do banco de desenvolvimento brasileiro BNDES. Com esse financiamento público, a JBS fez diversas aquisições nacionais e internacionais. A família fundadora Batista mantém uma participação de 39,8 por cento.

A empresa opera cinco unidades de negócios principais:

  • A JBS Brasil compreende a produção brasileira de carne bovina e couro da empresa. A JBS administra 37 frigoríficos em todo o Brasil e 24 instalações de produção de couro de todo o mundo. Além disso, possui 18 centros de distribuição e cinco confinamentos para gado de corte. A JBS Brasil gerou receita de R $ 16,9 bilhões (US $ 3,1 bilhões) no 1S20, (14,0% da receita consolidada ajustada para eliminações entre empresas), um aumento de 21,1% em relação ao 1S19. A participação nas receitas do mercado de exportação aumentou de 40% no 1T20 para  51% no 2T20.
  • A Seara é a unidade produtora e exportadora de frangos e suínos da empresa . A unidade produz carnes para o mercado interno brasileiro e exporta para mais de 100 países. Ele tem 30 unidades de processamento de aves, oito unidades de processamento de suínos, 20 instalações de alimentos preparados, e 18 centros de distribuição localizados em todo o Brasil. A Seara foi responsável por 1% da receita da JBS no 1S20, da qual 54,7% veio do mercado externo no 2T20.
  • JBS USA Beef, JBS USA Pork e Pilgrim’s Pride controlam as operações da empresa na América do Norte, Europa e Austrália. Entre outras instalações, essas três unidades de negócios operam 18 abatedouros de bovinos, cinco abatedouros de suínos e 36 unidades de avicultura. A JBS USA foi responsável por 1% da receita no 1S20.

A JBS tem uma presença cada vez maior no mercado chinês, maior destino das exportações da empresa. A China foi responsável por 26,1% das exportações globais da JBS no 1T20 e 33,4% no 2T20 . A empresa se beneficiou nos últimos anos da crescente dependência da China nas importações de carne, depois que a febre suína africana reduziu o rebanho suíno do país. Em janeiro de 2020, a JBS assinou um memorando de entendimento com o WH Group, um grande frigorífico com sede em Hong Kong, para fornecer até R $ 3 bilhões (reportados como US $ 717 milhões na época) em produtos bovinos, de aves e suínos para os chineses mercado anualmente. Esta parceria ocorreu após um acordo em novembro de 2018 com a Alibaba no valor de US $ 1,5 bilhão.

Listagem nos EUA, desinvestimento do BNDES não antes de 2021

O IPO foi adiado em 2017 devido a investigações visando proprietários

Desde 2016, a JBS tem manifestado repetidamente sua intenção de reestruturar seus negócios com uma listagem de seus ativos internacionais nos Estados Unidos. O principal fator por trás desses planos de reestruturação é o descasamento entre a estrutura de capital da empresa e sua estrutura operacional. Uma listagem nos Estados Unidos desbloquearia o valor para o acionista de um modelo de negócios que depende principalmente de transações em dólares americanos, mas que reporta suas finanças em reais. Sinais de que a empresa estava progredindo com essa listagem ressurgiram em novembro de 2019.

A listagem nos Estados Unidos resultaria em uma cisão das operações internacionais da JBS em uma empresa separada com os mesmos acionistas. As operações no Brasil continuariam sob a JBS SA, a entidade atualmente listada na bolsa de valores de São Paulo. Considerando que a empresa estava pronta para seguir em frente em março de 2020, os impactos do surto de COVID-19 desviaram o foco da empresa da listagem. Em agosto de 2020, o CEO Gilberto Tomazoni indicou que a empresa retomou os planos de listagem, mas isso “ não pode acontecer este ano

Simultaneamente aos planos de listagem dos Estados Unidos, o segundo maior acionista da JBS, BNDESPar, anunciou em novembro de 2019 sua intenção de vender metade de suas ações da JBS. A BNDESPar, braço de investimento de capital do banco de desenvolvimento do Brasil BNDES, detém uma participação de 21,3 por cento na JBS. A JBS responde por 20%  da carteira do BDNESPar. O BNDES contratou diversos bancos de investimento e planejou um roadshow para vender sua participação após a divulgação dos resultados da JBS do 4T19. A venda seria feita em uma única parcela e estava prevista para junho de 2020, mas a pandemia do COVID-19 interrompeu esse processo. Em julho de 2020, relatórios disse que a BNDESPar começaria com outros desinvestimentos primeiro, e que vendas mais complexas, como sua participação na JBS, ocorreriam em uma data posterior não revelada.

Como resultado dos repetidos atrasos em sua reestruturação corporativa, a JBS permanece em um estado contínuo de incerteza. Os planos para a listagem nos EUA foram repetidamente desviados devido a investigações criminais em 2017 e surtos de pandemia em suas instalações em 2020.

JBS tem uma exposição exagerada ao desmatamento em sua cadeia de fornecimento de carne bovina brasileira

As operações de gado da JBS no Brasil há muito tempo estão associadas ao desmatamento na Amazônia. Após intensas campanhas da sociedade civil, a JBS foi um dos maiores produtores de carne bovina do Brasil a firmar Acordos multilaterais de Pecuária com organizações da sociedade civil em 2009 para aumentar a sustentabilidade do setor. A empresa também assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) juridicamente vinculativos com o Ministério Público Federal. A JBS tem uma meta de desmatamento zero e se compromete publicamente a abster-se de obter matérias-primas de fazendas que sejam:

  • envolvido com o desmatamento no bioma Amazônia após 2009;
  • enfrentando embargos ambientais;
  • vinculado a qualquer tipo de trabalho forçado;
  • localizadas em terras indígenas ou em áreas de preservação ambiental.

A JBS também está envolvida em várias iniciativas com várias partes interessadas, incluindo a Coalizão Brasileira sobre Clima, Florestas e Agricultura, a Tropical Forest Alliance (TFA) e o Protocolo da Cadeia de Suprimentos.

A JBS rastreia a conformidade do fornecedor por meio de um sistema de monitoramento socioambiental que usa imagens de satélite e georreferenciamento de dados para analisar 50.000 fornecedores de gado na Amazônia diariamente. Por meio desse sistema, a empresa monitora uma área de 45 milhões de hectares (ha). A empresa irá bloquear fornecedores que não estejam em conformidade com as políticas da JBS em compras futuras. A JBS indicou ao CRR que mais de 9.000 fazendas foram bloqueadas até o momento. Os auditores independentes encontraram uma taxa de conformidade de 99,9% com essas políticas.

O sistema de monitoramento da JBS é limitado aos seus fornecedores diretos de gado , e a empresa ainda não possui sistemas para monitorar sistematicamente seus fornecedores indiretos . A empresa declarou publicamente que “a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento de carne bovina é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa”. A empresa informou ao CRR que está em discussões ativas com o Ministério da Agricultura do Brasil para explorar a possibilidade de criar os chamados “GTAs Verdes” – registros de transporte de animais que incluiriam informações sobre embargos ambientais e de trabalho escravo. Essas discussões estão em andamento desde pelo menos 2013, e os relatórios de auditoria independente de 2019 descreveram esses esforços como “ ainda não bem-sucedidos. ” Além disso, a JBS está testando tecnologias de blockchain e índices teóricos de produtividade como medidas para lidar com a exposição indireta da cadeia de suprimentos. O índice teórico de produtividade visa abordar o risco de “lavagem de gado”, avaliando o tamanho de uma propriedade e a quantidade de gado que ela fornece.

Apesar de suas medidas, a JBS continua ligada ao desmatamento ilegal em sua cadeia de abastecimento, e uma proporção não especificada da pegada de desmatamento da cadeia de abastecimento da JBS pode estar violando o Código Florestal do Brasil . Vários meios de comunicação descobriram que a JBS comprou gado de fazendas desmatadas ilegalmente em Rondônia e no Pará . De acordo com um relatório de março de 2020 do Guardian , a JBS indiretamente era proveniente de uma fazenda em Rondônia cujo proprietário estava implicado no assassinato de nove pessoas em Mato Grosso. A JBS nega que exista vínculo entre a empresa e o proprietário da fazenda. Conforme informado em julho de 2020, em Mato Grosso, a JBS transportou vacas de fazendas embargadas para fazendas “limpas” que atendam aos protocolos de abastecimento da JBS. Em 2017, a JBS foi multada em R $ 24 milhões (US $ 4,3 milhões) por comprar gado de áreas desmatadas ilegalmente no Pará. A JBS indicou à CRR que apelou da multa.

A JBS opera um total de 37 frigoríficos de gado no Brasil, dos quais 20 estão localizados na Amazônia Legal. Um estudo anterior que avaliou os riscos de desmatamento dos frigoríficos com base em zonas de compra projetadas concluiu que a JBS tinha a maior exposição de todos os frigoríficos ativos na Amazônia. Com base em suas localizações, oito frigoríficos da JBS tinham riscos de desmatamento projetados de 600.000 ha cada.

Figura 1 : Localização dos Frigoríficos JBS Bovinos no Brasil

Fonte: Pesquisa de Reação em Cadeia, com base no Ministério da Agricultura e JBS .

75.000 ha de desmatamento detectados na amostra da cadeia de suprimentos direta e indireta da JBS 

Com base nos dados de transporte de animais e cadastro rural, o CRR localizou 983 fornecedores diretos e 1.874 fornecedores indiretos (ver Figura 2) para a JBS nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Tocantins (ver Anexo para Metodologia CRR). Essas fazendas enviaram um ou mais lotes de gado diretamente para um matadouro da JBS ou para outra fazenda que posteriormente vendeu gado para a JBS. Com base nos 90.000 fornecedores informados pela JBS, o conjunto de dados do CRR constitui aproximadamente 1,1 por cento da cadeia de fornecimento direto da JBS em todo o Brasil. A amostra representa cerca de 10 por cento da cadeia de abastecimento direto nos seis estados mencionados acima.

Figura 2: Amostra de 983 fornecedores JBS diretos e 1.874 fornecedores JBS indiretos

Fonte: Chain Reaction Research, com base em dados do Ministério da AgriculturaJBS e Autorizações de Transporte de Animais (GTA).

O conjunto de dados fornece uma amostra granular da origem do gado abatido nas instalações da JBS e permite uma avaliação direcionada dos riscos de desmatamento nas cadeias de suprimento direta e indireta. A Figura 4 ilustra as localizações confirmadas dos fornecedores diretos e indiretos das instalações da JBS nos municípios de Colider (MT), Alta Floresta (MT), Tucumã (PA) e Juína (MT). Essas propriedades estão dentro da zona de compra potencial do mesmo matadouro identificado em estudos anteriores .

Figura 3: Localização da amostra dos fornecedores diretos e indiretos dos frigoríficos da JBS em Colider (MT), Alta Floresta (MT), Tucumã (PA) e Juína (MT)

Fonte: Pesquisa de Reação em Cadeia, com base em Ministério da Agricultura , JBS , Imazon e Autorizações de Transporte de Animais (GTA).

Figura 4: Desmatamento em amostra de fornecedores diretos e indiretos dos frigoríficos da JBS em Colider (MT), Alta Floresta (MT), Tucumã (PA) e Juína (MT)

Fonte: Pesquisa de reação em cadeia

Desde 2008, foram detectados desmatamentos confirmados de 20.296 ha nas 983 propriedades identificadas na cadeia de abastecimento direta da JBS . Essa mudança no uso da terra representa 0,85% da área acumulada das fazendas identificadas, com um desmatamento médio de 20,65 ha por fazenda. Aproximadamente 70 por cento (14.655 ha) dos desmatamentos detectados ocorreram no bioma Cerrado, em alguns casos sem as licenças ambientais exigidas. Os sistemas de monitoramento da cadeia de suprimento direto da JBS são menos desenvolvidos no bioma Cerrado do que na Amazônia, pois os dados de satélite do desmatamento do Cerrado não são integrados aos sistemas internos da JBS.

Os números absolutos e relativos de desmatamento confirmam que a exposição da JBS é maior em sua cadeia de suprimentos indireta do que em sua cadeia de suprimentos direta. A CRR identificou 50.852 ha de desmatamento nas 1.874 fazendas identificadas na cadeia de fornecimento indireto da JBS após a data de corte de 2008 do Código Florestal do Brasil. Isso representa 1,44% da área acumulada dessas propriedades, com uma média de 27,13 ha por fazenda. Apesar dos esforços da empresa para resolver o problema, o desmatamento na cadeia de fornecimento indireto ainda está fora do escopo de sua política de desmatamento zero. Assim, a exposição ao risco de desmatamento associado permanece totalmente não mitigada. A falta de mitigação permite a chamada “ lavagem de gado,” Por meio do qual o gado é transferido de fazendas não conformes para fazendas conformes para que os agricultores mantenham o acesso ao mercado para os matadouros.

Figura 5: Exemplo de fazenda em Novo São Joaquim, Mato Grosso com desmatamento de 371 ha (à esquerda) que fornecia gado a um fornecedor direto da JBS em Tesouro, Mato Grosso com desmatamento mínimo (à direita)

A exposição adicional ao desmatamento pode estar presente em fazendas adjacentes aos fornecedores diretos identificados. A titulação de terras e as autodeclarações fraudulentas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem resultar na fragmentação das fazendas em entidades administrativas separadas pertencentes às mesmas empresas ou indivíduos. Em vários exemplos conhecidos, o desmatamento ocorreu em uma parte da fazenda enquanto o gado era fornecido por outra parte que foi registrada separadamente. Na realidade, essas peças pertencem a uma única fazenda com um único proprietário. Essa exposição não é capturada nos números apresentados neste relatório, mas pode constituir um risco adicional de desmatamento não mitigado. A JBS indicou ao CRR que a responsabilidade pela apuração dos dados do CAR é dos órgãos oficiais competentes.

Figura 6: Exemplo de desmatamento em fazenda em Nova Canaã do Norte, Mato Grosso adjacente a fornecedor direto da JBS. Ambas as propriedades estão registradas sob o mesmo proprietário

Pegada de desmatamento estimada de 1,7 milhão de ha até o momento, com 64 milhões de ha de floresta em risco 

A CRR estima de forma conservadora que a pegada total de desmatamento da JBS desde 2008 pode chegar a 200.000 ha em sua cadeia de suprimentos direta e 1,5 milhão de ha em sua cadeia de suprimentos indireta. Esses números são extrapolações do desmatamento médio por fazenda para o número total de fazendas para as quais existem registros da cadeia de abastecimento (ver Figura 7) e incluem apenas os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, e Tocantins. Entre outros, os dados excluem dados dos estados amazônicos de Rondônia (quatro frigoríficos da JBS) e Acre (um frigorífico da JBS).

2,1 milhões de ha de vegetação nativa permanecem nas 1.874 propriedades identificadas na cadeia de fornecimento indireto da JBS. Extrapolando esse número, o CRR projeta impressionantes 64 milhões de hectares de florestas remanescentes na cadeia de fornecimento indireto da JBS. Isso é quase o equivalente à ilha do Sri Lanka ou ao estado americano da Virgínia Ocidental. A mencionada ausência de medidas mitigadoras pode colocar em risco essas florestas nos próximos anos.

Figura 7: Estimativas de exposição da JBS ao risco de desmatamento nas cadeias produtivas diretas e indiretas em GO, MG, MS, MT, PA e TO

* As propriedades foram identificadas nos registros do GTA 2019. As propriedades foram localizadas por meio de comparação com os dados do cadastro rural (SIGEF e SNCI) ** Desmatamento calculado com base em dados anuais do PRODES confirmados desde 2008 *** Vegetação remanescente calculada com base nos dados do INPE e FREL. **** Calculado com base nas médias dos imóveis localizados multiplicados pelo número total de imóveis identificados. Vegetação remanescente calculada apenas para a cadeia de abastecimento indireta devido à falta de medidas de mitigação. Fonte: Pesquisa de reação em cadeia

COVID-19, desmatamento representam ameaças fundamentais ao modelo de negócios da JBS SA

A análise de cenário mostra como os riscos físicos e de transição podem afetar as receitas e o valor dos ativos

Além da longa exposição ao desmatamento, a JBS foi fortemente afetada pelo surto de COVID-19 deste ano, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Nos EUA, surtos em suas fábricas no Colorado , Utah , Michigan , Wisconsin , Texas , Nebraska , Minnesota e Pensilvânia afetaram milhares de trabalhadores. Em resposta, a JBS comprometeu US $ 120 milhões para fundos destinados a combater a pandemia e implementou uma série de medidas preventivas de segurança.

Em 24 de abril de 2020, um surto de COVID-19 em uma avícola da JBS no estado brasileiro do Rio Grande do Sul marcou o primeiro surto em grande escala em uma frigorífica brasileira. Este caso marcou o início de um surto mais amplo em frigoríficos nos estados do sul do Brasil, onde a maioria das instalações de produção de aves e suínos do país. No final de junho, 32 fábricas operadas por várias empresas no estado do Rio Grande do Sul apresentavam trabalhadores infectados com COVID-19. De acordo com promotores do trabalho estaduais, os trabalhadores da carne representam mais de 25% dos 19.710 casos confirmados de infecção no estado. Pelo menos cinco carniceiros gaúchos e 12 familiares ou amigos morreram em decorrência da doença. Testes positivos também foram relatados para trabalhadores das instalações da JBS em Goiás e oito fábricas da JBS em Mato Grosso .

Tanto a crescente preocupação com o desmatamento na Amazônia quanto as respostas globais ao COVID-19 podem ter impactos de longo prazo nos negócios da JBS e apresentar uma gama de riscos comerciais diferentes. Apesar do forte desempenho financeiro da JBS nos últimos trimestres , esses riscos podem impactar negativamente o modelo de negócios da empresa. Esta seção analisa vários cenários para cada um dos riscos identificados, em linha com as metodologias desenvolvidas no contexto da Força-Tarefa para Divulgações Relacionadas ao Clima (TCFD).

1.     Risco Físico: Fechamento de planta por causa de surtos de COVID-19

Após a detecção dos surtos de COVID-19, a JBS fechou temporariamente várias de suas fábricas de carnes nos Estados Unidos e no Brasil, voluntariamente ou por ordem judicial. Conforme relatado em artigos da mídia, fechamentos incluídos;

A maioria desses fechamentos foi temporária e a produção reiniciada em questão de semanas. Em alguns casos, os fechamentos resultaram em interrupções significativas na cadeia de abastecimento , com animais de fazenda mortos nas fazendas fornecedoras, mas não processados ​​em produtos de carne. Na outra ponta da cadeia, os fechamentos deixaram as prateleiras de carnes vazias nas lojas. No Rio Grande do Sul, um porta-voz da associação dos produtores de carne indicou que as paralisações ainda não afetaram os números da produção. No entanto, na época deste relatório, o Brasil tinha o segundo país com mais casos de COVID-19 em todo o mundo e continuava com taxas diárias elevadas de novas infecções. Os frigoríficos continuam a ser os hotspots da COVID-19 e é provável que mais encerramentos se sigam, apesar das medidas de prevenção e controlo tomadas. Além de fechamentos de fábricas, greves, protestos de trabalhadores e falta de pessoal como resultado de surtos de COVID-19, também podem afetar a produtividade.

A JBS não divulgou os impactos cumulativos dos fechamentos em seus números de produção. Com base nas capacidades médias diárias de processamento relatadas no Brasil e nos Estados Unidos, os impactos da paralisação das nove fábricas acima mencionadas são estimados em 10.439 cabeças de gado (13,9% da capacidade instalada), 691.000 frangos (16,1% da capacidade instalada) e 18.520 suínos (4,9% da capacidade instalada) por dia. Os fechamentos afetaram cerca de 4% de todas as instalações de processamento de carnes da JBS.

Figura 8: Cálculos para os impactos do tempo de inatividade diário estimado devido ao fechamento da planta COVID-19

* Calculado com base na capacidade agregada diária informada, dividida pelo número de usinas por país (JBS Formulário de Referência , p.164-166).

O fechamento temporário de fábricas pode impactar tanto as receitas da JBS quanto seus ativos biológicos e intangíveis. Cada dia de fechamento de fábrica tem um impacto linear negativo nas vendas e no lucro bruto. Fechamentos intermitentes repetidos podem ter os maiores impactos sobre os ativos biológicos da JBS (2019: R $ 5 bilhões / US $ 1,25 bilhão), enquanto os testes anuais de redução ao valor recuperável podem afetar o ágio das subsidiárias (2019: R $ 24,5 bilhões / US $ 6,1 bilhões) no saldo da JBS Folha. A Figura 8 mostra os impactos projetados sobre as receitas e ativos em três cenários prospectivos: um cenário de impacto leve sem novos fechamentos de fábricas; um cenário de médio impacto com fechamentos de plantas intermitentes durante 2H20; e um cenário de alto impacto com o fechamento total da fábrica pelos próximos 12 meses.

Figura 9: Impactos financeiros estimados de fechamentos de fábricas relacionadas a COVID-19 em três cenários prospectivos

* As premissas incluem fechamentos de planta médios de 2 semanas para cada uma das nove plantas relatadas e nenhum fechamento adicional no futuro. ** As premissas incluem fechamentos de planta médios de 2 semanas para cada uma das nove plantas relatadas e futuros fechamentos intermitentes durante 2H20. Os cálculos são baseados em fechamentos de uma semana a cada mês por um período de seis meses. *** As premissas incluem fechamentos de planta médios de 2 semanas para cada uma das nove plantas relatadas e futuros fechamentos permanentes por um período de 12 meses. **** Cálculos com base nos impactos assumidos de eventos de 15% nas receitas e nos valores dos ativos. ***** Os cálculos do EBITDA não incluem baixas de ativos. Fonte: Pesquisa de reação em cadeia

2.     Risco de reputação: aumento das preocupações dos investidores e ação dos acionistas

As instituições financeiras internacionais estão cada vez mais cautelosas com os investimentos brasileiros, em particular no setor de frigoríficos. Em junho de 2020, um grupo de 30 investidores institucionais da Europa e Ásia apelou ao governo brasileiro para conter a destruição ambiental. Em uma carta pública, esses investidores sinalizaram sua intenção de se desfazer de ativos brasileiros – tanto corporativos quanto soberanos – e destacaram sua preocupação com a indústria de frigoríficos do Brasil e seu papel no desmatamento. Os investidores signatários representaram US $ 3,7 trilhões de ativos sob gestão. Pelo menos um investidor, Nordea Asset Management, seguiu adiante e anunciou que excluiu a JBS de todos os ativos que vende. Em agosto de 2020, foi relatado que o HSBC “soou alarmes” sobre seu investimento na JBS devido à inação do desmatamento. Essas ações seguem uma série de ações e engajamento dos acionistas com a JBS nos últimos anos:

  • Em março de 2020, 95 acionistas atuais e anteriores iniciaram arbitragem judicial, buscando R $ 1,4 bilhão (US $ 280 milhões) em compensação por danos causados ​​por práticas ilegais da JBS. As alegações dos acionistas são baseadas em declarações falsas e enganosas feitas pela JBS e seus diretores executivos desde seu IPO em 2007.
  • O Conselho de Ética dos Fundos de Pensão do Governo Nacional Sueco relatou seu envolvimento com a JBS em seu relatório anual de 2019: “ A Amazônia está mais uma vez em foco com o aumento de incêndios florestais ilegais durante o outono de 2019. O Conselho de Ética fortaleceu seu foco na produção de soja e pecuária com o objetivo de garantir que empresas como JBS, Bunge e Archer Daniel Midlands comprem seus produtos de partes legalmente desmatadas da Amazônia ”.
  • Em julho de 2018, o Norges Bank colocou oficialmente a JBS em sua lista de exclusão , seguindo uma recomendação do seu Conselho de Ética . Na época, a Norges possuía US $ 143 milhões em ações da JBS e citou “corrupção bruta” como critério de exclusão. A JBS mantém essa lista em março de 2020.
  • Em abril de 2018, a gestora de recursos holandesa APG votou contra a reeleição de três diretores da JBS. A APG está entre os dez maiores acionistas da JBS.

À medida que os investidores se cansam do clima político e econômico do Brasil e das preocupações com o aumento do desmatamento, a JBS SA pode ver uma saída de investidores atuais e reduzir significativamente o interesse de investidores em potencial. A redução do apetite do investidor também pode complicar significativamente o processo de venda de ações do BNDES. A maior parte da ação dos investidores provém atualmente de instituições financeiras europeias, que constituíram a maioria dos signatários da carta de junho de 2020 e assumiram a liderança em processos de envolvimento anteriores. Atualmente, 32% do financiamento total da JBS vem de investidores europeus.

Desinvestimentos, exclusões, recusa em conceder empréstimos e outras ações de instituições financeiras afetariam a estrutura de custos da JBS e, portanto, seu lucro líquido. Em particular, o custo da dívida pode aumentar se os bancos se recusarem a conceder empréstimos e a empresa for forçada a buscar novos financiadores em circunstâncias difíceis. A Figura 9 projeta os impactos financeiros das ações das instituições financeiras em três cenários: um cenário de baixo impacto com desinvestimento dos signatários da carta de junho de 2020; um cenário de médio impacto com desinvestimento dos signatários e de suas matrizes; e um cenário de alto impacto em que metade de todas as instituições financeiras europeias se retiram.

Figura 10: Impactos financeiros estimados da ação dos financiadores relacionados ao desmatamento em três cenários prospectivos

* As premissas incluem o desinvestimento dos 30 signatários da carta pública de junho de 2020 ao governo brasileiro.    ** As premissas incluem o desinvestimento dos 30 signatários da carta pública de junho de 2020 ao governo brasileiro e suas empresas controladoras. *** As premissas incluem desinvestimento e recusa em conceder empréstimos de metade de todos os atuais investidores europeus. **** Calculado com base em um aumento de 25 pontos base nas despesas de juros no cenário de impacto médio e um aumento de 50 pontos base no cenário de alto impacto. ***** Calculado como porcentagem em relação ao EBITDA 2019. Fonte: Chain Reaction Research

3.     Risco de mercado: Restrições aos mercados de exportação e exclusões da cadeia de abastecimento

A COVID-19 pode resultar em restrições aos mercados de exportação de produtos cárneos da JBS produzidos em fábricas com surtos de vírus. Em junho de 2020, a China anunciou que aumentou suas inspeções de produtos de carne importados depois que uma segunda onda de infecções por COVID-19 começou devido a um surto em um mercado atacadista em Pequim. A alfândega chinesa não aceita mais licenças de importação de 15 frigoríficos . As quatro fábricas suspensas no Brasil incluem uma avícola da JBS. Este movimento ocorreu após uma suspensão anterior das importações de carne bovina da Austrália, possivelmente em retribuição às críticas da Austrália sobre a forma como a China lidou com o surto de COVID-19. As quatro frigoríficas australianas sujeitas a esta suspensão incluem duas fábricas de propriedade da JBS. A abordagem chinesa mais restritiva aos produtos de carne importados pode afetar particularmente as exportações brasileiras da JBS SA para a China, que tem sido um mercado de notável crescimento para a empresa nos últimos anos.

As preocupações com incêndios florestais e desmatamento também podem resultar em novas exclusões das cadeias de fornecimento corporativas por não conformidade com as políticas de compra responsável. Após os incêndios florestais de 2019 na Amazônia, as marcas globais de moda H&M e VF Corporation suspenderam todo o uso de couro originário do Brasil devido ao papel da indústria de gado nos incêndios. Em maio de 2020, um grupo de mais de 40 supermercados britânicos alertou o governo brasileiro que pode boicotar os produtos brasileiros se a legislação que permite um desmatamento mais rápido na Amazônia for aprovada. Em agosto de 2020, uma campanha do Greenpeace no Reino Unido exigiu ao varejista Tesco que corte todos os laços com a JBS. Com maiores taxas de desmatamento nos primeiros meses de 2020 e indicações de outra intensa temporada de incêndios, mais boicotes, exclusões e suspensões podem ocorrer.

Outras restrições às exportações para a China e a perda de clientes corporativos impactariam as receitas e as margens EBITDA da JBS. A China tem se tornado um mercado de vendas cada vez mais importante e a JBS investe em parcerias para vendas diretas ao consumidor. Clientes corporativos com compromissos de desmatamento zero provavelmente estão presentes em seus canais de vendas de couro e carne bovina. A Figura 10 mostra os impactos financeiros sob três cenários prospectivos: um cenário de impacto leve, sem outras restrições à exportação ou exclusões da cadeia de abastecimento; um cenário de médio impacto com um número limitado de futuras restrições à exportação e exclusões da cadeia de abastecimento; e um cenário de alto impacto em que o acesso aos mercados chinês e europeu é significativamente restringido.

Figura 11: Impactos financeiros estimados do desmatamento e restrições de exportação relacionadas ao COVID-19 e exclusões da cadeia de abastecimento em três cenários prospectivos

* As suposições não incluem outras restrições à exportação ou exclusões da cadeia de suprimentos além das já relatadas. ** As premissas incluem sete fábricas adicionais com futuras restrições de exportação para a China e futuras exclusões da cadeia de suprimentos representando o equivalente a 25% das vendas da UE. *** As premissas incluem acesso futuro totalmente restrito aos mercados chinês e europeu **** Cálculos baseados no número total de frigoríficos (230), vendas reportadas na China (US $ 2.803 milhões) e vendas reportadas na Europa (US $ 780 milhões). ***** Cálculos baseados nos impactos da receita e margens EBITDA da JBS Brasil (5,4%) e Seara (11,1%). As premissas subjacentes incluem uma participação de 75% das instalações brasileiras nos números totais de exportação da JBS. Fonte: Pesquisa de reação em cadeia

4.     Risco de reputação e tecnologia: cansaço crescente do consumidor chinês por produtos de carne importados e ameaças de substituição por proteínas vegetais

Além das restrições da alfândega chinesa, as tendências nas preferências do consumidor chinês também podem impactar negativamente o potencial de exportação de carnes da JBS. Tanto o surto de peste suína africana quanto o surto de COVID-19 levantaram questões entre os consumidores chineses sobre a segurança e a sustentabilidade das proteínas animais. As empresas de pesquisa de mercado projetam que o interesse por proteínas vegetais e carne cultivada em laboratório crescerá entre os consumidores na China nos próximos dez anos. Como as proteínas vegetais não são novidade para os consumidores chineses, a aceitação do mercado de produtos de carne alternativos é provável se os consumidores forem educados sobre os benefícios nutricionais, de saúde e segurança.

Fórum Econômico Mundial também observa que a demanda por proteína vegetal está aumentando na Ásia como resultado das suspeitas dos consumidores sobre possíveis ligações entre a carne animal e o COVID-19. Essa mudança na demanda é mais notável em Hong Kong e na China continental. O surto do vírus acelerou uma tendência contínua que já chamou a atenção dos rivais da JBS baseados em vegetais, Beyond Meat e Impossible Foods. Ambas as empresas internacionais e locais estão produzindo carnes alternativas usadas em bolinhos, macarrão, arroz e produtos de fast-food.

As proteínas de origem vegetal estão se tornando rapidamente um produto substituto viável e econômico das proteínas animais em meio a um rápido declínio nos custos de produção. Em maio de 2020, o CEO da Beyond Meat indicou que a empresa está pronta para competir diretamente com a carne bovina de verdade em termos de preço nos supermercados. O aumento nos preços da carne bovina causado pela COVID-19 desencadeou interrupções na cadeia de suprimentos diminuiu a diferença nos preços relativos. As margens brutas do Beyond Burger fornecem espaço para a empresa reduzir os preços de varejo a fim de capturar participação de mercado de produtos de carne reais. Em março de 2020, a Impossible Foods fez um movimento semelhante ao cortar os preços de seus produtos veganos em 15% . Tanto a Beyond Meat quanto a Impossible Foods entraram no mercado chinês.

As alternativas de carne vegetal podem reduzir a participação da JBS no mercado de carne chinês e suas receitas. Com as recentes parcerias da JBS com o WH Group e o Alibaba, as vendas diretas aos consumidores chineses se tornaram uma fonte de receita importante e crescente que pode estar em risco com esse desenvolvimento. A Figura 11 ilustra os impactos financeiros da perda de participação no mercado para proteínas baseadas em plantas em três cenários prospectivos: um cenário de impacto leve em que a JBS perde 5 por cento de sua participação no mercado chinês para alternativas baseadas em plantas; um cenário de impacto médio em que perde 25% de sua participação no mercado chinês; e um cenário de alto impacto com uma perda de participação de mercado de 50%. A empresa pode ser capaz de mitigar esses riscos por meio de maiores investimentos em alternativas baseadas em plantas que a empresa já introduziu em vários mercados.

Figura 12: Impactos financeiros estimados da perda de participação no mercado chinês para proteínas baseadas em plantas em três cenários prospectivos

* As premissas incluem perda de participação de mercado para os concorrentes e não levam em consideração novas linhas de produtos de base vegetal que a JBS pode introduzir. ** Com base na receita líquida na China de US $ 3.737 milhões em 2019. *** Com base na margem EBITDA de 9,6% em 2019. **** Com base no ágio da JBS multiplicado pela participação chinesa nas vendas de 2019 e multiplicado pela resp. 5%, 25% e 50%.  Fonte: Pesquisa de reação em cadeia

Resumo dos quatro impactos financeiros e os três cenários

A soma dos quatro impactos, após a dedução da contagem dupla, pode impactar as receitas em 22 por cento e o EBITDA em 26 por cento no cenário de “alto impacto”. A dupla contagem refere-se à redução da receita chinesa que é calculada duas vezes no impacto do risco de mercado e no impacto da tecnologia.

Figura 13: Resumo de quatro impactos financeiros em três cenários

Fonte: Chain Reaction Research

EBITDA 2T20 acima do esperado devido ao desequilíbrio entre demanda e oferta

Os resultados do 2T20 surpreenderam os analistas principalmente por causa das margens relativamente altas nas operações de carne bovina nos Estados Unidos e no Brasil, mas o trimestre foi claramente um outlier.Na unidade da JBS Brasil (principalmente carne bovina), os animais “processados” caíram 15%, mas as exportações para a China aumentaram 53% em dólares. A margem EBITDA aumentou de 4,7 por cento no 2T19 para 12,4 por cento no 2T20. A JBS USA Beef (incluindo Austrália e Canadá) teve uma queda de 18% no volume devido ao fechamento de capacidade relacionado ao COVID-19. Porém, em meio a preços mais altos, à medida que a demanda continuava forte, a margem EBITDA cresceu de 8,9% no 2T19 para 20,4% no 2T20. Para o conjunto da empresa, a margem EBITDA do 2T20 foi de 15,5 por cento versus 6,9 por cento no 1T20 e 10,0 por cento no 2T19. A Figura 13 mostra que o 2T20 é um outlier, pois a margem EBITDA se desenvolve em uma faixa de 6,5-9,6 por cento em uma base anual entre 2015 e 2019.

chr 4Fonte: Chain Reaction Research, Bloomberg, 6 de julho de 2020

O financiamento de US $ 10 bilhões pode estar em conflito com as políticas florestais

A JBS depende fortemente do financiamento da dívida e a dívida líquida / EBITDA se deterioraria significativamente em um cenário de alto impacto. Como os bancos e detentores de títulos têm o maior impacto no custo de capital de uma empresa, o alto nível de endividamento da JBS pode se tornar uma questão ESG importante para os financiadores que contratam a empresa. Cada vez mais, os principais bancos estão emitindo empréstimos vinculados a metas ESG. No final do 2T20, A dívida da JBS consistia em 66,5% de títulos e 33,5% de empréstimos bancários. Quase 94% da dívida é denominada em dólares americanos e 6,1% em reais. No final do 2T20, a dívida líquida era de US $ 10,0 bilhões, o que é superior à estimativa do consenso da Bloomberg de US $ 9,1 bilhões para o final de 2020. Embora a dívida líquida / EBITDA tenha melhorado recentemente, o cenário de alto impacto seria pro forma de US $ 1,3 bilhão dos US $ 4.962 milhões (2019) e levar a uma dívida líquida / EBITDA de 3,2X.

chr 3

Fonte: Chain Reaction Research, Bloomberg, 6 de julho de 2020; F = previsão baseada em consenso.

Dos 20 maiores financiadores, metade deles – com US $ 10 bilhões em exposição ao JBS – tem políticas de desmatamento ou políticas que estão gradualmente se adaptando ao desmatamento zero. A Figura 15 resume os 20 maiores financiadores (excluindo as participações familiares) da JBS e suas afiliadas, incluindo JBS USA e Pilgrim’s Pride. No total, esses financiadores forneceram US $ 24,4 bilhões em serviços financeiros à JBS e suas afiliadas: US $ 13,5 bilhões em empréstimos, US $ 1,3 bilhão em títulos e US $ 3,3 bilhões em participações. E por meio de serviços de subscrição, a JBS recebeu US $ 6,3 bilhões.

Em 2019, o JPMorgan Chase (exposição de US $ 1,6 bilhão), empresa do grupo JPMorgan Asset Management, divulgou seu primeiro relatório climático baseado nas recomendações do TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures). As políticas do JPMorgan Chase cobrem todas as atividades do grupo . O grupo também é signatário ou membro de muitas outras iniciativas, incluindo o Fórum de Bens de Consumo (CGF), que luta pelo desmatamento zero. O Rabobank (exposição de US $ 1,5 bilhão) é um membro ativo da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS), com assento no conselho executivo. O Rabobank também é membro do CGF. Crédito Suiço (exposição de US $ 1,2 bilhão) vê a proteção da biodiversidade como parte integrante de seus compromissos de sustentabilidade. Suas políticas estão alinhadas com o RSPO e o Forest Stewardship Council (FSC), mas o banco não menciona explicitamente metas de desmatamento zero. O Santander participa da RTRS e, por meio da Banking Environment Initiative (BEI), do Soft Commodity Compact. Barclays é signatária da Declaração de Nova York sobre Florestas (NYDF) das Nações Unidas, que visa reduzir a perda de floresta natural pela metade até 2020 e encerrá-la até 2030, e adotou o Compacto de Commodities Soft da Banking Environment Initiative. A iniciativa, de acordo com o Barclays, compromete o banco com o desmatamento zero na área florestal, papel e celulose e óleo de palma. O Deutsche Bank também assinou o NYDF.

Alguns outros financiadores estão tomando medidas para desenvolver uma política de desmatamento. O Bank of America e o Bancorp afirmam que não farão contatos comerciais com empresas ativas na extração ilegal de madeira ou fogo descontrolado. Há, no entanto, um grande grupo dos 20 maiores financiadores que não possuem políticas florestais. O BNDES e outros bancos brasileiros não têm compromissos concretos de desmatamento zero. O Royal Bank of Canada não tem políticas de desmatamento, semelhantes ao BMO Financial Group (exposição de US $ 1,4 bilhão). Farm Credit Services (exposição de US $ 1,3 bilhão) não tem política ambiental relevante, enquanto BlackRock e Fidelity não têm políticas florestais.

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Fonte: Chain Reaction Research, Thomson-Eikon, Bloomberg; dados de 3 de junho de 2020

Anexo 1: Notas metodológicas para análise de desmatamento 

O perfil dessa empresa inclui uma análise do desmatamento das cadeias de suprimentos diretas e indiretas da JBS. Este anexo descreve as notas metodológicas da abordagem utilizada. Ele descreve o seguinte: 

  • As principais fontes de dados utilizadas
  • Uma descrição do processamento de dados e desenvolvimento de banco de dados
  • Uma descrição da análise de dados e verificações de qualidade
  • As limitações da metodologia

1. Fontes de dados

As principais fontes de dados incluem:

  • Autorizações de transporte de animais (GTAs). Essas licenças são documentos sanitários obrigatórios exigidos no transporte de gado entre duas propriedades. A CRR utilizou os registros do GTA 2019 dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins para identificar os nomes das fazendas que abastecem direta e indiretamente a JBS.
  • Cadastros rurais e registros de propriedades. O CRR usou os cadastros e registros imobiliários do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) e SNCI obtidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrícola (INCRA).
  • Dados anuais de desmatamento confirmados. O CRR usou os dados anuais oficiais do Programa de Cálculo do Desmatamento na Amazônia (PRODES) do governo brasileiro como base para os cálculos do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
  • Dados de vegetação remanescentes. O CRR usou mapas da agência espacial brasileira INPE (para a Amazônia) e os dados do FREL do Ministério do Meio Ambiente (para o Cerrado) para avaliar a vegetação nativa remanescente.

2. Processamento de dados e construção de banco de dados

Três etapas a seguir foram realizadas para construir o banco de dados para este relatório:

  • Limpe e prepare as informações do GTA. Usando o R Studio, um script foi escrito para limpar o texto em nosso conjunto de dados GTA e nos registros de terras SIGEF e SNCI para garantir o maior sucesso possível de correspondência de string. Exemplos dessa limpeza incluem a conversão de caracteres do português para o inglês (ã para a), padronizando o espaçamento entre palavras e padronizando o nome das empresas (ex: JBS exportaçãoto JBS).
  • Identificar fornecedores diretos e indiretos da JBS.Um script foi escrito para pesquisar o conjunto de dados GTA e extrair todas as entradas que tinham um matadouro JBS como destino final. A filtragem foi aplicada para “abate” (abate) e “bovinos” (gado), para limitar os dados à cadeia produtiva da carne bovina da JBS e para garantir que o frigorífico fosse o destino final. Para identificar fornecedores indiretos, a CRR repetiu esse processo com os fornecedores diretos da JBS como destino cadastrado do transporte de gado. Para evitar falsos positivos, incluímos apenas registros em que o nome do proprietário, o nome da fazenda e o município correspondiam. Aplicamos os filtros de engorda (engorda) ou reprodução (reprodução) como finalidade de transporte. Por meio dessa metodologia, foram identificadas 9.730 fazendas de abastecimento direto e 56.421 fazendas de abastecimento indireto à JBS. Cada um desses fornecedores forneceu um ou mais lotes de gado.
  • Localize fornecedores geograficamente . Usando o R studio, a correspondência de strings foi realizada para combinar o conjunto de dados “fornecedor identificado pela JBS” com o cadastro e registros de propriedade do SIGEF e SNCI para os seis estados no escopo desta análise. Para evitar falsos positivos, os registros só foram incluídos se uma correspondência foi encontrada entre os conjuntos de dados em; a) o nome do proprietário; b) o nome da fazenda; ec) o município da fazenda. Se duas ou menos dessas métricas corresponderem, os fornecedores serão excluídos de análises posteriores. Por meio deste método, foram localizadas um total de 983 fazendas de abastecimento direto e 1.874 fazendas de abastecimento indireto. Dois shapefiles com dados georreferenciados foram criados no QGIS (“JBS localizadas em fazendas de fornecimento direto” e “JBS localizadas em fazendas de fornecimento indireto”).

3. Análise de dados e verificações de qualidade

Os shapefiles “JBS localizada em fazendas fornecedoras diretas” e “JBS localizada em fazendas fornecedoras indiretas” foram posteriormente utilizados como mapa base para a análise do desmatamento e vegetação remanescente, através das seguintes etapas:

Sobreposição de dados de desmatamento do PRODES.  O CRR utilizou alertas confirmados de desmatamento do PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para os anos de 2008-2019. A CRR escolheu 2008 como ano limite por estar em linha com o Código Florestal Brasileiro. Os dados de desmatamento foram cruzados com os dois shapefiles para calcular o desmatamento em cada propriedade localizada, resultando em um total de 20.296 ha para as 983 fazendas de abastecimento direto e 50.852 ha para as 1.874 fazendas de abastecimento indireto.

Sobrepor os dados de vegetação remanescentes.  O CRR usou dados históricos de desmatamento do INPE para a Amazônia desde 1988, e o mapa de base de vegetação nativa FREL de 2000 para o Cerrado. A CRR calculou a área total de terras para as fazendas de abastecimento indireto e diminuiu todas as mudanças na vegetação nativa desde o início desses cronogramas. No entanto, a CRR não realizou esse cálculo para a cadeia de suprimentos direta, partindo do pressuposto de que os próprios sistemas de monitoramento da JBS mitigariam o risco de futura supressão de vegetação nativa nessas propriedades. Os cálculos resultaram em uma projeção de 2,1 milhões de ha de floresta e outros tipos de vegetação nativa remanescentes nas fazendas de abastecimento indireto localizadas.

Projeções da pegada do desmatamento na cadeia de suprimentos direta e indireta. A fim de extrapolar os achados de nossa amostra, o CRR calculou médias para o desmatamento por propriedade. Para as fazendas de abastecimento direto localizadas, a CRR calculou uma média de 20,65 ha por propriedade (20.296 ha de desmatamento dividido por 983 propriedades localizadas). A CRR multiplicou essa média pelo total de 9.730 fazendas de abastecimento direto identificadas para chegar à projeção estimada de 200.000 ha de desmatamento na cadeia de abastecimento direto da JBS desde 2008. Esse cálculo foi repetido para as fazendas de abastecimento indireto, resultando em um desmatamento médio maior por fazenda de 27,14 ha por propriedade. A estimativa extrapolada para as 56.421 fazendas de abastecimento indireto identificadas resultou em um número de 1,5 milhão de ha desmatados desde 2008.

Verificações de qualidade. O CRR conduziu uma série de verificações de qualidade durante várias fases da análise de dados. Esses incluem:

  • Confirmação de que os frigoríficos listados como destino nos registros do GTA ainda são de propriedade da JBS por meio da comparação do registro com a lista de ativos constante do documento de referência societário da JBS  .
  • Retirar os registros duplicados de imóveis localizados que possuem registros SIGEF e SNCI para evitar dupla contagem.
  • Cruzando alertas de desmatamento com limites de propriedades para excluir áreas desmatadas que ultrapassam os limites das fazendas.
  • Realizar, em cada etapa da análise, verificações de qualidade das amostras para garantir o funcionamento adequado dos scripts aplicados.
  • Cálculo do desmatamento médio por fazenda para ambas as propriedades com e sem desmatamento para balancear as estimativas projetadas para a exposição total ao risco de desmatamento da JBS e levar em conta a realidade de que nem todas as fazendas fornecedoras apresentam desmatamento.
  • Usando a equação de Cochrane para escolher um tamanho de amostra para uma grande população (Equação 1), para garantir a representatividade de nossa amostra. Com essa fórmula, pode-se determinar que o uso de dados de 384 fazendas seria suficiente para uma amostra representativa. Usamos 983 fazendas, o que é aproximadamente 10 por cento das 9.730 fazendas de fornecimento direto identificadas nos GTAs.

Equação 1: Equação de Cochrane: 

n0

é o tamanho da amostra necessário, Z é o valor z (encontrado em uma tabela z), p é a estimativa de quantas fazendas têm desmatamento (0,5 assume variabilidade máxima; que metade das fazendas contém desmatamento e a outra não), e é o nível desejado de precisão (neste caso 95%) eq é 1-p. 

n0 = Z2pqe2

n0 = (1,96) 2 (0,5) (0,5) 0,052

n0 = 384,16 fazendas

  1. Limitações metodológicas

 

Os dados e métodos analíticos do CRR apresentam uma série de limitações que merecem cautela na interpretação dos resultados apresentados. Eles incluem:

  • Estimativas e projeções conservadoras. Fizemos uma série de escolhas que resultaram em estimativas mais cautelosas e subnotificação potencial dos totais. Esses incluem:
    • Não atribuindo desmatamento adjacente, mas fora dos limites da fazenda. Em vários casos, os alertas de desmatamento transgridem os limites das fazendas. A CRR excluiu todo o desmatamento que ocorreu fora dos limites das fazendas de nossos cálculos, apesar da probabilidade de que sejam parte de um único evento de desmatamento. Consulte a Figura 1a abaixo para obter um exemplo.
    • Projeções baseadas em registros GTA 2019. O CRR projeta a pegada total do desmatamento no número de propriedades incluídas em nossos registros de GTA de 2019. Com isso, exclui fornecedores da JBS que não forneciam para a empresa em 2019, mas sim em outros anos. Também exclui quaisquer fornecedores com registros GTA defeituosos, fraudulentos ou ausentes.
    • Os dados não abrangem os estados amazônicos de Rondônia e Acre. O conjunto de dados GTA não incluiu dados para esses dois estados da Amazônia. São estados com desmatamento significativo nos últimos anos e onde a JBS está presente. As cadeias de suprimento direta e indireta de seus dois frigoríficos em Rondônia e um frigorífico no Acre não estão incluídas em nossos cálculos.
    • A análise não cobre a cadeia de suprimentos de terceiro nível e além. A análise é baseada em fornecedores identificados no primeiro e segundo níveis da cadeia de suprimentos da JBS. Exclui quaisquer fazendas que possam ser posteriormente removidas do matadouro. O gado normalmente muda de propriedade em propriedade várias vezes durante sua vida e quaisquer riscos de desmatamento nessas camadas também são totalmente não mitigados.
  • Sem distinção entre desmatamento legal e ilegal. Esta análise não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal e não faz nenhuma reclamação de práticas ilegais por parte da JBS ou de qualquer um de seus fornecedores, exceto se referindo a relatórios de terceiros. Em particular no bioma Cerrado, a maior parte do desmatamento está dentro do escopo do Código Florestal Brasileiro.

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Obs: O desmatamento é indicado em vermelho e uma fazenda de abastecimento direto da JBS em amarelo. Os eventos de desmatamento na parte inferior da fazenda são todos parte de um evento, embora apenas parte dele contará como desmatamento desta fazenda

fecho

Este relatório foi originalmente escrito em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!   ].

“Brasil deve ser exemplo de sustentabilidade, e não uma vergonha”, diz ex-presidente do BNDES

Luciano Coutinho defendeu maior aproximação do banco com a sociedade civil, durante o lançamento da Carta Aberta ao BNDES – documento assinado por 50 organizações, que pedem melhor aplicação dos recursos em projetos socioambientais

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Brasília, 04 de agosto – Mais de 50 organizações da sociedade civil divulgaram hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental.

O documento foi apresentado durante um evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS.

Convidado para o lançamento, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho (2007-2016) considerou o conteúdo da Carta equilibrado e preciso. “Apelo para que a Carta seja acolhida com boa vontade e seriedade”, defendeu. Segundo Coutinho, o banco deveria ter um canal direto com a sociedade civil, a fim de aprender mais sobre as demandas de financiamento a políticas públicas. “Isso é extremamente saudável para uma instituição cujo perfil é predominantemente técnico”, declarou.

Mestre e doutor em Economia pela Universidade de Cornell (EUA), o ex-presidente lembrou ainda que o setor de mineração precisa de uma revisão urgente em seus padrões de sustentabilidade, para que nunca mais aconteçam tragédias como as que atingiram as cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “O Brasil tem de ser um exemplo para o mundo e não uma vergonha”, declarou. “Isso pode custar muito caro ao País.”

O encontro também contou com a participação de Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Para ele, a autonomia do banco hoje está ameaçada e as equipes técnicas têm dificuldade para dialogar com a atual administração, sobretudo nas discussões quanto ao uso dos recursos aplicados nos fundos socioambientais. “Os projetos para o Fundo Amazônia, por exemplo, não são mais aproveitados”, disse. Sobre esta questão, Coutinho interveio: “O BNDES precisa ser um banco de Estado e não de governo”. 

Na avaliação de Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos — uma das organizações que assinam a Carta Aberta –, o BNDES tem hoje uma grande oportunidade de fazer valer seu caráter social, diante da crise provocada pela pandemia da COVID-19. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza, com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada”, acrescentou. “A hora de agir é agora.”  

A Carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o Inesc, a Conectas Direitos Humanos, a International Rivers, o Instituto Sociedade, População e Natureza, o Instituto de Defesa do Consumidor, o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental.
 
Os Fundos do BNDES

Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais

Fundo Patrimônio Característica Investimentos em 2019
 
Fundo Amazônia
 
Mais de R$ 2 bilhões
Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento.
 
Fundo Social        
 
O BNDES não disponibilizou essa informação
Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. 
 
 
Sem novas chamadas desde 2018
 
 
 
 
Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática)
 
 
 
R$ 250 milhões*
 
Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA.
 
 
Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente.

(*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões.

As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:

 1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.
 

As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e
salvaguardas socioambientais:

 
1. Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
2. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
3. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
4. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
5. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
6. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da COVID-19, nos frigoríficos e a partir deles.
7. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.
 

A Carta é aberta à sociedade e endereçada a:
Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano – Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky – Diretor de Participações, Mercado de Capitais e crédito Indireto; Petrônio Cançado – Diretor de Crédito e Garantia; Pedro Moes Iootty de Paiva – Superintendente de Planejamento Estratégico; Júlio Costa Leite – Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental; Nabil Moura Kadri – Chefe do Departamento Socioambiental.

 

 
Assinam a Carta as seguintes Organizações:
 
350.org Brasil; Accountability Counsel; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; Articulação Nacional de Luta Contra a Aids; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Ecossistemas Costeiros; Article 19; Asibama-DF; Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente; Bank Information Center; Buliisa Initiative for Rural Development Organisation; Center for International Environmental Law; Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Centro de Trabalho Indigenista; Coalizão No-Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida; Conectas Direitos Humanos; Derecho Ambiente y Recursos Naturales; Ecologia e Ação; Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’golo; Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental; Fórum ONG Aids RS; Friends with Environment in Development Uganda; Fundação Avina; Fundação Grupo Esquel Brasil; Gender Action; Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero; Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto de Energia e Meio Ambiente; Instituto de Estudos Socioeconômicos; Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental; Instituto Democracia e Sustentabilidade; Instituto Internacional de Educação do Brasil; Instituto Internacional Arayara; Instituto Socioambiental; Instituto Sociedade, População e Natureza; International Accountability Project; International Rivers – Brasil; Inversiones Sustentables China-América Latina; Jamaa Resource Initiatives; Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Movimentos dos Atingidos por Barragens; Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado; OCM Observatório do Carvão Mineral; Observatório do Clima; Observatório do Petróleo e Gás; Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal; Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica; Rede Pantanal.

 ***

UNICEF e BNDES firmam parceria para a prevenção da COVID-19

Primeiras empresas que se juntam à iniciativa são Arteris, CGN, EDF Renewables, Essencis e Termoverde (Grupo Solví), Gemini Energy e Omega Energia, destinando R$ 6 milhões ao apoio às famílias mais vulneráveis em oito capitais do País

covid prevenção

Brasília, 9 de junho de 2020 – Parceria entre o UNICEF no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do setor privado destina recursos financeiros para medidas de prevenção da COVID-19 entre as famílias mais vulneráveis, em diversas capitais brasileiras. Os primeiros repasses totalizam R$ 6 milhões, unindo esforços das empresas Arteris, CGN, EDF Renewables, Essencis e Termoverde (Grupo Solví), Gemini Energy e Omega Energia. Os recursos estão sendo destinados ao UNICEF por meio da linha de Investimentos Sociais de Empresas (ISE) do BNDES.

O objetivo da parceria é a compra e a distribuição de kits com suprimentos fundamentais de higiene – sabonete, detergente líquido, álcool em gel e água sanitária – e cestas básicas às famílias que mais precisam. Como parte da conscientização sobre os cuidados necessários neste momento de pandemia, o UNICEF também distribui, juntamente com os kits, folhetos com informações sobre como se proteger da Covid-19 e cuidar da saúde e do bem-estar das famílias, em especial aquelas com crianças e adolescentes. As doações atentem, aproximadamente, 121 mil pessoas, nas cidades de Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

No Brasil, o UNICEF tem articulado uma intensa força-tarefa com diversos atores do setor privado, movimentos sociais, governos, organizações e celebridades para ampliar seu trabalho e fazer chegar a ajuda a milhares de pessoas, priorizando as áreas da saúde, água, saneamento, proteção e educação.

“Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados pelo coronavírus diretamente, como em toda crise humanitária, eles sofrem muito de maneira indireta. Estamos felizes em ter BNDES, Arteris, CGN, EDF Renewables, Essencis e Termoverde, Gemini Energy e Omega Energia conosco nessa mobilização pelos direitos de crianças, adolescentes e famílias”, diz Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

De acordo com o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES, Júlio Leite, a linha ISE, que viabilizou os investimentos, busca ampliar a responsabilidade social das empresas, estimulando-as, por meio de condições financeiras atraentes, a ir além das meras obrigações ambientais e sociais previstas em legislação.

“Diante do avanço da COVID-19, incentivamos as empresas a realizarem ações relacionadas à mitigação dos impactos da pandemia. Algumas delas demonstraram interesse em apoiar o projeto emergencial do UNICEF, utilizando recursos já contratados no Banco para aumentar de forma relevante a quantidade de famílias atendidas e, portanto, a eficácia e o impacto da iniciativa”, explica o executivo.

Em cada cidade, o UNICEF é responsável pela compra dos itens de higiene, saúde e cestas básicas, priorizando comércios locais e favorecendo a economia e o desenvolvimento da região. Fica a cargo do UNICEF, também, a distribuição dos kits para as famílias nas comunidades, realizada por parceiros e organizações locais em cada município.

Contatos para imprensa UNICEF no Brasil
Elisa Meirelles Reis – Oficial de Comunicação
Telefone: (61) 9 8166 1649
E-mail: ereis@unicef.org

Contatos para imprensa BNDES
Carlos Alexandre Raupp – Gerente de Imprensa
Telefone: (21) 99289 2062
E-mail: imprensa@bndes.gov.br

Fogo no Museu, bilhões para as universidades privadas

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Já foi informado por diversas fontes da mídia corporativa que o BNDES estaria pronto para desembolsar R$ 21 milhões num empréstimo que teria sido usado para realizar uma ampla reforma nas estruturas do Museu Nacional. O empréstimo agora deverá ser inviabilizado pelo simples fato de que o prédio e 90% da sua coleção foram perdidos para o incêndio devastador que ali ocorreu.

Entretanto, esse dinheiro não deverá  ficar muito tempo parado dentro do BNDES.  É que no dia de hoje, o jornal Valor Econômico informou, em matéria assinada pela jornalista Beth Koike, que o BNDES e o Ministério da Educação negociam a criação de uma linha de crédito, de R$ 2 bilhões, para ajudar faculdades particulares a financiar as mensalidades de seus estudantes [1].

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Na prática o dinheiro (público) do BNDES seria entregue para que os estudantes das instituições privadas de ensino se endividem para que não fiquem inadimplentes em suas mensalidades. A coisa é tão estapafúrdia que as instituições que utilizarem essa linha estarão supostamente impedidas de “ganhar dinheiro”. Ora, o pagamento de mensalidades serve para que elas façam o que?

Há que lembrar que com esse valor seria possível reformar várias vezes as estruturas de todos os museus federais existentes no Brasil, e impedir que novas catástrofes como a do Museu Nacional aconteça. Mas a verdade é que, como ocorre com todos os governos neoliberais, os únicos que são beneficiados com empréstimos generosos são aquelas que já estão ganhando o máximo que podem da precarização da coisa pública.

Por isso, os ataques que estão sendo realizados contra a reitoria da UFRJ e a diretoria do Museu Nacional não passam de exercícios de puro cinismo, vindos daqueles que se beneficiam privadamente da destruição daquilo que é público no Brasil.


[1] https://www.valor.com.br/empresas/5799801/bndes-negocia-liberar-r-2-bi-para-faculdades

 Marketing acadêmico – Seminário As Amazônias de Bertha Becker: contribuições ao debate sobre o desenvolvimento da região amazônica

Bertha Koiffmann Becker

14:30
Abertura

Luciano Coutinho, Presidente do BNDES

14:45

As Amazônias de Bertha Becker Ima Vieira, Pesquisadora do Museu Paraense Emilio Goeldi, organizadora da coleção

15:00

 Mesa Redonda 1: Infraestrutura, ocupação e desenvolvimento da Amazônia

Lia Osorio Machado, Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Claudio Egler, Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Antônio Carlos Galvão, Diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)

Gilberto Rocha, Professor do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFPA

Coordenação: Nelson Siffert, Superintendente da Área de Infraestrutura e Energia (AIE) do BNDES

Moderação: Ana Paula de Almeida Silva, Gerente do Departamento do Fundo Amazônia do BNDES

17:00

Mesa Redonda 2: Sociobiodiversidade e desenvolvimento da Amazônia

Raimunda Monteiro, Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará

Sarita Albagli, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT-UFRJ e Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento (Liinc)

Neli Aparecida de Mello-Théry, Professora e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade do Instituto de Estudos Avançados da USP

Roberto Bartholo, Professor de Engenharia de Produção da Coppe/UFRJ

Coordenação: Saturnino Braga, Diretor-presidente do Centro Celso Furtado

Moderação: Marcus Santiago, Gerente do Departamento de Energias Alternativas da AIE, BNDES

18:30

Lançamento do livro AS AMAZÔNIAS DE BERTHA BECKER

Ari Roitman, Editora Garamond

Ima Vieira, MPEG

Carlos Minc, Deputado Estadual – RJ

Representante da família

Coordenação: Sérgio Gusmão, Chefe de Gabinete do BNDES

Organização: Helena Lastres, Cristina Lemos e Walsey Magalhães, Assessores do Presidente do BNDES, Secretaria de Arranjos Produtivos e Inovativos e Desenvolvimento Local, SAR/GP.

Porto do Açu: O Diário traz nova denúncia sobre o “Portolão”

“Portolão”: denúncias podem apontar propina para políticos

Divulgação / Drone Dib´s
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Porto do Açu, em São João da Barra, recebeu recursos do BNDES e teria favorecido empresas ligadas a políticos da região
Prumo logística
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Esquema possivelmente instalado no Complexo do Açu pode ter beneficiado políticos da região

O principal denunciante do ‘Portolão’ – escândalo que aponta indícios de corrupção no Porto do Açu, em São João a Barra -, diz que vai apontar um suposto esquema de contratação de empresas para beneficiar políticos da região. As empresas em nome de parentes e pessoas próximas aos políticos seriam contratadas por meio de licitações forjadas. O porto atualmente é operado pela Prumo Logística.

Todas, segundo ele, constam como fornecedoras do porto, atuando em diferentes ramos, que vai da segurança, construção civil, aluguel de carros a hotelaria. Os relatos são do ex-funcionário da Tracomal, J.V., de 34 anos, identificado apenas pelas primeiras iniciais do seu nome, por medida de segurança.

Os relatos aumentam as suspeitas sobre o empreendimento que chegou a ser cultuado pela propaganda oficial como maior Complexo Industrial Portuário da América Latina, com financiamento de R$ 8,8 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A suspeita é de que os recursos do banco de fomento tenham sido empregados numa série de atividades fraudulentas. “São políticos com fortes ligações com o porto. Eles indicaram as empresas e não será difícil comprovar que foram beneficiados diretamente”, declarou o ex-funcionário.

Denúncias estão na alçada Federal

O uso de recursos do BNDES nas obras do Porto do Açu leva às investigações das denúncias sobre este suposto escândalo para a esfera federal. O ex-funcionário da Tracomal diz que está disposto a colaborar com uma eventual investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal desde que tenha garantia de vida.

Atualmente ele mudou a rotina para evitar eventuais represálias. J.V. fica em lugares alternados e sempre muda a rotina do seu percurso.

Os investidores do porto são conhecidos no Açu pela forma truculenta no trato com a comunidade. As propriedades, terras desapropriadas e entregues ao grupo privado são vigiadas por homens armados. 

Os proprietários desalojados são impedidos de entrar até mesmo para resgatar animais perdidos. “Quero cooperar com as autoridades, mas preciso ter total garantia de que nada vai me acontecer”, disse J.V., que também já denunciou indício de irregularidades na compra da Pedreira Sapucaia.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/portolao:-denuncias-podem-apontar-propina-para-politicos-22981.html

O DIÁRIO dá sequência ao escândalo do “Portolão”

A Prumo tem uma pedreira de problemas em Campos

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Surge uma pedreira de problemas no caminho da Prumo Logística, controladora do Porto do Açu, em São João da Barra. A jazida da Pedreira Sapucaia, comprada pela empresa ao preço de R$ 21 milhões (mais de R$ 40 milhões em valores corrigidos), segundo pedido de alvará judicial em tramitação na 5ª Vara Cível de Campos, está cercada por indícios de fraude e irregularidades, segundo denuncia do ex-funcionário de uma empresa contrata pela Prumo para gerenciar o empreendimento.

A empresa Prumo Logística divulgou nota oficial negando denúncias de corrupção em negócios envolvendo o empreendimento. A denúncia do ex-funcionário da Tracomal, que prestou serviços ao Porto, se refere a pedreira Sapucaia, localizada na Fazenda Serrinha, à margem do rio Muriaé, nas proximidades da usina Sapucaia.

Reportagem publicada na edição do último sábado de O Diário aponta indícios de irregularidades que começam na parte de licenciamento e que pode chegar ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos grandes investidores do Porto por meio de empréstimos financeiros.

A Pedreira, segundo o ex-funcionário identificado pelas iniciais J.V., por medida de segurança, “não tinha jazida”. Ele afirma que “a prospecção encontrou apenas barro e para justificar o investimento do BNDES, a empresa teria apanhado amostras de jazidas em outra pedreira”. Se isso ficar comprovado, fica caracterizada uma fraude.

O ex-funcionário está disposto a colaborar com o Ministério Público Federal e Polícia Federal em uma eventual investigação. No processo 0029285-45.2010.8.19.0014, em tramitação na 5ª Vara Cível de Campos, a Prumo pede alvará para exploração da pedreira por meio de medida judicial.

Empresa nega denúncia de ex-funcionário

O ex-funcionário da Tracomal diz que a pedreira realizou trabalhos de pesquisas sem licenciamento e alvará. Também aponta indícios de fraude na extração de pedras, argumentando que a jazida não apresentava condições de produção, mas que ainda assim, teria sido financiada com recursos do BNDES.

Na nota oficial, a Prumo Logística assegura que a pedreira tem toda a documentação exigida por lei. “A Fazenda Serrinha, onde está localizada a Pedreira Sapucaia, foi adquirida pela Prumo em fevereiro de 2010, e mantém todas as licenças necessárias vigentes e regulares. Com o avanço das obras do Porto do Açu, houve a redução da necessidade de utilização de pedras. Por isso, a pedreira não está produzindo neste momento, apesar de manter, como dito, todas as licenças que autorizam sua operação regulares e vigentes. A empresa desconhece qualquer laudo que informe que esta pedreira não é produtiva”, diz um trecho da nota.

Contudo, no processo 0029285-45.2010.8.19.0014, em tramitação na 5ª Vara Cível de Campos, a Prumo pede alvará por meio de medida judicial. Segundo consulta realizada pela reportagem de O Diário na última sexta-feira, o processo ainda não teve despacho do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa. Já no âmbito no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a licença ambiental está vencida desde dezembro de 2013.

NOTA OFICIAL divulgada pela empresa

Informação à Imprensa

A Prumo Logística S.A. lamenta que a reportagem veiculada sob o título “Denúncias de corrupção chegam ao Porto do Açu” na edição do dia 4 de julho deste jornal tenha sido elaborada com base em informações falsas.

A empresa esclarece que a Pedreira Sapucaia pertence à Pedreira Sapucaia Indústria e Comercio Ltda, empresa subsidiária da Prumo Logística. Como empresa controlada pela Prumo, o seu quadro diretivo é comum, não sendo os diretores da companhia sócios da Pedreira.

A Fazenda Serrinha, onde está localizada a Pedreira Sapucaia, foi adquirida pela Prumo em fevereiro de 2010, e mantém todas as licenças necessárias vigentes e regulares. Com o avanço das obras do Porto do Açu, houve a redução da necessidade de utilização de pedras. Por isso, a pedreira não está produzindo neste momento, apesar de manter, como dito, todas as licenças que autorizam sua operação regulares e vigentes. A empresa desconhece qualquer laudo que informe que esta pedreira não é produtiva.

Sobre empréstimos do BNDES, a Prumo esclarece que a empresa tem R$ 2,3 bilhões contratados junto ao banco, e este empréstimo é garantido, por meio de fiança bancária, pelos bancos Santander e Bradesco. A empresa e todas as suas subsidiarias estão adimplentes com todas as suas obrigações, portanto é falsa a informação de que a Porto do Açu Operações S.A., empresa subsidiária da companhia, está em processo de recuperação judicial. Todas as informações sobre financiamentos assim como a situação financeira da Prumo Logística S.A e suas subsidiarias são públicas e estão disponíveis no site da empresa.

Por fim, reforçamos que não há qualquer vínculo entre a Pedreira Sapucaia e o Grupo EBX.

Assessoria de Imprensa Prumo

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/assessoria-da-prumo-rebate-denuncia-22756.html