Urgente: assine petição em defesa do patrimônio público da UFRJ

PRAIA VERMELHA

Resultado de um contrato da UFRJ com o BNDES, que através de sua área de desinvestimento e do departamento de desestatização subcontratou o Banco Fator, o Projeto VIVA UFRJ prevê a privatização e a entrega ao  financeiro-imobiliário de 50 mil m² do campus da Praia Vermelha, para dar lugar a 14 edifícios comerciais e residenciais de até 20 andares. Segundo site da UFRJ, “as atividades econômicas serão definidas pela vocação imobiliária dos terrenos, de acordo com os interesses do futuro cessionário privado” e “provavelmente essas vocações estão associadas à ocupação para residências, comércio ou serviço. Há possibilidade de haver centros de compras ou de convenções, supermercados ou hotéis, além de necessariamente ter o equipamento cultural multiuso”.

Apresentado no final de 2019 ao Conselho Municipal de Política Urbana pelo BNDES e representantes da Reitoria da UFRJ, o projeto prevê a demolição da Casa da Ciência, do Instituto de Psiquiatria, do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, bem como a destruição de todo o Parque Arbóreo do campus. Ademais, comprometeria a continuidade de atividades educativas e esportivas desenvolvidas pela Escola de Educação Física e Desporto e outras unidades, abdicando da implantação de equipamentos esportivos e culturais previstos pelo Plano de Desenvolvimento e Uso da Praia Vermelha, que integra o Plano Diretor UFRJ 2020, aprovado pelo Conselho Universitário em 2009. A destruição da diversa e rica cobertura arbórea do campus, que conta com árvores centenárias, causará impacto no microclima da região e prejudicará os pássaros, alguns que têm ali seu habitat e outros, migratórios, que têm ali um local de pouso.

O projeto VIVA UFRJ viola o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor, que exigem a participação social no planejamento urbano. Sem ouvir e sequer informar à comunidade universitária e à sociedade civil, a Prefeitura de Marcelo Crivella e a Reitoria da UFRJ negociaram um projeto de lei especial só para este lote, prevendo alteração dos parâmetros urbanísticos e do gabarito da área apenas para viabilizar uma operação imobiliária-especulativa, com prédios de até 20 andares, com graves impactos sobre área do Rio Patrimônio da Humanidade e consequências drásticas para a qualidade de vida do bairro de Botafogo e bairros vizinhos: adensamento populacional, congestionamento do trânsito que já tem constantes engarrafamentos, degradação ambiental e da qualidade de vida.

A pretexto de resolver a grave asfixia financeira da universidade, decorrente de políticas contra a educação, ciência, cultura e arte do Governo Bolsonaro-Guedes, a Reitoria trai longa história de lutas da UFRJ por uma universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade, financiada por recursos públicos. A Reitoria da UFRJ rompe a frente de universidades públicas que repudiam o Future-se, proposto pelo Ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, que pretende depositar nas mãos de fundos financeiros e de capitais privados o destino das universidades públicas. A Reitoria da UFRJ abdica da autonomia universitária, entregando ao mercado as decisões sobre o que deve ser implantado no campus da Praia Vermelha. A solução para a crise financeira imposta pelo Governo Federal à UFRJ e ao conjunto das universidades públicas federais de todo o país somente será superada com o aporte de recursos públicos, e não com paliativas “soluções de mercado”.

Um empreendimento comercial cravado no campus de uma universidade pública causará imenso prejuízo simbólico e acadêmico, seja com a circulação de pessoas alheias ao espaço, seja com o desrespeito aberto ao sentido e compromisso da instituição com o ensino, produção de conhecimentos e atendimento da população em ações de extensão. Mesmo porque o terreno de 116.000 m² foi doado à UFRJ, por meio do Decreto-lei n° 233, de 28/02/1967, para “os serviços hospitalares e ampliação das instalações da Universidade, tornando-se nula a doação se aos mesmos for dado destino diverso do previsto, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias neles construídas”.

Violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), a Reitoria até agora tem mantido em sigilo informações que são de interesse público, inviabilizando a ampla e democrática discussão sobre o destino de um bem comum – o campus da Praia Vermelha, patrimônio da UFRJ, do povo brasileiro, da cidade do Rio de Janeiro e de seus moradores.

Por todos esses motivos e considerando o permanente estado de emergência que impede uma efetiva participação da comunidade universitária e da sociedade civil no processo de discussão e decisão.

EXIGIMOS:
– A IMEDIATA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS RELATÓRIOS E ESTUDOS PRODUZIDOS PELO BANCO FATOR E PELO BNDES

– A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROJETO VIVA UFRJ

O MOVIMENTO SALVA UFRJ e todo(a)s o(a)s que subscrevem este manifesto chamam a comunidade universitária e a sociedade civil a unirem-se na luta em defesa da UFRJ, da universidade pública e da cidade do Rio de Janeiro.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA!

VERBAS PÚBLICAS PARA A UNIVERSIDADE PÚBLICA, PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E ARTES!

NÃO À ENTREGA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

VAMOS SALVAR A UFRJ!
VAMOS SALVAR OS BAIRROS DE BOTAFOGO e URCA

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2021

(Para subscrever este abaixo-assinado, basta clicar [Aqui! ].

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