O uso de “camisas negras” não é a única semelhança entre Mussolini e Bolsonaro

outubro 11, 2018 / Marcos Pędłowski / 8 Comentários

A Milícia Voluntária para a Segurança Nacional foi um grupo paramilitar da Itália fascista que mais tarde passou a ser uma organização militar. Devido a cor de seu uniforme, seus membros ficaram conhecidos como camisas negras (em italiano: camicie nere). Os camisas negras foram organizadas por Benito Mussolini como uma violenta ferramenta militar do seu movimento político. Os fundadores foram intelectuais nacionalistas, ex-oficiais militares, membros especiais dos Arditi (Arditi foi o nome adotado pela tropa de assalto de elite do exército italiano na Primeira Guerra Mundial). O nome deriva do verbo italiano Ardire (“ousar”) e traduzindo como “os mais ousados”, e jovens latifundiários que se opunham aos sindicatos de trabalhadores e camponeses do meio rural.

Os métodos dos camisas negras se tornaram cada vez mais violentos a medida que o poder de Mussolini aumentava, e usaram da violência, intimidação e assassinatos contra opositores políticos e sociais. Além disso, entre seus componentes, que formavam um grupo muito heterogêneo, incluíam-se criminosos e oportunistas em busca da fortuna fácil. O trágico fin de Mussolini que foi enforcado ao final da Segunda Guerra Mundial fez com os que os camisas negras também sofressem uma dura perseguição pelos vencedores do conflito, processo que os fez entrar no armário por muitas décadas, tendo reaparecido com muita força nos últimos anos.

Pois bem, se nos movermos para o Brasil dos dias de hoje, estamos vendo não apenas apoiadores de Jair Bolsonaro usando camisas de cor preta mostrando sua face, mas também os mesmos métodos de uso da violência, intimidação e assassinatos contra quem ousa discordar nas ruas da mensagem que circula nos grupos fechados do Whatsapp e do Facebook. E, sim, a defesa da militarização da escola pública como foi feito na Itália fascista (ver imagem abaixo de crianças italianas sendo treinadas no uso de armas!).

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Esses métodos emprestados do fascismo de Mussolini é que levaram o roqueiro inglês a colocar Jair Bolsonaro no crescente grupo de líderes com tinturas fascistas que estão tomando de assalto vários países do mundo, a começar pelos Estados Unidos da América.

Quanto mais cedo os ativistas que Jair Bolsonaro disse querer “erradicar do Brasil” acordarem para essa linha de continuidade entre camisas negras de ontem e de hoje, melhor. Não é mais possível continuar a ação política como se não houvesse uma força política organizada que está usando métodos de violência para se impor. É fundamental que se adotem mecanismos de auto proteção individual e coletiva, principalmente por partidos políticos (por exemplo, o PSOL) e movimentos sociais que se tornarão alvos inevitáveis caso o Bolsonarismo não seja derrotado nas urnas. Como ocorreu na Itália, os casos de violência atuais são apenas a primeira onda de um imenso vagalhão que deverá ocorrer no Brasil para que os ideais dos camisas negras tupiniquins sejam alcançados.

A hora para os militantes que defendem os interesses da classe trabalhadora no Brasil é muito grave, e quanto mais cedo eles entenderem isso melhor.

Esqueçam Trump, Bolsonaro está mais para Duterte

outubro 2, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De tempos em tempos leio um apoiador de Jair Bolsonaro comparando-o ao presidente estadunidense Donald Trump. Na verdade, Bolsonaro tem um presidente que defende e pratica muitos dos seus desejos mais extremos, mas ele é Rodrigo Duterte, que controla as Filipinas com a mão no gatilho.

Advogado e político profissional, Rodrigo Duterte foi prefeito de Davao, uma cidade localizada na ilha de Mindanau, por sete mandatos de três anos, o que o faz estar entre os prefeitos com mais tempo de mandato em seu país. Ele também foi vice-prefeito e deputado por um distrito localizado na cidade.

Duterte ficou conhecido como “o justiceiro” durante os 22 anos em que governou Davao por fazer “justiça pelas próprias mãos” e defender a criação de esquadrões da morte. Duterte é acusado por organizações de Direitos Humanos de ter ordenado execuções extrajudiciais de mais de mil prisioneiros durante o seu governo.

No entanto, Rodrigo Duterte foi eleito presidente do país em 2016 depois de ter protagonizado uma campanha eleitoral centrada na guerra contra as drogas.

Como candidato presidencial, Duterte chamou “filho da puta” ao Papa Francisco por ter provocado engarrafamentos no trânsito durante uma visita às Filipinas, onde 80% da população é católica [1].

Além disso, nos primeiros 78 dias de mandato como presidente, 3500 alegados traficantes de droga foram mortos. Isso valeu críticas da ONU e do Presidente Barack Obama, a quem também chamou de “filho da puta”.

Em outro momento de sinceridade extrema, Duterte, comparou-se ao ditador Adolf Hitler e afirmou que quer matar os três milhões de toxicodependentes que diz existirem no país. “Hitler massacrou três milhões de judeus. Agora, há aqui três milhões de viciados. Gostaria de matá-los a todos”.

Recentemente, Duterte confessou em uma entrevista que o seu único pecado é ter ordenado as execuções extra-judiciais que ordenou contra supostos traficantes durante sua guerra contra as drogas nas Filipinas [2].

Por essas e outras, esqueçam da comparação com Trump, o perfil de Bolsonaro está mais para Duterte.

[1] https://www.rappler.com/nation/politics/elections/2016/114481-rodrigo-duterte-curses-pope-francis

[2] https://www.theguardian.com/world/2018/sep/28/duterte-confesses-my-only-sin-is-the-extrajudicial-killings

Democracia, que democracia? O TSE e a cassação de 3 milhões de títulos

setembro 27, 2018setembro 27, 2018 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A eleição presidencial de 2014 foi resolvida em favor de Dilma Rousseff por cerca de 3 milhões de votos. Agora em 2018 em um ambiente politicamente acirrado, o fazem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Cancelam mais de 3 milhões de títulos sob a desculpa de que os eleitores afetados não realizaram o seu registro biométrico. Um detalhe a mais é que a maioria desses títulos cancelados está na região Nordeste, onde se espera que os candidatos de esquerda tenha votações expressivas.

Coincidência? Num país onde claramente nada é feito de forma arbitrária quando se trata de assegurar os interesses das classes dominantes, não há espaço para coincidências. O que estamos presenciando é um ato discricionário que, em nome de uma suposta evolução tecnológica, está cassando o direito de milhões de eleitores de se posicionarem eleitoralmente.

É que todo mundo se sabe que se a maioria desses títulos estivesse em São Paulo ou em estados da região Sul, o tratamento dado seria muito diferente. É que, caso os ministros do TSE tenham esquecido, o artigo 15 da Constituição de 1988 diz no inciso III que a suspensão dos direitos políticos de um cidadão só pode ocorrer em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Depois não me venham cobrar concordância com determinados resultados eleitorais em nome do respeito à democracia. É que está evidente que durante esse processo eleitoral, a primeira vítima é justamente o direito do povo se posicionar democraticamente.

O Brasil de volta no Mapa da Fome

setembro 20, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em vídeo, Agostinho Vieira fala das razões de o país – um dos maiores produtores de alimentos no mundo – ter 10 milhões de famintos

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Depois de ter passado 24 anos fazendo parte do Mapa da Fome, o Brasil saiu do ranking da ONU, em 2014. Agora, uma série de medidas equivocadas do Governo ameaçam voltar a incluir o país nessa lista vergonhosa. São mais de 10 milhões de brasileiros famintos. Produção e edição Maria Paula Barsotti.

FONTE: https://projetocolabora.com.br/videos/brasil-no-mapa-da-fome/?utm_source=Colabora&utm_campaign=97304b6467-EMAIL_CAMPAIGN_2018_09_20_12_09&utm_medium=email&utm_term=0_7b4d6ea50c-97304b6467-417974833

Documento de organizações católicas convoca resistência e unidade

setembro 13, 2018setembro 13, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Apesar de ter sido lançado em agosto de 2018, o documento abaixo, assinado por organizações ligadas à Igreja Católica, permanece relativamente desconhecido da maioria dos brasileiros.

Considero que a leitura do mesma seria importante, não apenas para os católicos, mas para todos os que desejam que saiamos do atual processo eleitoral melhor preparados para enfrentar a dura conjuntura política e social em que o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, especialmente na possibilidade de que um dos candidatos mais alinhados com esta agenda venha a ocorrer.

É que como os fatos acontecidos desde 2016, a burguesia brasileira não vai aceitar pacificamente a derrota dos seus candidatos, independente da posição do espectro direitista que estiverem ocupando.

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, UNIDOS PELA JUSTIÇA E PAZ!

Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para traz voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.

Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.

Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso.

Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento.

Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões. Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.

Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República.

As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.

Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.
Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.

Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:

1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.

2. Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.

3. Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.

4. Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.

5. Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.

6. Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os.

7. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.

8. Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.

9. Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.

10. Implementação do direito a demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira.

Assinam:
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Pastoral Carcerária
Pastoral Operária
Serviço Pastoral do Migrante

O racismo como parte do cotidiano: o caso da advogada Valéria Santos

setembro 12, 2018setembro 12, 2018 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O crescimento da aplicação inversa do “politicamente correto” já vem ocorrendo no Brasil há alguns anos, mas ganhou força com um livro que sumiu das prateleiras de autoria de Ali Khmael, uma das cabeças coroadas das Organizações Globo da família Marinho, intitulado “Não somos racistas” [1], o que ocorreu em 2006.

Mas o fato é que, motivados ou não pelas posições emanadas naquele livro, muitos brasileiros passaram a adotar uma postura de negação do racismo institucionalizado e explicitado nas relações mais básicas da nossa desigualdade fraturada. Isso, inclusive, foi utilizado por vários espertalhões que passaram a basear suas plataformas eleitorais na negação do racismo e no questionamento da necessidade do Brasil adotar medidas de reparação histórica, sendo a política de cotas uma delas. Um ápice disso foi a negação recente em uma entrevista de um certo candidato a presidente que negou até que os africanos tivessem sido trazidos contra sua vontade para o Brasil.

Essa aplicação reversa do “politicamente correto” tem servido para obscurecer algo que é básico: o racismo é uma forma socialmente institucionalizada, o que torna muito difícil a vida dos brasileiros que descendem dos escravos que foram trazidos da África para impulsionar a economia colonial portuguesa. A chance de envelhecer calmamente e de forma digna é quase impossível para a maioria dos negros brasileiros, dada a perversa estrutura social que foi montada para negar-lhes aquilo que uma elite majoritariamente branca tem assegurado a partir de uma constante pilhagem das riquezas nacionais.

Um exemplo lapidar do que estou dizendo acaba de ocorrer no 3º Juizado Especial Cível do Fórum de Duque de Caxias (RJ), onde uma juíza leiga (portanto, terceirizada) ordenou a prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos que foi presa e algemada pelo simples fato de ter tentado exercer a defesa da sua cliente.

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Como em tempos de redes sociais a informação circula existem inúmeros vídeos mostrando a prisão ilegal de Valéria Lúcia dos Santos, bem como a ação de concordância de vários advogados que esperavam sua vez de atuar na mesma vara que, em vez de se levantar contra a arbitrariedade cometida contra ela, davam razão à juíza leiga.

Aí é que eu digo, como bem afirma o apresentador do vídeo, devemos nos perguntar se essa mesma situação ocorreria com uma advogada branca e loira? Eu não tenho dúvidas de afirmar que muito dificilmente.

Agora me respondam: se fazem isso com uma profissional que desafiou a estrutura social e se levantou para atingir um espaço profissional que normalmente é destinado quase que exclusivamente aos brancos, o que dizer do tratamento que é dispensado nas vielas estreitas das comunidades mais pobres do Brasil?

Recentemente um depoimento de um atleta negro estadunidense que dizia que seria necessário que mais pessoas brancas saíssem em defesa dos protestos contra a violência policial nos EUA para mostrar à sociedade que o problema atinge a todos. No nosso caso, me parece que um passo inicial é que os brancos comecem pelo menos (notem que eu disse “pelo menos”) a lembrar que somos o resultado de uma sociedade colonial que mais tempo exerceu, e aliás ainda continua exercendo, a escravidão humana para avançar os ganhos privados de uma minioria. Parece que não é muito, mas é o passo essencial para que este país comece realmente a se defrontar com seus fantasmas.

E deixo aqui expressa a minha admiração pela firmeza e profissionalismo que foram demonstrados por Valéria Lúcia dos Santos em sua provação no Fórum de Duque de Caxias.

[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/11/advogada-que-foi-presa-dentro-de-sala-de-audiencia-no-rj-notou-certo-desdem-de-juiza-leiga.ghtml

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O Brasil sempre foi violento. Qual é a surpresa?

setembro 10, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Tenho visto muita gente sincera meio que, abismada com os episódios diários de violência que estão ocorrendo na esteira da atual campanha presidencial, pede para que se evite até o confronto de idéias. Além disso, há quem em nome da paz e da tranquilidade comece a apelar para candidaturas mais centristas que sejam capazes de estabelecer pontes de convivência entre segmentos da população que hoje parecem prontos para se engalfinharem ou fazerem coisa ainda pior.

Essa aspiração de uma sociedade “paz e amor” é até compreensível, mas convenhamos que não tem nada a ver com a estrutura de classes que historicamente existe no Brasil, e que resulta na existência de um tipo de violência sistêmica (mormente imposta pelas forças do estado sobre os mais pobres) que não se erradica com candidaturas que tentam negá-la.

A verdade é que muitos que hoje optam por candidaturas que se ancoram no discurso do uso da violência para impor uma normalidade sob a ponta de armas sempre votaram em candidatos que adotam esse discurso. Estas pessoas não sonham com uma sociedade menos violenta, apenas desejam que a violência continue sendo exercido em seu nome, de forma a que possam dormir tranquilamente dentro dos seus muros (sejam eles metafóricos ou reais). E mais, nem se importam com a imensa maioria do povo que terá suas vidas pioradas para que possam continuar tocando suas vidas.

Mais eficiente será aprofundar as candidaturas que não só explicitem as raízes estruturais da violência e da pobreza que a seguem, mas que também trabalhem para recolocar o debate num plano mais elevado e sem ilusões com a implantação de uma paz inalcançável enquanto tais estruturas se mantiverem intactas.

O pior é que essa aposta em saídas “paz e amor” ainda poderão nos gerar muitos mártires que fariam mais pelo Brasil se tivessem sido devidamente orientados a se defenderem dos que pregam a violência como ferramenta de ordenamento social.

A Argentina é o Brasil amanhã?

setembro 1, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Até bem pouco tempo atrás as medidas ultraneoliberais inciadas em 2016 pelo governo do bilionário Maurício Macri eram saudadas no Brasil como o exemplo a ser seguido em termos de ajuste econômico, venda de estatais e imposição de tarifas salgadas para saciar a forma de lucro das corporações multinacionais.

Pois bem, os últimos meses têm sido de completa derrubada das cânones ultraneoliberais na Argentina, e o país começa a se defrontar com a possibilidade cada vez maior de calote nas sua imensa dívida pública, o que fez com que o peso argentino se desvalorizasse de maneira rápida e impiedosa.

Com isso, estão voltando à cena argentina, os saques de supermercados como o mostrado abaixo que ocorreu em uma filial da rede Átomo na cidade de Mendonza, que é capital da província de Mendoza na Argentina.

Como temos até banqueiro concorrendo às eleições presidenciais no Brasil, vamos ver que rumo vamos tomar. Mas que ninguém se surpreenda se cenas semelhantes voltarem a acontecer no nosso país, caso insistam no receituário imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Porque deve ser permitido a Lula concorrer à presidência do Brasil

agosto 21, 2018agosto 21, 2018 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

O caso do ex-presidente brasileiro coloca um conflito entre a democracia e o estado de direito. Não há uma boa solução, mas, desta vez, a democracia deve prevalecer sobre a justiça.

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Uma imagem de Luiz Inácio Lula da Silva foi exibida durante uma plenária neste mês para anunciar apoio à sua candidatura em uma aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil. Credito Patricia Monteiro / Bloomberg, via Getty Images

Por Jorge Catañeda para o “The New York Times [1]

CIDADE DO MÉXICO, 21 de Agosto de 2018 – Em 7 de outubro haverá uma eleição presidencial no Brasil, a sétima desde o retorno da democracia em 1985. Esta corrida representa um choque fundamental entre democracia e do Estado de Direito, incluindo a realização de eleições livres e justas e de respeito ao devido processo. Ex-presidente brasileiro e aspirante a candidato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, que se registrou sua candidatura da prisão em 15 de agosto, apontou recentemente para esta contradição.

O complicado sistema eleitoral e judicial brasileiro tem até meados de setembro para decidir se ele terá sua candidatura autorizado ou, mais provável, se ele estará proibido de participar. Isso seria um erro. Ter Lula na cédula fortalecerá a democracia no Brasil, condição necessária, se insuficiente, para o Estado de Direito.

Lula da Silva e seus seguidores argumentam que ele está na liderança nas pesquisas; mas está proibido de candidatar por causa de uma acusação relativamente menor da corrupção, com base no depoimento de testemunhas cujas sentenças foram reduzidas em troca de testemunhar contra ele, algo que ele e muitos juristas questionam; o sistema judicial brasileiro tornou-se o árbitro de eleições por causa de uma série de leis anticorrupção que visam superar as ineficácia das normas existentes no país.

Seus oponentes, juntamente com juízes que o condenaram a doze anos de prisão e uma parte da mídia brasileira, insistem sobre o mérito, e não o processo em si. Segundo eles, Lula da Silva foi condenado pelo crime de corrupção, menor ou não, e perdeu um recurso perante o Supremo Tribunal de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão de todas as investigações. Além disso, eles enfatizam, Lula ainda será julgado em seis outras acusações embora o processo de recurso completo pela primeira condenação ainda não tenha completado o seu curso. Finalmente, há a “Lei da Ficha Limpa” (literalmente, a lei registro limpo ou “ficha limpa”) no Brasil, assinada pelo próprio Lula quando ele era presidente, que estipula que qualquer pessoa condenada por corrupção em duas instâncias não pode ser candidata à presidência. Então, ou porque ele está na prisão ou porque foi condenado por corrupção, quase certamente não aparecerá na cédula.

Os defensores de Lula da Silva afirmam que um dos juízes envolvidos, Sérgio Moro, está buscando uma vingança política contra o ex-presidente e o partido que fundou há quase quarenta anos. Eles também afirmam que a triplex supostamente de uma construtora para a qual concedeu contratos não é seu ou da sua falecida esposa. Seus oponentes respondem que não é possível dar tratamento especial para Lula e ele não deve gozar de qualquer privilégio especial só porque é popular, porque ele foi presidente, ou porque quer lutar pelo posto de presidente da República.

Este dilema não tem uma solução simples, especialmente em um país com uma elite política tão desacreditada e que está apenas emergindo da pior crise econômica em décadas. Jair Bolsonaro, um candidato da extrema direita, aparentemente aconselhado, entre outros por Steve Bannon- está disputando a presidência e ocupa o segundo lugar nas pesquisas atrás Lula da Silva. Este candidato apela à veia racista, homofóbica e sexista sempre presente na sociedade brasileira, bem como uma maior sensação de rejeição da classe dominante. Claramente, Bolsonaro é uma ameaça maior para a democracia brasileira do que os excessos de Lula da Silva, mesmo se estes forem confirmados em sua totalidade.

Permitir a Lula participar da corrida para a presidência pode acalmar seus partidários, que são muitos, mas diminui seriamente a sensação de que depois de quase dois séculos de privilégios, corrupção e falta de leis iguais para todos e de queda do arrogantes e poderosos, o Brasil está finalmente entrando na modernidade em uma área em que o país e seus vizinhos sempre se saíram mal: o Estado de Direito. No entanto, negando a dezenas de milhões de cidadãos, que votariam em Lula, a oportunidade de conseguir o retorno do seu ídolo para o Palácio do Planalto praticamente implica em privá-los dos seus direitos.

O pedido de Lula da Silva foi apoiado por figuras internacionais de todas as partes do planeta. Mais de uma dúzia de parlamentares e senadores norte-americanos, incluindo o senador Bernie Sanders, escreveram uma carta ao embaixador brasileiro em Washington. Eles exigiram que Lula seja libertado enquanto seu processo de apelação estiver sendo realizado e condenaram o uso das leis anticorrupção como uma ferramenta para perseguir opositores políticos. O Papa Francisco recebeu um pequeno grupo de amigos de Lula do Brasil, Argentina e Chile há alguns dias, e ouviu atentamente suas queixas.

Enquanto Lula insiste que sua única opção está em sua própria candidatura, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, ou PT, tem um Plano B. Nesse cenário, o ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a vice-presidente Fernando Haddad acabaria nas urnas se os protestos, o recurso legal e os esforços de campanha internacional de Lula sejam inúteis. Caso o ex-dirigente sindical seja capaz de transferir o suficiente de seus votos para o seu substituto, ele pode ganhar em um segundo turno marcado para o dia 28 de outubro. Entretanto, se a transferência não der conta da tarefa, e o PT não tiver a vitória, de um jeito ou de outro, os desafios para o Brasil poderão ser esmagadores.

Uma complicação adicional surge do contexto regional em que este drama está sendo executado. Em vários países latino-americanos, a proibição dos titulares de concorrer a um cargo tornou-se um padrão. Na Nicarágua, em 2016, Daniel Ortega derrubou ou intimidou um número suficiente de rivais – especialmente o mais forte, Eduardo Montealegre – para finalmente vencer com 72% dos votos, praticamente sem contestação. Na Venezuela, este ano, Nicolás Maduro garantiu que os principais candidatos da oposição, Henrique Capriles e Leopoldo López, não pudessem correr. Apenas um candidato semi-falso se opôs ao Sr. Maduro.

Em outros países, tentativas de desencorajar ou proibir candidatos de estarem nas urnas também ocorreram. Eles vão do líder da oposição mexicana Andrés Manuel López Obrador em 2005 (eleito em julho) a vários candidatos guatemaltecos barrados por acusações de corrupção, cláusulas anti-nepotismo e violações de direitos humanos.

Como no Brasil, muitos desses casos – não todos, obviamente – são complicados. Alguns contendores são desqualificados por razões válidas, ou pelo menos legais. Outros são vítimas inquestionáveis da perseguição política. É difícil contestar a noção de que o caso de Lula se enquadra nas categorias venezuelana e nicaragüense, e não nas demais. Exceto que a democracia brasileira não está em colapso, os manifestantes não estão sendo assassinados nas ruas, os estudantes não estão sendo presos e a mídia não é silenciada. Como The Economist lamentou há alguns meses, pode haver governo de juízes no Brasil, mas não uma ditadura.

No final, embora eu acredite que o escândalo Lava Jato, assim como a diligência de juízes como o Sr. Moro, tenham servido bem ao Brasil e à América Latina, prefiro ver Lula na cédula eleitoral do que na cadeia.

As acusações contra ele são muito frágeis, por isso a pequena criminalidade suposta (até agora), a sentença tão descaradamente desproporcional e as apostas tão altas que hoje correm na América Latina, a democracia deve atropelar, por assim dizer – o Estado de direito. Em um mundo ideal, os dois vão juntos e certamente não se chocam. No Brasil, eles fazem. Eu vou com democracia, verrugas e tudo mais.

Jorge G. Castañeda, foi ministro das Relações Exteriores do México de 2000 a 2003, atualmente é professor da New York University e contribui na coluna de Opinião do “The New York Times”.

[1] Este artigo foi publicado em inglês e espanhol no dia de hoje pelo “The New York Times [Aqui!]

Projeto MapBiomas mapeia três décadas de mudanças na ocupação territorial do Brasil

agosto 18, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Iniciativa que reúne 34 instituições lança coleção inédita de mapas anuais para o período 1985-2017

Por Observatório do Clima

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Mapas mostram tipos de ocupação de terra no Brasil em 1985 e 2017 (MapBiomas).

O projeto MapBiomas lança nesta sexta-feira (17) um conjunto de dados de mapeamento que permite investigar a ocupação territorial de qualquer parte do Brasil, ano a ano, desde 1985. A ferramenta, que possibilita descobrir o que ocorreu no país desde então com uma resolução de 30 metros, é pública, inédita, gratuita e de acesso livre.

“Essa é a mais longa série de dados sobre cobertura e uso da terra já levantada para o Brasil, algo jamais feito em qualquer outro país”, diz Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, coordenador do projeto, que envolve parceiros de 34 instituições diferentes. “O que estamos colocando à disposição de todos é a possibilidade de fazer uma viagem no tempo e enxergar a história do Brasil nas últimas três décadas, mostrando o que aconteceu em pixels de 30 x 30 metros.”

Os dados estão disponíveis no site www.mapbiomas.org. As ferramentas de navegação do site permitem explorar o mapa do Brasil e criar visualizações temporais de dados para estados, municípios, unidades de conservação, terras indígenas e outros recortes territoriais.

“Agora, pela primeira vez, permitimos o cruzamento de dados com o Cadastro Ambiental Rural, possibilitando visualizar mudanças de uso da terra em propriedades rurais”, afirma Azevedo. “Também é possível ver dados por bacia hidrográfica e enxergar a infraestrutura de energia e transportes para entender como ela impacta o uso do solo.”

O projeto permitiu constatar com alta precisão diversas mudanças no período 1985-2017:

O Brasil teve perda líquida de 71 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a SP, PR, RJ e ES somados (a perda líquida é a perda total com a recuperação subtraída)
A área de agricultura quase triplicou neste período (cresceu 2,9 vezes), e a área de pecuária cresceu 43%
A Mata Atlântica, bioma com 56% da área urbana do país, teve perda líquida de 5 milhões de hectares de floresta; nos últimos 10 anos a regeneração superou o desmate
O bioma que viu a maior proporção de sua área de vegetação nativa sumir foi o Cerrado, com 18% de perda líquida
A Amazônia perdeu a maior área (líquida) de floresta no período: 36 milhões de hectares
Outros biomas tiveram também perda líquida: Pampa (-15%), Caatinga (-8%) e Pantanal (-7%)

O MapBiomas nasceu em 2015, a partir de um seminário que reuniu pesquisadores convidados pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) para discutir um problema. Como o país só tinha dados confiáveis para monitorar emissões por desmatamento e outras mudanças de uso da terra na Amazônia, os parceiros da iniciativa concordaram em unir esforços para conseguir abarcar os outros cinco biomas do país: Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.

O projeto já lançou ferramentas para explorar duas coleções de dados desde então. A segunda, publicada em 2017, já permitia investigar a mudança de uso da terra no país de 2000 a 2016. Com a terceira coleção, lançada agora, o MapBiomas dobra a extensão do período que pode ser investigado, cobrindo todos os anos de 1985 a 2017.

“Isso só foi possível porque nós conseguimos reunir instituições com cientistas estudando cada um dos biomas brasileiros a especialistas em sensoriamento remoto, em uso da terra, em sistemas de informações geográficas e em ciência da computação”, diz Carlos Souza Jr., do Imazon, coordenador técnico-científico do MapBiomas. “A parceria com o Google Earth Engine, uma plataforma de processamento em larga escala de dados geo espaciais, permite ao MapBiomas tratar um volume monstruoso de dados.”

Máquina do tempo
As imagens usadas pelo projeto são séries históricas produzidas pelos satélites Landsat, dos EUA. Para cada área de 30m por 30m do Brasil, o projeto atribui uma classificação de uso da terra (floresta, campo, pastagem, plantação, água, cidade etc.). Para cobrir o país inteiro, é preciso analisar mais de 9 bilhões de pixels, montados a partir de milhares de imagens de satélite para a série histórica.

“Só foi possível atingir nosso objetivo usando um alto grau de automação do processo, usando o conhecimento de nossos especialistas nos biomas para alimentar um sistema de aprendizado de máquina”, diz Tasso Azevedo. “E hoje, apesar de o projeto ter sido criado para a estimativa de emissões de gases-estufa, ele pode ser usado para inúmeras outras aplicações.”

Por exemplo, municípios utilizam essas informações para montar seus Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e a expansão da infraestrutura urbana; estados podem aplicar os dados para o zoneamento ecológico-econômico; gestores de unidades de conservação (UCs) podem usar os dados como base para desenhar novas UCs e seus planos de manejo. A Fiocruz estuda a relação das mudanças de uso do solo com a dispersão de doenças como febre amarela e malária usando o MapBiomas.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/projeto-mapbiomas-mapeia-tres-decadas-de-mudancas-na-ocupacao-territorial-brasil/