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As engrenagens das fraudes: como a Braskem forjou estudos para ocultar os riscos da extração de sal-gema em Maceió

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Vegetação toma conta de rua no bairro Pinheiro, em Maceió (AL), onde ruas afundaram após décadas de exploração mineral da Braskem – Jonathan Lins/Folhapress 2021 

Por Lúcia Lambranho para “Observatório da Mineração”

Além de esconder laudos técnicos que atestavam os riscos de afundamento do solo em Maceió desde 1988, a Braskem também apresentou estudos e laudos “falsos ou enganosos” no processo minerário conduzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). É o que aponta o Ministério Público Federal (MPF) no detalhamento destas fraudes que começaram, segundo a denúncia, ainda em maio de 2013.

Na primeira manipulação de informações, diz o MPF, a empresa encaminhou duas cópias de uma mesma planta de localização dos poços de sal, datadas de 19 de março daquele ano, mas com valores de leitura captados em março de 2003.

Um laudo técnico da Polícia Federal (PF) atesta que os documentos eram na verdade relatórios de monitoramento topográfico da superfície e não correspondiam aos estudos técnicos de mecânica de rochas, dados que deveriam determinar os limites operacionais da atividade minerária.

Outros dois lados também continham informações falsas, segundo a análise de 2024 da PF. No primeiro deles, a empresa afirmava que nos poços sobre os quais restringia sua aferição (16, 17, 30 e 31) estavam em conformidade com o previsto no seu plano de extração de 1977 e que estabelecia diâmetro máximo de 75 metros.

Mas um laudo realizado e contratado com a Sabine Storage & Operations, Inc., apresentado no licenciamento ambiental, afirma o MPF, todas as cavidades tinham diâmetros acima dos previstos, de aproximadamente 116, 106, 83 e 87 metros respectivamente, informa o MPF.

“Na mesma linha, a Braskem igualmente prestou informações falsas ou enganosas ao DNPM/ANM ao submeter o ‘Relatório de controle de recalque das minas de sal’, assinado pela Stop Serviços Topográficos, no qual constava que, após 10 anos desde a última leitura, não haviam sido identificadas alterações significativas de recalque. Tal informação foi igualmente distorcida pela empresa no ‘Relatório técnico’, em que afirmou que as medições topográficas realizadas não haviam apresentado alteração de recalque“, informa a denúncia sobre a terceira fraude nos documentos apresentados em 2013.

É depois de enviar estas informações que aparece a atuação mais destacada de Adolfo Pereira Sponquiado, engenheiro de Minas que atuou como coordenador de mineração e responsável técnico pela lavra de sal-gema na Braskem.

Como revelou o Observatório da Mineração nesta segunda-feira (22), a denúncia do MPF também pede novas investigações sobre três funcionários da Braskem. Sponquiado é um dos envolvidos que MPF quer ampliar sua apuração em novo inquérito policial específico. A investigação deverá aprofundar o exame sobre a inidoneidade do documento apresentado à ANM em conjunto com cópia adulterada do documento sobre os quatro poços.

Os procuradores afirmam na justificativa para nova apuração que houve fraude relacionada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) apresentada à ANM em conjunto com cópia adulterada do documento “Estudo de Estabilidade e Subsidência das Cavernas de Sal 16, 17, 30 e 31”.

Este documento foi enviado pela empresa após a ANM exigir novos documentos em dezembro de 2013, além daqueles sobre os quais a empresa já tinha ocultado a questão do recalque, das dimensões dos poços e da movimentação das rochas. 

Devido a essas trocas de assinaturas na ART e às discrepâncias entre as versões do documento, o MPF determinou que a Polícia Federal realize uma perícia grafotécnica no documento e proceda à oitiva de Sponquiado para esclarecer sua participação direta na inidoneidade da ART e do estudo técnico apresentado.

Infográfico: Folha

 

Estudo apresentado pela Braskem foi montado dentro da empresa e omitiu risco 40 vezes superior ao apresentado

A investigação da Polícia Federal, no bojo da Operação Lágrimas de Sal, revelou que o estudo protocolado pela Braskem em 2013 na ANM era uma versão montada dentro da empresa. O documento original, elaborado na França pela empresa Geostock e traduzido fielmente por Mônica Ballus Armet, foi retalhado antes de chegar às mãos das autoridades reguladoras.

Emails interceptados pela PF mostram que Sponquiado enviou a versão adulterada para outros gerentes alertando que aquela “seria uma versão ‘sintetizada e focada na exigência feita pelo órgão’, consistindo em versão ‘sugerida para protocolo após validação do jurídico”. A versão integral, intitulada “BRA 10-0001-PT”, continha as verdades que a Braskem precisava esconder para manter a extração ativa.

O ponto mais crítico da falsificação, segundo a denúncia, está na escolha deliberada de modelos geomecânicos que subestimavam o impacto na superfície. De acordo com o laudo pericial da PF, a Braskem suprimiu todas as referências ao “modelo de deformação plana”.

E este modelo omitido pela empresa “previa uma subsidência 40 vezes superior àquela estimada pelo cálculo axissimétrico — evidentemente, também suprimido pela BRASKEM no documento apresentado ao DNPM/ANM”.

A análise comparativa feita pelos peritos federais demonstra que a petroquímica não apenas omitiu dados, mas reescreveu justificativas técnicas. Um recorte relevante mostra que a Braskem alterou a premissa geológica do solo: enquanto os cientistas franceses alertavam para a complexidade das camadas de sal, a Braskem inseriu no documento que “os insolúveis existentes na formação de sal correspondem a camadas contínuas e que o sal é homogêneo”, divergindo propositalmente do contexto geológico real para passar uma falsa sensação de estabilidade.

Além disso, situações críticas de proximidade perigosa entre as Minas 16 e 17 foram apagadas. A justificativa técnica da consultoria Flodim para a implementação de modelos 3D nessas minas, devido à criticidade estrutural, foi substituída por uma frase genérica: “devido ao tempo maior que estiveram operando”.

A fraude alcançou o campo da responsabilidade profissional. Para dar “ares de tecnicidade” ao estudo forjado, a Braskem apresentou uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em nome de Vitor José Campos Bourbon. No entanto, em depoimento à CPI da Braskem no Senado, Bourbon “negou peremptoriamente qualquer participação na elaboração ou revisão do sobredito estudo de estabilidade, alegando desconhecer a ART em seu nome e rejeitando como sua a assinatura aposta no documento”.

Bourbon foi além e indicou que a assinatura pertencia a Thiago Araújo Aragão, sócio da empresa Flodim. Aragão também negou ter firmado o documento, afirmando que “quando da suposta emissão da ART, não mais estava na empresa”. Essa “dança das assinaturas” é o que fundamenta o pedido do MPF para que a Polícia Federal instaure um inquérito específico para apurar crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Estudo do SGB apontou as mesmas fraudes em análise em 2019

A ampliação da investigação sobre este laudo já poderia ter sido realizada ou iniciada há sete anos. O documento, antes do laudo da PF de 2024, tinha sido analisado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em seu estudo realizado, ainda em 2019, sobre irregularidades no mesmo documento enviado pela empresa à ANM e que fazem parte de um dos apensos do inquérito da PF aberto em 2020.

A análise da CPRM destacou que o estudo, de “elevada complexidade”, foi elaborado na França por engenheiros da empresa Geostock que sequer vistoriaram o campo de mineração em Maceió, baseando-se apenas em dados fornecidos pela Braskem.

Além disso, a tradução do documento para o português não foi realizada por um tradutor público, o que fere a legislação brasileira vigente. No campo da responsabilidade técnica, que agora será alvo da investigação e com pedido foi acatado pelo juiz do caso na aceitação da denúncia, a CPRM apontou que o estudo foi registrado por um engenheiro de controle e automação, especialidade incompatível com conhecimentos de mecânica das rochas e engenharia de minas exigidos pelo estudo.

Outro ponto crítico apontado em 2019 e que só agora será investigado pela PF foi o local do registro da ART, feito no CREA de Sergipe, ignorando que a atividade era exercida em Alagoas, onde os envolvidos não possuíam registro ou visto. Por fim, a CPRM ressaltou que o documento carecia de assinatura e limita seu escopo a apenas 4 das 35 cavidades existentes, sem justificar a escolha desse grupo específico.

Justiça federal pede apoio para citar engenheiro no exterior

No dia 15 de junho, o juiz responsável pelo caso na Justiça Federal em Alagoas pediu ajuda para citar Sponquiado em Portugal em seu novo endereço ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

A reportagem tentou contato com o engenheiro por meio do telefone citado no documento, mas até o fechamento desta reportagem não conseguiu contato e retorno sobre o pedido de entrevista e posicionamento dele sobre as acusações. O espaço continua aberto para sua manifestação.

A reportagem questionou a Braskem sobre a questões especificadas do laudo e da ART, mas a empresa também não respondeu essa pergunta e enviou apenas uma nota:

“A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados. A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados. A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes. Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos”, diz o comunicado.

Fonte: Observatório da Mineração

A Braskem e a escancarada destruição socioambiental no litoral brasileiro

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Por Ademilson Zamboni*

Quando se trata dos cuidados com a zona costeira-marinha do Brasil, presente, passado e futuro se fundem numa única palavra: descaso. Apesar da extensão e riqueza do nosso litoral, somos um país, no pior dos sentidos, virado de costas para o mar, onde histórica e cotidianamente o interesse privado se sobrepõe ao público provocando toda sorte de danos. 

Isso se dá de muitas maneiras. Poluição por óleo; esgoto e resíduos sólidos; erosão costeira; especulação imobiliária em suas formas mais perversas; turismo predatório; destruição de ecossistemas preciosos e de modos de vida tradicionais são algumas das faces que ilustram o desprezo com políticas públicas para o mar e a costa.

Se o Estado não age para a evitar um quadro cada vez mais complexo de destruição, poderia, ao menos, controlar e punir exemplarmente as grandes empresas causadoras. Quem sabe teríamos evitado tragédias como a de Brumadinho, de Mariana e, agora, Maceió, que devido à extração de sal-gema para produção de plástico pela gigante petroquímica Braskem, tem o potencial de se tornar o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo.

Mundaú em risco

Os impactos causados pela Braskem alcançaram as águas do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMN), um dos ecossistemas centrais do litoral alagoano. Com o afundamento do terreno na região em mais de 2 metros, a Defesa Civil detectou o avanço das águas para terra antes seca. O que pode acelerar o iminente colapso da mina 18, já rompida na superfície, e causar, como antecipam os pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, o risco de hipersalinização das águas, o que afetaria um ecossistema complexo, matando, provavelmente, o sururu, patrimônio imaterial e símbolo da culinária do estado.

Na primeira análise de impactos, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas indica a submersão permanente do manguezal nas margens de Mundaú, com prejuízos à fauna e à flora. Há plantas do mangue mortas, árvores submersas e perda de habitat de espécies. Estamos tratando de um dos biomas essenciais para a vida marinha e terrestre, verdadeiros berçários litorâneos.

Cadeia da pesca quebrada

Essa tragédia já afetou o modo de vida, os fazeres e saberes dos territórios pesqueiros e das comunidades tradicionais que ali se manifestam. São cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais que tinham na pesca e na catação do sururu suas principais fontes de sobrevivência. Hoje, estão impedidos de trabalhar com a proibição do acesso à lagoa, aonde circulam, em seus 23 mil quilômetros quadrados, tainhas, bagres e mandins.

A pesca não é só a captura do peixe. A fratura ocorre em toda a cadeia produtiva. Das embarcações que se preparam para navegar, envolvendo profissionais diversos, como marceneiros, restauradores de petrechos ou mecânicos, às compras de insumos, passando pelos trabalhos de beneficiamento ao abastecimento e comercialização nos restaurantes. A previsão é de que o peixe tenha a oferta drasticamente diminuída em Maceió.

Tragédia estendida

A Braskem, que se autointitula em Alagoas “âncora na cadeia produtiva da química e do plástico”, tem também as suas digitais impressas na exorbitante poluição que faz chegar ao mar ao menos 325 milhões de quilos de lixo plástico todos os anos no Brasil, conforme estudo “Um Oceano Livre de Plástico”, da Oceana, publicado em 2020.

De tão grave, urgente e sistêmica, essa poluição é tratada em âmbito global como a segunda maior ameaça ambiental ao planeta; atrás apenas da emergência climática. Tanto é que Organização das Nações Unidas lidera a construção de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica.

No Brasil, seguimos com a indústria do plástico produzindo anualmente cerca de 3 bilhões de itens descartáveis que, sem interesse para a reciclagem, chegam ao oceano. Um em cada 10 animais marinhos que interagem com os dejetos morrem. O plástico também se transforma em microplásticos que já infestam o organismo humano e desafia até os paradigmas geológicos ao se tornar uma rocha artificial, como vimos perplexos no Arquipélago de Trindade.

Não se assustem se lá da longínqua Trindade, monumento natural e local mais remoto do território marítimo do Brasil, encontrarmos um rejeito plástico descartável cuja origem foi o PVC produzido graças às minas de extração do sal-gema de Maceió. Entre um extremo e outro, vemos se repetir o roteiro de destruição em grande escala, no qual uma empresa líder impõe uma produção brutal de plásticos, quase um “tsunami”, enquanto prega sustentabilidade em eventos do porte da Conferência das Partes (COP) 28.

* Ademilson Zamboni é diretor-geral da Oceana, oceanólogo, mestre e doutor em Engenharia pela Universidade de São Paulo.

O Capitalismo Apocalíptico e os 4 Oligopólios de Destruição

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Douglas Barreto da Mata

Durante muitos anos, a destruição do ambiente, resultante da ação humana na Terra, foi considerada um efeito colateral.

Com o advento do Capitalismo essa destruição alcançou níveis tais que, todos os períodos anteriores somados não conseguem se equiparar ao lapso de tempo após a Revolução Industrial e a atualidade.

Fica claro que este modelo econômico está na causa da destruição do planeta.

Os céticos, ou negacionistas dizem que não há motivos para reclamar, porque, dentre outros benefícios, as mudanças trazidas pelo Capitalismo também tenham conferido um nível médio de expectativa de vida jamais visto.

Outra falácia estatística.

Assim como dizer que a renda média per capita do mundo aumentou.

Ora, se juntarmos a qualidade de vida dos mais ricos e suas rendas concentradas e dividirmos por todos os habitantes, claro, teremos uma média superior aos períodos anteriores, principalmente no tempo médio de vida.

O que os números não dizem é que há uma brutal e abissal diferença entre ricos e pobres, que coloca esses últimos em níveis da Revolução Industrial, com vida média de 40, 50 anos e renda que só fica um pouco acima dos escravos recém-libertos no século XIX.

A média subiu porque nunca se gerou tanta riqueza no mundo, mas, ao mesmo tempo, nunca se concentrou tanto essa riqueza.

Em outras palavras: os ricos elevam a média, e deixam os pobres cada vez mais longe dela.

Dito isso, não restou quase nada para o Capitalismo expropriar, e o dinheiro acumulado em montanhas de juros, que no jargão marxiano se chama de “capital poça” ou “capital água parada”, começa a cheirar pior.

Há pouco trabalho, há pouca renda, e muito dinheiro nos fundos.

O Capitalismo e seus capitalistas, engenhosos que são, partem para uma nova fronteira:

– O Capitalismo Apocalíptico, operado pelos Oligopólios do Desastre.

Faz algum tempo que uma comichão me incomoda.

A repetição de desastres ambientais provocados por “negligência gananciosa” dos capitalistas e suas empresas, levando porções enormes de territórios ao colapso, com a expulsão de milhares ou milhões de pessoas, a inutilização destas enormes glebas de terra, e a necessidade de muito dinheiro (geralmente público) para tentativas de recuperação desses ambientes degradados.

A narrativa do Capitalismo para os resultados dos danos ambientais sempre foram mais ou menos assim:

Ou dividem a conta conosco, dizendo que a preservação requer uma consciência individual, naquelas propagandas cretinas do Grupo Globo, Itaú, ONGs e etc.

E por outro lado, dizendo que é o preço inevitável do progresso, como disseram, por exemplo, no caso do Açu.

Mal ou bem, esse discurso dava conta de sossegar os ânimos, e colocar tudo como passivo para reparação, que nunca vinha, e quando vinha, é claro, sempre será insuficiente.

Essa lógica me pôs a pensar.

E se for mais que isso?

Eu temo se seja.

No recente caso da Braskem há suspeitas de que um novo modelo econômico se inaugura.

Explico:

Alguns estudiosos do caso e lideranças dos atingidos indicam que a empresa que afundou uma parte valiosa da Maceió, vai ser a grande beneficiada economicamente com o sinistro.

Cada morador que receberá uma indenização baseada em valores muito depreciados, justamente por causa dos danos causados por quem lhe indeniza, entregando assim um imóvel à empresa, que nada fez para recuperar o solo, mas o fará agora que é dona do bairro todo.

Resultado:

Gastará um pouco e mais um nada para obter um território caríssimo na capital alagoana, que depois de incorporado, será vendido novamente a preços exorbitantes.

O mesmo pode acontecer com o caso SAMARCO, com o AÇU o pessoal do V Distrito, só para citar alguns casos que conhecemos.

Desse modo, empresas agem com causadoras de impactos ambientais de tal monte que permitem a obtenção de terras a preços que justifiquem a reparação, mas só depois que os atingidos, os antigos donos, venderam as terras a preços desvalorizados pelos desastres ambientais.

Como OLIGOPÓLIOS DO DESASTRE, a serviço do CAPITALISMO APOCALÍPTICO, essas empresas dominam toda a cadeia do “empreendimento”, desde a atividade propriamente dita, seja mineradora, portuária, etc, passando pela imposição de degradações que tornem as terras ocupadas inservíveis aos moradores, pressionando os orçamentos públicos para auxiliarem na reparação, e depois, adquirindo e revendendo essas terras por enormes margens de lucro.

Setores extrativistas, latifúndio, logística e fundos financeiros podem ser chamados de 4 Cavaleiros da Destruição, todos trombeteando o Capitalismo Apocalíptico!

Essa é a nova cara do progresso!

Braskem e a usura corporativa criaram mega incidente que vai engolir partes de Maceió

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O Brasil é um país onde a usura corporativa em sua busca incessante por lucros às custas da maioria pobre da população já causou múltiplos incidentes socioambientais. Podemos lembrar de Mariana e Brumadinho, mas poderíamos lembrar de muitos outros. Mas agora temos diante de nós, ainda que pobremente noticiado pela mídia corporativa nacional, o caso da Braskem e o afundamento de partes significativas de Maceió, capital do estado de Alagoas (ver vídeo abaixo).

A Braskem é uma empresa de atuação global com unidades no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. É controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e tem ainda a Petrobras com parte das ações. A Braskem mantém atividades de mineração sob a superfície de Maceió desde a década de 1970, explorando o chamado sal gema. Em março de 2018, um tremor de terra foi sentido na cidade. O evento
causou o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Cerca de 60 mil moradores deixaram a área na época. A Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo incidente causado pela empresa.

Alguém poderá dizer que a Braskem prosseguiu com sua forma irresponsável de exploração do subsolo de Maceio pela falta de alertas de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) ou de qualquer outra instituição de pesquisa local ou nacional. Mas não foi isso o que aconteceu, pois há vários anos já existiu quem alertasse a empresa sobre os graves impactos que suas 35 minas de sal gema poderiam causar em Maceió. 

Agora que a vaca está indo literalmente para o fundo brejo e junto com ela bairros inteiros, a Braskem ainda tenta se eximir de suas responsabilidades. Aliás, por onde andavam as autoridades municipais e estaduais, incluindo quem dava as licenças ambientais para as operações da Braskem, por quase quatro décadas?

A situação em Alagoas é extremamente grave, pois, apesar de existir agora um acompanhamento próximo das áreas que estão afundando, o descaso com os atingidos continua flagrante. Nesse sentido, na última 5a. feira (30/11) a Faculdade de Serviço Social da UFAL emitiu um documento (ver imagem abaixo) onde cobra uma série de ações para que haja um mínimo de cuidado com os milhares de atingidos que estão sendo deixados á mercê da própria sorte pela Braskem e pelos governos envolvidos no problema.

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É importante ressaltar que o que está acontecendo em Maceió é mais um daqueles desastres anunciados em que a usura corporativa prevaleceu. O problema é que esse não é um caso isolado, muito pelo contrário. Assim que ninguém se surpreenda se em um futuro não muito distante, o Brasil for palco de outros incidentes socioambientais como o que está ocorrendo em Maceió neste momento. 

MPF/BA aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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MPF requer que empresa repare danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Braskem S. A. por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros, localizada na península de Itapagipe, em Salvador (BA). Na ação, o MPF requer que a empresa repare os danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos.

De acordo com a ação, a Companhia Química do Recôncavo Baiano (CRQ), posteriormente incorporada pela Braskem, que funcionou nas proximidades da Enseada dos Tainheiros por cerca de 11 anos, produzia cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio e lançava efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio diretamente no mar, poluindo a área e expondo a população a alto risco de intoxicação.

A empresa se mudou para o Polo Petroquímico de Camaçari em 1978, mas os resultados do lançamento dos efluentes permanecem até hoje depositados nos sedimentos de fundo da Enseada, na forma inorgânica, que não é tóxica. Segundo estudos realizados no local, embora os níveis de mercúrio presentes no mar se encontrem dentro dos limites aceitáveis pela legislação brasileira, existe o risco de que uma movimentação dos sedimentos em decorrência do fluxo das marés ou da própria atividade humana possa provocar um processo de metilação do mercúrio e sua dispersão na forma orgânica, que pode bioacumular na cadeia alimentar, atingindo o homem. Vale ressaltar que essa contaminação é altamente tóxica e pode causar graves danos à saúde humana.

Segundo a ação, de autoria da procuradora da República Caroline Queiroz, as ações promovidas pela Braskem nos últimos anos, a exemplo do monitoramento da área, não se revelam suficientes, buscando-se com a ação civil pública proposta “a integral e devida reparação dos gravíssimos danos materiais e extrapatrimoniais causados”. Assim, é imperioso que a empresa demandada responda civilmente pelos danos ambientais perpetrados na área da Enseada dos Tainheiros, bem como pelos danos morais infligidos à coletividade.

Pedidos – O MPF requer que a Braskem repare in natura, no que for possível, os danos materiais decorrentes do lançamento de efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio no mar da Enseada dos Tainheiros, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, com acompanhamento técnico e anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); em relação aos danos irrestauráveis, requer compensação ambiental e pagamento de indenização equivalente. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valora ser arbitrado judicialmente.

Número para consulta processual: 0014843-08.2014.4.01.3300

FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2014/05/02/mpfba-aciona-braskem-por-contaminacao-com-mercurio-na-enseada-dos-tainheiros/