O anúncio do governo do Reino Unido de que irá fortalecer a legislação para impedir a entrada de produtos associados ao desmatamento ilegal representa mais um passo na consolidação de um novo padrão de governança ambiental no comércio internacional. A proposta prevê que empresas que comercializam commodities como soja, óleo de palma, cacau, borracha e, potencialmente, café comprovem que suas cadeias de suprimento não estão vinculadas à supressão ilegal de florestas. O governo britânico também pretende reforçar os mecanismos de diligência das empresas e ampliar a rastreabilidade dos produtos importados.
Embora a medida tenha como foco imediato o combate ao desmatamento ilegal, suas implicações vão muito além do mercado britânico. Ela reforça uma tendência já iniciada pela União Europeia de exigir cadeias produtivas livres de desmatamento, deslocando o debate ambiental para o centro das relações comerciais internacionais. Em outras palavras, preservar florestas deixa de ser apenas uma questão ambiental para se tornar uma exigência crescente de acesso aos principais mercados consumidores.
Para o Brasil, esse movimento do Reino Unido deveria soar como um alerta estratégico. Afinal, a expansão recente da produção de commodities agrícolas continua exercendo enorme pressão sobre dois dos principais biomas do país: a Amazônia e o Cerrado. A abertura de novas áreas para o cultivo de soja, milho, algodão e, em determinadas regiões, também de cana-de-açúcar, permanece como um dos principais vetores da conversão de vegetação nativa em áreas cultivadas com commodities agrícolas de xportação. Ainda que parte dessa expansão ocorra em áreas anteriormente ocupadas por pastagens, numerosos estudos demonstram que esse processo frequentemente desencadeia um efeito indireto de deslocamento da pecuária para novas fronteiras agrícolas, alimentando novos ciclos de desmatamento, como foi o caso da soja em Rondônia.
Outro aspecto que merece atenção diz respeito ao café. Embora tradicionalmente associado a regiões consolidadas do Sudeste, a cafeicultura poderá enfrentar exigências muito mais rigorosas de rastreabilidade, sobretudo porque o próprio governo britânico já cita o café entre os produtos sujeitos às novas regras. Isso significa que produtores e exportadores brasileiros poderão ter de demonstrar, com documentação robusta e sistemas georreferenciados, que suas lavouras não resultaram da conversão recente de áreas florestais.
Entretanto, talvez o efeito menos discutido dessas novas exigências recaia justamente sobre a agricultura familiar. A implantação de sistemas de rastreabilidade, certificação e comprovação documental envolve custos financeiros, assistência técnica e acesso a tecnologias que grandes grupos do agronegócio tendem a absorver com relativa facilidade. Pequenos produtores, por outro lado, podem encontrar dificuldades muito maiores para atender a esses requisitos.
Um paradoxo me parece evidente evidente. Uma política concebida para proteger as florestas poderá, caso não seja acompanhada de políticas públicas específicas por parte do Brasil, aumentar a concentração econômica das cadeias produtivas, favorecendo empresas altamente capitalizadas e dificultando o acesso de agricultores familiares aos mercados internacionais.
Essa possibilidade exige uma resposta que vá além do discurso oficial de defesa do agronegócio. Parece mais do que evidente que será necessário ampliar significativamente a assistência técnica pública, fortalecer sistemas nacionais de rastreabilidade, investir em regularização fundiária e ambiental e criar mecanismos que permitam aos pequenos produtores cumprir as novas exigências sem serem excluídos do mercado.
Mais importante ainda, o Brasil precisa compreender que a crescente preocupação internacional com o desmatamento não constitui uma tendência passageira nem uma simples barreira comercial disfarçada. Esta é uma transformação estrutural na forma como os mercados globais avaliam risco ambiental, climático e reputacional.
Persistir na expansão desordenada da fronteira agrícola sobre a Amazônia e o Cerrado pode gerar ganhos de curto prazo para os latifundiários, mas tende a ampliar custos econômicos, comerciais e diplomáticos no médio e longo prazo. Desta forma, o verdadeiro desafio consiste em aumentar a produtividade agrícola sem converter novos ecossistemas naturais — um objetivo que depende muito mais de inovação tecnológica, recuperação de áreas degradadas e planejamento territorial do que da contínua incorporação de novas terras. E de mecanismos de distribuição de crédito que não sejam formas veladas de impulsionamento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
É importante frisar que este movimento do Reino Unido apenas reforça uma tendência que já se consolidava na União Europeia: daqui em diante, preservar florestas não será apenas uma responsabilidade ambiental, mas uma condição cada vez mais indispensável para permanecer competitivo nos mercados internacionais. O problema é que, se o Brasil insistir em apostar na expansão horizontal da produção agrícola, os custos dessa escolha poderão recair não apenas sobre as florestas brasileiras, mas também sobre milhares de pequenos produtores que dificilmente conseguirão atender, sem apoio estatal, às novas exigências impostas pelo comércio global.