Treze colhedores de café são resgatados de trabalho escravo em Santo Antônio da Alegria (SP)

Operação conjunta do MPT e MTE garantiu o pagamento de direitos trabalhistas e o retorno das vítimas para seu estado de origem

Local onde os trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria, um deles menor de idade

Ribeirão Preto

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no resgate de 13 trabalhadores de condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria (SP), dentre eles, um adolescente de 15 anos; a força-tarefa contou com o apoio da Polícia Militar (PM).

Em depoimentos, os trabalhadores, que foram contratados para a colheita de café, disseram que não recebiam equipamento de proteção individual para o trabalho e que compravam com recursos próprios as botas que vestiam, assim como as luvas. Eles mesmos levavam a refeição e a água para consumo e, segundo os depoentes, muitas vezes, a comida azedava, pois não tinham onde armazená-la até a hora do almoço. Eles eram expostos ao risco de ataques de animais peçonhentos, como cobras.

O veículo que transportava os trabalhadores não possuía tacógrafo e o motorista não era habilitado para dirigir ônibus de passageiros. O empregador foi multado pela Polícia Militar.

Além disso, não havia instalação sanitária na frente de trabalho, sendo que os trabalhadores faziam suas necessidades no meio do cafezal; todos trabalhavam sem registro em carteira de trabalho. O salário era pago por produção e, eventualmente, por diária. De acordo com os colhedores, o turmeiro pagava abaixo do piso oferecido por outros empregadores.

O turmeiro foi autuado por embaraço à fiscalização, uma vez que não queria levar a equipe fiscal até a propriedade rural, alegando que os trabalhadores não queriam trabalhar naquele dia. Os colhedores disseram que o turmeiro os instruiu a mentir para as autoridades, citando também que ele era um homem raivoso e ameaçador.

Segundo as vítimas, que vieram da região Nordeste do país, o turmeiro as humilhava e se negava a negociar a remuneração por produção, pagando o valor que queria aos trabalhadores, sem sequer informar o preço da unidade de medida referência para o cálculo da produção diária.

O alojamento dos trabalhadores não possuía cama ou armários, com buracos no telhado onde entrava água da chuva, com paredes mofadas, tudo diferente do que foi prometido pelo turmeiro. Não havia geladeira ou fogão.

Um casal de colhedores declarou que a precariedade da edificação os levou a buscar outro imóvel na cidade e que, naquele imóvel, passaram a residir outras pessoas que também prestam serviços em fazendas de café por intermédio do mesmo turmeiro. Eles afirmaram que as condições de trabalho e os custos na cidade não lhes permitiram economizar recursos financeiros para o retorno à sua cidade de origem, não tendo conseguido economizar dinheiro nem para a passagem de ônibus.

Os auditores fiscais resgataram os 13 colhedores, que foram beneficiários de seguro-desemprego. O MPT celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e uma indenização individual para cada trabalhador. Além disso, o TAC prevê o custeio da viagem de retorno dos trabalhadores ao seu estado de origem, incluindo passagens e alimentação.

Os trabalhadores já embarcaram de volta para suas casas. O empregador está sendo investigado pelo MPT e pode ser processado na Justiça do Trabalho. Os autos serão remetidos para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, a fim de verificar a conduta criminal do investigado.

‘Minhas forças estão acabando’: a dura rotina na colheita do café colombiano

Com informalidade que chega a 80%, segundo a OIT, setor cafeeiro da Colômbia não garante aposentadoria aos trabalhadores ou assistência em caso de acidentes 

Por Poliana Dallabrida/ Fotos Fernando Martinho/ Edição Bruna Borges para a Repórter Brasil

DE ANTIOQUIA E HUÍLA (COLÔMBIA) –O colhedor de café Ricardo Solano Carillo, de 40 anos, revela nunca ter tido um contrato formal de trabalho ou contribuído com o sistema previdenciário de seu país. Ele trabalhava na colheita em janeiro deste ano, quando a Repórter Brasil esteve na região, e admitiu: “Minhas forças estão acabando”. Ao refletir sobre os colegas idosos ainda em atividade – uma cena comum nos cafezais colombianos –, desabafou: “Peço muito a Deus para me levar antes disso”.

“É uma informalidade absoluta”, destaca Robinzon Piñeros Lizarazo, professor de ciências sociais da Universidade SurColombiana, no estado de Huíla, e pesquisador das relações de trabalho no campo na Colômbia, país frequentemente citado entre os produtores dos melhores cafés do mundo. “Essa informalidade é determinada pela relação de contrato que fazem. É um contrato verbal”. 

Especialistas afirmam que são raros os contratos formais de trabalho para os recolectores, como são chamados os trabalhadores da colheita do café colombiano. Sem registro, também não há garantia de acesso a direitos como aposentadoria, proteção em caso de doenças e acidentes, licença maternidade e paternidade. Segundo um estudo de 2022 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a informalidade na colheita de café da Colômbia pode superar os 80%.

Repórter Brasil ouviu pesquisadores e entrevistou dezenas de trabalhadores e cafeicultores durante a colheita do famoso grão de café colombiano. Os detalhes desta investigação podem ser lidos no relatório: Melhor do mundo? Alojamentos precários, longas jornadas e informalidade na colheita de café da Colômbia (disponível em português, inglês e espanhol). 

Além dos trabalhadores informais, não raro também atuam na colheita os proprietários de pequenos cafezais. É o caso de Lucas Quintero Vargas, de 62 anos, dono dos seis hectares da Finca La Siberia, localizada em Palermo, no estado de Huíla. Na safra, ele colhe o grão e contrata informalmente 15 trabalhadores temporários para a colheita. 

Pela sua idade, Vargas já poderia pensar na aposentadoria. Questionado sobre o quanto ganharia, ele ri, envergonhado. “Eu nunca contribuí com nada disso. Nunca paguei aposentadoria, seguro”, afirma. “É tudo muito caro”. Se Vargas, que é um pequeno produtor, não conseguiu contribuir para a própria aposentadoria, trabalhadores informais que não possuem terra para cultivar possuem dificuldades ainda maiores.

Grão selecionado em terreno íngreme

Na colheita manual brasileira convencional, todos os grãos de café que crescem nos galhos são arrancados de uma vez. Eles caem sob uma lona no chão e depois são recolhidos e ensacados. Na Colômbia, para colher apenas os grãos maduros, os trabalhadores precisam colher grão por grão. Isso garante a qualidade do sabor da bebida.

O trabalho para colher o famoso grão colombiano é árduo. As plantações ficam em morros empinados, onde a mecanização é impossível. Os trabalhadores precisam se agarrar nas árvores para não cair montanha abaixo. Alguns locais são tão íngremes que a queda pode ser fatal. 

Os trabalhadores também são responsáveis por carregar os sacos cheios de café que pesam, em média, 60 kg até o ponto de conferência e pesagem. 

“O trabalhador que vai colher nessas áreas sabe que vai trabalhar em um terreno inclinado, em sulcos onde se pode deslizar”, explica Lizarazo. “Então, pode haver acidentes como quedas, se machucam os pés, os braços. Além disso, ao estar em zonas mais altas, a chuva é maior. E então vem problemas pulmonares, gripes e demais [doenças]”.

Longas jornadas

Além da informalidade e da falta de acesso ao sistema de proteção social da Colômbia, os trabalhadores que atuam na colheita trabalham em longas jornadas. 

“São jornadas longas. Os trabalhadores me dizem: ‘eu me mato nesses dois meses, e com isso economizo e volto [para o lugar de origem]”, complementa Lizarazo. “Isso tudo é consequência do salário por produção”.

Assim como em outras fazendas de café no país, certificadas ou não, as jornadas de trabalho podem ultrapassar as 8 horas diárias e 48 horas semanais – limite máximo permitido na Colômbia quando este relatório é publicado. A partir de julho de 2025, a jornada semanal máxima no país será de 42 horas semanais

Em geral, os trabalhadores começam a colher o grão às 6h30 e param às 16h, quando o sol começa a baixar, mas eles ficam nos cafezais até que seus sacos de café sejam pesados e seus ganhos contabilizados, relataram os trabalhadores. “Em teoria, deveria ser aplicado [o limite máximo de jornada], mas na realidade isso não acontece”, explica Fabio González, diretor do Ministério do Trabalho no estado de Antioquia. 

Essa dinâmica de longas jornadas também pode ocorrer com cafeicultores que atuam na colheita. Vargas, dono da Finca La Sibéria, afirma chegar a trabalhar até 19 horas por dia no período mais intenso de colheita, com pausas apenas para rápidas refeições. “Há dias em que eu me levanto às 4h, 4h30 da manhã e trabalho até às 22h, 23h da noite”, explica. 

Os trabalhadores ouvidos pela reportagem afirmaram que recebem seus pagamentos de acordo com a quantidade de grão colhido. As longas jornadas ocorrem para tentar aumentar os rendimentos durante a safra. Na Colômbia, o salário mínimo nacional é de 1,4 milhões de pesos (R$ 1,8 mil), mas ganhos acima desse valor não são garantidos aos recolectores de café. Pode ser grande a variação dos rendimentos dos trabalhadores do campo, pois eles podem colher menos café se há, por exemplo, dias seguidos de chuva ou se adoecem.

*A investigação da Repórter Brasil foi acompanhada por integrantes da Voces por El Trabajo, organização que realiza pesquisas sobre condições de trabalho em diversos setores da economia colombiana, e apoiada pela Coffee Watch.


Fonte: Repórter Brasil

Trabalhadores brasileiros escravizados pelos fornecedores de café da Nestlé

Por Carla Hoinkes e Florian Blumer, Pesquisa: Public Eye em colaboração com Repórter Brasil

Uma investigação exclusiva da Public Eye em colaboração com a Repórter Brasil lança luz sobre diversos casos de escravidão moderna perpetrados por fornecedores de café da Nestlé no Brasil. Isso apesar da empresa suíça prometer tolerância zero a essa prática há anos. Dois trabalhadores afetados por esse flagelo relatam como trabalharam em condições desumanas, foram privados de seus salários e temeram por suas vidas.

“Não consigo encontrar palavras para descrever o que passei”, diz Jurandir dos Santos. “Todas as lembranças me vêm à mente só de pensar em café.”

Mesmo assim, o homem de 50 anos decidiu nos contar o que aconteceu com ele depois de ser contratado como trabalhador sazonal para a colheita de café em abril de 2023, junto com seu amigo José Ademilson de Jesus Lima. Um jornalista da Repórter Brasil encontrou os dois em março de 2025, a pedido da Public Eye, para entrevistá-los em suas casas (uma compilação das entrevistas pode ser encontrada aqui ).

A fazenda Mata Verde, no estado do Espírito Santo, está localizada a 1.200 quilômetros de Aracaju, capital do estado de Sergipe.

Jurandir e José moram em Aracaju, capital do estado de Sergipe, localizado no nordeste do Brasil, região assolada pela pobreza. Todos os anos, dezenas de milhares de trabalhadores sazonais viajam desta região para as regiões produtoras de café no sudeste economicamente mais abastado do país. Há uma enorme demanda por esses trabalhadores, pois a colheita é realizada em grande parte à mão. O Brasil responde por 40% da produção global de café .

“O que dizemos vale aqui”

José Lima, de 36 anos, nos contou que trabalhou como trabalhador rural pela primeira vez em 2022: “Eu estava desempregado e tinha me separado da minha esposa, então fui para lá”. Com o dinheiro que ganhou nesses três meses que durou a colheita, ele conseguiu continuar construindo sua casa. O trabalho também o atraiu, então ele não hesitou quando um agente o contatou, oferecendo-lhe um emprego para a safra de café de 2023. Jurandir Dos Santos disse que essa mulher lhes prometeu emprego regular e um bom salário de pelo menos R$ 120 (reais) por dia. Isso equivalia na época (abril de 2023) a cerca de 22 euros, o que é significativamente mais alto do que o salário mínimo no Brasil, que na época era de apenas 12 euros por dia (240 euros por mês). Eles foram acompanhados por conhecidos a quem haviam mencionado essa oferta atraente.

Após uma viagem de ônibus de dois dias e meio, acompanhados pelo recrutador, eles chegaram no final da noite de 18 de abril de 2023 à fazenda Mata Verde, no estado do Espírito Santo, a cerca de 1.200 quilômetros de distância. Essa fazenda, que produz café Robusta em cerca de 50 hectares, é muito remota; além de uma pequena vila, há apenas plantações de café, florestas e morros.

Brasil: megaprodutor de café

No Brasil, cerca de quatro milhões de toneladas de grãos de café são colhidas anualmente. Isso o torna, de longe, o maior produtor mundial dessa commodity agrícola. Enquanto no interior serrano, especialmente em Minas Gerais, são cultivadas variedades de Arábica – consideradas de maior qualidade –, os cafeicultores do Espírito Santo, no litoral, especializaram-se no café Robusta, usado principalmente para café solúvel e misturas de torra mais baratas. Eles produzem cerca de um sexto do Robusta do mundo, conhecido como “Conilon” no Brasil.


No começo, tudo parecia bem. A acomodação dos trabalhadores era “boa”, segundo Jurandir. Eles foram até a vila e encontraram os moradores em um bar. “Passamos os dois primeiros dias bebendo e comemorando”, disse José.

Em muitas ocasiões, um sobrinho do dono da fazenda também estava lá. Certa noite, ele contou como um amigo seu certa vez colocou uma pistola na mesa do bar. Quando um policial se aproximou e pediu que guardasse a arma, ele se recusou.

José perguntou, espantado, quais seriam as consequências disso. “Nenhuma”, respondeu o homem da família do dono da fazenda.

“Tudo aqui nos pertence. Nesta aldeia, o que dizemos vale.”

Uma sensação de inquietação tomou conta de José. Pela primeira vez, ele se perguntou se algo não estava certo ali.

Sem camas, sem chuveiros, sem água potável

Então, no terceiro dia, o recrutador disse que eles precisavam se mudar. Teriam que carregar seus pertences para o novo local, incluindo colchões, a pé.

Depois de um longo primeiro dia de trabalho, partiram carregados e tiveram que fazer a caminhada de 50 minutos duas vezes até chegarem à nova acomodação, tarde da noite. “Eu já não gostava da fachada da casa”, disse José. Suas primeiras impressões se confirmaram quando olhou para dentro:

“O piso de madeira estava podre e havia manchas de água na parede.”

Eles tiveram que dormir em colchões finos diretamente no chão. Ele perguntou, incrédulo, à recrutadora se aquela era realmente a nova casa deles. “Só temporariamente”, ela os tranquilizou. A dona da fazenda estava preparando outra casa para eles ficarem. Ela também prometeu que eles receberiam camas. José a questionou constantemente sobre isso nos dias seguintes, mas “nenhuma cama chegou”. Eles também nunca mais colocaram os olhos na outra casa.

As condições de alojamento eram desumanas. Como Jurandir descreve:

“Congelávamos à noite, quando ventava muito. O tanque de água potável, cheio de lodo, estava infestado de besouros e outros insetos.”

Não havia portas que proporcionassem um pouco de privacidade, nem pias ou chuveiros, apenas duas mangueiras com água fria. Também não havia mesas nem cadeiras, o que significava que os trabalhadores eram obrigados a comer sentados no chão ou em seus colchões. Havia cortes de energia constantes e os banheiros frequentemente ficavam inutilizáveis. Havia lixo embaixo da casa, que exalava um forte odor e atraía ratos.

Todos esses detalhes foram registrados em um relatório de inspeção do Ministério do Trabalho do Brasil, que seria compilado posteriormente e disponibilizado ao Public Eye.

A conclusão simples de José foi: “Era impossível viver lá, completamente impossível.”

A comida também era “horrível”, disse Jurandir. Consistia principalmente de linguiça, arroz e feijão. Sua esposa ficou chocada quando ele voltou para casa, continuou o trabalhador: “Eu estava magro e completamente exausto. Tive que amarrar minhas calças, que me serviam antes, na cintura para que não caíssem.”

“Todo mundo ficou doente”, disse José, “inclusive eu: resfriados, erupções cutâneas, infecções fúngicas, dor de estômago — tínhamos dor de estômago o tempo todo. Um colega ficou gravemente doente por uma semana. Não nos deram nenhum medicamento — então nos unimos para comprar alguns para ele.”

Trabalhando duro por salários de fome

Os trabalhadores acordavam às 3h30 da manhã. Preparavam o almoço, após um “café da manhã” composto por uma xícara de café e um pedaço de massa feita de farinha de trigo e água, e pegavam um ônibus para a plantação às 4h30. Terminavam o trabalho entre 4h30 e 5h da tarde e, muitas vezes, tinham que caminhar de volta, o que levava mais de 45 minutos.

O trabalho consistia em retirar manualmente as cerejas de café dos galhos dos arbustos. Eles as coletavam em uma peneira semelhante a uma cesta, presa aos quadris por um cinto, enchiam sacos de 60 quilos com elas, que carregavam até a estrada, onde eram recolhidas por caminhão.

“É um trabalho duro, muito duro”, disse Jurandir.

Ele mencionou que durante o dia o sol os queimava, eles eram picados por insetos e essas ferroadas e mordidas lhes causavam dores de cabeça. Além disso, as plantações estavam localizadas em terrenos montanhosos, às vezes com declives acentuados e escorregadios.

Os trabalhadores eram pagos de acordo com a quantidade de grãos de café colhidos. Eles recebiam R$ 16 (2,90 euros) por cada saca de 60 quilos. Como “não recebiam nenhuma ferramenta para retirar os grãos de café dos galhos com mais facilidade”, conseguiam, em média, encher pouco mais de três sacas por dia, segundo o relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho. Assim, em vez dos R$ 120 prometidos, eles não recebiam nem R$ 50 (9 euros) por dia de trabalho de cerca de 12 horas, segundo o relatório. Mensalmente, isso equivale a apenas 75% do salário mínimo.

O proprietário da fazenda, então, segundo suas informações, vende o café para a cooperativa atacadista de robusta Cooabriel por R$ 645 a saca de 60 quilos – 40 vezes o preço pago aos trabalhadores. Essa empresa não só é fornecedora direta da Nestlé, líder mundial no mercado de café suíço, como também participa de seu programa de sustentabilidade, o Nescafé Plan (no Brasil, “Cultivado com Respeito”), que, por sua vez, exige a certificação pela norma 4C.

Sustentabilidade de acordo com os padrões da Nestlé

A Nestlé usa o padrão 4C para designar o café da maior marca de café do mundo, Nescafé, como social e ambientalmente sustentável, como parte do “Plano Nescafé”. De acordo com alguns relatos da mídia, o grupo, que compra mais de 80% do café 4C em todo o mundo, “ investiu ” pesadamente em café 4C no Espírito Santo nos últimos anos e, em colaboração com a Cooabriel – a maior associação de fazendas de Robusta no Brasil, com mais de 7.600 produtores – incluiu uma cooperativa no Plano Nescafé pela primeira vez. Para a Nestlé, isso fez da Cooabriel uma “parceira importante” na aquisição de café sustentável. No total, a Nestlé compra quase um quarto de seu café (222 toneladas em 2022) no Brasil – 100% “ certificado e sustentável “, de acordo com sua própria comunicação.

Presos em dívidas

Mesmo o salário mínimo nacional, equivalente a 12 euros por dia, estaria longe de ser suficiente para garantir um padrão de vida decente. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Anker, os trabalhadores da cafeicultura no sul do Brasil teriam que ganhar quase o dobro para sobreviver.

No caso da Mata Verde, porém, o proprietário da fazenda alegou vários “descontos inadmissíveis”, além de descumprir ilegalmente o salário mínimo, conforme destacado pelos auditores fiscais do trabalho em seu relatório.

“Tudo era deduzido dos nossos salários: botas, roupas de proteção, luvas de trabalho, a cesta da colheita, até mesmo a garrafa de água potável que trazíamos para os campos.”

As deduções eram tão ilegais quanto o fato de os trabalhadores terem que pagar o custo da viagem de ônibus (R$ 350) até a fazenda em parcelas. Eles também pagavam preços exorbitantes pela alimentação inadequada. Eles sempre eram mantidos no escuro sobre o valor das deduções devidas, como disse José:

“Nunca soubemos quanto devíamos. Só sabíamos que tínhamos dívidas a pagar.”

O dono da fazenda fazia compras constantemente, dizendo que lhe “deviam” tudo isso, mas quando os trabalhadores pediam valores e recibos, só recebiam respostas evasivas. O mesmo acontecia quando pediam um contrato de trabalho.

Após os descontos, Lima ficou com apenas 130 reais (22 francos suíços) dos 220 reais (39 francos suíços) que ganhou na primeira semana de trabalho, diz ele.

“Ninguém sai da fazenda”

José também nos contou que, no trabalho, eles eram supervisionados de perto e assediados repetidamente pelo gerente da fazenda e pelos seguranças, que estavam sempre por perto. Quando o gerente repreendeu um amigo de José nos primeiros dias e levantou o braço, José viu uma pistola em sua cintura. Então, percebeu que todos os seguranças estavam armados.

Aos poucos, ele percebeu que precisava sair dali. Começou a planejar sua fuga e, junto com outros trabalhadores, tentou persuadir um motorista de ônibus a buscá-los. Mas o dono da fazenda descobriu os planos. Então, enviou uma mensagem de WhatsApp para todos, dizendo, como Lima explica:

“Ninguém vai sair da fazenda até que suas dívidas sejam pagas. Se alguém tentar, vou fechar a entrada da vila.”

José sentia que estava sendo vigiado. Sempre que falava ao telefone ou trocava ideias com colegas, acompanhantes se aproximavam dele. Ele começou a ficar com medo:

“Eles poderiam fazer alguma coisa comigo a qualquer momento”, pensou. “A plantação era grande e muitas vezes você estava sozinho colhendo café.”

“Ameaças, fraude, engano, coerção”

Em seu relatório, os auditores fiscais do trabalho afirmaram que havia nada menos que 24 pontos relacionados à fazenda, que atendiam aos critérios de “condições de trabalho análogas à de escravo” segundo a legislação penal brasileira. Segundo o relatório, também foram constatadas “condições de trabalho degradantes”, como falta de água potável e alojamento inadequado, bem como servidão por dívida, ou seja, a restrição da liberdade de locomoção devido a dívidas, agravada neste caso por “ameaças, fraude, engano ou coação”.

A servidão por dívida é uma forma de trabalho forçado proibida pela Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o objetivo de responder de forma justa às suas próprias realidades, o Brasil vai além, classificando também “condições de trabalho degradantes” e “jornadas de trabalho exaustivas” como “análogas à escravidão” – um termo jurídico frequentemente parafraseado como “escravidão moderna”.

Maurício Krepsky, que até junho de 2023 estava à frente da Inspetoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse à Public Eye que as ameaças explícitas de violência no caso Mata Verde foram extraordinárias. No entanto, condições análogas à escravidão são comuns na cafeicultura brasileira. Segundo a organização de direitos humanos Conectas, nenhum outro setor viu tantos trabalhadores resgatados dessas condições nos últimos 10 anos. Só em 2023, foram 316 casos, e especialistas na área presumem um alto número de casos não registrados .

Há inúmeras razões pelas quais a produção de café ocupa o topo desse ranking vergonhoso, como relata Jorge Ferreira. Como trabalhador rural, ele próprio foi vítima da escravidão moderna e agora é um dos principais ativistas da associação dos trabalhadores da Adere. Segundo Jorge, uma das razões é que o cultivo do café era “essencialmente baseado na escravidão”. Durante o período colonial, o Brasil emergiu como o mais importante país produtor de café.

“Até hoje, inúmeros produtores de café em nosso país não respeitam os direitos humanos e exploram trabalhadores socialmente vulneráveis”,

explica a ativista. A maioria dos proprietários rurais ainda é branca, enquanto a maioria dos trabalhadores – e vítimas da escravidão moderna – são homens de ascendência africana. A Oxfam Brasil estima que até dois terços deles trabalham informalmente durante a safra, o que promove ainda mais condições de trabalho abusivas.

Uma faca debaixo do colchão

Após descobrir que os guardas portavam armas e perceber que estava sendo vigiado de perto, José Lima percebeu que precisava sair dali. Como não queria que o fazendeiro ficasse impune, informou previamente as autoridades trabalhistas locais e a Polícia Federal sobre as condições na fazenda. Apesar do perigo a que se expunha, filmou e fotografou secretamente para documentar os abusos.

Poucos dias depois, a polícia lhe disse que interviria. Mas não soube dizer exatamente quando. Essa notícia só acalmou José por um curto período. Ele se sentia cada vez mais ameaçado: “Acabei de dormir com uma faca debaixo do colchão.”

No dia 1º de maio, 14 dias após sua chegada, ele decidiu fugir. No dia seguinte, após insistência, conseguiu que um homem da aldeia concordasse em levar um grupo de trabalhadores em sua van até a estrada principal mais próxima, por onde passava o ônibus para Aracaju. Para pagar a viagem, todos tiveram que pedir dinheiro emprestado a amigos ou parentes.

Pouco antes da meia-noite, José Lima, Jurandir dos Santos e outros 12 trabalhadores saíram sorrateiramente de suas acomodações. No horário combinado, esperaram a van na entrada da vila e partiram à 1h30 da manhã. “Estava muito apertado na van”, contou-nos José, “pois sentávamos uns em cima dos outros e tínhamos muita coisa conosco. Mas finalmente conseguimos sair do local.”

O que os fugitivos não sabiam era que, poucas horas após a partida, os fiscais chegaram à fazenda acompanhados da Polícia Federal. Maurício Krepsky, então chefe de departamento do Ministério do Trabalho, lembrou que os fiscais locais avaliaram a disposição de recorrer à violência na fazenda como tão alta que chamaram sua equipe de Brasília, a 1.400 km de distância, como reforço. Mas a intervenção transcorreu sem problemas. E assim, logo após a fuga de seus colegas, outros 10 trabalhadores que haviam permanecido na fazenda também estavam livres.

Um crime que compensa

Como de costume nesses casos, as autoridades instauraram um processo administrativo. Como parte do resultado, o proprietário da fazenda se comprometeu a melhorar as condições deploráveis, tomar medidas preventivas e pagar aos trabalhadores uma indenização equivalente a três dias de salário, além de indenização por danos morais. No total, receberam o equivalente a cerca de 900 euros por pessoa, além do custo da viagem de volta. Para sua grande decepção, José Lima e Jurandir dos Santos souberam que não tinham direito a essas indenizações, pois elas eram pagas apenas aos trabalhadores que estavam presentes no local no momento da vistoria.

Eles então contataram um advogado, que entrou com uma ação judicial em seu nome no tribunal trabalhista. Ambos os trabalhadores finalmente chegaram a um acordo e cada um recebeu R$ 7.000 (cerca de 1.275 euros) de indenização – quase 10 vezes menos do que o valor reivindicado.

“Isso foi o suficiente para pagar minhas dívidas”,

disse Jurandir. Ele havia contraído essas dívidas para poder escapar, mas também antes da viagem, para comprar comida e roupas, e para que sua esposa pudesse sobreviver durante sua ausência. Como o advogado deles considerou que as chances de vitória na justiça eram baixas, eles concordaram com o acordo.

Essa é uma situação familiar a muitas dessas vítimas, explica Lívia Miraglia, professora associada de direito do trabalho da Universidade de Minas Gerais e especialista em trabalho escravo e tráfico de pessoas, em entrevista à Public Eye. A indenização paga também ficou dentro da faixa usual. Embora a definição abrangente e as leis sobre escravidão moderna no Brasil sejam muito progressistas, sua interpretação não é: “O judiciário branco e masculino denigre sistematicamente a classe trabalhadora”, diz Lívia Miraglia. É comum que pessoas que perdem suas bagagens em um voo recebam indenizações maiores do que aquelas que se tornam vítimas de trabalho escravo.

Além disso, os perpetradores raramente são processados:

“Nenhum proprietário de fazenda tem medo de ter que ir para a prisão por escravidão moderna”,

afirma a advogada trabalhista. Ela é coautora de um estudo que mostra que, de mais de 2.679 empregadores denunciados por esse delito entre 2008 e 2019, apenas 112 foram condenados – geralmente recebendo penas curtas que não precisavam cumprir. Livia Miraglia conclui com sobriedade:

“A escravidão moderna é um crime que compensa.”

Talvez a punição mais grave para empregadores condenados por escravidão moderna seja ver seu nome constar em um registro de acesso público. Qualquer pessoa cujo nome esteja nessa lista não recebe empréstimos de bancos estatais, o que dificulta as relações comerciais. Mas a inscrição expira após apenas dois anos. O proprietário da fazenda Mata Verde também apareceu na lista na primavera de 2024. Quando questionado sobre isso, no entanto, ele negou veementemente que praticasse escravidão ou que seus funcionários estivessem armados.

Controles ineficazes

Operadores mais acima na cadeia de suprimentos têm ainda menos a temer do que os proprietários de fazendas: cooperativas, comerciantes de café e torrefadoras como a Nestlé. Eles não seriam afetados pelo judiciário, explica Livia Miraglia. Outro problema básico é a falta de transparência nas cadeias de suprimentos. Normalmente, não é possível rastrear de quais fazendas os comerciantes e, em última análise, as empresas que processam e vendem o café obtêm sua matéria-prima. Algumas empresas, como a Nestlé, publicam listas de fornecedores com os nomes de intermediários e cooperativas, mas não das fazendas de café. Como resultado, o envolvimento das empresas de café com a escravidão moderna só pode ser revelado em casos individuais e por meio de investigações abrangentes.

A Nestlé reafirmou sua “tolerância zero” a tais incidentes há nove anos, após a publicação de um caso de escravidão moderna em sua cadeia de suprimentos de café no Brasil. Desde então, a multinacional também aumentou para 100% sua proporção de café certificado, ou seja, supostamente em conformidade com a lei e – em suas palavras – de “origem responsável” no Brasil.

Ao mesmo tempo, nem a Nestlé & Co. nem certificadoras como a 4C atenderam ainda à demanda feita por representantes dos trabalhadores e ONGs de direitos humanos há muitos anos: tornar transparentes suas relações comerciais com as fazendas de café.

As empresas, assim como as certificadoras, geralmente só tomam conhecimento de violações de direitos humanos por meio de controles oficiais. De acordo com a ONG Conectas, no entanto, tais inspeções ocorreram até o momento em apenas uma em cada mil fazendas de café brasileiras. No caso Mata Verde, a Cooabriel, fornecedora da Nestlé, rompeu relações comerciais com o produtor falho em maio de 2023, após a intervenção da polícia. Quando questionada, a certificadora 4C afirmou que “assim que a não conformidade se tornou conhecida” – por meio de reportagens na mídia regional imediatamente após – a fazenda foi “imediatamente removida do Sistema 4C”. Até então, as auditorias realizadas pela 4C não revelaram nenhuma irregularidade.

Isso não é nenhuma surpresa para o representante dos trabalhadores, Jorge Ferreira. Ele acredita que as certificações de sustentabilidade geralmente não protegem contra a escravidão moderna – uma avaliação compartilhada pelo auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky. Ele aprendeu com sua experiência em campo que essas certificações muitas vezes desconsideram completamente a situação real nas plantações:

As auditorias costumam ser realizadas vários meses antes da temporada de colheita. E mesmo nas chamadas inspeções ‘sem aviso prévio’, as empresas são notificadas com um ou dois dias de antecedência.

Além disso, de acordo com o inspetor, problemas importantes como o trabalho não declarado generalizado geralmente são simplesmente ignorados pelos certificadores.

Não é um caso isolado na cadeia de suprimentos da Nestlé

Nossas investigações mostram – mesmo com a falta de transparência nas cadeias de suprimentos – que a Mata Verde não é a única fazenda na cadeia de suprimentos da Nestlé onde abusos graves vieram à tona nos últimos três anos. Em 2022, por exemplo, auditores fiscais do trabalho identificaram graves violações da legislação trabalhista brasileira nas fazendas Três Irmãs e Primavera, no estado da Bahia, ao norte do Espírito Santo, que também eram fornecedoras da Cooabriel, parceira do Plano Nescafé, bem como um incidente de escravidão moderna em Três Irmãs.

Em um terceiro caso, em 4 de julho de 2023, três trabalhadores da fazenda Vista Alegre, em Patrocínio, Minas Gerais, tiveram que ser libertados de condições análogas à escravidão. Os recibos de fatura mostraram que a fazenda havia vendido sua colheita para a NKG Stockler, uma subsidiária da maior comercializadora do mundo, a Neumann Kaffee Gruppe, sediada em Hamburgo e com importantes atividades em Zug, Suíça. A fazenda recebeu pela entrega um bônus pela colheita, que foi certificada pelo selo de sustentabilidade AAA da Nespresso. A NKG Stockler aparentemente nem sabia da inspeção oficial, como pode ser visto na reação da empresa às nossas perguntas. A comercializadora afirma que “pausou” seu relacionamento comercial com a fazenda em questão, que atualmente contesta judicialmente a acusação oficial de escravidão, com base apenas em nossas evidências – e 18 longos meses após o incidente. Quando questionada, a Nestlé confirmou que o fornecedor da Nespresso havia sido “suspenso” do programa AAA “assim que tomamos conhecimento dos problemas” (veja a reação da Nestlé abaixo).

Lucro antes dos direitos humanos

Jorge Ferreira afirma que isso não chega nem perto de levar empresas como a Nestlé a simplesmente romperem seus relacionamentos comerciais com fazendas específicas em resposta à escravidão moderna. Ele acredita que elas têm a responsabilidade direta de prevenir essa prática de forma eficaz. Sua organização, a Adere, tem, portanto, apelado repetidamente à Nestlé e discutido o assunto com os representantes do grupo. A conclusão sensata de Jorge:

A Nestlé finge estar interessada nos direitos dos trabalhadores. Mas seu interesse cessa assim que se trata de implementar melhorias específicas – e pagar por elas.

Em vez disso, a empresa transfere a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e humanos – e todos os custos incorridos para isso – para os produtores de café. (Para saber mais sobre a questão dos preços geralmente excessivamente baixos que a Nestlé paga pelo café, consulte o relatório da Public Eye “ High hopes, low prices ” do México, publicado em março de 2024.)

O caso envolvendo José Lima e Jurandir dos Santos destaca que a falta de prevenção pode ter consequências dramáticas para pessoas como eles. Ambos ainda sentem o impacto até hoje. José voltou para a colheita de café no ano seguinte, em outra fazenda no Espírito Santo. Mas o fez com medo: “Achei que o dono da fazenda Mata Verde poderia me encontrar e mandar alguém me matar a qualquer momento.”

Para Jurandir dos Santos, a primeira vez também foi a última. Ele ficou traumatizado e deixou uma mensagem clara:

Gostaria de dizer apenas uma coisa às pessoas nas grandes corporações multinacionais: observem atentamente o que estão fazendo. Comprar café é fácil. A parte difícil do trabalho é colhê-lo. Somos nós, os trabalhadores, que garantimos que vocês recebam seu café em primeiro lugar. E vocês não dão valor a isso.

Reação da Nestlé

Quando questionada, a Nestlé explica que atualmente compra café de “unidades agrícolas certificadas 4C” de 500 fazendas dentro da cooperativa Cooabriel, o que representa um subconjunto do total de fazendas associadas a esta cooperativa. A empresa afirma que atualmente não compra café das fazendas Mata Verde, Três Irmãs e Primavera mencionadas aqui e que elas não fazem parte do Plano Nescafé. No entanto, a Nestlé não comenta sobre relações comerciais anteriores, incluindo com a fazenda Mata Verde, que forneceu café com certificação 4C para a Cooabriel até sua exclusão do sistema 4C em junho de 2023.

A Nestlé continua: “Também mantemos comunicação direta com a Cooabriel para enfatizar a importância de condições de trabalho seguras e justas em todas as fazendas onde compramos nosso café”. Em relação à fazenda Vista Alegre, a Nestlé afirma: “Assim que tomamos conhecimento dos problemas que você mencionou, tomamos medidas decisivas e suspendemos esta fazenda do nosso Programa de Qualidade Sustentável AAA, aguardando comprovação de que a fazenda cumpre nossos rigorosos padrões”. A fornecedora da Nestlé, NKG Stockler, confirmou que só tomou conhecimento do incidente em março de 2025, por meio da Repórter Brasil e da Public Eye.

Diversas outras questões, como se e como a Nestlé pretende garantir salários dignos aos trabalhadores da colheita, permaneceram sem resposta.

A declaração completa está disponível aqui .

Entrevista em vídeo com José Lima e Jurandir dos Santos

Os dois trabalhadores falam em detalhes sobre as condições na fazenda e sua fuga. Explicam quem acreditam ser o responsável e têm uma mensagem clara para as multinacionais e os consumidores de café.

 


Fonte:  Public Eye

Por que os preços do café estão sendo negociados perto das máximas de meio século?

Por Maytaal Angel para a Agência Reuters 

LONDRES, 4 de dezembro (Reuters) – Os preços globais do café atingiram o nível mais alto em quase 50 anos devido ao mau tempo no Brasil e no Vietnã, forçando torrefadores como a Nestlé (NESN.S) para aumentar os preços e levar os consumidores a procurar cervejas mais baratas em meio à crise do custo de vida.

Os altos preços beneficiarão os agricultores com a safra deste ano, mas desafiarão os comerciantes que enfrentam custos exorbitantes de hedge nas bolsas e uma corrida para receber os grãos que compraram antecipadamente.

O que impulsiona os preços?

Problemas de produção ligados ao mau tempo no Brasil e no Vietnã fizeram com que os suprimentos globais ficassem aquém da demanda por três anos. Isso deixou os estoques esgotados e levou os preços de referência da bolsa ICE a um pico de US$ 3,36 por libra. 

A última vez que o café foi negociado tão alto foi em 1977, quando a neve destruiu faixas de plantações do Brasil. No entanto, o choque para os consumidores foi muito maior naquela época. Se ajustado pela inflação, US$ 3,36 por libra em 1977 seria equivalente a US$ 17,68 hoje.

Enquanto isso, especialistas preveem mais um ano de produção fraca de café. O Brasil, que produz quase metade do arábica do mundo — grãos de alta qualidade usados ​​principalmente em misturas torradas e moídas — sofreu uma das piores secas já registradas neste ano.

Embora as chuvas finalmente tenham chegado em outubro, a umidade do solo continua baixa e especialistas dizem que as árvores estão produzindo muitas folhas e poucas flores que se transformam em cerejeiras.

No Vietnã, que produz cerca de 40% dos grãos robusta normalmente usados ​​para fazer café instantâneo, uma seca severa no início deste ano foi seguida por chuvas excessivas desde outubro.

A consultoria StoneX prevê que a produção de arábica do Brasil cairá 10,5%, para 40 milhões de sacas no ano que vem, compensada em parte pela maior produção de robusta, reduzindo assim a safra geral do país em 0,5%.

No Vietnã, a safra pode encolher até 10% no ano até o final de setembro de 2025, aumentando a escassez global de robusta.

Por que os comerciantes estão preocupados?

Produtores de café de El Salvador se preparam para a temporada de colheita em JuayuaGrãos de café torrados são vistos em um laboratório na Fazenda de Café Lechuza em Juayua, El Salvador, em 29 de novembro de 2024. REUTERS/Jose Cabezas/Arquivo Foto 

As traders brasileiras Atlantica e Cafebras estão buscando reestruturação de dívida supervisionada pela Justiça devido aos aumentos nos preços do café, custos de hedge exorbitantes e atrasos nas entregas.

A reestruturação da dívida supervisionada pelo tribunal precede a falência se a negociação não for bem-sucedida.

Os comerciantes que compram grãos de fornecedores locais como Atlantica e Cafebras normalmente assumem posições vendidas no mercado futuro para proteger sua exposição ao mercado físico.

Com medo de não conseguir mais obter seu café físico, muitos traders estão fechando posições vendidas em futuros que se tornaram deficitárias.

Fechar posições vendidas envolve comprar ou comprar futuros, o que por sua vez eleva ainda mais os preços.

Preços futuros mais altos então elevam as chamadas de margem ou pagamentos iniciais que os traders são obrigados a pagar para se proteger contra perdas comerciais, criando assim mais estresse no setor.

Impacto nos torradores e consumidores

O aumento nos preços do café é um problema para os torrefadores.

O chefe da Nestlé , a maior empresa de café do mundo, foi demitido no início deste ano depois que o conselho ficou descontente com as vendas fracas e a perda de participação de mercado devido aos aumentos de preços , o que levou os consumidores a mudar para marcas mais baratas.

Os torrefadores tendem a comprar café com muitos meses de antecedência, o que significa que os consumidores provavelmente verão o preço subir em 6 a 12 meses.

Os consumidores que bebem fora sentirão menos o impacto do aumento atual dos preços.

Torrefadores como Starbucks (SBUX.O) que vendem principalmente para cafés devem se sair melhor, já que o preço global do café representa apenas cerca de 1,4% do preço total de uma xícara de café típica de US$ 5 em um café.

(Esta história foi corrigida para esclarecer que os comerciantes fazem hedge, não importa de quem compram, no parágrafo 13, e para remover a referência estranha a empresas comerciais específicas, no parágrafo 14)

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Reportagem de Maytaal Angel; edição de David Evans


Fonte: Agência Reuters

Resgates de trabalhadores em MG têm ataques e ameaças

Após resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em Minas Gerais, deputado criticou fiscalização do trabalho e pediu mudança na norma que orienta fiscalização trabalhista no campo

café escravo

Por Leonardo Sakamoto para a “Repórter Brasil”

Após 24 traballhadores serem resgatados de condições análogas às de escravo em três fazendas de café em Nova Resende, Juruaia e Areado, no Sul de Minas Gerais neste mês, o deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) foi à tribuna da Câmara pedir apoio do seu partido e da bancada ruralista para mudar a norma que orienta a fiscalização trabalhista no campo.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2023, a atividade de onde mais trabalhadores foram resgatados foi o cultivo de café, com 300 pessoas.

Em seu pronunciamento, acusou a fiscalização de causar pânico e criticou que os policiais e servidores públicos envolvidos no combate à escravidão portem armas pesadas e fiquem um longo período em cada propriedade. Produtores de café do Sul e Sudoeste de Minas são parte da base eleitoral do deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar do Café.

“Senhores auditores, a tinta da caneta, essa multa, é muito pesada e tira muita gente da atividade. Onde vocês passaram nessa semana, a colheita desse ano e do ano que vem dos pequenos produtores já estão comprometidos com a justiça e o nome travado”, afirmou. Propôs que, ao invés das operações de resgate, houvesse “orientação” e “diálogo” com produtores.

A “dupla visita”, quando a fiscalização primeiro orienta e só em outro dia pune no caso de manutenção da irregularidade é antiga demanda de alguns setores econômicos. Ela já é prevista pela legislação em casos de infrações leves, mas segue barrada para o crime de escravidão e trabalho infantil.

No dia seguinte, em uma reunião da Comissão da Agricultura e Pecuária, ele repetiu o discurso diante do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que prometeu visitar a região para isso ser “pacificado”. A questão: pacificar a fiscalização ou o trabalho escravo?

Seu pai, o produtor rural Emídio Alves Madeira, já esteve relacionado no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada “lista suja” pelo menos duas vezes: em outubro de 2017, por causa de um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) ocorrido em 2016; e em março de 2017, por outra operação que envolveu 60 trabalhadores no mesmo município, mas em outra fazenda, em 2015. Madeira faleceu em 2021 por complicações da covid-19.

Em 6 de junho, uma operação da Polícia Federal teve como alvo um homem que disparou áudios com ameaças contra a fiscalização do trabalho que atua na região cafeeira de Minas Gerais. Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.

Carlos Calazans, chefe da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou à coluna que a PF está investigando se ele estava agindo a mando de alguém, se estava articulado com outras pessoas e se é “gato”, como são chamados os contratadores de mão de obra a serviço de fazendeiros. Os áudios chegaram aos servidores públicos durante fiscalização em lavouras na região do município de Muzambinho, em maio, e foram encaminhados à PF, que identificou o autor.

“Se juntar todo mundo, os trabalhadores, 30 pessoas pegando café, na hora em que a fiscalização chegar lá, quebra o carro deles, mete o pau neles e desce o cacete neles. Aí, vai parar com essa pouca vergonha aí”, diz um dos áudios.

As operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que resgatam trabalhadores escravizados, são coordenadas pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Também há equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Entidades repudiam ataques à fiscalização do café

A equipe de fiscalização disse à coluna que a situação encontrada nas três fiscalizações foi “bem assustadora”.

“Em todos os casos encontramos evidências de tráfico de pessoas, intermediado por gatos [contratadores de mão de obra a serviço do fazendeiro], com promessas enganosas e trabalhadores viajando sem saber o valor a ser pago. Também encontramos inexistência de registros, alojamentos degradantes, falta de água potável, de instalações sanitárias e de equipamentos de proteção, além de casos em que os trabalhadores tinham que comprar as próprias ferramentas”, afirmaram auditores fiscais.

As declarações do deputado no dia 18 de junho levaram a uma série de notas de repúdio, bem como de apoio ao combate à escravidão contemporânea, por parte de organizações da sociedade civil.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirmou que “a presença de autoridades policiais nas operações é uma medida de segurança, não um ato de intimidação aos produtores”.

“Tal medida é necessária porque os casos de agressões, ameaças, intimidações, e até assassinatos, infelizmente são constantes.” O sindicato lembra que a Chacina de Unaí, em que quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a manda de proprietários rurais, ocorreu em Minas.

O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas também publicou nota criticando as declarações do deputado Emidinho Madeira, no dia 26 de junho, e em defesa das ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de café.

“Nossa região está em pânico, não pela fiscalização, que ainda é insuficiente, mas pela quantidade de violações de direitos e pela existência de trabalhadoras e trabalhadores em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva do café”, diz.

A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais e a Comissão Pastoral da Terra divulgaram nota no mesmo dia: “A tão atacada Norma Regulamentadora (NR-31) é um importante instrumento que garante aos empregados rurais fixos e safristas o mínimo de saúde e segurança no trabalho no ambiente do trabalho rural”.

E completaram: “Atacar a NR-31 como vimos nas nos discursos dos deputados é, no mínimo, estimular a precarização do trabalho, o desprezo à da saúde e da vida dos trabalhadores rurais que são historicamente expostos ao sol, chuva, sereno, poeira e muito agrotóxicos (veneno) aplicado na agricultura, inclusive nos cafezais do Sul de Minas e do Brasil”.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.


Promessas solúveis: no negócio cafeeiro da Nestlé só os lucros são sustentáveis

café

Por Public Eye 

Com seu Plano Nescafé, lançado em 2010, a Nestlé prometeu melhorar a vida e a renda de centenas de milhares de pessoas que trabalham em fazendas de café. Mas nossa pesquisa no Brasil e no México mostra que muitos dos cafeicultores que participam do programa de sustentabilidade não conseguem sobreviver com os baixos preços pagos pela Nestlé. Iniciativas voluntárias da indústria ou da empresa desse tipo não vão longe o suficiente no combate à pobreza generalizada entre os cafeicultores. A Suíça, que desempenha um papel particularmente poderoso neste setor, deve introduzir uma regulamentação mais forte em nível político para garantir que a Nestlé e outras empresas de café levem suas responsabilidades globais a sério.

A Nestlé, com sede em Vevey, na Suíça, é líder do mercado mundial e obtém um quarto das suas receitas provenientes do café. No seu site Nescafé, promete “usar a sua escala global para o bem”. Por exemplo, a partir do próximo ano pretende vender apenas café de origem “responsável”. O componente mais importante dessa estratégia é o Plano Nescafé, lançado em 2010. Segundo a Nestlé, ele melhorou a renda de inúmeros produtores de café por meio de cursos de capacitação e fornecimento gratuito de mudas. Além disso, por possuir certificação 4C, também garante um café sustentável ambiental, social e economicamente. Um novo relatório sobre as “promessas solúveis do Nescafé” destaca as discrepâncias gritantes entre as políticas de compras puramente orientadas para o lucro da Nestlé e o apelo publicitário eficaz da sua retórica de sustentabilidade.

No estado brasileiro do Espírito Santo e na região de Soconusco, no estado de Chiapas, no México, vimos no terreno que o programa emblemático quase não trouxe quaisquer melhorias às vidas das pessoas que ali vivem. Muito poucas verificações são realizadas nos requisitos (mínimos) do padrão 4C e ainda menos requisitos são realmente implementados. Mas a nossa conclusão mais importante é que o Plano Nescafé não melhorou os rendimentos dos agricultores. Pelo contrário, muitos deles mal conseguem cobrir os seus custos, dados os preços baixos que a Nestlé paga há muitos anos. Os trabalhadores das plantações ganham salários de fome e, no Espírito Santo, muitas vezes há acidentes graves porque as colheitadeiras normalmente não estão equipadas com os equipamentos de segurança necessários.

Milhões de cafeicultores e trabalhadores estão muito longe de obter um rendimento digno, não só nestas duas importantes regiões produtoras de café, mas também em todo o mundo. E o desequilíbrio de poder entre empresas internacionais como a Nestlé e os produtores das suas matérias-primas continua a aumentar. Na semana passada, a indústria e a Secretaria de Estado Suíça para os Assuntos Económicos (SECO) lançaram a Plataforma Suíça do Café Sustentável (SSCP), mais uma plataforma voluntária para o diálogo. Esta abordagem multilateral deixa a Suíça, que desempenha um papel dominante no mercado cafeeiro global, muito atrasada em relação aos desenvolvimentos internacionais. Se quisermos abordar eficazmente os abusos no sector cafeeiro, são necessárias medidas políticas que exijam que as empresas respeitem os direitos humanos – incluindo o direito a rendimentos e salários dignos – e que cumpram as normas ambientais. Uma dessas medidas é a diretiva da UE relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade empresarial , que foi adoptada em Maio.

Mais informações aqui


Fonte: Public Eye

Queima de sacos de café em Chiapas: agricultores desesperados protestam contra os baixos preços de compra da Nestlé

Desde 2010, o Plano Nescafé promete aos produtores de café mais rendimentos e uma vida melhor, inclusive no México. No entanto, a nossa investigação de campo no estado federal de Chiapas mostra que as famílias de agricultores que participam neste projecto de sustentabilidade não conseguem sobreviver e sentem-se traídas pela Nestlé. A sua principal acusação é que há anos que o líder do mercado suíço paga preços que mal cobrem os custos de produção. É por isso que os sacos de Nescafé estão sendo queimados na região cafeeira de Soconusco

café nestlé

Por Public Eye 

Há mais de dez anos que a Nestlé tem pressionado as propriedades agrícolas de Chiapas para que se convertam ao cultivo do café Robusta, que, em comparação com o Arábica tradicionalmente cultivado ali, obtém preços mais baixos no mercado mundial, mas de que a empresa necessita para o seu café instantâneo Nescafé. . Em 2022, a Nestlé abriu uma nova fábrica de Nescafé no México com capacidade anual de 40.000 toneladas de café verde. Em fevereiro de 2024, quando a Public Eye estava investigando no local , agricultores realizavam protestos em Tapachula, onde queimavam sacos de café cheios com o rótulo “Plano Nescafé”. Uma das faixas afirmava que a “empresa sem ética” estava levando Chiapas à pobreza. A matéria-prima que a Nestlé compra aqui é comercializada como “produzida de forma responsável”: de acordo com as promessas da Suíça, os agricultores beneficiam de cursos de formação e, especialmente, de mudas de Robusta de alto rendimento como parte do “Plano Nescafé” e, assim, alcançam um padrão de vida mais elevado . 

No entanto, a Nestlé pratica uma política de compras implacável. Na época da colheita deste ano, o gigante alimentar está a pagar preços inferiores aos custos de produção e inferiores em termos reais aos do ano anterior. Contudo, no mesmo período, o preço de mercado do Robusta aumentou 50% e os agricultores enfrentam dificuldades com custos de produção mais elevados. Mesmo assim, a Nestlé ainda não cumpriu a sua exigência de um preço mínimo que pelo menos cubra os custos correntes. Este comportamento ilustra a desigualdade de poder entre o líder do mercado e os seus fornecedores. Numa petição , as famílias agrícolas afectadas exigem que a Nestlé lhes pague finalmente de forma justa. 

Pouco menos de metade de todos os produtores de café em todo o mundo ainda vivem na pobreza. E metade deles está mesmo em extrema pobreza, o que significa menos de 1,90 dólares por dia. A Public Eye também observou isto em Chiapas, onde, meio ano após a colheita, muitas das famílias que trabalham em pequenas explorações agrícolas já ficaram sem dinheiro e, portanto, sem alimentos. O baixo preço que os agricultores recebem pelo café é a principal razão da pobreza generalizada, que gera outros problemas, como o trabalho infantil e outras violações dos direitos humanos. 

O direito a um rendimento digno é um direito humano internacionalmente reconhecido. No seu “Plano de Acção para o Rendimento de Subsistência”, a Nestlé garante que este direito também é fomentado pelo Plano Nescafé. Mas a sua sistemática compressão de preços está fundamentalmente em contradição com este compromisso. A lei sobre a responsabilidade empresarial proposta pela UE, que deverá ser aprovada este ano, prevê que, como parte das suas obrigações de devida diligência, as empresas também devem respeitar o direito a um rendimento digno. A Suíça também deve colmatar as lacunas jurídicas existentes e garantir a introdução e aplicação efectiva de regras sobre o respeito pelos direitos humanos e ambientais pelas empresas. 

Para mais informações entre em contato:

Oliver Classen, diretor de mídia, + 41 (0) 44 277 79 06, oliver.classen@publiceye . ch  
Carla Hoinkes, especialista em agricultura, +41 (0) 44 277 79 04, carla.hoinkes@publiceye . CH 


Fonte: Public Eye

Estudo inédito revela a viabilidade econômica da restauração florestal em fazendas de café na Mata Atlântica

coffee ma resto

A restauração florestal é reconhecida como uma das medidas mais eficazes para combater as mudanças climáticas e promover a proteção à biodiversidade. No entanto, os custos elevados – associados tanto diretamente ao plantio de árvores quanto à perda de áreas agriculturáveis ou de pastagem – costumam ser uma barreira para a sua implementação em larga escala. Mas uma pesquisa inédita conduzida em áreas de cafeicultura da Mata Atlântica revela que a restauração pode, ao contrário, ser uma abordagem economicamente viável.

Publicado na revista científica norte-americana One Earth, o estudo é assinado por Francisco d’Albertas, doutor em Ecologia pela USP, Gerd Sparovek, coordenador do Geolab (Esalq-USP), Luís Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo e diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Camila Hohlenwerger, doutora em Ecologia pela USP, e Jean-Paul Metzger, professor do departamento de Ecologia da USP.

Os resultados demonstram que o aumento dos serviços ecossistêmicos impulsionados pelo reflorestamento, entre eles a polinização, resulta em um incremento na produção de café, compensando os custos referentes à restauração da floresta. Essa descoberta pode auxiliar os formuladores de políticas públicas a promover a adoção generalizada da restauração em paisagens agrícolas, aliando a mitigação das mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade e a produção agrícola. Além disso, no caso do Brasil, em que a legislação ambiental já prevê a restauração/conservação de vegetação nativa em propriedades rurais, o estudo pode servir como um estímulo adicional para o cumprimento da lei.

O levantamento analisa diferentes cenários, estabelecendo um limiar em torno de 25% de cobertura florestal nas fazendas como ponto de equilíbrio para que, ao longo de 20 anos, os custos de restauração possam ser compensados pelos benefícios dos serviços ecossistêmicos no aumento da produção de café. Os resultados apontam ainda que um valor de CO₂ de pelo menos 20 dólares seria o ideal para aumentar a viabilidade financeira da restauração.

“Nossa pesquisa mostra que, ao impulsionar os rendimentos das colheitas e combinando ganhos provenientes do sequestro de carbono, a restauração se torna uma abordagem economicamente eficaz em paisagens agrícolas, indo na contramão do senso comum que considera o agronegócio e a conservação ambiental como atividades incompatíveis”, explica Francisco d’Albertas. “São, entretanto, necessárias medidas adicionais, como a consolidação do mercado de carbono, para tornar a restauração amplamente viável e imediatamente atraente para os agricultores”, completa.

A Organização das Nações Unidas (ONU) designou o período de 2021 a 2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas. Na Conferência de Biodiversidade da ONU de 2022, a COP 15, a Mata Atlântica foi reconhecida como um dos dez ecossistemas emblemáticos nessa iniciativa. Além disso, evidências indicam o bioma como uma das áreas prioritárias para a restauração global, dada sua capacidade de combater as mudanças climáticas e preservar a biodiversidade e os recursos hídricos.

Nesse sentido, Luís Fernando Guedes Pinto ressalta a importância das descobertas apresentadas pela pesquisa. “Para atender aos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil deve eliminar completamente o desmatamento e restaurar em grande escala. Para a Mata Atlântica, a meta mais ambiciosa são 15 milhões de hectares de florestas naturais até 2030, estabelecida pelo Pacto pela Restauração do Bioma, que só poderá ser atingida com o apoio do agronegócio. E agora está evidente que o reflorestamento é uma abordagem positiva para todas as pessoas e setores econômicos”, afirma.

A pesquisa traz um estudo de caso ilustrativo que, para ampliar o entendimento sobre em que medida e em quais condições os benefícios da restauração compensam os custos, pode ser expandido para outras regiões do Brasil e do mundo. O estudo completo, intitulado Yield increases mediated by pollination and carbon payments can offset restoration costs in coffee landscapes (“Aumentos na produção, mediados pela polinização e pagamentos de carbono, podem compensar os custos de restauração em paisagens de café”, em tradução livre), está disponível, em inglês, no site da OneEarth.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica 

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos. Fundada em 1986, tem como missão inspirar a sociedade na defesa do bioma mais devastado do país. Atua para promover políticas públicas para conservar e restaurar a Mata Atlântica, trabalhando de maneira integrada as temáticas de água, biodiversidade e clima. Monitora a situação das florestas e ecossistemas associados, além de trabalhar para recuperar áreas já degradadas. Também defende e cria políticas públicas em prol do bioma. Essa causa beneficia diretamente mais de 70% da população brasileira, que vive na Mata Atlântica e depende dela para ter qualidade de vida.

Starbucks: fazendas de café certificadas são flagradas com trabalho escravo e infantil em Minas Gerais

café

Investigação exclusiva revela casos de descontos ilegais em salários e falta de banheiro e equipamentos de proteção em propriedades que ostentam o selo de ‘aquisição ética’ da multinacional. Representantes dos trabalhadores apontam falhas em auditorias

Maior e mais famosa rede de cafeterias do mundo, com 35 mil pontos de venda em 83 países, a Starbucks mantinha em seu programa de “aquisição ética” produtores flagrados com trabalho escravo e infantil, além de cafeicultores autuados por descontos ilegais nos salários, falta de fornecimento de água potável e de equipamentos de proteção básicos para a colheita do grão.

Ao menos quatro propriedades foram palco de problemas assim enquanto ainda eram fornecedoras da multinacional americana. Os casos são retratados no relatório “Por trás do café da Starbucks”, publicado pela Repórter Brasil (disponível em português e em inglês).

Fazendas no Brasil são origem de parte do café usado pela rede de cafeterias americana, que afirma comprar 3% do grão produzido no mundo

O documento mostra que fazendas de café em Minas Gerais onde a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego flagrou violações trabalhistas possuem – ou possuíram até recentemente – o selo C.A.F.E. Practices, sigla para Coffee and Farmer Equity, o programa de certificação que, segundo a Starbucks, avalia fornecedores em mais de 200 indicadores ligados à transparência, qualidade, responsabilidade social e ambiental. É mais uma situação que expõe as limitações do mercado certificador.

“Independente da certificadora, o modelo é frágil, pouco transparente. Todos os anos mostramos casos de fazendas certificadas com trabalhadores sem registro, que não recebem férias, 13º”, observa o coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere), Jorge Ferreira dos Santos Filho.

As irregularidades trabalhistas no setor não se resumem à cadeia de fornecimento da Starbucks. A Repórter Brasil já mostrou problemas semelhantes entre fornecedores da Nestlé, McDonald’s e outras grandes empresas compradoras de grãos.

Em 2022, o cultivo de café foi um dos cinco setores com maior volume de denúncias de exploração de trabalhadores no Brasil. Ao todo, 39 propriedades de café foram fiscalizadas e 159 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Safrista resgatado tinha 15 anos

Um dos casos destacados é o da Fazenda Mesas, em Campos Altos, onde 17 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em agosto de 2022. No grupo havia um adolescente de 15 anos e outros dois jovens de 16 e 17 anos.

O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de café pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos. Já o trabalho de menores de 16 é proibido em qualquer circunstância, com exceção da categoria aprendiz, com requisitos como frequência escolar e tutoria.

A Mesas é administrada por Guilherme de Oliveira Lemos, que também comanda a Fazenda Ourizona e a torrefadora Café Ourizona, em Córrego Danta, e a Fazenda Bom Jesus e Pedras, em Santa Rosa da Serra.

O Café Ourizona ostenta o selo C.A.F.E. Practices, da Starbucks. Entrou no programa um mês antes do flagrante de trabalho escravo na Mesas, mostra um post no Instagram de julho de 2022. Além disso, as propriedades são certificadas pela Rainforest Alliance, selo renovado em março deste ano, mesmo após o resgate dos trabalhadores.

Evidências indicam a administração conjunta das propriedades. Trabalhadores da Fazenda Mesas que estavam na informalidade tiveram suas carteiras registradas em nome da Ourizona depois da operação dos auditores fiscais do Trabalho.

Conforme o relatório de fiscalização, o empregador não fornecia nem as ferramentas básicas para a colheita, como rastelo, bolsa e pano para armazenar grãos. Uma trabalhadora contou que precisava comprar luva nova a cada quatro dias para proteger as mãos ao colher os grãos. Os R$ 5 por luva saíam de seu bolso, assim como o valor do chapéu, de botinas, da comida e do alojamento – tudo em desacordo com as leis trabalhistas.

Descontos irregulares para pagamento de equipamentos, como a máquina derriçadeira (acima), são comuns em fazendas de café, dizem representantes de trabalhadores

Na lavoura não havia local montado para o almoço. No chão ou dentro de um ônibus, trabalhadores consumiam uma comida fria ou aquecida numa lata com álcool. Sem banheiro químico, as necessidades eram feitas no mato ou no cafezal.

Por meio de seu advogado, Lemos afirmou que não responderia à reportagem. A Starbucks admitiu que a Mesas é certificada, mas não explicou se será suspensa. “Nossos registros não mostram queixas trabalhistas ativas, litígios ou reclamações abertas contra Guilherme de Oliveira Lemos”, afirmou a empresa. A Rainforest Alliance confirmou a certificação e informou que duas auditorias foram feitas no local. “De acordo com os relatórios da Entidade Certificadora enviados à Rainforest Alliance para a auditoria de maio de 2023, não havia informações sobre essas inspeções em agosto de 2022”, alegou. Leia a íntegra das respostas aqui.

‘Erro do RH’

Outro caso de adolescente trabalhando irregularmente é o da Fazenda Cedro-Chapadão, em Ilicínea, administrada juntamente com a Fazenda Conquista por Sebastião Aluísio de Sales, esposa e filhos.

Em julho de 2022, um jovem de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão nos cafezais da família. Ele e outros 25 haviam saído de Irecê (BA), a 1.500 quilômetros de distância, para colher café nas duas fazendas. A fiscalização identificou outras 11 violações trabalhistas.

Selos de certificação e placas de “Atenção” não foram suficientes para prevenir irregularidades trabalhistas em fazendas do grupo Cedro-Chapadão, em Ilicínea (MG)

Segundo Rodrigo Sales, filho de Sebastião, a contratação do jovem de “17 anos e 9 meses” ocorreu por “erro do nosso departamento contábil de RH [Recursos Humanos]”. Documentos acessados pela fiscalização trabalhista apontam que outro adolescente, de 16 anos, havia sido contratado para colher café naquele ano.

O resgate do jovem ocorreu na Fazenda Conquista e não na Cedro, que tem o selo C.A.F.E. Practices. Mas as práticas eram as mesmas nas duas propriedades, e os trabalhadores também haviam sido contratados para atuar na Cedro. “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão são um grupo, portanto a administração é feita de forma conjunta, os trabalhadores safristas estão cientes do cronograma de trabalho para colheita, que se inicia na Fazenda Conquista e segue para as demais fazendas conforme a maturação do café”, admitiu Rodrigo Sales.

Alojamento de trabalhadores temporários do grupo Cedro-Chapadão; em 2022, um jovem de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão na colheita da empresa

A fiscalização diz que o empregador não disponibilizava água potável e equipamentos de proteção, como luvas, chapéus e botas. No alojamento não havia roupas de cama, armários nem local apropriado para refeição. O grupo ainda precisou pagar pelas passagens de ônibus desde Irecê, o que era obrigação do contratante. Em depoimento, o jovem resgatado disse que lhe foram descontados R$ 400 da passagem, além de despesas de alimentação.

Sebastião Sales pagou cerca de R$ 6 mil em rescisões e danos morais. Rodrigo Sales se defende: “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão jamais submeteram qualquer trabalhador a condições degradantes, trabalho forçado ou condições análogas à escravidão”. Segundo ele, a Cedro foi certificada pela C.A.F.E. Practices em 2021, mas só participou do programa em 2022 e não houve comercialização com a Starbucks no período. Já a multinacional se limitou a dizer que a propriedade não está mais ativa no programa, sem informar quando saiu e o porquê. Leia a íntegra dos esclarecimentos aqui. 

Reincidentes

Também detentora do C.A.F.E. Practices, a empresa familiar Bernardes Estate Coffee, dona de duas fazendas em Patrocínio, é reincidente em violações.

Em 2019 foram nove multas por não oferecer equipamentos de proteção individual (EPIs) nem material para primeiros socorros gratuitos, não fornecer papel higiênico, nem chuveiros em quantidade suficiente, não garantir local adequado para refeições e tampouco uma caixa d’água protegida contra contaminação. Três anos depois, José Eduardo Bernardes foi autuado por 16 infrações, entre elas não possuir os recibos de pagamento de empregados, não oferecer treinamentos exigidos por lei e não garantir banheiros na frente de trabalho.

Repórter Brasil esteve na fazenda neste ano e testemunhou a repetição de problemas. Constatou que nem todos utilizavam EPIs. Trabalhadores relatam que são recrutados em cidades distantes, mas o contrato só é assinado quando chegam, estratégia usada para burlar o pagamento do transporte. Contam também que os patrões cobram aluguel dos que se hospedam num alojamento da família.

Colheita na Bernardes Estate Coffee, em Patrocínio (MG). Trabalhadores colhem o café, jogam os frutos na lona, separam os galhos e enchem sacos de 60 kg

A Bernardes Estate Coffee não respondeu às perguntas enviadas por e-mail. A Starbucks confirmou que a empresa é certificada, disse que passa por investigações, mas se negou a compartilhar detalhes. Leia a íntegra.

Outro caso de reincidência é o do produtor Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé, maior cooperativa de cafeicultores do país e principal fornecedora da Starbucks, segundo dados de exportações acessados pela Repórter Brasil. Propriedades da família Melo foram autuadas por descumprimento de regras trabalhistas em 2021 e em 2022.

Em 2021, uma fiscalização constatou descontos ilegais em salários para aquisição de máquinas derriçadeiras e combustível para a colheita na Fazenda Pedreira, em Cabo Verde (MG). No ano seguinte, outra fazenda da família, a Palmital, recebeu 16 autos de infração por não pagar direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa de 40% em demissão sem justa causa.

Os problemas persistem. Neste ano, a Repórter Brasil encontrou no local trabalhadores provenientes do Vale do Jequitinhonha, norte de Minas, que dizem trabalhar nas lavouras por falta de outras oportunidades. “Gostar, a gente não gosta, mas a necessidade faz o trabalho ficar maravilhoso”, afirmou um rapaz de 24 anos que já tinha perdido dez quilos em um mês.

O aspecto dos pequenos alojamentos (quarto, cozinha e banheiro) denota descuido com a limpeza. A reportagem constatou paredes de banheiro encardidas do chão ao teto. Não há área para refeições, preparadas em um fogão de duas bocas comprado pelos trabalhadores. Os empregados dizem que o gás de cozinha também sai do bolso deles, assim como cobertores e travesseiros, o que contraria a lei. A água de consumo e de banho é armazenada em um antigo tanque de combustível.

Alojamento de trabalhadores da Fazenda Pedreira, ao fundo, e antigo tanque de gasolina utilizado para armazenar a água consumida pelos safristas

Em nota, a Fazenda Pedreira se limitou a dizer que “cumpre a legislação trabalhista” e que segue “as determinações exigidas para obtenção de certificações internacionais”. A propriedade não negou relação com a Starbucks, mas não esclareceu quando foi certificada. A Starbucks afirmou que o selo da Pedreira está “expirado”, sem informar quando isso ocorreu. Já a Cooxupé afirmou que garante a rastreabilidade de seus produtos e que respeita normas ambientais, sociais e legais. Todos os esclarecimentos podem ser lidos, na íntegra, aqui.

Sem surpresa

As violações ocorrem num setor que está em quarto lugar em receita no ranking de receita da balança comercial do Brasil. Em 2022, foram 52,8 milhões de sacas colhidas, o que garante ao país o posto de maior exportador mundial do produto. Na ponta da cadeia, a Starbucks Corporation, que compra cerca de 3% do café produzido no mundo, registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022.

Nesse cenário, não há “desculpas” para não garantir a contratação formal de safristas e seus direitos trabalhistas, diz Gustavo Ferroni, da Oxfam Brasil: “Isso não depende de uma articulação de políticas públicas, mas do próprio setor”.

A Starbucks Corporation registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022. Fazendas fornecedoras da rede são certificadas por programa próprio de aquisição ética (Foto: Asael Peña/Unsplash)

Em 2020, a organização calculou em 41% a lacuna entre o salário médio nas lavouras em Minas e um salário digno, que é aquele capaz de contemplar gastos com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e outras necessidades essenciais, conforme parâmetros dGlobal Living Wage Coalition (Coalizão Global de Salário de Bem Estar).

Para Ferroni, a C.A.F.E. Practices seria mais efetiva se inspeções ocorressem durante a safra, se as auditorias fossem verdadeiramente surpresas (as visitas são avisadas com antecedência) e se houvesse diálogo com atores de fora das fazendas, como sindicalistas.

A opinião é compartilhada por Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere. “Se os produtores são avisados que a fazenda será auditada, não existe auditoria-surpresa”, conclui o representante dos trabalhadores.


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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Trabalho escravo: 25 trabalhadores são resgatados em fazenda de café na região de Encruzilhada (BA)

DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA

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O Grupo Especial de combate ao trabalho escravo resgatou, essa semana, 25 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão na colheita em uma fazenda de café, no município de Encruzilhada, na Bahia. A equipe da operação foi formada pela Defensoria Pública da União (DPU), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia.

Informalidade e condições desumanas

As irregularidades começaram a ser identificadas na segunda-feira (22). Os trabalhadores, vindos de diversos municípios do interior do Estado, foram encontrados em situação de informalidade, sem registro trabalhista. Os safristas, como são chamados, também não foram submetidos a exame admissional.

Segundo os relatos, os pagamentos seriam feitos apenas no final do trabalho. Além disso, várias carteiras de trabalho foram retidas pelo responsável, motivo que os impediu de irem embora.

Na colheita, os trabalhadores atuavam sem equipamentos de segurança e vestimentas adequadas à função, muitos deles descalços ou com apenas sandálias. Na área, não havia instalações sanitárias, nem espaço para refeições. Devido às condições climáticas da região –fria e úmida – e ao vestuário inadequado, pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados, após o resgate, a unidades de saúde do município.

De acordo com a equipe, as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas ao ar livre e a água que bebiam era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas.

A situação dos alojamentos fornecidos pelo empregador também estava precária. Banheiros em péssimo estado de funcionamento e com poucos chuveiros, o que levava ao compartilhamento do ambiente entre homens e mulheres. Alguns trabalhadores cozinhavam dentro de pequenos quartos, o que expunha o grupo ao risco de incêndio e intoxicação com gás. Crianças e adolescentes também foram encontradas residindo nos alojamentos.

Estima-se que, inicialmente, o grupo contava com cerca de 40 trabalhadores, que havia chegado ao estabelecimento há pouco mais de um mês. No momento da fiscalização, no entanto, apenas 25 estavam no local; os outros já haviam ido embora por conta das péssimas condições.

A equipe também apurou que um estabelecimento em localidade próxima dava “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado. “Há um mercadinho próximo à fazenda que praticava preços abusivos. 1kg de café custava 50 reais. Eles eram obrigados a comprar no mercadinho e, praticamente todo o dinheiro que recebiam, era gasto lá”, afirmou a defensora federal Izabela Vieira Luz.

A defensora também pontuou que não havia horário de almoço. Os trabalhadores faziam pequenas pausas, às vezes de 10 minutos, para colherem a maior quantidade de grãos possível. “O horário de trabalho não era de acordo com a lei. Eles entravam 6h da manhã e saíam 17h. Muitos trabalhavam de sábado e domingo sem hora para terminar”, afirmou.

Interdição e Reparação

Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Com a interdição, as pessoas ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O amparo, intermediado por membros da SJDH e da Secretaria de Assistência Social do município, que forneceu alojamento provisório, refeições e instalações para reuniões da força-tarefa, foi fornecido até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho e a DPU e MPT elaborassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na quarta-feira (24), o proprietário da fazenda compareceu à audiência e reconheceu a situação inadequada, prontificando-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os contratados tinham direito, além de providenciar o retorno deles às cidades de origem, etapa que será monitorada pela SJDH. No total, foram pagos aproximadamente 100 mil reais. Eles ainda serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego como trabalhadores resgatados.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente. Além disso, haverá o pedido de indenização por dano moral por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, uma vez que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.

Além da defensora federal, integraram a operação a procuradora Manuella Gedeon, os auditores fiscais do MTE, Liane Durão e Mário Diniz; o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDHDS, Admar Fontes Júnior, e membros da Polícia Militar e Federal.