A gravidade do poder ou o poder da gravidade

mesa diretora

Por Douglas Barreto da Mata

Assisti  à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e a subsequente posse do prefeito e vice-prefeito reeleitos. Uma votação expressiva para a composição da Mesa nesse biênio, para a presidência, vice-presidência, secretaria e etc.

Com algumas pequenas diferenças entre um ou outro cargo, que são citados um por vez, e nominalmente eleitos, é possível afirmar que 22 dos vereadores votaram no candidato indicado pelo prefeito Wladimir Garotinho.

Não deixa de ser relevante, considerando que em 2021, apesar da eleição do aliado Fábio Ribeiro, o atual prefeito tentou antecipar a eleição do biênio 2023/2024 e perdeu para o líder da oposição Marquinho Bacelar. O resto foi história, e seguiu-se uma série de turbulências, com destaque para o impedimento da votação da LOA 2024.

Ali foi o ponto de virada do prefeito, que não só contornou o problema como recuperou a maioria parlamentar. É o poder da gravidade.

Vereadores são cargos muito relevantes, mas que nessa última legislatura, em Campos dos Goytacazes, se resumiram às questões menores, e hoje é certo que a oposição ao atual prefeito e seu grupo saíram menores do processo que entraram, mesmo como os quase 70 mil votos da candidata da oposição para o cargo de prefeita.

Não é acidental que o ex-Presidente da Câmara, biênio 2023/2024, tenha ficado bem abaixo da votação esperada, ainda mais em se tratando do irmão do Presidente da Alerj.

Sem demérito para nenhum dos que foram os mais votados, eles não eram favoritos ou figuras principais do jogo político até outubro de 2024.

Em circunstâncias como essa, quando parlamentares reduzem sua legitimidade, deixando a impressão à população de que agem para satisfação de demandas imediatistas, o Poder Executivo exerce todo seu poder de gravidade para atrair as forças políticas que, aparentemente, lhe oferecem obstáculos…

Foi exatamente essa receita, seguida por Wladimir Garotinho, e que se consumou, por completo, na eleição da Mesa Diretora 2025/2026, aumentando o tamanho de sua base para 22 vereadores, 3 a mais que elegeu em outubro último.Quem viu os 22 votos consagrados não deve se enganar pelas aparências.

O que estava em jogo ali era uma disputa dramática, que dá dimensão da gravidade do poder.

A possibilidade de uma chapa alternativa bem sucedida, ainda que no campo político governista, poderia deflagrar não só o ressurgimento da oposição, mas também um pacote de dificuldades no relacionamento Legislativo e Executivo, em um momento sensível para um governo que deve enfrentar uma transição em 2026, caso o atual prefeito se afaste para candidaturas majoritárias.

A verdade é que Wladimir Garotinho demonstrou, gostemos dele ou não, habilidade e maturidade para articular a eleição de Fred Rangel, passando um rolo compressor na oposição, ou melhor dizendo, do que restou dela.

O atual prefeito percebeu que o mais sutil cheiro de sangue na água precipitaria um ataque dos tubarões com os quais compartilha a piscina. Não houve chance para tanto…

Porém, como ensinou Winston Churchill, “a política e a guerra são idênticas, porém, na política morremos e revivemos várias vezes.” Wladimir ganhou tempo para montar seu governo, estabelecer espaço para quem foi leal e para os “cristãos novos”, retirar de quem não foi, e perdoar quem, mesmo sendo recalcitrante, merece uma segunda chance.

Com contas reprovadas pela Câmara Municipal, Águas do Paraíba ganha “presente” retroativo que pesará no bolso dos campistas

Desembargador concede liminar a Águas do Paraíba e autoriza reajuste de 18% na conta de água e esgoto retroativo a janeiro de 2022

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Por Ralfe Reis  

O desembargador Adriano Celso Guimarães, da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (14) antecipação de tutela a Águas do Paraíba, em agravo de instrumento interposto pela concessionária, para aumentar o valor da conta de água e esgoto em 18,10%.

A liminar precaríssima ainda determina o reajuste retroativo a primeiro de janeiro de 2022.

“Considerando os precedentes jurisdicionais colacionados, a previsão contratual autorizando a recomposição anual das tarifas de acordo com a variação dos custos dos insumos e a própria concordância do Prefeito municipal acerca da existência da cláusula de reajuste, sem trazer, em sua decisão, qualquer embargo ao montante da variação postulada, defiro. em antecipação de tutela, a pretensão recursal para que se proceda à aplicação do reajuste tarifário, retroativo a primeiro de janeiro de 2022, no percentual de 18,10% (dezoito vírgula dez por cento).”, decidiu o desembargador.

No último dia 28 de junho, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, indeferiu o pedido da poderosa Águas do Paraíba (aqui).

Em dezembro de 2021, o prefeito Wladimir Garotinho vetou o reajuste contratual de 18,10% e o alinhamento tarifário de 1,946% requerido pela concessionária.

À época, a Câmara Municipal também reprovou as contas da concessionária, e recomendou que não fosse concedido o reajuste.

Com lucros milionários, a Águas do Paraíba atua em Campos dos Goytacazes com contrato precário, atualmente através de aditivos, praticamente vitalícios.

A concessionária sempre utiliza de mecanismos judiciais para colocar seu contrato precário acima das leis e dos atos discricionários do poder executivo e legislativo.

A decisão de hoje vai levar vários campistas à falência.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Blog do Ralf Reis” [Aqui!].

Audiência na Câmara de São João da Barra mostra população do Açu disposta a cobrar soluções

Estive ontem na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de São João da Barra para tratar do processo erosivo aferando a Praia do Açu. A audiência durou mais de três horas, e pude aprender muitas coisas interessantes a partir das informações prestadas pelos representantes da Prumo Logística acerca do programa de monitoramento que estaria em curso na área de influência do Porto do Açu.

A audiência teve uma longa duração e permitiu a exposição de diferentes pontos de vista sobre o problema, e tive inclusive a oportunidade de apresentar minha visão não apenas do problema, mas também da necessidade de que sejam adotadas ações urgentes para conter o problema. Também tive a oportunidade de rever e aprender um pouco mais  com o Professor Aristides Soffiati que, mais uma vez, deu a todos uma lição completa sobre a natureza dos sistemas praiais existentes na região Norte Fluminense.

Agora, o que realmente me impressionou foi o grau de conhecimento e disposição de cobrar lições por parte dos moradores da Barra do Açu. Não é raro neste tipo de situação ver os afetados completamente dominados por especialistas acadêmicos, sem que possam oferecer visões alternativas. Mas não foi isso o que aconteceu na noite passada na Câmara Municipal de São João da Barra, visto que algumas das evidências mais contundentes de que o Porto do Açu está influenciando a dinâmica de deposição e erosão de sedimentos na Praia do Açu veio dos próprios moradores.

Ainda que a audiência não tenha resultado em nenhuma ação objetiva, a sensação com que eu sai do recinto foi que, se havia alguma  expectativa por parte da Prumo Logística de que apenas o relatório do expert que ela contratou para negar a relação entre o Porto do Açu e o processo erosivo em curso nas suas imediações iria resolver a partida, a participação ativa da população mudou isso.

Aliás, há que ressaltar a posição contundente do vereador Franquis Arêas que destrinchou o relatório apresentado pela professor Paulo César Rosman de uma forma que deixou claro para todos, provavelmente até para o Gerente Geral de Sustentabilidade na Prumo Logística S/A, Vicente Habib, que a banda vai ter que tocar diferente do que poderia se imaginar inicialmente.

Agora vamos ver o que decide o Ministério Público Federal a partir de todas as evidências entregues pela Prumo Logística e pelos relatórios que o procurados Eduardo Santos Oliveira solicitou a mim e a o Prof. Eduardo Bulhões da UFF/Campos.

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Câmara de Vereadores de Niterói convoca audiência pública contra demissões no COMPERJ

A Câmara de Vereadores de Niterói decidiu realizar uma audiência pública sobre as demissões ocorridas no COMPERJ após a greve dos trabalhadores. A audiência vai ocorrer no dia 16/05 a partir das 18:00 horas na sede da Câmara em Niterói. 

Esta audiência ocorre num momento em que se estima que 6.000 trabalhadores foram demitidos após a greve, inclusive trabalhadores com estabilidade no trabalho em função de sua participação em Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).

Abaixo segue a convocação para este importante audiência.

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