Para surpresa de ninguém, trilha do trabalho escravo chega a Campos dos Goytacazes

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O jornal “O DIA” publicou uma reportagem mostrando que os municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana são o foco da prática do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. A reportagem se baseou em um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual serviu de base de um seminário realizado este mês na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Um dos pontos destacados durante o debate foi a questão racial, na qual a maioria dos trabalhadores imigrantes escravizados são negros e africanos. 

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Como alguém que acompanhou de perto os trabalhos do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense que ajudou a libertar centenas de trabalhadores escravizados em áreas de monocultura da cana-de-açúcar na primeira década do Século XXI, recebo essa notícia com pouca surpresa. É que apesar das condições que fizeram Campos dos Goytacazes a principal área de libertação de escravizados no início do atual século terem sido arrefecidas, nunca houve de fato a culpabilização dos responsáveis. Como isso, até forma óbvia, agora se descobre que o trabalho escravo continua fincado no município.

Talvez seja a hora de reativar o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, pois suspeito que existem mais trabalhadores sendo postos em condições de trabalho degradante ou até mesmo de condições análogas à escravidão.

Ah, sim, como não lembrar o apoio dado a Jair Bolsonaro pelos sindicatos patronais locais nas duas últimas eleições presidenciais. Se me perguntarem se esse apoio era acidental, as últimas revelações sobre trabalho escravo apontam na direção oposta.

Observatório dos Agrotóxicos: Capina química noturna pode estar expondo campistas a riscos graves

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Imagem ilustrativa

Não sei quantos leitores deste blog já presenciaram, mas está em curso em Campos dos Goytacazes o uso da chamada “capina química” para impedir o crescimento de vegetação nas calçadas da cidade. Eu mesmo já presenciei várias vezes um profissional trajando o chamado Equipamento de Proteção Individual (EPI) aspergindo algum produto químico sobre as calçadas com o intuito de impedir o crescimento de vegetação. 

A primeira consequência “benigna” do uso dessa estratégia é ver vegetação ressecada pelas ruas e praças. Por outro lado, ainda que não se saiba qual substância está sendo usada nesta prática é que, dependendo do produto que está sendo utilizado, estamos sendo expostos a um risco químico sem que a maioria sequer saiba disso, já que o processo está ocorrendo de noite. Além disso, como muitos campistas saem com seus animais para passear, a possibilidade é que também os pets estejam correndo risco de intoxicação química.

Um dos produtos mais prováveis para uso na capina química é o herbicida RoundUp fabricado pela Bayer/Monsanto a qual está sendo atribuído a ocorrência do chamado Linfoma de Non-Hogdkin, uma espécie de câncer do sangue. Porém outros menos badalos, como é o caso do 2,4-D, o chamado Agente Laranja, também podem causar doenças graves quando somos expostos a eles.

Como o uso da capina química em vez do uso mais seguro de trabalhadores com instrumentos de limpeza só é explicado pelo esforço de diminuição o custo do trabalho, há que se pensar se essa opção é efetivamente necessária e ainda a mais desejável em termos de saúde pública.

Finalmente, há que se lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu o uso da capina química urbana no distante ano de 2010, justamente por causa que essa prática traz para a saúde humana e para o meio ambiente urbano. Há ainda que se lembrar que como os produtos estão sendo usados em áreas relativamente impermeáveis, os mesmos podem chegar facilmente à nossa principal fonte de abastecimento de água que é o Rio Paraíba do Sul.

 

 

E agora Juscélio? Relatório técnico do Inea aponta o dedo para a Águas do Paraiba na queda do dique na XV de Novembro

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(Foto: Silvana Rust)

Um relatório preparado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que acaba de ser divulgado pelo jornalista Ralfe Reis em seu blog traz duas possibilidades para o desabamento do dique lateral do Rio Paraíba do Sul nas proximidades do Hotel Palace que ocorreu em meio a uma forte chuva no dia 19 de dezembro.

É que muita gente, inclusive eu mesmo, chegou a estrahar a pressa com que a concessionária “Águas do Paraíba” saiu para explicar que não tinha nada a ver com o peixe, apesar de uma tubulação de sua propriedade ter sido rompida pelo desabamento do dique.

Como essa concessionária é famosa por não cuidar nem dos buracos (milhares deles) que abre nas ruas de Campos dos Goytacazes, a pressa em negar algo que então não lhe havia sido sequer imputado.  Tanta pressa me pareceu, no mínimo, estranha.

O problema é que agora temos um lado oficial sugerindo que a ruptura do dique pode ter duas explicações, uma delas sendo justamente a ruptura da tubulação.  Assim, o que antes parecia ser efeito, agora passa a ser causa. Eu explico: é que o pessoal da Águas do Paraíba sugeriu que sua tubulação foi mais uma vítima infeliz da ruptura do dique que teria sido causada pelo acúmulo da água trazida pelas fortes chuvas. Agora, o relatório técnico do Inea indica que a chuva pode até jogado algum papel, mas o essencial foi a ruptura da tubulação.

Quero ainda acrescentar um detalhe que corrobora a alternativa da ruptura da tubulação como causa. É que aquela região da cidade foi usada fartamente por caminhões ultrapesados que vinham do Porto do Açu e passavam por ali para alcançar a BR-101 até que alguma caridosa resolveu proibir o uso daquela via para este fim.

De todo modo, o que se espera agora é que este relatório do Inea enseje outros estudos mais aprofundados para determinar de vez o papel da tubulação nesse pequeno desastre que causa tormento diário aos campistas.

Quem desejar ler o relatório do Inea, basta clicar [Aqui!].

Gentrificação é o teu nome: para que serve separar o velho do histórico em Campos dos Goytacazes

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A última “novidade” envolvendo o centro histórico de Campos dos Goytacazes envolveu uma curiosa e misteriosa diferenciação entre “velho” e “histórico”, e sem surpresa nenhuma a sugestão de que se mude o gabarito do bairro para permitir a construção de prédios mais altos e modernos. Em outras palavras, o que se quer é “pelincaizar” (um neologismo meu para  criar uma Nova Pelinca”) o centro histórico, de preferência com muita injeção de dinheiro público.

O objetivo óbvio desse tipo de pressão nada mais é do que  impor um modelo de gentrificação a um bairro que contém valioso patrimônio arquitetônico que está sendo lentamente destruído por seus proprietários que têm reservado os espaços abertos com sua transformação temporária em estacionamentos.

A questão que se põe é a seguinte: por que deveria a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes investir dinheiro em uma área que nem seus donos estão a preservar? A verdade é que caminha pelo centro histórico e por seus arredores mais próximos verá belíssimos edifícios literalmente abandonados e deixados ao relento para apodrecer, sem que haja por parte dos proprietários o mínimo de visão sobre o retorno econômico que sua proteção e recuperação trariam para si mesmos e para cidade como um todo.

Neste momento, existem demandas muito mais urgentes para serem resolvidas, em vez de colocar dinheiro para alimentar um processo de gentrificação que apenas deixará os burgueses desta cidade rica com população pobre ainda mais ricos. As prioriedades neste momento são claramente outras, a começar pela retomada da construção de conjuntos habitacionais para os pobres, bem como pela recuperação e ampliação dos serviços públicos de saúde, educação e transporte.

Ah sim, do prefeito Wladimir Garotinho, ainda espero ações rápidas para impedir a completa deterioração do casarão histórico que abriga o Museu Olavo Cardoso, um próprio municipal que hoje enfrenta uma condição terrível por causa do abandono a que está submetido pelo governo municipal.

Campos dos Goytacazes, uma cidade em que não pode chover

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As cenas caóticas que ocorreram na cidade de Campos dos Goytacazes foram uma espécie de repeteco macabro do que vivenciamos ao longo de 2022, trazendo caos e prejuízos para os campistas. Ao ler as reações que foram publicadas na mídia campista surgiram um outro tipo de repeteco que foi associar mais este episódio à causas naturais, puras e simples. Entretanto,como já escrevi e declarei sobre os efeitos de chuvas; o que aconteceu e continuará acontecendo não é o resultado casual do comportamento da natureza.

Uma primeira coisa é que o padrão de chuvas intensificadas está relacionado às modificações climáticas ocasionadas pelas emissões de gases estufa que resultaram na alteração no ritmo e intensidade das precipitações. Assim, dizer que essas chuvas são algo natural e, consequentemente, imutáveis não reflete aquilo que a ciência já determinou.

A segunda coisa é que eu já havia antecipado é que o tipo de isolamento asfáltico que foi aplicado recentemente em partes da área central iria aumentar a chance de inundações naquela área, basicamente porque foi aumentado o grau de impermeabilização das ruas. 

A terceira coisa é que apesar de todo o dinheiro que já foi retirado do bolso dos campistas pela concessionária Águas do Paraíba para tratamento de esgotos, pouco ou quase nada foi feito para viabilizar a remoção mais eficiente das águas da chuva, na medida em que poucas áreas tiveram suas redes de coleta ampliadas.

A quarta coisa é que em determinadas áreas,  escondidas pelo pavimento, existem lagoas fantasmas que fazem hoje o papel de bloquear a saída da água da superfície, causando inundações sempre nas mesmas áreas.  A localização dessas antigas lagoas que foram aterradas para dar vazão a um modelo destrutivo de urbanização está em direta relação com os pontos de inundação, algo que continua a ser solenemente ignorado pelas autoridades municipais.

O somatório disso tudo é o que o mestre em Políticas Sociais, André Moraes Vasconcellos Martins,  já identificou como sendo o produto da aplicação de formas tradicionais de governar que, por sua vez, determinam formas de gestão completamente inadequadas para a atual conjuntura histórica . A persistência dessas formas tradicionais de governar resultará em um ciclo interminável de inundações nos próximos anos, essa é a verdade.

Assim, quanto mais cedo o prefeito Wladimir Garotinho determinar a realização de estudos que possam tratar do problema das inundações dentro da complexidade existente, melhor. Ah, sim, e não vai ser aumentando o uso de pavimentos asfálticos altamente impermeáveis que o problema será reduzido, muito pelo contrário. E antes que eu me esqueça: o primeiro passo que o prefeito deveria dar neste momento seria reverter a inexplicável extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É que no meio deste caos todo o que emerge é a falta de políticas municipais de cunho ambiental. Desta forma, o quanto antes o prefeito se mover doe um modelo baseado no conceito de “governar é asfaltar” para  o de “governar é respeitar os limites ambientais”, melhor.

Uma dúvida sincera: o setor produtivo campista produz o que?

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Acabo de completar 25 anos (um quarto de século!) como professor na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e ao longo desse tempo todo vejo com alguma incredulidade a paralisia da economia local, que só não afundou por causa dos bilhões que aportaram em Campos dos Goytacazes via os chamados royalties do petróleo.

Mais recentemente comecei a ler o uso do termo “setor produtivo” para agrupar o que seriam os eventuais responsáveis por fazer a economia local funcionar. É algo que me lembra muito a apropriação do termo “agronegócio” que chegou no Brasil para juntar uma variedade de atores vinculadas à produção agrícola e pecuária, mas que junta gente que não produz muita coisa.

Recentemente houve inclusive uma reunião entre membros do tal “setor produtivo” e o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marquinho Bacellar, para supostamente discutir uma pauta que incluiu temas como desenvolvimento econômico, serviços essenciais e melhorias no transporte público municipal; além de um novo projeto para a “revitalização” do centro histórico de Campos.

Ao olhar a lista de participantes (entre eles CDL e ACIC) continuei sem entender exatamente o que os capacita a ser o tal “setor produtivo”. É que para ser “setor produtivo”, algo teria que estar sendo produzido.  E, afinal, o que produz o “setor produtivo” campista?

Mas, independente do que produzem seus membros, esta reunião deixou claro o que quer o “setor produtivo”.  Segundo o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Fernando Loureiro,uma das demandas seria a criação de um  conselho composto por representantes do setor econômico (outro mistério conceitual), para discutirem com os poderes Executivo e Legislativo onde o dinheiro público deverá ser investido.   Em outras palavras, o “setor produtivo” aparentemente está querendo eliminar os atravessadores para definir o onde o nosso dinheiro vai ser alocado para, obviamente, beneficiar os que estão sempre sendo beneficiados. 

Eu até acho tudo isso bastante bacana, pelo grau de sinceridade., mas fico pensando qual “conselho” vai representar os interesses de milhares de famílias que hoje passam fome no município. É que até agora, passados dois anos de governo Wladimir, a maioria pobre da população continua comendo o pão que o diabo amassou em meio a uma grave econômica e sanitária, sem que ninguém do “setor produtivo” venha fazer qualquer cobrança no sentido de erradicar a fome que galopa por esquinas e praças deste rica cidade. 

Ações da Polícia Federal mostram que Campos dos Goytacazes se firmou como vanguarda do atraso político

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As ações da Polícia Federal realizadas pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para prender ativistas de extrema-direita e documentos que os associe eventualmente aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro não devem (ou não deveriam) surpreender ninguém que acompanhe com atenção mínima a cena política municipal desde, pelo menos, 2018. É que naquela ano, formandos da Faculdade de Medicina de Campos decidiram por uma fotografia coletiva em que homenageavam o então candidato Jair Bolsonaro tratando-o como “Mito” (ver imagem abaixo), demonstrando uma curiosa opção por um político que não deveria merecer qualquer homenagem de futuros profissionais da saúde.

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Mas a aparição da extrema-direita como um ator proeminente na cena campista não ficou restrito a estudantes entusiasmados com um político do baixo clero que sempre se notabilizou por defender, entre outras coisas, um torturador contumaz como foi o Coronel Brilhante Ustra. Aos longos dos últimos quatro anos, o que se viu foi a colocação de outdoors supostamente financiados por entidades patronais que em uma hora ameaçavam quem não apoiasse os desvarios sendo cometidos por Jair Bolsonaro na condição de presidente da república, para em outra expressar apoio à  sua campanha eleitoral de reeleição (ver imagem abaixo).

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Mas a pitada final nessa proeminência da extrema-direita em Campos dos Goytacazes foi a presença constante de um grupo de apoiadores do agora ex-presidente Jair Bolsonaro na frente da entrada do quartel da 2a. Companhia de Infantaria do Exército, que fica localizado na Avenida Deputado Bartolomeu Lizandro, para expressar a agenda extremista em prol de um intervenção federal, o que na prática significaria a instalação de uma nova ditadura militar no Brasil (ver imagem abaixo).

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Provavelmente as ações da PF no dia de hoje vão servir como uma espécie de “espalha barata” em um grupo que se tornou subitamente visível, apesar de sempre ter estado presente de uma forma mais subterrânea. Entretanto, há que se lembrar que a volta a uma condição mais discreta não vai significar uma conversão ao Estado democrático de direito.  Aliás, muito pelo contrário. O mais provável é que passado o susto das prisões e apreensões, vejamos novamente a extrema-direita em manifestações que reunirão em sua maioria idosos brancos, mas que ainda deverão congregar outros desafetos da democracia para continuarem agindo, ainda que na surdina.

A minha única dúvida é se efetivamente haverá uma busca pelos financiadores destes grupos como está sendo anunciado pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino. Se houver, as coisas deverão ficar mais interessantes, pois até as pedras que rolam no Paraíba do Sul sabem que a extrema-direita está sendo financiada por “brasileiros de bens”.

Polícia Federal faz operação contra atos antidemocráticos em Campos dos Goytacazes

Investigadores cumprem cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária de suspeitos de organizarem atos em frente à quartéis do Exército, e participar ou financiar dos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília

vandaloBolsonarista radical durante ataques terroristas aos prédios dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro — Foto: Eraldo Peres/AP

Por g1

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (16), uma operação em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, contra atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições e naqueles que culminaram na invasão às sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Os suspeitos são investigados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

A operação, chamada de Ulysses, visa cumprir cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária de pessoas suspeitas de liderarem bloqueios de rodovias que passam pela cidade.

Os investigadores trabalham também para apurar a organização das manifestações em frente aos quartéis do Exército em Campos dos Goytacazes, bem como a participação dos investigados na organização e financiamento dos atos terroristas que levaram à invasão das sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento hoje dos mandados judiciais, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.”, diz comunicado da Polícia Federal.

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Este texto foi originalmente publicado pelo portal G1 [Aqui!].

Prefeito decide pelo congelamento do IPTU, em Varginha (MG)

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Deixando por um momento de lado os comentários que ainda serão feitos sobre o ataque terrorista cometido pela extrema-direita em Brasília no dia de ontem, vou noticiar aqui a sensível decisão da Prefeitura Municipal de Varginha, cidade localizada no sul de Minas Gerais, de congelar o preço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023.  Com uma população de pouco mais de 130 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 600 milhões, o prefeito Vérdi Melo optou pelo congelamento do IPTU com uma forma de apoiar a população que passa por um período financeiro difícil, bem como para dinamizar a economia local. Fechemos o pano por um segundo.

Já em Campos dos Goytacazes, governada por Wladimir Garotinho, a coisa será bem diferente. Ainda que não tenha acessado o site da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os valores a serem pagos pelo IPTU em Campos dos Goytacazes em 2023,  tenho certeza que não só não haverá congelamento, como o aumento mais uma vez pesará no bolso dos segmentos mais pobres da população, e tudo isso em meio à manutenção de um ambiente econômico em que inexistem empregos suficientes para fazer aquilo que o prefeito de Varginha levou em conta para congelar os valores desse imposto. Mas já sei que se decidisse pagar o imposto devido para 2023 em cota única, o desconto seria de míseros 7%.

O pior é que como em anos anteriores, a oneração do orçamento dos campistas não virá acompanhada de quaisquer melhorias nos serviços públicos essenciais, incluindo saúde e educação ou, tampouco, em melhores salários para os servidores públicos municipais encarregados de oferecê-los à população.

Como agora teremos um vereador de oposição presidindo a Câmara Municipal seria de se esperar que sejamos ao menos informados sobre o que é feito com a derrama fiscal que continua nos sendo imposta sem que vejamos quaisquer retornos para a sua realização.

Mudanças climáticas, padrões extremos de chuva e formas tradicionais de governar… a tempestade perfeita

Há algum tempo este blog tem abordado os graves problemas que estão acompanhando o processo de mudanças climáticas. Não foram poucas as vezes que eu já me manifestei, no caso particular de Campos dos Goytacazes, sobre a necessidade de se ter algum tipo de avaliação dos diques que protegem o núcleo urbano principal das cheias do Rio Paraíba do Sul. 

Até hoje esses alertas foram solenemente ignorados pelas autoridades municipais, independente da admnistração ou do prefeito que estivesse governando Campos dos Goytacazes. Agora com a queda de pelo menos 200 metros do dique de contenção na Avenida XV de Novembro (ver imagens abaixo), a lógica é que só haja preocupação com a obra que terá de ser feita e não com o problema maior. 

E qual seria esse problema maior? A necessidade de que as estruturas urbanas sejam revisadas e até refeitas para que haja a necessária adequação ao novo padrão climático que traz junto, entre outras coisas, períodos intensos de chuvas em pequenos espaços de tempo. Sem essa adequação, vamos ficar enxugando gelo e vendo muito dinheiro sendo desperdiçado em estruturas inadequadas para a nova realidade climática.

Ah, sim, não vai adiantar nada ter técnicos e políticos colocando o vistoso colete da Defesa Civil para dizer que estão colocando o pé no barro. O problema atual é muito mais complexo do que o que já se enfrentou no passado. Por isso, formas tradicionais e antiquadas de governar não vão adiantar nada.  Por isso, melhor será fazer uma ampla avaliação das condições estruturais dos diques de proteção do que posar para fotos rápidas para o Instagram.

A boa notícia é que já existe muito conhecimento sobre preparar as estruturas urbanas a um mundo climaticamente transformado. Resta saber se vai haver vontade de governos e órgãos de gestão ambiental para enfrentarmos o grande desafio que está posto.