Justiça expede mandado de busca e apreensão de documentos contra Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos

Por Ralfe Reis

O juiz da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Leonardo Cajueiro, determinou a busca e apreensão de documentos na concessionária Águas do Paraíba e na Prefeitura.

A determinação foi após um pedido do vereador Álvaro Oliveira, na Ação Popular nº 0001430-76.2019.8.19.0014, que alegou a recusa por parte da concessionária em liberar documentos referentes a concessão.

O oficial de justiça terá apoio da polícia para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Ação Popular

Álvaro Oliveira propôs uma Ação Popular em 2019 contra o aumento de tarifa de água e esgoto, e também questiona a prorrogação da concessão. À época a justiça chegou a conceder uma liminar para suspender os efeitos do decreto que aumentava a tarifa, mas a Águas do Paraíba recorreu e ganhou uma liminar no Tribunal de Justiça.

Relembre: Justiça suspende decreto de Rafael Diniz que aumentou tarifa de água e esgoto

Lucro de Águas do Paraíba

Só em 2019, a concessionária Águas do Paraíba teve um lucro líquido, segundo balanço publicado em Diário Oficial, de R$ 52,7 milhões.

Leia aqui: Águas do Paraíba teve lucro de R$ 52,7 milhões

Enquanto a Águas do Paraíba gasta fazendo propaganda, moradores de diversas localidades sofrem com falta d’água e esgoto a céu aberto.

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Este artigo foi inicialmente publicado no site Tribuna NF [Aqui!].

Em meio à pandemia, gestão Diniz aprofunda choque neoliberal e impõe licenças e férias sem pagamento de adicional

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Em muitos sentidos o governo do jovem prefeito Rafael Diniz é uma espécie de antessala em Campos dos Goytacazes da agenda ultraneoliberal que o governo Bolsonaro vem tentando impor ao resto do Brasil.  Com um pouco de uso da memória, todos vão lembrar que o governo Diniz foi o primeiro a exterminar em ampla escala as políticas sociais que criavam uma, ainda que precária, rede de proteção social para os mais pobres. Mas assim que sentou na cadeira de prefeito, Rafael Diniz exterminou de forma meticulosa (e impiedosa)  cada uma das políticas sociais que livraram os mais cidadãos mais pobres da fome e da habitação forçada em calçadas e praças.

Mas afora os pobres, o governo Diniz tem sido particularmente nefasto com os servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou precários. No caso dos servidores contratados em regime precário, os chamados RPAs, as informações que circulam dão conta que existem trabalhadores que não veem a cor do dinheiro há elásticos cinco meses, tendo muitos já desistido de obter o acesso a salários que fizeram jus enquanto trabalhavam sem salários. Essa situação tem causado constrangimento e assédio psicológico, e muitos se encontram hoje mentalmente sobrecarregados.

Entretanto, como não hã que esteja tão ruim que não possa piorar, hoje recebi o documento abaixo que mostra uma determinação que possui todos os tons de estar eivada de ilegalidade, já que impõe a servidores públicos concursados o gozo de licenças prêmios e férias, estas sem que seja feito o pagamento do 1/3 de adicional de férias como determinado na forma da lei.

wp-1593261016600..jpgObviamente sempre há a chance do documento ser falso, já que na internet e nos grupos de aplicativos como os do Whatsapp existe a circulação de fake news e documentos falsos. Entretanto, quem me enviou garantiu que já há uma revolta incontida em um grande número de servidores, simplesmente porque o documento é legítimo.

Agora me digam, o que mais precisa acontecer aos servidores públicos municipais em meio a esta pandemia? Muitos têm trabalhado na modalidade do home office arcando com os custos que isto demanda, sem que haja qualquer notícia de que o governo Diniz está custeando o trabalho em casa como, aliás, determina a legislação pertinente.

E há maior castigo de que impor férias em meio a uma pandemia e sem o pagamento do adicional de férias? A primeira coisa é que férias são um artefato destinado a propiciar ao trabalhador um mínimo de descanso físico e mental, enquanto que o adicional de férias foi idealizado para permitir que isto efetivamente ocorra. 

Assim, eu não me surpreenderei se o jovem prefeito Rafael Diniz tiver que se defrontar com ações na justiça por parte dos servidores que irão, justificadamente, se sentir lesados em seus direitos.

Há que se notar que há pelo menos um caso sendo apurado envolvendo a aquisição superfaturada de cestas básicas por causa dos valores vultuosos envolvidos. Isso prova que o problema na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz não é a sempre alegada falta de recursos financeiros, mas das opções de como gerir e usar o dinheiro público, bem ao estilo do que o então vereador tanta gostava de dizer (corretamente em muitos casos, é preciso que se frise) em relação à gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

Por último, não deixa de ser irônico lembrar que durante a campanha eleitoral de 2016, Rafael Diniz prometia respeitar e valorizar os servidores públicos municipais. Agora se vê que tudo não passava de lorota de campanha.

Em Campos é assim: COVID-19 ou queimadas de cana, façam a sua escolha

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Não bastasse a COVID-19, agora os moradores de Campos dos Goytacazes vão ter que se virar com a poluição causada pelas queimadas de cana

Por uma dessas coincidências nefastas que ocorrem de tempos em tempos, publiquei nesta manhã uma postagem mostrando os efeitos agregados entre a pandemia da COVID-19 e os índices de poluição atmosférica.

Eis que no meio desta tarde comecei a notar aquela característica chuva de fuligem que ocorre durante a safra da cana de açúcar em Campos dos Goytacazes. Sem me dar conta disso, pensei que era apenas um vizinho queimando lixo. Ledo engano! Ao transitar pelas ruas de Campos dos Goytacazes, a verdadeira causa se desvelou e se revelou como sendo uma série de queimadas que estariam ocorrendo na parte norte da cidade (ver imagens abaixo).

Como uma vítima anual de problemas respiratórios pela combinação de ar seco e alta quantidade de material particulado no ar, fato que já me vez frequentar incontáveis visitas à áreas de emergência hospitalar e realizar outras incontáveis sessões de inalação, fico me perguntando o que será de mim se eu ficar no mesmo estado lamentável em que fiquei em safras passadas?

Pois em Campos dos Goytacazes é assim: as vias pelas quais se pode contrair doenças respiratórias são inúmeras, incluindo a COVID-19. Mas a mais tradicional e de longa contribuição para doenças respiratórias certamente não será ela.

Será que custa lembrar pela Lei 5.990 de junho 2011 o  prazo para a erradicação da queimada no Estado do Rio de Janeiro acaba em 2020 para lavouras implantadas em áreas passíveis de mecanização da colheita e em 2024 para áreas não passíveis de mecanização?

Coronavírus em Campos dos Goytacazes: pesquisa inicia nova etapa de testes rápidos neste domingo

Pesquisadores do IBOPE Inteligência vão aplicar testes rápidos para o coronavírus em visitas domiciliares a moradores de 133 cidades do Brasil entre os dias 21 e 23 de junho

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A pesquisa EPICOVID19-BR, que estima a proporção de casos de infecção por coronavírus no Brasil, inicia nova etapa a partir deste domingo (21), com a meta de realizar 33.250 testes rápidos e entrevistas em Campos dos Goytacazes e em mais 132 cidades de todos os estados do país. Cerca de 2,6 mil pesquisadores do IBOPE Inteligência vão às ruas, nos dias 21, 22 e 23 de junho, para visitar residências e convidar 250 moradores a realizar testes rápidos para o coronavírus em cada uma das cidades incluídas na pesquisa.

“É fundamental que a população aceite participar da pesquisa. Em cada cidade, por exemplo, é preciso realizar pelo menos duzentos testes, para que possamos apresentar estimativas sobre a real dimensão da COVID-19. Além de contribuir com o esforço coletivo de enfrentamento da pandemia, o participante tem a oportunidade de realizar o exame e saber o resultado na hora”, diz a epidemiologista Mariângela Freitas da Silveira, integrante da coordenação do estudo.

O Estudo de Prevalência da Infecção por COVID-19 no Brasil (EPICOVID19-BR), coordenado pela Universidade Federal de Pelotas com financiamento do Ministério da Saúde, é o maior levantamento populacional do mundo a estimar a prevalência de COVID-19. A segunda etapa da pesquisa apresentou evidências inéditas sobre a velocidade de expansão do coronavírus em 83 cidades do país. A proporção de pessoas que já contraíram o vírus no Brasil aumentou em 53% no período de duas semanas entre a primeira etapa, realizada de 19 a 21 de maio, e a segunda, de 4 a 5 de junho. Os dados mais recentes também mostram que, para cada diagnóstico confirmado, existem ao redor de seis casos reais não notificados na população. Para se ter uma ideia, as estimativas somam mais de 1,7 milhão de pessoas que têm ou já tiveram o coronavírus, contra o total de 296.305 casos notificados em 120 cidades brasileiras na véspera do segundo levantamento da pesquisa.

Como funciona a pesquisa

O estudo inclui a cidade mais populosa de cada uma das 133 sub-regiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o território brasileiro. A seleção das residências e das pessoas que serão entrevistadas e testadas ocorre por meio de um sorteio aleatório, utilizando os setores censitários do IBGE como base.

Para o exame, os pesquisadores coletam uma gota de sangue da ponta do dedo do participante, que será analisada pelo aparelho de teste em aproximadamente 15 minutos. Enquanto aguarda o resultado, o participante responde a perguntas sobre sintomas da Covid-19 nas últimas semanas, busca por assistência médica e rotina em relação às medidas de prevenção e isolamento social. Em caso de resultado positivo, os profissionais comunicam a Vigilância Epidemiológica local.

Pesquisa disponibiliza canais de informação sobre visitas

Os pesquisadores que realizam as visitas estão identificados por crachá do IBOPE Inteligência e utilizam os equipamentos de proteção individuais (EPIs): máscaras, toucas, aventais, sapatilhas (todos descartáveis), óculos de proteção e luvas. Todos os profissionais são testados e apenas aqueles que tiverem resultado negativo realizam as visitas domiciliares. O estudo tem aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e cumpre todos os requisitos de segurança necessários, para proteger os pesquisadores e a população.

Em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato para esclarecimentos sobre as visitas às casas pelos telefones 0800-800-5000, (11) 3335-8583, (11) 3335-8606; (11) 3335-8610, ou pelos e-mails pesquisa.covid-19@ufpel.edu.br pesquisa.covid-19@ibopeinteligencia.com.

NEABI/UENF distribui cestas básicas com fundo do Projeto Baobá e Vaquinha online

Contribuindo para o combate ao Coronavírus em comunidades vulneráveis.

20200515_121742. Frutas, farinha

O  Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (NEABI/UENF) realizou a entrega de cestas básicas, produtos de higiene e máscaras para famílias na comunidade de Donana, localizada na periferia de Campos dos Goytacazes com o apoio da Associação Bem Faz Bem (ABFB), presidida por Erivelton Rangel de Almeida.  A entrega foi feita para famílias negras que estão em situações de precariedade, atendendo assim ao Edital Baobá da Equidade Racial.

A doação das cestas só foi possível com os recursos provenientes do Edital de Apoio Emergencial, promovido pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, cujo montante foi de R$2.500,00, e uma “vaquinha online” que arrecadou R$2.970,00. Ambas as iniciativas partiram da Profa. Dra. Maria Clareth Gonçalves Reis através do NEABI/UENF, do qual é coordenadora.

As cestas foram montadas com alimentos e produtos de higiene adquiridos nas redes de supermercados. Também foram acrescentados outros alimentos como laranja, limão, banana, aipim, potes de tempero e farinha, provenientes da agricultura familiar agroecológica das comunidades quilombolas de Cambucá, Aleluia de Campos dos Goytacazes/RJ e Machadinha, de Quissamã, também no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro.

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“Optamos pela compra de alimentos saudáveis cultivados pela agricultura agroecológica quilombola porque estas famílias, que já enfrentavam inúmeras dificuldades, também sofrem os efeitos da pandemia. Dessa forma, conseguimos contemplar o Edital Baobá tanto em relação a estas comunidades fornecedoras dos alimentos quanto à comunidade que os recebeu, no caso as famílias negras da Donana”, afirmou a professora Clareth Reis.

Ainda segundo a professora Clareth, o trabalho de toda a equipe foi muito gratificante. “Não podemos deixar de agradecer a todas as pessoas que contribuíram de alguma forma para o sucesso da nossa ação, especialmente àquelas que participaram da construção e do desenvolvimento do projeto: Lucas Santos, Luiza Almeida, Stella Freitas, Karolina Alves e Maiara Tavares; à Associação Bem Faz Bem (ABFB) e ao mestrando em serviço social da UFRJ, Abilio Maiworm-Weiand, pelo apoio em todo o processo”.

A professora Clareth e toda equipe do NEABI/UENF agradecem ainda ao Fundo Baobá da Equidade Racial; à Universidade Estadual do Norte Fluminense, especialmente à Gerência de Comunicação – ASCOM, à Prefeitura do Campus, ao Sr. Osvaldo, do Centro de Convenções, ao Sr. Joselmo Vilarinho, Assessoria de Transportes – ASTRAN; a todos que fizeram suas doações por meio da “Vaquinha Online”; a Igreja Santo Amaro, especialmente a Tânia Rodrigues e ao Diácono Márcio Fernandes, à Danielle Corrêa, Judith Farias, Flávia Comelli, Leonardo Barreto, aos assistentes sociais Rita e Cleiton. Enfim, a todas/os que, de alguma forma, contribuíram para a concretização desta ação.

 A COVID-19 e a desigualdade social em Campos dos Goytacazes (RJ)

Antes da pandemia do novo coronavírus, a população do município sofre com falta de investimento em assistência social

campos erica almeidaO contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população – Pablo Vergara

Por Érica T. Vieira de Almeida* para o Jornal Brasil de Fato

O contexto de pandemia da covid-19 vem demandando a articulação das diversas organizações nacionais e internacionais, de natureza governamental e não-governamental, no sentido de reunir esforços tanto no campo da pesquisa quanto das práticas necessárias à prevenção, contenção e enfrentamento desta epidemia. De contágio mais tardio, o Brasil ganhou um pouco mais de tempo para se organizar e planejar as ações de contenção, em meio a uma conjuntura de tensões e desentendimentos na sociedade e, principalmente, no interior do executivo federal.

Representando teses e interesses distintos, os últimos dois ministros da Saúde e o presidente da República, em um contexto de agravamento da crise econômica e sanitária, defenderam publicamente, medidas e agendas distintas, que culminaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, abrindo espaço para as teses do Planalto no que se refere ao relaxamento das medidas de isolamento social, dentre outras.

Também, tardiamente, foi a resposta do Governo Federal com relação às medidas de proteção social às parcelas mais vulneráveis da classe trabalhadora, em virtude da combinação perversa de duas crises: a crise econômica que se instala a partir de 2015 e que, em grande medida, tem influência da crise política que se arrasta desde 2016, e a crise sanitária.

Embora o “auxílio emergencial” seja uma medida importante, tem um efeito tímido diante dos desafios colocados pelo contexto atual e está longe de atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, considerando: o contexto de desemprego e de precarização crescentes experimentado pelo país desde 2015; as políticas de desregulamentação e de flexibilização do trabalho e  o avanço da desproteção social, haja vista o desmonte dos direitos sociais com a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional, como as PECs do Teto dos Gastos e das reformas Trabalhista e Previdência aprovadas recentemente; para não falar da redução drástica nos Orçamentos da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

Duramente criticada pelas suas limitações e assimetrias, o que não é inverdade, a Política de Seguridade Social, incluída na CF de 1988, e que abrange a Saúde, a Previdência Social e Assistência Social, representa um patrimônio dos brasileiros no que se refere a sua proteção social e, em especial, dos segmentos mais vulneráveis e, não por acaso, vem sendo alvo das críticas dos neoliberais e do seu projeto de mercantilização dos direitos socais e de privatização dos bens e serviços públicos.

Cresce a desigualdade

Esse contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais, em especial na Política de Seguridade Social, colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população. E mais, o país voltou a ocupar o Mapa da Fome, em 2017, em função do crescimento do segmento daqueles que viviam na extrema pobreza. Em 2018, foram 13,5 milhões de pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145 por dia, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).

Também não era para menos, o desemprego continuou crescendo, mesmo após o golpe de 2016 e de todas as contrarreformas neoliberais, chegando em março de 2020 com uma taxa de 12,2% e 40% de trabalhadores informais, isto é, mais de 40 milhões de trabalhadores em condições de precarização e de desproteção social. Em condição similar, cresceu, também, o segmento do trabalho por conta própria, o empreendedorismo precarizado e desprotegido, ocupando 24 milhões de pessoas.

O índice de Gini, que mede a desigualdade social, voltou a crescer depois de alcançar o seu menor índice em 2015, com 0,49. Segundo o IBGE, no ano de 2019, o índice de Gini no Brasil atingiu 0,62, o mais alto desde o ano de 1990. Embora crônica, em função de um conjunto de fatores, a desigualdade brasileira não tem pautado a agenda pública, ou quando isso acontece, é sempre de modo parcial e fragmentado, sem a sua devida associação com o modelo econômico pautado nos Grandes Investimentos (GI), voltados para a exportação de commodities minerais e agrícolas, que além de não promoverem a distribuição da riqueza, vem penalizando o ambiente e os grupo sociais mais impactos.

Mesmo com limites na sua cobertura, abrangência e articulação, o Programa Bolsa Família (PBF) conseguiu garantir, ainda que minimamente, a reprodução social das famílias mais empobrecidas, permitindo às mesmas alguns direitos fundamentais negados pelas relações de mercado. Em 2015, ainda no governo de Dilma Roussef, o PBF atingia quase 14 milhões de famílias. Entre abril e maio deste ano, foram beneficiadas cerca de 14,27 milhões de famílias. No entanto, chama atenção o número de desligamentos realizados do segundo semestre de 2019 até hoje, sem nenhuma notificação: mais de 1 milhão de pessoas. Além dessas, mais 1 milhão de pessoas aguardam serem incluídas no Programa, desde o início da gestão de Bolsonaro.

Ora, se o contexto atual já indicava um cenário crescente de dificuldades e de tensões em função da persistência da desigualdade social, como nos apontam as pesquisas recentes, a disseminação da covid-19 em todo território nacional não pode ser vista apenas como uma crise sanitária: ela é muito mais do que isso se considerarmos o cotidiano de negação e/ou de insuficiência dos direitos fundamentais para a grande maioria dos brasileiros, dentre eles, o direito ao saneamento básico e à água potável, à segurança alimentar, à renda e à saúde.A pobreza em Campos dos Goytacazes (RJ)

Nesse sentido, a atual pandemia nos desafia a todos, Estado e Sociedade, na articulação de esforços e saberes no seu enfrentamento e no tratamento digno a todos e todas, independente da sua classe social, gênero, cor/etnia, orientação sexual ou religião, o que, lamentavelmente, não vem acontecendo. Inúmeros artigos têm chamado a nossa atenção para os altos índices de mortalidade entre os negros e a porção mais pobre da população.

Segundo pesquisa realizada com os beneficiários do Programa Bolsa Família em Campos dos Goytacazes (RJ) e que dá sustentação a esta reflexão, as mulheres foram apontadas como responsáveis por 97% dos domicílios que recebem o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Tal fato pode ser explicado pelo aumento dos arranjos “monoparentais” femininos entre as famílias mais pobres, já que 49% dos responsáveis pelo domicílio responderam que não possuem companheiros para dividirem as responsabilidades com a reprodução social do grupo familiar, confirmando o crescimento dos arranjos “monoparentais” femininos e do esgarçamento dos vínculos afetivos por inúmeros motivos, dentre eles, a violência doméstica, resultado de um conjunto de fatores no qual o desemprego e a precarização das relações de trabalho ganham centralidade.

Opinião | Coronavírus evidencia má gestão dos recursos públicos em Campos (RJ)

Entre os responsáveis jovens, com idade entre 18 e 29 anos, o percentual daqueles que não têm companheiro(a) é de 44,32%, quase todos, são meninas que contam apenas com o apoio de suas mães, reproduzindo os arranjos “monoparentais” femininos, ou seja, mães e filhos, reduzindo, ainda mais, as estratégias de sobrevivências e a inserção no mercado de trabalho formal. Não é por acaso que 64% delas não estavam trabalhando. Os motivos apresentados são velhos conhecidos: problemas de saúde, porque não encontram trabalho e porque não têm onde e com quem deixar os filhos, expondo a insuficiente rede de proteção às famílias da classe que vive do trabalho e a ausência de políticas de apoio às jovens mães, que precocemente, são obrigadas a abandonar os estudos.

É preciso enfrentar o moralismo que vem contaminando esse debate e impedindo que esse segmento juvenil seja alvo de políticas públicas e, assim, não sejam obrigadas a deixarem a escola. Os altos índices de desemprego entre as mulheres adultas que deixaram de estudar em virtude da gravidez na adolescência ou em função do trabalho, revelam a inexistência e /ou insuficiência de políticas públicas em âmbito local, restando a elas, o subemprego, marcado pela intermitência, precarização dos vínculos, extensas jornadas de trabalho e menores remunerações.

Além disso, se tomarmos o público que não estava trabalhando em virtude de problemas de doença, verifica-se que 88% eram mulheres, com média de idade de 43 anos, ou seja, uma idade bem abaixo da idade prevista para acessaram a Previdência Social ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além de revelar as sequelas da superexploração do trabalho, a pesquisa confirma as poucas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho local às mulheres, em especial às mulheres negras, distribuindo-se entre o emprego doméstico, a faxina e o trabalho na lavoura da cana-de-açúcar. O trabalho exaustivo sob condições desumanas faz com que as doenças apareçam precocemente. As mais citadas são diabetes, hipertensão e problemas relativos ao campo da saúde mental.

Sobre os ocupados, cabe registrar as ocupações vinculadas à construção civil, aos serviços domésticos e faxina, majoritariamente, e aos serviços gerais, ao comércio ambulante, à agricultura e à catação de recicláveis. Atividades marcadas pela precarização e informalidade. Do total dos ocupados, 62% afirmaram não ter carteira de trabalho.

Sobre os domicílios, apontaram uma média de 4,8 pessoas por domicílio, sendo 4,6 para os domicílios urbanos e cinco para os domicílios da zona rural. Como se pode observar, mesmo com a redução no que se refere ao número de filhos, ainda é bastante alta a densidade por domicílio, sobretudo em contexto de necessidade de isolamento social. A outra recomendação da OMS à prevenção à covid-19 é a higienização dos lugares, das roupas e das mão

Em 2010, segundo o Cadúnico, 43,5% dos domicílios mais pobres do município não tinham acesso à água distribuída pela rede pública e 35% dependiam de poços ou nascentes. Quanto ao esgotamento sanitário, e aqui, é preciso lembrar que a covid-19 se reproduz também nos esgotos, apenas 28% tinham acesso à rede pública, 28% possuíam fossa séptica, 35% tinham apenas fossa rudimentar e 4,2% responderam que o esgoto era despejado em valas ou a céu aberto.

É preciso verificar, no entanto, o quanto dessa situação foi modificada com a realização dos Programas Bairro Legal e Morar Feliz a partir de 2009, considerando o recorte territorial destes programas. Sabe-se que os principais problemas relativos à infraestrutura urbana estavam concentrados no subdistrito de Guarus, em 2010, reproduzindo no cenário urbano, a associação entre desigualdade no mercado de trabalho e no acesso aos bens e serviços públicos, já nomeados por Lúcio Kowarick de “espoliação urbana”. Importa ressaltar que o subdistrito de Guarus, historicamente, acolheu os milhares de trabalhadores rurais expropriados das fazendas das Usinas, nos anos de 1960 e 1970, onde construíram suas moradias e sociabilidades.

Desde a sua posse, o governo atual fez a opção política de, em pleno crescimento do desemprego e do trabalho precário, encerrar o Programa Municipal de Transferência de Renda. Justificando a presença do clientelismo político no Programa, o governo atual pôs fim a um programa com mais de duas décadas de existência e que atravessou diferentes governos pela sua função protetiva às famílias mais vulneráveis, sobretudo em momentos de desemprego no país e na região. Em contrapartida, encontramos um espaço público cada vez mais privatizado, menos democrático e menos representativo do ponto de vista dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade local, demonstrando uma profunda assimetria no acesso dos “de baixo” aos recursos do orçamento público.

O fechamento do restaurante popular e o encerramento do Programa Local de Transferência de Renda, ao mesmo tempo, contribuíram significativamente para agravar o problema da insegurança alimentar, atingindo em cheio a população em situação de rua e outros grupos de trabalhadores mais vulneráveis, além dos estudantes oriundos da zona rural e das áreas mais afastadas do Centro. Cabe ressaltar que no início do governo atual, o preço da passagem urbana e intermunicipal subiu de R$ 1 para R$ 2, 75, um aumento de quase três vezes.

Como se não bastassem as medidas acima, o governo local que anunciou o apoio ao empreendedorismo individual, se negou a contratar as quatro cooperativas de catadores de recicláveis para operarem a coleta seletiva de porta em porta, priorizando o contrato com a empresa concessionária. E mais, restringiu drasticamente a coleta seletiva nos domicílios, diminuindo o rendimento das cooperativas, antes mesmo da pandemia, e colocando-as em situação de extrema vulnerabilidade para o enfrentamento da covid-19.

Por último, mas nem por isso menos importante, é preciso construir uma nova dinâmica de trabalho e de atenção social nos equipamentos da Assistência Social durante a pandemia, sem negligenciar as ações de proteção aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essencial que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) coordene esse debate que deverá contar com a participação também de outros importantes interlocutores de modo a ampliar a perspectiva e a cobertura das ações de prevenção e de proteção da Assistência Social. A ausência de participação popular na construção das políticas públicas, tão característica, não pode ser a regra na construção desta agenda pública de enfrentamento à pandemia. Só ela é capaz de fazer frente aos interesses corporativos e clientelistas que penalizam a grande maioria da população.

*Érica T. Vieira de Almeida é assistente social, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF/Campos).

Edição: Mariana Pitasse

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Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Aglomeração e caos nas agências da CEF: cadê o governo Rafael Diniz?

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Acabo de ver mais cenas de aglomeração com centenas de pessoas apenas em uma fila na região que cerca a agência da Caixa Econômica Federal de Campos dos Goytacazes, com a maioria das pessoas desprovidas de qualquer tipo de proteção facial (ver vídeo abaixo).  Em tempos de expansão da epidemia da COVID-19 esse tipo de aglomeração equivale a uma sentença fatal para um número indeterminado de pessoas que, inevitavelmente, serão contaminadas pelo coronavírus.

Ainda que não se possa ignorar que a existência dessas filas em agências da CEF e casas lotéricas não sejam de criação do governo municipal, e sim de uma política aparentemente deliberada por parte do governo Bolsonaro de dificultar o acesso ao auxílio emergencial aprovado pelo congresso nacional, a ausência de qualquer esforço de organização  por parte do governo municipal, tampouco isenta o jovem prefeito Rafael Diniz de suas responsabilidades.

Chega a ser vexaminoso que, mesmo diante das evidências que a pandemia da COVID-19 está em expansão no município de Campos dos Goytacazes, não haja um esforço de organização do processo de acessos aos poucos serviços estão autorizados a funcionar.

Noto ainda que a maioria das pessoas que estão arriscando suas vidas para estar em filas gigantescas são oriundas dos segmentos mais pobres da população, normalmente com saúde mais frágil e com dificuldade mais acentuada a acessar serviços básicos de saúde. O resultado é que, se nada for feito pelo governo municipal para organizar a situação caótica que está configurada na cidade de Campos dos Goytacazes, em breve teremos a mesma dificuldade encontrada em São Paulo e Manaus até para ter vagas em cemitérios para enterrar as vítimas da COVID-19.

Cenas de uma cidade em que as políticas sociais foram exterminadas

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O jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) assumiu a chefia do executivo municipal fazendo uma espécie de massacre da serra elétrica nas políticas sociais estabelecidas por diferentes administrações que se beneficiaram da chegada de recursos vultosos a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo.

De forma paulatina, mas inapelável, os segmentos mais pobres da população se viram desprovidos de várias políticas que, precariamente, mantinha muita gente fora da miséria extrema.  Em pouco tempo, Rafael Diniz e seus menudos neoliberais acabaram com a chamada “passagem social” que facilitava o acesso ao transporte público, com o acesso a comida barata no “restaurante popular”,  com o “cheque cidadão” que permitia uma capacidade mínima de consumo, e também enterrou com o programa de habitação de interesse social, o “Morar Feliz”.

Nada foi criado para suprir o vácuo deixado por esse desinvestimento no alívio da pobreza extrema e, ao longo de quase 3 e 4 meses de governo, as consequências foram se tornando óbvias em praças e marquises que assistiram a um aumento exponencial da população de rua.  Gastos mesmos só com sacolões cujos preços chamaram a atenção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Enquanto isso, de forma silenciosa e efetiva, as freiras do Mosteiro da Santa Face, da Ordem Redentora foram fazendo o que o poder público comandado por um grupo de menudos ultraneoliberais optou por não fazer.  Sou testemunha do papel que as freiras cumpriram ao longo do mandato de Rafael Diniz no tocante à matar a fome dos mais excluídos. Elas contaram com a contribuição de muitas pessoas e pontualmente da sociedade civil para conduzir essa ação de mitigação da fome de muitos campistas.

Essa é a síntese do período pré-pandemia. É que depois que se fecharam as alternativas existentes ao trabalho das freiras, o Jardim São Beneditos acabou se tornando um ponto crescente de aglomeração de campistas (desde crianças até idosos) em busca de alimentação (ver imagens abaixo).

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Para aqueles que se incomodam com as cenas de uma multidão se postando em cartões postais da cidade à procura de um pouco de comida, eu diria que o maior incômodo deveria ter ocorrido logo quando as políticas sociais municipais foram exterminadas por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. Lamentavelmente as vozes indignadas foram poucas e rapidamente alienadas, sob as mais diversas adjetivações. Tudo em nome das reformas ultraneoliberais de Rafael Diniz, que  tornaram Campos dos Goytacazes um vitrine dos retrocessos que ocorrem quando o Estado resolve esquer suas tarefas de cuidar dos mais pobres.

Pois bem, agora podemos ver bem claramente o que acontece quando as políticas sociais que minimizam a pobreza são exterminadas em nome da saúde fiscal dos entes federativos. 

Governo Rafael Diniz deixa agricultura familiar subfinanciada para gastar fortunas com sacolões de merenda escolar

Da produção dos assentamentos para o prato da cidade, no Rio de ...

Na Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, parte significativa dos produtos comercializados é originada dos assentamentos localizados em Campos dos Goytacazes.

A partir do blog do economista José Alves Neto pude verificar a profunda involução orçamentária que a Secretaria Municipal de Agricultura sofreu durante o governo Rafael Diniz que chegou a investiu 30 menos do que o fez o prefeito Arnaldo Vianna no distante ano de 2001 (ver gráfico abaixo).

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Fonte: Blog do José Alves Neto

Se pegarmos apenas os 3 anos iniciais do governo Rafael Diniz, o montante aplicado na Secretaria Municipal de Agricultura chega a minguados R$ 1.776.160,00! 

O peculiar (vamos achar assim) é que temos agora a informação de que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o agora ex-secretário municipal de Educação, Brand Arenari (PSB), teriam sido instados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a devolver a bagatela de R$ 6,7 milhões por superfaturamento em contratos para o fornecimento de merenda escolar, envolvendo as empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (sediada em Joinville, SC) , Casa de Farinha S/A (sediada em Recife, PE) e Verde Mar alimentação (sediada em Ortolândia, SP). 

Mas o montante fabuloso que levou à determinação do TCE contra Diniz e Arenari chega a ficar pálido diante do que noticiei aqui em relação à extrato de dispensa de licitação para aquisição de “kits de alimentação” pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes no valor de R$10.184.681,25. O interessante é que coincidentemente também neste contrato há a presença, ainda que indireta, da Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda que participa do quadro societário da empresa beneficiada pela milionária dispensa de licitação, a  Quotidien Comercial Atacadista Ltda.  

Mas voltando ao ponto inicial desta postagem que é o subfinanciamento da Secretaria Municipal de Agricultura, é preciso notar que apenas no negócio firmado sem licitação com a Quotidien Comercial Atacadista Ltda, o valor gasto em um único contrato é quase seis vezes maior do que o investido pelo governo Rafael diniz na agricultura municipal em seus 3 anos iniciais.

Antes que alguém diga que não existe alimento produzido localmente em escala suficiente no município de Campos dos Goytacazes para justificar a elevação dos investimentos feitos a partir da secretaria municipal de Agricultura, eu mostro o mapa abaixo com os assentamentos de reforma agrária existentes em Campos dos Goytacazes (que estão assinalados em vermelho).

assentamentos

A questão aqui é estes nove assentamentos são um celeiro agrícola que, apesar de negligenciado por diferentes administrações municipais, produz comida que acaba sendo exportada para vários estados brasileiros. E o pior é que parte desta comida produzida em solo campista acaba retornando para cá na forma, sim, isso mesmo!, de sacolões, e com os valores que chamaram tanto a atenção dos técnicos do TCE.

Então, se algum candidato a prefeito me perguntasse o que deveria ser feito para garantir comida abundante e localmente produzido, a minha sugestão seria para que parassem com as compras (muitas vezes sem licitação) e investissem na agricultura familiar que produz, apesar de todo o abandono a quem sido relegado. Aí teríamos mais comida e a preços muito mais econômicos para os cofres públicos municipais. Uma boa iniciativa seria criar uma versão municipal do programa federal de aquisição de alimentos (PAA) ao qual o município nunca efetivamente participou.

 

Alô Postura Municipal: é preciso disciplinar funcionamento de supermercados e atacadões para diminuir risco da pandemia da COVID-19

supermercados

Apesar de ter reduzido bastante a minha ida a supermercados em geral, as poucas vezes em que fui na última semana notei um cenário desolador em termos de prevenção para a difusão da COVID-19 nos estabelecimentos visitados.

Entre outros problemas notei

  • a falta de distanciamento correto entre clientes e trabalhadores;
  • inexistência de medidas de proteção para o pessoal que trabalha na área dos caixas;
  • ausência de marcações de chão para que se respeite a distância mínima entre as filas nas filas;
  • falta de material de higienização da área em que as mercadorias são depositadas para serem pagas. e
  • inexistência de pias na porta de entrada com o oferecimento de detergentes líquidos para os clientes realizarem o asseio pré-entrada no estabelecimento.

Aqui a situação é simples: ou a postura municipal age para corrigir esses problemas em todos os estabelecimentos de médio e grande porte ou veremos esses locais sendo transformados em pontos de disseminação da pandemia da COVID-19 em Campos dos Goytacazes.

Antes que alguém diga que essas medidas são inviáveis de serem aplicadas ao mesmo tempo, sugiro uma visita ao “Big” (sucessor do Wall Mart) onde todas as medidas assinaladas estavam sendo adotadas no dia em que visitei o estabelecimento.

E antes que me esqueça, o Mercado Municipal (sob responsabilidade primária da PMCG) não é exceção. Aliás, muito pelo contrário.

Com a palavra, o governo do jovem prefeito Rafael Diniz. Afinal, quem foi tão hábil para coibir em passado recente as atividades de camelôs e pequenos comerciantes não terá dificuldade de agir em grandes estabelecimentos, não é?