Eleições 2018: Rafael Diniz é o melhor cabo eleitoral de Campos, mas para seus opositores!

Tendo lido e assistido a um série de materiais postados nas redes sociais sobre a atual campanha eleitoral em Campos dos Goytacazes e a impressão que tenho é que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) se tornou o melhor cabo eleitoral reverso da história das campanhas eleitorais recentes do nosso município.

O problema é que os beneficiários da “popularidade” angariada por Rafael Diniz em quase dois anos de governo da “mudança” são Caio Vianna (PDT) e Wladimir Garotinho (PRP) que parecem estar marchando para uma votação significativa para a Câmara Federal. Enquanto isso, o vereador Marcão Gomes (PR), o popularmente conhecido como “Marcão Gomes”, o mais fiel dos vereadores ao governo Rafael Diniz na Câmara de Vereadores, tem aparecido em vídeos nada abonadores, como um que vi sobre uma visita que ele fez a Morro do Coco.

rafael marcao

Mas como a atual eleição é revestida de elementos imprevisíveis, pode até ser que o cenário acima tenha uma reversão na hora do eleitor apertar o botão da urna. Agora, algo muito diferente vai ter que acontecer para que Caio Vianna e Wladimir Garotinho não saiam com votações que os habilitem a pleitear a vaga a que concorrem, e que o vereador Marcão Gomes tenha que se contentar com a vereança, pelo menos até as eleições de 2020. A ver!

ProJovem Campo: estudantes reclamam da falta de merenda e transporte

projovem-campo

O ProJovem Campo – Saberes da Terra é um programa do governo federal cuja finalidade é oferecer qualificação profissional e escolarização aos  jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental.  Segundo o que consta na página do Ministério da Educação (MEC), o programa visa ampliar “o acesso e a qualidade da educação à essa parcela da população historicamente excluídas do processo educacional, respeitando as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, política, econômica, territorial e produtivas dos povos do campo” [1].

Pois bem, o município de Campos dos Goytacazes participa do ProJovem Campo e já tem em autorização para continuar usando uma dotação orçamentária de R$ 1 milhão e duzentos mil para dar continuidade às atividades do programa. Entretanto, sabe-se lá por qual razão, os recursos ainda não foram aplicados, criando limitações graves para os estudantes ligados ao programa, principalmente no tocante à alimentação e transporte escolar

Esta situação inexplicável, pelo menos para quem se guia pelo bom senso, levou a que um grupo que reside  na localidade de Balança Rangel escrevesse uma reclamação, informando dos problemas que estão sendo criados pela inexistência dos serviços que estão sendo custeados com verba federal, e que segundo eles estariam causando até desistências, além de baixa frequência (ver imagem abaixo).

IMG-20180906-WA0082

Fui informado que a reclamação foi enviada para a coordenação do ProJovem Campo de Campos dos Goytacazes já no dia 22 de agosto, mas que até a última quinta-feira (06 de setembro), a situação permanecia inalterada.

Depois disso, ainda tem secretário que vem dizer que os péssimos resultados alcançados pelo município de Campos dos Goytacazes no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) é culpa só do governo de Rosinha Garotinho. Se nem com verba federal nos cofres, a coisa anda, dá para ver que não temos (como dizia o candidato Rafael Diniz) um problema de falta de recursos, mas de má gestão.

Deixo aqui a minha solidariedade aos estudantes e profissionais de educação do Projovem Campo que estão se defrontando com mais esta barreira. Do governo municipal, o que se espera é a eficiência prometida na campanha eleitoral de 2016!


[1http://portal.mec.gov.br/projovem-campo–saberes-da-terra

Chikungunya continua fazendo vítimas em meio à inoperância da PMCG

posse

Na imagem acima, em sua posse Rafael Diniz prometeu fazer a mudança entre aplausos e apertos de mão  Quase 2 anos depois, o mosquito transmissor do Chikungunya inferniza a cidade.

Enquanto os agentes comunitários de saúde são obrigados a entrar em greve para demandar itens básicos como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) [1],  a cidade de Campos dos Goytacazes sofre com a propagação do virus Chikungunya. Apenas em família de conhecidos, 3 dos 4 dos membros contraiu o vírus, apesar da residência não encontrar, digamos, em uma das muitas áreas focos que existem na região urbana principal do município.

Se nas áreas melhor estruturadas já existem pessoas doentes por causa do Chikungunya, imaginem o que pode estar acontecendo em pontos onde as condições para a reprodução acelerada do mosquito transmissor é maior! 

Preocupado com a situação em seu bairro, um leitor do blog enviou o vídeo abaixo de um canal próximo existente a uma filial do Supermercado Super Bom na Avenida Tarcísio Miranda, no Turf Club. Segundo este leitor, afora a condição do canal, há meses que a região não recebe a visita do carro fumacê.

 

Diante destas imagens, não há como deixar de lembrar que o atual governo está rapidamente chegando na metade de sua duração, e nada poderia ser maior do que a distância entre as promessas de campanha e o que está sendo efetivamente aos milhares de leitores que acreditaram que este seria o “governo da mudança”.

Lamentavelmente há que se constatar que sob a égide do jovem prefeito Rafael Diniz, o máximo que se pode esperar em relação às gestões passadas a coisa não tenha piorado. E o pior é que piorou, principalmente no que tange à mera aplicação de medidas paliativas com a limpeza de canais e uso do carro fumacê.  E aí é que fica difícil, pois se nem no básico as coisas evoluíram, imaginemos naqueles elementos estratégicos que deveriam pontuar a aplicação de formas de gestão que sejam, ao mesmo tempo, mais modernas e democráticas.

Enquanto isso, a população fica largada à mercê da própria sorte e aos efeitos trazidos pela inoperância de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.  E lembrando ainda que Campos dos Goytacazes possui um dos maiores orçamentos municipais da América Latina! Em outras palavras, e parafraseando o vereador Rafael Diniz, continuamos vivendo em um município onde o principal problema não é a falta de dinheiro, mas de capacidade de gerir para a maioria da população.


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/08/geral/1237653-agentes-comunitarios-de-saude-de-campos-em-greve.html

Roberto Moraes Pessanha é o 12o. entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Roberto Moraes Pessanha (ou simplesmente Roberto Moraes) é engenheiro elétrico formado pela Universidade Santa Úrsula (USU), e possui título de Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e título de Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).  Essa trajetória de formação acadêmica está intrinsicamente ligada ao papel que Roberto Moraes Pessanha cumpriu na transformação operada na antiga Escola Técnica Federal de Campos, que passou pela transformação num Centro Federal de Tecnologia e, finalmente, num Instituto Federal.

A partir desse lócus, Roberto Moraes se tornou um elemento basilar no esforço de reflexão sobre a criação de um modelo desenvolvimento econômica que dê conta de resolver a persistente dívida histórica com a maioria da população cujas necessidades e direitos continuam sendo ignorados em uma região fortemente marcada pela herança da escravidão.

Roberto Moraes também é um pioneiro no uso das plataformas digitais como veículos de debates e disseminação de informações que são ignoradas (propositalmente ou não) pela mídia corporativa. O seu blog pessoal (http://www.robertomoraes.com.br/), que completa no dia de hoje 14 anos de existência, é uma fonte de referência para todos os que querem entender de forma apropriada o que está acontecendo não apenas no município de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Na entrevista abaixo, Roberto Moraes oferece reflexões que ajudam a entender a ligações existentes entre os processos econômicos desde a escala global à local, e de como isso afeta a gestão pública no município de Campos dos Goytacazes.

rmp

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Em sua tese de doutoramento, o senhor abordou as transformações causadas pela indústria do petróleo no desenvolvimento econômico brasileiro. Notei que em sua tese, o senhor postula que o setor do petróleo possuiria uma imensa capacidade de arrastar diversas outras cadeias produtivas, vinculadas tanto à indústria quanto à infraestrutura; em especial, a de circulação de mercadorias, cujo produto final seria a criação de uma dinâmica econômica e sócio-espacial com características multidimensionais e transversais em termos de sua repercussão sobre o território. O senhor poderia nos explicar quais seriam estas repercussões?

Roberto Moraes Pessanha (RMP): Durante quase uma década, junto com outros professores e pesquisadores, eu me dediquei a estudar o desenvolvimento regional vinculado ao aumento das receitas dos royalties do petróleo e aos problemas das seguidas más gestões públicas, nos vários municípios da nossa região. Estudamos vários dados e indicadores, assim como propostas de soluções. As análises dos problemas já demonstravam que havia tanto problemas conjunturais de ações dos gestores, como questões que eram estruturais e vinculadas à reestruturação produtiva global, à forma como o sistema capitalista atua sobre com desdobramentos sobre o território, onde esses gestores se colocavam como uma espécie de despachantes de interesses econômicos. Isso me fez subir as escalas nas análises e interpretações sobre estes fenômenos que produzem repercussões locais/regionais. Assim, avancei para análises transescalares, mas sempre fiz questão de não deixar de continuar observando o “fenômeno real” daquilo que vinha acontecendo em nosso território, numa perspectiva já regional.

Assim, a partir de 2007/2008, eu comecei a pesquisar que forças estavam por trás do interesse na infraestrutura portuária que estava sendo planejada para o Açu. Projeto iniciado para exportação de minério de ferro, mas que paulatinamente, foi se voltando para o setor petróleo. Assim, identifiquei como o empreendimento de uma empresa, buscou capital estrangeiro e financiamento de fundos públicos (BNDES) e se transformou num grupo (holding). Um porto de grande porte sempre é uma porta aberta para a economia global que naquela ocasião demandava grandes volumes de minério e já estava de olho na maior fronteira de petróleo descoberta na última década no mundo: o pré-sal brasileiro. Reserva que se mostrou gigante diante da existência de seis dos dez maiores campos de petróleo descobertas naquele período e logo cobiçadas – e agora já apropriadas em parte – pelas grandes petroleiras do mundo.

Diante deste cenário, eu decidi subir um pouco mais a escala de observação, para o ERJ e para o Brasil. Neste caminho, eu senti a necessidade de dar o salto para observar o sistema-mundo (Wallerstein), e foi quando resolvi conhecer e me aprofundar na análise dos movimentos do capital que envolviam a relação petróleo-porto em outros lugares do mundo, buscando compreender como ela produzia o território. Assim, eu passei um semestre do doutorado (chamado sanduíche) estudando na Faculdade de Geografia da Universidade de Barcelona, onde saí também para pesquisar alguns dos grandes portos da Europa como Roterdã, na Holanda, Antuérpia na Bélgica entre vários outros. Em todos eles, a relação do porto como base de infraestrutura para a circulação do petróleo era muito grande e com vínculos com esta extensa cadeia produtiva do petróleo e enorme força de arrasto para outros negócios vinculados à energia e à produção de derivados. Assim, esta mercadoria especial demonstrava a sua potência sobre o espaço e nas transformações sobre o território, incluindo não apenas a noção das áreas, mas da vida das pessoas e com relações verticais (em várias escalas) e horizontais com outros circuitos produtivos que envolve o que passei a chamar de uma “tríade: petróleo-porto-indústria de apoio offshore e naval”. A partir daí fui pesquisar os movimentos da evolução das gerações de portos no mundo e fui confirmando uma de minhas hipóteses: que não é possível entender a repercussão destes empreendimentos sobre o território e a região, apenas observando e analisando questões locais e mesmo regionais, mesmo que em várias dimensões.

A cadeia produtiva desta mercadoria especial que é o petróleo – e que depende de forma direta dos portos – tem relações econômicas e de poder que interferem na vida das nações e se movimentam por interesses geopolíticos. Como diz o professor alemão Altvater, em seu livro “O fim do capitalismo como o conhecemos”, o capitalismo e o crescimento econômico no mundo ao longo do tempo foi sendo lubrificado pelo petróleo. Assim, ele gerou simultaneamente bem-estar para poucos e desigualdades que afetam à maioria. Como decorrência desta interpretação dos investimentos dos donos dos dinheiros (sistema financeiro e fundos) passou a ser possível compreender como o capital fictício decide “aportar” sobre o território na condição de capital fixo. Através de grandes projetos de investimentos (GPI) para a produção material (exploração de petróleo) e infraestruturas (portos) para dar circulação à mercadoria especial que é o petróleo, os investimentos retornam já como lucros (dinheiro) – e novamente – no andar de cima da pirâmide do capital. A nossa região está exatamente no meio deste movimento que envolve o poder econômico (as corporações e o sistema financeiro) e o poder Político (Estado). Em suas articulações são decididos licenciamentos dos empreendimentos, financiamentos e subsídios que produzem o território e constroem novas regionalidades. Neste processo o município é quase um detalhe, apesar dele possuir o poder de autarquia sobre o uso do solo.

Foi no meio desta análise que eu cabei por reinterpretar o conceito que une a questão econômica à espacial através dos “circuitos espaciais de produção”, que foram pensados na década de 80, pelos geógrafos Sonia Barrios e do Milton Santos. No caso da cadeia produtiva no espaço do litoral do ERJ, entre a capital e SJB, eu passei a observar estas transformações a partir do que passei a denominar o “Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties (CEPR-RJ)”. Aliás, o aprofundamento da análise sobre as consequências destes movimentos no território, permitiu identificar que eles se davam especialmente em duas pontas: uma com o adensamento das atividades operacionais de apoio à exploração offshore em Macaé, de onde se expandia para SJB com o Porto do Açu; e no outro extremo, um movimento que se espraiava da metrópole com a implantação do Comperj em Itaboraí e que unia ainda a indústria naval em Niterói/São Gonçalo, que é uma das bases do apoio portuário offshore, fincadas nos dois lados da Baía da Guanabara atendendo a operações de sondas e plataformas dos campos de petróleo da Bacia de Santos e do Pré-sal.

No interior deste CEPR-RJ eu levantei a necessidade que fosse compreendida a existência de dois tipos de economia que interferem de formas distintas no espaço (território) e com fortes vinculações para a compreensão direta sobre o desenvolvimento local e regional: Economia do Petróleo e Economia dos Royalties. A segunda não existe sem a primeira, mas é distinta na medida que ela não faz parte da cadeia produtiva, mas da renda gerada pela extração do petróleo (petrorrenda). Na Economia do Petróleo em sua cadeia estão as empresas petroleiras e as que vendem tecnologias e prestam serviços de altíssimo valor agregado à extensa cadeia produtiva deste estratégico setor. Geram empregos mais qualificados, movimentam mais recursos e se relacionam de forma centralizada e hierárquica com a economia global, como é o caso de Macaé e ainda de forma inicial em SJB e mais adiante com o funcionamento do Comperj, o município de Itaboraí. É neste contexto que sempre me refiro à “capacidade de arrasto” dos municípios que vivem de forma direta esta Economia do Petróleo. Os demais municípios deste circuito, liderados por Campos, vivem da petrorrenda dos royalties que é derivada da Economia do Petróleo. A renda dos royalties alimenta as finanças públicas, movimenta os setores de: comércio, imobiliário e serviços, em sua maioria de baixo valor agregado e complexidade. Envolve a construção civil, locações, renda da terra e imobiliária, empréstimos e agiotagem. São atividades circunscritas, de baixa dinâmica e quase nenhuma capacidade de arrasto, por estar relacionada à dependência, ou petrodependência, que se reflete também no poder político e na gestão pública. Tudo isso, interfere em várias dimensões e sobre a dinâmica econômica-social e política na vida dos munícipes, mesmo sem ser percebida.

Fui extenso demais e logo nesta primeira resposta (sic, sic), mas espero que esta explanação ajude a explicitar o que penso atualmente sobre o desenvolvimento da região.

(BP):Ainda no contexto das relações que o senhor identificou, como fica então a possibilidade de que modelos de desenvolvimento local sejam aplicados de forma exitosa na escala dos chamados municípios produtores?

 (RMP): Sempre há muito que pode ser feito no plano regional (menos que no local), mas a resposta à questão anterior, mostra, de forma clara, o conjunto de limitações que existe nas intervenções nesta escala em termos daquilo que se convencionou a chamar de desenvolvimento que difere na concepção do Celso Furtado, apenas de crescimento econômico e incorpora as outras dimensões sociais, políticas, ambientais, etc.

Neste contexto, há de se convir que as decisões sobre a instalação de um porto e de outras atividades econômicas são cada mais raras de serem tomadas sem conexão com as escalas nacionais e globais. Alguns municípios mais perto de Macaé procuram “espichar” a Economia do Petróleo criando “Zonas Especiais de Negócio” para instalação de empresas de serviços do setor e assim para abocanhar fatias desta economia arrastada do setor petróleo. O mesmo tenderá a acontecer em breve em relação à base operacional do Porto do Açu. Nos municípios da Economia dos Royalties se diversificam o comércio e os serviços que dependem diretamente das rendas que circulam. Em sua maior parte oriunda das receitas dos royalties do petróleo e dos salários de servidores nas três escalas de governo, incluindo os executivos, além da cada vez maior base do judiciário. O comércio varejista vive especialmente destas duas rendas: royalties e salários. Este é o caso por exemplo dos eletrodomésticos e das farmácias, que abordei algumas vezes em meu blog (link da última postagem sobre o assunto: (https://www.robertomoraes.com.br/2018/08/para-ajudar-entender-explosao-do.html)

Aí entra um outro fator decorrente da reestruturação produtiva e econômica. O comércio e mesmo os serviços são feitos cada vez mais por redes e franquias, o que diminui as possibilidades de iniciativas de empreendimentos locais. O comércio em rede vai além da franquia e se amplia nas compras online pela internet. As metrópoles e as cidades médias passam a ser bases dos complexos logísticos de cargas, com os galpões das transportadoras que distribuem tudo que é comprado fora da região, como se vê na chegada à área urbana pela BR-101. Assim, a economia local passa a ser ainda mais exportadora de parte do dinheiro que antes circulava em sua maior parte na própria região.

Recordo-me de um dado que pesquisei na década de 1990 que me chamou a atenção e que não mudou de lá para cá. Os bancos atuam no município de Campos, majoritariamente, como captadores de recursos ali investidos. De todo o depósito à vista e de longo prazo do sistema bancário local, cerca de apenas 10%, é aqui emprestado e investido. Ou seja, servimos à economia estadual, nacional e/ou global como exportadores de excedentes econômicos. Assim, a cidade/região foi ficando ainda mais rentista (vivendo de aplicações) depois que as petrorrendas dos royalties se ampliaram bastante depois de 1999, com a lei do petróleo e o pagamento das chamadas participações especiais pela alta produção dos maiores campos de petróleo. Desde 2000 para cá, em valores reais e absolutos, sem correção, o município de Campos dos Goytacazes teve um orçamento total somado de cerca de R$ 25 bilhões, sendo que mais de R$ 14 bilhões (56%), oriundos das receitas dos royalties do petróleo, que teve o auge de arrecadação entre os anos de 2012 e 2013.

Para não deixar de responder integralmente, eu ainda sustento que é possível, fazer coisas criativas e menos dependentes do dinheiro público no plano regional. Há municípios e regiões do país fazendo coisas e descobrindo nichos, movimentando a economia, promovendo inclusão social e gerando empregos. Porém, seria necessário também superar o problema do federalismo brasileiro que ajuda a promover uma disputa e uma concorrência entre os municípios, quando nossa população, já se sente, em boa parte, vivendo de forma mais integrada numa região, num estado que não pensa e não planeja as regiões e atua de forma isolada (quando muito) atendendo isoladamente os municípios. Tenho tratado deste tema com alguma frequência no meu blog nos últimos meses. A última delas aqui neste link: (https://www.robertomoraes.com.br/2018/07/a-importancia-de-pensar-regiao-quando.html)

(BP): O senhor tem se dedicado a uma análise profunda das implicações trazidas pela implantação do Complexo Industrial-Portuário do Açu sobre a economia do Norte Fluminense, em especial dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, bem como sobre as relações territoriais entre o Estado, as empresas que operam o CIPA e a população do V Distrito de São João da Barra. Em sua opinião, quais têm sido as principais lições que se pode tirar acerca da forma com que este megaempreendimento foi instalado e está sendo operado até o presente momento?

 (RMP): A resposta à primeira pergunta ajuda na abordagem sobre este tema. As circunstâncias da implantação do Porto do Açu estão claramente vinculadas à economia global. Trata-se do projeto de um porto que seria inicialmente para exportação de minério de ferro. Porém, com o dinheiro da venda do Sistema Minas-Rio de exportação de minério de ferro para a mineradora Anglo American, Eike Batista partiu para um encadeamento de empresas do setor de petróleo, projetando atuação desde a exploração, produção, escoamento, estaleiro para construção de plataformas e outros empreendimentos. Em seus “power-points”, o empresário passou a sonhar com a incorporação de uma área do 5º Distrito de SJB, maior que vários municípios fluminenses e brasileiros. Uma área absurdamente grande. Aí os riscos e impactos ambientais e sociais decorrentes do empreendimento logístico-portuário-industrial se ampliaram muito. As relações do empreendedor com o poder político nas várias escalas para viabilizar as desapropriações de terra de pequenos produtores e também o licenciamento dos empreendimentos exigiram acordos, que as investigações demonstram ser espúrios e hoje já bem conhecidos. Os negócios se transformaram de uma empresa numa holding (grupo) com várias negócios articulados em sociedades. Porém, adiante eles foram ao fundo do poço (literalmente) quando os campos de petróleo explorados pela OGX, se mostraram “xoxos” na expressão de experientes trabalhadores na exploração offshore. A derrocada dos negócios e os “repasses” do controle do empreendimento para um fundo de investimento americano EIG, levou à troca de nome da empresa de LLX para Prumo, dona do Porto do Açu, mas não da situação gerada naquelas terras.

Os projetos das siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas) e uma térmica à carvão perderam sentido com as mudanças na economia nacional e global. Hoje há um excesso de capacidade instalada de quase 50% de produção de aço no mundo, que demonstra que não haverá espaço para instalação deste tipo de empreendimento no Açu. Empreendimento de refino de petróleo, outra atividade que é extensiva em uso de área, também não terá demanda para ser ali instalada, considerando a planta do Comperj em Itaboraí que está para ser terminada. A ANP diz que novas plantas de refino de petróleo no país, deveriam ser instaladas próximo onde há demanda de combustíveis, porque o refino de combustíveis deve estar próximo ao posto e não ao poço, por questões de custos e logística.

Assim, outros projetos em gestação para o porto (como o polo de gás natural com duas termelétricas, uma usina de regaseificação e um ramal de gasoduto até Campos – na Tapera – para se interligar ao gasoduto Gascav – Cabiúnas – Vitória) não demandam tanta área que foi tão violentamente desapropriada e dez anos depois está lá, sem uso, servindo para especulação futura, dos novos donos do porto. Uma reforma agrárias às avessas que retirou terras, em boa parte produtivas, das mãos de pequenos agricultores para entregar nas mãos de um dono, que nem é o Estado. Lembrando que até hoje a grande maioria dos desapropriados não recebeu pelas terras que foram cercadas pelos empreendedores, suas casas e benfeitorias destruídas, sem que nada fosse feito no lugar. Dos cerca de 90 km² de área do porto de distrito industrial, até hoje, dez anos depois nem 5% foi utilizado e, mesmo que todos os atuais projetos sejam implementados, eles não chegarão a 10% do total.

No link a seguir é possível ver postagem em meu blog em 8 de jun. 2017 que relata a audiência pública na Alerj que tratou do assunto e que gerou espanto até mesmo a deputados que eram da base do governo Cabral que bancou as desapropriações em suas “articulações” e negociações com o empresário Eike Batista. Por conta disto e outros crimes, os dois chegaram a ser presos:

(http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/agricultores-do-acu-conquistam-em.html)

Uma violência inaceitável. Hoje, o porto com novo desenho, menos irreal, mas ainda sem programação para uso da vastíssima área tinha obrigação de reprogramar o uso da mesma junto da Codin, e assim devolver parte dela aos agricultores, especialmente aquelas mais distantes do litoral. Na verdade esta geração de porto não quer diálogo com o município ou com a comunidade.

Trata-se de um enclave, como pode ser traduzido academicamente. Um porto desta geração, tipo porto-indústria, requer fluidez das cargas para operar de forma veloz e eficiente e isso demanda menos vínculos com a economia local e as comunidades locais. Chama isso de rugosidades que deve ser evitadas. De certa forma, esta ideia talvez explique porque tanta truculência e porque tão pouca interação com a cidade e com a população. É bom lembrar que não é assim que acontece em outras partes do mundo, mesmo em Roterdã na Holanda e Antuérpia na Bélgica, os dois maiores portos da Europa, que até pouco tempo eram os maiores do mundo, só superados com o avanço das economias asiáticas, em especial da China. A cidade e o porto convivem de forma, relativamente harmônica e com impactos sendo efetivamente compensados e mitigados. Onde a urbe acaba convivendo com a logística da circulação das mercadorias nos vários modais de transporte que se interligam a partir do porto. Até tour se faz nos canais de navegação por entre os píeres do terminal portuário que se mistura com a cidade e todo o seu entorno.

Há demandas no país por logística portuária não apenas no Sudeste, mas em outras regiões do país. A instalação do Porto do Açu com todos estes problemas, acabou adquirindo em termos econômicos, vantagens comparativas com outros portos e os diversos projetos portuários da região Sudeste, em que pese as limitações que enfrenta de ser um porto em águas abertas e alguns problemas de atracação. E sofre pela ausência de um modal ferroviário que projetou e não saiu. Agora aguarda que uma concessão do governo federal (ANTT) possa encontrar investidores interessados no ramal Vitória-Rio que passe pelo Porto do Açu, Macaé, Itaboraí e se interligue ao Porto de Itaguaí e à linhas já existentes até o Porto de Santos e à Minas Gerais. Sem este modal a logística do Porto do Açu será muito limitada ao circuito do petróleo e do gás. Mais adiante, em novo ciclo de expansão da economia, o Açu terá espaço e avançará porém em ritmo menos veloz do que o pensado antes. O que não é ruim, até para que a região possa tentar se vincular ao empreendimento e reduzir os impactos socioambientais. Assim, é lamentável que seus controladores e dirigentes não tenham a mínima sensibilidade (não vou nem usar o desagastado termo da responsabilidade socioambiental) em buscar aproximação e uma negociação com os produtores rurais e com a comunidade regional. É lamentável que esta ideia abstrata de progresso continue a ser assim tão tacanha e distante dos discursos corporativos. A ponto de tudo isto estar hoje representando empecilhos para os donos do porto obterem financiamentos de bancos estrangeiros para os seus projetos do polo de gás natural. É também muito ruim e lamentável que as relações do empreendimento com o poder político e vice-versa, nas diversas escalas de governo e representação política e do Estado (executivo, legislativo e judiciário), continue sendo apenas de quem quer apenas despachar seus interesses econômicos, sem nenhum compromisso com a região e com as pessoas. De parte a parte. 

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(RMP): Eu não tenho como tratar desta questão sem considerar tudo que já foi falado acima. Há fortes relações em tudo isso. Há dois aspectos a serem explorados para se analisar o desempenho do prefeito eleito em 2016, no município, polo de toda esta região. Campos dos Goytacazes tem a maior população, área, orçamento público e vivência história de gestão pública na região. O primeiro aspecto é tratar do tema em termos conjunturais sobre as ações do governante, diante das expectativas geradas junto à população de necessárias mudanças na forma de atuar para representar a população. Mas, antes vou abordar o aspecto estrutural sobre a nossa formação econômica e social, mesmo que já tenha feito alguns comentários sobre isto nas respostas anteriores. Estrutura de um município-polo de uma região com formação econômico-social ligada à produção da agroindústria canavieira que nasce nos engenhos e na vida rural, depois passa pelos engenhos-centrais e pelo aumento paulatino da urbanização na área central da cidade. Da economia rural como base de sustentação, se passa para um comércio atacadista e varejista que vai ganhando força e dando forma à constituição da burguesia local. Entre as décadas de 60 e 70, junto do crescimento do polo comercial instalado, se ampliam as ofertas de serviços que avançam atendendo outra fração da burguesia e classe média que cresce. A crise da agroindústria canavieira já entrando nos anos 80 vai encontrando e sendo continuada pela petrorrenda dos royalties da exploração da Bacia que ganha o nome de Campos, embora tenha a sede das operações offshore instalada em Macaé. Lá o núcleo urbano estava no litoral, era mais perto da capital, sede da Petrobras e possuía uma geografia que permitia ampliar um píer de pescadores em Imbetiba, para um terminal portuário para embarcações de apoio às sondas e plataformas de petróleo que começaram a ser instaladas na metade da década de 70.

Ao contrário do que muitos avaliam, há mudanças e continuidades nesta passagem. Campos, embora continue como polo da região, passou a dividir importância na região Norte Fluminense com o município de Macaé, o que não seria ruim numa visão regional. Os demais municípios também crescem após a Constituição de 88. Campos passa a fornecer a maioria da mão de obra técnica que passou a atuar na exploração offshore de petróleo em nosso litoral, que se inicia na década de 70, mas ganha corpo em volume de produção e renda com os royalties do petróleo, após a nova lei no final da década de 90, portanto, há 20 anos. A principal mudança que se tem aí é o “empoderamento econômico do poder político” com a petrorrenda dos royalties. O prefeito passa a ser o dono dos dinheiros e não mais os empresários da produção da agroindústria. Isto muda a relação política e acaba por gerar os conflitos que passaram a ficar conhecido como a “disputa entre criador x criatura”, em todos os municípios petrorrentistas. O que demonstrava ser um problema estrutural e não conjuntural de um ou outro município.

A burguesia que controlava a comércio e boa parte dos serviços que movimentava a economia, passou a ficar cada vez mais dependente do poder político e da petrorrenda e foi assim muito impactada, tanto com expansão na fase de boom, quanto agora com a crise nesta da fase de colapso do preço do barril de petróleo e da renda dos royalties. Neste mesmo processo, se ampliou a construção civil, a especulação e o rentismo imobiliário, também alimentado pelas atividades junto ao grande número de servidores públicos do município. O Censo de 2010 do IBGE identificou o colossal número de 52 mil imóveis na condição de “domicílios não ocupados” e “domicílios vagos” que reforçava a interpretação da especulação e do rentismo imobiliário. No meio da crise atual não é difícil intuir que os domicílios vagos em Campos já tenham passado – e bem – dos 60 mil imóveis. Tudo isso ajuda a explicar o rentismo geral em Campos, bem superior à média nacional, com os bancos captando aqui dinheiro em proporções muito maiores do que em empréstimos, para investimentos no município e/ou na região.

Ainda na fase de expansão da receita dos royalties uma parte do comércio local, varejista, começou a ser impactado pelas redes nacionais. Inicialmente o comércio de eletrodomésticos, antes muito forte. Agora, mais recentemente se vê o mesmo processo em outros ramos, embora eu destaque o ramo de farmácias. Cresce também a pressão do comércio online pela internet. Também mais recentemente, restou à parcela local que atua no comércio entrar na moda das franquias. Assim, o comércio no município foi ficando mais forte nas franquias e vinculado a uma rede nacional controlada por grandes grupos econômicos nacionais, ficando de fora, uma parte dos serviços, o lazer e entretenimento com os bares e restaurantes. Neste contexto é possível dizer que no momento de crise com a redução da renda dos royalties no ano de 2014, criou-se um ambiente que ressaltava o desagaste do tipo de fazer política que estava em vigência há duas décadas, mesmo com diferentes nomes de gestores (entre criadores e criaturas) e uma expectativa de mudanças. Ela vinha tanto das bases populares que já sofria alguns cortes de programas sociais, quanto da burguesia e classe média que de alguma forma passou a ser dependente do petrorrentismo que entrava em colapso com a redução do preço do barril do petróleo e consequentemente das receitas dos royalties.

Assim, a opção de experimentar a mudança veio de forma rápida e brusca pela questão econômica e também pelo esgarçamento do velho político. Chegou sem a exigência de bases para uma transformação de estilos de gestão que fosse mais eficiente e tivesse maior participação da população na escolha das prioridades. O grupo político que assumiu em 2016 sabia perfeitamente o que iria encontrar, mas parece não ter se preparado para ser alternativa de gestão, em termos de Políticas Públicas (assim com P maiúsculo). As evidências seguem mostrando – dia a dia e agora às vésperas de nova eleição estadual – que se trata de outro grupo com projeto apenas e unicamente de poder e não de gestão mais eficiente, não se diferenciando, no que seria essencial, do grupo político a que substituiu.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(RMP): Depois de quase dois anos de gestão municipal, numa avaliação geral o que se percebe é inoperância, insensibilidade social e pouco apetite para desenvolver Políticas Públicas. A liderança que apareceu tão intensamente na campanha, não existe em termos administrativos. O trabalho das secretarias e superintendências, mesmo com boas expectativas prévias de alguns nomes, se mostra frágil, com poucas e fragmentadas ações, redundando em serviços públicos deteriorados e sem perspectivas de melhorias. Por isso, eu uso as fortes expressões: “inanição e inoperância” antes até da ineficiência, porque esta daria a ideia de que estão tentando, mas sem resultados. O prefeito eleito em 2016, junto com seu grupo (que gostaria de chamar de equipe) segue reclamando diariamente da herança maldita da administração anterior, mas esconde e finge não entender que foi exatamente esta situação que criou as condições para a sua eleição na condição de oposição, gerando enormes expectativas na população de que pudessem fazer melhor, na medida que não conseguem nem ser diferentes. Se o quadro econômico-político fosse outro não teria sido eleito. O resultado que se vê são cortes nos projetos sociais de forma indiscriminada. Ou seja, rasgos e emendas sem resultados. Evidenciando a característica de um governo elitista, insensível e sem projetos, mesmo que tecnocrático na concepção. Um governo que deixa transparecer não ter apreço pelas pessoas a quem representam e pediram votos e confiança.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes. No caso particular da formulação de estratégias que busquem ampliar o processo de inserção do nosso município nas novas relações econômicas que foram estabelecidas a partir do ciclo do petróleo, como o senhor avalia o desempenho do governo de Rafael Diniz?

(RMP): Acabei de tratar disso na resposta à pergunta anterior, mas vou adiante. O nosso município, mesmo tendo visto tanto dinheiro circular pelos orçamentos públicos, continua a ser um município muito desigual. A maioria das pessoas é pobre. Muitos são muito pobres, com baixa renda, necessitando de políticas públicas de assistência, promoção social e projetos de transferência de renda. Quem tem fome precisa de remédios e assistência. Têm pressa e precisam ser tratados com prioridade, em termos de direitos e obrigações do poder público mais próximo do cidadão que é a prefeitura. A maior parte dos cortes implementados pelo novo prefeito teve viés político-eleitoral e segue atingindo diretamente a população mais pobre, como no caso do restaurante popular, das passagens subsidiadas, agricultura familiar, etc. O caso do transporte público para mim é o mais grave e de maior impacto, porque interfere em outras dimensões da vida de quem não tem outra forma de se locomover para trabalhar, estudar, buscar assistência médica, fazer suas compras e manter o convívio social. O subsídio no esquema antigo era caro, mas merecia melhor tratamento que não a suspensão e a completa desarrumação do setor.

Assim, é fato que hoje, o pobre perdeu muito mais que a maioria da população com a suspensão de vários programas e com a redução das dotações orçamentárias na área de promoção social num orçamento que ainda é de R$ 2 bilhões. Vou repetir R$ 2 bilhões. Diante deste espanto, me impressiona os valores gastos com o contrato de limpeza pública – que segue deficiente – e com a relação no mínimo complacente (ou condescendente) e sem cobranças da gestão da concessionária de saneamento (água e esgoto) no município. Com os contratos caríssimos que atendem aos setores de saúde e educação. A falta de pulso sobre estes contratos não é o mesmo que age com força e como tesoura afiada com cortes sobre os programas sociais. É preciso ser criativo. É fácil ser forte contra os fracos e inaceitável ser mole com os poderosos. É preciso dialogar com os setores da sociedade mais frágil em termos de impactos e de mudança do período de abundância da petrorrenda para o dia seguinte. A população mais pobre não viveu o boom e usufruto destas rendas, ficou com migalhas e é a primeira a sofrer a ausência dela. Num mundo em que a economia global suga recursos (excedentes econômicos) das cidades e regiões, a gestão pública do município – mais perto do cidadão – tem a obrigação de resgatar as pessoas. Tratam-se de valores humanitários e civilizacionais que deveriam ultrapassar o discurso religioso promovendo reais medidas de solidariedade. Na verdade as igrejas até poderiam ajudar, mas falta interesse e liderança também para articular ações e projetos.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município frente às mudanças que estão ocorrendo na cadeia do petróleo?

(RMP): Para ser justo, eu sempre disse em meus escritos e nos debates públicos que participo, que diante da abundância de recursos, seria sempre mais fácil dizer o que não fazer, ou não investir os dinheiros, do que onde colocar os recursos. Ou seja, era mais fácil fazer a crítica – que se bem ouvida, por quem estava dentro do sistema poderia ajudar – do que na definição de projetos. Além disso, eu nunca convivi bem com a ideia de consultores tecnocráticos que se julgam iluminados – muitos vindos ou ainda vinculados ao status da academia – que pensam ter soluções para tudo, incluindo as gestões municipais. Eu tenho uma formação social e política de pensar, planejar e agir coletivamente, especialmente sobre as questões públicas. O que também nunca me inibiu de analisar, levantar questões e formular críticas, até porque, eu sempre apostei na ideia com elas se pode começar a construir soluções no mundo real, para aqueles gestores verdadeiramente comprometidos e que estão diante dos desafios, como representantes (empregados) da população de fazer e de realizar.

Dentro desta linha, eu também sempre disse que pelos menos dois princípios deveriam ser seguidos. O primeiro, considerando o que se disse antes, sobre ser mais fácil dizer onde não investir, se deveria então efetivamente repartir estas decisões, abrindo à ampla participação popular na escolha das prioridades. Considerando a situação excepcional de nossas receitas ainda engordadas pelos royalties do petróleo, seria tempo de buscar práticas de democracia real e direta emponderando as pessoas e associações. É necessário estimular as pessoas e recuperar as instituições para um diálogo mais franco e aberto. Deixar que o debate e os conflitos sejam expostos para buscar mediações. Neste processo, talvez seja necessário deixar um pouco de lado a eterna disputa pelo poder entre os grupos partidários, mas deixar vir à tona as divergências. Neste diálogo talvez se possa tentar trabalhar para a adoção de orçamentos democraticamente discutidos, tanto em termos espaciais (pelos bairros e distritos), quanto de forma setorial, por áreas como saúde, educação, transporte, cultura, etc. A segunda medida seria de priorizar nas escolhas quem mais precisa dos governos, as camadas da população sem renda ou de menores rendas. O planejamento participativo verdadeiro, mais que auxiliar nas escolhas das prioridades pode ajudar também a controlar os gastos, na medida que evitam superfaturamentos de obras e serviços, além de melhorar a qualidade da intervenção pública, que assim seria fiscalizada por quem escolheu ali gastar o dinheiro que seria visto como de todos e não do prefeito eleito.

Os recursos que o município dispõe hoje, mesmo que menores que antes, ainda são muito significativos quando comparados a outros municípios de nosso país. Na verdade a abundância de recursos da petrorrenda nos fez muito mal e por muito tempo. A petrorrenda parece uma mesada. Efetivamente, os royalties do petróleo serviram para concentrar ainda mais a renda no município, onde tudo ficou mais caro. Quem ganhou e ainda ganha com isso? A maior parte da população que fica com as migalhas desta petrorrenda, até hoje ainda não entende porque os royalties são pagos. É uma questão abstrata para elas, na medida, em que o produto que a gera, sequer é conhecido pelas pessoas. Quase nenhum campista teve oportunidade de ver de perto o petróleo que gera esta riqueza, mesmo em pequenos tubos. Nunca colocou nas mãos ou entre os dedos, ou cheirou aquele líquido escuro e espesso. Tem noção distante sobre os riscos presentes no trabalho para sua exploração e produção. Assim, as pessoas imaginam o processo pelos trabalhadores do óleo que veem sumir e depois reaparecer depois de quinze dias. Ou pelo volume das rendas que toma conhecimento pela mídia e redes sociais, quando a mesma está sendo depositada na conta da prefeitura. Isto tem relação direta com a questão do pertencimento desta mercadoria especial, que como todos os demais recursos minerais, só tem uma safra e que leva milhares ou milhões de anos para ser colhida. A população também assiste novos ricos que aparecem sem que seja pela produção material do petróleo. É tudo muito abstrato para as pessoas da comunidade que assim passam a ter que crer (ou não) nas pessoas a quem escolhe para os representar e que toma conta da chave do cofre.

Desta forma, com frequência muito grande me pergunto: o que ganhamos e o que perdemos com os royalties do petróleo e a petrorrenda? Sempre, ao buscar respostas eu tendo a avaliar que perdemos muito mais que ganhamos com este período de abastança. Perdemos a capacidade de fazer muito com pouco, fazendo quase nada gastando muito. Parece que perdemos a noção de fazer coisas simples, a política feijão com o arroz do essencial, para ficar inventando projetos mirabolantes trazidos por gente de fora apenas interessada no dinheiro fácil dos royalties e não nas nossas pessoas. O petrorrentismo se espalhou causando ainda mais mal que a monocultura do passado. Em outras partes do mundo, na escala das nações, a constituição de fundos surgiu como forma de permitir que estes recursos fossem utilizados com o tempo e não imediatamente, quase ao mesmo tempo do seu recebimento.

Porém, se sabe que isto também não seria simples, num país e numa região com tantas carências. Imaginem falar para a população tão necessitada que ela deveria esperar o rendimento do dinheiro aplicado num banco, enquanto ela tem tantas demandas. Os gestores públicos também nunca quiseram ouvir falar dos fundos com a ideia de deixar o dinheiro e seus rendimentos para serem usados em outro mandato.

Assim, volto a dizer é mais fácil dizer que é mais correto investir na fração da população mais necessitada de renda e promoção social com vistas à emancipação. Valorizar a vida e a saúde das pessoas, educação para as crianças e assim dar efetividade e bom uso a estes generosos recursos dos royalties que desde o ano 2000 superam a quantia de R$ 14 bilhões, em valores correntes e absolutos (sem correção do valor do dinheiro) recebidos pelo município de Campos. Pautaria também a sugestão por intensa participação popular na definição das prioridades e no investimento direto nas políticas que atingem as pessoas de menor renda, as que mais precisam das políticas públicas. Ainda respondendo à sua pergunta, eu não vejo mudanças qualitativas no atual uso destes recursos. Por mais difícil que seja fazer do que sugerir, e mesmo sabendo que se tratam de políticas de longo prazo, é necessário planejar desde já, os anos vindouros sem a renda dos royalties do petróleo. Planejar formas inovadoras de empreendimentos exigirão mentalidades menos dependentes, onde a renda aqui captada nos bancos pudesse ser também aqui investida para gerar empregos, indo para além dos financiamentos diretos que dependem dos fundos públicos. Eu apostaria em ações estruturantes em termos de gestão e inovação de caráter regional em consórcios com outros municípios, que além dos seus orçamentos poderiam tentar contar com o aporte de programas e editais dos governos federal e estadual.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?  

(RMP): Sim. Todos nós ouvimos reclamações de várias pessoas de dentro do próprio governo e/ou apoiadores eleitorais apontando suas decepções que se juntam com a crise política e econômica nacional. Elas indagam quase diariamente: este governo serve a quê e a quem? Qual(is) o(s) seu(s) principal(is) projeto(s)? Quais os projetos de desenvolvimento econômico? Da área da saúde? Educação? Falta mais que dinheiro, falta criatividade e vontade de desenvolver Políticas Públicas. Na realidade, parece que o que falta mesmo é “tesão” para tocar a administração, gerenciar melhor, junto com as pessoas e não para as pessoas. O Executivo é o setor do governo que mais permite sentir e vibrar com os resultados daquilo que pode ser feito rapidamente, para melhorar a vida das pessoas. Resultados diretos e imediatos. Mas, o que se vê no geral é que pouco até do que é básico funciona. É interessante este desagaste para alguém que mostrou apetite para fazer campanha, mas parece detestar ter que governar, liderar equipes, definir programas, projetos, ações e metas. Motivar a equipe, cobrar atuação e o desenvolvimento dos projetos. Avaliar resultados e reestruturar programas quando as coisas não caminham. Eu fico com a sensação de que há descaso e não há liderança e nem muito interesse. Em minhas reflexões, algumas vezes eu penso que essa anomia (paralisia) poderia ser ainda resultado do período da era de abundância de recursos. A gestão da abastança gera um movimento na sociedade com reflexos na gestão (mesmo que com outras pessoas que eram críticas das anteriores) que pensa e age (ou não age) como se as coisas só pudessem ser feitas com dinheiro – e muito dinheiro -. Mas também pode ser em parte, reflexo de classe, visão de uma elite que está distante da população e que não está presente no dia a dia da gestão. Mas este seria um debate mais amplo. Antes disso, há muito para ser feito e realizado.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RMP): Acho que já respondi sobre isso ao tratar de vários temas nas questões anteriores. Os maiores problemas, aqueles que afetam o cotidiano das pessoas, estão na saúde e no transporte público coletivo. É uma lástima. Não é possível pensar as pessoas sem poder se locomover num município com 4 mil km² de área, onde a expansão urbana jogou a população pobre para as periferias. Assim, em resumo, a qualidade parece que ficou na campanha eleitoral e os defeitos e problemas estão na ausência de liderança e de soluções para a gestão, onde a sensação é de que ela ainda não se iniciou.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(RMP): Este é um assunto de abrangência mais geral. Em 2017 foram assassinatos mais de 60 mil pessoas no país, a maioria contra negros e pobres da periferia. É um caso para os vários níveis de gestão e diversos setores. Porém, o poder local poderia avançar com ações que pudessem ajudar a mitigar o problema com resultados interessantes e projetos de baixo custo. A juventude está abandonada nas periferias sendo vítima do tráfico, da ausência de políticas culturais, esportivas e de geração de renda, tanto aqui quanto nas metrópoles. É verdade que o problema se intensifica com a crise econômica e social do país e do estado. Porém, como já falei demais, eu vou aqui novamente tratar da gestão municipal e questionar a inapetência, a falta de criatividade e vontade de fazer acontecer. O nosso povo merece mais. R$ 2 bilhões de orçamento ainda é um valor muito expressivo e está entre os maiores orçamentos de municípios do país.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RMP): Apenas pedir desculpas por ter sido por demais extenso nas respostas às indagações que instigaram uma reflexão mais ampla. Agradeço pela oportunidade.

Dando sequência à série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, pesquisadora da UFF/Campos aborda as injustiças e dificuldades vividas pelos catadores de materiais recicláveis

A professora Érica Terezinha de Almeida possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (1987), e obteve seus título de Mestre e Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro também em Serviço Social .  A professora Érica Almeida é atualmente professora associada do Departamento de Serviço Social de Campos, da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, onde também atua no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP )

A professora Érica Terezinha de Almeida coordena ainda o Núcleo de Pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política (NETRAD), onde desenvolve pesquisas relativas às Políticas Sociais, à relação entre Trabalho e Direitos e Política Social.

Mais recentemente, a professora Érica Terezinha de Almeida coordenou projetos de pesquisa e de extensão ligados aos desafios postos aos catadores de materiais recicláveis de Campos dos Goytacazes após o fechamento do lixão local em, especial, a garantia do direito ao trabalho. Nessa capacidade, ela foi agraciada em 2017 com o troféu “Amiga do Catador” que foi entregue pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) durante a Expocatadores que foi realizada em Brasília.

Na décima-primeira entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, a professora Érica Terezinha de Almeida oferece uma análise compreensiva acerca dos problemas afetando a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em Campos dos Goytacazes,  e traça ainda um raio-X bastante detalhado da forma pela qual a gestão do prefeito Rafael Diniz (PPS) vem administrando o município de Campos dos Goytacazes, especialmente na forma que foram eliminados as políticas sociais que amenizam os graves problemas gerados pela desigualdade social existente.

IMG-20180807-WA0029

Na imagem acima, a professora Érica Terezinha de Almeida recebe o troféu “Amiga do Catador” que foi entregue pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) durante a Expocatadores que foi realizada em Brasília

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Um dos temas que mobilizam suas atividades enquanto docente e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense é a questão do que podemos chamar de “indústria do lixo” e dos problemas que existem em torno da efetiva aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) que foi estabelecida pela Lei 12.305 de 2010.  O que a senhora pode nos falar sobre os fatores que impedem a efetiva aplicação da PNRS, especialmente no município de Campos dos Goytacazes?

Érica Terezinha de Almeida (ETA): Os 19 anos de tramitação da PNRS no Congresso Nacional antes da sua sanção pelo presidente Lula, em 2010, nos dá algumas pistas sobre os conflitos de interesse em torno do que você chamou de “indústria do lixo”, especialmente, com o processo de valorização dessa cadeia, com as inovações. As novas tecnologias associadas à transformação de “lixo” em matéria–prima (ou matéria –seconda) para a produção de novas mercadorias deu um novo fôlego à “indústria do lixo” ao possibilitar a reciclagem de novos materiais para além das tradicionais sucatas de ferro e do papelão. A PNRS surge da necessidade de se enfrentar não apenas o problema do tratamento dos resíduos, nas suas diferentes formas, como ela é muitas vezes citada, mas, sobretudo, para trazer à tona a necessidade da sociedade e do governo pensar, conjuntamente, os desafios postos pelo novo padrão de produção ancorado na produção de mercadorias cada vez mais descartáveis; daí a centralidade não só da reciclagem, mas, também, da redução da produção de mercadorias(valor de troca) desnecessárias do ponto de vista da reprodução social e do reaproveitamento das mesmas. Nesse sentido, a PNRS é um avanço e representa a possibilidade de enfrentarmos socioambientalmente uma das mais graves expressões da questão urbana que é a geração de resíduos. Em Campos, a gestão anterior de Rosinha Garotinho, fez exatamente o que muitos municípios fizeram: – substituíram o lixão pelo aterro sanitário de Conselheiro Josino sem, no entanto, se preocuparem com as centenas de trabalhadores e trabalhadoras, jovens, adultos e idosos que sobreviviam da catação de recicláveis no espaço do lixão ou aterro controlado da Codin. Ou seja, seguiram as orientações da PNRS para fechar o lixão até o ano de 2014, mas não criaram alternativas de inclusão socioeconômica dos catadores do lixão e nem apresentaram um plano municipal de resíduos sólidos, como também preconiza a mesma PNRS. Na verdade, desde 2011, havia uma pressão em torno do fechamento do lixão por conta do projeto de privatização do aeroporto Bartholomeu Lizandro, próximo do lixão e em virtude da finalização do projeto do aterro sanitário de Conselheiro Josino, administrado pela Vital Engenharia Ambiental.  A organização e o protagonismo político dos catadores e a sua vinculação ao Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, o MNCR, além dos vínculos de apoio com outras Instituições, como por exemplo as Universidades, foi fundamental tanto no que se refere à recusa das propostas oferecidas pelo Governo quanto para a implementação de um conjunto de ações por parte do governo Rosinha Garotinho. Dentre elas, destacam-se o pagamento de seis parcelas, no valor de um salário mínimo, a aproximadamente 500 catadores, logo após o fechamento do lixão, a contratação de 130 catadores como assalariados da Empresa Vital Engenharia Ambiental, a construção de dois novos Galpões para as cooperativas de Catadores, RECICLAR e CATA SOL, e a cessão da Central de Triagem da Codin para a terceira cooperativas, a NOVA ESPERANÇA. Além disso, a vitória dos catadores no que se refere a uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, em 2015, fez com que o Governo transferisse as 140t/mês da coleta seletiva realizada pela Vital para as cooperativas Reciclar e Cata Sol, já que as mesmas eram enviadas anteriormente para uma ONG chamada SACI, desde os anos de 1997. Ainda que lentamente e, sempre, por pressão, fosse dos catadores, fosse da Defensoria e/ou do Ministério Público, o Governo anterior respondeu a um conjunto de demandas postas pela nova PNRS, sobretudo no que se refere ao aterro sanitário, à coleta seletiva e ao protagonismo dos catadores nesta nova ordenação da política de resíduos.

(BP):  Um dos principais elementos estruturais da execução da PNRS tem a ver com o apoio às atividades realizadas pelos catadores que são responsáveis por 90% do material que é coletado para reciclagem no Brasil. Nesta questão, como se encontra o município de Campos dos Goytacazes em termos do estabelecimento de estruturas de apoio às atividades deste segmento , de forma a permitir que os seus membros possam aumentar o nível de renda obtido com a coleta de resíduos sólidos passíveis de serem reciclados?

(ETA): Dando continuidade ao que apresentei na resposta anterior, o “negócio da reciclagem” no país é extremamente rentável porque seu custo com força de trabalho é zero. Ou seja, a cadeia de reciclagem pode ser comparada ao que Chico de Oliveira chama de ornitorrinco, ou seja, há um processo produtivo que associa o que há de mais avançado em termos de inovação tecnológica com o que há de mais precário, desprotegido e insalubre, que é o trabalho dos catadores nas ruas e nos lixões. É graças a esse trabalho superexplorado que os recicláveis chegam às indústrias. Aliás, cabe lembrar que além de realizarem um trabalho completamente gratuito para a sociedade e para as empresas recicladoras, os catadores são vítimas dos intermediários ou sucateiros que, também, obtêm seus ganhos nos baixos preços que pagam nos recicláveis oferecidos pelos catadores. Em pesquisa sobre a cadeia local de recicláveis, identificamos, em 2014, apenas três grandes compradores. São eles que negociavam com pequenos e médios sucateiros da região Norte e Noroeste Fluminense, que por sua vez, compram dos catadores de lixão e de rua dessas mesmas regiões. Não podemos nos esquecer de que os recicláveis, hoje, possuem cotação na bolsa de valores; são commodities, altamente lucrativas e que compõem, cada vez mais, o processo produtivo de inúmeras mercadorias, o que vem fazendo com que cresça a demanda por esses resíduos. Segundo estudos de especialistas, o Brasil perde R$8 bilhões de reais/ano com a ausência e/ou insuficiência da coleta seletiva e, consequentemente, do seu aproveitamento para a reciclagem. Em Campos, acontece a mesma coisa, já que a Coleta Seletiva não tem gozado de centralidade enquanto política pública de caráter econômico e socioambiental.

No governo anterior eram coletados 140t/mês por intermédio da coleta seletiva, o que significava 3,8% do total dos resíduos recicláveis. Isto significa que 96,2% dos recicláveis são aterrados, contrariando a PNRS e a perspectiva socioambiental que é radicalmente contra o aterro de resíduos que podem ser reciclados e reaproveitados. E quem perde com esse desperdício são os catadores, que poderiam estar melhorando o seu rendimento, e a sociedade, que ainda é obrigada a conviver com padrões ambientais arcaicos que contribuem para a geração do efeito estufa e, acreditem, ainda pagamos por isso, já que o aterro de Conselheiro Josino cobra por tonelada aterrada. Ou seja, não é preciso saber matemática para ver que estamos levando prejuízo. É verdade que 17,4% dos municípios brasileiros ainda têm lixão e que só 30% fazem coleta seletiva. São índices bastante preocupantes se considerarmos que o Brasil assinou o acordo do clima de Paris e assumiu ampliar a coleta seletiva, que é responsabilidade dos municípios, para 10% em cada município. No caso de Campos, embora tenham sido realizados esforços no sentido de ampliar a coleta seletiva no passado, ela é muito tímida e, as mudanças operadas no governo atual de Rafael Diniz com a redução do contrato de prestação de serviços da Vital Engenharia Ambiental, reduziu ainda mais esse percentual. Estas mudanças, sem um incremento nas cooperativas, fez com que o rendimento das cooperativas diminuísse consideravelmente a partir de dezembro de 2016.Todavia, a criação de mais uma cooperativa, em 2017, a RENASCER, totalizando quatro cooperativas de catadores, poderia potencializar a coleta seletiva no município. Ninguém faz coleta seletiva melhor do que os próprios catadores que, além do interesse ambiental e econômico, podem fazer uma excelente educação ambiental nos domicílios. Para que isso ocorra, é preciso que o município contrate as cooperativas para este trabalho, ao invés de insistir na contratação de grandes empresas para tal atividade. Esta parceria entre cooperativas e município é uma excelente estratégia de socialização da riqueza por intermédio de contratos dignos que, por sua vez, representarão não apenas a melhoria dos rendimentos dos catadores, mas, também, a melhoria das condições de trabalho (pagamento do INSS, equipamentos de proteção, aquisição de novos equipamentos e maquinários), a criação de novas vagas, a ampliação dos negócios das cooperativas, a comercialização em rede, dentre outras melhorias. Não podemos nos esquecer de que o município de Campos encontra-se com uma taxa de 15% de desempregados. Cabe salientar, que o município de Campos, em função da crise da agroindústria sucroalcooleira, desde os anos de 1990, vem apresentando índices de desemprego acima da média nacional, o que indica a dificuldade na criação de postos de trabalho. Cabe destacar, também, que tanto a cadeia do petróleo quanto o porto do Açu não darão respostas no que se refere ao acolhimento de uma parcela da população menos escolarizada e que sempre ocupou o mercado informal de trabalho. Nesse sentido, é preciso rediscutir a cadeia da reciclagem e o seu papel no sentido de oferecer postos de trabalho decente e protegido a trabalhadores e trabalhadoras que não tiveram outras ocupações no mercado de trabalho local senão as precarizadas, mal remuneradas e desprotegidas. Essa é a questão apresentada pelos catadores. Na minha opinião, ela constitui um problema público merecedor da atenção dos governantes e da sociedade. O que não pode é pensar as cooperativas de catadores como empreendimentos privados que podem prescindir de políticas públicas. Cabe ao poder público, e a sentença dada em primeira instância, e assegurada em segunda instância, prevê que o Poder Público municipal assuma a infraestrutura necessária e a contratação das cooperativas para a finalidade da coleta seletiva. Penso que já é hora do Governo de Rafael sanar essa dívida com os catadores, que durante 25 anos realizaram gratuitamente os serviços de coleta seletiva no lixão, correndo todos os riscos no que se refere às doenças, como alergias, hipertensão, diabetes, pneumonia, doenças de pele, tuberculose, HIV, aos acidentes com os tratores e caminhões e às mortes, também em virtude desses acidentes.   

(BP): Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(ETA):  Na minha opinião, o conceito de eficiência e a sua primazia na agenda governamental está diretamente ligada à matriz neoliberal e ao discurso de austeridade fiscal que, na verdade, tem representado o desmonte dos direitos sociais, da Seguridade Social e de um padrão de regulação social assentado na cidadania universal. Sendo assim, não dá para pensar a eficiência da máquina pública desassociada da sua atividade fim que é o de prestar serviços públicos de qualidade para a população, em especial, para as parcelas da classe que vive do trabalho que mais precisam das Políticas Públicas. Não podemos nos esquecer de que mais de 70% dos trabalhadores e suas famílias, em Campos, se encontram em situação de pobreza, no sentido restrito desta concepção. Precisamos nos lembrar de que a pobreza em nosso país é atravessada por um conjunto de outras expressões para além da ausência e/ou insuficiência de renda. A essa situação associam-se a precarização do mundo do trabalho, a inexistência e/ou a precarização dos serviços públicos, a não universalização dos direitos sociais, a condição precárias das moradias e dos bairros e, mais recentemente, a presença de poderes paralelos e armados nas favelas e periferias e o crescimento da violência, ameaçando a sociabilidade cotidiana desses trabalhadores. Em contrapartida, encontramos um espaço público cada vez mais privatizado, menos democrático e menos representativo do ponto de vista dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade, demonstrando uma profunda assimetria no acesso aos recursos do Orçamento Público. Embora o Governo local conte com profissionais e intelectuais que eu respeito e considero bastante “eficientes” do ponto de vista do reconhecimento das necessidades públicas, penso que o chefe do Executivo não tem proporcionado a estas pastas nem a centralidade, nem os recursos necessários para que eles possam reconstruir suas agendas. É muito desconfortável e deselegante confiar uma secretaria sem um orçamento adequado a um amigo. Além disso, a continuidade da contratação por RPA em detrimento dos concursos e concursados reproduz o mesmo padrão de política que eles nos prometeram encerrar.

Um outro traço muito semelhante ao do governo anterior, duramente criticado, e que me pareceu relevante na derrota do projeto anterior, foi a forma centralizada e verticalizada de fazer política pública no município. Grosso modo, embora importantíssimo, a forma como o programa de habitação popular foi implementado nos governos Rosinha Garotinho foi a grande responsável pelo seu segundo mandato, assim como pela derrota de Chicão. Quero chamar atenção, com esse exemplo, para a ausência de participação popular na construção das políticas públicas e da reiteração do velho clientelismo, seja na seleção dos beneficiários, aliás, como aconteceu no Cheque – Cidadão, seja na definição das necessidades e prioridades sociais. Não tenho dúvida de que a ausência dos interesses populares, bem como de suas prioridades nas políticas públicas locais, foram e, ainda serão, aspetos importantes na alternância do poder político em Campos, nem que isso signifique retornar a governos anteriores, já derrotados nas urnas. Bem, mas esse é um tema mais complexo.   

 (BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(ETA):  Então, desde os primeiros cortes realizados pelo governo atual em nome da “herança maldita” nos programas assistenciais e outros de grande impacto social, venho acompanhando a análise dos especialistas sobre o orçamento local e seu crescimento em 2018. Além disso, diferente do governo anterior, que cortou 20% em todos os convênios e secretarias, o governo atual cortou, de maneira centralizada e autoritária, exatamente os programas que, em campanha, o prefeito afirmou que iria manter. Ora, ou o prefeito não acompanhava a economia brasileira no pós-Golpe de 2016, em especial, os cortes nos investimentos na cadeia do petróleo e gás que afetou drasticamente o desemprego na região, ou o prefeito usou de cinismo, afirmando algo que ele não poderia ou não gostaria de dar continuidade. De todo modo, ele errou, assim como erraram os vereadores que lhe deram apoio tanto no cancelamento do Programa de Transferência de Renda municipal quanto dos programas de passagem social e Restaurante Popular, para citar os mais emblemáticos. É, no mínimo, ingenuidade política, eliminar três dos mais importantes programas sociais de enfrentamento à extrema pobreza, em um momento de aprofundamento do desemprego combinado com uma retração da proteção social em nível nacional com o (des)governo de Temer. Pra não me alongar muito, eu gostaria de chamar atenção para dois aspectos do Governo atual de Rafael Diniz: – a sua vitória em primeiro turno contra o modo de governar dos Garotinhos e, paradoxalmente, a implementação das práticas políticas tradicionais rejeitadas na eleição (centralização, ausência de debate público e clientelismo).

É um completo desrespeito aos seus eleitores que o escolheram exatamente para fazer diferente. Rafael é a principal vítima do seu discurso, completamente vazio, sem chão, sem nenhuma referência na realidade. E isso, sem dúvida, provoca uma imensa descrença na política e na nossa capacidade de intervir neste quadro. Ganhar em primeiro turno de um adversário como os Garotinhos, em praticamente todas as zonas, significa um grau de consentimento que é muito difícil de construir, sobretudo em uma sociedade tão desigual como a nossa. O prefeito foi eleito pelos trabalhadores pobres, em sua maioria. Ele não poderia se comportar como se fosse um candidato “da pedra”, representante das classes médias. Esse patrimônio eleitoral que ele conquistou na sua eleição não é seu; foi fruto da conjuntura e do legado político dos Garotinhos e, também, da “fraqueza” das demais candidaturas. Isso se explica pelos baixíssimos índices de aprovação já no primeiro ano de governo e que tem uma relação direta com os cortes nos programas sociais, ao contrário do que ele afirmou para o seu eleitorado durante toda a campanha.

O segundo aspecto refere-se à utilização dos mesmos expedientes e relações duramente reprovados e criticados durante a campanha. E aqui, eu gostaria de trazer para o debate o desprezo, do grupo que hoje ocupa a prefeitura, pela construção de relações mais democráticas com a sociedade. Rafael perdeu a oportunidade de criar um grande diálogo com a população sobre a necessidade dos cortes e onde eles deveriam se realizados, ao invés de fazê-los no gabinete. É uma completa inversão de papéis. Num regime democrático, o prefeito adquire, nas urnas, a prerrogativa para conduzir o governo dentro da lei e para governar em permanente interlocução com o Legislativo e com a população, por intermédio dos mecanismos de participação direta, como os Conselhos de políticas públicas e de Direito da Criança e do Adolescente. É claro que são bem-vindas novas formas de participação direta e autônoma, sem nenhuma forma de tutela e de clientelismo político. Mas, isso é construção. Não se faz orçamento participativo ou plano diretor participativo só porque alguns indivíduos compareceram a algumas reuniões. Governar democraticamente exige o desafio de governar para todos e com todos, sobretudo, com os movimentos sociais organizados e não apenas com os setores empresariais e do comércio. A esfera pública exige o debate público dos conflitos e, portanto, a construção de saídas negociadas e que sejam eficazes e eficientes, para usar os jargões neoliberais, para a população que mais sofre as seqüelas do desemprego e da ausência dos direitos sociais universais e de qualidade. 

(BP): Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes. No caso particular dos catadores de materiais recicláveis, houve algum impacto?

(ETA):  A inserção dos trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho tem sido objeto de debate desde a crise do emprego nos anos de 1990 quando a taxa de desemprego, no último ano do governo de FHC, chegou a 12,2%. O problema da falta de trabalho, da informalidade, da insegurança e intermitência das atividades, além das baixíssimas remunerações são determinações impostas pela dinâmica econômica que é cada vez mais mundial. Isso significa afirmar que as políticas municipais interferem muito pouco no que se refere ao binômio emprego/desemprego, sobretudo quando se trata das atividades dos Grandes Investimentos (GIs) transnacionais na região. A crença dos prefeitos da região de que só os GIs podem dinamizar a região e salvá-la é equivocada assim como é um equívoco pensar que a desocupação e o desemprego sejam da responsabilidade exclusiva dos indivíduos, culpabilizando os trabalhadores, sobretudo aqueles mais empobrecidos. Mesmo depois de inúmeras pesquisas e debates públicos sobre os Programas de Transferência de Renda-PTRs, no Brasil e em Campos, ainda ouvimos alguns discursos sem materialidade, seja na Câmara ou no Executivo Municipal.

Me parece que o que está em discussão hoje, em virtude das mudanças impostas pela atual administração no caso do Cheque-cidadão, de modo desrespeitoso à Comunidade e ao Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado que integra as representações governamentais e não-governamentais responsáveis pela discussão e deliberação da Política Municipal de Assistência Social, não é a função social deste Programa, mas exatamente o contrário, a sua desqualificação como forma de enfrentamento da pobreza extrema. Discursos de efeito, muito vezes, preconceituosos e sem argumentos acabam por expressar apenas o preconceito de classe e o moralismo com relação à classe que vive do trabalho do que contribuir ao debate. Frases como “não falta trabalho”; “tem um monte de enxada esperando um trabalhador” ou ainda “por que não vai arrumar um quintal para capinar”, expressam mais do que o senso comum. Elas reproduzem, desde Hayeck, o pai do neoliberalismo, o discurso da classe proprietária contra a intervenção do Estado na economia e na regulamentação do trabalho, que emergia com Estado de Bem-Estar na Europa do Norte e Central. Representa o pensamento daqueles que defendem um mercado de trabalho baseado na superexploração do trabalhador, com péssimas remunerações, precarização da força de trabalho e flexibilização dos direitos. É exatamente contra tudo isso que lutamos! Nesse sentido, a leitura, num jornal local, da frase “Onde esses programas sociais levaram Campos?” por parte de aliados do novo governo ainda que tenha uma forte crítica ao clientelismo, que merece se criticado e criminalizado, esta frase indica que a administração atual não conhece o(s) programa(s) de Transferência de Renda e, tampouco, as suas contribuições para as famílias empobrecidas, demonstrando que as alterações propostas não foram precedidas dos estudos e debates públicos necessários. Além da sua relevância social como complementação da renda familiar de famílias com renda baixíssimas, pessoas desempregadas ou daqueles que compõem o universo de informais e que dependem de “biscates”, não podemos nos esquecer de que a crise atual deixou 14 milhões de desempregados no Brasil e 30 mil em Campos. Como se não bastasse, os municípios da região do petróleo também amargam tristes taxas de desemprego, deixando de se constituírem em alternativas para aqueles que perderam o trabalho em Campos. Só para lembrar, a crise atinge, em cheio, os setores que mais empregam os trabalhadores de baixa renda em Campos: – a cana, a construção civil, o emprego doméstico e os serviços em geral. A cana já não possui a centralidade das décadas anteriores, as famílias vêm perdendo o seu poder aquisitivo para contratar serviços domésticos, a crise do estado do RJ fez com que muitas famílias demitissem seus empregados ou rebaixassem os seus salários, os salões perderam seus fregueses, os pequenos negócios perderam o crédito que ficou muito caro, a construção civil parou, reduzindo drasticamente o seu pessoal.

Até os catadores estão sentindo fortemente a crise com a redução dos recicláveis na coleta seletiva e a diminuição dos preços comercializados por eles. Para a grande maioria dos trabalhadores que recebem os PTR em Campos, ainda que o valor recebido não contribua para que eles trabalhem menos ou procurem algo melhor, eles já não se submetem ao trabalho degradante depois que começaram a receber os PTR. No caso das mulheres, duas situações chamam atenção: – as mulheres responsáveis por arranjos monoparentais (mães e filhos ou avós e netos) afirmam que os PTR contribuem muito, porque nem sempre elas podem trabalhar em ocupações formais em virtude de não ter onde e com quem deixar as crianças. No caso das mães mais jovens, que deixaram a escola por causa da gravidez e que não concluíram seus estudos, o emprego torna-se cada vez mais distante, sendo os PTRs a única renda da família.    

Como não perceber a importância deste Programa para as famílias mais empobrecidas? Relatório realizado por mais de 40 entidades da sociedade civil que acompanha algumas metas socioambientais e que será entregue à ONU afirma que a fome voltou a assombrar as famílias brasileiras, no pós-golpe, quando o Brasil já havia saído do mapa mundial da fome. O desemprego, aliado ao custo da cesta básica e à exclusão das famílias do Bolsa Família, iniciada no ano passado, aumentou o número de famílias que não se alimentam de modo suficiente. No Rio de Janeiro, só nos quatro primeiros meses deste ano, mais de 19 mil famílias pediram inscrição no CADúnico. Além de nos apresentar as condições de reprodução social dos trabalhadores mais empobrecidos e precarizados, esses dados nos indicam sobre a necessidade de uma proteção social pública. É exatamente nos contextos de crise que necessitamos do Estado. Foi assim nos EUA com o New Deal e na Europa com o Welfare-State. O que me preocupa não são os atos deste governo, mas o consentimento e a legitimidade que algumas de suas ações estão conseguindo obter na sociedade civil. E aqui, me refiro, especialmente, à capacidade do pensamento neoliberal tornar-se hegemônico novamente entre nós, depois de duas décadas produzindo desigualdade, miséria e violência no Brasil e na América Latina. O retorno do neoliberalismo como eixo de análise das Políticas Sociais, travestido na crítica ao Estado social e à idéia de cidadania universal, deve ser duramente combatido, assim como a proposta de desresponsabilização social do Estado no enfrentamento das expressões da questão social e sua substituição pelas ações do chamado Terceiro Setor, nomeado pelos autores de refilantropização do social.   

As avaliações sobre os PTRs, de modo geral, são positivas. As críticas são dirigidas aos seus limites e ausência de interlocução com as demais políticas públicas, de modo a assegurar os direitos sociais fundamentais, dentre eles, o trabalho protegido e a renda. Entrevistas realizadas com beneficiários do Bolsa Família e do Cheque -Cidadão, em Campos, nos mostraram que eles tiveram excelentes contribuições no aumento da média de anos de estudo dos jovens com a manutenção das crianças e adolescentes na Escola, na prevenção do trabalho infantil, na prevenção das mortalidades materna e infantil, além de possibilitar às famílias, por meio do aumento da sua renda, a aquisição de alimentação, remédios, gás, roupas e material escolar para os filhos, além do acesso a bens de consumo e serviços necessários do ponto de vista da família. Uma outra contribuição relevante do ponto de vista da integração ao mercado de consumo, diz respeito ao acesso ao crédito. São vários os relatos sobre a abertura de crediário a partir do Bolsa Família, por exemplo.

A autonomia das famílias, em especial, das mulheres, é um elemento que também merece ser considerado. Diversos depoimentos têm apresentado o PTR e o programa de moradia de interesse social como programas que afetaram positivamente às famílias, sobretudo no que se refere às decisões das mulheres com relação à violência doméstica. Do ponto de vista do gênero e da raça, podemos afirmar, sem medo de errar, que as mulheres pobres e negras, lavradoras, empregadas domésticas, catadoras, babás, faxineiras, dentre tantas outras, foram as grandes beneficiadas por esses Programas locais, que, com todos os seus limites e problemas, e são muitos os problemas do Morar Feliz,  possibilitaram que uma segunda geração de mulheres não experimentasse as mesmas humilhações, violações, opressões e violências que suas mães experimentaram.

Respondendo àqueles que acham que os PTR devem ter duração provisória e que a sua continuidade acaba fazendo com que “as pessoas fiquem dependentes”, eu gostaria de lembrá-los de que não só os trabalhadores não deixam de trabalhar para viver do Programa, como também que esses PTR, em todas as pesquisas e estudos já realizados, vêm sendo apontados como a modalidade de enfrentamento à pobreza extrema com melhores resultados. Nesse sentido, a sua duração está diretamente ligada ao desemprego, à precarização, às baixas remunerações e à incapacidade do Estado brasileiro proteger a todos os seus cidadãos.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município, especialmente no setor da coleta e comercialização de materiais recicláveis?

(ETA):  Alguns amigos, durante as eleições municipais, chamaram a minha atenção com relação às expectativas com o novo governo, alegando que as forças políticas que o apoiaram são forças conservadoras e que, portanto, não poderiam ser portadores de nenhuma ação popular ou de proteção aos mais empobrecidos. Além disso, a crise econômica e a incapacidade da economia gerar novos postos de trabalho levaram os conservadores a se organizar em torno de algumas idéias chaves para a sua reprodução política. São elas: – filantropia, terceiro setor, empreendedorismo, responsabilidade social, Estado mínimo, solidariedade, dentre outras, todas “requentadas” dos anos de 1990. Essa miopia conservadora, de matriz liberal americana e que atende pelo nome de “empreendedorismo” não só tem crescido como orientação na elaboração de Políticas Sociais, como tem se espraiado como “praga” entre nós, profissionais da área social, como a grande “salvação” para o desemprego estrutural, numa demonstração muito mais da nossa fragilidade teórica e política para decifrar os problemas relativos à crise mais recente do capitalismo, em suas diferentes escalas, do que pela sua força de explicação.

Amplamente disseminado na década de 1990, o empreendedorismo retorna com força ao debate das políticas de geração de trabalho e renda como a única forma de se enfrentar o desemprego crescente, numa demonstração de que os compromissos públicos não passam mais pela criação do trabalho decente, estável e protegido, ao contrário, é a pura aceitação de um trabalhador precarizado, mal remunerado, instável e completamente despossuído de direitos, como “saída” ao desemprego. Precisamos ficar atentos ao fato de que em tempos de recessão e de crise fiscal, os Orçamentos tendem a ser fortemente disputados pelos grupos de interesse, deixando de fora os interesses da maioria da população, em especial, daqueles que dependem das Políticas Públicas. Além dos cortes nas políticas sociais, em especial na educação, saúde e seguridade social, o projeto conservador quer outras contra-reformas (reformas com caráter conservador, restritivas) para além da reforma trabalhista e da previdência como estratégia para o barateamento da força de trabalho e o fim de qualquer regulação que proteja o trabalhador, tomado como uma mercadoria qualquer.

Ora, o mesmo acontece no plano local. Os discursos de empreendedorismo e de refilantropização das políticas sociais nos afastam de um Orçamento comprometido com os direitos sociais e com o investimento em ações de fortalecimento do poder local. O que seria isso? Fortalecer o diálogo com os movimentos sociais do campo e da cidade, ao invés de trazer empresas “de fora” para cá com subsídios e isenções que sacrificam ainda mais os recursos para as políticas sociais; identificar os diferentes segmentos da classe trabalhadora que se encontram em situação de desemprego, para a identificação das diversas situações e como enfrentar cada uma delas; pensar o potencial dos empreendimentos coletivos e não apenas do empreendedorismo individual e a inserção desses segmentos nas cadeias produtivas, sobretudo, de ciclo curto e nos serviços públicos. Enfim, comprometer o orçamento público com uma forma nova de fazer política, mas, sem perder o seu caráter popular e emancipatório. Na minha opinião, de quem acompanha o movimentos dos catadores em todo o país, a formação de cooperativas de catadores de recicláveis e a sua contratação para a realização da coleta seletiva nos municípios brasileiros têm sido uma experiência que associa autonomia financeira e política com cidadania socioambiental. Além da distribuição de riqueza para um segmento que tem poucas chances de inclusão no mercado de trabalho formal, as cooperativas enquanto organizações baseadas na solidariedade, na repartição e na autogestão coletiva do trabalho, têm possibilitado aos grupos subalternos a experiência de outras relações políticas mediadas pelo direito e não mais pelo clientelismo político. Não apoiar essas experiências foi o erro do Garotinho e dos seus aliados e vem sendo repetido pelo atual governo, ainda que um pequeno grupo dentro do governo veja com “bons olhos” os empreendimentos coletivos populares como forma de autonomia econômica e política. Todavia, não se constrói projetos de autonomia econômica no campo popular sem política pública. Esse é o papel do Estado. Quem sabe se tivéssemos investido o mesmo que foi investido pelo FUNDECAM nos projetos populares coletivos, não estaríamos enfrentando essa crise do emprego de forma menos drástica e penosa para os nossos trabalhadores?   

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(ETA):  Acho que esse desapontamento ou frustração é real e as consultas já realizadas demonstram isso. Além do mais, basta conversar com as pessoas pra identificar essa frustração. Ela é real e o mais curioso é que ela aparece no momento como transclassista, ou seja, ela está presente em todos os grupos sociais. Isso merece maior atenção e estudo da nossa parte, já que uma frustração não pode ser geral e em todas as classes. Esse “bonapartismo” não se sustenta por muito tempo. O governo tem seus compromissos de classe e eles vão aparecendo nos cortes e nos “investimentos” que estão sendo priorizados.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(ETA): Acho que esses aspectos já foram apresentados nas  respostas acima.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(ETA):  De acordo com o Mapa da Violência (2014) o município assumiu o 3º lugar no que se refere aos homicídios com arma de fogo contra jovens no estado do Rio de Janeiro, com uma taxa de 88/100 mil, demonstrando o acirramento dos conflitos decorrentes das disputas do narcotráfico com relação à territorialização do mercado de drogas. O mais triste, e que nos desafia, é que a maioria desses jovens tinha entre 16 e 17 anos, mais de 90 % são do sexo masculino e quase 80% deles eram negros. Aliás, os homicídios assim como os encarceramentos refletem a desigualdade socioracial brasileira, quando os dados demonstram que, dentre os jovens pobres assassinados, os negros representam 78%, ou seja, quase 4 vezes mais do que os brancos.

Aliás, a política de reordenação do espaço urbano no Brasil e, em Campos, já denuncia o processo de segregação socioespacial e racial em curso, seja com o programa Minha Casa, Minha vida, seja com o Morar Feliz, deixando bem claro que lugar de trabalhador pobre não é mais nas periferias da cidade; estas, agora, são de interesse dos condomínios fechados, fazendo como que os pobres sejam jogados na periferia das periferias. Essa tem sido a lógica dos Programas de Habitação de Interesse Social que de social não tem nada.

Ao lado desta política de segregação socioespacial, uma outra política vem tirando o sono da população empobrecida – a política de Segurança Pública, em especial, a do estado do RJ, que elegeu o “tráfico de drogas” como o seu principal inimigo. Mas, vejam, não é o tráfico internacional realizado pelo “andar de cima”, mas o varejo, implementado pelo “andar de baixo”, ou seja, aquele que é realizado nas favelas e periferias, criminalizando famílias inteiras por tráfico de drogas ou associação ao tráfico, aumentando vertiginosamente o número de homicídios, desestruturando relações e ambientes familiares, encarcerando pais e mães, acolhendo crianças e adolescentes em Instituições de acolhimento e em MSE-Medidas Socioeducativas em meio fechado, e o que é pior e mais grave, é que essas experiência de encarceramento vêm possibilitando a construção de relações mais próximas com o tráfico. Não podemos nos esquecer de que o PCC nasceu dentro das prisões e hoje controla o país. O que quero expressar com essas questões é que tudo isso dialoga com as experiências e sociabilidade das classes sociais com as quais trabalhamos nas Políticas Públicas, em especial a de Assistência Social, reconfigurando as relações sociais nos territórios e apresentando novas necessidades à dimensão da Proteção Social. Nesse contexto de conflitos, de tensões institucionais e interpessoais, e de valorização e crescimento da lógica e das práticas punitivas e criminalizadoras, as práticas participativas tornam-se extremamente necessárias, não só à garantia dos direitos em geral, mas, sobretudo, à construção de relações de aproximação e confiança entre Política Pública e População, mediatizada pelos profissionais em seus equipamentos de trabalho. É nessa perspectiva, que as práticas participativas devem ganhar centralidade na ação profissional. Não apenas o acolhimento e as escutas individuais, mas, também, os diálogos entre os profissionais e a população, sejam em grupos de discussão ou em reuniões mais ampliadas com a comunidade, com vistas à construção das prioridades das ações públicas naquele território.

A ausência do ponto de vista da população não só falseia os diagnósticos, como pode colocar em xeque todas as ações de cunho social criando abismos intransponíveis entre a população, profissionais e a Instituição. É nessa perspectiva que os CRAS,por exemplo, precisam ser problematizados e potencializados na realização da proteção social básica e não apenas como dispositivos desterritorializados de controle dos conflitos e da gestão da pobreza e dos pobres, pela via dos PTRs e benefícios da LOAS. A ação socioassistencial no território, desde a vigilância socioassistencial, deve ser uma ação compartilhada com a população, organizada ou não em associações e movimentos.

(BP): Há algo que a senhora gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(ETA):  Não. Falei demais! 

 

Um prêmio por regulação que não regula bem

O caso do prêmio sobre o sistema de regulação do SUS em Campos dos Goytavazes

Resultado de imagem para crise hospital ferreira machado]

Um paciente de um dos hospitais municipais que, porventura, lesse a manchete de uma postagem no blog do jornalista Alexandre Bastos dando conta que o nosso município foi escolhido como o melhor do Brasil em Regulação do SUS [1], certamente iria cair para trás ou, no mínimo, duvidar dos seus olhos. É que a realidade dos fatos não bate com a manchete.

regulação sus

Mas confuso que fiquei me coloquei a tentar entender algumas coisas básicas. Quem considerou Campos “o melhor do município do Brasil em regulação do SUS”, e o que é exatamente regulação do SUS.

O primeiro detalhe é que, na verdade, o que foi premiado foi um  trabalho sobre um projeto municipal sobre a regulação do SUS, e quem premiou foram os organizadores do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o que ocorreu conjuntamente com o  6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. Em outras palavras, o que foi premiado foi um trabalho sobre um projeto, e não o município de Campos dos Goytacazes (entenda-se aqui a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS)). Aliás, este trabalho foi um dos quatro premiados dentro da temática “Regulação do SUS no município”, sendo os demais relacionados a Porto Alegre (RS), Viana (ES) e São Bernardo do Campo (SP). 

Além disso, há que se esclarecer que “regulação do SUS” se refere ao grau de observância das “funções do SUS  que são voltadas para a busca de otimização na alocação e distribuição de recursos nas áreas de transplante de órgãos, procedimentos de alta complexidade, recursos hospitalares e ambulatoriais especializados, serviço móvel de atendimento de urgência e avaliação de serviços de saúde.” [2].  

Aí é que eu digo que, com todo respeito à subsecretária de Saúde Valéria Lopes, elaboradora do trabalho premiado no XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que isso e nada é quase a mesma coisa quando se refere à real situação dos hospitais municipais.

Aliás, a única coisa que há de concreto nas notas em torno dessa premiação é que, de fato, inexistem boas notícias a serem dadas sobre os nossos hospitais municipais. É que ao se tentar noticiar a premiação de um projeto como se isso isentasse a devida transparência sobre as condições de funcionamento dos hospitais e demais unidades de saúde municipais, há uma confissão explícita de que não há muito coisa a se mostrar. Simples e, ainda assim, trágico.


[1] http://www.blogdobastos.com.br/campos-escolhido-o-melhor-municipio-do-brasil-em-regulacao-do-sus/

[2] http://datasus.saude.gov.br/sistemas-e-aplicativos/regulacao

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, Carlos Valpassos cobra uma visão estratégica para colocar o município nos trilhos

Detentor de um bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense de onde saiu para continuar seus estudos de pós-graduação na Universidade Federal Fluminense,  e agora professor adjunto no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional – Campos dos Goytacazes, Carlos Abraão Moura Valpassos sempre demonstrou uma capacidade inata para produzir reflexões apuradas sobre a nossa sociedade e dos problemas mais candentes que nela existem.

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”  Carlos Valpasoss aponta não aponta para descompassos e incongruências que cercam a gestão do prefeito Rafael Diniz, mas também sugere caminhos concretos para que sejam produzidas saídas duradouras para a crise em que estamos imersos a partir da implantação de uma visão estratégica de gestão.

Em relação a Carlos Valpassos, na minha experiência pessoal de convivência continuada a partir da sala de aula, é importante ressaltar que vejo nele uma das muitas demonstrações de que a Uenf, em que pesem seus muitos defeitos e limitações, tem podido colaborar para o florescimento de um grupo de intelectuais que estão à altura dos desígnios mais elevados deixados por Darcy Ribeiro que almejava ter construído uma universidade onde não apenas se preparavam bons técnicos, mas principalmente profissionais dotados de uma consciência cidadã e atinados com a busca da superação das profundas injustiças sociais que prevalecem em nossa sociedade.

Carlos Valpassos Foto

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): O senhor iniciou há quase duas décadas uma série de pesquisas sobre os pescadores artesanais da Lagoa Feia.  Quais foram as principais transformações que ocorreram com este grupo, tanto do ponto de vista econômico como das condições em que eles trabalham e vivem?

 Carlos Abraão Moura Valpassos (CAMP): Fiz trabalho de campo entre os pescadores de Ponta Grossa dos Fidalgos entre 2002 e 2006. A partir disso elaborei minha monografia de conclusão de bacharelado, na Uenf, e minha dissertação de mestrado, na UFF. Depois fui para o doutorado na UFRJ estudar outra temática, mas, como sempre morei em Campos, de tempos em tempos retorno à Ponta Grossa, para ver as pessoas que ajudaram no meu processo de formação.

Uma das questões que ainda hoje possui impacto na vida dos pescadores é a herança das intervenções do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). A administração das águas, que antes se dava de modo “natural”, desde o final da década de 1970 se dá por meio das comportas do Canal das Flechas e pelo fluxo de uma rede de canais artificiais. E isso abre margem para debates, pois há diferentes interesses em jogo na regulação do nível das águas: pescadores, fazendeiros etc.

Há que se pensar, também, nos impactos trazidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, que interferem diretamente na atividade pesqueira. Esses órgãos tem que atuar em grandes áreas do território nacional e, por isso, acabam não podendo considerar as peculiaridades de cada local. Além disso, trabalham a partir de estereótipos, o que gera problemas. A questão do seguro defeso é um exemplo disso: interrompem a pesca por 3 meses para que ocorra a reprodução das espécies e pagam 1 salário mínimo ao pescador. Isso, feito dessa forma, tem impactos enormes para as pessoas. Em primeiro lugar, as espécies de peixes não se reproduzem todas no mesmo período. Isso significa dizer que diversas espécies não são protegidas por esse instrumento. Além disso, o pagamento de 1 salário mínimo pode não ser o suficiente para o sustento de uma família. É feito apenas um seguro defeso por residência, o que significa que se o marido pesca e a mulher vende o pescado, por exemplo, só um dos dois passará a ter renda. Se ele consegue retirar um salário e meio e ela consegue o mesmo, então eles conseguem produzir 3 salários por mês e, durante o defeso, passam a receber apenas um. No governo Arnaldo Viana havia um “defeso da prefeitura”, que abria frentes de trabalho para empregar pessoas que não eram contempladas pelo “defeso federal”. Esse é um tipo de política importante, mas outras também poderiam ser colocadas em ação. É preciso valorizar os pescadores e entender sua importância para a economia regional.

(BP): Ainda no tocante aos pescadores da Lagoa Feia, quais são os principais desafios que eles enfrentam neste momento para continuarem seus modelos particulares de produção e reprodução social?

(CAMP): Em tempos mais recentes, na gestão municipal anterior, houve em Ponta Grossa a implementação de uma política pública de habitação, o “Morar Feliz”. Isso alterou de modo drástico as dinâmicas de sociabilidade do arraial. Pois antes Ponta Grossa era um povoado de pescadores e “violência” era quando alguém bebia demais e ameaçava puxar uma faca. A partir da construção de um conjunto habitacional, se fortaleceu ali o tráfico de drogas e o lugar bucólico passou a conviver com violência armada.

Há uma disputa entre duas facções pelo domínio do tráfico e, no meio disso, ficam os moradores, que foram socializados em um contexto de povoado do interior e estão, agora, tendo que aprender  a conviver com um tipo inédito de violência para o local. Os noticiários regionais de tempos em tempos relatam algum evento ligado a essa disputa pelo controle do tráfico nas “casinhas” de Ponta Grossa. Já ouvi relatos de pescadores que tiveram que alterar o horário de suas atividades, pois não se sentiam seguros para sair às 4 horas da manhã para verificar suas redes de espera. Ao mesmo tempo, passou a existir uma grande preocupação em relação aos jovens, pois sua inserção no mundo do tráfico tornou-se uma possibilidade real, coisa distante do cenário de 10 anos atrás.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(CAMP): O meio dia não cumpriu as promessas da aurora. É difícil falar de melhoria na eficiência da máquina pública num contexto onde houve redução de serviços públicos. O transporte público melhorou? Não. Tivemos investimentos em obras importantes na cidade? Não. Os hospitais funcionam de modo satisfatório e as unidades de saúde estão devidamente equipadas? Não. Rafael Diniz era vereador atuante, ele não surgiu como prefeito que não conhecia a cidade. Às vezes fico me perguntando se ele acreditava na possibilidade de ser eleito, pois parece que foi pego de surpresa e teve que se organizar às pressas para assumir a gestão. Logo no início ele pediu paciência e disse que precisava de um ano para colocar ordem na casa. É verdade que a antiga gestão não facilitou em nada a transição – muito pelo contrário -, mas foi justamente nesse primeiro ano que ele começou a quebrar suas promessas de campanha: fechou o restaurante popular e aumentou o preço da passagem.

O custo mensal do restaurante não era significativo para uma prefeitura como a de Campos. Optar pelo fechamento foi cruel com as pessoas que dependiam daquele serviço. E é aqui que entra o problema desse discurso da “eficiência”, pois o argumento na época foi de que os contratos possuíam irregularidades e que era necessário realizar um cadastro dos usuários que realmente estariam aptos a usufruir do serviço. Se o problema eram os contratos, pergunto: por que, um ano depois, não foram feitos ainda novos contratos, dessa vez regulares, para que o restaurante fosse reaberto? Além disso, acho que não entenderam direito que o restaurante era “popular” e não “restaurante para pessoas devidamente cadastradas que atendem a uma série de pré-requisitos”. Pois ali todo mundo podia realizar suas refeições e não apenas um grupo selecionado com documento de autorização – como a prefeitura diz pretender fazer, caso realmente venha reabrir o restaurante. Muitas pessoas que usavam o serviço eram moradores de rua, artistas de rua, vendedores ambulantes etc. Muitos deles provavelmente não terão os documentos necessários para um eventual cadastro! Enfim, o argumento não era eficiência? O problema não era a irregularidade dos contratos? Então só resta concluir que não há eficiência quando não se tem contrato nem restaurante.

Em relação ao transporte público a situação também é complicada. Houve o aumento da passagem, mas até agora não ocorreu qualquer melhora no sistema de transporte. Isso teve impactos na economia local: prejudicou o deslocamento de pessoas. Há países que, como política social, ofertam o passe livre para pessoas em situação de desemprego. Em Campos, no contexto de crise e com uma parcela significativa da população sem trabalho, o governo quase triplicou o preço da passagem. Como uma pessoa, sem renda, vai sair do interior do município para procurar emprego nessas circunstâncias?

A cidade ficou meses com uma iluminação pública que começava a demandar uma redefinição da palavra “precariedade”. A limpeza pública ia no mesmo caminho: entulhos acumulados nas áreas periféricas da cidade e mato alto para todo lado. Se existe eficiência, ela não é visível, nem sentida. Não sei se faltaram recursos à nova gestão, mas tenho certeza de que faltou sensibilidade – assim como “eficiência”.

Ainda temos mais dois anos e meio de governo, mas o trabalho agora inclui, também, desfazer a primeira impressão criada, embora o dito popular seja de que “ninguém tem duas oportunidades para gerar uma primeira boa impressão” – que é a que fica. Há, no entanto, tempo para tentar não entrar para a história como a decepção que tem sido até o momento. Espero, sinceramente, que esse tempo seja aproveitado.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(CAMP): A antiga gestão não fez bom uso dos recursos abundantes a que teve acesso. Gastou milhões de reais para construir a Cidade da Criança e o CEPOP, mas deixou as escolas funcionando precariamente, em prédios deteriorados pelo descaso, os hospitais sem material básico de funcionamento e o transporte público à deriva, dependente de vans e lotadas irregulares. Todavia, isso não justifica as ações da atual gestão. Por exemplo: quanto custa a realização das eleições para diretores das escolas municipais? Seria algo simples de realizar, mas não há motivação para isso, pois os interesses políticos estão acima dos problemas técnicos que Rafael Diniz afirmava querer solucionar. Para defender a maioria na câmara e aprovar seus projetos impopulares, Rafael Diniz deixa a situação tal como está, para não desagradar os vereadores que indicaram os diretores das escolas. Não é uma questão de crise ou falta de recursos, é uma opção que, se pode ser politicamente justificada, dificilmente poderá ser moralmente justificada.

O discurso da crise era aceitável no início da gestão. Após quase dois anos de governo, já houve tempo suficiente para adequar os gastos. A receita do município é significativa e ficar repetindo que há uma crise não gera legitimidade para onerar ainda mais a população. Rafael Diniz criticava abertamente o aparelhamento e o inchaço da máquina pública. Isso foi resolvido? Diante das dificuldades de alterar as práticas políticas já solidificadas, o “governo do novo” decidiu preservar o “velho” e adotou o discurso da crise para maquiar suas ações.

A arrecadação municipal teve um aumento significativo de 2017 para 2018. Na entrevista que o economista José Alves de Azevedo concedeu ao senhor, neste blog, ele lembrou algumas questões cruciais: entre janeiro e abril de 2018, o município arrecadou R$620,784 milhões, enquanto no mesmo período de 2017 a arrecadação foi de R$505,469. Mesmo que haja “crise”, essa crise tem sido politicamente trabalhada para se transformar em discurso legitimador de uma política que prejudica a população mais vulnerável da cidade. A Prefeitura passou a arrecadar aproximadamente R$115 milhões a mais que no ano anterior, mas manteve exatamente o mesmo discurso, como se a situação fosse a mesma. Há uma notável falta de organização e de planejamento estratégico. Como tudo parece funcionar no esquema “quando o fogo aparecer, apagaremos o incêndio”, então a ingerência do planejamento e das ações é sempre camuflada pelo argumento já desgastado da “herança maldita” e da “crise”.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores e, mais especificamente, aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes? No caso particular dos pescadores artesanais, houve algum impacto?

(CAMP): É importante frisar que o fim dessas políticas sociais atingiu diretamente a população mais pobre da cidade. A parcela mais prejudicada com esses cortes foi justamente a população que mais dependia de auxílio por parte do poder público. Há meses atrás publiquei uma coluna mencionando o caso de um paciente que chegou a um posto de saúde da baixada queixando-se de dores. O médico providenciou o atendimento, mas disse que ele precisaria de um medicamento que estaria disponível em um hospital na região central de Campos. O senhor então disse que voltaria para casa e esperaria a dor passar, pois não teria condições de pagar R$11 de passagem – para ele e sua esposa, de quem precisava como acompanhante. Essa história ilustra um pouco da situação, pois o aumento nas passagens chegou a inviabilizar o deslocamento de inúmeras pessoas.

Com o fechamento do restaurante popular, a situação ainda piorou. Imagine o caso desse senhor: ele poderia vir à sede do município com sua esposa, procurar o hospital, pegar seus medicamentos, almoçar no restaurante popular e retornar para casa. Tudo custaria R$6,00, para ele e sua esposa. Com o fim dessas políticas sociais, movimentos considerados simples, para a classe média, se tornaram impraticáveis para as camadas mais pobres da população.

No que diz respeito aos pescadores artesanais, é preciso lembrar que, embora eles morem em uma área considerada “rural”, eles não ficam apenas lá. Eles se deslocam para comprar combustível e utensílios de pesca, por exemplo. Com o aumento dos custos de transporte, seus gastos foram também impactados, o que não necessariamente é transferido para o consumidor final. Além disso, essa população também precisa se deslocar para vender o pescado ou para realizar procedimentos de saúde, ou qualquer outro tipo de atividade. O fim das políticas de auxílio social não veio acompanhado de melhoria nos serviços, o que significa dizer que a qualidade de vida da população do interior foi prejudicada e encarecida – ao mesmo tempo.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio ao incentivo de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município, especialmente no setor da pesca artesanal?

(CAMP): Os recursos dos royalties nunca foram empregados de modo razoável em Campos. Tivemos obras que não se convertem em uma herança positiva para as próximas gerações. A cidade carece de áreas verdes, de parques e espaços recreativos. O CEPOP não cumpre essas funções: é um espaço cinza e quente, pouco aproveitado para eventos, pois seu uso envolve gastos elevados e, por isso, só pode receber eventos de maior porte. As verbas dos royalties poderiam ter sido usadas para suprir carências desse tipo, mas não foram no passado e dificilmente serão agora.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(CAMP): Qualquer pessoa que caminhe pelo centro da cidade terá essa impressão de frustração da população em relação à gestão de Rafael Diniz. A questão é simples: a população não sentiu qualquer impacto positivo, mas sentiu os impactos negativos dos diversos cortes. É certo que o governo não chegou na metade do seu tempo, mas nesse tempo as pessoas perceberam que as lâmpadas das ruas pifaram, que o mato cresceu, que as escolas e hospitais não funcionam satisfatoriamente e que o transporte público, que antes funcionava à base das gambiarras das lotadas, agora sequer funciona. O desapontamento dos cidadãos é justo: a qualidade de vida em Campos piorou na medida em que houve uma queda na qualidade dos serviços públicos.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(CAMP): Vamos começar pelas qualidades. Aparentemente o governo de Rafael Diniz não produziu uma impressão de eficiência, mas também não gerou uma imagem ligada à corrupção. Isso mantém algum grau de legitimidade, pois faz com que ainda se acredite nas boas intenções, apesar da ineficiência, mas isso acaba sendo atenuado pela repetição interminável do discurso da crise. Todavia, e aqui chegamos a alguns dos problemas da gestão, esse discurso já perdeu seu poder atenuante. Há dois discursos articulados que são utilizados por essa gestão: 1) Tudo é justificado pela crise que impede outros caminhos; 2) Estamos dialogando com a população para encontrar saídas. Nenhum dos discursos é pleno.

No que diz respeito ao primeiro, entendo que existem problemas orçamentários, mas que as prioridades do governo são questionáveis. Gasta-se mais em propaganda e mídia, como lembrou José Alves de Azevedo, do que com Emprego e Renda ou com a Secretaria de Agricultura. Então, a questão não é simplesmente a crise, mas sim quais são as ações tomadas dentro desse contexto – o que pode atenuar ou acentuar os efeitos da crise. Tenho a impressão de que muitas das ações tomadas não tem atenuado nada. Como o senhor bem mencionou em uma publicação recente do seu blog, a Prefeitura diz viver uma crise sem precedentes, mas opta por comprar aparelhos celulares caros para os altos escalões.

O segundo modelo discursivo adotado pela gestão Diniz também é problemático e já não tem crédito. Dizem que estão dialogando com a população, mas quando fazem isso – e é bem comum que nem isso seja feito – é apenas para, no final das contas, fazerem o que bem querem, contrariando as demandas da população. A pior parte é que acreditam que podem ganhar tempo e esquivar-se eternamente das críticas com o mantra do “estamos em diálogo constante com a população para superar esses problemas vivenciados em Campos”.

Nesse sentido, acredito que um problema explícito seja a falta de planejamento estratégico.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(CAMP): É preciso investir em planejamento estratégico para as diferentes secretarias. As secretarias precisam trabalhar de modo articulado e não de modo independente. Há que se planejar as ações e não improvisar no dia a dia de acordo com as demandas. Em um contexto de crise, a Prefeitura deve movimentar a economia. Poderíamos, por exemplo, projetar programas de valorização e compra dos produtos de agricultores e pescadores locais e seu uso em escolas e também no restaurante popular que se prometeu reabrir. Isso, além de reduzir custos, geraria trabalho e renda. É uma questão que demanda planejamento estratégico e vontade política.

A questão dos programas de habitação popular também precisa ser repensada, pois ela está diretamente associada ao problema da violência. As manchas criminais não se distribuem de modo igualitário no mapa da cidade. Elas se destacam em áreas específicas, em muitos casos onde estão os conjuntos habitacionais que, mal planejados, colocaram lado a lado pessoas oriundas de áreas controladas por diferentes facções. Isso sim é uma herança maldita que possui impactos diretos nos índices de violência, mas que também afeta diferentes esferas da sociedade, como, por exemplo, os estudantes da rede pública que encontram nos caminhos das escolas e também em seus ambientes internos os desdobramentos das disputas entre as diferentes facções. Essa é uma questão de primeira importância para Campos, pois não é possível imaginar que se pode segregar a violência. Há que se trabalhar sobre essas questões.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(CAMP): Gostaria apenas de parabenizá-lo pelo trabalho de informação realizado aqui neste blog.