Reinações de um governador acidental: do Jacarezinho para a reinauguração do restaurante popular em Campos

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

O governador (por acidente) do Rio de Janeiro, o cantor católico Cláudio Castro (PSC) é uma pessoa bafejada pela sorte, pois saiu da condição de um ilustre desconhecido para ocupar a chefia do executivo da segunda maior economia da federação brasileira.  Entre uma bafejada da sorte e outra, o governador acidental tem se revelado um dos melhores amigos do presidente Jair Bolsonaro por quem nutre uma amizade pública.

Pois bem, no dia de ontem, sob a batuta de Cláudio Castro à frente do governo fluminense, a polícia do Rio de Janeiro realizou uma operação na comunidade pobre do Jacarezinho onde foram ceifadas as vidas de pelo menos 24 moradores, sem que se saiba exatamente quantas dessas pessoas tinha sequer ligação com o mercado ilegal de drogas.  Mas para repetir uma marca das operações sangrentas realizadas ao longo da história fluminense, os mortos eram invariavelmente homens negros jovens.

Eis que hoje o governador acidental do Rio de Janeiro estaria vindo a Campos dos Goytacazes para fazer a reinauguração do restaurante popular que, coincidentemente, servirá suas refeições para uma maioria de pessoas negras pobres. De quebra, se vier mesmo para essa inauguração, o governador Cláudio Castro deverá ser instado a entoar uma canção de cunho religioso (talvez em um dueto com o prefeito Wladimir Garotinho que também é chegado em cantorias em cima de palanques) para marcar a ocasião e, principalmente, a oportunidade publicitária que o evento efetivamente representa.

Sei lá, não sei se sou eu o único a achar que há algo de muito contraditório nessas reinações do governador Cláudio Castro.  Mas que ninguém se surpreenda se pingar sangue da fita de inauguração antes dela ser cortada.

Restaurante Popular de Campos dos Goytacazes vai ser reaberto nesta 6a. feira

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Recebi via o Whatsapp do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), o convite abaixo que se refere à cerimônia de reabertura do Restaurante Popular de Campos dos Goytacazes, a qual deverá ocorrer com toda pompa e circunstância amanhã de manhã (07/05), com a presença do atual governador Cláudio Castro e do casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.wp-1620310897356.jpg

A primeira coisa que se pode dizer sobre esta reinauguração é de que ela repara um grave prejuízo causado aos segmentos mais pobres da população campista pelo governo do ex-prefeito Rafael Diniz que no início do seu mandato se mostrou como um “serial killer de políticas sociais”. 

Ao promover a reabertura do restaurante popular, Wladimir Garotinho restabelece uma política social relativamente barata, mas que tem uma importância crucial para os segmentos mais fragilizados da população que hoje literalmente passa fome pelas esquinas de uma cidade que possui um dos orçamentos mais caros da América Latina.

Como alguém que sempre defendeu a reabertura do restaurante popular, agora vou acompanhar o que os usuários terão a dizer sobre a qualidade do alimento fornecido, bem como das medidas que serão adotadas para manter o devido controle de segurança durante a vigência da pandemia.

E não é preciso dizer que reabrir o restaurante popular deverá ser apenas a primeira medida para recuperar a rede de proteção social que foi destruída por Rafael Diniz.  Afinal, sem, por exemplo, um programa de renda mínima, a fome será aliviada com a reabertura do restaurante popular, mas não deixará de ser o flagelo que hoje é.  

Campos dos Goytacazes e a sua (não preparação) para as mudanças climáticas: um Raio-X das prevalentes formas de governar

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As mudanças climáticas acarretarão eventos climáticos extremos com maior frequência e intensidade, mas ainda permanecem ignoradas nas formas tradicionais de governar

Em meio à crise econômica, política e sanitária que o Brasil vive, um dos alvos constantes dos governantes de plantão tem sido a ciência brasileira. Além dos cortes profundos nos recursos financeiros destinados à fomentar o desenvolvimento de pesquisas estratégicas, há também uma crescente perseguição aos cientistas brasileiros no que eu tenho associado à ação de um obscuro “Comando de Caça aos Cientistas”.

Em face dessa situação toda é que hoje tive a obrigação (prazerosa diga-se de passagem) de presidir a 19. banca examinadora de dissertação de mestrado de um dos meus orientados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Esta dissertação foi realizada pelo mestrando André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos é intitulada “O desafio da gestão urbana em Campos dos Goytacazes no contexto das mudanças climáticas:  entre a construção da resiliência e a persistência de fórmulas tradicionais de governar“.

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A novidade desta banca foi a participação do professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Helsinki, um pesquisador que se interesse fortemente pelo Brasil, e que participou desde a capital finlandesa se expressando em um excelente português que ele desenvolveu aqui mesmo no Rio de Janeiro, mais especificamente nos estágios de vivência em assentamentos de reforma agrária.

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Com a participação do professor Kröger, o Programa de Políticas Soiciais dar mais um passado no tão demandado processo de internacionalização da ciência brasileira. E o melhor é que se deu com base em perguntas teoricamente densas de alguém que conhece de perto a realidade brasileira.

Uma das muitas sugestões dadas pela banca examinadora foi não apenas de publicizar o conteúdo integral da dissertação após as correções requeridas pelos seus membros, mas também que a mesma seja enviada para o legislativo e o executivo municipal, dada as importâncias contribuições que a dissertação tem para o processo de preparação (ainda inexistente em Campos dos Goytacazes) para as grandes mudanças ambientais e sociais que serão causadas pelas mudanças climáticas globais.

 

Por que apoiar a “Ocupa Novo Horizonte”?

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Famílias mobilizadas contra o despejo no conjunto Novo Horizonte. Foto: Juliana Rocha e Daniela Abreu

Por Bruna Machel*

Estamos acompanhando nas últimas semanas a ação judicial da Realiza Construtora contra centenas de famílias sem-teto em Campos dos Goytacazes.  A ação se deu em função da ocupação realizada no dia 13 de Abril, quando mais de 200 famílias adentraram o conjunto habitacional Novo Horizonte (Pq Aeroporto), oriundo do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo noticiado, essas casas estariam finalizadas desde 2016 sem cumprir sua função social.

Na ocasião da ocupação, tão logo tomaram ciência, advogados populares acionaram a Defensoria Pública Estadual, enquanto movimentos sociais passaram a prestar apoio à ocupação. Nosso objetivo sempre foi impedir qualquer tipo de violação aos direitos humanos durante o cumprimento da liminar de reintegração de posse, como também defender, por princípio, o direito à moradia para todas as famílias que de fato precisam.

A partir da nossa presença na ocupação podemos estimar que são aproximadamente mil pessoas vivendo todos esses dias com falta de água e energia elétrica, e acesso muito restrito a alimentação, viabilizada graças à cozinha comunitária que funciona com a solidariedade de apoiadores.

É importante dizer que não se trata de pessoas que escolheram viver uma “aventura inglória” em meio a pandemia e sob forte risco de violência policial. Ao contrário, encontraram na luta um lugar político de esperança frente ao contexto de tragédia social a que estão submetidos.

Porém, nesta sociedade orientada pela cultura capitalista, o debate sobre a ocupação logo ganharia um tom moralista com reiteradas tentativas de deslegitimação. Acusações de “oportunismo” e “baderna” passaram a circular nas redes sociais.

Não demoraria muito para que algumas das famílias contempladas pelo programa MCMV se somassem às vozes divergentes, realizando alguns pequenos protestos – embora muitas outras tenham se incorporado à ocupação.

Diante da polêmica sobre a questão da legitimidade, nos cabe uma reflexão atenta.  Notem, as famílias da “Ocupa Novo Horizonte” não possuem situação social diferente das que foram sorteadas pelo MCMV, todas da faixa 1 com renda familiar total de até 1.800,00 (menos de 1 salário mínimo e meio). Constitui, nesse sentido, certa unidade social de trabalhadores pobres periféricos, formada por uma maioria populacional negra. Todas em situação que se enquadram pela Assistência Social como condição de pobreza.

O que as divide objetivamente? A questão da segurança jurídica.

Um povo dividido pela incompetência do Estado Capitalista

A quem restou um pouco de bom-senso nesses tempos de obscurantismo, convido a refletir sobre o papel do Estado (burguês) aqui. Há um sorteio que define quem terá e quem não terá assegurado o direito à moradia, garantida nos marcos da Constituição Federal de 1988. Pois bem. Então, na ausência de um projeto público universal de moradia, coloca-se em seu lugar a força do “acaso”, onde quem não é contemplado pela SORTE é excluído da possibilidade de morar dignamente, ainda que esteja comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. Depois, como se não fosse humilhante o bastante, este sujeito social é apontado como marginal, pois, afinal, por que haveria de organizar uma ocupação e não aceitar a sarjeta? Sim, é o que chamamos de criminalização da pobreza.

A dimensão do problema é gravíssima e afeta pelo menos 7,78 milhões de famílias brasileiras. Uma massa de pessoas que vivem amontoadas em casas de parentes ou pagam aluguel abrindo mão de pelo menos uma alimentação por dia, ou, quando no extremo da dificuldade, param em abrigos para pessoas em situação de rua. São relatos que podemos ouvir nas ruas da Ocupa Nova Horizonte ou em qualquer periferia deste Brasil.

Por isso afirmamos que as ocupações urbanas, sejam elas espontâneas ou organizadas por movimentos de luta por moradia, são fundamentais para viabilizar uma saída emergencial às situações extremas, além de denunciar a incompetência do Estado e todo o modelo capitalista de sociedade. Em via de regra, por serem ações radicalizadas de classe, são tratadas como inconvenientes a serem resolvidos pela violência policial. Há poucos dias, por exemplo, 38 famílias foram acordadas com tratores derrubando suas casas no Distrito Federal. A ação extremamente truculenta colocou abaixo até mesmo uma escola comunitária que atendia às crianças. E assim acontece sem qualquer constrangimento em todo o território nacional.

Logo, o Estado diante da Ocupa Novo Horizonte tende a operar a proteção jurídico-policial a favor da propriedade privada, criminalizando, por sua vez, a pobreza. Em poucos dias está previsto o despejo em Campos e estaremos ao lado dessas famílias.

Em resumo, podemos concluir que assinam juntos a “certidão de barbárie”, todos os entes federativos da União que estão mais ou menos enfiados nessa tragédia. Desde a omissão política da Prefeitura Municipal de Campos quando não oferece aproximação, acolhimento e projeto que atenda a demanda concreta dessa multidão de sem-tetos; Tanto do Governo Estadual que nada faz de efetivo pelo povo do Rio de Janeiro; Até o Governo Federal que vem desmontando o programa MCMV, suspendendo a construção de novas casas populares destinadas a pessoas pobres – Faixa 1; E todas as outras instâncias públicas que atuam para fortalecer as desigualdades sociais, perpassando evidentemente pelo papel estratégico do Judiciário.

Já aos bons deputados, juízes e gestores públicos que possuem alguma dimensão de comprometimento com a classe trabalhadora pobre deste município, haverá espaço para se somar a disputa institucional a favor do direito à moradia digna. A hora é agora de comprovar quem é quem no tabuleiro político deste Estado. Daqui da base seguiremos firmes na luta.

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Bruna Machel – Designer, assessora de comunicação sindical e presidente da associação Resista Campos. 

Marketing acadêmico: disponibilizando o livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro”

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Em um momento em que há uma profunda negação da violência e dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o período coberto pela Ditadura Militar de 1964, obras que documentem os diferentes ângulos pelas quais a sociedade brasileira, e especialmente os trabalhadores, foi duramente castigada se tornam fundamentais.  Por isso, o  livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro” é de tamanha importância, pois apesar da violência cometida contra os trabalhadores rurais e suas organizações ter atingido níveis duríssimos, ainda existe pouca literatura científica que possa alimentar as devidas reflexões sobre o que aconteceu naquele período e de como ainda convivemos com os efeitos daquele processo todo.

O livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro” foi organizado pela professora Leonilde Sérvolo de Medeiros, professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), que efetivamente é uma das principais intelectuais no campo dos estudos agrários brasileiros, e está dividido em 15 capítulos que discorrem com bastante aprofundamento os enfrentamentos e violências vivenciados pelos trabalhadores rurais do Rio de Janiero.

Um desses capítulos aborda a luta dos trabalhadores rurais do município de Campos dos Goytacazes entre 1964 e 1985 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes que foram conduzidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos (STRC), pioneiro na luta por direitos dos trabalhadores da agroindústria canavieira.  Esse capítulo tem como uma das suas autoras, a professora Ana Maria Almeida da Costa, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes. Aliás, a importância da ação do STRC nas lutas dos trabalhadores rurais é reforçada pela presença de outro capítulo intitulado “Ação sindical e o regime militar. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes entre as décadas de 1960 e 1980”, este de autoria dos pesquisadores Rayanne de Medeiros Gonçalves e Rodrigo Pennutt da Cruz.

Mas é importante dizer que nos seus 15 capítulos esta obra realiza um primoroso trabalho de reconstrução das lutas ocorridas nas áreas rurais de todo o estado do Rio de Janeiro, trazendo ainda 3 anexos que trazem a relação de camponeses presos pelo regime militar, a lista de assassinados no campo entre 1964 e 1985, e ainda a lista dos desaparecimentos forçados.

Esta obra foi publicada pela “Consequência Editora”, mas pode ser baixada na íntegra [Aqui!].

Campos dos Goytacazes: a COVID-19 se espalha como fogo em canavial seco, mas nem parece

 

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Eu venho tentando me abster de oferecer maiores opiniões sobre o cenário municipal, pois tenho preferido me concentrar em questões mais gerais, com a qual prefiro me concentrar. Mas talvez provocado por duas instigantes no blog agora batizado de “Peido News“, impulsionado pelo sempre inquieto Douglas da Mata, resolvi abrir uma exceção e abordar o que os números da COVID-19 mostram para Campos dos Goytacazes, em que pese a retomada quase absoluta da “normalidade” do comércio local.

Comecemos pelo gráfico disponibilizado ontem pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em sua página oficial na rede social Facebook:

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Os números não deixam que não queira ser, seja enganado. Chegamos ao absurdo número de  1.044 óbitos confirmados, o que representa 0,2 da população campista, um pouco acima do valor de 0,18 que abarca o total de mortos em relação à população brasileira.  Pensar que uma doença que poderia ter sido relativamente controlada se houve vacinação no tempo correto esteja causando este estrago deveria revirar os estômagos e as mentes de todos nós. Mas outro número é igualmente avassalador, a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que é de astronômicos 96,5%.  Esse número só não é maior porque a taxa de mortos está alta, criando uma situação em que os pacientes dão baixa, em vez de receber alta.

Para complicar ainda mais a situação, a campanha de vacinação contra a COVID-19 caminha a passos de uma tartaruga que teve suas quatro patas quebradas, fato que amplia não apenas a chance de termos ainda mais pessoas infectadas, como também o surgimento de variantes ainda mais contagiosas e letais do que aquelas que já estão circulando na cidade. Em cima dessa lentidão, ainda temos a continuação de filas que favorecem ainda mais a ocorrência de casos de transmissão do Sars-Cov-2.

Enquanto isso, quem circula pelas ruas dos dois centros que a cidade possui atualmente (Hiistórico e Pelinca) vai ter que se beliscar para ter certeza que não está vivendo uma cena do filme “Matrix”, pois em Campos dos Goytacazes parece não haver mais necessidade de se impor medidas restritivas para conter o avanço da pandemia. Para alegria dos necrocomerciantes que não se importam sequer com o aumento de mortes entre suas próprias fileiras, tudo em nome do nada santo direito de levantar as portas para deixar lojas às moscas.

E o prefeito Wladimir Garotinho nessa barafunda toda? Parece mais um personagem de um daqueles épicos que destacam a desnecessidade de alguém, seja o famoso “A volta dos que não foram” ou “Apertem os cintos que o piloto sumiu”.  No caso de mais um jovem prefeito que parece não saber o rumo a tomar enquanto o navio afunda, não tenho como deixar de ser acometido pelos sentimentos de tristeza e desolação. Mas vá lá, pelo menos o comércio segue aberto, em que pese o fato de que o vento sopra forte no canavial em chamas…..

100 dias de governo Wladimir Garotinho: um pequeno museu de velhas novidades

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Wladimir Garotinho, cercado pela população, no momento da vitória eleitoral em 2020

Antes de iniciar minha análise dos primeiros 100 dias do governo liderado por Wladimir Garotinho (PSD) em Campos dos Goytacazes, quero recomendar aos leitores do blog que leiam a que foi feita pelo Douglas da Matta no “Diário da Pandemia” dois dias atrás.  É que sendo o Douglas uma das mentes mais astutas e argutas a observar a nossa realidade provinciana, a leitura do texto A volta na planície em 98 dias é obrigatória.

Há que se reconhecer que não se pode avaliar completamente um governo que deverá durar 1.400 dias, apenas pelo que se fez nas primeiras 100 rotações completas da Terra em torno do nosso sol, mas isso não impede que tenhamos pistas do que ainda virá. E até aqui, não temo em dizer que estamos presenciando a execução de uma pequeno museu de velhas novidades.  Pode-se até minimizar a falta de inovação em função da persistência da pandemia da COVID-19, mas não há minimização que explique algumas situações que estão se pondo diante dos olhos de quem quer enxergar.

O Restaurante Popular continua fechado e a fome continua correndo solta nas ruas da cidade

Uma das promessas que eu considero mais simples de serem cumpridas seria a reabertura do Restaurante Popular Romilton Bárbara. Em uma corrida de cavalos, essa seria uma barbada.  É que além do custo financeiro ser baixo e o retorno social ser altíssimo, inexplicavelmente esse processo vem se arrastando como uma tartaruga que está com as quatro patas quebradas. Primeiro se arvorou uma parceria com o “parça” Bruno Dauaire que ocupa silenciosamente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que fez parecer que a reabertura seria coisa de dias. Depois veio um estranho programa de parceria com a iniciativa privada envolvendo a concessionária Águas do Paraíba e a rede de supermercados Super Bom.  Como o envolvimento da Águas do Paraíba só resulta em alguma coisa prática quando envolve o aumento dos já fabulosos lucros da empresa subsidiária do grupo “Águas do Brasil”, de prático só vi o anúncio da parceria.

Enquanto isso, a fome continua campeando as ruas de uma cidade que possui um dos maiores orçamentos públicos da América do Sul.

A ausência de uma política municipal de renda mínima, enquanto se nomeia centenas de cargos em comissão na prefeitura e na Câmara de Vereadores

Cidades com orçamentos tão ou mais comprometidos que os de Campos dos Goytacazes criaram, ainda que tímidos, programas de renda mínima. Na situação em que centenas de milhares de famílias desta cidade se encontram, o reestabelecimento de um programa de renda mínima teria tido um efeito energizador não apenas para quem poderia ter algo na mesa para comer, mas também porque dinamizaria o comércio local e geraria empregos que andam escassos neste momento, em um verdadeiro ciclo virtuoso.   Mas até agora, não houve sequer a sinalização de que se pretende fazer isso.

Por outro lado, um observador astuto do Diário Oficial do Município, me informou que nestes primeiros 100 dias de governo a gestão de Wladimir Garotinho realizou 960 nomeações em cargos de confiança, enquanto a Câmara de Vereadores teria feito outras 168. O custo conjunto dessas nomeações? A bagatela de R$ 50 milhões por ano, deixando óbvia a questão de que um programa de renda mínima iria custar menos do que isso.

A desastrosa opção de se majorar o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais

Uma das facetas do governo do ex-prefeito Rafael Diniz foi realizar uma pequena derrama fiscal, principalmente no chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na famigerada Taxa de Iluminação, acrescentando-se aí os generosos aumentos nas contas de água e esgoto.  Ao assumir a prefeitura, o que fez Wladimir Garotinho? Não só manteve as maldades do governo anterior, mas também diminuiu o desconto para aqueles que decidissem pagar de uma só vez o IPTU, implicando na prática em um aumento no valor do imposto. 

Com isso, o que temos notícia é que a arrecadação inicial com o pagamento do IPTU ficou aquém do esperado, para surpresa dos “jênios” que decidiram por essa opção de oneração dos contribuintes municipais que já se encontram à beira da asfixia financeira por causa dos efeitos prolongados da pandemia da COVID-19.

A falta de uma política de recuperação das vias municipais

Outra faceta marcante do governo anterior foi o completo abandono das vias municipais que se transformam em um paraíso para os donos de oficina de automóveis e lojas de vendas de pneus. E o que fez o governo de Wladimir Garotinho nos seus primeiros 100 dias para reverter essa situação calamitosa.  Essa é fácil…. nada.  Com isso, a maioria das ruas na malha urbana principal estão transformadas em uma espécie de área de treinamento para o Rally Paris-Dacar.  

A mesma coisa pode ser dita para o sistema de sinalização que possui incontáveis semáforos operando, quando operam, em condições lamentáveis.

E mais uma vez, a ação para reparar essa situação não seria tão cara para a cidade, caso houvesse uma efetiva mordernização na forma de gerir os próprios municipais.

A insistência na aposta com a monocultura da cana de açúcar

Por relações umbilicais com o setor canavieiro, o governo Wladimir Garotinho embarcou, ainda que timidamente, em um suposto projeto de ressurreição que está sendo embalado pelos grandes proprietários rurais do município. É preciso que se tenha claro que não existe qualquer possibilidade de que os investimentos públicos ou privados para esse fim venham a ocorrer.  

E isso se dá por um motivo simples e inescapável: a fronteira do açúcar e do álcool se moveu para fora das regiões tradicionais e o que há de mais moderno e capitalizado no setor está no Centro Oeste e em São Paulo e Minas Gerais. Por que grupos monopolistas voltariam a se fixar no Norte Fluminense se estão se dando muito melhor em outras paragens? 

A única saída  viável para a agricultura em Campos dos Goytacazes está na produção de alimentos, e que ocorre de forma mais produtiva em pequenas propriedades, como aquelas geradas pela reforma agrária.

A hesitação frente às pressões para conter o avanço da pandemia da COVID-19 em Campos dos Goytacazes

Uma das áreas críticas em qualquer município brasileiro é o da gestão e controle da pandemia da COVID-19.  Nessa área, apesar de Campos dos Goytacazes estar chegando a 1.000 mortos oficiais (temos que levar em conta a subnotificação que está objetivamente ocorrendo) com um ritmo de infecção que ultrapassa os 100 casos diárias. o que faz com o estoque de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) estejam em 100% de ocupação.

Mas até aqui não apenas os esforços de educar a população são praticamente inexistentes, mas como se mostra uma incrível hesitação em se impor medidas restritivas mais fortes. E mesmo diante dentro cenário, ainda se conjectura fragilizar um sistema já raquítico de controle de circulação de pessoas porque um punhado de necrocormerciantes se pôs a protestar. Se essa fragilização se confirmar, o que teremos, com certeza, será a prosperidade de um único setor do comércio, o das funerárias.

O pequeno museu de velhas novidades

Por todas essas questões que selecionei para abordar é que não há como deixar de apontar que nos primeiros 100 dias dp governo de Wladimir Garotinho, o que temos é um pequeno museu de velhas novidades. E pior velhas novidades deixadas por um governo anterior que foi fragorosamente derrotado nas urnas. 

Há que se reconhecer que, diferente de Rafael Diniz, Wladimir Garotinho tem se colocado a cara na rua e ido até onde as coisas estão acontecendo.  Além disso, salvo alguns momentos de contrariedade, Wladimir tem tido uma postura de “fair play” com os críticos. Mas isso não o desobriga de procurar formas ágeis de resolver problemas que custariam pouco enquanto criaram uma dinâmica positiva na população, fator esse que será fundamental para qualquer esforço de retomada na ainda distante pós-pandemia.

Agora, se continuar insistindo em velhas estratégias de acomodação com grupos que sempre se beneficiaram da máquina pública, o mais provável é que Wladimir fique preso em uma teia mortal que sufocará suas chances de ser o gestor moderno que ele anuncia querer ser.

Com 900 mortos pela COVID-19, necrocomerciantes pressionam pela reabertura do comércio em Campos dos Goytacazes

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Em meio ao recrudescimento dos casos de COVID-19,  a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e o Ministério Público Estadual agiram para adotar formas mínimas de restrição da circulação de pessoas na cidade, especialmente na região do centro histórico. Essas medidas, ainda que tímidas em função do aprofundamento do colapso hospitalar, resultou na ida às ruas de representantes de sindicatos e associações patronais da área do comércio que pressionam pelo fim imediato desse esforço tímido de contenção da pandemia.

Essa ação dos que eu caracterizo de “necrocomerciantes” (em homanagem ao filosófo camaronês Achilles Mbembe que cunho o termo “necropolítica”) reflete as mesmas ações emanadas de dentro do governo Bolsonaro que procuram intimidar governadores e prefeitos que tentam ensejar medidas que visam conter a expansão da pandemia e, portanto, do número de mortos.

Para justificar sua aliança com o Sars-Cov-2, os representantes desse setor exibem números de empregos que deverão ser destruídos caso as ações restritivas não sejam suspensas. Como sempre os números relativos a empregos são fabulosos e grandiloquentes, mas dificilmente expressam a verdade. É que todos sabemos que a crise do comércio campista, especialmente no seu centro histórico, é algo que antecede a pandemia da COVID-19, e que, frise-se, não se encerrará quando o Sars-Cov-2 finalmente for domado.

Quem conhece minimamente a situação do comércio local sabe que a concorrência de grandes empresas de atacado que chegaram ao município nos últimos anos, e o comércio via sites da internet estão na raiz da crise agônica que o comércio local enfrenta. Desta forma, a insistência em permanecer abertos em meio ao colapso hospitalar em curso na cidade de Campos dos Goytacazes é mais ideológica do que lógica, visto que as lojas reabertas continuarão literalmente às moscas, pois quem ainda pode comprar alguma coisa vai sempre usar formas que minimizem a exposição ao um vírus que está se mostrando cada vez mais letal.

O prefeito Wladimir Garotinho precisa lembrar que a imensa maioria dos votos que o elegeram não vieram dos necrocomerciantes, mas sim daqueles que compõe a maioria dos infectados e dos mortos. São os segmentos mais pobres não apenas que garantiram a eleição de Wladimir, mas também aqueles que estão passando por enormes dificuldades financeiras e sofrendo o maior peso da pandemia. Assim, até para ser justo com seus eleitores, o prefeito deveria se ocupar mais da execução de medidas que ampliem a cobertura social aos mais pobres e se concentrar nos esforços para acelerar o processo de vacinação contra a COVID-19. Simples assim!

Falta de vacinas e cronograma “para inglês ver” geram caos na vacinação da COVID-19 em Campos dos Goytacazes

Enquanto espero pacientemente pela minha vez de ser vacinado em algum momento de abril ou quiçá maio, estou como plateia de um caos impressionante nas filas organizadas (ou seria desorganizadas?) pelo governo de Wladimir Garotinho para que idosos (e alguns membros de corporações bem organizadas) possam receber a sua dose de uma das vacinações contra a COVID-19 (ver imagens abaixo).

A primeira coisa que salta aos olhos é que o cronograma oficial de vacinação (ver abaixo) é do tipo “para inglês ver”, visto que as filas estão mostrando algo que nem é culpa da gestão municipal, mas do governo federal, que vem a ser o fato básico de que o número de vacinas disponibilizadas é muito aquém do total de pessoas habilitadas e interessadas em serem vacinadas.

CRONOGRAMA

Além disso, é de pouca ou nenhuma utilidade tentar avançar nos grupos etários habilitados a serem vacinados, sem que se conclua a vacinação daquelas pessoas que já receberam a primeira dose. É que, até onde eu sei, no caso da “Coronavac”, o tempo entre a 1a. e a 2a. dose é de 30 dias, coisa que já está ocorrendo para um certo número de pessoas, as quais agora estão correndo o risco de não serem vacinadas no prazo que a fabricante chinesa Sinovac considera a ideal para que a eficácia da sua vacina.

Então, o que me parece mais lógica é concluir a vacinação das pessoas que já estão chegando no tempo limite para receberem a segunda dose da Coronavac, antes que se convoquem outras pessoas.  Já as vacinas da Astrazeneca/Oxford poderiam ser alocadas de uma forma racional que não gere filas intermináveis e que estão servindo mais como “super spreaders” de COVID-19 do que qualquer outra coisa.  Isto sem falar na exposição de pessoas idosas à condições de espera que se aproximam do vexatório.

Finalmente, há que se ressaltar que o principal neste momento seria o prefeito Wladimir Garotinho se somar a todos os prefeitos e governadores que estão na linha de frente para fazer o que o governo federal não está fazendo direito que é garantir a aquisição de um número mais significativo de vacinas.

 

Em Campos dos Goytacazes, o servidor municipal está diante de uma escolha macabra: morrer de COVID-19 ou de fome

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Eu venho tentando não escrever muito sobre os caminhos percorridos pelo prefeito Wladimir Garotinho, já que eu lhe dei 100 dias de tolerância, mas existem ações “tão sem pé, nem cabeça” que não período de graça que resista. Esse é o caso do Decreto Municipal No. 059/2021 que determina a volta ao trabalho presencial de “servidores ou empregados públicos” maiores de 60 anos, conforme foi divulgado na página oficial do Sindicato dos Profissionais dos servidores Públicos de Campos (Siprosep) (ver imagem abaixo).

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A primeira questão que salta aos olhos é a determinação de servidores considerados como sendo parte dos grupos mais sob mais risco pela COVID-19 ao trabalho presencial, sem que haja qualquer garantia de que os ambientes de trabalho estarão devidamente higienizados. Além disso, há que se considerar que inexistindo o regime de Dedicação Exclusiva na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a proibição de que o servidor cumpra quaisquer “outras atividades laborativas presenciais, seja em locais públicos ou privados” beira a ilegalidade. É isto, lembremos, em um contexto em que existem milhares de servidores a quem a mesma prefeitura deve salários.

Também considero curioso que embora não tendo como garantir ambientes laborais completamente imunes à contaminação a um grupo servidores em grupo de alto risco e a quem deve salários, o prefeito Wladimir Garotinho ainda resolve se valer da ameaça de “deflagração de sindicância ou do processo administrativo disciplinar”, e ainda com ameaças de penalidades. aliás, alguém há que lembrar ao prefeitoladimir Garotinho que só é possível abrir processo administrativo disciplinar após a realização e conclusão de um processo de sindicância. Ou é isso, ou já se está antecipando a aplicação dos efeitos mais perniciosos da reforma administrativa que recentemente começou a tramitar no congresso nacional.  Aliás, fica parecendo que no governo de Wladimir Garotinho a reforma administrativa do governo Bolsonaro já entrou em vigência de forma antecipada.

Noto ainda que há uma estipulação de que o servidor que “não aceitar ser vacinado deverá retornar imediatamente ao trabalho” que, na inexistência objetiva de vacinas para serem aplicados em todos os servidores que assim desejarem, não passa de uma ameaça vazia e que se auto desmoraliza. E, pior, uma ameaça que só serve para acirrar ânimos e para criar um ambiente hostil para uma administração que precisaria ter os servidores fervorosamente comprometidos com o seu sucesso.

Quero aproveitar o tom do texto usado pelo Siprosep para divulgar uma medida que pode colocar em risco a vida de muitos de seus representados. Não noto nesse texto nem um tipo de crítica ao decreto, aliás, parece até que o sindicato é uma espécie de estafeta do prefeito quando oferece explicação em vez de crítica.

Finalmente, a minha dúvida é sobre o que se pretende dos servidores municipais, especialmente aqueles acima de 60 anos, quando se impõe um decreto como esse: querem que morram de COVID-19 ou de fome?