Queimadas de campos de cana: a persistência de um método arcaico que adoece sem pedir licença

Ontem concedi uma brevíssima entrevista à TV Record sobre os aspectos perniciosos da manutenção da prática arcaica de queimar áreas de monocultura de cana de açúcar no município de Campos dos Goytacazes.  Nessa entrevista apontei, inclusive, para uma postagem divulgando os resultados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre os impactos negativos das queimadas em curso na Amazônia sobre a saúde humana.

Pois bem, naquela entrevista mencionei o fenômeno da formação de pironuvens ( (i.e., nuvens que se formam na pluma de fumaça sobre fogo ativo).  Eis que hoje, menos de 24 horas da referida entrevista, pude ver o início da formação de uma pironuvem ao chegar ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ver imagens abaixo).

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A questão óbvia que se coloca é a externalização de custos de produção ao conjunto da sociedade na forma de poluição. Esse custo causa, como mostrado na supracitada pesquisa da Fiocruz, custos econômicos aos atingidos e uma sobrecarga no sistema público de saúde. 

Há que se lembrar que a Lei 5.990/2011 coloca limites temporais para o desaparecimento dessa prática arcaica; sendo que as áreas passíveis de mecanização devem cessar as queimadas em 2020 e as não mecanizáveis deverão interromper esta prática em 2024.  

Entretanto, me parece quase certo que sem a devida pressão social, a Lei 5.990/2011 continuará não saindo do papel. Simples assim!

 

Conferência de Assistência Social: espaço de fiscalização e de luta do povo campista

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Por Ass.: Bruna Machel – Conselheira do CMAS /  Associação Resista Campos

É muito comum que as pessoas desconheçam a existência de instâncias de participação e controle social nas políticas públicas, como os conselhos municipais consultivos e deliberativos. Isso porque, apesar de existirem tais espaços, a classe trabalhadora esteve historicamente condicionada a uma posição de subalternidade na sociedade, completamente à margem das decisões políticas. Até mesmo o mais elementar rito da democracia, o ato de poder votar e eleger o Presidente da República, só voltou a realidade do povo brasileiro em 1985. Ou seja, a democracia brasileira é muito jovem, fragilíssima, e mesmo havendo uma Constituição Federal progressista, na prática os trabalhadores e trabalhadoras pouco podem incidir sobre os rumos da suas cidades, estados e nação.

De toda forma, é certo que quando há participação social, por menor que seja, há disputa, tensionamento e fiscalização, capaz de desnudar certas contradições do sistema. É justamente neste ponto que reside a fragilidade de grande parte dos governos: Manter a aparência de uma governança supostamente comprometida com as demandas populares, enquanto na realidade estão a gerir interesses daqueles que financiam suas campanhas eleitorais, daqueles que compram vantagens em licitação, daqueles que concentram influência por toda a parte, ou seja, às elites econômicas. Em um país onde 6 pessoas concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre, fica fácil entender quem é o elo forte da corrente, quem de fato manda na política.

Então notem, esvaziar instâncias de controle social é trabalhar pela manutenção das relações profundamente desiguais de poder; É silenciar as vozes que muitas vezes se levantam contra as injustiças sociais. Portanto, não é difícil presumir às razões pelas quais o governo Bolsonaro tratou de destruir boa parte dos canais existentes de controle social no Brasil. Ainda que insuficientes e frágeis, eles sem dúvida incomodam muita gente.

Em Junho, por exemplo,  foram desmontados os Conselho das Cidades e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, entre muitos outros. Seguindo a tática autoritária remanescente da ditadura, o governo de Jair Bolsonaro  também atacou o conselho de assistência social, ao revogar a resolução que convocava a realização de sua XII Conferência Nacional. Porém, graças a iniciativa da sociedade civil,  a conferência será realizada e terá como tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social . O fascismo não conseguiu frear a mobilização da sociedade. Felizmente a convocação tem ampla adesão de Estados e Municípios.

A Conferência em Campos – Restaurante Popular e Cheque-Cidadão em foco

Em Campos, o Conselho de Assistência aprovou em sua última plenária – realizada no dia 06 de Setembro – resolução que estipula a Conferência como instância de prestação de contas do governo Rafael Diniz, referente aos programas sociais interrompidos, em especial, o Restaurante Popular e o Cheque-Cidadão.

Está cada vez mais evidente que o Governo não consegue dar respostas práticas de enfrentamento ao problema da fome no município, mesmo havendo programação orçamentária em 2019 para reativação destas políticas. É inadmissível que o Prefeito Rafael Diniz siga optando pela reprogramação do orçamento, retirando verba da assistência para outras finalidades desconhecidas. Parafraseando Betinho, um dos maiores nomes do combate a fome no país, existem várias formas de cometer um erro,mas só sabemos disso quando acontece. No caso de Campos, nós já sabemos. O erro tem sido a indiferença do governo com aquilo que ele aparentemente não vê, ou não quer ver, a extrema pobreza.

Para virar esse jogo façamos da Conferência Municipal de Assistência Social um espaço de luta e resistência.

A conferência ocorrerá na UENF, na próxima quarta-feira (11/09), a partir das 8 horas da manhã. O evento contará com delegações de trabalhadores de assistência social, entidades, usuários referenciados nos Cras1 , representantes do governo e conselheiros do CMAS2. Além dos delegados que terão direito a voto, qualquer cidadão e cidadã pode e deve participar.

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1. Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social
2. Conselho Municipal de Assistência Social

O prende e solta de Anthony e Rosinha Garotinho serve a quais interesses?

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O ex-governador Anthony Garotinho no momento em que era preso no âmbito da “Operação Secretum Domus”.

No dia de ontem estive envolvido nas eleições para a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e não tive tempo de comentar a última prisão do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.   Demorei tanto a comentar a prisão que agora tenho que notar a decisão do Desembargador Siro Darlan ordenando a soltura de Anthony e Rosinha.

O Desembargador Siro Darlan aproveitou para notar em sua decisão que “as páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto se revelam vazias de conteúdo e composta de jargãos a justificar uma decisão sem qualquer necessidade”. 

Diante da decisão de Siro Darlan, me resta a pergunta: a quais interesses serve essa sequência de prisão/soltura do casal Garotinho, e usando decisões  que são”vazias de conteúdo” e “compostas de jargãos“?

Enquanto isso, o município de Campos dos Goytacazes afunda em uma crise gigantesca sem que ninguém se dispunha a oferecer os mesmos espaços editoriais e quantidade de tinta à prisões que não se sustentam nem por 24 horas.

 

MPF pede imediata execução de sentença que determina regularização da saúde em Campos (RJ)

Justiça determina que o Município adote diversas medidas para sanar as irregularidades no atendimento ao usuário do SUS

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o Município de Campos dos Goytacazes para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103).

Na decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o Município corrija as irregularidades físicas apontadas pelo MPF, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, o Município terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências – se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades. Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

Com isso, deverá o Município de Campos dos Goytacazes corrigir as irregularidades relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Na época da ação, em inspeção às unidades de saúde, o MPF constatou inúmeras irregularidades. A ação civil pública definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

No início do mês, o Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos e até mesmo se intensificaram. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

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Este artigo foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

O doce revisitar de promessas… o caso da Educação na campanha de Rafael Diniz

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A cidade de Campos dos Goytacazes amanhece hoje em meio ao caos provocado pelo trancamento dos seus principais acessos viários.  A razão é a ação de motoristas de vans que continuam inconformados com as modificações incompreensíveis que foram realizadas pelo governo Rafael Diniz em um sistema de transporte público que era um dos principais pilares do seu projeto de “mudança”.

Pois bem, procurando em meu computador por algum outro tipo de promessa de melhoria estrutural que o então vereador Rafael Diniz, encontrei um vídeo com as metas que seriam alcançadas na área da Educação.

Eu convido aos leitores do vídeo que assistam ao vídeo e comentem na caixa de comentários do blog sobre suas impressões sobre as realizações do governo Rafael Diniz na educação. E por que não em outras áreas críticas como, por exemplo, o do transporte público.

Felipe Quintanilha, suas tendas improvisadas e a proeza de piorar algo que já era péssimo

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Felipe Quintanilha, o mentor do sistema integrado de transportes que conseguiu a proeza de piorar algo que já era péssimo.

Há algo muito misterioso (ou sei lá, muito explícito) cercando o imbróglio dos “terminais” improvisados que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) sob o comando do honorável Felipe Quintanilha fez colocar, até em locais proibidos, sob a desculpa (esfarrapada) de acelerar a aplicação de um sistema de transporte integrado que até agora fez de tudo, menos integrar.

É que não pode ser a simples incompetência que está nos fazendo assistir à piora de algo que já era claramente ruim.

Mas vá lá, pode ser só incompetência mesmo. Enquanto isso o relógio das eleições municipais continua seu tic tac tic tac implacável. E ainda tem gente que culpa os pobres pela possível volta de uma das dinastias políticas da cidade à cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes….

(In) feliz aniversário! Fechamento do restaurante popular de Campos completa 2 anos

restaurante-popularFechamento do restaurante popular completa 2 anos enquanto a fome grassa no município de Campos dos Goytacazes.

Há exatamente dois anos o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) fechou o restaurante popular de Campos dos Goytacazes sob a alegação de que a cidade vivia uma crise financeira sem precedentes na história do município.  Algumas centenas de milhões tendo sido gastos depois e com a conversa da herança maldita de Rosinha Garotinho esquecida como se nunca tivesse existido, os mais pobres desta cidade continuam privados de um importante instrumento de alívio da fome que os persegue cotidianamente.

O interessante é que no já longínquo dia 31 de Outubro de 2018, a prefeitura de Campos fez informar que havia um plano de reabertura do restaurante popular que seria reaberto sob o pomposo nome de “Centro de Segurança Alimentar e Nutricional” (ver imagem de matéria publicada pelo jornal Terceira Via logo abaixo).

jtv restaurante popular

Esta demora toda é inexplicável, não apenas para mim que tenho o que comer todos os dias, mas principalmente para aqueles cidadãos que estão no lado perdedor de um modelo social que enriquece poucos às custas da miséria da maioria. 

A fome, alguém deveria informar o jovem prefeito de Campos, é algo urgente e inescapável.  A fome é como já disse um representante da FAO, Jean Ziegler, órgão das ONU para a questão da alimentação, a fome é uma espécie de genocídio silencioso que se abate sobre os mais pobres.  Por isso, minimizar a fome de centenas de pessoas deveria ser a primeira prioridade de um governo que prometeu mudar a forma de governar a nossa cidade. Mas está cada vez mais óbvio que matar a fome dos mais pobres e despossuídos não é prioridade para este governo.

Por isso, no dia desse (in) feliz aniversário de 2 anos do fechamento do restaurante popular, não há nada que possa ser celebrado. Quando muito podemos lamentar que um político jovem e que se elegeu ao fomentar com êxito a esperança de milhares de pessoas, tenha gerado um governo com práticas tão antigas como a de aparecer para aplicar veneno contra mosquitos transmissores de doenças, apenas depois que se constatou que o nosso município está na inglória segunda posição de mais acometido pela dengue no estado do Rio de Janeiro (ver imagem abaixo).

rafael diniz