Movimento em defesa do Restaurante Popular faz reunião de esclarecimento sobre proposta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

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O chamado “Movimento em defesa do Restaurante Popular” de Campos dos Goytacazes faz nesta segunda-feira uma reunião de esclarecimentos sobre a proposta (altamente excludente, grifo meu) que o governo Rafael Diniz preparou para retomar a oferta de refeições subsidiadas com recursos públicos municipais.

Segundo o que está circulando nas redes sociais,   a reunião de esclarecimento ocorrerá nesta 2a. feira (17/12) a partir  das 9:00h, e será precedida por uma panfletagem. O objetivo desta reunião é segundo o “Movimento em defesa do Restaurante Popular”  é promover um debate público sobre a proposta do governo Rafael Diniz,  e promover uma reformulação desta política pública. 

Do meu ponto de vista, a simples sugestão de que apenas famílias que tenham renda mensal de apenas R$ 178,00 possam ter acesso à refeição é um completo despautério, na medida em que o limiar da pobreza extrema não deveria ser a condição “sine qua non” para que uma política social seja aplicada de forma mais compreensiva. Aliás, uma política social que foi interrompida de forma completamente despropositada, já que cumpria um papel relevante.

Já em relação ao governo de Rafael Diniz, esta postura reflete um pouco mais do engodo eleitoral que sua proposta de mudança se mostrou ser. É que manter uma série de contratos de necessidade duvidosa em detrimento de fornecer comida subsidiada aos mais pobres ultrapassa em muito o limiar do estelionato eleitoral a que estamos acostumados.

Por isso,  é muito importante essa mobilização do “Movimento em defesa do Restaurante Popular” que está colocando as questões certas no momento em que se decide o destino dessa política social em Campos dos Goytacazes.

Uma bandeira necessária, um debate urgente: a reabertura do Restaurante Popular em Campos dos Goytacazes

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Por Luciane Soares da Silva*

Tenho acompanhado com atenção a questão da reabertura do restaurante popular de Campos. Em primeiro lugar, acho fundamental ao processo democrático a prática do debate público ampliado. Ou seja, fora das esferas estritamente governamentais. Em segundo lugar, recebi com celeridade todos os esclarecimentos solicitados à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Mas com boas intenções não se faz necessariamente uma boa política pública e creio que é necessário explicitar o que tenho visto neste processo.

Ampliar este debate é urgente. Precisamos compreender as mudanças na forma de funcionamento do Restaurante Popular em Campos dos Goytacazes. Compreendi que existe uma defesa do acesso universal por parte do Conselho de Assistência Social em detrimento das formas segmentadas de acesso apresentadas pela Prefeitura. E isto me pareceu absolutamente correto. Mesmo compreendendo a função do Cadastro Único, fico em dúvida sobre dividir em 3 grupos os usuários a partir de critérios como renda (situação de extrema pobreza, usuários cadastrados no Cadastro único e demais usuários). Creio que esta é uma das diferenças principais na posição de Conselheiros e Prefeitura.

O funcionamento de um Conselho é algo importante para o aprimoramento da democracia. E aqui, torna-se especialmente importante pela qualidade dos conselheiros envolvidos nesta construção. Uma vez eleito, ele deve ter poder efetivo em sua ação, não pode ser uma peça decorativa.

Acredito que seria fundamental a apresentação de um projeto, não sobre segurança alimentar (que me parece aliás ser muito mais amplo e complexo do que o modelo disposto para Campos pela Prefeitura, sendo um legado do governo Lula para o país). Seria fundamental compreender: a) a necessidade real de atuação de uma empresa terceirizada; b) a forma de contratação dos pequenos agricultores, já que suas condições são singulares e muitas vezes, precarizadas quanto ao escoamento da produção e documentação; c) o cálculo para estabelecimento dos valores praticados pois estão altos em relação a outros restaurantes populares no país, embora o poder público possa declarar o contrário; d) a relação entre o recolhimento de alimentos a serem reaproveitados e a empresa que os reaproveitará. 

Mesmo que estas explicações já tenham sido prestadas nas instâncias devidas, me parece necessário que estudantes, trabalhadores e demais usuários da cidade, possam acessar a informação com transparência. E não creio que seja correto ver nesta solicitação a ação de uma oposição soturna e mal intencionada. A oposição em um sistema democrático é absolutamente saudável. Há que se apresentar o máximo de informações e esgotar o diálogo antes que a Câmara de Vereadores aprove um projeto (seja o de segurança alimentar inclusive) de tamanha importância. Como seria diferente? Por que seria diferente?

Exatamente porque a transparência é um ideal que diferencia gestões, estas questões poderiam nortear um projeto. Ouvir quem está realizando o Café Solidário, ouvir os comerciários do centro, ouvir a população em situação de rua, os pesquisadores do tema e incorporar sugestões antes da reabertura.

Um dos maiores problemas que encontrei no acompanhamento desta reabertura são as informações desencontradas. Há quem pense que o restaurante terá gratuidade (pois esta declaração de fato foi dada), há quem não saiba o que é o Cadastro Único, há quem esteja desempregado e não corresponda a nenhuma das faixas estabelecidas por não enquadrar-se na classificação de “extrema pobreza”. Aqueles que se arvoram a gerir a coisa pública, não devem agir com ansiedade ou irritação diante das demandas da sociedade civil. Creio que há sim que se falar de envio de projeto á Câmara pois não cabe ao gestor estabelecer o conteúdo da ação da sociedade civil e de seus representantes.

Não cabe questionar a forma da produção de documentos. Se foram escritos a mão, se não dominam exatamente o linguajar jurídico, se apresentam erros de português. Nada disto invalida o essencial: a organização dos interessados na defesa de um bem público. Se estes julgarem que a qualidade da informação é insuficiente, estão absolutamente legitimados para apresentação de todo tipo de questionamento dentro do período estabelecido por lei. E creio que é este o caso. Como é este o caso em várias outras esferas da administração Diniz, conhecida por sua dificuldade de diálogo. Compreendo que a falta de experiência anterior possa produzir insegurança. O próprio prefeito ao gravar um vídeo chamando o ex governador Anthony Garotinho para briga, expôs publicamente estas fraquezas. Mas passado o tempo, é hora de assumir com probidade os processos de gestão. Cessando com os discursos que endereçam a terceiros as responsabilidades que cabem unicamente a esta atual administração municipal.

Sem clareza na apresentação do funcionamento da relação jurídica entre as partes envolvidas, todo o discurso sobre inclusão, segurança alimentar, ampliação do atendimento, perde força, transformando-se em um engodo para a população. Lembrando que o valor subsidiado pelo governo municipal é dinheiro do contribuinte. Ou seja,mais uma razão para entender porque teremos de pagar X ou Y por uma refeição. Seria importante sabermos se de fato seria mais custoso, moroso e burocrático ter a Prefeitura como principal ente de operação do restaurante sem a empresa terceirizada. E seria igualmente importante saber quais empresas se apresentaram e com quais condições de operação, ou seja, como será feita a licitação para isto.

Para conversar com a população e sobre o restaurante, será realizada na segunda feira, dia 17 de dezembro as 9:00 horas, uma plenária pública sobre o tema em frente ao Restaurante Popular atualmente fechado. Todos os setores da sociedade civil estão convidados. Será fundamental a presença de representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, afinal é uma grande oportunidade de conversar diretamente com os usurários do serviço sobre a reabertura e as formas de funcionamento. Mesmo após o fechamento, o endereço segue como ponto de aglutinação de pessoas em busca de alimento. Creio que esta parcela da população tem direito a refeições de qualidade e informação. 

*Luciane Soares da Silva é presidente da Associação de Docentes da UENF (ADUENF)  e chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado  LESCE/UENF

Campos dos Goytacazes, a cidade dos sequestros milionários

inside job

Mesmo estando longe de Campos dos Goytacazes, fico sendo informado sobre fatos “sui generis” que ocorrem em nossa cidade.  A mais recente é o sequestro de um empreiteiro que, segundo fui informado, foi “aliviado” de uma vultosa quantia (me foi dito que é na casa dos milhões!!) que guardava dentro de sua residência em um dos muitos condomínios fechados que abrigam as pessoas “de bem” de Campos dos Goytacazes [1]. 

Em particular fiquei intrigado com o conhecimento que os sequestradores/ladrões tinham da existência de quantia vultosa dentro da residência do sequestrado. Isso me leva a pensar na possibilidade de um “inside job“. E como o sequestrado seria ligado de forma sanguínea a uma figura importante da gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, o caso fica ainda mais curioso.

Mas com certeza as investigações policiais irão nos revelar quem foram os autores e mentores desse curioso evento policial. É que dado o valor envolvido, a chance de chegar aos responsáveis é maior do que, por exemplo, uma tunga de menor impacto financeiro. A ver!


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/12/07/policia-civil-investiga-sequestro-de-empresario-da-construcao-civil-em-campos/

Proposta para o Restaurante Popular mostra que Rafael Diniz ainda não entendeu sua condição precária

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Quando surgiu a novidade de que o do jovem prefeito Rafael Diniz iria reabrir o Restaurante Popular, pensei com meus botões que ele havia entendido sua condição política desastrosa (fruto de uma combinação de políticas anti pobres que ele aplicou até este ponto do seu desapontador governo).

Mas lendo a postagem do professor Roberto Moraes em seu blog sobre a criação do chamado “Centro de Segurança Alimentar” (Cesan), vejo que a visão tecnocrática e centralizadora que colocou o governo Rafael Diniz em estado comatoso não só não foi abandonado, como continua pulsando viva e forte [1]. A ponto de que se ter uma faixa de preços para as refeições que excluirá uma parte significativa dos necessitados das refeições que serão servidas. 

Enquanto isso, não se vê ou se ouve de medidas semelhantes sendo aplicadas para, por exemplo, reduzir valores de alugueis de terrenos que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes usa, sem que se saiba da necessidade e o impacto financeiro para os contribuintes de tais contratos, muitos dos quais aditados sem a necessária licitação pública.

Por isso, considero mais do que salutar o documento emitido por representantes da de organizações e movimentos da sociedade civil campista para ampliar o debate  a partir da realização de uma audiência pública para definir os critérios de funcionamento do Restaurante Popular antes da decisão que deverá ser tomada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para a criação do Cesan (ver documento abaixo).

Solicitação ao CMAS PMCG

E é importante dizer que se Rafael Diniz não mudar urgentemente a postura de governar ao léu dos interesses da maioria da população, ele certamente sofrerá uma derrota acachapante em 2020, caso se disponha a concorrer para um segundo mandato. E ele terá a si mesmo e aos seus menudos neoliberais para culpar. 

Mas para não dizerem que não falei das flores, mostro abaixo um exemplar de uma sacola utilizada pelo chamado “Banco Alimentar ” para recolher doações de alimentos nos supermercados portugueses para recolher alimentos a serem doados para famílias que hoje estão passando fome.  Um bom exemplo que poderia ser seguido em Campos dos Goytacazes.

banco alimentar


[1] http://www.robertomoraes.com.br/2018/12/sobre-mobilizacao-da-sociedade-civil.html

Bienal do Livro de Campos: ir, aproveitar e, com isso, derrotar as trevas da censura

VI Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes-04-Foto César Ferreira

Lamentavelmente não estou em Campos neste momento, pois se estivesse não deixaria de aproveitar de oportunidade de frequentar os stands e espaços de discussão que ocorrem a cada 2 anos dentro da já tradicional bienal. Eu que estive na última edição da bienal de Campos lembro ainda como meu filho ficou maravilhado quando pode conversar com as autoras de dois livros infantis que compramos no dia em que estivemos.  Aliás, melhor foi vê-lo apreciando as obras depois que a bienal já tinha sido encerrada.

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A decisão de apoiar a realização da Bienal do Livro transcende a crítica ou o apoio aos governos de plantão, pois a existência de espaços onde pessoas de todas as idades podem confluir e experimentar a chance de falar com os autores,  ouvir pessoas que normalmente sós se vê ou se conhece pela televisão, e ainda rever velhos e fazer novos amigos, é essencial num momento tão polarizado como o que atravessamos atualmente no Brasil.

Por isso, é não tenho dúvida de dizer que todos os que puderem, devem ir na bienal a partir do dia 20 de Novembro e aproveitar o máximo que puderem.  É fundamental recusar os denuncismos vazios que setores minoritários da nossa sociedade insistem em fazer para impedir que temas importantes sejam discutidos publicamente, ainda que causem desconforto e explicitem muitas das tensões que experimentamos em uma sociedade que ainda não conseguiu resolver muitas de suas dívidas sociais.

E não tenho como concordar com aqueles que acenam para censores sob a desculpa que a programação não é diversa o suficiente para os gostos daqueles cuja satisfação plena só seria possível apenas com a imposição do seu próprio pensamento obscurantista.  Os que querem censurar e banir posições diversas das suas não merecem qualquer tipo de concessão.

Obscurantismo não, Bienal sim. Por isso, quem desejar acessar a programação completa deste evento, basta clicar [Aqui!]. E uma boa bienal para todos!

O tempo urge para Rafael Diniz

Reabrir o restaurante popular pode ser pouco para recuperar a credibilidade perdida

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Estou sem abordar as questões relativas ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) por algum tempo, mas isso não significa que esqueci de Campos dos Goytacazes. Por isso mesmo, li com alguma atenção a informação de que ele pretende ressuscitar o Restaurante Popular após tê-lo fechado em junho de 2017 [1].

As razões para essa ressurreição provavelmente têm mais a ver com a necessidade de responder ao seu insucesso como cabo eleitoral no último ciclo eleitoral do que com a necessidade de matar a fome de segmentos que ficaram desamparados quando houve a decisão descabida de fechar o restaurante popular.

Mas como me importo mais com saciar a fome dos mais pobres do que com as razões pragmáticas de Rafael Diniz, só posso saudar a volta da alimentação subsidiada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a um número significativo de cidadãos que hoje enfrentam graves dificuldades para garantir uma refeição diária. 

Entretanto, Rafael Diniz precisa saber que só reabrir o Restaurante Popular não vai recuperar a confiança das multidões que ele desencantou quando decidiu dizimar uma série de políticas sociais sem oferecer nada em retorno aos que foram atingidos pelo seu pacote de maldades. 

Em outras palavras, ao quase encerrar o seu segundo ano de um governo decepcionante para a maioria dos seus eleitores, Rafael Diniz vai ter que mostrar muito mais do que mostrou até agora, principalmente no que se refere a melhorar a governança municipal em prol dos mais pobres. Vendo o que ele fez até agora, o tempo que lhe resta para resolver o estrago que fez em sua própria credibilidade para muito pequeno. 

Contudo, uma coisa é certa: se ele não agir de forma rápida e decisiva, talvez não consiga se eleger sequer para zelador do prédio onde reside.


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/10/31/restaurante-popular-sera-reaberto-e-passara-a-oferecer-ate-jantar-de-graca/

Eleições 2018: Rafael Diniz é o melhor cabo eleitoral de Campos, mas para seus opositores!

Tendo lido e assistido a um série de materiais postados nas redes sociais sobre a atual campanha eleitoral em Campos dos Goytacazes e a impressão que tenho é que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) se tornou o melhor cabo eleitoral reverso da história das campanhas eleitorais recentes do nosso município.

O problema é que os beneficiários da “popularidade” angariada por Rafael Diniz em quase dois anos de governo da “mudança” são Caio Vianna (PDT) e Wladimir Garotinho (PRP) que parecem estar marchando para uma votação significativa para a Câmara Federal. Enquanto isso, o vereador Marcão Gomes (PR), o popularmente conhecido como “Marcão Gomes”, o mais fiel dos vereadores ao governo Rafael Diniz na Câmara de Vereadores, tem aparecido em vídeos nada abonadores, como um que vi sobre uma visita que ele fez a Morro do Coco.

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Mas como a atual eleição é revestida de elementos imprevisíveis, pode até ser que o cenário acima tenha uma reversão na hora do eleitor apertar o botão da urna. Agora, algo muito diferente vai ter que acontecer para que Caio Vianna e Wladimir Garotinho não saiam com votações que os habilitem a pleitear a vaga a que concorrem, e que o vereador Marcão Gomes tenha que se contentar com a vereança, pelo menos até as eleições de 2020. A ver!