Ranulfo Vidigal é o primeiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Num esforço de oferecer elementos analíticos sobre a situação econômica, política e social em que está imerso neste momento o município de Campos dos Goytacazes, decidi iniciar uma série de entrevistas com pessoas que, apesar de possuírem trajetórias distintas, vem se esforçando para oferecer análises sobre o que está ocorrendo, inclusive em relação ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Por ter a expectativa de que seremos capazes de gerir saídas para a crise que estamos atravessando não apenas no no nosso município, mas em todo o Brasil, decidi denominar esta série de entrevistas de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O primeiro desses entrevistados é o economista Ranulfo Vidigal que é especialista em economia fluminense pela UFRJ e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento também pela UFRJ.  Além disso, Ranulfo Vidigal também foi  o presidente do Fundação CIDE de Estatísticas do Governo do Estado e do CIDAC da Prefeitura de Campos.

O fato é que, gostando-se ou não de sua trajetória política, Ranulfo Vidigal é uma pessoa estudiosa dos problemas que afetam a região Norte Fluminense e com uma postura bastante equilibrada na hora de oferecer suas críticas e elogios.

Abaixo segue a entrevista na íntegra a entrevista feita com Ranulfo Vidigal. Boa leitura a todos!

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Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem escrevendo bastante sobre a situação econômica do município de Campos dos Goytacazes e as possíveis saídas para superar os principais problemas que estão ocorrendo. Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia a performance do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

Ranulfo Vidigal (RV): Olhando os números da execução orçamentária do ano de 2017, quando a poder público gastou R$ 1,6 bilhão de reais, dos quais R$ 700 milhões em Saúde Pública constata-se que a percepção da sociedade em relação à principal política pública da cidade é de reprovação de 82% (de acordo com a pesquisa do Instituto Pappel que indagou 1750 entrevistados, entre novembro de 2017 e maio de 2018). Essa realidade se confirma com os números do primeiro quadrimestre de 2018, quando o mesmo setor já consumiu R$ 251 milhões de reais. Assim sendo podemos concluir que, de forma empírica, o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.

“…o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.”

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido  declarações do prefeito e de seus principais secretários que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história. Este argumento tem base real em termos dos aportes financeiros que continuam chegando no tesouro municipal ou não é bem assim?

(RV): Tem base real e também tem participação do poder público nessa situação. Veja que a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) caiu quase 20% em 2017. Essa atividade emprega cerca de 40% da força de trabalho formal da cidade. Por outro lado, com a retração dos investimentos públicos municipais e a interrupção das obras, a construção civil acumula quase duas mil demissões, ao longo do atual governo. Com isso é possível afirmar que, o Orçamento público municipal, ao cortar “ na carne” os gastos sociais não tem atuado (como deveria) na ponta indutora da retomada do desenvolvimento da cidade, ao contrário contribui para concentrar renda. Os dados do primeiro quadrimestre de 2018 do CAGED mostram uma redução de cerca de 700 vagas formais e uma queda real nos salários dos novos contratados.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, tal como a passagem social e o cheque cidadão? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(RV): Com pesar e preocupação. A mesma pesquisa, citada anteriormente, revela que a população não confia no sistema público de transportes, reclama da falta de ônibus e horários e viu o custo de vida de suas famílias subir, com a fim da tarifa social. O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais. Vale lembrar que a cidade arrecada R$ 30 milhões anuais de IPVA que deveriam prioritariamente financiar políticas públicas neste segmento – fato que não ocorre.

“O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais.”

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

 (RV):  Ainda muito pouco. Veja o caso da destinação de recursos orçamentários para o setor agrícola – foi mínimo, tanto em 2017, quanto está sendo em 2018, como revelam as contas quadrimestrais já divulgadas. Falta planejamento e sobra discurso.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento  é justo ou vivemos apenas uma situação de cobrança exagerada para um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(RV): O Orçamento da cidade, mesmo com a queda ainda supera capitais como Vitória. A qualidade de vida vem caindo aceleradamente. A cidade possui 32 mil famílias cadastradas no Bolsa Família. A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

(BP): Em sua opinião, quais tem sido os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RV):  O maior defeito é ouvir pouco a sociedade e ignorar a experiência do time de “cabeça branca” – numa cidade com um extraordinário contingente de profissionais gabaritados, mestre e doutores. A sua qualidade é não perder a esperança e ainda acreditar na virada. O problema é que já estamos quase no final do primeiro tempo do jogo.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (RV): Dotar o orçamento municipal de R$ 2 bilhões planejado para 2019 – 1/6 do montante do valor adicionado fiscal da cidade – de programas multiplicadores de renda e abrir as “caixas pretas” para mostrar quem paga a conta e quem verdadeiramente se beneficia. Até junho deste ano, por exemplo, a arrecadação de IPTU já atinge R$ 40 milhões e o cidadão comum exige retorno, na forma de limpeza pública de qualidade, saneamento básico e cuidado com as áreas públicas de lazer degradadas.

 (BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RV):  Não. Apenas agradeço a oportunidade.

 

 

 

Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

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Estou lendo e vendo manifestações na mídia alternativa e nas redes sociais que o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que alteraria, revogaria e incluiria dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017 para cobrar novas taxas e aumentar o valor de outros do sofrido contribuinte campista [1]. Como observei anteriormente, esse projeto deixaria isento basicamente o direito de usar o oxigênio que existe na atmosfera.

Essa retirada é, acima de tudo, uma mostra da fraqueza do governo de Rafael Diniz. É que dada a maioria confortável que teria na Câmara de Vereadores para aprovar essa derrama fiscal, o mais provável é que o jovem prefeito não suportou o mínimo de controvérsia pública que ocorreu em torno da proposição de que até procissões e caminhadas seriam taxadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, essa retirada mostra que após quase 2 anos de governo, impera uma inexplicável improvisação na formulação, apresentação e defesa de leis cuja finalidade principal é aumentar a capacidade de arrecadação do município de Campos dos Goytacazes. O fato é que se houvesse um mínimo de transparência na forma com que esse governo opera, não haveria necessidade de recuo.

Eu também fico pasmo (sim, eu ainda consigo reagir com pasmo frente a atos dos membros deste jovem/velho governo) com a atitude belicosa com que as críticas (e olha que foram poucas e residuais) ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 foram recebidas. A atitude imperial que foi mostrada a quem ousou criticar ficaria bem em velhos políticos vivendo em alguma Sucupira da vida. Mas ver jovens quase imberbes se comportando como verdadeiros Odoricos Paraguassus é de deixar qualquer um pasmo. É que caras jovens se espera o comportamento novo que foi prometido na campanha eleitoral, mas não foi o que se viu até agora.

O problema é que este tipo de reação que mostra impermeabilidade à críticas, por menor que sejam, demonstra que ainda teremos muitas dificuldades no trato da coisa pública enquanto esse grupo estiver à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E isso é verdadeiramente decepcionante, na medida em que se abra a porta e a janela para a perpetuação de formas de formas de governança que não toleram a crítica e o contraditório.

Aliás, ainda nessa toada, a tentativa de execração pública contra o agora ex-superintendente de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, pelo fato do mesmo ter ousado se retirar do cargo é apenas mais uma demonstração do que estou dizendo acima. E olha que ele foi um soldado de primeiro minuto na organização da fragorosa derrota imposta ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho em 2016. Se se faz isso com um “amigo”, imaginemos o que se poderá tentar fazer com um “inimigo”.

Mas que não nos deixemos enganar. Tenho a plena convicção de que esta proposta de derrama fiscal irá ser reapresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. É que a experiência da lei que acabou criando o “Sacolão do Marcão” como mecanismo de aliviar a fome de muitos campistas sugere isso. Primeiro se apresentou um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a deputado Marcão Gomes (PR) que foi confrontada com críticas e repúdio. Em função disso, o projeto de lei foi retirado e reapresentado posteriormente, mas com igual finalidade, e aprovado facilmente com votos até da oposição “rosácea”.

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Assim, para quem não quiser pagar por tudo, menos respirar, é bom colocar as barbas de molho. É que com a propensão desse governo a criar novos impostos e aumentar os já existentes, a volta do projeto da derrama fiscal é apenas uma questão de tempo. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/06/08/campos-dos-goytacazes-a-cidade-onde-respirar-e-gratuito-por-enquanto/

A gestão Rafael Diniz e seu desempenho pífio na educação do campo: fechamento de escolas é a marca registrada

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A questão da lei complementar que vai taxar até procissão está dando o que falar na cidade de Campos dos Goytacazes, colocando ainda mais holofotes sobre as políticas ultraneoliberais do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seu séquito de menudos neoliberais. Como já disse, um dos maiores problemas dessa derrama fiscal é que não há qualquer transparência sobre o que o montante que será amealhado será investido na melhoria de serviços públicos essenciais como saúde e educação. 

Vejamos, por exemplo, a situação das escolas rurais que existem num município que ainda possui uma extensa rede de localidades distantes da malha urbana principal  e onde seus habitantes praticam essencialmente atividades relacionadas à agricultura e À pecuária.

A informação que eu possuo em relação às escolas rurais é que pelo menos duas foram fechadas desde que Rafael Diniz sentou na cadeira de prefeito.  A primeira foi fechada já em 2017, a  Escola Municipal (E.M.) Antônio Francisco Sales, que estava localizada na região norte do Imbé, no Distrito de Morangaba.  Após o fechamento desta escola, 12 crianças “remanejadas” para escolas localizadas no localidades de Serrinha e Estrada do Leite.  O argumento utilizado para fechar a E.M. Antonio Francisco Sales é de que o proprietário da terra onde a mesma estava localizada “pediu” o prédio de volta.

Já em 2018 foi fechada a E.M.  Sinhozinho Rocha que estava localizada no Canto do Engenho, Baixada Campista, especificamente entre os distritos de Tocos e Mussurepe. Desta escola foram “remanejadas”  16 crianças que só poderão  acessar o segundo segmento nas sedes dos distritos.

Esses dois exemplos mostram que em vez de melhorar a qualidade da oferta de educação nas áreas rurais, o que o governo de Rafael Diniz está fazendo é diminuir o número de escolas. Além disso, um dos elementos fundamentais no tocante à oferta de ensino em áreas rurais é que, de acordo com o  Decreto 7.352/2010 que versa  sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em hipótese alguma as crianças da educação infantil deverão ser inseridas em turmas de anos iniciais (1 ao 5 ano).  Entretanto, levantamento feito pelo Coletivo de Educação do Campo (Coletivo Educampo) aponta que em Campos dos Goytacazes existem pelo menos 25 turmas multisseriadas, o que implica numa violação dos dispositivos do Decreto 7.352/2010. Somado a isso, as aulas estariam sendo dadas sem metodologia contextualizada e por educadores sem formação na área de Educação do Campo.  

Interessante notar que o Coletivo Educampo  vem pleiteando a adequação curricular e operacional das escolas nas áreas de assentamento de Reforma Agrária desde a ampliação no caso do Zumbi à construção de uma escola municipal no Assentamento Antônio de Faria, bem como a oferta da modalidade da Educação Escolar Quilombola no Imbé.  Segundo um membro do Coletivo Educampo com quem conversei sobre este assunto é inaceitável o município de Campos dos Goytacazes busque programas da Educação do Campo e não tenha ainda instituído uma política pública ou, tampouco, ainda não tenha ainda construído um Comitê Pedagógico da Educação do Campo paritário municipal.

Como já enfatizei em diversas manifestações públicas, inclusive uma em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o nosso município possui grande potencial para se tornar um grande celeiro agrícola a partir de seus assentamentos de reforma agrária. Por isso, seria urgente e sábio que houvesse um esforço concentrante para ampliar a oferta de educação de qualidade para crianças e jovens que habitam as áreas rurais do município. Mas, lamentavelmente, não é isso que está se sendo executado pelo prefeito da “mudança” e seus menudos neoliberais.

E uma nota final: e ainda tem gente que acredita que o jovem prefeito Rafael Diniz vai assumir o ensino fundamental na agora quase extinta Escola Antonio Sarlo. Se a política de fato tem sido fechar escolas rurais, por que raios Rafael Diniz iria assumir uma obrigação que não é sua? A ver!

Campos dos Goytacazes entre as cidades mais violentas do mundo

O mapa abaixo lista as cidades mais violentas do mundo e o quadro ali mostrado é trágico para os brasileiros já que das 50 listadas, 17 estão no Brasil.

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Mais estarrecedor é o fato de que Campos dos Goytacazes apareça neste ranking como a 45a. cidade mais violenta do mundo. É que, ao contrário da maioria das cidades listadas no mapa, nossa cidade não se trata de uma capital ou unidade de um grande região metropolitana. 

E o pior é que essa violência toda não mereça nenhuma estratégia mais clara de combate, em que pese o fato de sermos também um dos municípios com maior orçamento no Brasil e, quiçá, na América Latina. 

Um dos fatores que podem explicar essa inércia frente a um processo de grave e persistente violência é que a maioria dessa violência continua restrita aos bolsões de pobreza que existem nas regiões periféricas da cidade.  

Esta situação que mistura violência segregada e indiferença estatal frente ao problema foi agravada pelo ataque inclemente que foi realizado pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) contra as políticas sociais herdadas de governos anteriores. Isto em meio a uma grave crise econômica e social que atinge o Brasil. 

Enquanto isso, o jovem prefeito e seus menudores neoliberais continuam tocando a cidade de Campos dos Goytacazes com sua plácida indiferença aos mais pobres e aos crescentes índices de violência que nos assolam todos os dias.

Aviso de Pauta: CPI dos Transportes realiza audiência em Campos dos Goytacazes

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A CPI dos Transportes realiza nesta sexta-feira (11/5) audiência pública no município de Campos dos Goytacazes com o tema “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”.

“A audiência é importante para averiguarmos as denúncias de monopólio de empresas como a 1001. Infelizmente, um dos diretores da empresa chamados para a audiência recebeu do TJ um salvo-conduto preventivo que permite a ele ficar em silêncio e não responder a perguntas importantes. Nos causa muita estranheza e desconfiança essa atitude. O que será que ele está temendo responder? É sinal que a nossa CPI está incomodando?”.

DATA: 11/5/2018.

HORÁRIO: 10 horas.

LOCAL: Câmara Municipal, Avenida Alberto Torres 334 – Centro.

PAUTA: “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”.

OBJETIVO: Investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais no Estado do Rio de Janeiro decorrentes desta atuação.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ)

 

A falácia da “escolha de Sofia” de Rafael Diniz

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Li uma breve nota do jornalista Saulo Pessanha no jornal “Folha da Manhã” onde ele aventa que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) estaria ” entre duas escolhas igualmente perturbadoras: gastar os parcos recursos da prefeitura (pregação oficial) com a coleta/limpeza pública ou com o serviço de capina. Invocando “a escolha de Sofia”, Rafael optou pela coleta/limpeza pública [1].

Há nessa nota várias falácias. A primeira é que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, apesar do “official discourse“, não gere pouco dinheiro. Aliás, apesar do encurtamento dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a cidade continua com um orçamento maior do que muitas capitais nordestinas.

Outra falácia é de que premido por algo que efetivamente existe mas não é tão grave como propagandeado, o prefeito “da mudança” fez opções que não tem nada de Sofia. Essas opções são, na verdade, de um recorte neoliberal especialmente maldoso para as classes mais pobres, enquanto mantém os ricos vivendo a boa vida que sempre viveram. É que além de impor um tarifaço digno de Maurício Macri, presidente neoliberal que acaba de falir mais uma vez a Argentina, a gestão de Rafael Diniz destruiu toda a parca malha de suporte social que existia para impedir que a pobreza extrema voltasse a dominar as regiões mais pobres da cidade de Campos dos Goytacazes.

Então, é falacioso dizer que Rafael Diniz optou pelo que optou por força de uma situação financeira que não impediu, por exemplo, que determinados contratados herdados da gestão anterior fossem aditivados e até a custos ainda maiores.

A farsa da herança maldita vai ficar ainda mais evidente agora que os preços do petróleo foram enviados, ao menos por algum tempo, para valores bem além do que praticados nos últimos anos. Agora, os recursos dos royalties voltarão a fluir com maior generosidade para os cofres das cidades produtoras, Campos dos Goytacazes inclusa. Nesse momento com mais dinheiro em caixa, vamos ver quais serão as opções que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais farão.  

Como não acredito que esse que as decisões tomadas até agora têm qualquer coisa a ver com o tamanho do orçamento, não prevejo grandes mudanças nas ações deste jovem/velho governo.  Vamos continuar com ruas imundas e esburacadas e com lixo acumulando pelas ruas e terrenos baldios, enquanto os cidadãos mais pobres sofreram em unidades hospitalares igualmente abandonadas.  É que como na metáfora do sapo e do escorpião, este governo não tem como mudar sua natureza [2].  Trata-se daquilo que um dia foi sintetizado pelo ex-presidente da república Jânio Quadros quando afirmou jocosamente que “fi-lo porque qui-lo” quando questionado por uma decisão de governo. Simples assim.


[1] http://www.folha1.com.br/index.php?id=/blogs/saulopessanha/index.php

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Escorpi%C3%A3o_e_o_Sapo

 

Matéria “nitroglicerina” do SBT Rio deve agitar cenário político, policial e judicial em Campos dos Goytacazes

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A matéria do SBT Rio sobre os bastidores da chamada “Operação Chequinho” foi ar como anunciada e traz uma série de elementos que deverão agitar o cenário político, policial e judicial em Campos dos Goytacazes, ao menos pelas próximas semanas.

É que há ali uma série de ingredientes que colocam em xeque autoridades e suas ações cujas repercussões ainda são sentidas, principalmente no meio político.

Agora é esperar para ver os próximos capítulos dessa saga que deve ainda ter desdobramentos importantes.

Abaixo o vídeo com a reportagem que foi ar na edição das 12 horas.