Taxa de iluminação pública, um escândalo a céu aberto

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Não sei quanto aos leitores deste blog, mas poucas coisas me incomodam mais do que pagar por algo que não me é entrego. E, pior, algo que me é cobrado na forma de venda casada por uma empresa multinacional que detém o monopólio de um serviço essencial para a vida de todos os cidadãos desta cidade.

Estou falando, obviamente, da escorchante valoração da “Contribuição sobre Iluminação Pública” imposta pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz sob a desculpa de ter recursos para fazer algo que já deveria ser garantido pelo pagamento de outro imposto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como a imensa maioria dos campistas, recebi esta semana a conta de luz da Enel com consumo acima do cobrado no mês de janeiro. E até que não me sai tão mal em função da limitação de consumo que consegui, com o custo saindo de R$ 184, 92 para R$ 279,20. O que me chamou a atenção foi que o valor da taxa de iluminação pública saiu de R$ 19,72 para R$ 24,80. Em outras palavras, o valor da dita “contribuição” é móvel, quando me parece que um valor único para a dita cuja seria mais justo já que está se pagando para iluminar as vias públicas (ver figura abaixo).

conta de luz

Mas o pior mesmo é que a lâmpada que deveria iluminar a frente da minha residência continua tão ausente quanto se encontrava há vários meses atrás (ver imagem abaixo).  Em outras palavras, estou pagando caro por um serviço que sequer me está sendo prestado!

conta de luz 2

Essa situação é, portanto, vexaminosa já que em troca dessa conta salgada foi prometida a volta da iluminação pública. Só que não foi isso o que aconteceu, em que pesem os anúncios chapa branca de que o problema seria corrigido a partir de um esforço hercúleo do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. 

E já que perguntar ainda é gratuito, eu pergunto: por onde anda o Ministério Público que foi tão atuante nos anos da prefeita Rosinha Garotinho? 

Agricultura familiar, Rafael?

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A tendência dos governantes, especialmente aqueles com desempenho aquém do prometido em suas campanhas eleitorais, é de, digamos, embelezar seus feitos.  Eu diria que esta postura, apesar de condenável,chega a ser compreensível. Especialmente em anos eleitorais como é o caso de 2018.

Mas há um certo limite neste embelezamento, pois o uso exagerado das tintas pode ter o resultado oposto ao desejado.

Este é o caso do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) cujo primeiro ano de mandato foi, no mínimo, lamentável. Eis que ontem na abertura do ano escolar no município, o jovem prefeito resolveu fazer um daqueles shows teatrais no Teatro Trianon para tecer loas às suas próprias realizações. Ali, rejeitando a realidade sombria que ajudou a criar,  Rafael Diniz incluiu  a utilização dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar na merenda dos alunos da rede municipal (sic!).

rafael agricultura

O único, mas importante detalhe, é que a única agricultura familiar que pode ter se beneficiado de contratos com o governo Diniz foi a capixaba como mostrei no blog no dia 20 de Dezembro de 2017 [1]. 

Já a agricultura familiar municipal, nela inclusos os assentamentos de reforma agrária, continua  como sempre esteve, abandonada e sem nenhum tipo de suporte da secretaria municipal de agricultura (já que cessões pontuais de implementos agrícolas não mudam este quadro de abandono). E friso que alterar essa realidade foi um daqueles compromissos de campanha que encantou muitos assentados a ponto deles votarem no prefeito da “mudança”.

Ah, sim, o jovem prefeito também mencionou convênios com universidades. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, um convênio inexistente e que poderia ser de grande ajuda é o que oficializará a cooperação entre a universidade e a Guarda Civil Municipal (GCM). É que até hoje apenas a Uenf cumpriu a parte do acordo informal que permitiu a instalação do Grupamento Ambiental da GCM dentro do campus Leonel Brizola. Mas já a parte dos guardas municipais que seriam colocados para oferecer proteção ao campus da Uenf, nada!

Mas como Rafael Diniz ainda possui 2 anos e 11 meses de mandato, ainda há tempo dele cumprir suas promessas com a agricultura familiar municipal. Começar a comprar produtos agrícolas produzidos no município já seria um excelente começo.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/12/20/governo-rafael-diniz-esquece-assentamentos-de-reforma-agraria-e-faz-aquisicoes-milionarias-o-espirito-santo/

A volta de Brand Arenari e a “Caravana Rolidei” de Rafael Diniz

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O jornalista Alexandre Bastos publicou em seu blog uma simpática nota sobre o retorno ao cargo de secretário municipal Educação, Cultura e Esporte  do igualmente simpático sociólogo Brand Arenari [1]. Pelo que pude ascultar entre pessoas que atuam como profissionais da educação em Campos dos Goytacazes que esta é a volta daquele que não foi, pois transpirava pelos corredores das escolas que Brand Arenari continuava sendo o secretário de fato, ainda que não de direito. Uma espécie de “shadow secretary” do jovem prefeito Rafael Diniz.

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De volta ao posto, o meu ex-aluno na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) teria emendado a seguinte declaração “Retorno com o desafio de avançar cada vez mais na área da Educação. De longe, acompanhei a evolução da Educação de Campos, reforma de escolas, um novo galpão da Nutrição com condições adequadas, a chegada do material didático para 2018, convênios com o governo federal, novo sistema de matrícula, tantas outras ações. Estaremos firmes no que o nosso prefeito Rafael Diniz prometeu: educação de qualidade“.

Noto intrigado que dentre as muitas realizações que teriam ocorrido em sua ausência temporária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) foi omitida a espécie “Caravana Rolidei” [2] que custará aos cofres públicos municipais a bagatela de R$ 640 mil sob o manto de oferecer cinema itinerante aos alunos da rede municipal. 

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Suponho que essa omissão tenha se dado pelo fato de Brand Arenari ter cursado o seu doutorado na Alemanha, onde este tipo de estripulia com o dinheiro público dificilmente seria tolerado. Mas por aqui, sempre com a bandeira de combater a tal “herança” do governo Rosinha, a Caravana Rolidei campista passa como se fosse algo realmente meritório do gasto de qualquer centavo que fosse.

Como me confidenciaram os profissionais com quem conversei sobre o retorno de Brand Arenari, esse dinheiro seria melhor gasto com a ampliação do número de escolas reformadas, pois a maioria dos estabelecimentos municipais carece de melhorias estruturais. 

De minha parte lembro ainda que os recursos para o pagamento da caravana holiday idealizada pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais vão sair dos cofres municipais, enquanto os servidores municipais estão recebendo o 13º salário de 2017 de forma parcelada, e os professores contratados estão sendo demitidos sem o pagamento dos direitos trabalhistas.

Por essas e outras é que vou ficar observando de forma mais próxima os tais avanços que estão sendo alcançados por Rafael Diniz e Brand Arenari na área da Educação, Cultura e Esportes.  É que até agora, a coisa anda pior do que a Caravana Rolidei original que era, pelo menos, genuina e divertida.


[1] http://www.blogdobastos.com.br/brand-arenari-retorna-ao-cargo-de-secretario-de-educacao-de-campos/

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Bye_Bye_Brasil

Justiça recebe denúncia do MPF contra 22 pessoas por fraudes ao INSS

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Ação penal é resultado da Operação Cardiopatas, deflagrada no mês passado no norte fluminense

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias no norte fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 busca e apreensão e 20 conduções coercitivas. O líder da organização criminosa, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido, assim como seu outro integrante Tiago Correa Tavares. (processo n° 0002799-84.2013.4.02.5103)

A operação foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes/RJ, desde o ano de 2010, em percentual de concessões superior à média estadual e nacional. Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Pelos cálculos feitos, o prejuízo à Previdência Social é superior a R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médico particular, agenciadores de benefícios e pessoas que integravam a organização criminosa.

Os envolvidos são acusados por integrarem organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações do INSS e violação de sigilo funcional. A operação tem o nome de Cardiopatas, porque a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa é suspeita de simular a ocorrência de miocardiopatia dilatada.

Modus operandi

No decorrer das investigações, foram identificados, ao menos, 22 membros, com, basicamente, cinco núcleos razoavelmente organizados e autônomos: I) cooptadores; II) cardiopatas; III) médicos particulares; IV) servidores do INSS; e V) médicos peritos do INSS, cada qual responsável por uma tarefa ilícita, visando o enriquecimento ou vantagens ilegais, em detrimento da Previdência Social.

No tocante ao modus operandi, os membros do núcleo dos intermediários (particulares cooptadores), com o fim de obter benefícios por incapacidade fraudulentos, aliciavam pessoas, geralmente humildes, vulneráveis e sem instrução, que não cumpriam os requisitos mínimos à obtenção do benefício previdenciário e não filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, que estavam dispostas a requererem auxílio-doença, com simulação de doença ou com ocultação de doença preexistente ao cumprimento da carência. Os cooptados se declaravam autônomos, com atividades braçais, tais como pintores, pedreiros, carpinteiros, faxineiras e vendedores ambulantes, embora passassem a recolher no teto do RGPS.

De acordo com os procuradores da República Bruno de Almeida Ferraz, Jessé Ambrósio dos Santos e Luis Cláudio Senna Consentino, responsáveis pela denúncia, a organização criminosa recrutava pessoas saudáveis que apresentavam à perícia os exames de uma pessoa de fato doente como se fossem delas. Servidores do INSS, incluindo médicos peritos, que participavam do golpe, aprovavam os exames e autorizavam o auxílio-doença.

Denunciados

São 11 cooptadores (intermediários) denunciados: Rogério Vasconcelos Maciel, Mateus Silva Abreu Lopes, Mauro Heleno Silva Primo, Paulo Cesar Limar de Abreu, vulgo “Paulinho Cambaíba”, Joelso Braga Laudindo, vulgo “Cisso”, José Augusto da Silva Barbosa, vulgo Gugu, Benedita Silvestre da Silva, Amaro de Souza Sardinha, Givanildo Pereira da Silva, Joacyr de Souza Conceição e Tiago Correa Tavares.

Do polo cardiopatas, atuavam Cristóvão José Gomes de Souza e Gilmar da Silva Ferreira, que usava a mãe Celi Christiano da Silva Pereira para falsificar exames cardíacos. Já do eixo médicos particulares, descortinou-se a atuação do ortopedista Jairo Rodrigues Perissé.

Os servidores administrativo do INSS Antônio Carlos Abílio Nogueira, vulgo “Toninho”, Sueli Gomes Caetano da Silva, Vilma Barbosa Tavares, Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira e Bruno Sales de Araújo Feio (estagiário) desempenhavam papel-chave no esquema fraudulento, por terem acesso ao banco de dados da autarquia previdenciária, o que lhes permitia priorizar o atendimento dos segurados indicados pelo grupo criminoso.

No final da cadeia do esquema criminoso, como braço técnico da organização, dentro da agência da autarquia previdenciária, atuavam os médicos peritos do INSS Renato Rabelo Amoy, Evaldo Luis Cretton Ribeiro, Admardo Henrique Tavares.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social – Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Rafael Diniz e sua polêmica taxa de iluminação pública: quanto mais explica, mais complica

Tenho lido e ouvido declarações do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) sobre o polêmico aumento da taxa de iluminação pública. E reconheço que quanto mais leio e ouço o jovem prefeito tentando explicar a lógica que guia esse aumento, o qual beira o extorsivo, mais fico com a impressão de que ele deveria se recolher a um silêncio retumbante. É que quanto mais explica, mais Rafael Diniz se complica.

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Dentre as declarações dadas pelo jovem prefeito, a que mais me soou uma completa zombaria foi a que foi publicada pelo jornal “Folha da Manhã” e que mostro logo abaixo. Do alto de uma cara de pau digno de um litro de peroba, Rafael Diniz que o aumento da taxa de iluminação pública é, na verdade, um instrumento de realização de justiça social no município de Campos dos Goytacazes [1]!

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Essa certamente é uma forma muito peculiar de se buscar a justiça social, pois já se sabe que graças à sua capacidade de mobilização, os empresários de Campos dos Goytacazes já conseguiram escapar do lado mais pesado da guilhotina que, surpresa das surpresas!, acabará pesando mais nos bolsos do cidadão comum que não possui sindicatos de classe ou associações de moradores que possam transformar a repulsa causada por um aumento abusivo em mobilização social (isso ao menos por enquanto).

Como alguém que pessoalmente já recebeu uma conta de luz trazendo uma taxa de iluminação pública que saltou algo em torno de 400% (!!!), tenho de dizer que não sou contra o estado cobrar impostos para manter serviços públicos de qualidade. O problema aqui é que, como em outros tantos casos, venho pagando por um serviço que não me é prestado, sem sequer ter com que reclamar.  E como eu, outras milhares de residências campistas têm passado pelo mesmo tipo de cobrança sem retorno. Em cima de disso tudo, ainda temos de ouvir que só com esse aumento extorsivo é que teremos a prestação de um serviço pelo qual já se paga sem que o mesmo seja prestado? Aí me desculpem o prefeito e seus menudos neoliberais, não há como aceitar que sua lógica empresarial seja aplicada da forma seletiva que está sendo.

Aliás, o elemento de fundo em todo esse debate sobre o conjunto de taxas, impostos e tarifas com que a gestão Rafael Diniz “presenteou” os cidadãos campistas neste início de 2018 é que há embutido no discurso de controle do déficit público a aplicação de uma lógica que não socializa devidamente os custos que essa forma neoliberal de governar cria. Não é à toa que é o cidadão comum que acaba ficando com o ônus das opções de majoração dos mais diferentes mecanismos de recolhimento de impostos que são feitas em nome de um controle do qual outros setores da sociedade e das estruturas de governo são sempre poupados.

Mas um aspecto que me parece merece ser realçado é que está ficando claro para muitas pessoas que não lhes resta outro caminho a não ser o da organização política para cobrar do governo Rafael Diniz que aja com um mínimo de transparência em seus atos de governo. Se os indícios que vejo brotando por todos os lados resultarem em formas de organização política que transcendam o limiar viciado do jogo eleitoral, creio que de forma inadvertida, o jovem prefeito estará dando uma contribuição muito maior do que aquela que ele nos prometeu em sua fantástica propaganda eleitoral em 2016.  A ver!

Ah, sim, como não faltam cientistas políticos na entourage que cerca Rafael Diniz em suas idas a restaurantes de luxo e praias badaladas, é preciso que alguém explica melhor ao jovem alcaide o conceito de justiça social. É que aumentar tarifas de forma extorsiva, poupando os mais ricos e aumentando a aflição dos mais pobres, não se trata de fazer justiça social.  O que está sem feito é apenas uma forma muito particular de “Robin Hood às avessas”.


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/01/politica/1229653-prefeito-diz-que-reajuste-de-iluminacao-visa-a-justica-social.html

Com Rafael Diniz, Campos vira capital nacional dos aumentos de impostos e tarifas

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A maioria dos habitantes da cidade de Campos dos Goytacazes terminou 2017 sabendo que iria amargar preços mais salgados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) graças ao envio de um projeto que irá reestruturar para cima os valores praticados para 2018 [1]. Depois disso veio a impressionante majoração na taxa de iluminação pública que enquanto vereador o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) considerava ser inconstitucional[2].

Mas não contente com os aumentos no IPTU e na taxa de iluminação pública, o governo Rafael Diniz autorizou um reajuste na tarifa de água que é 135% do índice inflacionário anual, segundo o que calculou o professor Roberto Moraes, para alegria completa e total da concessionária Águas do Paraíba [3].  Continuar lendo

Diagnóstico e prognóstico para o governo Rafael Diniz em 2018

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O primeiro dia de cada ano sempre traz expectativas otimistas que raramente se confirmam. É que ao construí-las a maioria de nós tende a omitir a necessária retrospectiva  de fatos anteriores que possam dar base à esperança que coisas erradas possam ser corrigidas e que o mundo, ou uma parte específica dele, passe por melhoras substanciais. Até aí tudo estaria bem já que os seres humanos vivem diretamente dependentes da capacidade de elaborar utopias com as quais possam modificar as suas situações objetivas.

Agora,  outro fato objetivo é que para mudar algo, há que primeiro se admitir que existe algo de errado com a realidade que se tem.   Aí é que a porca literalmente torce o rabo, especialmente se quem precisa admitir isso é alguém que chamou para si a responsabilidade de idealizar e conduzir mudanças nas vidas de centenas de milhares de cidadãos em meio a uma profunda crise econômica de caráter sistêmico. E de ganhar uma eleição de forma avassaladora calcado na promessa de mudanças e dias melhores para todos.

Por outro lado, é na crise que se conhece a verdadeira índole de quem se apresenta como salvador da pátria ou, quando muito, de um município. É que enquanto o dinheiro jorra com aparência de facilidade fica mais fácil jogar erros para debaixo do tapete e seguir o ritmo costumeiro como se nada do que estivesse acontecendo precisa algum tipo de correção de rumo. Mas quando a crise bate, as escolhas precisam ser mais precisas, de modo a se evitar que as repercussões piorem o que já anda ruim.

Pois bem, esse preâmbulo todo é para dizer que qualquer avaliação minimamente justa do primeiro ano do governo do jovem prefeito Rafael Diniz requer que se coloque tudo isso no contexto de crise econômica em que o mesmo ocorre, e obviamente da herança financeira e administrativa que lhe foi deixada pela gestão da prefeita Rosinha Garotinho. Ignorar isso seria um erro político, na medida em que nenhuma administração efetivamente começa do zero ou tampouco no meio do nada.

Entretanto, o pouco de expectativa positiva que eu possuía em relação à possibilidade de que a cidade de Campos dos Goytacazes passasse por um ciclo virtuoso de mudanças foi rapidamente devastado por ações concretas de governo que miraram de forma cruel e implacável nas políticas sociais que precariamente minimizavam a forte miséria que persistiu na nossa cidade em meio aos anos dourados da renda dos royalties do petróleo.

Não bastasse a extinção das políticas sociais, vimos a persistência de práticas de clientelismo político sendo aplicadas de forma explícita, sem que ninguém sequer movesse um músculo da face para simular um misero momento de constrangimento.  Aliás, pelo contrário. É que em nome da erradicação da influência do ex-governador Anthony Garotinho, o que se viu foi o uso da máquina pública para garantir uma maioria esmagadora na Câmara de Vereadores, que depois foi usada para aumentar impostos e proteger o jovem prefeito de qualquer tipo de escrutínio em relação aos múltiplos casos de dispensa de licitação com valores bastante salgados (vide o caso da contratação da empresa que está administrando o Aeroporto Bartolomeu Lyzandro).

Um simples olhar pelas ruas da cidade também mostrará uma piora sensível na limpeza urbana e na falta de iluminação pública. E foi no meio de ruas sujas e mal iluminadas é que se posicionaram os deserdados das políticas sociais que agora tem que se virar vendendo todo tipo de coisa ou simplesmente pedindo.  Mas ainda houve o aumento de furtos e assaltos que tornaram simples atos de ir e vir em momentos arriscados.

Então que me perdoem os que ainda estão esperando por mudanças positivas na administração de Rafael Diniz.  É que não ouvi nada que possa se assemelhar ao reconhecimento de que muitos erros antigos foram mantidos e que outros tantos novos foram acrescidos à gestão municipal. Quem se porta desta forma hermética à consideração de seus próprios erros não possui a mínima capacidade de operar mudanças, já que se está fortemente aferrolhado  a uma lógica que simplesmente vê a máquina pública como um local de manutenção de relações de troca e de manutenção de poder.

Em função dessa análise e do que vejo acontecendo no resto do Brasil é que minhas expectativas para 2018 não são de que haverá mudança nos rumos da gestão de Rafael Diniz. Aliás, avalio que veremos ainda mais ações socialmente nefastas que serão novamente justificadas pela tal herança maldita que se usou ao extremo em 2017. Resta saber como se comportarão a população e os servidores públicos (que, aliás, já sentiram o doce amargo do calote salarial no final de 2017).  Será que haverá ainda espaço para uma postura de benevolência expectante a um governante que prometeu mudanças e entregou mais do mesmo?

Agora para ninguém dizer que não estou deixando nada propositivo para o jovem prefeito Rafael Diniz, deixo aqui uma sugestão muito simples: que ele troque suas visitas rotineiras a locais badalados e restaurantes caros por idas aos locais mais pobres de Campos dos Goytacazes para ver como vivem aqueles de quem sua gestão tirou o pouco que chegava via as políticas sociais que foram exterminadas. Essa já seria uma grande mudança.